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Argentina retira três oficiais da missão de paz da ONU no Líbano

A Argentina notificou a missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Líbano que está retirando três de seus oficiais.

A informação foi confirmada por um porta-voz da Unifil – Força Interina da ONU no Líbano, missão criada em 1978 – nesta terça-feira (19).

“Correto. A Argentina pediu a seus oficiais que voltassem”, disse Andrea Tenenti, em resposta à pergunta sobre reportagem de um jornal.

Ele se recusou a comentar o motivo da retirada, encaminhando a pergunta ao governo argentino.

Países do G20 se comprometem a reformar Conselho de Segurança da ONU

Os países do G20 se comprometeram a reformar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento final da Cúpula de Líderes do grupo, que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, também defende mudanças no Fundo Monetário Internacional (FMI) e nos bancos multilaterais de desenvolvimento que deem mais poder aos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento e pede perdão da dívida de países pobres.

>> Veja a íntegra da declaração final do G20

Embora o documento não cite o fim do poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido), os países emergentes conseguiram uma vitória ao incluir a palavra “compromisso” nas mudanças no órgão das Nações Unidas.

“Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança por meio de uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século 21, que o torne mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os seus membros”, destacou a redação final.

Segundo o texto, a modernização do Conselho de Segurança melhorará a eficácia do órgão e tornará mais transparentes os métodos de trabalho e a tomada de decisões.

Em outra vitória dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, o documento pediu o aumento de países integrantes do órgão, principalmente fora do eixo América do Norte e Europa.

“Nós reivindicamos uma composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos sub-representados e não representados, como África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe”, continuou o texto.

Países pobres

Em relação ao endividamento de países pobres, o documento saudou o alcance da meta de destinação global de US$ 100 bilhões em direitos especiais de saque das reservas internacionais para financiar projetos em países mais pobres.

Em um ponto incluído pelos países emergentes, o documento pediu mecanismos para reduzir as vulnerabilidades da dívida em países de baixa e média renda de maneira “eficaz, abrangente e sistemática”.

Com a valorização global do dólar desde a pandemia de covid-19, muitos países pobres viram as parcelas da dívida externa disparar, consumindo recursos significativos do orçamento dessas economias.

O documento destacou que os países do G20 continuarão a respeitar os compromissos assumidos na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI). Lançada em abril de 2020, a iniciativa suspendeu US$ 5,3 trihões em dívidas de cerca de 40 países pobres durante a pandemia, mas não renovada no fim de 2021.

“Saudamos os esforços conjuntos de todas as partes interessadas para continuar trabalhando em prol de melhorar a transparência da dívida e incentivar os credores privados a segui-los. Nós continuamos a apoiar a mesa redonda global sobre dívida soberana para promover o entendimento comum entre as principais partes interessadas, incluindo o setor privado, credores bilaterais e multilaterais e países devedores”, concluiu o documento.

Durante a presidência brasileira no G20, os países africanos conduziram debates sobre dívida, desenvolvimento e infraestrutura, com apoio do Brasil.

Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de um seminário no Vaticano sobre o tema e discutiu o assunto com o Papa Francisco.

Arquitetura financeira

O documento final do G20 reiterou a necessidade de reformar o regime de cotas do Fundo Monetário Internacional (FMI), dando mais poder a países emergentes. Os países apreciam o esforço do Conselho Executivo do FMI em desenvolver, até junho de 2025, um guia para o realinhamento ou uma nova fórmula de cálculo das cotas, que estão sendo revisadas pela 17ª vez.

O G20 saudou a criação de uma 25ª cadeira na diretoria do FMI para a África Subsaariana.

Dentro da reforma da arquitetura financeira internacional, o texto reafirmou o compromisso de aumentar a capacidade do Banco Mundial em conceder financiamentos, com recursos próprios e com aportes dos governos do G20, aos países de renda média e baixa que precisam de ajuda para responder aos desafios globais.

Entre os desafios, estão o enfrentamento às mudanças climáticas e a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Os países emergentes não conseguiram incluir o trecho que pedia financiamentos em moedas locais, para evitar aumento da dívida em moeda estrangeira, mas o comunicado pediu que os bancos multilaterais – como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) – participem de um relatório periódico de implementação do roteiro aprovado pelo G20 para essas instituições financeiras, que prevê parcerias com governos, bancos de desenvolvimento nacionais, provedores de seguro e resseguro e o setor privado.

Agência da ONU: comboio de alimentos em Gaza é violentamente saqueado

Um comboio de 109 caminhões foi violentamente saqueado em 16 de novembro, depois de atravessar a Faixa de Gaza, resultando na perda de 98 caminhões, disse uma funcionária da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) à Reuters nesta segunda-feira (18).

O comboio que transportava alimentos fornecidos pela agência da ONU e pelo Programa Mundial de Alimentos foi instruído por Israel a partir, em curto prazo, por uma rota desconhecida da passagem de Kerem Shalom, disse Louise Wateridge, autoridade sênior de emergência da UNRWA, à Reuters.

“Esse incidente destaca a gravidade dos desafios de acesso para levar ajuda ao sul e ao centro de Gaza”, acrescentou.

Secretário-geral da ONU pede “espírito de consenso” para G20 avançar

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse neste domingo (11) que os países do G20 precisam buscar consensos e não divisões, se quiserem avançar na redução das desigualdades globais. A declaração foi dada ao ser questionado sobre o presidente argentino Javier Milei, que se opõe ao multilateralismo, aos acordos climáticos e, recentemente, foi o único a votar contra resolução da ONU pelo fim da violência contra mulheres e meninas. A Argentina, de Milei, é um dos países que estará presente na Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, na segunda (18) e terça-feira (19).

“A Agenda 2030 teve consenso de todos os países do mundo e é o caminho claro para enfrentar as tremendas desigualdades e injustiça que existem no mundo. E, por isso, eu faço esse apelo a todos os países, agora que estão em curso as negociações do G20, para que tenham espírito de consenso, para que exibam bom senso e que encontrem as possibilidades de transformar essa reunião do G20 num êxito, com decisões que sejam relevantes para a ordem internacional. Se o G20 se divide, ele perde importância a nível global. E, do meu ponto de vista, é algo indesejável para um mundo que já tem tantas divisões geopolíticas”, disse o secretário-geral.

Uma das preocupações no G20 é em relação a capacidade de influência de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, que compartilha do pensamento político de Milei, e pode recorrer aos aliados para defender ideias de dissensão durante os debates da Cúpula. Ao ser perguntado sobre como os países deveriam se preparar para o governo Trump, que começa no ano que vem, Guterres disse que o melhor caminho é manter e reforçar o diálogo global .

“O principal é reconhecer a importância do multilateralismo e das instituições. Se os países fizerem isso no nível das Nações Unidas, no nível das leis internacionais, e adotarem um diálogo mínimo, e se eles forem hábeis em todas essas áreas para fazer uma batalha forte em favor do multilateralismo, essa é melhor possibilidade de resposta”, disse o secretário.

António Guterres deu entrevista coletiva nesse domingo no espaço no centro de imprensa do G20, ao lado Museu de Arte Moderna do Rio. Ele falou de outros temas como as guerras na Ucrânia e na Palestina, a crise climática e a necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU.

Crise climática

“Estou vindo da COP 29, em Baku, Azerbaijão. Neste trajeto eu tenho visto e ouvido preocupações sobre a crise climática. O ano de 2024 deve ser o mais quente da história. Vemos os impactos em todos os lugares. E não precisamos ir longe. A seca na Amazônia e as enchentes no Sul do Brasil são exemplos contundentes disso”.

“Agora é hora de as maiores economias liderarem pelo exemplo. Falhar não é uma opção. Há muitos desafios, mas também há muitas soluções possíveis. Isso é crucial para restaurar a confiança e a legitimidade do sistema global”.

Estados Unidos e clima

“É óbvio que os Estados Unidos são importantes para conter a crise climática. Mas os Estados Unidos são um país federal e uma economia de mercado. E todos os sinais dados pelo mercado hoje são no sentido de priorizar opções sustentáveis mais verdes e mais baratas de produzir energia. Então, estou confiante de que que o dinamismo da economia americana e da sociedade americana vão se mover na direção da ação climática, ao reconhecer que a influência dos governos hoje é muito menor do que já foi no passado”.

Conselho de Segurança

“O Conselho de Segurança corresponde ao mundo de 1945. Para dar um exemplo, há três países europeus que são membros permanentes do Conselho de Segurança. Não há nenhum país africano, nem latino-americano. Ele não corresponde ao mundo de hoje, E tem revelado uma grande ineficácia por causa das divisões políticas. E tem um problema de legitimidade porque não representa a realidade dos nossos tempos. Há necessidade de reforma do Conselho de Segurança. E uma dessas questões tem a ver com a adesão de novos países, nomeadamente do Sul Global, permanentes ou não, e com revisão do método de trabalho para que possa ser mais eficaz. A reforma do Conselho é um dos pilares essenciais das mudanças para que tenhamos um mundo mais justo”.

Palestina

“Sobre o Oriente Médio, eu acredito que não podemos ter posturas dúbias. Nós temos que aplicar os mesmos princípios em qualquer lugar. Nós temos que aplicar a lei internacional. E no Oriente Médio nós precisamos de paz, mas paz de uma maneira que garanta os direitos dos palestinos, assim como os direitos dos israelenses, de ter dois estados vivendo em paz e segurança. E, ao mesmo tempo, nós precisamos direcionar a crise imediata. Nós podemos condenar o ataque do Hamas, mas reconhecer que eles não justificam o sofrimento coletivo do povo palestino. É preciso um cessar fogo imediato e prover ajuda humanitária efetiva em Gaza”.

Lula e secretário-geral da ONU se reúnem para discutir ações do G20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma reunião, neste sábado (16), às 10h30, com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres. No encontro, os dois vão conversar sobre as questões relacionadas ao G20 de 2024. 

Nesta edição, por iniciativa do Brasil, que está na presidência rotativa, pela primeira vez, está ocorrendo o G20 Social para possibilitar a participação da sociedade civil organizada nas discussões do bloco, que reúne as maiores economias, a União Europeia e a União Africana. A África do Sul, que será a sede da reunião do G20 em 2025, já confirmou que repetirá a realização do G20 Social.

Segundo o ministro da Secretária-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o G20 Social registrou 46,8 mil inscrições e mais de 15,1 mil pessoas credenciadas para participar dos debates que, ao todo, abordaram mais de 300 temas.

Desde quinta-feira (14), debates promovidos por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONG) ocorrem em galpões e armazéns ao longo do Boulevard Olímpico, na região portuária do Rio de Janeiro. O G20 Social termina hoje.

Nota da ONU

A ONU vai divulgar uma nota após o encontro de Lula e Guterres, que têm previstas outras reuniões bilaterais com outros líderes mundiais que participarão do G20.

De acordo com a assessoria de imprensa da ONU, durante a sua participação na Cúpula de Líderes do G20, nas próximas segunda-feira (18) e terça-feira (19), Guterres fará “discursos em sessões sobre inclusão social e combate à fome e à pobreza e reforma das instituições de governança global, bem como desenvolvimento sustentável e transição energética”.

A agenda de Guterres prevê ainda para domingo (17), às 16h, uma entrevista coletiva, no centro de imprensa da Cúpula de Líderes do G20, no Vivo Rio, que fica ao lado do Museu de Arte Moderna (MAM), onde será realizado o encontro do bloco. Ainda conforme a assessoria de imprensa da ONU, depois do G20, “o secretário-geral voltará para Baku, no Azerbaijão, onde está ocorrendo a COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática”.

Movimentos pedem reforma inadiável da ONU e taxação dos super-ricos

Os movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada reunidos no G20 Social propõem aos líderes da cúpula do bloco a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a taxação das grandes fortunas dos super-ricos do mundo.

As propostas sistematizadas, definidas por consenso entre os participantes, serão entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai repassar as demandas aos líderes do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.

Uma das plenárias realizada nesta sexta-feira (15) discutiu a taxação dos super-ricos. A proposta construída defende “a taxação dos super-ricos, enquanto pessoas física e jurídica, igual em todos os países com a garantia de que os recursos arrecadados sejam destinados a um fundo de financiamento de políticas sociais, ambientais e culturais com critérios de progressividade, assegurando assim uma distribuição mais justa”. 

O texto ainda pode sofrer modificações antes do documento final.

A vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio de Janeiro, bancária Adriana Nalesso, destacou que o objetivo é melhorar a justiça social por meio da tributação dos super-ricos.

“A ideia é ampliar a arrecadação para que, de fato, isso volte à sociedade para investimentos em políticas públicas e sociais. O debate para elaboração do texto foi super-rico. Teve representantes de universidades, de movimentos sociais, dos trabalhadores. Foi bem importante porque a gente está construindo juntos”, disse.  

Um grupo de representantes de entidades e movimentos sociais discutiu nesta sexta-feira a proposta para reforma da governança global. “Reivindicamos a necessária e inadiável reforma do modelo atual de governança global que já se mostrou incapaz de oferecer respostas aos desafios contemporâneos”, diz o texto.

A proposta pede que os organismos internacionais reflitam “a realidade geopolítica contemporânea”, com ampliação da participação dos países do Sul Global, que é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão no Hemisfério Sul do planeta.

A proposta defende que é preciso contemplar “a diversidade de vozes globais”, e acrescenta ainda a necessidade de alterar o modelo decisório do FMI e do Banco Mundial para “refletir a importância econômica do Sul Global”.

G20 Social

A representante da think thank InterAgency Institute Raquel Castilho da Silva, que trabalha com políticas de relações exteriores, elogiou a iniciativa da presidência brasileira no G20 de criar o G20 Social para trazer a sociedade para perto da cúpula do bloco.

“A gente aqui tem uma oportunidade ímpar de fazer a diferença em muitas perspectivas, seja no sentido de a gente poder falar, mas também a de escutar e entender o que nossas lideranças estão fazendo. São 35 mil pessoas aqui. O G20 Social tem que vir para ficar. A gente torce para a África do Sul manter. Termos a oportunidade de influenciar um texto, uma proposta, faz diferença”, destacou. 

A África do Sul será a presidente do G20 a partir da próxima semana, quando o Brasil finaliza o trabalho à frente do bloco.

Uma terceira proposta para reforma da governança global aprovada no G20 Social pede a ampliação da participação social nos organismos internacionais “para dar legitimidade e eficácia” às instituições multilaterais. O grupo pede ainda que a sociedade civil historicamente sub-representada tenha força nas decisões multilaterais.

Os debates e acordos firmados durante a cúpula dos líderes do G20 não têm poder mandatório. Cabe a cada país implementar internamente ou não o que foi definido. Ainda assim, as decisões do bloco são vistas como sinalizações de políticas que os governos pretendem construir.

Celso Sabino é eleito presidente do Conselho Executivo da ONU Turismo

O ministro do Turismo, Celso Sabino, foi eleito para comandar o Conselho Executivo da ONU Turismo. Ele é o primeiro brasileiro a ocupar um alto cargo de representatividade na agência da Organização das Nações Unidas para o turismo desde sua criação, em 1975. A eleição que escolheu o nome de Sabino aconteceu em Cartagena, na Colômbia, durante a 122ª reunião do conselho.

É um dia muito importante para o Brasil, para o turismo na América do Sul, na África no Caribe, para toda essa região do planeta, disse Celso Sabino, ao comentar sua eleição para o posto mais alto do Conselho Executivo da ONU Turismo. Com isso, afirmou o ministro, é possível enfatizar a necessidade de todos reconhecerem que é preciso “virar a chave”.

“Precisamos prestigiar, valorizar, reconhecer a necessidade de criar oportunidades de produzir desenvolvimento sustentável para povos como os da América do Sul, da África, da Ásia, de diversas partes do mundo que hoje ainda estão na margem do desenvolvimento. No nosso entendimento, que foi o vencedor, a melhor forma de garantir o desenvolvimento sustentável na economia, na sociedade, para que todas as pessoas no mundo tenham oportunidade, é através da exploração do turismo sustentável. Seja o ecoturismo, seja o turismo de aventura, seja o turismo convencional, seja o de experiência.”

Por fim, Celso Sabino parabenizou a delegação brasileira, a América do Sul, a África, a Ásia e a Europa, todos os que apoiaram sua eleição. “O desafio agora é dobrado, mas tenho certeza de que, com parceria, cooperação e colaboração, vamos conseguir vencer.”

Em nota, o Ministério do Turismo destacou que, em 2025, o Brasil ocupará o posto mais alto do setor, em um ano no qual o país será palco de dois grandes eventos mundiais: a presidência rotativa do Brics, bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30).

De acordo com a pasta, durante o mandato, que tem duração de um ano, Celso Sabino vai liderar a agência da ONU em meio a decisões estratégicas para o setor, incluindo atração de investimentos, qualificação profissional, sustentabilidade, relação com as mudanças climáticas e digitalização.

Formado em direito e em administração, Celso Sabino é natural de Belém. Auditor fiscal concursado pela Secretaria Estadual da Fazenda, iniciou a vida pública como deputado estadual em 2011 e 2012 e, posteriormente, entre 2015 e 2018. Atuou ainda como secretário estadual de Trabalho, Emprego e Renda e como presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará.

Foi eleito deputado federal em 2018 e em 2022. Na Câmara dos Deputados, foi relator da reforma do Imposto de Renda em 2021 e, em 2022, foi presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Escritório no Brasil

Ainda segundo o ministério, a cidade do Rio de Janeiro, “principal porta de entrada dos turistas estrangeiros no país”, foi escolhida para sediar o primeiro escritório da ONU Turismo nas Américas. A previsão é que a unidade atenda a região da América Latina e do Caribe e conte com consultores brasileiros e estrangeiros.

“Caberá ao escritório dar continuidade às atividades da ONU em âmbito regional; desenvolver ações relacionadas à promoção do turismo responsável, sustentável e universalmente acessível; bem como promover a integração do turismo na agenda global; melhorar a competitividade do turismo; construir parcerias para fortalecer a atividade, entre outras”, concluiu a pasta.

Eleição de Trump limita debate do G20 sobre reformas da ONU e FMI

A vitória de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos limita os debates sobre a reforma da governança global na cúpula do G20, prevista para 18 a 19 de novembro, no Rio de Janeiro, avaliam analistas consultados pela Agência Brasil.

A proposta de reformas em instituições como o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), é uma das prioridades do governo brasileiro para o G20, que reúne as 19 maiores economias do planeta, além da União Africana e da União Europeia.

A professora de Relações Internacionais da Faculdade Ibmec São Paulo Natalia Fingermann destacou que a vitória de Trump suspende, ao menos temporariamente, todo o debate sobre reformas dos organismos internacionais. Ela lembrou que, em seu 1º mandato, a gestão Trump ignorou os fóruns de negociações internacionais, como é o G20.

“Podemos esperar isso acontecer mais uma vez. Trump não tem o objetivo de investir energia do secretariado de Estado norte-americano lidando com questões dentro do G20, ainda mais que o G20 optou por discutir a agenda ambiental, que é um dos temas que Trump rejeita como uma questão relevante”, avalia Natalia.

Professora Natália Fingermann diz que vitória de Trump suspende, ao menos temporariamente, todo o debate sobre reformas dos organismos internacionais – Foto: Arquivo Pessoal

Para o também professor de Relações Internacionais Leonardo Trevisan, da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a cúpula do G20 perdeu força com a derrota de Kamala Harris, candidata democrata à Presciência dos Estados Unidos.

“Caso a Kamala tivesse ganho a eleição, seria uma continuidade das medidas do Partido Democrata [dos EUA]. Com Trump, não temos um quadro muito claro da ação dos EUA. Não há dúvida que essa cúpula do G20 ficou um pouco desidratada pela eleição norte-americana e, de alguma forma, pela incerteza de que rumo tomará Washington nas decisões internacionais”, destacou Trevisan.

Governança global

Os países que defendem a proposta de reforma da governança global sustentam que as instituições criadas após a 2ª Guerra Mundial já não representam a nova fase da geopolítica mundial, nem são mais capazes de garantir a paz internacional.

A Declaração do Brics, publicada na cúpula deste ano, em Kaza, na Rússia, defendeu a reforma da governança. O tema também ganhou destaque no G20 deste ano, sob a presidência do Brasil. 

Em reunião dos chanceleres do G20, em setembro, em Nova York, foi divulgado documento concordando com a reforma das instituições como ONU, FMI, OMC e Banco Mundial.

O documento estabelece que os Estados do G20 se comprometem a trabalhar por um sistema multilateral revigorado com “instituições renovadas e uma governança reformada que seja mais representativa, eficaz, transparente e responsável, refletindo as realidades sociais, econômicas e políticas do século XXI”.

Para o Conselho de Segurança da ONU, que tem poder de intervir militarmente nos países, o documento defende uma representação ampliada para melhorar “a representação das regiões e dos grupos sub-representados e não representados, como a África, a Ásia-Pacífico e a América Latina e o Caribe”.

Os chanceleres do G20 concordaram também em reformar os bancos de financiamento, como FMI e Banco Mundial, para “aumentar a representação e a voz dos países em desenvolvimento na tomada de decisões”.

Para o especialista em geopolítica da ESPM Leonardo Trevisan, como o atual presidente dos EUA deixa o cargo em janeiro de 2025, o G20 dificilmente vai avançar para além da carta assinada pelos ministros das Relações Exteriores.

“Você não vai negar o documento, mas também não vai proceder para uma ação mais afirmativa em relação ao documento. É muito difícil que esse documento dos chanceleres tenha um procedimento mais efetivo”, avalia.

Reforma improvável

As decisões do G20 não têm poder mandatório, ou seja, os países não são obrigados a cumprir o que se decidiu na cúpula. Os acordos funcionam como um posicionamento político diante das mais diferentes questões e, com o tempo, podem vir a se concretizar.  

A professora do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann explicou que o objetivo é tentar criar um consenso por meio do G20 para que, no futuro, a reforma da governança possa ser concretizada.

“Quando isso for votado, daqui a quatro ou cinco anos, no Conselho de Segurança, por exemplo, você já teria algum acordo de quem seriam esses novos membros, para que nenhum dos países exercesse o poder de veto”, explicou.

O especialista em geopolítica Leonardo Trevisan considera improvável uma reforma da governança global, uma vez que significa que os atuais membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU teriam que ceder poder para novos países que ingressariam com poder de veto no organismo.

“Você está pedindo para alguém para que ele perca poder. Isso não existe. Não há registro histórico de alguém que abra a mão do seu poder, sem uma ação de força, simplesmente porque os demais estão pedindo”, argumentou.

Trevisan lembrou ainda que o ingresso de novos membros permanentes no Conselho de Segurança da ONU criaria tensões com rivais regionais.

“Você imaginar que a China vai abrir mão para que a Índia entre no Conselho? Difícil. Imaginar que a França e a Inglaterra vão abrir mão para que a Alemanha entre no Conselho? Difícil. Imaginar que a Coreia do Sul vai aceitar, assim, tranquilamente, que o Japão entre no Conselho? Difícil”, finalizou.

Para diretor da ONU, desequilíbrio climático impacta combate à fome

Às vésperas da Cúpula de líderes do G20, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, o diretor do Centro de Excelência do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, Daniel Balaban, reconhece o Brasil como uma liderança na pauta ambiental, especialmente ao lançar a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, com apoio das 20 maiores da economia do mundo. 

O diretor do Programa Mundial de Alimentos alerta para os impactos sociais e humanitários decorrentes das mudanças climáticas, entre eles a fome, e afirma que a economia do país poderá também ser uma das mais afetadas pelo desmatamento e aquecimento global. 

Em entrevista exclusiva à jornalista Adrielen Alves, como parte da produção da série de podcast “S.O.S! Terra Chamando!”, uma parceria da Empresa Brasil de Comunicação e da Casa de Oswaldo Cruz, com estreia prevista para 2025, Balaban destaca os esforços mundiais pró-planeta, e os desafios de manter a pauta ambiental como prioridade com a eleição de Donald Trump, para presidência dos Estados Unidos.

Veja os principais trechos da entrevista

Rádio MEC: Em entrevista recente, o médico infectologista, Eugênio Scannavino Netto, que mora na região amazônica, disse que a fome é a doença mais cruel decorrente das mudanças climáticas. Como senhor, que está à frente do Centro de Excelência do Programa Mundial de Alimentos, percebe a relação da fome com as mudanças climáticas?

Daniel Balaban: Eu concordo plenamente com ele. Hoje, um dos principais males do mundo é a fome. É a desigualdade social e a extrema miséria. A fome tem várias causas, mas hoje, uma das principais é exatamente as mudanças climáticas e seus efeitos. Logicamente, que tem outras formas que levam a população a sentir e a passar fome, como os conflitos armados e as crises econômicas. Mas a questão climática está no centro. Hoje, se nós quisermos o mundo sem fome, nós temos que trabalhar as questões climáticas do nosso planeta. As secas são cada vez mais persistentes, em várias áreas que antigamente não tinham secas. Temos enchentes em áreas que nós não tínhamos no passado. E isso afeta a produção agrícola de uma maneira permanente, de uma maneira forte, principalmente nos países menos desenvolvidos, aqueles que mais precisam estar produzindo alimentos para as suas famílias. Só um caso recente, o deserto Sahara. Hoje, o deserto Sahara está ficando verde porque está começando a chover lá. É lindo, mas é assustador, porque não era para acontecer isso. E outras áreas que sempre teriam chuvas como a nossa querida Amazônia, estão sofrendo com secas muito fortes. Esses desequilíbrios climáticos que são ocasionados pelo homem, pelo ser humano, têm que ser evitados. Existe uma série de medidas. Para que a gente consiga acabar, de uma vez por todas, com as questões da fome no planeta, nós temos que lidar com a questão das mudanças climáticas.

Rádio MEC: O senhor falou da Amazônia, e faço referência aos ribeirinhos afetados, ora por secas, ora por cheias históricas. Mas não só as comunidades amazônicas, temos as pessoas que moram em favelas, os quilombolas. Como as Nações Unidas olham para essas pessoas, para as comunidades mais vulneráveis? E como é possível fazer justiça climática hoje, diante de tantos desafios, entre eles, o negacionismo e a divulgação de notícias falsas? 

Balaban:  Esse é um trabalho extremamente difícil, porque nós temos que conscientizar essas populações do que realmente está acontecendo. Porque é muito fácil algumas pessoas dizerem, assim, “mas é fim do mundo”, “é a volta de Jesus”, sabe? Porque são fatores fáceis de serem assimilados. Dizem que não têm culpa e que isso já estava escrito na Bíblia. Não há o que fazer. Isso leva as pessoas a uma inação. O que a gente tem que fazer é explicar através da ciência e da educação que esses eventos climáticos extremos estão sendo ocasionados por conta dos erros que os seres humanos estão cometendo com a nossa Mãe Terra, com a nossa Gaya. Se nós não mostrarmos isso de uma forma didática para as pessoas, elas não vão conseguir compreender. Ficou muito fácil dizer coisas que apavoram: “mas eu acho que a Terra não é redonda, até porque se fosse redonda eu cairia”. Ou seja, as pessoas não compreendem nem a Lei da Gravidade. Imagina compreenderem por que está chovendo muito ou por que que deixou de chover em determinada época? Quando algum cientista tem de explicar, é difícil. É difícil até para quem estudou compreender esses eventos. O que a gente tem que fazer é conseguir mostrar para essas pessoas, que tudo isso que está acontecendo pode ser evitado, se nós mudarmos a nossa cultura e as nossas práticas para com a nossa Mãe Terra.

Rádio MEC: Quando a gente fala de fome, falamos sobre a questão da desigualdade social e também da economia, inclusive dos países mais vulneráveis. Há previsões de que, em um futuro próximo, as mudanças climáticas vão impactar muito severamente o Brasil, que é um país que tem na agropecuária um forte poder econômico. Qual a sua avaliação sobre essa relação, que é mais ampla do que a gente imagina. E como a fome pode ser agravada nos próximos tempos, inclusive no Brasil? 

Balaban: Já ficou comprovado pelos cientistas que o Brasil será um dos países que terá mais agravada a situação de crises climáticas extremas por conta das mudanças que estão acontecendo no planeta. Nós temos a maior floresta úmida do mundo, e não estamos cuidando dela do jeito que deveríamos. Além da Floresta Amazônica, nós temos aqui o Cerrado que tem sido devastado ao longo dos últimos anos. E tudo isso, por que está acontecendo? Por questões econômicas. O nosso sistema de planejamento agrário é focado em lucro. Temos que falar isso abertamente. Em nenhum país do mundo o lucro é o principal fator de desenvolvimento agrícola de um país. Aqui no Brasil, é. “Vou plantar o que dá mais dinheiro”. Nós começamos a não plantar mais comida e começamos a plantar grãos que servem para alimentar animais em outros países. Isso não é algo viável, mas dá dinheiro. Dá dinheiro realmente. Pagam muito bem por esses grãos. Mas para o país, isso não é uma organização de planejamento futuro para o sistema econômico, porque vai chegar no momento em que vai se degradar demais as nossas terras. Hoje, o Brasil tem mais terras degradadas do que terras agricultáveis. Nós temos mais terras que não tem plantado nada do que terras que estão produzindo. Nós temos que trabalhar essas terras que estão estragadas e temos que voltar a fazer com que existam técnicas (de recuperação). Leva tempo? Leva um ano, dois anos, três anos, mas tem que se fazer esse trabalho de recuperação das terras degradadas no país. O Brasil, hoje, tem mais terras degradadas do que terras sendo utilizadas para agricultura. E cada vez mais isso vai crescer por conta da utilização. Para pecuária ou para técnicas como essa, principalmente da soja, vamos “dar o nome aos bois”, a soja, não é? Dá muito dinheiro para quem produz, mas não é algo que seja bom para o combate à fome no planeta. 

Rádio MEC: O movimento em defesa da “floresta em pé” e também do agroflorestamento vai de encontro com essa lógica só do incentivo ao lucro. Pelo contrário, pensa de uma forma mais organizada no futuro do planeta e dos humanos.  Qual sua avaliação sobre isso? 

Balaban: Eu acho extremamente importante. A gente trabalha muito com países africanos, ajudando-os a recuperarem as terras deles, a voltarem a colocar as pessoas para produzir. Só fazendo um paralelo aqui. O continente africano foi extremamente degradado, porque foi explorado. As pessoas foram exploradas. Hoje existe um trabalho muito forte de voltar a fazer com que as pessoas voltem a acreditar e a produzir alimentos, os pequenos agricultores familiares, com capacidade, com condições, com sementes, com todas as estruturas, para que eles possam produzir os alimentos para o que o continente precisa. O continente africano, durante muito tempo, tem precisão de comida de fora, gente trazendo comida e alimentos. E também a questão de você voltar a recuperar as florestas.  A exploração degradante não quer saber. É o lucro estar acima de tudo. Se eu vou ter lucro acabando com todas as áreas dessa região, eu vou cortar todas as árvores. É assim que pensam os exploratórios, aqueles que querem explorar, para ganhar dinheiro. O dinheiro não é um meio, é um fim. Eu estou à procura do dinheiro. E nós temos que relembrar que o dinheiro é um meio. E o fim é a nossa vida, é a nossa felicidade, a felicidade do ser humano, em conjunto aqui, morando nesse lindo planeta. Se a gente não compreender isso, não voltar principalmente a aprender com as populações originárias, com os famosos indígenas em cada região, porque eles têm uma relação de muita paz, de muito respeito com a natureza. E nós não entendemos isso. Nós até fazemos chacota disso, como se eles não fossem desenvolvidos por conta dessa relação. Muito mais, eles são muito mais desenvolvidos que nós. Eu acho que está na hora de a gente ter humildade e aprendermos com os povos originários, aprendermos a ter mais respeito pela nossa natureza. Ter uma relação de amor com o planeta, uma relação de amor com todos os sistemas. Se a gente começar a não fazer isso, nós vamos sofrer as consequências. E ainda dá tempo. É que eu digo, ainda dá tempo de a gente aprender. E de a gente voltar a ter uma relação boa. Ninguém é contra o lucro. O lucro é importante. Mas o lucro tem que ser considerado de acordo com o desenvolvimento natural das coisas. A gente não pode acabar com a questão natural, acabar com a natureza para ter mais lucro. É uma questão de organização, de discussão, de leis mais definidas. O Brasil precisa disso. A gente foge muito, a gente quer desregulamento. Eu acho que tem que regulamentar mais. O agro vai ficar zangado ouvindo isso, mas eu acho que a gente precisa regulamentar mais. E vai ser bom até para os produtores. O dia em que eles trabalharem de uma forma organizada, regulamentar, respeitando a natureza, os produtos brasileiros vão ser também muito mais consumidos no exterior. O que não vem acontecendo atualmente.

Rádio MEC: Às vésperas da Cúpula do G20, que desde as reuniões preparatórias tem discutido a questão da bioeconomia, da economia verde, e das energias limpas no cenário de mudanças climáticas. O senhor acha que esse é o caminho possível? 

Balaban: Acho talvez seja a única solução. A gente tem que voltar nossos olhares, a nossa ciência principalmente, toda vez que o ser humano começa a fazer uma pesquisa em algo diferenciado, a gente chega a soluções. O ser humano é muito capaz. A gente conseguiu fazer uma vacina em menos de um ano, quando teve uma pandemia, e nunca isso tinha acontecido na história do planeta. Por que? Porque houve interesse, vontade, união, e principalmente financiamento, recursos financeiros. Sim. A questão hoje é achar recursos renováveis como fontes de incentivo a essas novas tecnologias. É extremamente importante e viável. Combustíveis fósseis, a gente já sabe o resultado. A gente já sabe o que ele pode trazer de mal para o planeta. Está na hora de a gente voltar as nossas ideias, as nossas ciências, o nosso desenvolvimento para fontes diferenciadas. Existem inúmeras. Eu acompanho muitos cientistas, já vi as coisas maravilhosas que eles estão estudando e tentando fazer. E há pouco tempo, a energia solar era pouca. Hoje, o Brasil é um dos países que mais têm energia solar e tem trabalhado a energia solar principalmente em residências e empresas. São fontes alternativas para as quais a gente deve voltar a olhar.

Rádio MEC: Estamos a cerca de um ano da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro de 2025, em Belém, Pará. Será mais um momento em que todos os olhos estarão voltados aqui para o Brasil. Só que agora temos um novo cenário, com a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Ele já se posicionou de forma contrária às questões relacionadas ao clima. Então, qual é o cenário que se espera diante da possibilidade de que a maior a economia do mundo possivelmente não esteja favorável aos encaminhamentos da maioria dos países?

Balaban: O Brasil tem uma liderança natural na questão do clima. Não somente pelo fato de termos a maior floresta tropical do mundo, nós temos um país continental, com todas as condições de ser um líder. Os nossos diplomatas e a nossa política internacional sempre foram de defesa do meio ambiente, de defesa das questões climáticas. Com a COP30 sendo alojada em Belém do Pará, no ano que vem, que não à toa, fica na região amazônica, acho que é um momento muito importante para que nós coloquemos de uma vez por todas, “ou nós vamos para a ação, ou nós sofreremos as consequências da inação”. O Trump ganhou nos Estados Unidos, ele é contrário, já declarou isso. Não sou eu que estou falando, ele já falou que, no primeiro dia de mandato, ele acaba com essas questões. Vai incentivar combustíveis fósseis. Ele é contrário a tudo isso, mas ele é um presidente. Lógico que é a maior economia do mundo, mas ele é “um”. Acho que o mais importante é que todos os demais se posicionem fortemente a favor de ações contra as mudanças climáticas. Eu acho que é a única forma. Não adianta colocarmos todos os demais países, a maioria que tiver, dizendo que nós queremos tomar atitudes, nós queremos resolver esse problema. Se ele se isolar, é problema dele, entendeu? Mas eu acho que o importante é que os demais continuem. Não vamos mudar a linha por conta de percalços no caminho. Há uma pedra no caminho. A gente passa por cima da pedra ou desvia, não vai ficar chorando.

Rádio MEC: Entre Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com metas previstas até 2030, está ali no topo “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição”. Isso será possível? 

Balaban: Essa é uma boa pergunta. Se nós levarmos em conta a situação de hoje e a curva até o ano de 2030, não estamos no caminho. Estamos muito longe do caminho. Mas eu ainda acredito que, se nós nos unirmos e começarmos a tomar atitudes mais firmes, a gente consegue colocar o trem nessa direção para chegar ao ano de 2030, se não acabar com a fome, mas diminuí-la ao menor ponto possível. Hoje, o Brasil também é liderança. Eu enalteço muito o Brasil. Muitas vezes as pessoas colocam o Brasil como um ator que não é muito grande no cenário internacional. Vocês não imaginam como o Brasil é respeitado internacionalmente. Aqui nós tivemos a ECO 92, no ano de 1992, no Rio de Janeiro. Depois nós tivemos a Rio, que deu origem aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os ODMs, que foram até o ano de 2015. Foi a primeira vez que o planeta teve objetivos concretos de desenvolvimento. Depois nós tivemos a Rio+20, também no Rio de Janeiro, que era de 1992, mais 20, no ano de 2012. E lá deu origem aos ODS, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que nós temos hoje os 17 ODS, para a gente levar até o ano de 2030.

O Brasil está sempre sendo um anfitrião dessas discussões, sempre colocando a sua liderança a favor do planeta. Agora nós temos, no G20, a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. É a primeira vez no planeta que se cria uma Aliança Global contra a Fome e contra a Pobreza. Porque antes disso era retórica, era só blábláblá, discussões, discursos bonitos. Mas saía do discurso, não tinha nada colocado como objetivo num papel. Agora, a Aliança Global está colocando como que vai fazer para ajudar os países a combater a fome, como executar as políticas públicas, como vai ser financiado esse recurso para os países. É uma aliança de 20 países, hoje do G20. Mas nós temos que estar abertos para todos os países do mundo e vários países já estão aderindo a essa aliança e com a liderança do Brasil. Nós temos que enaltecer essa liderança brasileira. Nós temos que enaltecer a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Não sei se nós vamos chegar ao ano de 2030 com a fome acabando no mundo, mas eu sei que eu não vou parar de trabalhar para que isso aconteça. Isso eu sei. Eu vou fazer o meu papel. Se cada um pensar desse jeito, cada país pensar desse jeito, nós vamos atingir. Para chegarmos numa caminhada longa, nós temos que dar um primeiro passo. No outro dia, mais um passo, no terceiro dia, mais um passo e perseverar. É a única forma de a gente chegar no nosso objetivo. Conclamo todos, que todos trabalhem, que todos se unam, que todos perseverem, porque é possível acabar com a fome no planeta. A fome não é natural.  A fome não é cultural. A fome não é geográfica. A fome é política. E se ela é política, significa que, vontade política resolve esse problema. Eu tenho vontade política. E você?

 

Declaração do P20 pede reforma na ONU e desenvolvimento sustentável

A 10ª Cúpula dos Presidentes de Parlamentos do G20 (P20), foi encerrada nesta sexta-feira (8), em Brasília, com a aprovação de uma declaração conjunta que propõe a reforma de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) para maior inclusão de países em desenvolvimento e aponta a erradicação da pobreza como elemento chave para o desenvolvimento sustentável. O documento também incentiva a padronização internacional no uso de inteligência artificial.

A declaração contém 41 resoluções e foi dividida em três eixos: combate à fome, à pobreza e à desigualdade em nível mundial; transições justas e inclusivas rumo ao desenvolvimento sustentável e a busca por uma governança global equitativa e representativa. O P20 reúne representantes de parlamentos das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

A desigualdade socioeconômica é reconhecida no documento como principal fonte dos desafios enfrentados no mundo. Para isso, os presidentes dos parlamentos apoiam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da presidência brasileira do G20 neste ano para canalizar recursos a projetos de enfrentamento a esses dois problemas.

“Comprometemo-nos a intensificar nossos esforços para erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade, fortalecendo as estruturas jurídicas centradas nas pessoas que promovem a mobilidade social e a prosperidade sem deixar ninguém para trás”, dizem os parlamentares na declaração. 

Os parlamentares envolvidos também se comprometeram a apoiar o desenvolvimento de condições adequadas de trabalho e o acesso equitativo a oportunidades e recursos, como água, educação, saúde e saneamento básico.

Em relação à sustentabilidade, os chefes do Legislativo recomendam que países desenvolvidos cumpram seus compromissos do Acordo de Paris, que incluem financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento e implementação do fundo de perdas e danos. O fundo foi criado em 2023 para recuperar os estragos causados pela crise climática, eventos que a declaração reconhece como cada vez mais frequentes.

Na declaração, os parlamentares também reconhecem a necessidade de manter a transição de uma economia com uso intensivo de recursos naturais e emissões de gases de efeito estufa para um modelo mais sustentável de produção e consumo, baseado na cooperação e na solidariedade.

A declaração conjunta será entregue à Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, da União Africana e da União Europeia. A Argentina foi o único país que não assinou o documento do P20.

Inteligência artificial

Outro ponto da declaração conjunta reconhece a inteligência artificial como uma tecnologia importante para enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável e incentiva o desenvolvimento de padrões internacionais para seu uso, de forma a respeitar os direitos humanos.

“Pretendemos tomar as medidas adequadas para o desenvolvimento de uma IA segura, protegida e confiável por meio de uma abordagem transparente, inclusiva, ética, responsável, confiável e centrada no ser humano. Isso ajudará a fomentar a inovação, facilitar a transferência de tecnologia e o compartilhamento de conhecimento, além de promover a prosperidade compartilhada entre os países”, aponta o documento.

Mulheres

Os parlamentares se comprometeram com a participação e representação plena, segura, igualitária e significativa das mulheres na vida política e econômica. Em anexo ao texto da declaração está a Carta de Alagoas, que é a declaração final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió, capital de Alagoas.

*Com informações da Agência Senado