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OMS lança diretrizes inéditas para tratamento contra o tabagismo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou nesta terça-feira (2) um conjunto de intervenções contra o tabagismo, incluindo apoio comportamental a ser oferecido por profissionais de saúde, intervenções digitais e tratamentos farmacológicos. Esta é a primeira vez que a entidade apresenta diretrizes para o tratamento contra o tabagismo.

A proposta, segundo a OMS, é ajudar mais de 750 milhões de usuários de tabaco que desejam abandonar o consumo de diversos derivados do tabaco, incluindo os tradicionais cigarros, narguilés, produtos de tabaco sem combustão, charutos, tabaco de enrolar e produtos de tabaco aquecido (HTP).

“Essas diretrizes representam um marco crucial na nossa batalha global contra esses produtos perigosos”, avaliou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. A estimativa da entidade é que mais de 60% dos 1,25 bilhões de usuários de tabaco em todo o mundo – mais de 750 milhões de pessoas – desejam parar de fumar, mas 70% não têm acesso a serviços eficazes.

Recomendações

De acordo com a OMS, a combinação de farmacoterapia com intervenções comportamentais aumenta significativamente as taxas de sucesso no abandono do tabagismo. “Países são incentivados a fornecer esses tratamentos sem custos ou com custos reduzidos para melhorar a acessibilidade, especialmente em nações de baixa e média renda”.

Dentre as diretrizes, a entidade recomenda o uso de vareniclina, medicamento que tem a função de diminuir o desejo intenso de fumar, além de aliviar crises de abstinência (sintomas mentais e físicos que ocorrem após a interrupção ou diminuição do consumo da nicotina).

Outra recomendação é a terapia de reposição de nicotina (TRN), que pode ser feita, segundo critério clínico, utilizando goma de mascar de nicotina, pastilha de nicotina ou adesivo transdérmico de nicotina.

As diretrizes incluem ainda medicamentos como bupropiona ou cloridrato de bupropiona (antidepressivo) e citisina (fármaco à base de plantas) no tratamento contra o tabagismo.

A OMS também recomenda intervenções comportamentais, incluindo aconselhamento breve com profissionais de saúde, com tempo médio de 30 segundos a três minutos, oferecido como rotina em ambientes de cuidados em saúde, além de apoio comportamental mais intensivo por meio de aconselhamento individual, em grupo ou por telefone.

Dentre as intervenções digitais sugeridas pela entidade estão mensagens de texto, aplicativos para smartphone e programas de internet a serem utilizados como “complementos ou ferramentas de autogestão”.

Athur Elias convoca seleção feminina com Marta para Olimpíada de Paris

O técnico Arthur Elias convocou as 18 jogadoras da seleção brasileira feminina de futebol que disputarão a Olimpíada de Paris. A atacante Marta está na lista, anunciada nesta terça-feira (2) na sede da CBF, mas Cristiane não foi chamada, embora tenha atuado nos últimos amistosos.

O treinador também convocou quatro suplentes – prevendo substituições em casos de lesão – e seis jogadoras convidadas a participar do período de preparação na Granja Comary, em Teresópolis RJ), com início na próxima quinta (4). Segundo Arthur Elias, tais atletas poderão integrar a seleção após a Olimpíada. 

🇧🇷 PÁTRIA AMADA, BRASIL!

Que o brado retumbante ecoe por Paris, pelo mundo…

As #MulheresDesteSolo vão com braço forte e amor eterno para os @JogosOlimpicos! 💪💚💛 pic.twitter.com/Cx43kytk8X

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) July 2, 2024

O embarque para França ocorrerá no dia 17 de julho. A seleção ficará na cidade de Bourdeaux (França), base da equipe durante os Jogos. A estreia do Brasil será contra a Nigéria, no 25 de julho, pelo Grupo C. Três dias depois a seleção enfrenta o Japão e encerra a fase de grupos, em 31 de julho, contra a atual campeã mundial Espanha.

A principal ausência na lista de convocadas é a atacante Bia Zaneratto. No último domingo (30) ela revelou, por meio das redes sociais, ter sofrido uma fratura por estresse no  é (quarto metatarso), o que inviabilizaria sua recuperação a tempo de disputar os Jogos.

O Brasil busca o ouro olímpico inédito. Foi vice-campeã nas edições de Atenas (2004) e Pequim (2008). Em Tóquio 2020, a seleção parou nas quartas de final, superada pelo Canadá.

Convocadas

Goleiras
Lorena – Grêmio
Tainá – América-MG

Zagueiras
Tarciane – Houston Dash (EUA)
Rafaelle – Orlando Pride (EUA)
Thais Ferreira – UD Tenerife (ESP)

Laterais
Antônia – CBF – ex-Levante (ESP)
Tamires – Corinthians 
Yasmim – Corinthians

Meio-campistas
Yaya – Corinthians
Duda Sampaio – Corinthians
Ana Vitória – Atlético de Madrid (ESP)

Atacantes
Gabi Portilho – Corinthians
Adriana – Orlando Pride (EUA)
Kerolin – North Carolina Courage (EUA)
Ludmilla – CBF – ex- Atlético de Madrid (ESP)
Marta – Orlando Pride (EUA)
Jheniffer – Corinthians
Gabi Nunes – Levante (ESP)

Suplentes

Luciana – Goleira – Ferroviária
Lauren – Zagueira – Kansas City (EUA)
Angelina – Meio Campista – Orlando Pride (EUA)
Priscila – Atacante – Internacional (ESP)

Convidadas apenas para preparação na Granja Comary

Natascha (goleira do Palmeiras)

Mariza (zagueira do Corinthians)

Vitória Calhau (zagueira do Cruzeiro)

Laís Estevam (meio-campista do Palmeiras)

Letícia Monteiro (meio-campista do Corinthians)

Amanda Gutierres (atacante do Palmeiras).

Haddad nega possibilidade de baixar IOF cambial para segurar dólar

O governo não pretende reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio para segurar a alta do dólar, disse nesta terça-feira (2), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que uma comunicação melhor sobre o arcabouço fiscal e a autonomia do Banco Central (BC) significa a principal ação necessária para conter a desvalorização do real.

“Não sei de onde saiu esse rumor [do IOF]. Aqui na Fazenda, estamos trabalhando uma agenda eminentemente fiscal com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] para apresentar a ele propostas para cumprimento do arcabouço em 2024, 2025 e 2026. Eu acredito que o melhor a fazer é acertar a comunicação, tanto em relação à autonomia do Banco Central, como o presidente fez hoje de manhã, quanto em relação ao arcabouço fiscal”, declarou o ministro após reunião com deputados para discutir a regulamentação da reforma tributária.

Após fechar a segunda-feira (1º) a R$ 5,65, o dólar continuou a subir nesta terça-feira (2). A cotação abriu em pequena baixa, caindo para R$ 5,63 nos primeiros minutos de negociação, mas chegou a R$ 5,68 por volta das 13h.

Rigidez do arcabouço fiscal

Haddad reiterou a necessidade de melhoria na comunicação. “Não vejo nada fora disso, autonomia do Banco Central e rigidez do arcabouço fiscal. É isso que vai tranquilizar as pessoas. Uma atenção mais em comunicação do que de outra coisa”, argumentou.

Atualmente, quem faz qualquer operação cambial – como compra no cartão no exterior – paga 4,38% de IOF. Para compra de moeda estrangeira em espécie, a taxação é de 1,1% e deve ser zerada em 2028.

Até 2022, incidiam 6% de IOF sobre empréstimos de até 180 dias, mas a taxa foi zerada naquele ano. O Brasil está diminuindo a tributação sobre o câmbio como compromisso para o país entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Haddad reiterou que se encontrará nesta quarta-feira (3) com o presidente Lula para tentar avançar em um plano de revisão de gastos e de cortes de despesas. Segundo o ministro, o presidente está preocupado com a alta da moeda norte-americana.

“Ele [Lula] está preocupado. Ele elogiou o arcabouço fiscal, elogiou a autonomia do Banco Central e é nessa linha que nós vamos despachar com ele amanhã. Esses rumores, sinceramente, eu penso que [partem] de gente interessada. Eu não sei de onde saem essas questões. Não é normal. Quando me perguntam eu respondo aquilo que nós estamos trabalhando. Nós estamos trabalhando na agenda fiscal”, concluiu o ministro.

Ministério da Saúde alerta para baixas temperaturas no Sul

Diante da previsão de frio intenso para a Região Sul do país, sobretudo no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (2) um alerta para as consequências da queda de temperaturas. “A hipotermia e as doenças respiratórias se tornam uma grande ameaça à saúde da população”, alerta a pasta.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os termômetros na região devem oscilar entre 0 grau Celsius (ºC) e 5° C durante as madrugadas e vão se estender assim pelos próximos dias. 

O ministério reforçou que a disseminação de vírus causadores de infecções como gripe, resfriados e mesmo a covid-19 é facilitada pelo clima frio, que leva as pessoas a ficarem mais tempo em ambientes fechados e mal ventilados.

“Manter a vacinação em dia, especialmente contra gripe e pneumonia, é importante para reduzir o risco de complicações respiratórias. Práticas simples como lavar as mãos com frequência e evitar tocar o rosto também ajudam a prevenir infecções”, recomenda a pasta em comunicado.

Cuidados

O ministério alerta que o inverno rigoroso traz consigo um inimigo “silencioso e potencialmente letal”, a hipotermia. A condição, caracterizada pela redução da temperatura corporal abaixo dos 35° C, pode ocorrer rapidamente em condições de frio intenso, sobretudo quando acompanhadas de ventos fortes e umidade elevada. Os sintomas incluem palidez, tremores intensos e extremidades geladas.

Confira alguns cuidados e orientações a serem tomados, segundo a pasta, diante do frio intenso:

– Hidrate-se bem: embora menos perceptível no frio, a desidratação ainda pode ocorrer durante o período de baixas temperaturas. É aconselhável beber bastante água e evitar bebidas alcoólicas, que podem aumentar a perda de calor corporal.

– Agasalhe-se: para reter o calor corporal, é recomendável se vestir em camadas para se proteger das baixas temperaturas. Use roupas térmicas, casacos, luvas, gorros e cachecóis para resguardar as extremidades, que perdem calor mais rapidamente.

– Cuidados com a pele: o forte frio pode causar ressecamento da pele. É recomendável utilizar hidratantes para evitar rachaduras e irritações.

– Cuidados com aquecedores: ao utilizar esse tipo de equipamento, certifique-se de que estejam em boas condições e mantenha uma ventilação adequada para evitar intoxicação por monóxido de carbono.

– Proteção dos pés e extremidades: use calçados impermeáveis e meias de lã para manter os pés secos e quentes, prevenindo frieiras e hipotermia.

– Faça atividades físicas em casa: se possível, faça exercícios leves em casa para manter a circulação e a temperatura corporal.

– Evite sair de casa sem necessidade: limite as atividades ao ar livre durante os períodos mais frios, especialmente para grupos mais vulneráveis.

“Pessoas mais vulneráveis, como idosos, crianças e indivíduos com doenças crônicas, estão mais suscetíveis à hipotermia e devem receber atenção especial durante períodos de frio intenso”, informa o ministério. 

Caso a temperatura corporal não aumente, a orientação é buscar ajuda médica imediatamente.

MEC institui Enade das Licenciaturas para futuros docentes

O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade das Licenciaturas) específico para avaliar os cursos que formam professores para atuar no ensino básico. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que a reformulação da avaliação para esses cursos já vale para a edição deste ano e terá maior foco na análise das competências dos docentes do que nos conteúdos disciplinares de cada curso.

Na primeira edição do Enade das Licenciaturas, as principais mudanças são no formato das provas e nas matrizes de referência de cada área de avaliação das provas. Além do desempenho acadêmico dos estudantes, o Enade também avaliará as habilidades adquiridas pelos estudantes de licenciaturas, a partir das práticas desenvolvidas nos estágios supervisionados obrigatórios.

O Inep estima que mais de 370 mil estudantes de todo o país participem do Enade 2024. As datas das provas ainda serão publicadas em edital específico.

Enade das Licenciaturas

O Enade das Licenciaturas será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento de formação de professores: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia; e química.

A partir da edição deste ano, as provas do Enade das Licenciaturas serão constituídas por duas partes: a de Formação Geral Docente, comum a todas as licenciaturas, e a parte  específica de cada área. 

Na parte de Formação Geral Docente, o objetivo é verificar a compreensão dos estudantes sobre temas essenciais à prática pedagógica, conforme a legislação educacional e a realidade cultural brasileira. Essa parte da prova será composta por 27 questões, todas de múltipla escolha. 

Já o componente específico de cada curso terá 37 questões, sendo 36 de múltipla escolha e uma discursiva. 

Ciclo de avaliações

A cada ano, o exame se dedica a um ano de um ciclo avaliativo trienal. A portaria publicada nesta segunda-feira também reorganizou esse ciclo de aplicação do Enade, a cada 3 anos, que determina o cronograma de avaliação de cada área e seus respectivos cursos.

O novo ciclo trienal do Enade substitui o definido pela Portaria nº 840/2018, e indica quais áreas serão avaliadas em cada ano.

Este ano, apenas os cursos de licenciatura serão avaliados. A partir de 2025, o ciclo obedecerá a seguinte ordem:

Ano 1: educação; artes e humanidades; ciências sociais; jornalismo e informação; negócios, administração e direito;

Ano 2: educação; ciências naturais, matemática e estatística; computação e tecnologias da informação e comunicação; engenharia, produção e construção;

Ano 3: educação; agricultura, silvicultura, pesca e veterinária; saúde e bem-estar; serviços.

Enade

O Enade é parte obrigatória do currículo dos cursos de graduação. Apenas o estudante concluinte que realizar a prova e responder ao Questionário do Estudante poderá colar grau.

Esse exame é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 

As provas do Enade avaliam o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares; como foi  o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional; e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Além de avaliar os desempenhos dos alunos dos cursos superiores, o exame tem o objetivo de construir e aperfeiçoar políticas públicas educacionais e serve, também, como guia para que as próprias instituições de ensino superior melhorem os processos pedagógicos.

Meta terá de suspender uso de dados na internet para treinar IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). 

Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 

Na última quarta-feira (26), entrou em vigor uma nova política de privacidade da Meta, abrangendo plataformas de rede social como Instagram, Facebook e Messenger. O documento autoriza a utilização de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis publicamente para o treinamento de IA generativa. 

“Tal tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, disse a ANPD em nota. Para justificar a medida, o órgão destacou a utilização de dados pessoas de crianças e adolescentes para treinar sistemas de IA da Meta, informações que estão sujeitas a proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A agência informou que decidiu de ofício – ou seja, por inciativa própria – fiscalizar a aplicação da nova política da Meta, e disse ter constatado “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, diante do que considerou ser indício de violação LGPD. 

“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, diz a nota divulgada pelo órgão. 

A agência mencionou ainda “obstáculos excessivos e não justificados” para que o usuário possa passar a se opor a esse tipo de tratamento de seus dados pessoais. De acordo com a ANPD, os usuários das plataformas da Meta compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com “amigos, comunidade próxima e empresas de interesse”, sem considerar que as informações pudessem ser usadas no treinamento de IA. 

A ANPD é um órgão criado em 2020, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo conselho é composto por cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de quatro anos. Os critérios são reputação ilibada, nível superior e elevado conceito no campo de especialidade. 

Outro lado 

Em posicionamento enviado por e-mail, a Meta disse estar “desapontada com a decisão da ANPD”. A empresa acrescentou que não é a única a promover treinamento de IA com informações coletadas pelos serviços prestados. “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz o texto enviado. 

“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, afirmou a empresa. 

Brasil deve ter repositório definitivo para rejeito nuclear até 2029

O Brasil deve ter um repositório definitivo para rejeitos nucleares até o início de 2029. A instalação concentrará por séculos o armazenamento de materiais que resultam de operações que produzem rejeitos radioativos, como usinas nucleares, indústrias médicas e alimentícias.

A estimativa de conclusão do repositório, batizado de Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão regulador da atividade nuclear no país, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A Agência Brasil mostrou que a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, que reúne as usinas Angra 1 e Angra 2, armazena rejeitos  radioativos como ferramentas e uniformes contaminados em galpões que ficam próximo às usinas, cercados de procedimentos de segurança e monitoramento rigoroso, para que não haja poluição ambiental e risco às pessoas dentro e fora da central nuclear.

Esse material é isolado em tonéis de aço e em pequenos contêineres para serem levados à Central de Gerenciamento de Rejeitos (CGR), um depósito formado por três galpões. Atualmente, há cerca de 7,9 mil volumes estocados no espaço.

Os galpões das usinas de Angra têm capacidade para receber material até 2030. A Eletronuclear, estatal que opera as usinas, afirmou que, caso não haja a sinalização de uma solução da Cnen até 2028, a empresa buscará uma alternativa no próprio terreno da central nuclear, seja por construção de outro galpão ou encontrando nova tecnologia de armazenamento.

De acordo com a descrição do projeto Centena, o novo espaço prevê um período de operação da instalação de 60 anos e de vigilância, após seu fechamento, de 300 anos.

Para a coordenadora técnica do Projeto Centena, Clédola Cássia Oliveira de Tello, a implantação passará por fases de licenciamento até o início da operação. “A primeira é relativa ao local; a segunda, ligada à construção; e a última refere-se à operação”, disse ela.

Ainda não foi informado qual lugar do país receberá o Centena. “No momento, a previsão para entrada em operação é no fim de 2028, início de 2029”, afirmou a coordenadora técnica.

Países da Europa e Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e África do Sul têm repositórios de rejeitos radioativos.

Apesar de ser mais facilmente associada à geração de energia, por meio das usinas, a atividade nuclear é comumente usada em outras indústrias, como a de medicina, com aplicação em diagnósticos, exames e tratamentos de diferentes doenças. Na indústria alimentícia, está presente a radiação ionizante para eliminar microrganismos nocivos e retardar amadurecimento, prolongando prazos de validade.

Licença de Angra 1

A Cnen faz parte também do processo que decidirá sobre a renovação da licença de operação da usina Angra 1.

Como mostrou a Agência Brasil, a primeira usina nuclear do Brasil está perto de completar quatro décadas de atividade.

O marco representa também o fim da licença de 40 anos para atividade de geração de energia. A autorização termina em 23 de dezembro de 2024, e Angra 1 precisa obter uma renovação para seguir operando em 2025.

O processo foi iniciado ainda em 2019 e a renovação da autorização cabe ao órgão regulador.

Segundo o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Cnen, Alessandro Facure, mesmo a solicitação tendo sido feita em 2019, ainda há “ melhorias e atualizações em sistemas, estruturas e componentes a serem feitas, o que se estenderá, ao menos, pelos próximos cinco anos”.

Para a Cnen, essas melhorias demandam investimentos da Eletronuclear somando US$ 700 milhões.

“A prorrogação da vida útil de uma usina nuclear como Angra 1 envolve um processo complexo, repleto de desafios técnicos e regulatórios”, explica. Nesse contexto, a Cnen, completa Facure, “tem um papel vital nesse processo, garantindo a implementação de todas as medidas necessárias e a manutenção dos mais altos padrões de segurança”.

Diálogo contínuo

A Cnen informou que são feitas reuniões mensais com a Eletronuclear “para assegurar um diálogo contínuo com o operador e a troca de informações críticas”.

Ainda segundo o diretor, “embora não se preveja a rejeição do pedido, é necessário implementar melhorias significativas para conceder a extensão da vida útil da usina”.

Sobre o prazo para atender eventuais exigências pendentes, que podem influenciar a duração total da extensão da vida útil de Angra 1, ao final da vigência da atual autorização, a Cnen afirma que terá “uma visão clara” das pendências identificadas.

“Essa clareza permitirá modular a decisão sobre o período de extensão a ser concedido, vinculando-o à comprovação, nos próximos anos, da implementação de todas as atualizações e melhorias necessárias para garantir a segurança do empreendimento durante o período de extensão”. Facure afirmou que “provavelmente emitirá uma extensão de vida que considere os aspectos citados”.

Ampliado prazo para empresas do RS garantirem auxílio a trabalhadores

As empresas gaúchas atingidas pelas enchentes de maio terão até o dia 12 de julho para fazer o cadastro no Programa Emergencial de Apoio Financeiro para as trabalhadoras e os trabalhadores afetados. O prazo acabaria no dia 26 de junho, mas o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu estender o período para permitir uma adesão maior.

Segundo o ministro Luiz Marinho, só nesta segunda-feira (1ª) 700 novas empresas fizeram o pedido de adesão ao programa federal. O total já chega a 16,6 mil empresas, contemplando cerca de 220 mil trabalhadores.

“Você, empresário, que pretende fazer adesão, caso não tenha feito na primeira etapa, poderá fazer agora para beneficiar seus trabalhadores com as contrapartidas que terão que oferecer”, disse Marinho em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O programa emergencial consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, que serão pagas nos meses de julho e agosto próximos. Em contrapartida, as empresas não poderão demitir esses trabalhadores por um período de quatro meses, exceto em caso de pedido de demissão.

As empresas devem aderir ao programa no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, na versão empregador. O acesso deve ser feito com login no portal de serviços digitais do governo federal Gov.br até o fim do dia.

Luiz Marinho durante entrevista ao programa A Voz do Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil

Empregados domésticos

As empregadas e empregados domésticos que tiveram sua casa ou a casa onde trabalham atingida pela enchente também podem solicitar o benefício de dois salários mínimos. Neste caso, o pedido pode ser feito diretamente pelo empregado, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por meio do Portal Emprega Brasil – Trabalhador, até o dia 26 de julho.

“O trabalhador doméstico precisa estar registrado com carteira assinada e tanto vale a residência do trabalhador estar na área atingida como a do empregador”, explicou Marinho.

Quem aderir até hoje, receberá o benefício em 8 de julho. Se a adesão for feita até 5 de julho, o pagamento será em 15 de julho; se aderirem até 12 de julho, recebem em 22 de julho. Se a adesão ocorrer após 13 de julho, os empregados receberão a primeira parcela junto com a segunda parcela, em 5 de agosto.

O pagamento será feito pela Caixa, que irá identificar se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco para realizar o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. No caso de beneficiários que não possuem conta bancária, será aberta uma Poupança Caixa Tem de forma automática pelo banco, e a movimentação poderá ser feita pelo aplicativo Caixa Tem.

Correios anunciam PDV e concurso para contratar 3,2 mil carteiros

Os Correios anunciaram um concurso público para o preenchimento de 3,2 mil vagas, prioritariamente para o nível operacional de carteiro. Além disso, também foi anunciado um Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

De acordo com o presidente da empresa, Fabiano Silva dos Santos, desde 2011 a empresa não realiza concurso público. “Os Correios têm uma defasagem de 4 mil a 5 mil cargos, mas no primeiro momento as vagas serão preenchidos pelos carteiros, que cobrem todos os municípios do país”.

O edital do concurso deve ser publicado em agosto e o objetivo é fortalecer os pontos de entrega da empresa. A expectativa é de que os novos contratados sejam chamados ainda neste ano, em dezembro. Dentre as mais de 3 mil vagas, haverá também cargos para nível superior, como advogados, arquitetos e engenheiros.

PDV

Segundo Silva dos Santos, o PDV é uma demanda dos servidores da estatal. “Esse pedido é feito pelos próprios funcionários da ECT [Empresa de Correios e Telégrafos] que já estão há bastante tempo na empresa.” O programa ainda precisa ser aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

A proposta prevê que sejam elegíveis os empregados do quadro de pessoal próprio dos Correios que estejam na situação de ativo na data do desligamento e que atendam, cumulativamente, até o último dia do mês anterior ao da data de encerramento das inscrições, aos seguintes requisitos: ter idade maior ou igual a 55 anos e menor que 75 anos; ter tempo de efetivo exercício nos Correios maior ou igual a 25 anos; e pelo menos 36 meses de remuneração, nos últimos 60 meses.

STF marca para agosto conciliação sobre marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Mendes também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.