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OMS alerta para aumento de casos de sarampo e reforça vacinação

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para o aumento de casos de sarampo no mundo e reforçou a importância da vacinação para prevenir a disseminação da doença.

“Os casos de sarampo estão aumentando. É uma das doenças mais transmissíveis. Se uma pessoa se contamina, quase todos ao seu redor vão pegar o vírus, se não estiverem vacinados. Para proteger sua criança, garanta que as vacinas estejam em dia.”

Nas últimas semanas, países como México, Estados Unidos, Reino Unido e Portugal emitiram alertas após a confirmação de casos, com o óbito de uma criança de 19 meses na província de Salta, na Argentina.

No Brasil, o Centro de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul emitiu um alerta após confirmar um caso importado de sarampo no estado. O paciente é um menino de 3 anos que chegou ao município de Rio Grande no dia 27 de dezembro, procedente do Paquistão, país com circulação endêmica da doença.

Diante da confirmação, a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul reforçou, em nota, a recomendação de aplicação da vacina tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças a partir de 1 ano e até os 59 anos, conforme calendário nacional de vacinação.

“Com a suspeita, foi realizado bloqueio vacinal seletivo nos familiares, vizinhos e profissionais da saúde. A criança está bem e seus familiares não apresentaram sintomas. O município segue monitorando atendimentos por febre, exantema e tosse ou coriza ou conjuntivite, sem nenhuma identificação de caso suspeito.”

O esquema vacinal completo do sarampo consiste em duas doses até os 29 anos, ou uma dose para adultos de 30 a 59 anos. Em crianças, a vacinação deve ocorrer aos 12 e aos 15 meses. Profissionais de saúde devem receber duas doses, independentemente da idade. Em situações de bloqueio vacinal, a imunização seletiva é recomendada para todos com idade acima de 6 meses.

A doença

O sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral, especialmente grave em menores de 5 anos, imunodeprimidos e desnutridos e extremamente contagiosa, que infecta nove a cada 10 pessoas suscetíveis após exposição ao vírus.

A doença é transmitida de forma direta, por meio de secreções, ao tossir, espirrar ou falar. Casos suspeitos devem ficar em isolamento respiratório e fazer uso de máscara cirúrgica desde o momento da triagem nos serviços de saúde.

Eliminação

À Agência Brasil, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, lembrou que o sarampo era uma doença controlada no Brasil até 2016, quando o país recebeu a certificação de eliminação do vírus em território nacional. Após um grande surto da doença em 2017 e em 2018, com mais de 40 mil casos registrados, o Brasil perdeu a certificação e voltou a ser um país endêmico, onde o sarampo circula livremente.

“Estamos sem registro de casos desde junho de 2022, em busca da recertificação dessa eliminação. Ainda falta melhorar nossas coberturas vacinais, alguns indicadores de vigilância. Já recebemos um status não de país endêmico, mas de país com pendência de recertifcação pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em novembro de 2023.”

Segundo Kfouri, o que causa preocupação é o aumento recente no número de casos da doença em diversos países. Ao comentar o caso da criança proveniente do Paquistão, o especialista avaliou que o alerta do governo gaúcho é válido.  

“É um caso importado, obviamente, não adquirido aqui no nosso território, mas que nos traz esse alerta. Primeiro, da importância da vigilância, de estarmos atentos a qualquer caso suspeito, importado, para que a entrada de um caso aqui não se multiplique e não se torne outros casos secundários, uma cadeia de transmissão e um novo surto.”

Kfouri destacou que são importantes a vigilância de casos suspeitos e a investigação oportuna. “E, claro, vacinação dos contactantes desses indivíduos suspeitos e nossas coberturas vacinais elevadas para que, mesmo com essa frequente e possível entrada de pessoas com sarampo no país, isso não se traduza em novos surtos aqui entre nós.”

 

Distrito Federal pedirá apoio do Exército para combater a dengue

A Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal vai pedir ao Ministério da Defesa apoio do Exército para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Em nota, ela informou que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros já auxiliam na fiscalização do descarte irregular de resíduos visando eliminar criadouros.

“A vacina vem nos dar um alento. Mas temos de fazer nosso dever de casa, nossa parte. Vamos conversar com o Ministério da Defesa e pedir apoio também ao Exército para ampliar a nossa frente de combate ao mosquito”, declarou a secretária de Saúde do DF, Luciene Florêncio, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (25).

O governo do Distrito Federal (DF) declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública em meio a uma explosão de casos de dengue. O decreto foi publicado nessa quinta-feira (25) em edição extra do Diário Oficial do DF.

Números

Os casos de dengue no DF – registrados nas três primeiras semanas de 2024 – aumentaram 646% em relação ao mesmo período do ano passado. Neste período, houve 17.150 ocorrências suspeitas da doença, das quais 16.628 são classificados como casos prováveis pela Secretaria de Saúde. Em 2023, foram 2.154 casos prováveis da doença. 

Dados do boletim epidemiológico mostram que a região administrativa da Ceilândia aparece com maior incidência de dengue (3.963 casos), seguida por Sol Nascente/Pôr do Sol (1.110), Brazlândia (1.045) e Samambaia (997). Há ainda três óbitos provocados pela doença já confirmados em 2024.

Vacina

O Ministério da Saúde informou, em Brasília, que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem 37 regiões de saúde que são consideradas endêmicas para a doença.

As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. Conforme a lista, 16 estados e o Distrito Federal têm cidades que preenchem os requisitos. 

O Ministério da Saúde confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, uma das faixas etárias que concentram maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que – de janeiro de 2019 a novembro de 2023 – o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.

Concurso unificado: prazo para isenção de taxa de inscrição acaba hoje

Interessados em participar do Concurso Público Nacional Unificado têm até esta sexta-feira (26) para solicitar isenção da taxa de inscrição e comprovar os requisitos necessários. O processo deve ser feito exclusivamente pela página do concurso. Aqueles que não optarem pela isenção podem se inscrever até 9 de fevereiro. A taxa é de R$ 60 para nível médio e de R$ 90 para nível superior.

A isenção pode ser pedida por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); doadores de medula óssea e bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de quem cursa ou cursou ensino superior financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

“É preciso estar atento ao período de inscrição, pois ele se diferencia daquele destinado aos candidatos que optarão pelo pagamento. Além disso, é fundamental que os candidatos atendam aos critérios estabelecidos nos oito editais dos concursos disponíveis e providenciem a documentação necessária durante esse intervalo de tempo”, destacou o Ministério da Educação.

Comprovação

Para candidatos inscritos no CadÚnico, no momento da inscrição online será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), e se declarar membro de família de baixa renda – renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário-mínimo (R$ 706).

Doadores de medula óssea deverão enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e aqueles financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade.

Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de dois megabytes. Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.

São Paulo e Rio têm alerta vermelho para fortes chuvas e ventos

As regiões metropolitanas de São Paulo, do Rio de Janeiro, Vale do Paraíba paulista, sul fluminense, litoral sul paulista e das baixadas estão em alerta vermelho de “grande perigo” de altos volumes de chuva nesta sexta-feira (26). De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o volume de chuvas pode ultrapassar os 60 milímetros por hora nessas regiões. Também há previsão de ventos intensos que podem chegar a 100 quilômetros por hora.

A previsão do Inmet indica a existência de grande risco de alagamentos e transbordamentos de rios, além de deslizamentos de encostas nas cidades afetadas.

Segundo a Defesa Civil do Estado de São Paulo, ontem foram registrados 124 milímetros (mm) de chuva no Guarujá em apenas 12 horas, 115 mm em Bertioga e 93 mm em São Sebastião e Santos.

Comunicado do órgão do governo paulista recomenda maior atenção da população dessas localidades devido ao risco de deslizamentos e desabamentos. “Como o solo já se encontra encharcado, recomenda-se atenção em áreas mais vulneráveis, uma vez que o risco para transtornos, como deslizamentos e desabamentos, permanecerá elevado”.

O Inmet recomenda aos moradores de áreas de tempestade para desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia, observar eventuais alterações nas encostas, permanecer em local abrigado e proteger seus pertences da água com sacos plásticos.

Motoristas têm novos prazos para regularizar exame toxicológico

Os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido e perderam o prazo limite de 28 de dezembro de 2023, terão mais uma chance para regularizar a situação.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), novos prazos para o cumprimento da determinação.

As datas-limite estabelecidas são 31 de março de 2024, para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho e 30 de abril para condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro.

O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes.

Idade

Os condutores com mais de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões, por exemplo, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.

Laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fazem a análise a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados levam cerca de 15 dias para serem emitidos.

Atualmente, no site da Senatran, há 17 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.

Para verificar se precisa realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes orienta que seja consultado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é necessário realizar o cadastro ou login, por meio da conta gov.br.

Delegacias no Rio descumprem parâmetros para reconhecimento

Relatório inédito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) mostra que as delegacias de polícia estão descumprindo a Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para o reconhecimento de pessoas a fim de evitar a prisão de inocentes. Os dados divulgados mostram que dos 109 inquéritos policiais analisados desde março de 2023, mais de 80% utilizaram o reconhecimento com base unicamente em fotos. 

Aprovada pelo CNJ em 2022, a resolução estabelece as cinco etapas que devem ser cumpridas para o reconhecimento de pessoas. Primeiro, deve ser realizada entrevista prévia com a vítima ou testemunha para a descrição da pessoa investigada ou processada. Depois, deve-se explicar como se dará o procedimento.

A terceira etapa é o alinhamento de pessoas ou fotografias padronizadas, a serem apresentadas à vítima ou testemunha para o reconhecimento. A resolução diz que deve ser priorizado nessa etapa o alinhamento presencial de pessoas, sendo as fotografias usadas apenas nos casos em que isso não possa ser feito. A quarta etapa é o registro da resposta da vítima ou testemunha e, por fim, o registro do grau de convencimento de que de fato houve o reconhecimento.

O relatório da DPRJ constatou, no entanto, que na maior parte dos inquéritos policiais as fotos foram a única base para o reconhecimento, usado em 80,7% dos casos analisados. 

Segundo a coordenadora de Defesa Criminal da instituição, Lucia Helena de Oliveira, a resolução precisa ser cumprida para que haja garantia mínima de que não se cometa injustiças, por exemplo, prendendo pessoas inocentes. “A gente precisa que a resolução seja cumprida, que sejam observadas as garantias mínimas para o reconhecimento. Muitas vezes essas fotografias, por exemplo, extraídas de álbum de suspeitos, de redes sociais, continuam sendo utilizadas, a gente precisa inibir essa prática exatamente para impedir que as injustiças ocorram”.

De acordo com o relatório, o reconhecimento por foto foi feito tanto por meio de um mosaico, por menção a uma foto individual ou atualizada do portal de segurança, quanto por consulta a um álbum de fotografias ou por meio de registro de fotos retiradas de redes sociais. “Nesses casos, por vezes a vítima diz que encontrou a foto na rede social ou recebeu em um grupo de whatsApp e depois outra é mostrada na delegacia. É bem frequente que haja menção da testemunha/vítima sobre o fato de terem sido mostradas fotos de pessoas investigadas por praticarem crimes de forma semelhante na região”, diz o texto.

“Quando se faz um reconhecimento, deve haver uma entrevista prévia. Nessa entrevista prévia, você solicita que a vítima ou testemunha descreva a pessoa que está sendo investigada ou processada, você pede que se faça uma autodeclaração da cor, da raça”, explica Lúcia, “Não se recomenda a utilização de fotos, de fotos retiradas de redes sociais, não se recomenda que seja apresentada uma única foto à vítima, que é o que a gente chama de show-up. Então, todo esse conjunto tenta inibir a injustiça e o erro no reconhecimento”, acrescenta.

Poder Judiciário

A coordenadora diz ainda que resolução é voltada para o Poder Judiciário, porém cabe à Justiça “valorar, julgar aqueles reconhecimentos que foram feitos em delegacias, em juízo, valorar a prova que foi colhida durante um processo criminal, ou na fase de inquérito policial. E o que a gente identificou? O que nós identificamos nos processos analisados é que o reconhecimento de pessoas não obedece às etapas da Resolução 484, ele ainda precisa, e muito, ser ajustado. A gente ainda não está fazendo um reconhecimento de forma que seja isento de provocar erro, ainda temos muito que caminhar”.

Lúcia ressalta que o reconhecimento não pode ser a única prova para se decretar uma prisão, para se condenar uma pessoa. De acordo com ela, o reconhecimento pode ser utilizado, mas é preciso ter outros elementos que possam identificar a autoria do crime.  

“Infelizmente, a gente tem uma realidade de pessoas que foram presas, que ficaram presas por um tempo considerável, aliás um dia já é um tempo considerável se é equivocada a prisão. E então a gente tem realmente notícias de pessoas que ficaram presas equivocadamente e, por mais que se possa pensar numa possibilidade de reparação, não se repara o tempo de prisão de uma pessoa inocente”, afirma.

A resolução estabelece ainda que todo o procedimento de reconhecimento deve ser gravado e disponibilizado às partes, havendo solicitação. Também é necessária a investigação prévia para coleta de indícios de participação da pessoa investigada no delito antes de submetê-la a procedimento de reconhecimento e, ainda, a coleta de autodeclaração racial dos reconhecedores e dos investigados ou processados, a fim de permitir à autoridade policial e ao juiz a adequada valoração da prova, considerando o efeito racial cruzado.

Em 2023, o Rio de Janeiro sancionou lei que impede que o reconhecimento fotográfico seja usado como única prova em pedidos de prisão de investigados. A lei, que tem a resolução do CNJ como base, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em setembro e sancionada em outubro.

Polícia investiga uso da Abin durante governo Bolsonaro para espionar desafetos

Bolsonaro ao centro, ao lado de Ramagem

25 de janeiro de 2024

 

A Polícia Federal (PF) investiga a existência de uma Agência Brasileira de Inteligência (Abin) “paralela” establecida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo as investigações, o indicado por Bolsonaro, Alexandre Ramagem, utilizou os recursos da agência contra desafetos do ex-presidente.

A agência é acusada de interferência nas investigações de rachadinha do senador Flavio Bolsonaro, investigações conta Renan Bolsonaro e sobre a morte de Marielle Franco. Além disso, a Abin teria tentado descredibilizar as urnas eletrônicas durante a eleição presidencial.

Ramagem ainda é acusado de espionar o ex-deputado Rodrigo Maia, a líder do Partido dos Trabalhadores (PT) Joice Hasselmann, e o ministro da Educação do governo Lula Camilo Santana. Uma tentativa de associar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao crime organizado também é citada.

Flávio Bolsonaro negou as investigações. “É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida. Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro”, afirmou.

Ramagem também negou o caso. “Nós da direção da Polícia Federal, policiais federais que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas”, alegou.

Hasselmann afirmou que tinha conhecimento da existência de uma “Abin paralela”. “Eu sabia desse monitoramento desde o final de 2019. O próprio [Gustavo] Bebianno, enquanto era vivo, já tinha falado dessa Abin paralela comandada pelo [Alexandre] Ramagem. Era uma das coisas que preocupava bastante. O Bebianno chegou a comentar comigo, mas não levei tão a sério”

 
 
 
 
 

Caixa firma termo de conduta para compensar vítimas de perseguição

Os empregados da Caixa Econômica Federal vítimas de perseguição durante a gestão do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães (foto), terão vantagem nas disputas em processos seletivos. A Caixa assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal

Pelo TAC, o tempo de experiência a ser considerado nos processos seletivos internos (PSI) da Caixa para funções gratificadas e cargos comissionados aumentou de cinco para dez anos. Isso ocorreu para que empregados que perderam cargos de confiança e foram remanejados para agências entre 2019 e 2022 possam ser avaliados pela experiência acumulada antes de sofrerem perseguição.

“Essa era uma demanda das entidades associativas e dos sindicatos para que se fizesse justiça aos empregados que foram perseguidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. A experiência desses trabalhadores, acumulada durante anos de serviços, é essencial para a Caixa, e o TAC garantirá que essa experiência seja contabilizada no processo de seleção”, destacou a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), em nota.

Além da Fenae, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) participou das negociações e da audiência de assinatura do TAC. A íntegra do acordo pode ser vista aqui.

Durante a gestão de Pedro Guimarães, que renunciou ao comando da Caixa após denúncias de assédio moral, diretores e superintendentes do banco foram transferidos de forma arbitrária para agências. Segundo a Fenae, as transferências foram vistas como perseguição a empregados que ocupavam cargos estratégicos em governos anteriores.

Válido para todos os empregados do banco, independentemente de terem sofrido assédio, o prazo de dez anos de experiência será aplicado nos processos seletivos institucionalizados na Caixa, como o PSI tradicional, a formação de banco de sucessores e o Experiência Oportunidade Caixa.

O TAC também aumentou, de três para cinco anos, o aproveitamento da experiência do empregado em processos de transferência entre funções comissionadas sem processo seletivo. Nesses casos, o funcionário é remanejado para uma função de igual ou de menor remuneração. Segundo o acordo, o prazo maior dá mais flexibilidade aos trabalhadores destituídos das funções para realocações e para a retomada da carreira profissional.

Histórico

Em março do ano passado, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. O acordo evitou que a instituição financeira pagasse multa de até R$ 300 milhões. Na ocasião, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

Abin foi usada para monitorar promotora do caso Marielle, diz PF

As investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) revelam que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para monitorar a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, além de outras autoridades. Os crimes teriam ocorrido no durante o governo de Jair Bolsonaro, quando Ramagem foi diretor da Abin. Marielle foi morta em março de 2018.

Mais cedo, a PF realizou buscas e apreensões contra Ramagem e outros investigados. Agentes estiveram no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e nas residências dele em Brasília e no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte. 

De acordo com a decisão de Moraes que embasou as buscas, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como “Abin paralela”.

O monitoramento ilegal ocorria, segundo as investigações, por meio do uso do programa espião First Mile. Produzido por uma empresa israelense de defesa cibernética, o equipamento permite monitorar os passos dos alvos escolhidos por meio da localização do celular. O software foi comprado no governo Michel Temer. 

Segundo os investigadores,  foram monitorados a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilio, que atuou na investigação inicial do caso Marielle, o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Camilo Santana, que era governador do Ceará e é o atual ministro da Educação.

“Em outra oportunidade, novamente, ficou patente a instrumentalização da Abin, para monitoramento da promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e do motorista que a acompanhava, Anderson Gomes”, diz o relatório de investigação.

Ministros do STF

O grupo também teria atuado para difundir informações falsas e vincular os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes a uma facção criminosa. As suspeitas estão em um arquivo eletrônico apreendido na primeira fase da operação, realizada no ano passado.

“O arquivo ‘prévia Nmni.docx’ mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”, complementa o relatório.

Interferência

As investigações também indicam que a Abin teria sido usada para interferir em investigações envolvendo os filhos de Bolsonaro, Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).  Ramagem e os outros acusados também teriam atuado para abafar as investigações internas sobre o uso ilegal do órgão.

“A alta gestão interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin”, completou o relatório.

Defesa

Pelas redes sociais, Bolsonaro não fez comentários relacionados à operação, mas publicou um vídeo antigo no qual Ramagem informa que o programa espião foi comprado na gestão do presidente Michel Temer.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, classificou a operação de “perseguição” a Bolsonaro.

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro negou ter sido favorecido de alguma forma pela Abin.  “Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro”, afirmou.

Alexandre Ramagem ainda não se manifestou sobre a operação.

INSS define prazo para ajuste em contratos de cartão consignado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novos prazos para que as instituições financeiras ajustem os contratos e passem a igualar as condições de oferta das modalidades cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício aos aposentados e pensionistas. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25), altera a contagem de prazos estabelecida em norma publicada em novembro de 2023.

As duas modalidades de crédito consignado, ou seja, que são pagos com desconto diretamente na fonte de renda, foram criadas em 2022 por meio de um decreto presidencial, regulamentado por norma do INSS no mês de novembro daquele ano. Ambos funcionam como cartão de crédito tradicional, a diferença é que o cartão consignado de benefício opera como clube de vantagens para financiamento de bens, contratação de serviços e saques específicos, conforme o contrato.

Na época da regulamentação foram estabelecidos limites aos contratos da modalidade cartão consignado de benefício, como ausência de crédito rotativo e o máximo de 84 parcelas mensais de mesmo valor, que só podem ter acrescidas as taxas de juros preestabelecidas na contratação. Para o cartão de crédito consignado não havia essas limitações, podendo o contrato definir qualquer condição.

Em 27 de novembro de 2023, uma nova regra estabeleceu o prazo de 30 dias para que as instituições financeiras igualassem as condições para a oferta de novos contratos, e 180 dias para que todos os contratos estabelecidos anteriormente fossem ajustados.

Com a nova norma, os prazos têm nova contagem a partir de hoje, com mais 60 dias para que as instituições financeiras igualem as condições para oferta de novos contratos nas duas modalidades, 180 dias para os ajustes nos contratos antigos e para o estabelecimento dos serviços de saque parcelado e o parcelamento de compras no cartão de crédito consignado, da mesma forma que é feito para o cartão consignado de benefício.