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Eleições 2024: TSE aprova tropas federais para novos municípios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (3) novas autorizações de envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no domingo (6).

Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 11 processos para o envio de soldados das Forças Armadas para os municípios de Marechal Deodoro (AL), Chã Preta (AL), Campo Alegre (AL), Teotônio Vilela (AL), Estrela de Alagoas (AL), Roteiro (AL), Marimbondo (AL), São Gonçalo do Amarante (RN) e mais três localidades que não foram divulgadas porque os processos estão em segredo de Justiça.

No mês passado, o TSE também aprovou 53 processos para garantir a segurança da votação em municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.

 

Lula defende revisão e novos acordos comerciais com o México

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (30) que os acordos comerciais entre Brasil e México precisam ser revistos e novos devem ser estabelecidos para explorar todo o potencial de comércio e investimentos entre os dois países. Lula participou de um fórum com mais de 400 empresários mexicanos e brasileiros, na Cidade do México, capital mexicana.

“O potencial da economia mexicana é extraordinário, o potencial da economia brasileira é extraordinário, eu acho que nós ainda não conseguimos utilizar 70% do potencial que nós temos. E por isso é que nós precisamos fazer novos acordos, discutir a fundo sem medo de discutir, tendo sempre em conta que uma boa política de relação comercial é uma via de duas mãos: eu quero vender, mas eu quero comprar. É preciso que haja um balanço equilibrado nessa relação política comercial”, disse.

Lula está no México para a posse da nova presidente, Claudia Sheinbaum, que ocorre nesta terça-feira (1º).

“Eu penso que vocês, companheiros empresários, não têm que ter medo, sentem em volta de uma mesa, vejam quais são os problemas que dificultam as nossas relações comerciais e vamos ver se a futura presidente da República e eu temos sabedoria de fazer com que as mudanças possam beneficiar o povo do México e o povo brasileiro”, acrescentou Lula.

Durante seu discurso, o brasileiro falou sobre a parceria com o Congresso Nacional na aprovação de projetos importantes, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, e defendeu as pautas de seu governo que, segundo ele, visam garantir previsibilidade e estabilidade no país.

“E por que nós resolvemos fazer tudo isso? Para que a gente pudesse oferecer garantias não apenas aos empresários brasileiros, mas oferecer também garantias aos empresários estrangeiros”, disse. “O máximo que um presidente da República pode fazer é abrir o portão, mas quem sabe conversar sobre o negócio são vocês”, completou.

A delegação brasileira tem mais de 150 empresários de diferentes setores, como alimentos, bebidas, maquinário, turismo, medicamentos, setor têxtil, fertilizantes e também de comunicações e energia. O fórum promoveu painéis sobre investimentos, segurança alimentar e exploração de alimentos, cadeias produtivas e nova indústria.

Acordos

O governo brasileiro está empenhado em aprofundar o acordo de complementação econômica entre Brasil e México, o ACE 53. O Brasil quer ampliar o número de linhas que podem entrar com benefícios de comércio ou tarifas mais baixas, pois o acordo bilateral só abrange 13% das linhas tarifárias.

O ACE 53 estabelece a eliminação ou redução de tarifas de importação para um universo de aproximadamente 800 posições tarifárias, por meio da concessão de margens de preferências recíprocas entre Brasil e México. O instrumento prevê ainda que, no caso do Brasil, as importações de produtos constantes no acordo não estarão sujeitas à aplicação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Também está na mesa a renegociação e modernização do ACE 55, acordo de livre comércio para o intercâmbio comercial de automóveis; veículos comerciais leves, chassis com motor e cabina e carroçarias para estes veículos, caminhões e chassis com motor e cabina; tratores agrícolas, ceifeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas; e autopeças para os produtos automotivos listados.

Cenário atual

O México é o sexto parceiro comercial do Brasil e o quinto principal destino das exportações brasileiras. Em 2023, o comércio bilateral chegou a US$ 14,1 bilhões. Com quase 130 milhões de habitantes, o México tem a segunda maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil, e, em 2023, a economia do país cresceu 3,2%, segundo ano consecutivo de crescimento acima dos 3%.

As relações comerciais entre Brasil e México têm crescido nos últimos anos. De 2019 à 2023, as exportações brasileiras para o México cresceram 74%, isso com a pandemia no meio, passando de US$ 4,8 bilhões para US$ 8,5 bilhões.

Apesar do crescimento, as exportações do Brasil para o México representam apenas 2,5% do total, similar ao Chile, para onde o país exporta 2,3% do total. Por outro lado, as importações brasileiras de produtos mexicanos representam 2,3% do total das importações. Em 2023, o Brasil importou do México US$ 5,5 bilhões, crescimento de 4,9% em relação a 2022.

México, 30/09/2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura do Seminário Empresarial México-Brasil. Foto: Ricardo Stuckert/PR – Ricardo Stuckert/PR

Agenda

Ainda hoje, Lula tem reuniões com o atual mandatário do país, López Obrador, e também com a presidenta eleita. Entre os temas previstos para as bilaterais estão o meio ambiente e os desafios na área climática, questões de gênero e relações comerciais.

Sheinbaum será a primeira mulher a exercer a presidência do México

Amanhã pela manhã, o presidente se desloca para a Câmara dos Deputados, no Palácio Legislativo de San Lázaro, onde ocorre a cerimônia de transmissão da posse presidencial. Em seguida, todos os líderes se dirigem ao Palácio Nacional, onde Claudia Sheinbaum receberá os cumprimentos. No mesmo dia, o presidente Lula retorna para o Brasil.

Brasil gerou mais de 235 mil novos postos de trabalho em agosto

O Brasil ampliou em 232.513 o número de postos de trabalho com carteira assinada no mês de agosto, número 0,49% maior do que o observado no mês anterior. No acumulado do ano, período compreendido entre janeiro e agosto, já foram geradas 1.726.489 novas vagas. Os dados constam do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Tendo como recorte os últimos 12 meses (período entre setembro de 2023 e agosto de 2024), o saldo de postos de trabalho está positivo, com a criação de 1.790.541 novas vagas. “Com isso, o estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, contabilizou 47.243.764 vínculos, representando uma variação de +0,49% em relação ao mês anterior”, informou o ministério.

Ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena ressaltou que a boa notícia é que “não só os cinco grandes grupos econômicos, mas as 27 unidades federativas apontaram crescimentos importantes”.

O destaque de agosto ficou com o setor de Serviços, que criou 118.364 postos em agosto. No acumulado do ano, o saldo positivo chegou a 916.369 novos postos. A indústria foi responsável pela criação de 51.634 novos empregos em agosto, com destaque para a indústria de transformação (50.915 postos). No acumulado do ano, este setor já soma 343.924novos postos.

Críticas ao BC

“O acumulado da indústria já representa 90% de todos os postos de trabalho que foram criados no ano passado. Isso, para nós, é um indicador muito importante por mostrar retomada do desenvolvimento econômico e da perspectiva de um desenvolvimento mais sustentável, apesar de o Banco Central, aquele povo ensimesmado, ainda trabalha, na nossa opinião, em uma perspectiva contrária ao desenvolvimento econômico do país, aumentando o custo da dívida pública e deixando de incentivar investimentos na indústria e na economia”, argumentou Macena ao ressaltar que o BC precisa levar em conta, nas análises que costuma apresentar, que “a perspectiva de desenvolvimento do país vai além da política monetária”.

O setor de comércio gerou 47.761 novos empregos com carteira assinada em agosto; e 169.868 no acumulado do ano. A construção civil criou 13.372 postos no mês e 213.643 no acumulado entre janeiro e agosto. Já o da agropecuária gerou 1.401 novos empregos formais em agosto; e 82.732 no acumulado de 2024.

“Quero chamar atenção para o quarto maior gerador de postos de trabalho [em agosto], que foi a construção civil. Na nossa opinião, começamos a ver os resultados dos investimentos públicos do Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] na habitação. Principalmente, nos recursos de financiamento por FGTS Minha Casa Minha Vida no mercado imobiliário. Nossa expectativa é que isso seja impulsionado cada vez mais”, explicou o ministro.

Regiões e estados

No comparativo entre as regiões do país, o Sudeste gerou 841.907 empregos ao longo de 2024. O Sul gerou 309.140 novos empregos formais; o Nordeste registrou mais 257.925 vagas; o Centro-Oeste, 187.471; e o Norte, 104.773 postos.

“Acreditamos que os próximos meses nós continuaremos também nessa curva crescente e que sai a gente fecha o ano mesmo com a sazonalidade de dezembro chegando bem próximo ou se não batendo a marca de 2 milhões de novos trabalhadores formalizados”, disse o ministro em exercício.

“São Paulo está puxando o crescimento, com 60.770 [novos postos de trabalho]. Rio de Janeiro, 18.660 Postos; Pernambuco com 18.112; e o que a gente sempre tem destacado aqui: a importância da retomada dos empregos também no Rio Grande do Sul, que apresentou mais 10.413 empregos, consolidando uma retomada que vem desde julho”, disse o ministro.

Ele acrescentou que os números mostram uma vigorosa recuperação do mercado de trabalho no Rio Grande do Sul, após as chuvas e as enchentes que assolaram o estado. “Se a gente pegar o acumulado aqui também desse período, vamos perceber que o Rio Grande do Sul recuperou metade dos empregos que foram perdidos devido a catástrofe que aconteceu lá”.

Gênero, faixa etária e renda

Ainda de acordo com o Novo Caged, do total de novas vagas geradas no mês de agosto, 119.317 foram ocupadas por mulheres e 113.196 por homens. Com relação à faixa etária, o maior saldo foi observado entre os trabalhadores com faixa etária entre 18 e 24 anos (126.914 novos postos de trabalho).

Trabalhadores com ensino médio completo também registraram o maior saldo (154.057). Quanto à raça/cor, a maioria dos empregos foi gerada para pardos, com um saldo de 204.407 novos postos no mês.

O ministro destacou, também, os reflexos deste cenário no valor do salário médio das novas contratações. “O salário médio real de admissão de agosto ficou em R$ 2.156,86. Uma redução de R$ 7,54 em comparação com o valor de julho. Por outro lado, se a gente considerar os trabalhadores típicos [modelo tradicional, regido pela CLT], o salário real de admissão foi R$ 2.186,69 o que é uma elevação de 1,4%”.

“O emprego e a atividade econômica continuam crescendo no país. Continuaremos trabalhando essa meta do governo federal, de uma política de investimento em todos os setores. Acreditamos que este é o movimento virtuoso possível, para podermos proporcionar maior desenvolvimento e melhor distribuição de renda”, complementou Macena.

Moraes pede novos documentos para comprovar reativação do X no país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X envie à Corte novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil.

A medida foi determinada após o X indicar nesta sexta-feira o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29 de ontem.

Na nova decisão, Moraes afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega é de 5 dias.

O ministro também deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil e para a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.

No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X em função de diversos descumprimento de decisões judiciais proferidas por Moraes.

No mês passado, o ministro retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil. Ter uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no Brasil.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social,  anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. 

Moraes pede comprovação de novos representantes do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação constituída no Brasil.

A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa legalmente no país.

Moraes pediu que a rede social do bilionário Elon Musk comprove que os profissionais serão seus novos representantes. 

A empresa deverá enviar ao ministro documentos de registro na Junta Comercial e comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, disse o ministro.

Descumprimento de decisão

Mais cedo, Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado

A suspensão foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a  MusK para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Financiamentos de veículos novos e usados cresceram 14,8% em agosto

A melhoria da renda, o aumento da oferta de trabalho e a perspectiva de estabilidade econômica foram os principais fatores para o aumento de 14,8% das vendas financiadas de veículos novos e usados em agosto deste ano. Foram negociadas 631 mil unidades em comparação às 550 mil unidades de veículos novos e usados vendidos por meio de financiamentos no mesmo mês de 2023.

Pesquisa feita pela B3 (Bolsa do Brasil) apontou que o aumento das vendas financiadas em relação a julho deste ano foi 0,9%, quando 626 mil unidades foram negociadas.

No segmento de veículos leves, a alta também foi 14,8% em comparação a agosto de 2023, mas houve uma queda de 3,1% em relação a julho deste ano. O financiamento de veículos pesados teve crescimento de 14,1% na comparação com agosto do ano passado, indicando que as empresas de logística estão renovando suas frotas, até porque houve aumento de 3,2% em relação ao mês de junho deste ano.

Já o financiamento de motocicletas foi 15,1% maior em agosto deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior e 13,8% a mais do que foi financiado em julho deste ano.

“Encerramos o mês de agosto com o maior número de veículos financiados desde agosto de 2012, o que reforça o ritmo forte apresentado no início deste segundo semestre. O segmento de motos mantém-se como destaque, com um crescimento de 29% no acumulado do ano em relação ao mesmo período do ano anterior”, informou Gustavo de Oliveira Ferro, gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3.

“No entanto, vale ressaltar o desempenho de automóveis e comerciais leves. Esse segmento representa mais de 70% do total de veículos financiados e teve um crescimento de 21% nessa mesma base de comparação”, acrescentou.

A B3 opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), a maior base privada do país, que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.

Pé-de-Meia: pagamento a novos beneficiários começa nesta segunda

Começa a ser paga nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio público com famílias que se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024.

De acordo com o calendário do programa, o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 200, segue até a próxima segunda-feira (2) e beneficia estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

As contas dos novos beneficiários, de acordo com o Ministério da Educação, já foram abertas pela Caixa. “Os estudantes, porém, passam a receber o incentivo apenas após sua inclusão no programa, ou seja, não receberão retroativamente as quatro parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia”, destacou a pasta.

Alunos que já faziam parte do programa também recebem, a partir desta segunda-feira, a quinta parcela do incentivo, de acordo com seu mês de aniversário. O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de maio.

O calendário de pagamentos para esses dois grupos, segundo o ministério, já está definido até o fim do ano. Já os alunos da educação de jovens e adultos (EJA) passarão a participar da poupança do ensino médio em setembro.

Entenda

Para receber o benefício, é preciso que o estudante esteja assistindo às aulas com, no mínimo, 80% de frequência no mês. A regra é válida para todos os públicos. Caso a assiduidade esteja abaixo desse patamar, a parcela referente a esse período não será paga.

De acordo com o ministério, o pagamento é normalizado caso, nas próximas medições, o aluno volte a ter frequência média mensal acima dos 80%. Os estudantes podem conferir seus dados de atendimento às aulas na secretaria da escola.

Por meio da chamada poupança do ensino médio, o aluno recebe um incentivo por frequência de R$ 200, além de depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser sacados após a formatura no ensino médio.

Os depósitos são feitos pelo ministério em uma conta aberta automaticamente pela Caixa para estudantes que cumprem os critérios do programa.

Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal manifeste autorização por meio do próprio app ou em uma agência bancária. 

Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

“O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social”, destacou o ministério.

 

Governo do RS faz novos pedidos à União para receber recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (13) nova audiência de conciliação para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, diante do impasse processual sobre a questão.

A ação que motiva a discussão tramita no Supremo desde 2012. Protocolada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o processo pretende revisar as cláusulas da dívida do estado com a União. Com as enchentes que atingiram o estado em maio deste ano, a entidade passou a defender a extinção do débito.

Durante a audiência, o governo estadual fez novos pedidos à União para receber recursos. O estado quer receber um precatório devido pelo governo federal e a compensação previdenciária com pagamento de servidores, que somam cerca de R$ 1 bilhão.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o governo vai analisar os pedidos. “A ideia que o governo do presidente Lula veio demonstrar é ter todo carinho, todo atendimento, todo cuidado com a sociedade gaúcha, com os estados e os municípios. Esse é o nosso compromisso”, garantiu.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu os repasses da União e disse que é preciso retomar a discussão sobre a dívida do estado no processo. “A questão de fundo da dívida está parada. Resolvidos temas mais urgentes e críticos em função da calamidade, a disposição do ministro [Fux] é discutir a questão de fundo da dívida”, afirmou.

Na audiência realizada nesta tarde, os participantes homologaram os repasses definidos na primeira reunião, que foi realizada em junho deste ano. Na ocasião, o governo federal ofereceu ao estado a antecipação de R$ 680 milhões pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser arrecadado durante a enchente. Mais R$ 4,5 bilhões em precatórios judiciais serão repassados.

Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos.

O estoque da dívida estadual com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado. 

Brasil tem média de 40 a 50 novos casos de mpox por mês

Em agosto de 2022, quando houve o pico de mpox no Brasil, o país contabilizou mais de 40 mil casos. Um ano depois, em agosto de 2023, o total caiu para pouco mais de 400 casos. Em 2024, o maior número de casos foi registrado em janeiro – mais de 170. Por fim, em agosto deste ano, a média de casos se mantém entre 40 a 50 novas infecções. O número é visto pelo Ministério da Saúde como “bastante modesto, embora não desprezível”.

“Sem absolutamente menosprezar os riscos dessa nova epidemia, o risco de pandemia e tudo o mais, o que trago do Brasil não é ainda um cenário que nos faça temer um aumento muito abrupto no número de casos”, avaliou o diretor do Departamento de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da pasta, Draurio Barreira, nesta terça-feira (13), ao relatar a situação epidemiológica da mpox no Brasil.

No webinário, Draurio lembrou que, nesta quarta-feira (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou para esta quarta-feira (14) comitê de emergência para avaliar o cenário de mpox na África e o risco de disseminação internacional da doença. A decisão levou em conta o registro de casos fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos, além de uma mutação que levou à transmissão do vírus de pessoa para pessoa.

“Foi convocado pelo diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, uma reunião para definir a situação da mpox – se virá a ser considerada emergência em saúde pública de preocupação internacional. Ainda não temos esse cenário. Amanhã, vai haver a definição. O fato é que temos um aumento absolutamente sem precedentes na África, não só em número de casos em países que já haviam sido acometidos, como também em países vizinhos e que ainda não tinham relatado nenhum caso de mpox.”

Para Draurio, o quadro epidêmico de mpox ainda está circunscrito ao continente africano. “Mas, nessa época de globalização que a gente vive, ter um caso na África, na Ásia, em qualquer lugar significa um risco disso se tornar rapidamente uma epidemia global”, disse. “Falando um pouco do Brasil, a gente tem uma atenção muito especial em relação ao mpox porque, no início da epidemia, em 2022, os dois países mais acometidos, não só em valores absolutos, mas também em incidência, foram os Estados Unidos e o Brasil”.

Números

Dados do ministério apontam que, entre 2022 a 2024, o Brasil registrou quase 12 mil casos confirmados e 366 casos prováveis de mpox. Há ainda 66 casos classificados como suspeitos e um total de 46.354 casos descartados. “Como a gente vê um quadro epidêmico na África, temos que estar alertas. Essa iniciativa do webinário é uma antecipação, pra que a gente realmente não seja pego de surpresa, caso tenhamos uma nova pandemia”, avaliou Draurio.

Perfil

Os números mostram que o seguinte perfil epidemiológico das infecções por mpox no Brasil: 91,3% dos casos se concentram no sexo masculino, sendo que 70% dos homens diagnosticados com a doença têm entre 19 e 39 anos. A idade mediana definida pela pasta é de 32 anos, com idades variando de 27 a 38 anos. Além disso, 3,7% dos casos foi registrado na faixa etária até 17 anos e 1,1%, entre crianças de até 4 anos.

“No sexo feminino, a gente teve um número 10 vezes menor do que entre os homens. Cerca de mil mulheres, também na faixa de adulto jovem”, destacou Draurio. Há, entretanto, um percentual alto de gênero não informado. “19% praticamente, o que diminui todos os outros percentuais. Mas homens cis são mais de 70%. Se a gente conseguisse informação desses 18,7% não informados, certamente teríamos uma distribuição maior entre homens cis”.

Outra informação relevante, segundo o diretor do departamento, envolve grupos classificados pela própria pasta como mais vulneráveis, incluindo homossexuais, homens heterossexuais e bissexuais. “Novamente, temos quase a metade das pessoas sem definição de orientação sexual”, ressaltou Draurio.

Do total de casos confirmados e prováveis para mpox no Brasil, 45,9% declararam que vivem com HIV. Entre os homens diagnosticados com a infecção, o índice chega a ser de 99,3%. A mediana de idade dos pacientes vivendo com HIV e que testaram positivo para mpox é de 34 anos, com idades variando de 29 a 39 anos.

“Todos os esforços que a gente tem feito se concentram, prioritariamente, na população HSH [homens que fazem sexo com homens]. Não por acaso, a responsabilidade pela vigilância e atenção está no Departamento de Aids, Tuberculose, Hepatites e ISTs”, completou Draurio.

O Brasil contabilizou ainda, de 2022 a 2024, 23 gestantes infectadas por mpox em diferentes momentos da gravidez.

Hospitalizações e óbitos

Em relação à hospitalização de casos da doença, o ministério considera que a infecção apresenta complicações em um número bastante reduzido de casos – 3,1% dos pacientes foram hospitalizados por necessidades clínicas ou por algum agravamento do quadro clínico; 0,6% foram hospitalizados com o propósito de isolamento; e 1,6% foram hospitalizados por motivos desconhecidos. Ao todo, 45 casos foram internados em unidades de terapia intensiva (UTIs).

“Embora um óbito seja extremamente relevante para nós, o quantitativo de óbitos decorrentes de mpox tem se mantido muito baixo em comparação com a incidência da doença”, avaliou Draurio. A taxa de letalidade da doença, neste momento, é de 0,14%. Ao todo, 16 óbitos foram contabilizados entre 2022 e agosto de 2024 – nenhum este ano.

A mediana de idade, entre as pessoas que morreram em decorrência da infecção, é de 31 anos, com idades variando de 26 a 35 anos. Os números mostram que 100% dos pacientes que morreram apresentaram febre e múltiplas erupções, com erupções genitais de forma predominante. Além disso, 15 mortes foram identificadas entre imunossuprimidos vivendo com HIV (93,8%). Apenas um caso dos 16 óbitos se classificava como pessoa imunodeprimida decorrente de um câncer.

“Portanto, é uma doença que, no Brasil, até o momento, se não houver mudança no padrão epidemiológico, vem afetando principalmente e imensamente a população HSH [homens que fazem sexo com homens] e outros imunodeprimidos. Desses 15 óbitos [registrados nesse grupo], apenas cinco, um terço, recebeu tratamento antirretroviral”, destacou Draurio.

Testagem

O diretor do departamento considera que a confirmação do diagnóstico de mpox é fundamental. Entretanto, segundo ele, ainda não há teste rápido no país para detecção da doença – apenas testes moleculares ou de sequenciamento genético.

“Os casos confirmados são, de fato, confirmados. Mas não dá tempo de esperar o diagnóstico definitivo por método laboratorial para que a gente evite o processo de transmissão da doença. Portanto, na sintomatologia de pústulas, erupções cutâneas, feridas e todas as manifestações cutâneas que possam parecer, a gente tem que pensar imediatamente em mpox.”

“Como a gente está falando que a principal população afetada são pessoas vivendo com HIV, são pessoas que também têm muitos outros problemas dermatológicos comuns à imunodeficiência. Portanto, o quadro se confunde”, destacou o diretor, ao citar ser esse o motivo do alto número de casos descartados no Brasil. “É o raciocínio que a gente tem que fazer: pensar em mpox, isolar o paciente e começar o tratamento disponível de suporte”.

A média de tempo entre a data de início dos sintomas e o óbito é de 58,6 dias. Já a média entre a data de início dos sintomas e a necessidade de internação é de 26,4 dias. Em 2024, o ministério contabilizou 49 hospitalizações por mpox, sem óbitos pela doença.

Tratamento

Por fim, Draurio ressaltou que o ministério obteve da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização de uma licença de importação do remédio Tecovirimat. “Por ser um medicamento off label, não foi ainda autorizado para o tratamento de mpox, mas, efetivamente, reduz a mortalidade”, avaliou.

“Estamos agora procedendo junto à Opas [Organização Pan-americana da Saúde]. Já pedimos a compra, via Opas, de tratamentos para a eventualidade de um surto no Brasil. Hoje, não temos tratamento específico”, disse. “Vai ser importante ouvir, amanhã, os encaminhamentos da OMS para que a gente adeque o plano de contingência nacional a orientações internacionais”, concluiu Draurio.

Lula orienta ministros a não criarem novos programas

Na reunião ministerial realizada nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os ministros a colocarem em prática os projetos já apresentados até agora. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Lula disse que o momento agora não é mais de plantar, e sim de colher os resultados. 

“A orientação é que chegou a hora da colheita e de implementar tudo aquilo que foi anunciado. Ele [Lula] não quer mais a criação de programas, de propostas novas, não é um momento de plantar, é o momento de regar, botar fertilizante e colher. Então, daqui para frente é cuidar do que foi plantado e fazer com que a gente possa até o final do mandato colher, porque se a gente continuar querendo plantar até o final do mandato, você não vai colher o que tentou plantar”, disse Rui Costa ao fim da reunião. 

Questionado sobre a reação dos ministros diante do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, que atingiu várias pastas do governo, Costa disse que todos entendem que a medida é necessária. 

“Corte é corte, se precisar ajustar ninguém vai estar com um sorriso na orelha, mas é necessário em função do compromisso reiterado pelo presidente de compromisso com sua política fiscal, com a responsabilidade fiscal, com o equilíbrio fiscal. Todos estão cientes disso e vida que segue”, disse. 

A reunião para balanço de um ano e sete meses de governo contou com a presença de todos os ministros, além dos líderes do governo no Congresso, no Senado, na Câmara dos Deputados e dirigentes do Banco da Amazônia, do BNDES, do Banco do Brasil, dos Correios, do Banco do Nordeste, da Petrobras e do IBGE.

Eleições

Lula também orientou os ministros sobre a conduta durante as eleições municipais deste ano. Segundo Rui Costa, cada um poderá apoiar os candidatos de sua preferência, mas é preciso cuidado com críticas e ofensas aos adversários. 

“Ele queria que cada ministro replicasse o modo de fazer política que ele tem defendido, ou seja, da cintura para cima, defendendo valores, defendendo propostas e não de ataque a adversários. Porque cada ministro, mesmo que lá não esteja falando no cargo de ministro, simboliza o governo e ele gostaria que o símbolo do governo dele fosse de que cada um é muito enfático na defesa do seu candidato, mas não precisa colocar adjetivos negativos”, explicou o chefe da Casa Civil.