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BNDES e AIIB assinam memorando para investimentos no Brasil

O Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) vai liberar R$ 16,7 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos no Brasil. O memorando de entendimento para a disponibilização dos recursos foi assinado, nesta segunda-feira (18), pelas duas instituições durante a Cúpula de Líderes do G20, na Marina da Glória, no Rio de Janeiro.

“O objetivo do memorando é complementar o financiamento de projetos alinhados ao Fundo Clima e ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No caso do Novo PAC, os projetos devem promover a integração econômica entre o Brasil e a Ásia nos setores de infraestrutura de transporte, conectividade energética e digital, água e saneamento”, informou o BNDES, após a assinatura.

Estavam presentes os presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, do AIIB, Jin Liqun, o vice-presidente do AIIB, Konstantin Limitovskiy, e o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do banco, Nelson Barbosa.

Também em ação conjunta, o BNDES e o AIIB vão se empenhar para financiar projetos de reconstrução do Rio Grande do Sul, que sofreu danos diversos causados por chuvas este ano, e apoiar os programas de desenvolvimento urbano e infraestrutura social para a realização da COP-30, em Belém. A cooperação tem ainda o objetivo de mobilizar capital privado para programas de infraestrutura.

Recursos

“O memorando assinado com o AIIB comprova que o BNDES retomou a sua missão de promover o desenvolvimento econômico e social do país e que tem ampla capacidade de diversificar o funding [mobilização de recursos financeiros de terceiros para financiar operações de crédito e empréstimo de instituições financeiras] e buscar importantes parceiros internacionais para o financiamento de projetos sustentáveis e de infraestrutura que beneficiem tanto o Brasil quanto a Ásia”, disse o presidente do BNDES.

O vice-presidente do AIIB, K. Limitovskiy, afirmou que o banco está satisfeito em assinar o memorando expandido com o BNDES, que aumentará a abrangência da parceria existente para cofinanciamento no Brasil. Segundo ele, o BNDES é um parceiro institucional prioritário do AIIB.

“Nossa colaboração expandida nos permitirá apoiar projetos de infraestrutura e iniciativas estratégicas que impulsionem o desenvolvimento sustentável e fomentem o crescimento econômico no Brasil, na Ásia e além, e esperamos contribuir para os objetivos da COP-30 por meio do cofinanciamento de projetos estratégicos de clima e especialmente de adaptação no Brasil”, acrescentou.

Para o BNDES, o AIIB “é um banco multilateral focado no desenvolvimento da Ásia, com sede na cidade de Pequim, na China, mas com membros de todo o mundo, incluindo o Brasil”.

Mercado financeiro eleva previsão da inflação de 4,62% para 4,64%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,62% para 4,64% este ano.

A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (18), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,1% para 4,12%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,7% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em outubro, puxada principalmente pelos gastos com habitação e com alimentos, a inflação no país foi de 0,56% após o IPCA ter registrado 0,44% em setembro. De acordo com o IBGE, em 12 meses o IPCA acumula 4,76%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o colegiado aumentar o ritmo de alta dos juros na última reunião, no início deste mês.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto.

A próxima reunião do Copom está marcada para 10 e 11 de dezembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 12% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida para 10% ao ano e 9,25% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano está em 3,1%. No segundo trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) surpreendeu e subiu 1,4%  em comparação com o primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.

Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,94%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2% para os dois anos.

Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido de 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,60 para o fim deste ano. No fim de 2025, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.

Secretário-geral da ONU pede “espírito de consenso” para G20 avançar

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse neste domingo (11) que os países do G20 precisam buscar consensos e não divisões, se quiserem avançar na redução das desigualdades globais. A declaração foi dada ao ser questionado sobre o presidente argentino Javier Milei, que se opõe ao multilateralismo, aos acordos climáticos e, recentemente, foi o único a votar contra resolução da ONU pelo fim da violência contra mulheres e meninas. A Argentina, de Milei, é um dos países que estará presente na Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, na segunda (18) e terça-feira (19).

“A Agenda 2030 teve consenso de todos os países do mundo e é o caminho claro para enfrentar as tremendas desigualdades e injustiça que existem no mundo. E, por isso, eu faço esse apelo a todos os países, agora que estão em curso as negociações do G20, para que tenham espírito de consenso, para que exibam bom senso e que encontrem as possibilidades de transformar essa reunião do G20 num êxito, com decisões que sejam relevantes para a ordem internacional. Se o G20 se divide, ele perde importância a nível global. E, do meu ponto de vista, é algo indesejável para um mundo que já tem tantas divisões geopolíticas”, disse o secretário-geral.

Uma das preocupações no G20 é em relação a capacidade de influência de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, que compartilha do pensamento político de Milei, e pode recorrer aos aliados para defender ideias de dissensão durante os debates da Cúpula. Ao ser perguntado sobre como os países deveriam se preparar para o governo Trump, que começa no ano que vem, Guterres disse que o melhor caminho é manter e reforçar o diálogo global .

“O principal é reconhecer a importância do multilateralismo e das instituições. Se os países fizerem isso no nível das Nações Unidas, no nível das leis internacionais, e adotarem um diálogo mínimo, e se eles forem hábeis em todas essas áreas para fazer uma batalha forte em favor do multilateralismo, essa é melhor possibilidade de resposta”, disse o secretário.

António Guterres deu entrevista coletiva nesse domingo no espaço no centro de imprensa do G20, ao lado Museu de Arte Moderna do Rio. Ele falou de outros temas como as guerras na Ucrânia e na Palestina, a crise climática e a necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU.

Crise climática

“Estou vindo da COP 29, em Baku, Azerbaijão. Neste trajeto eu tenho visto e ouvido preocupações sobre a crise climática. O ano de 2024 deve ser o mais quente da história. Vemos os impactos em todos os lugares. E não precisamos ir longe. A seca na Amazônia e as enchentes no Sul do Brasil são exemplos contundentes disso”.

“Agora é hora de as maiores economias liderarem pelo exemplo. Falhar não é uma opção. Há muitos desafios, mas também há muitas soluções possíveis. Isso é crucial para restaurar a confiança e a legitimidade do sistema global”.

Estados Unidos e clima

“É óbvio que os Estados Unidos são importantes para conter a crise climática. Mas os Estados Unidos são um país federal e uma economia de mercado. E todos os sinais dados pelo mercado hoje são no sentido de priorizar opções sustentáveis mais verdes e mais baratas de produzir energia. Então, estou confiante de que que o dinamismo da economia americana e da sociedade americana vão se mover na direção da ação climática, ao reconhecer que a influência dos governos hoje é muito menor do que já foi no passado”.

Conselho de Segurança

“O Conselho de Segurança corresponde ao mundo de 1945. Para dar um exemplo, há três países europeus que são membros permanentes do Conselho de Segurança. Não há nenhum país africano, nem latino-americano. Ele não corresponde ao mundo de hoje, E tem revelado uma grande ineficácia por causa das divisões políticas. E tem um problema de legitimidade porque não representa a realidade dos nossos tempos. Há necessidade de reforma do Conselho de Segurança. E uma dessas questões tem a ver com a adesão de novos países, nomeadamente do Sul Global, permanentes ou não, e com revisão do método de trabalho para que possa ser mais eficaz. A reforma do Conselho é um dos pilares essenciais das mudanças para que tenhamos um mundo mais justo”.

Palestina

“Sobre o Oriente Médio, eu acredito que não podemos ter posturas dúbias. Nós temos que aplicar os mesmos princípios em qualquer lugar. Nós temos que aplicar a lei internacional. E no Oriente Médio nós precisamos de paz, mas paz de uma maneira que garanta os direitos dos palestinos, assim como os direitos dos israelenses, de ter dois estados vivendo em paz e segurança. E, ao mesmo tempo, nós precisamos direcionar a crise imediata. Nós podemos condenar o ataque do Hamas, mas reconhecer que eles não justificam o sofrimento coletivo do povo palestino. É preciso um cessar fogo imediato e prover ajuda humanitária efetiva em Gaza”.

Mega-sena não tem ganhadores e prêmio vai para R$ 14,5 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.797 sorteadas na noite deste sábado (16) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 14.500.000.

Os números sorteados foram: 01 – 03 – 15 – 25 – 45 – 52.

A quina teve 37 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 71.370,47. Já a quadra registrou 3.876 ganhadores, com prêmio de R$ 973,28 para cada. 

O concurso 2.798 será realizado na próxima terça-feira (19). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Copacabana recebe manifestações pelo fim da fome e para pressionar G20

Quem passou pela Praia de Copacabana na manhã deste sábado (16) se deparou com mais de 700 pratos vazios fincados na areia. O ato que pedia o fim da fome no mundo foi uma das duas manifestações realizadas na orla da praia mais famosa do Rio de Janeiro, às vésperas da reunião de cúpula do G20, grupo formado pelas maiores economias do planeta mais a União Europeia e a União Africana.

O protesto foi iniciativa das organizações não governamentais (ONGs) Rio de Paz e Ação da Cidadania. Segundo o fundador da Rio de Paz, Antonio Carlos Costa, os 733 pratos são referência aos 733 milhões de pessoas que estavam em situação de fome no ano passado, conforme o relatório O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo, lançado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

“O que nos deixa indignados é o fato de que hoje, no nosso planeta, há produção insuficiente de alimentos para alimentar todos”, diz Costa.

Junto aos pratos, faixas com a célebre frase do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, fundador da Ação da Cidadania: “Quem tem fome tem pressa”, em português e em inglês (Those who are hungry can’t wait).

“O Rio de Janeiro vai receber pessoas que têm condição de fazer a diferença, de dar fim ao flagelo da fome”, disse Costa, referindo-se ao encontro do G20, na segunda (18) e na terça-feira (19).

“Esperamos, portanto, arrancar dessas lideranças políticas esse compromisso [combate à fome], mas de modo que sejam apresentadas ao mundo metas mensuráveis, cronograma com forte compromisso com prestação de contas, de modo que todos possamos acompanhar o desenvolvimento da implementação dessas políticas públicas, a fim de que lá na ponta não haja um só ser humano na face da Terra perante um prato vazio de comida”, enfatizou.

Aliança Global

A manifestação ocorreu na mesma manhã em que representantes da sociedade civil que participaram do G20 Social, na zona portuária do Rio de Janeiro, entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma carta de prioridades. Uma das recomendações é o combate à fome.

O tema é também uma das prioridades do governo brasileiro, que ocupa até este mês a presidência rotativa anual do G20. Na segunda-feira, o Brasil espera a aprovação pelo grupo de nações dos termos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que tem potencial inicial para beneficiar 500 milhões de pessoas no planeta.

O pré-lançamento da Aliança Global, em julho, aconteceu justamente na sede da Ação da Cidadania – instituição referência no combate à fome – na região central do Rio de Janeiro.

O coordenador nacional da ONG, Rodrigo “Kiko” Afonso, destaca que o ato deste sábado foi pensado para ser às vésperas do G20 com o intuito de pressionar os líderes mundiais. “Tentar sensibilizar essas lideranças para a questão da fome, o problema mais fundamental do ser humano”, afirma. “Também sensibilizá-las para aderir à Aliança Global contra a Fome a Pobreza para que possamos, juntos no mundo inteiro, acabar com isso de uma vez por todas”. Ao menos 41 países já se comprometeram com ações relacionadas à aliança, que não se restringe a países do G20.

Contraponto ao G20

Outra manifestação que ocupou a orla de Copacabana neste sábado foi organizada pela Cúpula dos Povos. O coletivo internacional, que traz no nome uma alternativa à cúpula dos líderes, tem origem em 2012, quando realizou, também no Rio de Janeiro, um movimento alternativo de participação social paralelo à Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável).

O ato questionou o poder de decisão nas mãos dos líderes mundiais. Alguns participantes usaram máscaras de chefes de governo, como o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump; o atual mandatário, Joe Biden; o presidente francês, Emmanuel Macron; e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que “vestia” um avental branco ensanguentado – uma crítica à ofensiva israelense na Palestina.

O tema Palestina foi um dos destaques da marcha. Os manifestantes pediram o fim da ocupação do território palestino e da agressão militar israelense.

“Uma marcha diversa, colorida, de luta, contundente”, descreveu a economista e integrante da operativa nacional da Cúpula dos Povos, Sandra Quintela. Segundo Sandra, com a força e a articulação dos movimentos sociais e populares, foi possível dar um recado de “Palestina livre” e “fora, imperialismo”, em contraponto ao G20. “Onde a gente sabe que esses assuntos não entram”, disse Sandra, em mensagem enviada à Agência Brasil.

Sandra Quintela classifica o G20 como “instrumento do imperialismo” e reconhece que o Brasil “tenta humanizar” o fórum, referindo-se ao G20 Social, iniciativa da presidência rotativa brasileira que permitiu a articulação entre a sociedade civil organizada ao longo do ano.  “Mas isso [humanização] é praticamente impossível, então acho que a rua hoje mostrou a nossa força.”

Na última quinta-feira (14), o coletivo realizou um debate crítico na sede da Associação Brasileira de Imprensa, no centro do Rio, onde tratou de temas como justiça climática, lutas antipatriarcais, antirracistas e anticapitalistas, além de soberania popular.

“A marcha contra o G20 é para dizer em alto e bom som que esta arquitetura do poder internacional não serve aos povos. Que precisamos construir outras relações entre as nações e os povos, baseadas na solidariedade, na busca da igualdade e da liberdade e no direito à autodeterminação dos povos. Associado a isso, o fim de todas as guerras existentes no mundo”, detalha José Antônio Moroni, integrante do coletivo.

Líderes mundiais

O ponto derradeiro da presidência brasileira temporária no G20 será a reunião de chefes de Estado e de governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a levar aos líderes mundiais o documento final do G20 Social, que reflete necessidades e prioridades selecionadas por instituições como movimentos sociais, sindicatos e organizações não governamentais. 

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.

 Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

STF tem cinco votos para manter prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) registra neste sábado (16) cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

O plenário virtual da Corte iniciou ontem (15) o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator, Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 deste mês.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Lula e secretário-geral da ONU se reúnem para discutir ações do G20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma reunião, neste sábado (16), às 10h30, com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres. No encontro, os dois vão conversar sobre as questões relacionadas ao G20 de 2024. 

Nesta edição, por iniciativa do Brasil, que está na presidência rotativa, pela primeira vez, está ocorrendo o G20 Social para possibilitar a participação da sociedade civil organizada nas discussões do bloco, que reúne as maiores economias, a União Europeia e a União Africana. A África do Sul, que será a sede da reunião do G20 em 2025, já confirmou que repetirá a realização do G20 Social.

Segundo o ministro da Secretária-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o G20 Social registrou 46,8 mil inscrições e mais de 15,1 mil pessoas credenciadas para participar dos debates que, ao todo, abordaram mais de 300 temas.

Desde quinta-feira (14), debates promovidos por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONG) ocorrem em galpões e armazéns ao longo do Boulevard Olímpico, na região portuária do Rio de Janeiro. O G20 Social termina hoje.

Nota da ONU

A ONU vai divulgar uma nota após o encontro de Lula e Guterres, que têm previstas outras reuniões bilaterais com outros líderes mundiais que participarão do G20.

De acordo com a assessoria de imprensa da ONU, durante a sua participação na Cúpula de Líderes do G20, nas próximas segunda-feira (18) e terça-feira (19), Guterres fará “discursos em sessões sobre inclusão social e combate à fome e à pobreza e reforma das instituições de governança global, bem como desenvolvimento sustentável e transição energética”.

A agenda de Guterres prevê ainda para domingo (17), às 16h, uma entrevista coletiva, no centro de imprensa da Cúpula de Líderes do G20, no Vivo Rio, que fica ao lado do Museu de Arte Moderna (MAM), onde será realizado o encontro do bloco. Ainda conforme a assessoria de imprensa da ONU, depois do G20, “o secretário-geral voltará para Baku, no Azerbaijão, onde está ocorrendo a COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática”.

G20 Social anuncia esforços coletivos para erradicação da fome

Liderados pelo Brasil, organizações multilaterais, países, bancos de desenvolvimento e instituições filantrópicas anunciaram, nesta sexta-feira (15), segundo dia de debates da Cúpula do G20 Social, no Rio de Janeiro, ações colaborativas no chamado Sprints 2030. O objetivo das ações é dar apoio, em larga escala, às iniciativas já comprovadas e baseadas em evidências e lideradas por governos nacionais no combate à fome e à pobreza extrema.

Os compromissos acertados antecipam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa do governo brasileiro, para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) de números 1 e 2 até 2030.

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza será oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (18), durante a Cúpula dos Líderes do G20. Em 2024, o chamado Grupo dos 20 está sob a presidência rotativa do Brasil. O G20 é formado por 19 países importantes no cenário internacional e mais dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. 

O anúncio de ações concretas para erradicação da fome e da extrema pobreza faz parte da estratégia chamada de Sprints 2030, que concentra ações para obter resultados em larga escala em diversas áreas como produção sustentável de alimentos, combate de desigualdades socioeconômicas, erradicação da fome global.

Os participantes dos compromissos do Sprints se unem para até 2030:

1.       alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferências de renda e sistemas de proteção social em países de baixa e média baixa renda até 2030;

2.       expandir as merendas escolares de alta qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com fome e pobreza infantil endêmica

3.       iniciativas em saúde materna e primeira infância terão como objetivo alcançar outras 200 milhões de mulheres e crianças de 0 a 6 anos;

4.       programas de inclusão socioeconômica visam atingir 100 milhões de pessoas adicionais, com foco nas mulheres;

5.       O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, oferecerão bilhões em financiamento para que países implementem programas relacionados a políticas da Aliança Global.

Durante a divulgação dos Sprints 2030, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que os anúncios demonstram o compromisso de governos, instituições internacionais e fundos financeiros. “Demonstram não só que têm compromisso e vão participar, mas também reafirmam como vão participar, onde querem, qual a população que querem alcançar, que áreas foram apresentadas como propostas eficientes, a partir da experiência de muitos países e quais são aquelas que cada anúncio quer priorizar.”

A primeira-dama Janja da Silva disse acreditar que, com os anúncios do Sprints 2030 feitos nesta sexta-feira, nos próximos meses, mais países, instituições e, principalmente, financiadores se unirão à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.  “Estamos longe dos compromissos que assumimos na Agenda com ODSs [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] 1 e 2 para erradicação da pobreza e fome zero. Mas ainda temos tempo de agir com ações concretas, de forma coordenada, aproveitando toda a experiência construída por diversos atores, em todo o mundo.”

“Não alcançaremos um desenvolvimento sustentável enquanto deixarmos milhões de pessoas para trás, vivendo em condições subumanas. A proposta da Aliança reflete o compromisso histórico do presidente Lula com o enfrentamento das desigualdades”, disse Janja da Silva.

Parceiros

Os Sprints 2030 reúnem parceiros financeiros e de conhecimento para realizar ações conjuntas. O movimento colaborativo conta com 41 governos nacionais, 13 organizações internacionais públicas e instituições financeiras e 19 grandes instituições filantrópicas, organizações da sociedade civil e outras entidades sem fins lucrativos,

O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, em participação por vídeo, anunciou o financiamento adicional de US$ 25 bilhões, cerca de R$ 140 bilhões, para apoiar a implementação de políticas nacionais no conjunto de políticas da Aliança Global e mais U$ 200 milhões ou R$ 1,1 bilhão, em assistência técnica para os países da América Latina desenvolverem programas e aperfeiçoarem suas ações.

“Temos, sim, o potencial de acabar com a pobreza extrema na América Latina até 2030. Para isso, precisamos de um investimento coletivo de 1,6% do PIB da região anualmente. Novas fontes de recursos e Instrumentos inovadores são importantes para a aliança”, afirmou Goldfajn.

Já o Banco Mundial se comprometeu a ampliar os programas de proteção social para apoiar pelo menos 500 milhões de pessoas em países em desenvolvimento até 2030 – metade deste público será de mulheres e meninas.

Sobre o Brasil, o ministro Wellington Dias destacou que políticas públicas integradas têm feito o país retomar o caminho para a erradicação da fome e da pobreza. Segundo Dias, a fome no Brasil apresentou redução nos últimos dois anos e passou de 32,8% para 18,4% da população em insegurança alimentar moderada ou grave.

E o governo federal prevê que o Brasil sairá do Mapa da Fome até 2026, baseado, entre outros fatores, na política de transferência de renda do programa Bolsa Família.

Projeções

As projeções atuais indicam que 622 milhões de pessoas viverão abaixo do limiar da pobreza extrema de US$ 2,15 por dia em 2030. Se as tendências atuais se mantiverem, 582 milhões de pessoas ainda viverão com fome em 2030, o que frustrará o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Com a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada pelo Brasil na Cúpula dos chefes de Estado do G20, nesta segunda-feira, o governo brasileiro quer ampliar a erradicação da fome além do território nacional para uma dimensão mundial, por meio do fortalecimento da cooperação internacional.

O maior plano para erradicação da fome se concentra em pilares de apoio a programas nacionais liderados pelos países, compartilhamento de conhecimentos baseados em experiências exitosas e apoio financeiro.

Os membros da aliança podem aderir por meio de declarações de compromisso personalizadas.

Para saber mais, acesse o portal da Aliança Global.

Seleção desembarca em Salvador para jogo contra o Uruguai

Um dia após empatar por 1 a 1 com a Venezuela pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026, a seleção brasileira desembarcou nesta sexta-feira (15) em Salvador, onde mede forças com o Uruguai na próxima terça-feira (19).

Após pousarem na capital baiana, os jogadores comandados pelo técnico Dorival Júnior receberam folga, e só terão que se reapresentar no próximo sábado (16), quando realizarão um treino no estádio do Barradão a partir das 17h (horário de Brasília).

Também nesta sexta-feira os laterais Dodô, da Fiorentina (Itália), e Alex Telles, do Botafogo, foram convocados pelo técnico Dorival Júnior. Eles substituirão, respectivamente, Vanderson, suspenso por acúmulo de cartões amarelos, e Arana, que sofreu uma entorse no tornozelo direito.

O Brasil mede forças com o Uruguai a partir das 21h45 da próxima terça na Arena Fonte Nova, em Salvador.

Gilmar Mendes vota para colocar jogador Robinho em liberdade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para colocar em liberdade imediata o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho.

O julgamento do habeas corpus ocorre no plenário virtual da corte e foi retomado após a devolução do pedido de vista de Gilmar Mendes, feito em 23 de setembro. Até a tarde desta sexta-feira, o placar do julgamento virtual está 3 a 1 para manter prisão, pois os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram.

Fux é o relator da matéria. Os demais ministros da corte devem inserir o voto no sistema até 26 de novembro, quando se encerra o julgamento.

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, Robinho foi preso em Santos (SP) e segue detido em Tremembé, a 150 quilômetros de São Paulo para cumprir a pena de nove anos de detenção.

Voto de Gilmar Mendes

Em seu voto de 37 páginas, o ministro Gilmar Mendes comentou a não aplicação do art. 100 da Lei de Migração, de 2017, que permite a homologação de sentença penal estrangeira. Para Mendes, a chamada Transferência de Execução da Pena (TEP) para este caso do ex-atacante do Milan não se aplica porque não pode retroagir ao crime cometido em 2013.

“Compreendendo igualmente que o referido art. 100 não pode ter eficácia retroativa, destaco passagem doutrinária segundo a qual “[A lei de Migração] não é possível fazê-la retroagir para prejudicar o réu, por ser norma notadamente mais gravosa aos direitos do condenado.”

O magistrado ainda entende que o caso poderia ter sido julgado pela Justiça do Brasil. “A não incidência do instituto da transferência da execução de pena à espécie ora decidida não gera impunidade alguma, pois nada impede que a lei brasileira venha a alcançar a imputação realizada na Itália contra o paciente”, escreveu em seu voto.

Gilmar Mendes afirma que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a condenação da justiça estrangeira, com a consequente prisão imediata, impede a análise do recurso extraordinário ajuizado pelos advogados da defesa de Robinho.

“Partindo da premissa de que a decisão homologatória proferida pelo STJ desafia ainda recurso extraordinário a ser julgado por este Supremo Tribunal (art. 102, III, ‘a’, da CR), vê-se que, a prosperar o entendimento vertido pelo STJ (sufragado pelo eminente relator), o acusado seria imediatamente recolhido ainda quando tivesse pendente de exame recurso extraordinário interposto.”

Histórico

A condenação foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença da Justiça da Itália que condenou brasileiro em três instâncias por estupro coletivo cometido contra uma mulher de origem albanesa.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu dentro da boate chamada Sio Café, de Milão (IT), em janeiro de 2013. A sentença italiana havia determinado a prisão imediata do brasileiro, mas o ex-jogador já se encontrava no Brasil.

O início da carreira de Robinho foi no Santos Futebol Clube e ele atuou diversas vezes na seleção brasileira de futebol. Registrou passagem pelos clubes de diversas partes do mundo, entre eles os europeus Real Madrid, da Espanha; Manchester City, da Inglaterra; e o italiano Milan; além de Guangzhou Evergrande, da China e outros.

De volta ao Brasil, Robinho ainda jogou pelo Atlético Mineiro e retornou ao clube que o revelou, o Santos. Oficialmente, o condenado não joga desde 2020 e, em julho de 2022, o próprio jogador anunciou sua aposentadoria.