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Austrália planeja limites para estudantes internacionais

Austrália planeja limites para estudantes internacionais

15 de maio de 2024

A Austrália afirma que imporá limites ao número de estudantes internacionais que entram no país para aliviar o estresse na habitação e reduzir a imigração.

O governo de Canberra afirmou que os programas de educação internacional, no âmbito dos quais estudantes estrangeiros vêm estudar na Austrália, são um terreno fértil para a imigração e a fraude de vistos.

Em 2023, os números oficiais mostram que 787.000 estudantes internacionais estudaram na Austrália, superando os níveis observados antes da pandemia da COVID-19.

O governo de Canberra planeia limitar o número de estudantes estrangeiros para aliviar a pressão sobre o aluguer de alojamento e reduzir os níveis de imigração.

Altos ministros do governo disseram que os limites máximos para a educação fariam parte de um plano mais amplo para gerir a migração, aumentar a disponibilidade de habitação e resolver a escassez de competências na economia.

No entanto, o sector universitário insistiu que as propostas prejudicariam a reputação global da Austrália como um destino acolhedor, seguro e de classe mundial para estudantes de outros países.

A educação tem sido uma das exportações mais lucrativas da Austrália, mas o governo de esquerda em Canberra afirmou que o sector da educação internacional, que inclui muitas faculdades privadas de língua inglesa mais pequenas, instituições vocacionais e de formação, bem como universidades de maior dimensão, tem sido usado como uma forma de para migrantes não qualificados permanecerem na Austrália.

Michael Wesley, vice-reitor da Universidade de Melbourne, disse à Australian Broadcasting Corp. na terça-feira que espera que o governo tenha como alvo provedores de educação inescrupulosos.

“Saudamos a repressão aos provedores de educação não genuínos, que fornecem uma porta dos fundos para a residência permanente para pessoas que não são estudantes genuínos”, disse Wesley. “Estamos confiantes de que todos os nossos estudantes internacionais são estudantes genuínos e, portanto, gostaríamos Espero que o impacto destes limites de vistos seja no extremo não genuíno do sector da educação.”

O aluguel de acomodações em muitas das grandes cidades da Austrália costuma ser caro e escasso.

Analistas afirmam que o aumento dos preços é o resultado de anos de subinvestimento em habitação a preços acessíveis.

As instituições de ensino seriam obrigadas a construir acomodações para os seus alunos se quisessem ultrapassar os limites dos limites máximos. As cotas específicas para estudantes internacionais ainda não foram divulgadas.

O governo de Canberra disse que mudará a Lei de Serviços Educacionais para Estudantes Estrangeiros da Austrália para dar ao ministro da educação autoridade para estabelecer limites nas matrículas de estudantes para cada estabelecimento de ensino, incluindo cursos ou locais específicos.

A maioria dos estudantes estrangeiros na Austrália vem de cinco países: China, Índia, Nepal, Filipinas e Vietnã, segundo dados do governo. Eles contribuem com bilhões de dólares para a economia australiana.

Fonte
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Saiba como doar parte do Imposto de Renda para ajudar vítimas da cheia

Saiba como doar parte do Imposto de Renda para ajudar vítimas da cheia

@ebc

Além das doações diretas de água, mantimentos e roupas ao Rio Grande do Sul, o contribuinte pode aproveitar o acerto anual de contas com o Fisco para ajudar as vítimas das enchentes. Durante a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos do governo gaúcho e de municípios do estado vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e fundos vinculados ao Estatuto do Idoso.

Ao preencher a declaração, o contribuinte pode identificar o estado e até a cidade onde os fundos atuam. A opção por doar a projetos sociais só está disponível para quem preenche a declaração completa, sendo vedada a doação por quem entrega a versão simplificada.

Quem já entregou a declaração pode fazer uma versão retificadora com as doações. O limite de 6% do imposto devido é dividido da seguinte forma: 3% para fundos da criança e do adolescente e 3% para o fundo dos idosos. A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica.

Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada, nem é possível escolher uma entidade. O dinheiro vai para os fundos escolhidos, que os distribuem posteriormente aos projetos.

Confira o passo a passo para fazer a doação ao Rio Grande do Sul:

• clique em “Doações Diretamente na Declaração”;

• escolha uma das abas: “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”

• clique na opção “novo”;

• no tipo de fundo, escolha “estadual” e clique em Rio Grande do Sul, ou “municipal” e escolha uma das cidades gaúchas atingidas pelas inundações;

• o próprio programa fornece os valores totais que podem ser destinados, 3% para cada tipo de destinação e de 6% no total;

• se quiser doar os 6%, o contribuinte deve repetir o procedimento na aba que não escolheu no segundo passo;

• após enviar a declaração, imprima o Documento de Arrecadação de Recursos Fiscais e faça o pagamento até 31 de maio.

Segundo as estatísticas mais atualizadas da Receita Federal, até o último domingo (12), as destinações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 97,44 milhões. O total de doações chega a 95.181, considerando que cada contribuinte pode fazer mais de uma doação. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 5,91 bilhões se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação.

No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo.

Novidades

A declaração deste ano traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos. As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões.

Ações beneficiadas

Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, entrando como doações extras.

Quanto aos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.

Limites

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura); incentivos à atividade audiovisual; e incentivos ao esporte.

Rádio Nacional amplia programação em ondas curtas para Região Sul

Rádio Nacional amplia programação em ondas curtas para Região Sul

@ebc

Para facilitar o acesso à informação da população do Rio Grande do Sul afetada pelas chuvas desde o final de semana, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) direcionou um dos transmissores em ondas curtas da Rádio Nacional da Amazônia para a Região Sul. Agora, ampliando o esforço para apoiar a população gaúcha, a emissora vai dedicar duas faixas diárias de conteúdo com informação, prestação se serviços, emissão de sinais de alerta e a participação dos ouvintes em meio a uma das maiores tragédias climáticas do país.

Em cenários de catástrofe ambiental, quando o acesso à internet e à energia é limitado, o rádio, em especial o de pilha, ocupa um espaço importante para que a população possa se manter informada e seguir as orientações de segurança. As ondas curtas são as únicas que permitem a transmissão radiofônica em vastas áreas da superfície terrestre, ultrapassando fronteiras.

A partir desta quarta-feira (15), a Rádio Nacional estreia duas novas faixas de programação específicas para falar com o Rio Grande do Sul, de segunda a sexta-feira. A partir das 17h, o Sintonia com o Sul terá uma hora e meia de duração e vai trazer ao público atingido pela tragédia as principais informações sobre resgates, ações emergenciais, previsões do tempo, entre outras. O programa também terá uma edição matutina, sempre às 7h, com 30 minutos de duração.

Desde o início da tragédia, a EBC adotou uma série de medidas para garantir a comunicação e facilitar o acesso da população a informações precisas e de qualidade. O sinal de ondas curtas da Rádio Nacional está aberto para as emissoras interessadas (públicas, privadas, educativas ou comunitárias) veicularem sua programação voltada à população atingida pela tragédia na Região Sul do país.

Serviço

Sintonia com o Sul

De segunda a sexta-feira, das 7h às 7h30 e das 17h às 18h30, na Rádio Nacional

RS: guia lista dicas para produtores de conteúdo em momentos de crise

RS: guia lista dicas para produtores de conteúdo em momentos de crise

@ebc

Produtores de conteúdo e influenciadores digitais contam a partir de agora com um manual para ajudá-los a difundir informações com fontes confiáveis e verificadas em momentos de crise, como a tragédia das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Pensando no aumento das notícias falsas (ou fake news) publicadas nas redes sociais, a organização não governamental Redes Cordiais, em parceria com a plataforma YouTube, lançou o Guia Responsável em Situações de Emergência – Chuvas no Rio Grande do Sul.

O ponto de partida para elaborar esse manual foi a ideia de que as redes sociais têm sido uma das principais formas de comunicação para resgatar as vítimas e arrecadar doações, além de contarem com as informações em tempo real, e o fato de que aumento da desinformação prejudica o trabalho de voluntários, das entidades sociais e do poder público.

Segundo o Redes Cordiais, há no Brasil mais de 500 mil influenciadores com mais de 10 mil seguidores, número superior ao verificado em outras profissões tradicionais como engenharia civil, dentista e arquitetos, de acordo com dados de 2022 da consultoria Nielsen. O Brasil é o segundo país que mais segue influenciadores (44,3% dos usuários da internet), atrás apenas das Filipinas (51,4%), segundo as agências Hootsuite e We Are Social, o que mostra o poder da disseminação de conteúdos.

De acordo com a cofundadora do Redes Cordiais, Clara Becker, há diversos fatores que propiciam o surgimento das fake news em momentos críticos ou eventos de grande repercussão nacional. “Todos ficam muito tomados por emoções e nesse estado o ser humano perde o senso crítico, não faz boas avaliações sobre o que está acontecendo e deixa-se levar por informações sem verificar, sem pensar racional e friamente.” Além disso, ela destaca o grande volume de informações que circulam nesses momentos, criando uma desordem informacional e impedindo as pessoas de separar o que é verdadeiro do que é falso.

“Existe ainda um afã dos influenciadores de dar aquela informação primeiro do que os outros, de falar sobre algo antes dos outros se antecipando nesse efeito manada que também leva a um compartilhamento irrefletido de conteúdos. Há essa pressa de querer dar a informação logo e não ficar para trás, como se fosse uma corrida. E aí tem pessoas com más intenções que querem se aproveitar dessa situação para conseguir mais visualização, mais likes”, explicou.

Clara afirmou ainda que momentos como o que o país vive atualmente reforçam que os influenciadores têm uma responsabilidade imensa e que precisam ter ferramentas para se prepararem e exercerem essa responsabilidade com coerência e consciência. “É a questão do cuidado com a integridade da informação. Uma informação de qualidade pode salvar vidas. Temos casos de fake news que levaram até a mortes. Então é preciso muito cuidado com a veracidade e com a utilidade da informação.”

O guia lista nove dicas para os produtores de conteúdo em momentos de crise. A primeira recomenda que o conteúdo repostado seja de organizações confiáveis, porque dessa maneira é possível aumentar o engajamento e o alcance de quem está diretamente envolvido nos resgates e apoio às vítimas; a segunda se refere à checagem de informações, já que, em situações de tragédia, é comum receber fotos, vídeos e áudios em grupos de mensagens, mas nem sempre esse material é verdadeiro.

O terceiro ponto alerta para que os produtores de conteúdo exerçam a influência responsável com a sua audiência. “Agências de checagem como Lupa e Aos Fatos estão publicando checagens das postagens que estão viralizando. Vídeos, fotos e áudios descontextualizados podem agravar o clima de pânico e ter consequências reais. Aproveite que você tem uma grande audiência para repostar as checagens feitas por jornalistas profissionais e ajude a frear a desinformação”, diz o guia.

Segundo o manual, os influenciadores devem ainda educar seus seguidores, já que a inoculação é uma forma de criar resistência psicológica a uma informação falsa, semelhante ao modo de funcionamento de uma vacina, assim é preciso explicar aos seguidores quais são os tipos de informações falsas que estão circulando. A quinta dica alerta para os cuidados com as teorias da conspiração, porque em casos de pânico, como a incidência de fortes chuvas, secas e queimadas, é comum ressurgirem teorias da conspiração sobre “castigo divino” e “fim do mundo”, sem embasamento em fontes confiáveis.

Outra atitude que os criadores de conteúdo podem ter, segundo o manual, é o fortalecimento de ações locais, o que significa direcionar os seguidores para iniciativas de instituições locais em vez de criar uma nova campanha ou vaquinha. A sétima recomendação é a de que o influenciador proteja seu aparelho e seus perfis para evitar que golpistas tentem hackeá-los para encaminhar os seguidores para campanhas e vaquinhas falsas.

De acordo com o guia, é preciso ainda ter cuidado com golpes financeiros com imagem do influenciador, porque há golpistas usando vídeos reais dessas pessoas públicas para pedir doações por meio de links suspeitos. “Inclua marcas d’água nos seus vídeos e evite publicações com links e chaves Pix. Avise os seus seguidores que esses golpes estão acontecendo para terem cuidado ao acessar links suspeitos de pagamentos e peça que verifiquem todos os dados da instituição de destino antes de efetuar qualquer transferência bancária.”

Por último o manual aconselha o produtor de conteúdo a cuidar de sua saúde mental. “A empatia e a solidariedade são importantes para superar um trauma coletivo, mas é preciso colocar a própria máscara de oxigênio para depois ajudar o outro.”

Saúde alerta para espalhamento da Febre Oropouche no país

Saúde alerta para espalhamento da Febre Oropouche no país

@ebc

Dados divulgados nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Saúde mostram que os casos de febre Oropouche estão se espalhando pelo Brasil. O país contabiliza, neste momento, 5.102 casos da doença, sendo 2.947 na Amazônia e 1.528 em Roraima.

Os demais casos foram registrados ou estão em investigação na Bahia, Acre, Espírito Santo, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Amapá, Maranhão e Paraná.

Os dados foram atualizados até o dia 15 de março.

“Há algumas semanas está acontecendo um espalhamento para outras regiões do Brasil. A gente não está só naquela concentração na Região Norte, que foi o primeiro momento. A gente acreditou que ia ficar concentrado, mas vimos que houve um espalhamento”, alerta a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.

“Introduzimos a vigilância dessa nova doença, fizemos a construção das orientações para observação clínica. A gente não tinha nenhum manual ou protocolo para febre Oropouche. Distribuímos os testes para toda a rede Lacen [laboratórios centrais] e, por isso, estamos conseguindo captar, fazer o diagnóstico correto para essa doença. Estamos monitorando de perto e entendendo melhor essa nova arbovirose”, esclarece.

A maioria dos casos de febre Oropouche no país foi diagnosticada em pessoas com idade entre 20 e 29 anos. As demais faixas etárias mais afetadas pela doença são 30 a 39 anos, 40 a 49 anos e 10 a 19 anos.

Porto Alegre: Justiça e cartórios fazem mutirão para emitir certidões

Porto Alegre: Justiça e cartórios fazem mutirão para emitir certidões

@ebc

Os moradores de Porto Alegre que perderam as certidões de nascimento e de casamento nas enchentes que atingem a capital gaúcha podem emitir novos documentos a partir desta terça-feira (14). O serviço é gratuito.

Um mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça, o governo estadual e os cartórios de registro civil permitirá que a população procure o serviço em postos fixos montados em diversos endereços da cidade. A emissão emergencial já está em funcionamento nos abrigos desde o dia 6 deste mês. Mais de 2,9 mil atendimentos foram realizados.

Além das certidões de nascimento e casamento, haverá emissão do registro nacional de imigrantes.

Os interessados podem procurar os cartórios de registro civil das 4ª, 5ª, 6ª e 8ª zonas, entre 9h e 17h30. A emissão também pode ser feita nos postos montados no Shopping João Pessoa, Tudo Fácil Zona Norte e no foro regional do Tribunal de Justiça, localizado no bairro do Paternon, das 12h às 17h.

Detran

Mais cedo, o governo estadual informou que os serviços eletrônicos prestados pelo Detran continuam suspensos. O datacenter do sistema foi desligado por medida de segurança após a inundação do prédio que abriga o equipamento.

Os prazos de recursos contra a aplicação de multas, processos de suspensão e cassação da CNH com vencimento a partir de 29 de abril estão suspensos por tempo indeterminado.

O governo local declarou ainda que trabalha para adotar medidas e resolver problemas relacionados ao vencimento de CNH, fiscalização de infrações de trânsito e registro de veículos.

Deputados gaúchos apresentam projetos para recuperação do estado

Deputados gaúchos apresentam projetos para recuperação do estado

@ebc

A bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul realizou, nesta terça-feira (14), reunião para definir os projetos prioritários do grupo voltados para a recuperação dos estado, devastado por enchentes nas últimas semanas. O acordo é que a comissão externa sobre os danos causados pelas enchentes reúna as principais iniciativas e encaminhe na reunião de hoje de líderes da Câmara dos Deputados. As iniciativas poderão ser votadas prioritariamente.

Até o momento, os deputados apresentaram 117 projetos, que deverão passar por uma triagem. Entre as medidas estão a criação de auxílio emergencial para a população afetada, linha de crédito para a compra de móveis da chamada linha branca, auxílio para empresários do transporte público e a discussão sobre um posicionamento da bancada a respeito da suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, com perdão dos juros por igual período, anunciada pelo governo federal.

A previsão é que o projeto de lei complementar (PLP), encaminhado ontem (13) pelo governo, seja votado ainda nesta semana, informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A previsão é que o estado deixe de pagar nesse período cerca de R$ 11 bilhões em parcelas da dívida e R$ 12 bilhões em juros. Os valores devem ser usados em ações de reconstrução do estado.

“São R$ 23 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões seriam usados diretamente para a rechttps://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-05/lula-deve-anunciar-auxilio-financeiro-as-pessoas-atingidas-no-rsonstrução do estado. Isso é muito importante para, de fato, ter um plano de reconstrução do estado”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS), que emendou uma série de ações promovidas pelo governo, voltados para transporte, habitação e para as famílias. “O governo vai anunciar hoje à tarde um recurso direto para as famílias”, anunciou.

Atualmente, a dívida total do estado passa de R$ 90 bilhões. Alguns deputados defenderam não apenas a suspensão, mas também o aporte de recursos novos que não venham da suspensão no pagamento de parcelas das dívidas.

“Não entrou nenhum real nos cofres do governo [do RS], e esse valor vai entrar durante 36 meses, ou seja, como a gente vai reconstruir uma ponte daqui a dois anos, três anos. Precisamos de dinheiro novo entrando no caixa. A anistia da dívida é positiva, mas precisamos que o país pegue R$ 20 bilhões e coloque na conta do governo do estado para construir o que foi destruído”, defendeu o deputado Mauricio Macron (Podemos-RS).

“O parcelamento da dívida é importante, mas, no momento, ele não resolve”, acrescentou o deputado Afonso Hamm (PP-RS).

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) propôs que o governo federal perdoe a dívida do estado relativa aos 36 meses.

“A proposta do governo não é ruim, mas está distante do que o Rio Grande do Sul merece nessa hora. Só pagando os 36 meses, o estado ainda ficaria devendo mais do que pagou. Essa conta é a prova dos noves fora que mostra que a dívida é impagável, porque, suspendendo [o pagamento por] 36 meses, dá R$ 11 bilhões, e os juros ficam em R$ 12 bilhões”, afirmou. “Entendo que esses 36 meses tinham que ser cancelados. Não pode incorporar, tinha que ser zero”, concluiu.

O presidente do colegiado, Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que vai colocar o assunto em pauta na bancada para ver se os deputados chegam a um posicionamento comum. “Este é o momento, não tem momento mais adequado para tratar disso, apesar de traumático”, pontuou.

Integrante da base do governo, Bohn Gass disse que o tema da dívida do Rio Grande do Sul deve ser tratado em conjunto com o da dívida de outros entes da União. O estado participa do regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022. “Tenho pleno acordo do seu encaminhamento e de se fazer o debate. Temos que resolver os problemas emergenciais. E sobre a dívida do Rio Grande do Sul, sempre dissemos que a renegociação foi muito mal feita”, afirmou. “O governo federal vai renegociar com todos os estadod e talvez nesse período avancemos nessa proposta.”

Bohn Gass lembrou ainda do anúncio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, de destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,75 bilhões, para o Rio Grande do Sul.

Medida Provisória

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) defendeu o foco na Medida Provisória (MP) 1.216/24, que inclui 12 iniciativas do governo federal para socorro ao estado e é destinada a diversos segmentos como o dos trabalhadores, de beneficiários de programas sociais, ao estado, aos municípios, às empresas e aos produtores rurais.

Entre as medidas estão: antecipação do pagamento do abono salarial de maio; antecipação do pagamento do Bolsa Família e do auxílio-gás deste mês e duas parcelas adicionais do seguro-desemprego, ao final, para quem já recebia o benefício; prioridade na restituição do Imposto de Renda neste ano; prorrogação por, no mínimo, três meses, do recolhimento de tributos federais e do Simples Nacional; além de força-tarefa para análise de créditos com aval da União destinados a 14 municípios.

A MP prevê ainda dispensa nos bancos públicos de certidão negativa de débito para contratação e renegociação de crédito por empresas e produtores rurais; R$ 4,5 bilhões para garantia ou alavancagem de crédito no Fundo Garantidor de Operações para micro e pequenas empresas; R$ 1 bilhão para desconto nos juros do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); R$ 1 bilhão para desconto nos juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural; R$ 500 milhões para garantias de alavancagem no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito para microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas; e R$ 200 milhões para financiamento nos bancos públicos de projetos de reconstrução da infraestrutura e para reequilíbrio das empresas.

O texto foi publicado na quinta-feira (9), e o Ministério da Fazenda estima que o impacto primário da MP é de quase R$ 7,7 bilhões, mas ressalta que a iniciativa tem capacidade de alavancar até R$ 50,9 bilhões para o socorro à população gaúcha. “ A MP 1.216 já está em vigor, já tem escopo, está dentro do contexto legislativo, e podemos aproveitar para qualificar. Se vamos modificar, com certeza, vamos apresentar emendas, e pode ser uma parte que podemos aproveitar para qualificar; já tem um esforço de crédito que vai nos facilitar”, argumentou Motta. “Vamos antecipar a apreciação do prazo de 120 dias para antes?”, questionou.

O deputado Marcelo Moraes (PL-RS) disse que há regiões onde a fase mais crítica de resgate de vítimas já está passando e defendeu a criação de um auxílio emergencial para as famílias atingidas.

Inmet prevê geada para áreas do RS e SC

Inmet prevê geada para áreas do RS e SC

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de perigo de geada para esta terça-feira (15) nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As áreas listadas não são as mesmas que foram mais afetadas pelas enchentes que voltaram a se agravar no fim de semana em municípios gaúchos, mas há cidades próximas.

Um dos avisos inclui o Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, nordeste rio-grandense, Serrana, sul catarinense. Já o outro, vale para o sudoeste rio-grandense, sudeste rio-grandense, centro oriental rio-grandense, centro ocidental rio-grandense. Apesar de o mapa indicado pelo Inmet não incluir a capital, o aviso se estende à Região Metropolitana de Porto Alegre

O segundo aviso também envolve municípios próximos da porção sul da Lagoa dos Patos e se estende a Pelotas, que também sofre com os alagamentos. Já as geadas da porção norte não estarão distantes das cidades de Canela e Bento Gonçalves, que também tiveram prejuízos por causa das chuvas.

Segundo o Inmet, o sul da Lagoa dos Patos deve ter mínima de 4 graus Celsius (°C) na manhã de quarta-feira (15). Já na Grande Porto Alegre e nos arredores do Lago Guaíba, os termômetros devem marcar mínimas de 6°C a 7°C.

Sem impacto do RS, Conab reduz projeção para safra de grãos 2023/24

Sem impacto do RS, Conab reduz projeção para safra de grãos 2023/24

@ebc

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reduziu novamente a estimativa para a produção brasileira total de grãos na safra de 2023/2024, que deverá ser 7,4% menor do que o colhido no período anterior. O dado consta no 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024, divulgado nesta terça-feira (14).

A expectativa agora é que o Brasil produza 295,4 milhões de toneladas de grãos em 2023/2024, 24,3 milhões de toneladas a menos em relação às 319,8 milhões de toneladas alcançadas na safra anterior, que foi recorde. A nova projeção é também menor que os 317,5 milhões de toneladas estimados em um primeiro levantamento sobre a atual safra.

A redução é decorrente de ajustes na área semeada de culturas como soja e milho. Neste levantamento mais recente, contudo, ainda não foram contabilizadas as perdas decorrentes da tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, com a ocorrência de enchentes e enxurradas em áreas rurais.

“Não é possível ainda ter precisão nas perdas para o setor no estado. Os níveis de água estão elevados e o acesso às propriedades é difícil, impossibilitando que se faça uma avaliação mais detalhada”, disse o presidente da Conab, Edgar Pretto, ao comentar os dados.

A Conab adiantou, contudo, que os próximos levantamentos sobre a atual safra devem revelar os impactos das fortes chuvas e das cheias que atingem o Rio Grande do Sul. A estatal, que é ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, antecipou que a produção de arroz, por exemplo, teve impacto em ao menos 8% da área plantada no estado.

“Neste primeiro momento, a preocupação é com as vidas e com a garantia do abastecimento, fazer com que as pessoas atingidas pelas chuvas tenham o direito ao básico, como a alimentação”, acrescentou Pretto.

A estimativa atual é que a produção de arroz no atual ciclo fique em 10,4 milhões de toneladas, mas “as frequentes e volumosas chuvas registradas no Rio Grande do Sul, principal produtor do grão no país, resultarão em perdas nas lavouras da cultura no estado”, constata o levantamento da Conab.

Parte dessas perdas, contudo, poderá ser compensada pelo bom rendimento da colheita em outros estados, devido à estabilidade climática nas demais regiões. Até o dia 5 deste mês, cerca de 80,7% da área semeada em todo país já estava colhida, segundo o levantamento da Conab.

A companhia ainda elevou a estimativa de consumo de arroz no país, para 11 milhões de toneladas na safra 2023/2024, devido à recente implementação de políticas públicas de incentivo ao consumo. As importações do grão foram aumentadas e agora estão projetadas em 2,2 milhões de toneladas, enquanto as exportações tiveram leve redução e podem atingir 1,2 milhão de toneladas.

“No entanto, essas estimativas serão atualizadas à medida que os impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul forem mensurados, uma vez que os dados ainda são preliminares, dada a dificuldade de acesso às regiões afetadas”, ressalvou a Conab.

Trigo

Outra cultura que ainda deve sofrer o impacto da crise climática é o trigo, que é semeado para o desenvolvimento no inverno. Na maior parte do país – como no Centro-Oeste, Sudeste e em partes do Paraná – o plantio já começou, mas no Rio Grande do Sul o início da semeadura acabou atrasado pelo alto volume de chuvas. Tradicionalmente, o estado possui a maior produção de trigo do país, em regiões como Alto Uruguai e Missões.

Feijão

No caso do feijão, deve haver aumento de 9,5% na produção no ciclo 2023/2024, na comparação com o ciclo anterior. As três safras da leguminosas, que ocorrem em cada ciclo, devem gerar um total de 3,32 milhões de toneladas.

O bom desempenho na produção de feijão ocorre pelo aumento da área plantada em Minas Gerais, por exemplo, e em estados como o Paraná houve uma melhora nas condições climáticos em relação ao início do ciclo atual, beneficiando as lavouras mais tardias e elevando a média produtiva em relação à temporada anterior.

Soja

A estimativa atualizada é que a produção de soja fique em 147,6 milhões de toneladas em 2023/2024, 4,5% a menos que na safra anterior, quando foi batido o recorde de maior colheita da história. A projeção já sofre leve impacto da catástrofe climática no RS, segundo a Conab.

Apesar de ter havido aumento de 3,8% da área plantada, com um total de 45,7 milhões de hectares cultivados, houve queda na produtividade em quase todo o país, informou a companhia.

Isso é “reflexo das condições climáticas adversas ocorridas durante a implantação e desenvolvimento da cultura, com falta e excesso de precipitações em épocas importantes”, destaca o levantamento feito pela estatal.

A estimativa de exportações de soja ficaram em 92,5 milhões de toneladas. Essa projeção, contudo, tende a ser revisada à medida que os impactos das chuvas no Rio Grande do Sus forem dimensionados. Segundo a Conab, a produção brasileira atende ao abastecimento interno, devendo haver impactos maiores no mercado internacional.

Milho

O novo levantamento da companhia de abastecimento também estima uma queda de 15,4% na produção total de milho para 2023/2024, em comparação com 2022/2023. O resultado decorre de uma primeira colheita mais fraca do grão, influenciada por condições climáticas adversa, segundo a Conab.

Na segunda colheita da safra atual, em estados como Mato Grosso há boas condições climáticas e do solo, o que deve resultar numa produtividade mais alta. Em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e parte do Paraná, a redução das precipitações em abril provocou sintomas de estresse hídrico em diversas áreas.

A íntegra do 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024 pode ser encontrada no site da Conab.

Caminhões levam 200 toneladas de doações para vítimas das chuvas

Caminhões levam 200 toneladas de doações para vítimas das chuvas

@ebc

Duas carretas dos Correios e dez caminhões do Exército brasileiro partiram da Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, na manhã desta terça-feira (14), transportando 200 toneladas em donativos para as vítimas das chuvas que estão atingindo o Rio Grande do Sul. O destino final será a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. O percurso tem a extensão de 1.093 quilômetros.

Por via terrestre, chegam às famílias atingidas pelos temporais alimentos não perecíveis, água mineral, itens de higiene pessoal, roupas de cama, colchões e cobertores, itens de vestuário, material de limpeza, rações para pets e outros produto. O transporte até o Rio Grande do Sul é feito sem custos para os doadores.

A remessa terrestre de doações pelas carretas e caminhões complementa o transporte por mais três modais: aéreo, ferroviário e marítimo.

Campanhas

Segundo a Força Aérea Brasileira, as doações recebidas por meio da campanha Todos Unidos pelo Sul, coordenada pela Força Aérea Brasileira (FAB), iniciada em 30 de abril, já arrecadou mais de 368 toneladas de donativos, conforme balanço atualizado na manhã de domingo (12), disponível no site criado para acompanhamento dos militares no Rio Grande do Sul.

Os Correios também fazem campanha de arrecadação de donativos e recebem, em agências de nove estados, doações de voluntários.

Como doar?

Diante da situação, mais de 2 mil agências dos Correios têm recebido doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. A ação envolve unidades da empresa em São Paulo, no Paraná, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Santa Catarina, na Bahia, em Pernambuco, no Distrito Federal e em parte do Rio Grande do Sul.

Os municípios gaúchos em condições de receber doações nas respectivas agências centrais municipais são: Santo Ângelo, São Borja, Santa Rosa, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom, Sapiranga, Parobé, Taquara, Montenegro, Pelotas, Rio Grande, Camaquã, Bagé, Jaguarão, São Lourenço do Sul, Anta Gorda, Arvorezinha, Butiá, Cachoeira do Sul, Charqueadas, Estrela, Fontoura Xavier, Guaporé, Ilópolis, Mato Leitão, Nova Bréscia, Pântano Grande, Rio Pardo, Salto do Jacuí, Santa Cruz do Sul, Sobradinho, Teutônia, Taquari, Venâncio Aires e Vera Cruz. Em Porto Alegre, a arrecadação ocorre nos centros de distribuição domiciliar Vila Jardim, Antônio de Carvalho, Restinga e Cavalhada.

A maioria das agências dos Correios funciona das 8h às 17h.

Já a campanha Todos Unidos pelo Sul concentra o recebimento de ajuda humanitária em três bases aéreas militares no país: de Brasília, Galeão, no Rio de Janeiro, e São Paulo, em Guarulhos. Toneladas de itens recebidos de diversas instituições, empresários e integrantes da sociedade civil têm como destino principal a Base Aérea de Canoas para distribuição direta aos mais de 700 abrigos de pessoas afetadas pelas fortes chuvas no estado.

Para quem preferir doar em dinheiro, o governo do Rio Grande do Sul disponibilizou a chave Pix: CNPJ 92.958.800/0001-38. O nome que aparecerá na transação bancária é SOS Rio Grande do Sul. A conta da campanha de doação é vinculada ao Banrisul.

O governo gaúcho informa que os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário a vítimas das enchentes, como famílias desabrigadas ou desalojadas e residentes nos municípios que tiveram situação de calamidade reconhecida pela Defesa Civil. O comitê gestor do fundo de doação via pix já institui a concessão de auxílio financeiro, em parcela única, no valor de R$ 2 mil para cada família atingida pela crise.