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Comissão do Congresso aprova relatório do orçamento de 2024

Comissão do Congresso aprova relatório do orçamento de 2024

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024. A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22), às 11h.

O projeto (PLOA) 2024, que ainda depende de aprovação pelo Congresso, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.

O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O novo texto também recompõe parcialmente os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgou uma complementação em que atualiza o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões. Na reunião de quarta-feira (20), ele havia anunciado uma redução nos recursos em torno de R$ 17 bilhões. O total destinado ao PAC em 2024, portanto, será de R$ 54 bilhões. Na proposta original do governo, o valor previsto era de R$ 61,3 bilhões.

Para garantir a recomposição, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas.

O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

*Com informações da Agência Senado

Congresso deve aprovar Orçamento da União nesta semana

Congresso deve aprovar Orçamento da União nesta semana

@ebc

A reforma tributária deverá ser promulgada na próxima quarta-feira (20), em sessão do Congresso Nacional. A previsão é do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), feita após conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, na última sexta (15).

Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares em Brasília, em sessões do Congresso Nacional, que reúnem Senado Federal e Câmara dos Deputados, conduzidas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O parlamentar deve convocar nova sessão do Congresso para quinta-feira (21) para aprovar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO (PLN 4/2023), que já passou na Comissão Mista Orçamentária, e a Lei Orçamentária Anual para 2024, a LOA (PLN 29/2023), ainda em tramitação.

Entre as novas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024.

Também há expectativa de o Plenário da Câmara dos Deputados votar a Medida Provisória (MP) 1185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos.

A MP foi aprovada em comissão mista, na semana passada, e deve ser aprovada separadamente nas duas Casas do Congresso até 7 de fevereiro, na primeira semana de funcionamento do parlamento no próximo ano.

A medida provisória das subvenções regulamenta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual os créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A MP aumenta a arrecadação do governo federal em R$ 35 bilhões, segundo projeção do Ministério da Fazenda.

Outra pauta de interesse arrecadatório é a votação final na Câmara dos Deputados do PL 3.626/2023. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, regulamenta os jogos de aposta fixa, os chamados bets, populares no Brasil principalmente entre torcedores de futebol.

O texto inicialmente aprovado na Câmara foi modificado no Senado e, por isso, volta para apreciação dos deputados. Entre as modificações, o Senado reduziu de 18% para 12% a alíquota de imposto a ser pago pelas empresas que exploram as apostas.

Putin aprova orçamento futuro da Rússia com elevação dos gastos

Putin aprova orçamento futuro da Rússia com elevação dos gastos

@news-wiki

28 de novembro de 2023

O presidente russo, Vladimir Putin, assinou na segunda-feira um orçamento nacional para os próximos três anos que aumenta os gastos em cerca de 25% e supostamente dedica uma quantia robusta à defesa enquanto o conflito com a Ucrânia se arrasta.

O orçamento prevê despesas em 2024 de 415 bilhões de dólares, com um défice esperado de 9,5 bilhões de dólares.

Depois que o orçamento foi aprovado pela câmara baixa do parlamento, o presidente Vyacheslav Volodin disse que ele foi desenvolvido especificamente para financiar os militares e para mitigar o impacto das sanções internacionais impostas à Rússia após a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022.

As taxas de desemprego, os salários mais elevados e as despesas sociais específicas deverão ajudar o Kremlin a utilizar a maior parte do seu orçamento para financiar as forças armadas, mas poderão constituir um problema a longo prazo, dizem os analistas.

Parte do orçamento russo é secreta, uma vez que o Kremlin tenta ocultar os seus planos militares e evitar o escrutínio da sua operação militar na Ucrânia. No entanto, estima-se que cerca de 39% de todos os gastos federais irão para as forças armadas e para a aplicação da lei, de acordo com os jornalistas empresariais independentes Farida Rustamova e Maksim Tovkaylo.