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Arroz: governo, indústria e produtor fazem acordo para monitorar preço

Arroz: governo, indústria e produtor fazem acordo para monitorar preço

Após se reunir com representantes da indústria e produtores de arroz, o Ministério da Agricultura e Pecuária firmou um compromisso para monitorar preços e estoques do produto no país. A declaração foi feita nesta quinta-feira (4) pelo chefe da pasta, Carlos Fávaro, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Já que todos concordamos que há arroz suficiente, esse arroz tem que chegar rápido à mesa, com preço justo e bater a especulação. Vamos monitorar. Na medida em que os preços normalizem e não haja especulação, não se faz mais necessário ter leilão”, disse. No mês passado, o governo chegou a realizar leilão público para a compra de arroz importado, mas a licitação foi anulada devido a questionamentos sobre a capacidade técnica e financeira das empresas vencedoras.

“Foi toda uma polêmica. Com o edital, só depois é que a gente sabe quem são os vendedores do arroz – e aqui não estou fazendo nenhuma crítica pessoal. Parecia que nem todos teriam capacidade técnica para entregar arroz de qualidade. E nós temos que ter responsabilidade com o dinheiro público. Tomamos a decisão difícil de cancelar o leilão e monitorar os preços do arroz.”

Para o ministro, o cancelamento do pregão serviu para “dar um freio de arrumação”. “A especulação no Mercosul cessou, os produtores gaúchos puderam começar, junto com a indústria, a normalizar as entregas. Ainda há algumas regiões onde o preço está elevado, mais longe da região produtora. Por exemplo: em Manaus, o preço do arroz ainda está fora do normal. Em Recife, ainda está fora da normalidade”.

“Paralelo a isso [monitoramento de preços e estoques], vamos estimular o plantio de arroz. É determinação do presidente Lula que a gente plante mais arroz, que a gente tenha arroz como temos soja, milho, carne bovina e suína, aves. Em abundância. Se sobrar, vamos exportar, gerar renda no campo e excedentes na balança comercial brasileira”, concluiu Fávaro.

STF sugere meta anual para redução da letalidade policial no Rio

STF sugere meta anual para redução da letalidade policial no Rio

@ebc

Uma nota técnica elaborada por servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu a fixação de meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.

O documento foi anexado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas, e será avaliado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.

Na terça-feira (2), após encontro com a cúpula da segurança pública do Rio, o ministro disse que o processo deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano. Caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendar o julgamento no plenário do tribunal.

O parecer foi solicitado por Fachin e elaborado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), dois grupos de trabalho que auxiliam os ministros com estudos sobre causas de alta complexidade que são julgadas pela Corte.

Além de fixação da meta, a nota técnica também sugere que a decisão final do Supremo torne obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações.

A criação de um protocolo para a realização de operações em regiões próximas às escolas e unidades de saúde, o treinamento de policiais para atendimento médico à população e a criação de normas para garantir a participação dos familiares de vítimas na investigação também foram sugeridos.

As sugestões foram estabelecidas após reuniões realizadas no período de dezembro do ano passado a junho deste ano com todas as partes envolvidas no processo, como a Secretaria de Segurança Pública do Rio, o Ministério Público, as policias Civil e Militar, incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), grupamento que realiza as principais operações na capital fluminense.

Ontem (3), após receber a nota técnica, Fachin determinou que todos os envolvidos apresentem manifestações finais sobre o caso.

Resultados

Com a ADPF, a Corte obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

Segundo a nota técnica elaborada pelo Supremo, as decisões, que foram tomadas a partir de 2020 contribuíram para a diminuição da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais. No ano passado, o número passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos.

No caso das câmeras, 100% do efetivo do Bope já utiliza o equipamento. Mais 13 mil câmeras estão à disposição da Polícia Militar do Rio.

Confira as sugestões do grupo de estudos do STF:

– Meta anual de redução da letalidade policial;

– Avaliação psicológica de todos os policiais envolvidos em mortes;

– Protocolo para operações próximas às escolas e unidades de saúde;

– Criação de indicadores para avaliar atendimento pré-hospitalar pelos policiais;

– Participação de familiares das vítimas na investigação criminal;

– Garantia de autonomia técnica e funcional à polícia científica;

– Implementação de obrigações para controle da atividade policial;

– Divulgação de dados sobre mortes por intervenção policial no estado;

– Criação de comissão para monitorar as medidas que forem determinadas pelo STF.

Rio vai adotar mecanismo para controle de enchentes e alagamentos

Rio vai adotar mecanismo para controle de enchentes e alagamentos

@ebc

A cidade do Rio de Janeiro vai aplicar o conceito de “cidade esponja” a fim de controlar enchentes e alagamentos no município. O modelo, usado em diversas cidades do mundo para evitar tragédias ambientais, é o ponto central da lei sancionada parcialmente nessa quarta-feira (3) pelo prefeito Eduardo Paes. A norma prevê a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais (chuvas).

A finalidade é reduzir a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem e garantir maior autossuficiência hídrica ao município com o reabastecimento das águas subterrâneas, uma consequência do aumento do volume de águas pluviais naturalmente filtradas.

Haverá também a implementação de pequenos jardins plantados com vegetação adaptada, conhecidos como “jardins de chuva”, como um dos mecanismos que serão adotados para resistir aos alagamentos.

O vereador William Siri (PSOL), autor do projeto, explica que o modelo de “Cidade Esponja” consegue ter resultados maiores do que o modelo convencional de gestão das águas pluviais com armazenamento e reutilização. “A implementação desses mecanismos não apenas reduz o risco de inundação, mas também melhora a qualidade da água, amplia sua disponibilidade e mitiga os efeitos das chamadas ilhas de calor, o que contribui para a regulação da temperatura, aumentando os espaços verdes abertos e, consequentemente, a qualidade de vida”, disse o parlamentar.

Veto

O prefeito Eduardo Paes vetou o parágrafo 5º do artigo 3º, que estima a implementação de bueiros ecológicos, para evitar que o lixo das ruas entre nas galerias pluviais subterrâneas. Com isso, o projeto vai retornar para análise na Câmara dos Vereadores do Rio.

Dólar cai para R$ 5,56; Haddad atribui redução a comunicação bem-feita

Dólar cai para R$ 5,56; Haddad atribui redução a comunicação bem-feita

@ebc

Um dia após aproximar-se de R$ 5,70, o dólar teve forte queda após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a redução da geração de empregos nos Estados Unidos. A bolsa de valores teve o terceiro dia consecutivo de alta.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (3) vendido a R$ 5,568, com queda de R$ 0,097 (-1,71%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 14h, chegou a R$ 5,54.

Essa foi a maior queda percentual diária da moeda norte-americana desde agosto de 2023. A divisa acumula alta de 14,73% em 2024.

Ao sair para a reunião no Palácio do Planalto com a equipe econômica, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Lula da Silva para debater medidas na área, Haddad, atribuiu a forte queda do dólar à melhoria da comunicação do governo. “Eu já tenho falado disso. Uma comunicação bem-feita melhora tudo”, afirmou o ministro.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.805 pontos, com alta de 0,82%. Ações de mineradoras e de bancos puxaram a alta.

Tanto fatores domésticos como externos contribuíram para o alívio no mercado financeiro. A divulgação de que a criação de empregos nos Estados Unidos diminuiu em junho animou os investidores. Isso porque abre espaço para o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a cortar os juros da maior economia do planeta no segundo semestre.

O clima interno, no entanto, pesou mais, com a mudança de tom das declarações do presidente. No lançamento do Plano Safra, no Palácio do Planalto, Lula comprometeu-se com a busca do equilíbrio das contas públicas. “Responsabilidade fiscal não são palavras, mas um compromisso deste governo desde 2003 [primeiro ano do primeiro mandato de Lula]”, declarou o presidente.

“No governo, aplicamos o dinheiro necessário. Gastamos com educação e saúde no que for necessário, mas não jogamos dinheiro fora”, disse Lula, que prometeu fazer uma política econômica sem sobressaltos.

Antes da reunião da Junta de Execução Orçamentária, no início da noite, Haddad encontrou-se com Lula pela manhã no Palácio da Alvorada para tratar do dólar. Após o encontro, o ministro repetiu declarações de que o câmbio vai se acomodar e disse que o Banco Central tem autonomia.

“A diretoria tem autonomia para atuar como entender conveniente, não existe outra orientação. Tem autonomia para atuar”, disse Haddad após o lançamento do Plano Safra.

*Com informações da Reuters

Fachin deve liberar ADPF das Favelas para julgamento neste semestre

Fachin deve liberar ADPF das Favelas para julgamento neste semestre

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou a integrantes da cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro que o processo que trata da redução da letalidade policial no estado deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano.

Fachin se reuniu nesta terça-feira (2) com o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, e com representes do Ministério Público do Rio.

O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida com ADPF das Favelas. Na ação, o Supremo determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Entre as medidas determinadas, a Corte obrigou o uso de câmeras corporais na farda dos policiais e nas viaturas da corporação, além do aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas de tiroteios e garantir atendimento médico à população.

Segundo o governo do Rio, as medidas estão sendo cumpridas. O secretário informou ao ministro que o estado gasta mensalmente cerca de R$ 3 milhões para custear as câmeras corporais.

No mês passado, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou propostas para o cumprimento das determinações. De acordo com o MPRJ, entre 2021 e 2024, o número de operações aumentou, e a letalidade das operações caiu.

Governador do RS pede regulamentação de fundo para reconstrução

Governador do RS pede regulamentação de fundo para reconstrução

@ebc

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, cobrou do Ministério da Fazenda que regulamente o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), para permitir investimentos em ações de restabelecimento e reconstrução do estado, afetado por uma tragédia climática que deixou quase todos os municípios em situação de calamidade pública devido às chuvas no primeiro semestre.

Em maio, o governo federal suspendeu por 36 meses a dívida do Rio Grande do Sul com a União e perdoou R$ 12 bilhões referentes a juros da dívida. A suspensão temporária do pagamento permitirá a liberação de cerca de R$ 11 bilhões a este fundo destinado à reconstrução do estado.

“Dependendo do que vier, esse recurso ficará absolutamente estrangulado, para ser usado em ações muito restritas”, disse Leite durante audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3). A comissão acompanha os danos causados pelas enchentes no estado discutiu o uso de recursos a fundo perdido destinados aos municípios gaúchos.

Na semana passada, a União anunciou a antecipação de R$ 680 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2025 ao Rio Grande do Sul. Já o último balanço da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul contabilizou investimento de R$ 85,7 bilhões do governo federal, para custear medidas de socorro e apoio à população, empresários e administrações estadual e municipais desde o início da calamidade no final de abril deste ano.

A Agência Brasil entrou em contato com as assessorias do Ministério da Fazenda e da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Arrecadação de impostos

Durante a audiência, Leite disse ainda que a prioridade do estado é que haja a reposição das perdas de arrecadação de impostos pelos governos estaduais e municipais. Ele pediu mais recursos federais. “Tem que colocar dinheiro na veia e, nesse momento, dinheiro na veia é, principalmente, repor as perdas da arrecadação”.

O governador adiantou que se não houver reposição dessas perdas poderá faltar receita para pagar despesas ordinárias. “Vamos ter uma situação absolutamente inusitada: vai ter dinheiro para reconstruir, mas não vai ter dinheiro para pagar as despesas básicas do estado, no final do mês”.

Municípios

A audiência na Câmara dos Deputados foi ponto de parada da marcha de prefeitos pela reconstrução dos municípios do RS, promovida pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expôs as principais demandas dos municípios, como o refinanciamento de dívidas municipais com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a extensão da reforma previdenciária às cidades gaúchas.

Ele pediu empenho da bancada parlamentar gaúcha no Congresso Nacional para ir atrás de recursos federais para as prefeituras. “A Confederação, junto com a Famurgs, está confiando que a bancada possa se estruturar e tocar adiante uma emenda do FPM, outra emenda do ICMS, a emenda dos regimes próprios da previdência. Enfim, onde tem, na raspa do tacho, recurso nos ministérios que estão parados, que o próprio governo já colocou [o dinheiro] e que não está sendo alocado.”

Já o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Arruda, reforçou aos 31 senadores e deputados federais da bancada gaúcha que os prefeitos querem a união dos parlamentares para defender os interesses das cidades gaúchas.

“A gente precisa unir esforços, de mãos dadas, achar a solução. A gente sabe que, a cada dia, vai ter um desafio, uma nova dificuldade. Existe a vontade de todos de ajudar– seja o governo federal, governo estadual e o parlamento – mas a gente tem que ter a compreensão, deixar nossas diferenças de lado, nossas ideologias de lado, para ajudar o pessoal que está na ponta.”

Plano Safra para grandes produtores rurais soma R$ 400 bilhões em 2024

Plano Safra para grandes produtores rurais soma R$ 400 bilhões em 2024

@ebc

Com incremento de 10%, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra 2024/2025 para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país, que somam recursos totais de R$ 400,59 bilhões.

O volume de crédito vai apoiar grandes e médios produtores rurais do país, incluindo aqueles enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Do total disponibilizado, R$ 293,29 bilhões (+8%) serão para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (+16,5%) para investimentos.

As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12% ao ano, de acordo com os diferentes programas de crédito oferecidos. Também em relação ao volume total, R$ 189,09 bilhões serão com taxas de juros controladas, direcionados ao Pronamp e demais produtores e cooperativas, e os outros R$ 211,5 bilhões com taxas livres.

Para o programa Moderfrota, destinado à aquisição e máquinas agrícolas, os juros serão de 10,5% para produtores enquadrados no Pronamp e de 11,5% para os demais. No Renovagro, voltado à recuperação e conversão de pastagens e práticas agropecuárias ambientalmente sustentáveis, os juros serão de 7%, mesmo percentual para os produtores que quiserem financiar a construção e armazéns de até 6 mil toneladas.

Para armazéns maiores e para outros financiamentos de produção sustentável, a taxa de juros é de 8,5%. Para financiamento de modernização de sistemas produtivos e de comercialização de agroindústrias de cooperativas, os juros são de 11,5% ao ano.

Presidente Lula Lula também defendeu o papel do agronegócio na economia. Foto – Valter Campanato/Agência Brasil

“Foi nos meus governos e nos governos da Dilma, que a gente teve os maiores planos Safra da história deste país”, destacou Lula, em discurso, durante o lançamento do novo Plano Safra com os maiores valores nominais entre todas as edições do programa de financiamento.

“Eu nunca pedi para nenhum empresário agradecimento. Eu faço por obrigação, porque sei da importância da agricultura brasileira e de vocês”, acrescentou o presidente. Lula também defendeu o papel do agronegócio na economia e criticou aqueles que desvalorizam o setor por exportar commodities agrícolas.

“As pessoas, muitas vezes, se esquecem de dar conta da quantidade de tecnologia que tem em um grão de soja, na qualidade do nosso café, no aperfeiçoamento que temos no milho e tanta coisa extraordinária que nós temos”, afirmou.

Balanço

Ao apresentar o Plano Safra, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fez um balanço de 18 meses à frente da pasta, citando a retomada dos grandes investimentos, a abertura de novos mercados, reabilitação de plantas frigoríficos e fim do ciclo de vacinação da febre aftosa, entre outros pontos. Fávaro também reafirmou o compromisso do governo com o setor, independente de divergências políticas.

Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, em entrevista coletiva após lançamento do Plano Safra Foto – Valter Campanato/Agência Brasil

“Como o senhor diz, presidente, as pessoas podem até não gostar de nós, mas não estamos aqui participando de concurso de simpatia, estamos aqui trabalhando para fazer o Brasil dar certo. Estamos trabalhando para que a agropecuária continue sendo uma força na propulsão da agricultura brasileira”, pontuou.

Transição ecológica

Em relação aos investimentos para recuperação de pastagens e outras inciativas de sustentabilidade ambiental nas lavouras, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas se adequam ao que às expectativas dos países importadores do agro brasileiro.

“Esse Plano Safra, tanto em relação ao MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] quanto ao Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], é um plano completamente aderente ao plano de transformação ecológica do Brasil. Essa ideia de financiar, a juros baixos, a recuperação de terra degradada e recolocar essa terra à serviço da produção, é uma das principais demandas do mundo em relação ao Brasil, no que diz respeito a questão agropecuária.”

Mais recursos

O novo ciclo do Plano Safra terá R$ 36,37 bilhões mais do que os valores destinados no ano anterior, quando foram operados R$ 364,22 bilhões para os maiores segmentos do agronegócio brasileiro.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os produtores rurais podem contar ainda com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), que serão complementares aos incentivos do novo Plano Safra. As LCAs são títulos de dívida emitidos por instituições financeiras, que têm como lastro os empréstimos e financiamentos para a atividade agropecuária, o que fomenta créditos bancários ao setor.

Agricultura familiar

No final da manhã, também no Palácio do Planalto, Lula lançou o o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 6,2% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

Negativa para aborto legal foi momentânea, diz prefeitura de SP ao STF

Negativa para aborto legal foi momentânea, diz prefeitura de SP ao STF

@ebc

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou nesta quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma mulher que buscou aborto legal em um hospital da capital paulista recebeu uma “negativa momentânea” para realização do procedimento.

As informações foram enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que trata da liberação da assistolia, procedimento realizado pela medicina para interrupção da gravidez, que é permitido pela legislação penal nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizado pelo médico com o consentimento da vítima.

Na semana passada, Moraes pediu que cinco hospitais municipais informassem se negaram pedidos para realização de aborto legal.

No ofício enviado à Corte, a secretaria explicou que a “negativa momentânea” ocorreu no Hospital Doutor Fernando Mauro Pires da Rocha. O documento não detalhou a resposta dada para a paciente.

A pasta informou que o caso se refere a uma mulher de 26 anos, que não teve o nome divulgado. Ela procurou o hospital no dia 21 de junho deste ano e foi atendida pelo Programa de Atendimento à Vítimas de Violência Sexual. Segundo o hospital, a paciente foi encaminhada para outra unidade hospitalar e fez a assistolia no dia 30 de junho.

O Hospital Tide Setúbal declarou que recebeu outra paciente no dia 8 de abril deste ano, quando estava em validade resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia, e o procedimento não foi realizado. Em maio, após Alexandre de Moraes suspender a norma, a unidade entrou em contato com a mulher, que informou ter realizado a interrupção da gestação em outro estado.

Os hospitais Cármino Caricchio e Mário Degni informaram que não receberam pedidos para realização de aborto legal. O Hospital Doutor Mário Moraes Altenfelder da Silva declarou que não realiza o procedimento desde dezembro de 2023 e encaminha pacientes para outras unidades.

No ofício, a secretaria também informou a Moraes que orientou a rede municipal de saúde a realizar o aborto previsto em lei.

“Esta Secretaria Municipal de Saúde vem orientando constantemente suas equipes a manter o programa funcionando adequadamente, assim a fim de evitar futuras idiossincrasias procederemos a reciclagem de todas as equipes que atendem o aborto previsto em lei, de modo a manter o pleno atendimento das munícipes”, declarou.

Suspensão

Em maio, Alexandre de Moraes suspendeu a resolução aprovada pelo CFM para proibir a realização da assistolia. A suspensão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL.

Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o conselho.

Ministro diz que presidente decidirá sobre leilão para importar arroz

Ministro diz que presidente decidirá sobre leilão para importar arroz

@ebc

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou, nesta quarta-feira (3), que o novo edital do leilão para importação de arroz está pronto, mas que a decisão sobre a realização da compra pública é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo anulou o leilão realizado no mês passado, em razão de “fragilidades” no edital do certame.

Teixeira conversou com a imprensa, no Palácio do Planalto, após o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, e foi questionado sobre a desistência do governo em realizar a compra. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados pelo governo para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz.

“Nós estamos estudando todas as possibilidades”, disse. “Aliás, hoje estavam aqui os arrozeiros do Rio Grande do Sul, nós vamos ter uma reunião à tarde e eles vão apresentar sugestões. Em última instância, quem vai decidir sobre todas as medidas será o presidente Lula”, acrescentou o ministro.

O objetivo da compra pública é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.

O estado é responsável por cerca de 70% da produção do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

Garantia de preço

Segundo Teixeira, por enquanto, o governo vai trabalhar com o mecanismo de contratos de opção, que é o estabelecimento de um preço mínimo para o arroz, para garantir ao produtor a comercialização a um valor justo, de acordo com o mercado.

“Você diz ao produtor ‘se você produzir, eu vou pagar tanto’. E se ele não conseguir aquele preço, nós vamos comprar o arroz dele”, explicou o ministro.

No plano safra lançado esta quarta-feira, o governo adotou uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. Os eixos principais da estratégia são crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com o estabelecimento de um preço mínimo do produto. A taxa de custeio para produção será de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico.

Agricultura familiar terá R$ 76 bi para produção de alimentos

Agricultura familiar terá R$ 76 bi para produção de alimentos

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 6,2% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

“O plano safra exuberante pode não ser tudo que a gente precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer”, disse Lula em discurso durante o evento no Palácio do Planalto. O presidente garantiu que o governo vai cuidar para que os produtores não tenham prejuízo e disse que é preciso incentivar a produção para reduzir a inflação dos alimentos.

“[Os preços dos alimentos] aumentam em função de determinadas intempéries, quando tem seca, quando chove demais. Então, a gente tem que incentivar as pessoas a plantarem o máximo possível e garantir que, na hora da colheita, a gente não vai deixar eles terem prejuízo porque plantaram demais. O governo tem que garantir um pagamento correto pra que aquelas pessoas possam fazer os seus produtos chegaram no supermercado”, disse Lula.

“Se a gente fizer isso, se a gente comprar as máquinas, produzir mais leite, mais queijo, plantar mais tomate, mais pepino, mais chuchu, não vai ter inflação de alimento. A inflação de alimento ela se dá quando a gente produz menos do que a demanda, que começa a ter escassez no supermercado e aí cada pessoa pede o preço que quiser. Mas a gente tiver produção correta, não faltará produto no supermercado, ninguém precisa aumentar o preço porque a gente vai ter excesso de comida nesse país”, acrescentou.

Segundo o governo, somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como financiamento de máquinas agrícolas de pequeno porte, a ampliação do microcrédito rural e a criação de fundos que ampliam o acesso ao crédito, o volume investido chega a R$ 85,7 bilhões.

O governo federal dará ainda mais incentivos a quem produzir alimentos que vão à mesa dos brasileiros e da biodiversidade. Cerca de dez linhas de financiamento de crédito rural do Pronaf tiveram redução de taxas. Para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade a taxa será de 2% no custeio e 3% no investimento. Quem produzir arroz, por exemplo, também encontrará juros reduzidos para o custeio, de 3%, no caso do convencional, e 2% no orgânico.

Neste plano safra, o governo ainda vem com uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. São sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com o estabelecimento de um preço mínimo do produto.

O presidente pediu ainda que os sindicatos e organizações orientem os produtores sobre a existência dos créditos e programas e alertou que é preciso fiscalização para garantir que o dinheiro chegue na ponta.

Programa Ecoforte

Outro destaque do evento foi o lançamento do edital do programa Ecoforte para apoiar projetos de 40 redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, cerca de 30 mil agricultores familiares. Serão destinados R$ 100 milhões para o programa, em projetos com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões. O recursos são fruto de acordo de cooperação da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil.

Ainda, o governo lançou a iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões para selecionar organizações da sociedade civil que fomentem sistemas de produção agroecológica. Outros dois editais lançados visam o fomento da organização produtiva e econômica de mulheres rurais: Quintais Produtivos, no valor de R$ 30 milhões, e Mulheres Rurais, de R$ 30,2 milhões.

Taxas reduzidas

Este Plano Safra da Agricultura Familiar tem taxas que variam de 0,5% a 6%, com redução para duas linhas de financiamento de custeio e oito de investimento.

As linhas de custeio do Pronaf reduzidas são para produtos da sociobiodiversidade como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri, de 3% para 2%; e para produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite, frutas e verduras, de 4% para 3%.

Já as linhas de investimento que tiveram redução de 4% para 3% são: Pronaf Floresta, Pronaf Semiárido, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Produtivo Orientado e Pronaf Mulher, para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil.

O Pronaf Mais Alimentos ganhou uma sublinha de financiamento, com redução de 5% para 2,5% para compra de máquinas de pequeno porte. Também nessa linha, tiveram redução de 4% para 3% as atividades de aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive equipamentos de automação, construção de silos, ampliação e construção de armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras, aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, aquicultura e pesca.

Mecanização

Outro destaque é a linha de crédito para aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, específicos para a agricultura familiar, no âmbito do Programa Mais Alimentos. Os juros serão de 2,5%, metade da taxa de juros praticada no programa, para financiamento de máquinas de até R$ 50 mil, como microtratores, motocultivadores e roçadeiras. A linha é destinada à família com renda anual de até R$ 100 mil.

Ao todo, o Mais Alimentos deve destinar R$ 12 bilhões entre recursos equalizados e dos fundos constitucionais para compra de máquinas para a agricultura familiar nesta safra.

Para as máquinas de maior porte, incluindo tratores de até 70 cavalos de potência, o limite será de R$ 250 mil com 5% de juros e 7 anos para pagar.

Microcrédito

As famílias agricultoras de baixa renda, com renda até R$ 50 mil por ano, poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B (Agroamigo ou microcrédito rural), a linha com taxa de juros de 0,5% e desconto de até 40% para quem paga em dia. A ampliação de limite de crédito para as famílias passou de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

Uma novidade é a criação de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil. “Dessa forma, a juventude poderá desenvolver projetos produtivos específicos, incentivando a autonomia e a permanência do jovem no campo”, argumentou o governo.

Garantia e cooperativismo

A agricultura familiar também será incluída em três fundos garantidores da União. O governo enviará projeto de lei para apreciação do Congresso para permitir a inclusão dos agricultores familiares e suas cooperativas no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Pronaf.

O FGO é um instrumento financeiro para reduzir riscos para as instituições financeiras e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais. O texto do projeto autoriza o aumento de aporte no fundo por parte da União, bem como explicita os detalhes de como o aporte adicional será implementado nos próximos anos.

No caso das cooperativas da agricultura familiar, elas já poderão contar com a garantia do Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae e do Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES.

Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas também passarão a contar com um programa de fortalecimento, o Coopera Mais Brasil. Para 2024, está previsto o investimento de R$ 55 milhões para o apoio à gestão de 700 cooperativas.

O objetivo principal do governo é fomentar a organização coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das cooperativas, associações e empreendimentos solidários. Entre as principais ações do programa estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assistência técnica para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos mercados.

“O programa irá estruturar e modernizar a gestão dos grupos organizados da produção familiar, estimular a agroindustrialização e impulsionar as práticas de comércio justo e solidário e as redes e arranjos produtivos locais”, explicou o governo.

Acesso à terra

Ainda, o governo disponibilizou recursos para regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo todas as etapas do processo, como despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais. O limite de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de juros de 6% e 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência.

Durante o evento, Lula também assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas. O objetivo é recuperar áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, com vistas à adequação e à regularização ambiental da agricultura familiar e à ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.

Rio Grande do Sul

Outro decreto assinado altera os limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de calamidade. A medida facilita a aquisição para atender demandas emergenciais, como as Cozinhas Solidárias.

Entre as alterações do regulamento estão os limites das modalidades de Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta de R$ 15 mil para R$ 30 mil por unidade familiar, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas. No caso de organizações fornecedoras, os limites passarão de R$ 1,5 milhão para R$ 6 milhões.

A medida também faz a suspensão excepcional, até 31 de dezembro de 2024, da aplicação dos limites para a modalidade Compra Direta, nas aquisições de alimentos destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.

Agronegócio

Complementando os valores para o setor rural, na tarde de hoje, Lula vai anunciar o Plano Safra 2024/2025 para o agronegócio, com R$ 400 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país.