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Flu visita Cruzeiro no Mineirão buscando vitória para amenizar pressão

Flu visita Cruzeiro no Mineirão buscando vitória para amenizar pressão

Vivendo o seu pior momento até aqui na atual temporada, o Fluminense vai até Belo Horizonte para enfrentar o Cruzeiro pela 10ª rodada do Campeonato Brasileiro. Um vitória no estádio do Mineirão, em partida que será disputada a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (19), pode representar um alívio para a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz. A Rádio Nacional transmite o confronto ao vivo.

Segunda-feira de treinos no CT Carlos Castilho.

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— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) June 17, 2024

O Tricolor, que já conquistou um título na atual temporada (o da Recopa Sul-Americana), está sob forte pressão após sofrer duas derrotas consecutivas no Brasileiro, o que lhe deixou na penúltima posição da classificação com apenas seis pontos em nove rodadas.

Em um momento tão negativo o técnico Fernando Diniz se tornou um dos principais alvos das críticas. Em entrevista coletiva após a derrota de 2 a 1 para o Atlético-GO em pleno estádio do Maracanã, no último sábado (15), o comandante do Tricolor admitiu o momento negativo e afirmou que a solução está em trabalhar ainda mais: “Precisamos melhorar muita coisa. Trabalhamos muito, acredito muito nos jogadores para sairmos dessa situação péssima no Brasileiro. É trabalhar para encontrar soluções”.

O Fluminense terá um desafio extra para buscar um resultado positivo diante do Cruzeiro, os desfalques. Fernando Diniz não poderá contar com peças importantes como o meio-campista colombiano Arias, que defende a seleção de seu país na Copa América, o volante André, que se recupera de uma lesão, e os suspensos Guga, Felipe Melo e Paulo Henrique Ganso.

Já a Raposa começa o Brasileiro dando sinais de que pode buscar coisas maiores nesta temporada. Ocupando a 8ª posição com 14 pontos, a cinco do líder Botafogo, a Raposa tem a possibilidade de entrar no G4 caso derrote o Fluminense no Mineirão.

Iniciando a semana de trabalhos! ⚽

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— Cruzeiro 🦊 (@Cruzeiro) June 17, 2024

Uma vitória também serviria para trazer um fato novo positivo após a frustrada contratação do atacante Dudu, que chegou a ser anunciado pela equipe mineira, mas que acabou permanecendo no Palmeiras.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Cruzeiro e Fluminense com a narração de André Marques, comentários de Rachel Motta, reportagem de Rodrigo Ricardo e plantão de Carlos Molinari. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Auxílio para pessoas com transtorno mental é reajustado para R$ 755

Auxílio para pessoas com transtorno mental é reajustado para R$ 755

@ebc

O Ministério da Saúde aumentou de R$ 500 para R$ 755, o equivalente a 51%, o valor do auxílio concedido a pessoas com transtorno mental que ficaram internadas por longo tempo em hospitais psiquiátricos e de custódia.

“A estratégia busca favorecer a ampliação da rede de relações destas pessoas e o seu bem-estar, além de estimular o exercício pleno dos seus direitos civis, políticos e de cidadania, fora da unidade hospitalar”, diz nota do ministério.

O benefício visa estimular a reinserção social e bem-estar de pessoas que ficaram dois ou mais anos internadas de forma ininterrupta. O auxílio faz parte do programa De Volta para Casa, que já atendeu cerca de 8 mil pessoas em 20 anos, segundo dados do ministério em agosto de 2023.

No ano passado, o ministério criou um departamento para tratar sobre a saúde mental, focado em retomar habilitação de novos serviços e recompor Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Outra estratégia para ampliar o acesso à saúde mental é a construção de unidades de atendimento. O novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) prevê 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todas as regiões do país, o que permitirá atendimento de 13,4 milhões de pessoas.

Senado aprova novas regras para o seguro privado no país

Senado aprova novas regras para o seguro privado no país

@ebc

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Marco Regulatório dos Seguros Privados. O PLC 29/2017 consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país, incluindo serviços como seguros de veículos e seguros de vida.

A proposta altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados, abrangendo todas as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores do setor. Trata ainda de princípios, regras, carências, prazos, prescrição, normas específicas para seguro individual ou coletivo e outros temas relacionados ao seguro privado.

O texto proíbe a extinção unilateral do contrato pela seguradora. O projeto também torna exclusiva a aplicação da lei brasileira à regência de todos os contratos firmados por seguradora autorizada a operar no Brasil, mesmo que a seguradora esteja fora do país.

O projeto prevê a elaboração de um questionário para avaliar os riscos no momento da contratação do seguro. Dessa forma, a seguradora só poderá alegar que houve omissão por parte do segurado caso ele tenha deixado de dar alguma informação, desde que tenha sido questionado.

Durante a votação, os senadores aprovaram um destaque para destinar os prêmios não resgatados pelos beneficiários ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Por ter sofrido mudanças no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

Outras propostas

O PL 380/2023, que inclui nas diretrizes da política urbana a adoção de medidas que permitam a adaptação das cidades às mudanças climáticas, também foi aprovado hoje. O objetivo é prevenir desastres ocasionados por enchentes e deslizamentos de encostas sobre regiões habitadas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura.

O projeto garante prioridade de adaptação às áreas que se encontram em situação de vulnerabilidade e determina que sejam feitos estudos de risco climático. Pessoas negras e de periferia deverão ser privilegiadas nas ações propostas por esses estudos. Com alterações no Senado, a proposta volta à Câmara dos Deputados.

Os senadores também aprovaram o PL 2.000/2022, que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. Os critérios serão: oito anos para veículos da categoria A (motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores) 12 anos para veículos da categoria B (automóveis de até 8 lugares) e 20 anos para veículos das categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).

*Com informações da Agência Senado

Lira anuncia comissão para debater PL do Aborto no segundo semestre

Lira anuncia comissão para debater PL do Aborto no segundo semestre

@ebc

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos.

Lira anunciou ainda que a proposta será debatida no segundo semestre depois do recesso parlamentar.

“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, disse. “Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, afirmou, segundo a Agência Câmara.

O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto – entre elas, por equiparar o aborto a homicídio e impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um estuprador – e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa.

De acordo com o presidente da Câmara, a pauta e as decisões da Casa não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado.

Em entrevista à imprensa, acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas, Lira garantiu que o texto a ser aprovado na Câmara não terá retrocessos ou causará danos aos direitos das mulheres.

“Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, disse.

Pelo projeto, o aborto, depois de 22 semanas de gravidez, será considerado crime de homicídio em qualquer situação, mesmo em caso de estupro. Atualmente, a legislação permite o procedimento nos casos em que a mulher foi vítima de estupro, a gestação traz risco para vida da mãe ou anencefalia do feto.

Entenda o projeto de lei

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.

* Com informações da Agência Câmara

Seleção de vôlei sentado é bronze em torneio preparatório para Paris

Seleção de vôlei sentado é bronze em torneio preparatório para Paris

@ebc

A seleção feminina de vôlei sentado conquistou a medalha de bronze no World Super Six, último evento de preparação da modalidade para a próxima edição dos Jogos Paralímpicos. No torneio disputado em Nancy (França) no último final de semana, a seleção brasileira garantiu um lugar no pódio após derrotar a Itália por 3 sets a 0 (parciais de 25/13, 25/23 e 25/22) no domingo (16).

É BROOONZE! 🥉

Brasil conquista bronze no World Super Six de vôlei sentado feminino na França. 🏐

Saiba mais: https://t.co/Ba9YZK4W5Y #LoteriasCaixa

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) June 18, 2024

O torneio, que reuniu as melhores equipes do mundo (Brasil, França, Estados Unidos, Canadá, Itália e China), foi vencido pelos Estados Unidos, que superaram a China na grande decisão.

A seleção brasileira de vôlei sentado já tem vaga garantida na próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão realizados entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro, em Paris (França). A classificação foi conquistada com o título mundial da modalidade, em 2022 na Bósnia.

Não havia motivo para greve nas universidades, diz ministro

Não havia motivo para greve nas universidades, diz ministro

@ebc

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (17) que o governo tem dialogado com todas as categorias e que não havia motivo para a greve deflagrada por servidores e professores das universidades federais. Segundo o ministro, a expectativa é de que as instituições retomem as atividades nesta semana.

O ministro da Educação, Camilo Santana – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Acho que não havia motivo. Greve a gente entra quando não há diálogo, quando se chega ao limite da negociação. Vamos lembrar que o governo passado não deu um reajuste. E, no primeiro ano do presidente Lula, ele deu 9% para todos os servidores, mais que o dobro da inflação. A ideia inicial do governo federal era dar 4,5% por ano durante os quatro anos, mas resolveu antecipar os 4,5% de 2024 para 2023, considerando esses anos todos sem reajuste”, disse Santana em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o comando nacional da greve dos professores universitários, ligado ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a paralisação da categoria, iniciada em abril, ocorre em 64 universidades. Nova proposta apresentada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está sendo analisada. O Andes solicitou que os docentes façam assembleias locais até sexta-feira (21).

A categoria tem manifestado descontentamento com o reajuste zero anunciado para este ano, mas em nota divulgada em seu site, o Andes avalia que a pressão do movimento grevista levou o governo a retomar as negociações e sinalizar alguns avanços.

A última proposta apresentada aos professores envolve recomposição parcial do orçamento das universidades e institutos federais, implementação de reajuste de benefícios e aumentos salariais de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026. O MEC também se comprometeu a revogar a Portaria 983/2020, que elevou a carga horária mínima semanal dos docentes.

“Tenho ponderado para os sindicatos que acho que está num momento de encerrar. A greve tem prejudicado os alunos, tem prejudicado o país e as universidades. Os sindicatos levaram as propostas para as suas bases, e a gente espera que até o final da semana a gente possa retomar as atividades”, afirmou Camilo Santana.

Os servidores técnico-administrativos também estão realizando assembleias ao longo desta semana.

A greve da categoria atinge 68 universidades. Segundo a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos do Ensino Superior (Fasubra), a mobilização ocorre devido à redução dos investimentos das universidades, à falta de reestruturação do plano de carreira e à corrosão salarial, diante do congelamento imposto durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro e do reajuste zero anunciado pelo atual governo para 2024. Eles agora avaliam a última proposta recebida, que envolve, entre outras coisas, um aumento de 9% em 2025 e de 5% em 2026.

Para o ministro, o governo está atendendo às demandas das categorias. “As negociações feitas nas últimas semanas são vitórias, não só do ponto de vista remuneratório, mas também do ponto de vista de mudanças em algumas carreiras, em alguns decretos, em dispositivos normativos etc.”, disse Santana. Ele lembrou que já foram concedidos aos servidores técnico-administrativos reajustes nos auxílios-saúde e creche, bem como no vale-alimentação.

“Com os 9% do ano passado e os aumentos propostos para 2025 e 2026, fica consolidada uma variação entre 23% e 43% para os professores e entre 24,5% e 46% para os servidores técnico-administrativos. A informação que eu tenho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é que nunca antes havia sido feita uma proposta com ganho tão real para os servidores das universidades”, acrescentou.

Enem

O ministro atendeu à Agência Brasil por telefone, enquanto participava de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em Paris. No evento, foram discutidos temas envolvendo a implementação das metas de educação previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Camilo discutiu a questão do financiamento e defendeu a ampliação dos investimentos no Brasil, focando sobretudo na educação básica.

Ele também fez um balanço positivo das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), encerradas na sexta-feira (14). Foram 5.055.699 inscritos, mantendo a tendência de crescimento da participação dos estudantes. “Conseguimos reverter a tendência de queda a partir do ano passado. Em 2023, foram cerca de 400 mil jovens inscritos a mais do que 2022”, disse o ministro, ao ressaltar que o governo trabalho para que futuramente todos os jovens do terceiro ano se inscrevam no Enem. Santana destacou a desigualdade existente no país: “tem estado tem que 30% dos alunos do terceiro ano inscritos e tem estado que tem 90%.”

Considerando os impactos da tragédia climática que afetou o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, as inscrições para os estudantes do estado foram estendidas até a próxima sexta-feira (21). Segundo Camilo Santana, o MEC tem mobilizado recursos e esforços para ajudar na recuperação das escolas, e a extensão do prazo foi um pedido do governo estadual atendido pela pasta.

O ministro enfatizou que as inscrições de estudantes gaúchos no Enem registram crescimento. “Cerca de 70% dos jovens do Rio Grande do Sul que cursam o terceiro ano se inscreveram no Enem no ano passado. Este ano já estamos com cerca de 85%.”

Moraes abre novo inquérito para apurar assassinato de Marielle

Moraes abre novo inquérito para apurar assassinato de Marielle

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) a abertura de novo inquérito sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A nova investigação vai apurar o crime de obstrução durante a fase inicial da apuração do caso, que foi conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Os alvos serão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto. Giniton e Marco Antonio foram designados para tocar a investigação sobre o assassinato.

Alexandre de Moraes também determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) avalie a abertura de outra investigação para apurar os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que teriam sido cometidos por Rivaldo Barbosa e a esposa dele, Érika Andrade Araújo, acusada pela Polícia Federal (PF) de movimentar cerca de R$ 2 milhões no período de dois anos.

A decisão de Moraes foi tomada para cumprir o resultado do julgamento no qual os ministros da Primeira Turma da Corte decidiram, por unanimidade, tornar réus cinco acusados pelo assassinato de Marielle.

Durante o julgamento, a defesa dos réus rejeitou as acusações.

Receita institui declaração para empresas listarem benefícios fiscais

Receita institui declaração para empresas listarem benefícios fiscais

@ebc

A partir de 20 de julho, as médias e grandes empresas terão de entregar, a cada dois meses, uma declaração que liste todos os benefícios fiscais de que gerem créditos tributários – devoluções de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18) uma instrução normativa que cria a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb).

Com o objetivo de facilitar a fiscalização da Receita Federal, a listagem dos benefícios fiscais está prevista na Medida Provisória (MP) 1.227, que limitaria a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha devolvido a maior parte da MP, o trecho que obriga a justificativa dos incentivos fiscais foi mantido.

Datas

A primeira Dirb abrangerá todos os incentivos aproveitados pelas empresas entre janeiro e maio deste ano, devendo ser entregue até 20 de julho. A partir daí, a declaração deverá ser enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. Dessa forma, em 20 de setembro, as empresas deverão entregar a declaração referente a junho e julho.

A obrigação, esclareceu a Receita Federal, não abrange as micro e pequenas empresas, inscritas no Simples Nacional, nem os microempreendedores individuais (MEI). Todos os valores informados na declaração serão auditados pelo Fisco.

Informações

Os formulários de preenchimento da Dirb estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da Receita Federal. As empresas deverão preencher as seguintes informações:

• incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária;

• valores de créditos tributários associados a esses benefícios que deixaram de ser recolhidos.

Os benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deverão ser enviados na declaração referente ao mês de encerramento do trimestre, no caso de empresas que apuram trimestralmente, ou na declaração referente ao mês de dezembro, no caso de empresas que apuram anualmente.

Penalidades

Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito a penalidades. As médias e grandes empresas terão de pagar uma parcela da receita bruta, calculada por mês ou fração, até o limite de 30% do valor dos benefícios usufruídos.

Para as empresas com receita bruta de até R$ 1 milhão, a multa será de 0,5%. Para as empresas que faturam de R$ 1.000.000,01 a R$ 10 milhões, o percentual sobe para 1%. As companhias que faturam acima de R$ 10 milhões terão de pagar 1,5% da receita bruta.

RS: Governo libera R$ 17,5 bi para construção de 12 mil moradias no RS

RS: Governo libera R$ 17,5 bi para construção de 12 mil moradias no RS

@ebc

O governo federal liberou mais de R$ 17,5 bilhões em crédito extraordinário para ações de recuperação do Rio Grande do Sul. Os recursos são para ajudar empresas afetadas e a contratação de moradias para as famílias que perderam as casas com as enchentes que devastaram o estado no mês passado. Com essa medida, chega a R$ 90,9 bilhões o montante de recursos liberado até o momento para apoiar o estado, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento.

De acordo com a Medida Provisória, publicada nesta terça-feira (18), R$ 15 bilhões serão destinados para apoio às empresas, que poderão contratar serviços, comprar máquinas, financiar obras, como de construção civil, e para capital de giro emergencial. Outros R$ 2,18 bilhões são para subsidiar 12 mil moradias, sendo 10 mil em área urbana, com valor médio de R$ 200 mil, e 2 mil rurais (R$ 90 mil).

Mais de R$ 407 milhões são para equalizar juros de crédito rural e novos financiamentos (R$ 201,8 milhões), estruturação de projetos (R$ 200 milhões) e R$ 6 milhões para operação da Base Aérea de Canoas, que passou a receber voos comerciais por causa do fechamento do Aeroporto de Porto Alegre, que está inundado e sem data para voltar a operar.

Moraes vota para tornar irmãos Brazão réus pela morte de Marielle

Moraes vota para tornar irmãos Brazão réus pela morte de Marielle

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) para tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.

Pelo voto do ministro, que é relator do caso, devem se tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

Segundo Moraes, há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados. Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.

A votação prossegue para a tomada dos votos dos demais ministros. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino vão votar sobre a questão.

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que está sendo julgada na tarde de hoje pela Primeira Turma do Supremo julga na tarde de hoje.

De acordo com a denúncia apresentada no mês passado pela procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e foi motivado pela intenção de proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.