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Projeção da safra de grãos 2023/24 cai para 306,4 milhões de toneladas

As condições climáticas instáveis do país levaram a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reduzir novamente a estimativa para a safra de grãos de 2023/24. A produção brasileira deve chegar a 306,4 milhões de toneladas, queda de 13,5 milhões de toneladas em relação à safra passada (2022/23), quando chegou a 319,9 milhões de toneladas.

Nesta quarta-feira (10), o órgão divulgou o quarto levantamento para o ciclo atual. “As condições climáticas instáveis, com chuvas escassas e mal distribuídas aliadas a altas temperaturas na região central do país, além de precipitações volumosas na região Sul, provocaram e ainda persistem no atraso do plantio da safra, além de influenciarem de maneira negativa no potencial produtivo das lavouras”, explicou a Conab.

De acordo com o órgão, esta safra vem tendo características complexas para a estimativa de área, produtividade e produção, já que os problemas climáticos geram incertezas e prejudicam a tomada de decisão pelos produtores.

Principal cultura cultivada no país, a soja deve apresentar uma produção de 155,3 milhões de toneladas. A estimativa é menor do que a do último levantamento, de 160,2 milhões de toneladas, mas ainda superior ao registrado na safra 2022/23 (154,6 milhões de toneladas). “Chuvas mal distribuídas e temperaturas elevadas influenciaram de maneira negativa tanto no plantio como no desenvolvimento das lavouras. As condições climáticas também foram determinantes para alguns produtores migrarem para outras culturas, contribuindo para a redução da área em relação ao levantamento divulgado em dezembro”, justificou a Conab.

No caso do milho, a produção total está estimada em 117,6 milhões de toneladas, redução de 10,9% em relação ao ciclo anterior. A queda é reflexo de uma menor área plantada e de uma piora na expectativa de rendimento das lavouras.

“A primeira safra do cereal, que representa 20,7% da produção, vem passando por situações adversas como elevadas precipitações nos estados do Sul, baixas pluviosidades acompanhadas pelas altas temperaturas no Centro-Oeste”, explicou a companhia. Para a segunda safra, além de avaliar os custos, as decisões dos produtores dependem de fatores climáticos, de disponibilidade de janela para o plantio e dos preços de mercado.

Arroz e feijão

Já o arroz tem uma estimativa de produção de 10,8 milhões de toneladas, 7,2% a mais que a última safra. Segundo o boletim, os preços do grão foram incentivos para o aumento de área em alguns estados produtores. Por outro lado, o atraso no plantio, o volume excessivo de chuvas ou de períodos de veranicos que ocorreram em regiões diversas, além das dificuldades nos tratos culturais, são condições desfavoráveis para a produtividade.

Para o feijão, é esperada uma estabilidade na produção, quando se compara com a safra passada, chegando a uma colheita de 3,03 milhões de toneladas. Entretanto, a Conab alerta que a primeira safra da leguminosa caminha para a conclusão e vem apresentando alterações negativas, devido à instabilidade do clima.

Já para o algodão, é esperado um crescimento de 6,2% na área cultivada. Com o plantio se aproximando a 32% no país, a área estimada em cerca de 1,77 milhão de hectares poderá variar, já que parte dela que deveria ser replantada com soja em Mato Grosso poderá ser utilizada com o plantio da fibra. Atualmente a projeção é de uma colheita de 3,1 milhões de toneladas de pluma.

Com a colheita encerrada, o trigo registra uma produção de 8,1 milhões de toneladas. Segundo a Conab, até o início da fase reprodutiva, as condições climáticas vinham beneficiando a cultura, com perspectivas de uma safra recorde semelhante à de 2022. Mas, a partir de setembro, teve início um período com chuvas excessivas que persistiu até a colheita, situação que causou perdas na produtividade.

Comércio

Sobre o mercado das commodities brasileiras, a redução na estimativa da produção de soja deverá implicar também uma menor exportação da oleaginosa em grãos neste ano. Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento de biodiesel ao diesel, de 12% para 14% [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/percentual-de-biodiesel-no-diesel-subira-para-14-em-marco-de-2024], o que, para a companhia, indica que haverá um incremento na demanda interna de óleo de soja.

Para o arroz, estima-se uma manutenção do consumo nacional em 10,3 milhões de toneladas. “A recuperação produtiva e a menor oferta de importantes países exportadores, possivelmente, resultarão em um aumento para 2 milhões de toneladas no volume exportado pelo Brasil. Projeta-se uma manutenção do volume importado em 1,5 milhão, em razão ainda da necessidade de recomposição da oferta nacional”, explicou a Conab, lembrando que a estimativa é de aumento da produção do grão.

Os estoques de arroz devem ficar próximos da estabilidade, estimados em 1,7 milhão de toneladas.

Já a estimativa de menor produção de milho para a safra 2023/24, somada à maior oferta disponível no mercado internacional (em meio à boa safra norte-americana), deverá reduzir o volume de exportações brasileiras do grão em 2024. Ainda assim, o Brasil deve continuar a ser o maior exportador de milho do mundo.

Para o trigo, apesar do bom volume colhido, em razão dos problemas climáticos houve perda da qualidade e será necessário importar mais trigo, passando de 6 milhões para 6,2 milhões de toneladas compradas do exterior. Com as alterações, a estimativa da Conab é encerrar a safra 2023/24 com estoque de passagem de 393,6 mil toneladas.

No caso do algodão, o boletim destaca que a melhora que vem ocorrendo no desempenho da economia nacional tende impulsionar o consumo interno da pluma em 2024, que deve ficar em torno de 730 mil toneladas. Como as exportações apresentam um crescimento e devem atingir 2,5 milhões de toneladas, o estoque final de algodão deverá cair para 2,04 milhões de toneladas.

Os boletins das safras brasileiras estão disponíveis no site da Conab.

Zelenskyy visita a Lituânia para solicitar apoio europeu

10 de janeiro de 2024

 

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, viajou na quarta-feira à Lituânia para solicitar ajudar militar da OTAN e da União Europeia.

O gabinete do presidente Gitanas Nausėda disse que, além de discutir o conflito na Ucrânia, os dois líderes também fariam discursos ao povo lituano e se encontrariam com refugiados ucranianos que vivem na Lituânia.

Zelenskyy tem feito viagens ocasionais para fora da Ucrânia desde que a Rússia lançou a invasão em grande escala do país em fevereiro de 2022.

Ele disse quarta-feira que, além da Lituânia, a sua viagem incluirá paragens na Estônia e na Letônia.

Zelenskyy e outras autoridades ucranianas expressaram a necessidade de reforçar as defesas aéreas da Ucrânia em meio aos ataques russos. Este ano assistiu-se a ondas invulgarmente intensas de drones e, particularmente, de mísseis provenientes da Rússia, que têm frequentemente como alvo cidades ucranianas.

Os Estados Unidos, a maioria dos membros da União Europeia e mais de 20 outras nações emitiram uma declaração acusando a Coreia do Norte de vender mísseis para Rússia.

Os envolvidos na declaração conjunta também incluíram os ministros das Relações Exteriores da Argentina, Canadá, Israel, Japão, Noruega e Coreia do Sul.

 

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.

Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.

Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.

O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Limites

Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.

Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).

As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.

Nova reitora da Uerj quer garantir autonomia para a instituição

A professora Gulnar Azevedo, do Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro (IMS), toma posse nessa quarta-feira (10), às 11h, como reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em solenidade a ser realizada no Palácio Guanabara, na presença do governador fluminense, Cláudio Castro. O pró-reitor será o professor Bruno Deusdará, do Instituto de Letras (ILE). Os dois foram eleitos pela comunidade acadêmica, em segundo turno, com 55,1% dos pontos, e conduzirão a universidade no período 2024/2027. A cerimônia de transmissão de cargo está prevista para o dia 19, às 10h, no Teatro Odylo Costa, filho, no campus Maracanã.

Falando nesta terça-feira (9) à Rádio Nacional e à Agência Brasil, veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Gulnar Azevedo informou que a prioridade máxima estabelecida pela nova gestão é garantir autonomia financeira, administrativa e acadêmica na universidade. “Nesse sentido, a gente está trabalhando bastante para que possa ter garantia do nosso financiamento para poder tocar os inúmeros cursos que a universidade tem e os vários campi espalhados pelo estado e dentro do próprio município do Rio de Janeiro. O potencial é enorme e a gente precisa ter garantia de sustentabilidade para nossas ações”. A ideia é ampliar a Uerj, mas com estrutura suficiente para manter o que já foi construído até agora.

A nova reitora pretende cuidar com atenção da questão da acessibilidade e da maior inclusão, favorecendo também pessoas com dificuldade financeira para que tenham acesso à universidade. “Desburocratizar o ingresso na universidade, favorecendo que as pessoas tenham de fato acesso, e garantir a permanência dos nossos estudantes e o melhor convívio dos nossos técnicos. São nossas prioridades”. Outra meta é ampliar a política de assistência estudantil e melhorar as condições de trabalho salariais, incluindo a promoção de saúde, inclusive de saúde mental.

Permanência

Para garantir a permanência dos estudantes na Uerj, foi ampliado até dezembro o auxílio-alimentação. Além disso, já foi assinado ato que reajustou, de acordo com o reajuste de salário mínimo, o valor das bolsas para cotistas, que a Uerj dá para estudantes que têm dificuldade financeira para continuarem na universidade. “Nós reajustamos o valor da bolsa para R$ 706, para cada estudante que tem direito de receber tanto a bolsa de permanência, como a bolsa de vulnerabilidade”. A nova reitora disse que está trabalhando também para garantir acesso à alimentação em todos os campi. No campus Maracanã, já está sendo feita reforma para aumentar a oferta de refeições por dia. Gulnar está trabalhando também para que os outros campi da universidade (Friburgo, Resende, zona oeste do Rio, São Gonçalo, Caxias) tenham também acesso à alimentação.

Ainda dentro das prioridades para os estudantes, Gulnar citou como de grande importância a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), da Lei de Assistência Estudantil estadual. “Existe a (lei) federal, mas não a estadual. Com isso, a gente não precisaria, todo mês, ficar tendo que negociar com o estado as bolsas. Porque, isso por lei, teria que acontecer.”

Para além das bolsas, a reitoria está procurando ações que ajudem a orientação pedagógica, o acolhimento dos estudantes, a assistência psicossocial. “A pró-reitoria já vem trabalhando para garantir aos nossos estudantes a boa condição de estar aqui, de vir para a aula e para todos os espaços da Uerj, mas também vendo esse estudante no seu sentido geral: no que ele está com dificuldade hoje para se formar, como vai ser a inserção dele no mercado de trabalho.”

Mulheres

Gulnar Azevedo será a segunda mulher a exercer a reitoria da Uerj, em 73 anos de história da instituição. A primeira foi a também médica Nilcea Freire, entre 2000 e 2003. Na sua avaliação, as mulheres, cada vez mais, têm que estabelecer esse trabalho e ocupar esses cargos. “A gente quer garantir uma presença feminina que seja uma presença marcante. Faz toda a diferença”. Uma de suas ações será a criação da Superintendência de Igualdade Racial e de Gênero.

Mercado de trabalho

A nova direção da universidade pretende identificar as necessidades existentes de formação, vinculadas ao desenvolvimento do estado e, também à possibilidade de inserção dos alunos formados no mercado de trabalho. “A gente percebe que há uma grande dificuldade e quer contribuir com a possibilidade de as pessoas poderem não só vir para a universidade, ter acesso ao ensino superior, como se colocar, uma vez que tenham se formado, e ajudá-los nesse sentido.”

Gulnar assegurou que a Uerj tem que se aproximar do mundo do trabalho, pensar que cursos hoje precisam ser estimulados, ampliados inclusive, ou criados novos cursos. “Nesse sentido, a gente está trabalhando no nosso projeto acadêmico e científico. Queremos também garantir boas condições aqui para os nossos técnicos e docentes. Melhorar a administração da Uerj e também do trabalho do dia a dia”. Outra prioridade é dar para a população fluminense uma formação de qualidade, a partir da identificação das lacunas existentes atualmente.

Parcerias

As parcerias da Uerj com universidades do mundo inteiro serão ampliadas pela nova gestão. Nesse sentido, está sendo implementada a área internacional na instituição que vai viabilizar convênios no nível de graduação e de pós-graduação. “Estabelecer redes de pesquisa e intercâmbio. Já começamos a trabalhar nessa perspectiva”. Para que isso ocorra, destacou a necessidade de garantir para os estudantes o acesso ao aprendizado de idiomas. “Porque não adianta só estabelecermos tudo isso, se não há condições de ter nossos estudantes podendo falar a língua dos países para onde eles vão. Aprendendo outros idiomas, eles estarão aptos a fazer os intercâmbios.”

Do lado da pesquisa, a reitora quer fortalecer as redes internacionais já existentes na Uerj com a Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos e, inclusive, abrir outras. Ela pretende intensificar convênio como Japão e, também, fazer um trabalho mais próximo com a China. “Tudo isso está sendo revisto, para ver o que pode ser incentivado, e fortalecer as áreas que permitem esse intercâmbio.”

Há mais interesse, por parte da Uerj, em trabalhar com as universidades estrangeiras nas áreas tecnológica, de saúde, biomédica, geologia, química e, nas áreas humanas, em firmar convênios nas áreas de letras e de ciências sociais. “Acho que a gente teria que pensar no que não temos agora e onde é importante viabilizar. Isso fazendo em parceria também com as propostas que hoje o governo federal nos aponta, via nossas agências de fomento”, concluiu Gulnar Azevedo.

Tebet garante recursos para pagar pisos salariais da saúde e educação

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (9) que o governo dispõe de recursos este ano para pagamento dos pisos salariais da saúde, educação e investir em políticas habitacionais.

“Iremos cumprir os pisos da educação, da saúde. Teremos muito recurso para infraestrutura, para o programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

De acordo com a ministra, está garantido ainda o pagamento da bolsa a estudantes de baixa renda no ensino médio para permanência na escola. 

Simone Tebet destacou ainda que com as mudanças aprovadas no ano passado, como a reforma tributária, está um “pouco mais otimista” em comparação ao mercado financeiro quanto ao crescimento da economia brasileira em 2024. Para a ministra, é possível “apostar que o Brasil vai crescer acima de 2%”, ao contrário do 1,5% estimado pelo mercado.

Confira a entrevista na íntegra:

TSE deve aprovar regras para uso da inteligência artificial na eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês.

O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Conforme a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. As plataformas também devem ficar proibidas de impulsionar postagens com desinformação.

Pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.

O TSE também quer garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.

A audiência pública sobre o tema será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Ministério da Saúde distribui novo medicamento para pacientes com HIV

O Ministério da Saúde informou ter concluído a distribuição de 5,6 milhões de comprimidos de um novo medicamento para o tratamento de pacientes com aids ou HIV. O remédio foi repassado a estados e ao Distrito Federal.  

O medicamento une em um único comprimido dois antirretrovirais: dolutegravir e lamivudina. 

“Antes, o tratamento do HIV envolvia exclusivamente combinações de vários medicamentos de diferentes classes para suprimir efetivamente o vírus e retardar a progressão da doença. Com o novo remédio, os usuários ganham a possibilidade de utilizar um tratamento com uma única dose diária”, diz nota publicada pela pasta.  

Quem poderá tomar  

De acordo com o ministério, a terapia de dois comprimidos para um será feita de forma gradual e contínua para pacientes com idade igual ou acima de 50 anos, adesão regular, carga viral menor que 50 cópias/ml no último exame e que iniciou a terapia dupla (dois comprimidos) até o dia 30 de novembro de 2023.  

“Os critérios para ampliar o público contemplado no novo modelo de tratamento poderão ser revistos em seis meses, observando, por exemplo, a tendência de crescimento das prescrições e a disponibilidade do medicamento em estoque na rede”, informa. 

Entre 2017 e 2021, a doença provocou a morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil.  

Rio: crime organizado cobra R$ 500 mil para liberar obra da prefeitura

Criminosos pediram R$ 500 mil para liberar a realização de uma obra pública na zona norte do Rio de Janeiro, o Parque Piedade. A denúncia é do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que pede atenção da Polícia Federal e do Ministério da Justiça contra a quadrilha.

O Parque Piedade foi anunciado pela prefeitura para ocupar o terreno da antiga Universidade Gama Filho, que teve prédios de seu campus demolidos no ano passado. As obras do parque tiveram início em setembro.

Segundo planos divulgados pelo órgão municipal, o parque terá espaço para feiras e eventos, com horta urbana, parcão, academia e campo de futebol, entre outras atrações.

Em seu perfil na rede social X, o prefeito disse que recebeu as informações da empreiteira, a quem a cobrança teria sido feita como exigência para a continuidade das obras, orçadas em R$ 65 milhões.

Em resposta ao prefeito, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, classificou o pedido de inaceitável, e  disse que há relatos semelhantes de prefeitos de outras cidades do Rio de Janeiro.

Cidade de São Paulo entra em estado de atenção para alagamentos

Após mais uma tarde chuvosa, a Defesa Civil decretou estado de atenção para alagamentos em toda a cidade de São Paulo. O estado de atenção é o segundo em uma escala que varia entre observação, atenção, alerta [quando há transbordamento de córregos e rios] e alerta máximo [calamidade pública]. O estado de atenção foi decretado às 16h38 de hoje (9) e permanece em vigor. Por enquanto não foram registrados pontos de alagamento na cidade.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as chuvas de hoje já provocaram queda de 92 árvores na capital paulista e um chamado para desmoronamento, sem vítimas.

Este é o segundo dia em que a capital paulista enfrenta fortes chuvas. Ontem, os Bombeiros receberam chamados para 200 quedas de árvores e 11 pontos de alagamentos. Também foram registradas regiões com falta de luz e um chamado para queda de marquise do Parque Ibirapuera, o que fez com que o parque ficasse fechado entre a tarde de ontem e a manhã de hoje.

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), as chuvas são resultado de áreas de instabilidade formadas pelo calor e entrada da brisa marítima. Esta instabilidade deve permanecer nas próximas horas na cidade.

Pacheco promete solução negociada para MP da reoneração da folha

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu uma solução negociada para o impasse criado pela edição da medida provisória (MP) que reonera, gradualmente, a folha de pagamento de 17 setores econômicos. Já a oposição pede que Pacheco devolva a MP sem analisá-la, por entender que o Congresso já decidiu sobre o tema.

Pacheco se reuniu com nove líderes do Senado nesta terça-feira (9), em Brasília, e prometeu conversar também com as demais lideranças da Casa, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com os líderes da Câmara, antes de decidir se devolve ou não a MP editada no final do ano passado. Ao editar a medida, o Executivo pretendeu aumentar a arrecadação para chegar ao déficit zero em 2024.

O presidente do Congresso destacou que o Legislativo tem compromisso com o déficit zero e ponderou que alternativas à reoneração da folha podem ser discutidas.

“Nós temos que ter compromisso não é com problema. Seria muito cômodo simplesmente devolver [a MP] sem encontrar uma solução. Essa comodidade nós não queremos, queremos construir com o ministro Fernando Haddad uma solução de arrecadação que seja sustentável”, disse.

Pacheco acrescentou que a decisão de devolver ou não, integral ou parcialmente, a medida provisória deve ser tomada ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro, para dar previsibilidade aos setores atingidos pela medida.

“Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso até porque é muito importante ter estabilidade jurídica. Nós temos compromisso com a estabilidade jurídica. Imaginem vocês, esses 17 setores que têm a desoneração prevista nos seus orçamentos, na sua previsibilidade de negócio”, explicou.

Após o Congresso Nacional derrubar, por ampla maioria, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia, o governo editou a MP que prevê uma reoneração gradual desses setores. Segundo a Fazenda, a medida visa recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação já neste ano.

Para Haddad, a desoneração representa um privilégio aos setores beneficiados, sem que o resultado de aumento de empregos tenha sido alcançado. “O emprego desses 17 setores caiu. Essa medida foi tomada em 2011 para ser temporária, e os setores, no cômputo geral, desempregaram. Aquela ideia original de que aumentaria o emprego se mostrou errada”, justificou.

As lideranças da oposição sugerem que o governo envie um projeto de lei com o mesmo teor da MP para que possam discutir o tema sem a urgência criada pela medida provisória. Ao contrário de uma MP, projeto de lei não tem efeito imediato.

O relator da desoneração no Senado, Efraim Filho (União-PB), líder do União na Casa, argumentou que a MP é uma espécie de segundo veto a uma decisão que o Congresso Nacional já tomou.

“É a tentativa da imposição de uma agenda com a qual o governo não teve votos para sustentar em plenário. A tramitação [da desoneração] ocorreu por dez meses e ficou muito clara a decisão do Congresso – que é um projeto com a cara do Congresso e de autoria do Parlamento – que, neste caso, não era arrecadar mais a grande prioridade. A grande prioridade é gerar empregos”, afirmou.

Outras medidas

A MP em discussão também prevê uma revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à paralisação provocada pela pandemia de covid-19. A medida foi inicialmente prevista para durar dois anos, mas neste ano foi prorrogada para cinco anos pelo Congresso.

A medida também prevê novas regras para que as empresas possam compensar, junto à Receita Federal, os créditos tributários eventualmente obtidos em causas na Justiça contra a administração pública.

Antes, as empresas podiam compensar 100% desses créditos de uma vez, por vezes eliminando totalmente o pagamento de impostos em determinado ano. Segundo estimativa parcial da Fazenda, somente neste ano foram R$ 65 bilhões em perda inesperada de arrecadação somente com essas compensações.

Agora, tais compensações ficam limitadas, e os créditos tributários somente poderão ser descontados dos impostos a pagar de forma escalonada, mês a mês. A limitação para as compensações vale para créditos acima de R$ 10 milhões, e os limites mensais ainda devem ser estabelecidos em ato do Ministério da Fazenda.