para – Page 299 – zipcms.com

Indústria projeta PIB de 1,7% para 2024 e alta de 3% neste ano

Indústria projeta PIB de 1,7% para 2024 e alta de 3% neste ano

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta uma expansão da economia brasileira de 1,7% em 2024. Para este ano, a entidade espera que o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) cresça 3%, o mesmo percentual do ano passado. As previsões estão no Informe Conjuntural: Economia Brasileira 2023-2024 divulgado nesta quinta-feira (14) em Brasília.

“O resultado é positivo, mas o crescimento de 2023 não dá início a um novo ciclo de desenvolvimento”, avalia a entidade em nota. Ainda de acordo com a CNI, isso se deve porque “o PIB atual foi construído sobre fatores conjunturais excepcionais, como o expressivo crescimento do PIB da agropecuária, e com queda dos investimentos produtivos”.

Na indústria de transformação e de construção, a previsão de crescimento para 2024 é mais modesta, com 0,3% e 0,7%, respectivamente. A alta, no entanto, recupera as quedas verificadas em neste ano. A indústria de transformação deve encerrar 2023 com queda de 0,7%. A indústria da construção, por sua vez, deve ter um recuo de 0,6%.

Investimento

Em 2023, a entidade aponta que o consumo das famílias terá um crescimento de 2,6% e que o investimento vai ter um recuo de 3,5%. A análise da CNI indica, portanto, que a taxa de investimento, que é a relação entre a formação bruta de capital fixo e o PIB, caia para 18,1%, ante 19,3%, em 2022.

“Essa queda no investimento vai impedir um melhor desempenho nos próximos anos. Por isso, o Brasil precisa de uma estratégia de médio e longo prazo para sustentar taxas de investimento iguais ou superiores a 20% do PIB”, propõe o documento da confederação.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o crescimento sustentado da economia está diretamente ligado ao aumento do investimento. “E a agenda da economia verde, da sustentabilidade, da pesquisa e inovação, da transformação digital, indica o caminho para que o Brasil atraia indústrias e desenvolva infraestrutura para fazer a transição para uma economia de baixo carbono. O país está muito bem-posicionado para ser protagonista dessa neoindustrialização”, declarou em nota.

Mercado de trabalho e cenário internacional

A CNI não é otimista em relação ao mercado de trabalho, pois projeta que 2024 não deve repetir o crescimento verificado neste ano. “A previsão é de alta de 2,9% na massa salarial em 2024 ante a alta de 6,4%, neste ano. Isso se deve ao fato que, para 2024, a CNI projeta um crescimento menor do número de pessoas ocupadas. Ocorre que os efeitos da política monetária, de juros altos, serão sentidos de forma negativa no emprego ainda no fim deste ano.”

Em relação ao cenário econômico internacional, a avaliação também é de que “será pouco favorável”, o que deve impedir novos aumentos históricos no saldo positivo da balança comercial. “Neste ano, o saldo recorde decorre dos volumes exportados de produtos agropecuários, principalmente soja e milho, e da indústria extrativa, principalmente petróleo e minério de ferro.”

PF cumpre dois mandados no DF para investigar ataque hacker a Janja

PF cumpre dois mandados no DF para investigar ataque hacker a Janja

@ebc

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (14), no Distrito Federal, dois mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito policial que apura o ataque hacker ao perfil da primeira-dama, Janja Silva, na rede social X (antigo Twitter). Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça-feira (12), a PF já havia cumprido quatro mandados em Minas Gerais. De acordo com a PF, durante as apurações foi constatado que os envolvidos também tinham perfis e postagens na plataforma Discord, participando de grupos que trocavam mensagens de caráter misógino e extremista.

O perfil @JanjaLula foi hackeado na noite da segunda-feira (11) e, no ataque, os invasores publicaram mensagens ofensivas e com xingamentos. Janja considera que as publicações mostram a realidade da misoginia e do machismo presentes no país.

“A internet é um espaço potente para o bem e para o mal. E é comprovado que nós, mulheres, somos as que mais sofrem com os ataques de ódio aqui nas redes. O que eu sofri ontem é o que muitas mulheres sofrem diariamente. Mulheres no Brasil inteiro são vítimas de ataques machistas, que tomam conta das redes sociais e muitas vezes saem dela, acabando em agressões físicas e feminicídios. Milhares de mulheres perdem ou até tiram a própria vida a partir de ataques como o que sofri na noite de ontem”, escreveu a primeira-dama em publicação em outra rede social.

AGU

A Advocacia-Geral de União (AGU) também enviou notificação extrajudicial à rede social X, solicitando providências à empresa.

Além do caso da primeira-dama, a Operação X1 investiga crimes praticados na internet, além de crimes de ódio relacionados, como postagens de caráter ofensivo contra autoridades públicas federais.

Câmara aprova urgência para votar projeto do Novo Ensino Médio

Câmara aprova urgência para votar projeto do Novo Ensino Médio

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13), por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio instituído durante o governo de Michel Temer, em 2017. Com isso, o projeto pode ser votado na próxima semana no Plenário da Casa.

A aprovação dessa urgência promoveu uma reviravolta na tramitação dessa matéria porque o governo havia retirado o caráter de urgência do projeto na última segunda-feira (11), argumentando que a medida precisava de mais tempos para ser debatida. A expectativa era de que o tema ficasse para 2024.

Enviada pelo governo federal em outubro deste ano, a matéria está sendo relatada pelo ex-ministro da Educação de Temer, o deputado Mendonça Filho (União-PE). A decisão do governo de alterar as regras do ensino médio ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogação das mudanças no currículo aprovadas durante o governo Temer.

Na votação da urgência na noite dessa quarta-feira, a liderança do governo encaminhou pelo voto favorável, já os blocos do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede encaminharam contra a urgência. Ainda assim, cinco parlamentares do PT votaram a favor de acelerar a tramitação do PL relatado pelo deputado Mendonça. Os demais partidos e blocos partidários votaram a favor da urgência.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou o texto alterado na Câmara, argumentando que ele desfigurou o projeto enviado pelo Executivo para modificar o Novo Ensino Médio.

“O relatório que querem votar daqui a pouco, às pressas, reduz a carga horária da Base Nacional Comum e traz o notório saber como muito forte. Notório saber é desrespeito ao professor. Não é qualquer um que pode ir para a sala de aula, não. É preciso ter uma formação. Ele também retira a obrigatoriedade do espanhol — uma pauta que eu não aceito —, assim como da sociologia, educação física, filosofia, arte”, lamentou.

O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica das 3 mil horas totais. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de conteúdos que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.

Além disso, o projeto do Executivo retirou a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura, desde que sejam reconhecidos com notório saber sobre a disciplina. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber na área de formação profissional e técnica.

O relator Mendonça Filho, durante a votação, agradeceu apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do colégio de líderes da Casa, por terem aceitado votar a urgência do PL.

“Precisamos de uma decisão para sinalizar para os estudantes, para as redes estaduais, para os secretários estaduais de educação, que respondem por 84% da oferta de vagas no ensino médio público brasileiro, para essa gente que quer ter acesso ao mercado de trabalho, quer melhorar a renda. E é por isso que eu peço a todos aqui que têm compromisso com o futuro da educação que possamos abandonar o velho ensino médio”, destacou.

Repercussão

O substituto do Mendonça vem sofrendo críticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que consideram que o texto retoma as normas do projeto do governo Temer. A organização reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários.

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), lamentou a aprovação da urgência e defendeu que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.

“Mendonça praticamente reeditou a Medida Provisória do Temer fazendo uma falsa determinação de 2,1 mil horas. Na prática, são 2,1 mil horas de formação geral básica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerários formativos. Ou seja, voltam as 1,8 mil horas de formação básica”, destacou.

Sobre a reintrodução do notório saber como suficiente para contratação de professores, Daniel diz que a medida coloca pessoas que não foram preparados para serem professores.

“O objetivo é diminuir a pressão, que hoje as redes públicas enfrentam, para contratação de professores via concurso. Esse é o interesse econômico por trás da reforma. É descaracterizar a profissão de docentes para que qualquer um seja professor”, destacou.

Por outro lado, o Todos Pela Educação avaliou que o substituto do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federal, apesar de ponderar que precisa de melhorias. A Organização Não Governamental (ONG) informa que é financiada apenas por recursos privados.

A ONG concordou em aumentar as horas para a educação profissional e técnica. “É um movimento correto no sentido de não fragilizar a busca por maior integração da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) com o Ensino Médio regular, um dos pilares da essência da reforma”, destacou.

A organização também é favorável à possibilidade de contratar profissionais sem formação própria de professor, argumentando que a proposta original do Executivo “dificultaria sobremaneira a ampliação da educação profissional e tecnológica”.

A reportagem procurou a liderança do governo na Câmara e o Ministério da Educação para comentarem o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

No Rio, pesquisadoras avaliam soluções para prevenção de enchentes

No Rio, pesquisadoras avaliam soluções para prevenção de enchentes

@ebc

Pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) avaliou que, caso implementadas, as estratégias de soluções baseadas na natureza (SbN) projetadas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), podem reduzir risco de enchentes no estado do Rio de Janeiro com o aumento de até 57% na quantidade de água absorvida. Isso permitiria a retenção de quase 200 milhões de metros cúbicos de chuva no solo.

A expressão SbN foi inicialmente proposta pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (UICN), como estratégias que poderiam resolver problemas relacionados a enchentes, com base na proteção e recuperação de áreas naturais.

O estudo aponta que a regeneração da vegetação no estado do Rio de Janeiro pode ser capaz de reduzir consideravelmente o risco de enchentes frente a um futuro incerto de mudanças climáticas. As mudanças climáticas, além de aumento considerável na temperatura do planeta, vão aumentar a frequência e intensidade de eventos extremos de precipitação, causando um aumento nas enchentes.

Participaram do estudo as pesquisadoras Aliny Pires, professora do Departamento de Ecologia e coordenadora do Laboratório de Ecologia e Conservação de Ecossistemas, do Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e Stella Manes e Mariana Vale, da UFRJ.

Elas avaliaram os riscos com base na impermeabilidade à precipitação e o papel da vegetação natural no aumento da permeabilidade à água da chuva no solo, que diminui o escoamento superficial, um dos principais fatores responsáveis pelas enchentes.

“Desenvolvemos um modelo utilizando saídas de restauração e regeneração natural que já estavam sendo propostos pelo instituto e tentamos averiguar a resposta em termos de controle de inundação, assim como a viabilidade de execução financeira e técnica desses cenários previstos”, explicou a professora Aliny.

Segundo a pesquisadora, o projeto tem como prerrogativa identificar áreas prioritárias do estado para restauração, funcionando como instrumento de orientação para ações futuras.

Estratégia barata

De acordo com Aliny, a regeneração natural é estratégia barata que consiste em propiciar as condições para que a natureza se recupere a partir de processos ecológicos previstos como, por exemplo, o cercamento de um terreno, a fim de impedir intervenções que comprometam o restabelecimento das espécies em uma área.

A estratégia é viável, principalmente, próximo a áreas conservadas, permitindo que sua biodiversidade contribua com a propagação de sementes. Na restauração ativa, a participação humana é necessária no processo de reflorestar a região, o que requer criar um viveiro de mudas e plantá-las.

Segundo Aliny Pires, as soluções baseadas na natureza propostas pela UICNU têm se destacado na discussão sobre meio ambiente pelo potencial de a conservação da biodiversidade ser uma estratégia no enfrentamento a diversos problemas na sociedade, ao mesmo tempo que integra benefícios sociais, econômicos e ambientais.

De acordo com a pesquisadora, a estratégia também pode auxiliar na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, através da retirada de carbono da atmosfera com o aumento de áreas reflorestadas.

Ministro do STF dá mais prazo para MG aderir a recuperação fiscal

Ministro do STF dá mais prazo para MG aderir a recuperação fiscal

@ebc

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 120 dias o prazo para o estado de Minas Gerais negociar sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União.

A data-limite para a adesão ao RRF seria 20 de dezembro e foi prorrogada para 20 de abril, conforme a decisão publicada na noite de ontem (13). O ministro atendeu a pedido do governador mineiro, Romeu Zema, e do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB).

Marques atendeu também à manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que se posicionou favorável à medida.

Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União está estimada em R$ 160 bilhões. Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, programa que permiteo parcelamento da dívida em troca de medidas de equilíbrio das contas locais, incluindo a privatização de estatais, por exemplo.

No caso de Minas Gerais, a RRF previa a suspensão do pagamento das parcelas por nove anos, enquanto ocorreria um programa de controle de gastos.

No ano passado, Nunes Marques autorizou que o estado negociasse diretamente com o Tesouro Nacional a adesão ao regime especial, sem a necessidade de enviar uma emenda constitucional estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O governo mineiro enviou então um projeto de lei, que exige quórum menor de aprovação. A proposta, que inclui amplos cortes no orçamento, enfrenta resistências no Legislativo, embora tenha sido aprovada no fim de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.

Paralelamente, o governo mineiro discute com o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional alternativas como a federalização de estatais mineiras, entre elas a Cemig, empresa local de geração e distribuição de energia.

Ipea: inflação continua menor para famílias com renda mais baixa

Ipea: inflação continua menor para famílias com renda mais baixa

@ebc

A inflação oficial para famílias com renda mais baixa, em novembro deste ano, continuou sendo menor do que para aquelas com renda mais alta, como ocorreu nos cinco meses anteriores, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o Ipea, em novembro a inflação para famílias com renda muito baixa, baixa e média-baixa passou de 0,13% em outubro para 0,20% em novembro. Entre as pessoas com renda média, a inflação passou de 0,22% para 0,23%.

Entre aquelas com renda média-alta, a inflação manteve-se em 0,23%. Por fim, entre as pessoas com renda alta, a alta de preços passou de 0,55% para 0,58%.

Segundo o Ipea, o principal impacto inflacionário para as classes de renda mais baixas, em novembro, veio do grupo “alimentos e bebidas”, com altas de produtos como o arroz (3,7%), feijão-preto (4,2%), batata (8,8%), cebola (26,6%), carnes (1,4%) e aves e ovos (0,53%).

Os gastos com habitação também pressionaram o orçamento das famílias com renda mais baixa, principalmente devido ao aumento de 1,1% nas tarifas de energia elétrica. Para as famílias de renda mais alta, o maior impacto da inflação no mês veio da alta de 19,1% nos preços das passagens aéreas e de 0,76% nos planos de saúde.

No acumulado de 12 meses, a inflação cresce de acordo com a faixa de renda: muito baixa (3,38%), baixa (3,85%), média baixa (4,40%), média (4,93%), média-alta (5,24%) e alta (6,09%).

A inflação oficial é medida mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Ipea usa os dados do IBGE para fazer a divisão da inflação por faixa de renda.

LGBTQIA+ reivindicam direitos básicos para existir de forma plena

LGBTQIA+ reivindicam direitos básicos para existir de forma plena

@ebc

“Você conhece alguma coisa humana não nomeada?”. Quem lança a pergunta é uma ativista pelos direitos LGBTQIA+ e que está a frente de uma casa de acolhimento em São Bernardo Campo. “A importância de ter um nome? A importância de ter uma vida. O nome define sua vida. Eu sou Neon Cunha, mulher negra, ameríndia e transgênera. Nessa ordem de importância.”

Ter um nome é um direito tão básico que sequer há uma referência a isso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 75 anos no último dia 10 de dezembro. Mas o direito de existir e viver com dignidade já aparece de cara no primeiro artigo. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”, diz o texto.

Neon aprendeu bem jovem que precisaria lidar com o racismo, a discriminação, a violência de gênero e a transfobia. Ao fazer parte de um grupo que tem uma expectativa média de vida de 35 anos, Neon também aprendeu com a morte.

“Uma coisa que me marcou muito ao longo da vida foi que todas as minhas amigas foram enterradas de uma forma que eu nunca reconheci. Se eu tivesse que procurar hoje essas pessoas em uma lápide, eu jamais teria acesso. Porque as famílias requereram, porque o Estado requereu. Algumas foram como indigentes, outras as famílias ‘limparam essa sujeira’ que elas fizeram. Limparam seus nomes enterrando o morto. Não a morta”, relata.

Foi assim que Neon pediu para morrer. Ela entrou com um processo na Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2014, para ter o direito de ser reconhecida como mulher. Foi ao limite. Pediu que, caso a sua existência, expressa no gênero e no nome, não fosse reconhecida, queria a autorização para uma morte assistida.

“Quando é que você percebe que não dá mais para viver sobre a condição do outro, sobre a condição imposta? Qual era a estratégia de sobrevivência? Porque eu nunca fui lida como homem. Eu me dei conta que eu não tinha nada mesmo”, conta a ativista sobre a decisão de levar a frente o processo.

Neon relata que foi expulsa de casa em 1992. “Aconteceu tudo o que tinha que acontecer com uma pessoa trans. Mas eu perdi mais o quê? O que não vai ter é esse nome [masculino] na lápide. Eu abri o processo, pedi uma morte assistida e denunciando também, mais uma vez, o Brasil nesse crime que ninguém conseguia nomear, que ninguém conseguia expor. Eu não falo nem de transfobia, eu falo de cissexismo. Essa ideia de que o gênero da pessoa cis é mais legítimo do que a pessoa trans”, explica.

Com a vitória, retificou o nome e o sexo sem precisar fazer cirurgias de redesignação de sexo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é de 2018 e abriu caminho para que homens e mulheres trans tivessem acesso ao mesmo direito.

“Transição? Todo mundo está em transição. A pessoa sai de feto, de feto para bebê, de bebê para criança e olha que estou só usando os termos neutros que cabem à primeira infância. E depois que se desenvolve para adolescente e depois para uma idade adulta. Eu não estou falando nem de gênero. Eu estou falando de uma transição humana. Transição está posta o tempo todo. Mas só essa determinada categoria de pessoas que reivindicam outro processo humano que é exigido o reconhecimento.”

Conquistas

A população LGBTQIA+ tem conquistado avanços na sociedade brasileira: o direito à união entre pessoas do mesmo sexo, o direito à retificação de sexo e o direito de adoção de filhos. No Brasil, essas decisões estão vinculadas, geralmente, ao Poder Judiciário. Na política, o Brasil elegeu, em 2022, as duas primeiras deputadas federais trans.

Para Marcos Tolentino, historiador e ativista, a Constituição de 1988 abriu o caminho. “A inspiração da Constituição de 88 em relação à Carta da Declaração Universal de Direitos Humanos é justamente buscar essa ideia de uma cidadania que é de todas as pessoas, de todos os setores sociais que estão no Brasil e, a partir disso, prever algumas especificidades”, aponta.

O historiador acrescenta que com a Constituição brasileira começam a ser previstas algumas especificidades, como direito de gênero, direito de povos indígenas e direito de pessoas negras. “Por entender que são grupos, são pessoas, são setores sociais que já vinham desse processo de exclusão de direitos.”

Mas ainda há muito a avançar. Há 14 anos o Brasil lidera o ranking dos países que mais matam pessoas trans. Em 2022, foram 131 pessoas assassinadas, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Vinte pessoas tiraram a própria vida em razão da discriminação e do preconceito.

“Toda vez que eu acesso esse lugar do direito humano, eu fico perguntando quando ele vai ser pleno para nós. E essa plenitude é justamente pelo que vou lutar. Eu vou lutar por políticas públicas, vou lutar enquanto ativista, vou disputar a política institucional, vou. Mas vai ser pleno? Toda vez que eu penso nisso, nessa questão de direito à humanidade plena, eu espero que um dia essa humanidade entenda que trans é um código de liberdade”, propõe.

Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF

Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF

@ebc

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfil

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

Comissão do Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR

Comissão do Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR

@ebc

Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador da República Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção. Já Dino recebeu votos favoráveis de 17 senadores, dez contrários e nenhuma abstenção.

As indicações seguem agora para votação pelo plenário da Casa, após a CCJ aprovar o regime de urgência para a matéria, que deve ser analisada ainda na noite desta quarta-feira. Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter pelo menos 41 votos entre os 81 senadores, a maioria simples.

“Ao longo dessas 10 horas, tivemos a oportunidade de acompanhar um debate assíduo, de alto nível, construtivo e democrático”, destacou o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ.

Sabatina

Em sua fala inicial no início da sabatina, Paulo Gonet destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil, se aprovado para chefiar o Ministério Público Federal (MPF).

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante vários anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papeis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Paulo Gonet ponderou os limites da liberdade de expressão e Flávio Dino rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Dino também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfis

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Se aprovado no plenário do Senado, Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos de idade e é subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

Melhores projetos em periferias ganham prêmio para potencializar ações

Melhores projetos em periferias ganham prêmio para potencializar ações

@ebc

Reconhecer e potencializar as iniciativas desenvolvidas nas periferias brasileiras é o objetivo do Prêmio Periferia Viva, entregue nesta quarta-feira (13) pelo Ministério das Cidades. As ações premiadas promovem melhorias em áreas como planejamento urbano, soberania alimentar e nutricional, saúde, economia solidária, comunicação, inclusão digital, cultura e combate às desigualdades.

Foram selecionadas 54 iniciativas sociais geridas por população periférica e para territórios periféricos de todo o Brasil. Cada uma receberá R$ 50 mil para estimular, potencializar e fomentar a atuação de grupos e coletivos populares. Outras 12 iniciativas classificadas receberão mentoria e um prêmio de R$ 25 mil.

Mais de 1,3 mil iniciativas foram inscritas no prêmio. Entre as selecionadas, 14 são da Região Nordeste e sete da Região Norte, que tiveram vagas mínimas estabelecidas por cotas visando diminuir as desigualdades regionais.

“Mais do que olhar para as periferias, precisamos dar luz para as periferias. E é isso que estamos fazendo aqui hoje”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.

A presidente da Associação de Mulheres de Porto do Capim, em João Pessoa, Rossana Holanda, recebeu o prêmio pelo projeto “A árvore genealógica das organizações comunitárias e o protagonismo das mulheres no Território Ribeirinho do Porto do Capim”.

“Durante muito tempo, as pessoas falavam em levar voz e vida para a periferia. Mas, antes de dar voz, dê ouvido, escute o que essa periferia quer dizer, a gente já tem voz”, disse, durante a cerimônia.

Mapa das Periferias

Durante o evento de premiação, foi lançado o Mapa das Periferias, que sistematizará dados sobre favelas e comunidades urbanas no Brasil, com o objetivo de embasar políticas públicas para as periferias.

Segundo o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, a ideia é reunir informações já consolidadas a respeito dos territórios. “É uma forma de contribuir para que todas as áreas do governo possam levar suas políticas públicas para as áreas que mais precisam”, explicou.

A versão inicial do Mapa das Periferias já está disponível para consulta no site do Ministério das Cidades.

A ação está em processo de desenvolvimento contínuo, e será construída de forma colaborativa com setores diversos como órgãos governamentais, organizações da sociedade civil, institutos de ensino e pesquisa e, principalmente, a população periférica.