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Governo faz pacto para alfabetizar brasileiros com mais de 15 anos

Governo faz pacto para alfabetizar brasileiros com mais de 15 anos

“Hoje eu sou uma mulher de luta e de letras!”, assim a octogenária Sebastiana Campos resumiu a nova etapa da sua vida. Nascida na cidade maranhense de Grajáu, Sebastiana, desde cedo, perdeu a infância devido à necessidade de auxiliar os pais no trabalho rural. Uma vida dura, com caminhadas diárias de vários quilômetro a caminho da roça onde a família conseguia o sustento. Poucos anos depois, como milhões de brasileiros, migrou para a Região Sudeste em busca de melhores condições de vida. Sebastiana contou sua história nesta quinta-feira (6) durante o lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em Brasília

Já no Rio de Janeiro, Sebastiana trabalhou como empregada doméstica, casou, teve filhos, netos e bisnetos. Aos 82 anos, resolveu que iria realizar o sonho de criança, da pequena criança que acordava cedo e caminhava pela estrada de terra batida do seu povoado para se dirigir à escola. No caminho, cantava canções e até imagina um futuro melhor, distante do árduo trabalho enfrentado no dia a dia. Esse futuro “sonhado” não se concretizou e Sebastiana virou estatística como um dos milhões de brasileiros que não sabe ler nem escrever.

De acordo com o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 11,4 milhões de brasileiros com mais de 15 anos não estão alfabetizados. Dentre os brasileiros desta faixa etária, 10,1% dos que não sabem ler nem escrever são pretos, 8,8% são pardos, enquanto os brancos são 4,3%.

Entre os que estão na Educação de Jovens e Adultos, mais de 57 milhões estão no meio urbano (79,3%); e 15 milhões, no meio rural (20,5%). Apesar dessa enorme demanda por vagas, ainda há 1.008 municípios que não ofertam educação de jovens e adultos, segundo o Censo Escolar 2023.

A realidade de Sebastiana começou a mudar quando, aos 82 anos, ela se matriculou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no ano passado, mais precisamente em São Cristóvão, no Rio de Janeiro.

“Hoje, com meus oitenta anos, ganho um salário mínimo e estou com todo mundo lá em casa crescido. Então, eu voltei a lembrar de mim, fui atrás de mim, a menina na estrada que um dia ia para a escola. Agora sou estudante e agradeço a oportunidade de hoje poder estar realizando o meu projeto de estudo e digo que nunca é tarde para realizar sonhos”, disse Sebastiana.

Moradora da periferia de Recife (PE), mãe solo, com dois filhos, sem formação ou profissão, Alexandra Patrícia de Melo, 29 anos, teve que largar os estudos ainda no começo da adolescência devido a uma gravidez não planejada. Além da gravidez, o machismo estrutural também contribuiu para interromper o caminho de estudos da jovem, já que seu companheiro à época a proibia de frequentar a escola.

“Essas duas situações vividas me negaram a possibilidade de continuar os estudos. Por conta dessa trajetória não consegui construir uma carreira, nem ter uma profissão para poder levar o sustento para minha família, que depende de mim. Em 2023, entrei no Projovem urbano, que representou para mim uma oportunidade de mudar meu contexto de vida. Diferente da minha mãe que é analfabeta e trabalhou grande parte da vida dela em casa de família, busco no futuro o melhor para mim e meus filhos”, contou a jovem durante o evento.

Destinado a estudantes entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever, mas que não concluíram o ensino fundamental, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) tem o por objetivo elevar a escolaridade, aliando à conclusão dessa etapa a qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania.

“Isso, sem dúvida, representa um diferencial para as mulheres como eu, que batalham por um futuro melhor”, disse Alexandra. “Se hoje estou lendo o mundo, escrevendo a minha própria história, foi porque houve politicas como essas, que levaram a muitos jovens, adultos e idosos a possibilidade de rescrever a sua vida” completou.

Compromisso

A meta do pacto é superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população a partir de 15 anos de idade que não tenha acessado ou concluído o ensino fundamental e médio. A medida prevê a colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal para oferta de ensino de qualidade, com múltiplas metodologias e abordagens, além de disponibilidade de recursos didáticos coerentes com o público do EJA.

Durante o lançamento do pacto, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Zara Figuereido, a medida representa uma reparação histórica, especialmente para a população pobre e negra das regiões Norte e Nordeste.

“O pacto representa uma dívida histórica, moral e ética com a população mais pobre, mais preta e mais regionalmente marcada, nordestina e nortista”, disse Zara, cuja mãe, analfabeta e apelidada de Nigrinha, é a personagem central do vídeo de divulgação do Pacto.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o pacto representa a compreensão federativa para enfrentar esse o desafio que é garantir a educação de jovens e adultos.

“Queremos por meio desse pacto atacar as frentes do analfabetismo e baixa escolaridade e queremos que isso aconteça nos dois casos o quanto for possível integrado à educação profissional”, disse o ministro.

Segundo o MEC, a iniciativa vai ofertar 3,3 milhões de novas matrículas da educação de jovens e adultos nos sistemas públicos de ensino (inclusive entre os estudantes privados de liberdade), assim como da oferta integrada à educação profissional.

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) será retomado com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. Criado em 2003, o PBA oferta a alfabetização para pessoas com mais de 15 anos com flexibilidade e diversidade dos locais de funcionamento e dos horários das aulas. As turmas podem ser instaladas em espaços da comunidade, facilitando o acesso ao programa para os jovens, adultos e idosos que não sabem ler e escrever.

“O analfabetismo tem cor, raça e está marcado regionalmente, a maioria é negra, está na zona rural e são nordestinos.”, ressaltou Santana.

Seleção brasileira treina e embarca para o Texas, onde joga no sábado

Seleção brasileira treina e embarca para o Texas, onde joga no sábado

@ebc

A seleção brasileira masculina de futebol fez nesta quinta-feira (6) o último treino em Orlando, na Flórida (Estados Unidos). A equipe do técnico Dorival Júnior segue para o estado Texas, onde enfrenta o México, no primeiro de dois amistosos antes da Copa América. No sábado (8) o Brasil encara o México, às 21h30 (horário de Brasília), na cidade de College Station. A partida terá transmissão ao vivo na Rádio Nacional.

O zagueiro Gabriel Magalhães, que vinha sendo poupado por conta de uma lesão no ombro, participou da atividade. Já o meia Lucas Paquetá, investigado por suposta manipulação no mercado de apostas, sentiu dores no pé e pode perder a vaga para Pepê. O jogador de 27 anos tem se destacado pela versatilidade. Além de atacante, Pepê já jogou como lateral e tem atuado como meio-campista no Porto.

“Desde o momento em que cheguei na Europa, venho atuando em outras posições. Isso foi me ajudando a entender o jogo de uma maneira totalmente diferente. Então, fico muito feliz em poder conseguir fazer outras posições também”, disse Pepê.

“Desde o momento em que cheguei na Europa, venho atuando em outras posições. Isso foi me ajudando a entender o jogo de uma maneira totalmente diferente”, revelou o atacante Pepê durante coletiva de imprensa – Rafael Ribeiro/CBF/Direitos Reservados

Quem também participou da entrevista coletiva foi o atacante Vinicius Júnior, do Real Madrid, eleito o melhor jogador da Liga dos Campeões e candidato ao prêmio Bola de Ouro, concedido pela revista France Press. Nesta quinta (6). a publicação anunciou que os finalistas serão revelados em 4 de setembro, e que a cerimônia de entrega ocorerrá da láurea será em 28 de outubro, no Théâtre du Châtelet, em Paris.

“Feliz de chegar aqui, em Orlando, e juntar-me com todo o elenco e a Comissão Técnica. Agora, a gente tem que fazer de tudo para fazer uma boa preparação e logo em seguida uma ótima Copa América”, afirmou o atacante do Real Madrid, que também alimenta o sonho de conquistar o primeiro título vestindo a amarelinha. “Não fui campeão ainda, não tenho nenhum título com a seleção, espero que seja agora”.

“Não fui campeão ainda, não tenho nenhum título com a seleção, espero que seja agora”, afirmou Vinicius Júnior, eleito o melhor jogador da Liga dos Campeões da Europa – Rafael Ribeiro/CBF/Direitos Reservados

Além do corpo, os atletas da seleção treinam a mente. Para lidar com a ansiedade pré-competição e pressão por desempenho e resultados, a seleção conta com o trabalho da psicóloga esportiva, Marisa Santiago.

“A ideia é que a gente possa acolher todos. A gente sabe que concentração, 48 dias longe da família, trata-se de um período difícil. A gente vai trabalhar no sentido de coesão de grupo, fazer os atendimentos individuais, poder conhecer cada um, para que a gente possa entender o grupo como um todo”, detalhou a terapeuta.

O segundo e último amistoso da seleção será contra os Estados Unidos, na próxima quarta-feira (12). O Brasil estreia na Copa América no dia 24 de junho, contra a Costa Rica, em Los Angeles, em partida pelo Grupo D, que tem ainda Colômbia e Paraguai.

STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal

STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal

@ebc

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6) a omissão do Congresso na não aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal.

Com a decisão, o Congresso terá prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Até a aprovação, a Lei da Mata Atlântica deverá ser aplicada nas medidas de proteção.

A questão foi decidida em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2021. Para a procuradoria, o Congresso está em estado de omissão ao não aprovar, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso dos recursos naturais.

Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin votou pelo reconhecimento da omissão e disse que a Constituição determina a aprovação de lei específica para proteção do Pantanal. O ministro considerou que a falta de aprovação da norma é mais uma das “promessas constitucionais não cumpridas”.

“Neste caso, havia um dever de legislar. Desse dever de legislar, não adimplido, emerge a possibilidade de reconhecimento da omissão”, afirmou Fachin.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que um terço do Pantanal foi afetado por incêndios florestais nos últimos anos. O ministro reconhece que normas jurídicas não são capazes de mudar a realidade, mas disse que é preciso uma legislação específica para proteção do bioma.

“O quadro atual é de grande degradação do Pantanal. A legislação atual não está sendo suficiente”, completou.

Proteção

No ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul aprovou lei estadual para proteger o bioma. A legislação determina que em propriedades rurais é necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.

Em março deste ano, o Supremo também decidiu que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.

A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lucro dos bancos sobe para R$ 145 bi, mas rentabilidade cai em 2023

Lucro dos bancos sobe para R$ 145 bi, mas rentabilidade cai em 2023

@ebc

O lucro líquido dos bancos foi de R$ 145 bilhões no ano passado, alta de 5% na comparação com 2022. Enquanto isso, na mesma comparação interanual, a rentabilidade do sistema bancário foi de 14,1% no ano de 2023, queda de 0,6 ponto percentual.

A lucratividade é a comparação do lucro final com o faturamento e depende de custos e formação de preços, enquanto a rentabilidade compara o lucro final com o patrimônio e investimentos realizados, ou seja, com a capacidade do negócio de gerar retornos com base no que foi investido.

De acordo com o Relatório de Economia Bancária, divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), a rentabilidade do sistema bancário, medida pelo Retorno Sobre Patrimônio Líquido (ROE), apresentou leve redução em 2023 e distribuição heterogênea dentro do grupo das instituições financeiras (IFs) de maior importância. Ainda assim, a rentabilidade bancária no Brasil está entre as mais elevadas do mundo, apesar do declínio observado nos últimos dois anos, sendo superado por México e Índia e em um patamar similar à Indonésia.

“O aumento de ativos problemáticos foi a principal causa da redução [na rentabilidade]. A distribuição distinta do ROE entre as IFs decorreu principalmente do diferencial de sucesso nas estratégias adotadas na gestão de risco de crédito durante e no pós-pandemia [de covid-19], e de risco de mercado nos recentes ciclos de elevação e de queda da taxa básica de juros”, explicou o BC.

Os ativos problemáticos levaram à necessidade de aumento das provisões nos últimos anos, que são as reservas que os bancos fazem para pagamento das dívidas de crédito (calotes). “O aumento do comprometimento de renda das famílias, a redução da capacidade de pagamento das empresas e, por último, o caso Americanas foram os principais fatores que influenciaram o aumento dos ativos problemáticos no referido período”, diz o relatório.

Em 19 de janeiro de 2023, as Lojas Americanas entraram em recuperação judicial, com dívidas declaradas de R$ 49,5 bilhões, após a descoberta de fraudes contábeis. Em 2021 e 2022, a companhia acumulou prejuízo de R$ 19,1 bilhões.

Segundo o BC, as despesas com provisões aumentaram em 2022 e 2023, mas apresentam sinais de estabilização. O crescimento desde o final de 2021 deu lugar a uma queda consistente das provisões no segundo trimestre de 2023, com estabilização na segunda metade do ano. “A manutenção da qualidade das concessões e a redução das estimativas de perdas nas carteiras das IFs resultam em menor necessidade de provisionamento. As provisões constituídas são consideradas adequadas, acima das estimativas de perdas esperadas”, explicou a autarquia.

As diferenças de rentabilidade na comparação interanual também estão relacionadas à eficiência operacional, à gestão de risco pré-fixado na carteira de títulos e, de certa forma, aos efeitos do aumento da competição no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Concorrência

O Relatório de Economia Bancária mostra continuidade da redução da concentração no SFN, processo que vem ocorrendo nos últimos anos, e elevação do grau de concorrência no mercado de crédito, enquanto a concorrência em serviços financeiros ficou relativamente estável. “A concentração diminuiu para todos os agregados contábeis considerados – ativos totais, depósitos totais e operações de crédito –, envolveu o aumento da participação das cooperativas de crédito e das instituições não bancárias, e ocorreu na maioria dos mercados relevantes de crédito”, diz o relatório.

De 2022 para 2023, a participação de mercado dos quatro maiores bancos – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú – se reduziu em todos os agregados contábeis, de 87,8% para 87,6% nos ativos totais, de 91,2% para 90,7% nos depósitos totais e de 86,2% para 85,9% nas operações de crédito.

“Esse movimento pode ser associado à atuação das instituições não bancárias no mercado de cartão de crédito e de crédito sem consignação, ao passo que as cooperativas de crédito, em 2023, destacaram-se por sua atuação nos mercados de cheque especial e de capital de giro”, explicou o BC.

As cooperativas de crédito eram responsáveis por 5,5% dos ativos totais no ano passado, contra 5,1% em 2022. Nos depósitos, passaram de 6,4% em 2022, para 6,6% em 2023, e no caso do crédito, esse grupo respondeu por 6,8% do total das operações em 2023, contra 6,3% do ano anterior.

Começam amanhã inscrições para segunda etapa do Revalida

Começam amanhã inscrições para segunda etapa do Revalida

@ebc

Começam amanhã (7) e terminam na próxima terça-feira (11) as inscrições para a Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/1. Pelo calendário divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as datas de aplicação da prova de habilidades clínicas permanecem as mesmas, 20 e 21 de julho.

O exame é utilizado para a revalidação dos diplomas de médicos, tanto estrangeiros quanto brasileiros, que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil.

Composto por duas etapas (teórica e prática), o Revalida aborda as cinco grandes áreas da medicina, de maneira interdisciplinar: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira, que contempla as provas objetiva e discursiva.

Os aprovados na segunda etapa, passarão pelo exame de de habilidades clínicas é estruturada em um conjunto de 10 estações, em que o participante deverá realizar tarefas específicas das cinco grandes áreas.

“O participante percorrerá um conjunto de cinco estações no primeiro dia de provas e outras cinco no segundo dia. A avaliação envolverá situações-problema e apresentação de casos, tendo como referência conteúdos, habilidades e competências dos cinco grandes eixos da formação e do exercício profissional, além dos objetos descritos na Matriz de Referência do Revalida. Cada estação da prova de habilidades clínicas será pontuada de zero a dez, implicando nota máxima de 100 pontos para o conjunto das dez estações”, informou o Inep.

Para ser aprovado na segunda etapa o candidato deverá obter, no mínimo, 64,277 pontos de 100. A nota de corte foi divulgada na quarta-feira, 29 de maio, no Diário Oficial da União (DOU).

“Os resultados do exame subsidiam o processo de revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional”, segundo o Inep.

As cidades de aplicação do exame, bem como a quantidade de vagas de cada local serão disponibilizadas no Sistema Revalida durante o período de inscrições.

Após 57 dias, Lira cria grupo para discutir regras para redes sociais

Após 57 dias, Lira cria grupo para discutir regras para redes sociais

@ebc

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou nesta quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) que vai preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil.

A criação do grupo ocorre 57 dias após Lira anunciar a intenção de criar esse colegiado, logo após a repercussão do ataque à Justiça brasileira feito pelo multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter.

O grupo é composto por 20 parlamentares e terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias.

“A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades”, informa o despacho do presidente.

O GT substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, então sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria preciso começar o debate do zero.

Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado por Orlando, mas Lira preferiu retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de acordo à ação das big techs, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.

O governo tem defendido que algum órgão, novo ou já existente, fique responsável por supervisionar as obrigações das empresas que controlam as redes sociais que sejam fixadas na lei. Já a oposição tem combatido qualquer regra para atuação das plataformas no Brasil.

Confira a lista dos parlamentares que compõem o colegiado:

■ Dep Ana Paula Leão (PP/MG)
■ Dep Fausto Pinato (PP/SP)
■ Dep Júlio Lopes (PP/RJ)
■ Dep Eli Borges (PL/TO)
■ Dep Gustavo Gayer (PL/GO)
■ Dep Filipe Barros (PL/PR)
■ Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)
■ Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)
■ Dep Jilmar Tatto (PT/SP)
■ Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)
■ Dep Simone Marquetto (MDB/SP)
■ Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
■ Dep Afonso Motta (PDT/RS)
■ Dep Delegada Katarina (PSD/SE)
■ Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
■ Dep Lídice da Mata (PSB/BA)
■ Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
■ Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
■ Dep Pedro Aihara (PRD/MG)
■ Dep Erika Hilton (PSOL/SP)

MEC lança pacto para qualificar educação de jovens e adultos

MEC lança pacto para qualificar educação de jovens e adultos

@ebc

O Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira (6) o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A meta é superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população a partir de 15 anos de idade que não tenha acessado ou concluído o ensino fundamental e médio.

A medida, publicada por decreto no Diário Oficial da União,prevê a colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal para oferta de ensino de qualidade, com múltiplas metodologias e abordagens, além de disponibilidade de recursos didáticos coerentes com o público do EJA.

De acordo com o MEC, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) não comprava obras para a educação de jovens e adultos há nove anos.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2023, o Brasil ainda mantinha 9,6 milhões de pessoas na faixa etária a partir dos 15 anos de idade que não sabiam ler e escrever. E o percentual da população preta ou parda nessas condições é de 7,4%, mais do que o dobro da taxa encontrada entre as pessoas brancas, de 3,4%.

Além de ampliar o número de matrículas para adultos e jovens, a medida também visa estabelecer a oferta da modalidade em todas as etapas de educação. As diretrizes do pacto trazem ainda orientações para superar as desigualdades na educação pública, como o critério de equidade na oferta de vagas, com prioridade no atendimento aos grupos em situação de vulnerabilidade.

Outra meta a ser alcançada é a integração com a educação profissional e tecnológica para também promover qualificação para o trabalho.

Os entes federados que aderirem ao pacto terão acesso a repasses financeiros pelos programas de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; Dinheiro Direto na Escola e Brasil Alfabetizado. Os recursos terão origem nas dotações orçamentárias do Executivo e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a adequação da estrutura de financiamento do EJA. Estão previstas ainda a oferta de bolsas para alfabetizadores e de formação de professores.

Cadastro

Um cadastro das informações sobre os cursos disponibilizados, as demandas e as matrículas realizadas será criado pelo MEC para que os recursos sejam direcionados conforme as necessidades de cada local. O CadEJA facilitará também o acompanhamento da aplicação financeira e das ações propostas no pacto.

Prazo para inscrições no Enem 2024 terminam amanhã

Prazo para inscrições no Enem 2024 terminam amanhã

@ebc

Termina amanhã (7) o prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. A data vale também para pedidos de tratamento por nome social e atendimento especializado. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.

Os participantes que não ficaram isentos, deverão pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 85. O boleto pode ser obtido na Página do Participante e pode ser pago por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até o dia 12 de junho. Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior. Com a nota obtida no exame, candidatos podem concorrer a vagas em universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bem como em instituições de ensino particulares. Além disso, é possível participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o Ministério da Educação (MEC), para quem deseja estudar no exterior, o Enem pode ser uma alternativa. “Convênios firmados entre o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e instituições portuguesas garantem acesso facilitado às notas dos interessados em cursar a educação superior em Portugal”, informou a pasta.

Rio Grande do Sul

Este ano, em razão das enchentes que atingem o estado, os moradores do Rio Grande do Sul (RS) terão um prazo extra para se inscrever.

Segundo o Ministério da Educação haverá novo calendário para esse público, que também terá a isenção da taxa de inscrição garantida (inclusive nos casos de justificativa de ausência, na edição de 2023, reprovada).

Em relação aos demais participantes, os resultados de recursos sobre isenção da taxa já foram divulgados em 24 de maio. Nessa data também foram divulgados os resultados dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Pé-de-meia

Os estudantes do terceiro ano que participam do programa Pé-de-meia e que comparecerem aos dois dias de prova do exame ganharão R$ 200 extra. O dinheiro será depositado na conta-poupança onde o aluno recebe os demais valores do programa.

Provas

Nos dois dias de prova do Enem, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h (horário de Brasília). Os candidatos poderão começar a responder às 13h30.

No 1º dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A duração das provas no primeiro dia de aplicação terminará às 19h.

No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terminará às 18h30.

Segundo o MEC, a divulgação do gabarito está prevista para 20 de novembro. O resultado final será publicado apenas em 13 de janeiro de 2025.

Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho

Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho

@ebc

Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas.

Os parlamentares deverão votar o substitutivo do PLP 12/2024, escrito pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos – PE), relator da matéria. O projeto original, modificado por Coutinho, foi apresentado pelo governo no começo de março.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a proposta que chegou no Congresso Nacional é fruto das discussões de grupo de trabalho (GT) criado em maio do ano passado pelo próprio MTE, com a participação das empresas e de trabalhadores do setor. O PLP também estabelece “mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.”

De acordo o parecer do deputado Augusto Coutinho, o PLP reflete “questões mais amplas sobre o futuro do trabalho, a proteção dos direitos trabalhistas em uma economia cada vez mais digitalizada e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e os patamares mínimos de proteção social.”

Jurisprudência negativa

O impacto no futuro do trabalho é esperado até mesmo por quem não tem sua atividade alcançada diretamente pelo PLP, como é o caso do SindimotoSP que representa motociclistas, ciclistas e mototaxista intermunicipal do estado de São Paulo. Para o presidente da entidade, Gilberto Almeida dos Santos, se o projeto virar lei cria “grande jurisprudência negativa” que “vai arrastar todas as outras atividades que estão sucateadas e precarizadas pelos aplicativos.”

Para Santos, a categoria não precisa da nova lei. Bastaria que as empresas de aplicativo cumpram a Lei 12.009/2009, sobre a atividades de motoboys e mototaxistas; a Lei 12.436/2011, vedando o aumento de velocidade das entregas; e a Lei 12.997/2014, que inclui o trabalho do motociclista como atividade perigosa na CLT. “A legislação atual já seria suficiente. O PLP assegura menos direitos do que essas outras três leis.”

O sindicalista alerta para a possibilidade de que a nova legislação retire garantias e direitos aos trabalhadores como carteira de trabalho assinada, férias remuneradas, décimo terceiro salário; recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Perda de autonomia

Não existe unanimidade entre trabalhadores sobre o PLP 12/2024 e a regulamentação do trabalho para os aplicativos. Alguns, como Gilberto Almeida dos Santos, temia a perda de direitos e se retiraram das discussões no grupo de trabalho do MTE . Outros trabalhadores temem a perda de autonomia e tributação. “A regulamentação vai estourar em dois bolsos: no dos motoristas e no dos usuários”, acredita o deputado Marcos Pollon (PL-MS) que se opõe à proposta.

Em audiência pública para debater o PLP na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (29 de maio), Pollon defendeu que “se tiver regulamentação que seja apenas para assegurar aos motoristas autônomos as garantias no seu relacionamento com a plataforma, para que não ocorram abusos e o piso não se torne teto.”

Para o parlamentar, os trabalhadores terem os direitos de quem está empregado no mercado formal é “uma fria, uma gelada.” Antes de ser ovacionado por motoristas e seus representantes que acompanhavam a audiência, Marcos Pollon afirmou que “para cada salário que vocês recebam, o empresário paga mais dois de impostos, taxa, tributo e coisa e tal.”

Perfis diferentes

A divisão de opinião dos trabalhadores pode ter a ver com os diferentes perfis que se dedicam ao trabalho. Segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Abomitec), quatro de cada dez motoristas têm outra atividade e completam a renda atendendo passageiros de aplicativos, enquanto seis de cada dez motoristas têm o trabalho com os apps como atividade principal.

A Abomitec, que representa empresas de aplicativos de transporte, defende a regulamentação conforme proposto pelo governo ao Congresso Nacional. “Trata-se de nova forma de trabalho intermediada por aplicativos, que não se encaixa naqueles parâmetros previstos na CLT”, disse à Agência Brasil André Alencar Porto, diretor executivo da Abomitec.

A entidade empresarial criticou o texto substitutivo ao PLP 12/2024, apresentado pelo relator – deputado Augusto Coutinho (Republicanos – PE). Conforme nota, o texto avançou “sobre temas que não foram objeto de discussão no grupo de trabalho com os representantes dos trabalhadores e das empresas”. A entidade também pondera que a proposta pode aumentar “a insegurança jurídica” e erra ao incluir “dispositivos que promovem intervenção direta na operação das plataformas, engessando diversas questões operacionais que podem afetar a qualidade do serviço.”

Ações civis

O Ministério Público do Trabalho já ajuizou 15 ações civis públicas contra as empresas que operam os aplicativos de mobilidade. Até o momento, nenhuma teve julgamento final no Poder Judiciário.

Na avaliação de Renan Kalil, procurador do MPT, há motoristas que “entendem que as plataformas não permitem que façam um trabalho que de fato seja autônomo” e que têm a percepção de que as plataformas controlam o trabalhos que motoristas e entregadores realizam.”

Kalil assinala que o relacionamento entre empresas e trabalhadores de aplicativos conforma situações peculiares de patrão e empregado. Como ocorre, por exemplo, nas punições, quando os trabalhadores deixam de aceitar a quantidade mínima de corridas que a plataforma considera ideal; ou quando motoristas apresentam taxa de cancelamento maior do que a plataforma entende como aceitável.

“São punições que as empresas acabam aplicando diante de situações em que o motorista está se comportando fora do esquadro em que elas projetaram como ideal. O patrão tem o poder de avaliar, o patrão tem o poder de punir, não?”, pergunta o procurador.

Empresas de transporte

Para Renan Kalil, está errado, “do ponto de vista trabalhista tributário e do direito do consumidor”, o fato de as empresas de aplicativos se identificarem como “de tecnologia ou de intermediação”.

“Os clientes quando baixam o aplicativo, não estão querendo um serviço de tecnologia. Eles estão querendo um serviço de transporte, de entrega. E os trabalhadores, quando se cadastram na plataforma, não estão indo prestar um serviço de tecnologia, mas um serviço de transporte de pessoas ou de entrega de mercadorias”, diz Kalil.

O procurador lembra que as empresas de mobilidade registram suas marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) “como empresa de transporte”, que deve respeitar legislação trabalhista existente para o setor.

Outro aspecto que deveria ser considerado na regulamentação, na opinião do procurador, é o fato de que o trabalhador não tem autonomia em relação às operadoras para executar a atividade, para estabelecer o preço da corrida e nem para escolher passageiros, “Se fosse autônomo, ele não deveria ser punido por aceitar a corrida ou por cancelar”, acrescenta Kalil.

Após a tramitação do PLP 12/24 na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a proposta segue para a Comissão de Trabalho e, posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – todas na Câmara dos Deputados. Sendo aprovado nas comissões, o PLP segue para o plenário da Casa. Aprovado, o PLP segue para tramitação no Senado.

Em entrevista à Agência Brasil, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho defendeu a proposta encaminhada originalmente pelo governo e assegurou que os trabalhadores receberão melhor remuneração.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, motoristas e entregadores de aplicativos estão trabalhando mais e ganhando menos desde que as plataformas de mobilidade começaram a fornecer os serviços para os usuários. Entre 2012 e 2015, os motoristas tinham rendimento médio mensal de R$ 3.100. Em 2022, o valor auferido era inferior a R$ 2.400 (queda de 22,5%). No caso dos entregadores, a redução da renda média foi ainda mais aguda em intervalo menor (- 26,66%), de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021.

*Colaborou a repórter Sabrina Craide.

Governo libera R$ 30 milhões para contenção de encostas em MG e PE

Governo libera R$ 30 milhões para contenção de encostas em MG e PE

@ebc

O governo federal destinou R$ 30 milhões para obras de contenção de encostas no Recife e Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, e em Belo Horizonte, em Minas Gerais.

A cerimônia que marcou a assinatura dos contratos para autorização do início das obras teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Jader Filho (Cidades) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do presidente da Caixa, Carlos Vieira, o vice-presidente do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, e os prefeitos das cidades.

De acordo com o ministro Jader Filho, os recursos serão usados para contenção e drenagem, procedimentos cada vez mais necessários diante das mudanças climáticas. “Prevenção tem que ser prioridade em todas as esferas de poder nesse país, na União, nos estados e nos municípios. Esses eventos climáticos que nós estamos vendo no Rio Grande do Sul vão ser cada vez mais frequentes, não só no Brasil, como no mundo. E as cidades precisam estar preparadas, resilientes”, disse, em nota divulgada pela Presidência da República.

Para Recife, foram liberados mais de R$ 4 milhões para obras de contenção de encostas, que irão beneficiar cerca de 250 moradores que vivem em áreas de risco. A obras devem ter início na próxima segunda-feira (10). No total, as obras somam R$ 44,2 milhões, sendo que R$ 40 milhões estão em execução. O prefeito João Campos assinou ainda uma operação de crédito de R$ 204 milhões com o Banco do Brasil, a partir de uma renegociação de dívida. Os recursos serão usados para a dragagem de canal, incluindo pavimentação e drenagem, proteção de encostas, restauração de mercados públicos, requalificação de parques e praças, unidades de saúde e ampliação do hospital veterinário. “As decisões tomadas aqui salvam vidas e impactam vidas no Brasil inteiro”, afirmou.

Em Cabo de Santo Agostinho, os recursos, da ordem de R$ 14,57 milhões, serão empregados na segunda etapa de obras de contenção de encostas em diversos pontos da cidade. O prefeito Clayton Marques disse que a medida “traz dignidade para as pessoas que moram em áreas de risco”.

Para a capital mineira, foram firmados dois contratos: um no valor de R$ 4,8 milhões e outro de R$ 6,4 milhões O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, disse que as “obras são para proteger as pessoas mais pobres, as pessoas que, pelo momento, por falta de opção, acabam indo morar em áreas de extremo risco”. “As chuvas estão vindo de forma absolutamente inesperada”, ressaltou.