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Caso Samarco: novo acordo não atrai e municípios focam em ação inglesa

Caso Samarco: novo acordo não atrai e municípios focam em ação inglesa

A repactuação do processo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco ainda não seduziu boa parte dos municípios atingidos. Firmado no ano passado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o novo acordo foi negociado em busca de soluções para impasses que persistem após mais de 9 anos da tragédia. Entre diversas medidas, foi prevista a transferência de recursos para as prefeituras desses municípios.

Mas havia uma condição: desistir da ação de reparação de danos que tramita na Justiça inglesa. No entanto, até o momento, apenas quatro tiveram a desistência confirmada. Os outros 42 continuam buscando a reparação dos danos fora do Brasil.

O acordo de repactuação deu às prefeituras 120 dias para decidir sobre a adesão do município. A contagem do prazo se inicia com a data da homologação pelo STF, que ocorreu em 6 de novembro de 2024. Portanto, a decisão pode ser tomada até o dia 6 de março. Diferentes municípios têm manifestado tendência de se manterem focados no processo que tramita nos tribunais ingleses.

A prefeitura de Ouro Preto (MG) está entre as que, até o momento, não aderiram à repactuação. Em nota, o município sustenta que “o acordo não reconhece os prejuízos sofridos no território e, por isso, não promove a reparação necessária”. O texto também registra que a administração municipal acompanha de perto os desdobramentos do processo na Inglaterra.

Rompimento da barragem

A barragem que se rompeu no dia 5 de novembro de 2015 se localizava na zona rural do município de Mariana (MG), em um complexo minerário da Samarco, uma joint venture que tem como acionistas a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram, dois distritos – Bento Rodrigues e Paracatu – foram completamente destruídos e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas.

Barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais, e inundou a região. Foto: – Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação

O julgamento na Inglaterra havia sido paralisado em 20 de dezembro para o recesso de fim de ano e foi retomado na última segunda-feira (13). Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.

A ação, que tramita desde 2018, entrou na etapa de julgamento do mérito em outubro do ano passado. Ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da mineradora. Em caso positivo, o tribunal passará a analisar os pedidos de indenização individual, o que poderá se arrastar até o fim de 2026.

Há um acordo entre a BHP Billiton e a Vale para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, pleiteia uma indenização a ser paga pelas mineradoras em torno de R$ 260 bilhões. Caso a sentença seja condenatória, os valores seriam pagos à vista.

Já no acordo de repactuação, as mineradoras se comprometeram a destinar R$ 100 bilhões em dinheiro novo. Deste total, R$ 6,1 bilhões seriam direcionados a 49 municípios, em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. São listados especificamente os valores para cada um deles. A forma como os recursos foram divididos foi definida com base em proposta formulada pelo Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), composto exatamente por municípios atingidos na tragédia.

Diferentes administrações, no entanto, consideram que o montante repartido é insuficiente. Essa é uma queixa do prefeito de Mariana, Juliano Duarte. O município faz jus à maior quantia, de R$ 1,22 bilhão. Duarte, no entanto, já se manifestou em diferentes ocasiões que considera o valor baixo diante dos danos suportados. Ele critica também o longo parcelamento, fazendo com que os valores cheguem a conta-gotas.

A Samarco informa em nota que 12 municípios já aderiram ao novo acordo e que, em dezembro, foram realizados repasses que somam R$ 26,8 milhões. Os recursos recebidos devem ser destinados para iniciativas variadas envolvendo temas variados fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, educação, saneamento e saúde. Há, no entanto, diferenças entre a lista dos municípios atingidos reconhecidos pelo acordo e a relação daqueles que estão incluídos no processo inglês.

Reflorestamento de áreas atingidas em Mariana – Imagem cedida pela Fundação Renova

Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) são os quatro que já tiveram a desistência confirmada no tribunal estrangeiro. Além deles, a Samarco confirma houve a adesão à repactuação foi formalizada por Ponte Nova (MG) que também buscava reparação na Inglaterra. O escritório Pogust Goodhead reitera que, até o momento, só recebeu quatro pedidos de desistência. Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de Ponte Nova (MG) não retornou ao contato para esclarecer se estava deixando o processo inglês.

Além dos cinco municípios, sete que já aderiram à repactuação – Iapu (MG), Santana do Paraíso (MG), Marliéria (MG), Anchieta (ES), Fundão (ES), Serra (ES) e Linhares (ES) – não figuravam na ação que tramita na Inglaterra. “A Samarco segue em diálogo com os demais municípios para viabilizar novos repasses e assegurar uma reparação definitiva dos danos provocados pelo rompimento”, acrescenta a nota divulgada pela mineradora.

Prazo máximo

Uma parte dos municípios pretende usar todo o prazo disponível para avaliar o cenário e tomar a decisão. De um lado, há expectativa de que a Samarco possa ser convencida a melhorar as condições previstas no acordo de repactuação, o que mudaria o cenário. De outro, também há conversas com o escritório Pogust Goodhead para uma melhor compreensão do prognóstico em torno do processo inglês.

O prefeito de Colatina (ES), Renzo Vasconcelos, é um dos que ainda avaliam as opções. Em resposta à Agência Brasil, a prefeitura informou que o prazo limite de 6 de março deve ser usado para tomar a decisão e que “recebeu, nesta semana, representantes do escritório inglês e das empresas envolvidas no rompimento da barragem”.

Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

No final do ano passado, quando o tribunal inglês iniciou seu recesso, os advogados das vítimas divulgaram um balanço positivo das últimas audiências. Eles consideraram que foram apresentadas evidências graves sobre falhas de governança e omissões de segurança relacionadas à barragem. “Documentos e depoimentos de diversas testemunhas mostraram que a BHP já tinha ciência dos riscos de rompimento desde 2014, mas não implementou evacuações preventivas em Bento Rodrigues, mesmo sabendo que uma ruptura inundaria a área em menos de 10 minutos”, registra nota assinada pelo escritório.

Procurada pela Agência Brasil, a BHP Billiton reiterou em nota a posição que vem apresentando desde o início ao tribunal inglês. “A ação é desnecessária, pois duplica e prejudica questões cobertas por processos judiciais perante as cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil”.

Opções

Costurado após três anos de discussões, o acordo de repactuação buscou oferecer respostas aos impasses acumulados e aos milhares de processos judiciais questionando a atuação das mineradoras e da Fundação Renova. A entidade havia sido criada para administrar todas medidas reparatórias, conforme fixou um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em 2016 entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. No entanto, após mais de nove anos, havia questionamentos envolvendo temas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental e outros itens.

O novo acordo de repactuação extingiu a Fundação Renova e estabeleceu novas medidas. Todos os signatários do TTAC e também as instituições de Justiça que atuam tanto em âmbito federal como nos dois estados – Ministério Público e Defensoria Pública – participaram das tratativas. A mesa, no entanto, não contou com representantes dos municípios. Esse é um fator que já gerou diversas manifestações de insatisfação entre os prefeitos.

Queixas similares têm os atingidos, que também não puderam indicar representantes para participar das discussões. Aqueles que aderiram à ação na Inglaterra estão igualmente entre duas opções: manter o pleito no tribunal estrangeiro ou aderir ao recém-criado Programa Indenizatório Definitivo (PID), que fixou a quantia de R$ 35 mil para indenização por danos morais e materiais de cada atingido. No caso de pescadores e agricultores, o valor sobe para R$ 95 mil.

Oito anos da tragédia de Mariana – Foto: Aedas/divulgação

A implementação do PID ainda não ocorreu. O prazo para a Samarco colocá-lo em funcionamento é de 150 dias contados a partir da homologação do acordo. Assim, a plataforma do programa deve ser disponibilizada até abril. Uma vez isso ocorra, os atingidos terão 90 dias para aderir. “Estará disponível para quem sofreu danos com o rompimento, mas ainda não recebeu indenização e atenda aos critérios de elegibilidade”, informa a mineradora.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), o PID está entre os pontos mais críticos da repactuação. Quando o acordo se tornou público, a entidade chegou a divulgar uma nota considerando que havia avanços como a extinção da Fundação Renova e a criação de fundos sob gestão do Estado, mas lamentou que os valores indenizatórios estavam aquém do necessário.

Processo criminal

Paralalemente as discussões sobre a reparação cível, a tramitação do processo criminal também deve ser retomada após o recesso da Justiça federal no Brasil. Está pendente de apreciação o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão que absolveu todos os réus em novembro do ano passado.

O processo criminal começou a tramitar em 2016 inicialmente com 22 réus. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton também eram julgadas e poderiam ser penalizadas pelos crimes ambientais, assim como a VogBr, auditoria que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. No entanto, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns denunciados. Além disso, houve alguns crimes prescritos e, em 2019, uma decisão judicial beneficiou os réus ao determinar o trancamento da ação penal para a acusação de homicídio qualificado. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação.

A decisão de novembro, proferida pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, absolveu todos os sete réus que ainda figuravam no processo por crimes ambientais, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. Eles não respondiam mais por homicídio, apenas por crimes ambientais. Também foram absolvidas as três mineradoras e a VogBr.

O recurso foi apresentado pelo MPF no mês passado, e contesta o principal argumento da sentença: as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado.

O MPF defende que ficou comprovada a omissão de todos os réus, o que incrementou o risco da operação da barragem e culminou no seu rompimento, gerando danos ao meio ambiente e às populações. “As falhas individuais nas competências de determinadas pessoas são responsáveis pelo resultado e suficientes à demonstração da causalidade pelo aumento do risco”, sustentou.

Novo ouvidor das polícias de SP quer se aproximar das periferias

Novo ouvidor das polícias de SP quer se aproximar das periferias

@ebc

O novo ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, o advogado Mauro Caseri enumerou nesta quinta-feira (15) quais serão as bases de sua gestão pelos próximos dois anos. Um dos principais pontos deverá ser a aproximação da instituição com a população e movimentos sociais.

Em uma conversa com jornalistas, na sede do órgão, Caseri ressaltou que muitas pessoas confundem, ainda hoje, as atribuições da Ouvidoria com as das corregedorias das corporações, sendo que as últimas são responsáveis por dar seguimento a denúncias que chegam por meio da Ouvidoria. Não é, portanto, responsabilidade do ouvidor aplicar penalidades a agentes policiais que cometam excessos durante o exercício do cargo.

“É preciso levar [o serviço da ouvidoria] à periferia”, disse Caseri.

Ele observou, ainda, que denunciantes ficam expostos e suscetíveis ao fazer relatos à equipe, logo após uma ocorrência. Para ele, uma das prioridades consiste em fortalecer as medidas de proteção às testemunhas.

Caseri reconheceu que o posto é um desafio e se vê como alguém que “sempre trabalhou com conflito, em momentos de tensão”, sinalizando que sua experiência o preparou para os desafios da ouvidoria.

Um dos planos é realizar reuniões quinzenais com os integrantes do conselho da ouvidoria, mesmo antes de o governador Tarcísio de Freitas oficializar a composição. O conselho é apenas consultivo, não tendo caráter de tomar decisão. O colegiado pode convidar representantes de entidades de diversas categorias.

Segundo o ouvidor, devem ser chamados representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para o desenvolvimento de ações de apoio a crianças diante da violência policial. Caseri é uma das figuras por trás da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e advoga a favor dos conselhos tutelares.

“Há, muitas vezes, uma visão muito antagônica à das polícias”, comentou.

Policiais

Caseri destacou que há preocupação com as condições de trabalho dos agentes policiais. Ele criticou os critérios para a lotação dos policiais, como exemplo, o local de trabalho que fica, muitas vezes, distante da residência o que interfere no tempo de convívio com a família. Salientou também que as jornadas de trabalho são longas.

“Em São Paulo, a hora extra é institucionalizada”, afirmou, acrescentando os expedientes são de 12 horas. “Tem coisas que a gente precisa discutir e que não são ideológicas”, ponderou.

Em relação à escalada de ocorrências envolvendo abusos de policiais, o advogado e ouvidor avalia que é consequência de “sinais dados”.

“Pronunciamentos de autoridades que têm um resultado na ponta.” Outra crítica é quanto à conduta violenta nas ruas. A saída, conforme ele, pode estar na capacitação reiterada, “como se faz na educação”. “Ficam uma década na rua e não são reavaliados.”

Prédio da sede

Em sua gestão, Caseri pretende dar atenção ao arquivo de documentos, que acumula 30 anos de papelada, e o tratamento de dados recentes. “É um acervo, mas sem característica de acervo”, classificou o novo ouvidor.

Os dados, se forem tabulados devidamente e consolidados, poderão contribuir com a avaliação da atuação das polícias. Conforme ressaltou aos jornalistas, o sistema é da década de 1980 e agora foi substituído por um mais moderno. O órgão também considera que não basta produzir e armazenar dados, mas repensar como são divididos, já que podem estabelecer associações e cruzamentos e traçar panoramas importantes.

“O sistema de agora trouxe uma facilidade para a gente repensar nosso trabalho, inclusive para a gente melhorar nossa velocidade de recebimento e processamento dessas informações”, defende a pesquisadora Fernanda Pereira, responsável pelo banco de dados, e que está na equipe desde 2023.

Com a ferramenta recente, será viável, por exemplo, ter domínio de dados como o bairro e o perfil étnico-racial dos denunciantes, além dos endereços onde há mais ocorrências.

Quanto à sede da Ouvidoria, o prédio necessita de reparos e melhorias. Atualmente, a equipe de 15 pessoas trabalha sem internet wi-fi.

Caseri explicou que o projeto executivo de reforma, no valor de R$ 3 milhões, “está pronto e pago”. Faltam ainda R$ 2 milhões para fechar o orçamento. A previsão é que a reforma dure de 18 a 24 meses.

Secretaria de Segurança

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública do estado disse que foram investidos R$ 750 milhões em novos armamentos, entre outras melhorias e a contratação de quase 9,2 mil agentes.

A pasta afirmou que os agentes passam por constantes processos de qualificação, desde que são admitidos pelas corporações.

“A Secretaria de Segurança Pública tem respondido a todos os questionamentos dos órgãos de controle e divulga mensalmente os dados no portal da pasta. Informações detalhadas sobre boletins de ocorrência, no entanto, são analisadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”, informa.

Em relação às ocorrências durante a Operação Escudo, a secretaria afirmou que “são rigorosamente investigadas, em segredo de Justiça, pela DEIC de Santos e pela Polícia Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário.”

A Operação Escudo foi deflagrada na Baixada Santista em 2023, após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota). Ao todo, a operação culminou na morte de 28 pessoas.

Caixa inicia hoje calendário de aditamento do Novo Fies

Caixa inicia hoje calendário de aditamento do Novo Fies

@ebc

A Caixa Econômica Federal iniciou hoje (15) o calendário de aditamentos [alterações] contratuais do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Novo Fies) referente ao primeiro semestre de 2025. O prazo vai até o dia 31 de maio.

Cerca de 133 mil estudantes estão aptos a realizar as manutenções contratuais obrigatórias. As alterações devem ser feitas pelo portal SifesWeb ou por meio do aplicativo FIES CAIXA.

Entre as alterações figuram renovação semestral, suspensão temporária, transferência de curso ou de instituição e encerramento antecipado. Para a efetivação, os estudantes devem estar em dia com as obrigações financeiras. Pelas regras do Fies, os contratos entre os alunos e a Caixa Econômica Federal devem ser alterados semestralmente. A renovação é iniciada pela faculdade e deve ser validada, posteriormente, pelo estudante.

Financiamento

“Todos os estudantes que possuem contrato de financiamento do Novo Fies em fase de utilização e que já tenham realizado os aditamentos dos semestres anteriores, ou tenham efetivado o contrato no segundo semestre de 2024, devem realizar o aditamento no primeiro semestre 2025”, informou a Caixa.

Em caso de dúvida, os estudantes devem procurar as instituições de ensino superior. O aplicativo FIES CAIXA pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Android e iOS.

No aplicativo é possível consultar dados do contrato, emitir boletos em aberto, realizar aditamento de renovação, realizar solicitação de suspensão temporária e visualizar parcelas. Os serviços também estão disponíveis no site SifesWeb.

Novo presidente do CPB mira top 4 no quadro de medalhas em Los Angeles

Novo presidente do CPB mira top 4 no quadro de medalhas em Los Angeles

@ebc

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) está com novo presidente desde 1º de janeiro. Pernambucano de 60 anos, José Antônio Freire perdeu a visão aos 15, devido a um descolamento de retina. Ligado ao paradesporto desde os 18 anos, ele foi jogador de futebol de cegos e comandou, nos últimos oito anos, a Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV), responsável pelo futebol, e também do judô e goalball, única modalidade paralímpica que não é uma adaptação.

“Nessa última Paralimpíada [de Paris, na França, em 2024], as modalidades administradas pelo CPB [atletismo, natação, halterofilismo e tiro esportivo] se sobressaíram muito e a gente precisa colaborar com as demais confederações, para que outras modalidades tenham o mesmo sucesso de medalhas”, projetou José Antônio, em entrevista à Agência Brasil.

Na Paralimpíada de Paris, o Brasil atingiu um recorde de 89 medalhas, sendo 25 de ouro. O desempenho colocou o país no quinto lugar no quadro de resultados dos Jogos. Presente em 20 das 22 modalidades disputadas na capital francesa, a delegação verde e amarela foi ao pódio em 12 delas. Além das quatro modalidades gerenciadas pelo CPB e das três pela CBDV, vieram medalhas no tênis de mesa, triatlo, canoagem e taekwondo.

“Chegar ao top 5 é uma coisa muito difícil. Manter-se é mais complicado ainda, mas, certamente, com o trabalho que foi feito e o que se vai fazer, não tenho dúvidas que o Brasil vai continuar [no topo] e, quem sabe, consiga um quarto lugar agora em Los Angeles [Estados Unidos, em 2028]”, disse o dirigente, cujo mandato é de quatro anos, podendo ser reeleito para mais quatro.

José Antônio Freire assumiu a presidência do CPB no lugar de Mizael Coutinho (à direita na foto), responsável pelo planejamento estratégico de 20217, que norteou as ações da entidade durante dois ciclos paralímpicos – por ALESSANDRA CABRAL

José Antônio assume o lugar que, nos últimos oito anos, foi de Mizael Conrado. Bicampeão paralímpico de futebol de cegos, o paulista de 47 anos foi, também, vice-presidente do CPB entre 2009 e 2016, quando a entidade era comandada por Andrew Parsons, atual presidente do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, na sigla em inglês). Conforme Mizael, o planejamento estratégico desenvolvido em 2017 para nortear as ações da entidade nos dois ciclos que viriam pela frente (2020 e 2024) foi determinante para os resultados nos Jogos.

“A gente revisitou a missão do CPB e trouxe a inclusão para o centro do propósito, que passou a ser, desde então, a promoção do esporte paralímpico – da iniciação ao alto rendimento -, e a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Isso originou uma série de novos programas, como a Educação Paralímpica na Escola, que já capacitou mais de 62 mil professores no Brasil inteiro; os Centros de Referência, onde temos as escolinhas de esporte, que hoje são 74 no país, com mais de nove mil crianças atendidas; e o Festival Paralímpico, que passou a ser a porta de entrada do movimento paralímpico [para jovens com deficiência]”, detalhou o agora ex-presidente.

Campeão olímpico no atletismo, Yohansson Nascimento terá um segundo mandato na vice-presidência do CPB, sob o novo comando de José Antônio Freire – ALE CABRAL/CPB

“[O planejamento estratégico para os ciclos de 2028 e 2032] Está em uma fase de construção. Acho que já o teremos consolidado até março ou abril. Temos feito um trabalho muito forte na base, com a perspectiva de que o Brasil continue avançando nessa política de esporte, descobrindo novos atletas, mantendo o que a gente tem hoje, quem sabe até ampliando”, avaliou José Antônio, que anunciou o próprio Mizael para conduzir a Secretaria Geral do Comitê.

Outro elo entre as gestões está na vice-presidência, que segue a cargo de Yohansson Nascimento para um segundo mandato. O alagoano de 37 anos, medalhista paralímpico de ouro nos 200 metros da classe T46 (amputados de membros superiores) assumiu o posto em 2021, meses após encerrar a carreira nas pistas, mesmo com índice para os Jogos de Tóquio, no Japão.

“Tenho certeza que nunca aprendi tanto do esporte paralímpico como nos últimos quatro anos. A decisão que eu tinha como atleta era individual. Agora, qualquer decisão que eu tome no CPB vai impactar coletivamente e, principalmente, pessoas que sequer conheço. Sei que os desafios continuam. Nosso país tem dimensões continentais, mas temos de continuar avançando e levar o esporte paralímpico para todas as regiões do Brasil”, concluiu Yohansson.

Conab define banca para novo concurso público

Conab define banca para novo concurso público

@ebc

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou na última sexta-feira (10) informações do novo concurso público que será realizado para preencher o quadro de empregados da estatal. A principal novidade é a definição da banca. O Instituto Consulpam foi escolhido para organizar o certame e assinou contrato com validade de 12 meses. As provas do concurso deverão ser aplicadas em todas as capitais do Brasil.

Criada em 1990, a Conab possui sede em Brasília e está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Sua estrutura engloba ainda superintendências regionais localizadas em todos os 26 estados, além de mais de 60 armazéns e graneleiros capazes de estocar diversos produtos agrícolas e garantir o suprimento alimentar da população.

Estatal de importância estratégica, a Conab oferece ao governo federal informações técnicas – tais como previsão de safras, custos de produção e armazenagem, posicionamento dos estoques e indicadores de mercado – para embasar a tomada de decisão na elaboração de políticas públicas. Os levantamentos e estudos ficam disponíveis para toda a sociedade em seu portal institucional.

Para o novo concurso, são previstas 403 vagas. Serão contratados assistentes, com salário inicial de R$ 3.459,87, para atuar nas seguintes frentes: administrativo, técnico agrícola, tecnologia da informação e contabilidade.

Também há vagas para analistas, com salário inicial de R$ 8.140,88, envolvendo formações variadas: administração, arquitetura, arquivologia, ciências contábeis, direito, economia, engenharia agrícola, engenharia agronômica, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, gestão do agronegócio, jornalismo, letras, nutrição, pedagogia, psicologia, relações públicas e tecnologia da informação.

Os novos empregados deverão ser distribuídos entre a sede e as superintendências regionais. Para todas as vagas, além do salário inicial, estão inclusos o auxílio alimentação e outros benefícios.

Novo consórcio Rio Barcas assume operação em fevereiro

Novo consórcio Rio Barcas assume operação em fevereiro

@ebc

O novo consórcio Rio Barcas, que ganhou a licitação em novembro de 2024, assume a operação do transporte aquaviário no estado do Rio em fevereiro. As embarcações e equipamentos já existentes serão aproveitados, e as grades de horários e as linhas serão mantidas. Desta forma, segundo o governo estadual, está garantida a continuidade da oferta do transporte à população.

Uma das principais mudanças da nova modelagem é que o contrato será por prestação de serviço, assegurando ao governo do Rio a responsabilidade pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros. A receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do estado e o novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas determinada a partir da grade atual.

Outra novidade é que o prestador de serviço deverá contratar um sistema de limpeza para a Baía de Guanabara, contribuindo para o meio ambiente e reduzindo danos às embarcações, além de providenciar estações de monitoramento da qualidade do ar.

Comunicação do governo deve evoluir no digital, diz novo ministro

Comunicação do governo deve evoluir no digital, diz novo ministro

@ebc

O publicitário Sidônio Palmeira irá chefiar a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), em substituição a Paulo Pimenta, que anunciou nesta terça-feira (7) sua saída do cargo.

Atuante há décadas em campanhas políticas, incluindo a vitoriosa eleição de Lula em 2022, e a de políticos baianos do PT, como Rui Costa e Jacques Wagner, Palmeira disse que uma das linhas de trabalhos será tornar a comunicação do governo federal mais digital.

“É importante também que a gestão não seja analógica, que comunique como as pessoas estão sendo atendidas, sei lá, na área de saúde, é importante que comunique, numa parte de vacinação, por exemplo, que as pessoas saibam onde é para se vacinar e tudo. Isso é uma forma de comunicação que muitas vezes não sai somente aqui da Secom. Pode sair também de um aplicativo”, afirmou, após ser anunciado novo ministro da Secom.

“Tem uma observação também, na parte digital, que as pessoas colocam, alguns dizem assim: ‘que é analógico’ [o modelo de comunicação do governo]. Acho que a gente precisa evoluir nisso. Já é um início, mas precisa ter uma evolução. E é importante, isso é papel do governo, [o de] comunicar. É um papel e uma obrigação do governo comunicar o que foi feito. E também até para as pessoas poderem usufruir dos feitos do governo”, acrescentou.

A posse está marcada para próxima semana no Palácio do Planalto.

Segundo Palmeira, sua gestão pode ser considerada um “segundo tempo” da comunicação governamental. “O governo fez muito durante esse período, esses dois anos, e este é o nosso desafio”, acrescentou o publicitário, que garantiu ainda que terá uma relação próxima com a imprensa.

Primeira experiência

Sidônio Palmeira também disse que será a primeira vez que trabalhará na gestão de um governo. “Sou uma pessoa que nunca trabalhou em governo, então venho, assim, da iniciativa privada”, afirmou.

O novo ministro rejeita ainda o título de “marqueteiro”. “Sou publicitário. Alguns chamam de marqueteiro. Eu não gosto muito do termo ‘marqueteiro’, porque fica parecendo que a gente vai transformar qualquer coisa no melhor, mas não é isso. Acho que a gente tem que divulgar as características”, disse.

A Secom é o órgão responsável por formular e implementar a política de comunicação e divulgação social do Poder Executivo federal, promover a relação do governo federal com a imprensa, formular e implementar ações para acesso à informação, exercício de direitos e combate à desinformação, entre outras ações.

* Com informações de Pedro Rafael Vilela

Premiê do Canadá diz que deixará cargo após nomeação de novo líder

Premiê do Canadá diz que deixará cargo após nomeação de novo líder

@ebc

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, anunciou nesta segunda-feira (6) que pretende renunciar à liderança dos liberais, após nove anos no cargo, mas permanecerá no posto até que o partido escolha um substituto.

Trudeau, sob forte pressão dos parlamentares liberais para renunciar em meio a pesquisas que mostram que o partido será esmagado na próxima eleição, disse em uma coletiva de imprensa que o Parlamento estará suspenso até março.

Isso significa que Trudeau ainda será o primeiro-ministro em 20 de janeiro, quando o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, assumir o cargo. Trump ameaçou impor tarifas que prejudicariam a economia do Canadá.

“Pretendo renunciar como líder do partido, como primeiro-ministro depois que o partido selecionar seu próximo líder por meio de um processo competitivo robusto e de âmbito nacional”, disse Trudeau. “Este país merece uma escolha real na próxima eleição, e ficou claro para mim que, se eu tiver que travar batalhas internas, não poderei ser a melhor opção nessa eleição.”

Trudeau, de 53 anos, assumiu o cargo em novembro de 2015 e foi reeleito duas vezes, tornando-se um dos primeiros-ministros mais longevos do Canadá.

Mas sua popularidade começou a cair há dois anos em meio à raiva do público em relação aos preços altos e à escassez de moradias, e nunca se recuperou.

As pesquisas mostram que os liberais perderão com folga para os conservadores da oposição oficial em uma eleição que deve ser realizada até o final de outubro, independentemente de quem seja o líder.

O Parlamento deveria retornar em 27 de janeiro e os partidos de oposição prometeram derrubar o governo assim que pudessem, provavelmente no final de março. Mas se o Parlamento não retornar até 24 de março, o mais cedo que eles poderiam apresentar uma moção de desconfiança seria em algum momento de maio.

Até recentemente, Trudeau havia conseguido afastar os parlamentares liberais preocupados com o fraco desempenho nas pesquisas e com a perda de cadeiras seguras em duas eleições especiais no ano passado.

Mas os apelos para que ele se afastasse aumentaram muito desde o mês passado, quando ele tentou rebaixar a ministra das Finanças, Chrystia Freeland, uma de suas aliadas mais próximas no gabinete, depois que ela se opôs às suas propostas de mais gastos.

Em vez disso, Freeland pediu demissão e escreveu uma carta acusando Trudeau de “artifícios políticos” em vez de se concentrar no que é melhor para o país.

Os conservadores são liderados por Pierre Poilievre, um político de carreira que ganhou destaque no início de 2022 quando apoiou os motoristas de caminhão que tomaram o centro de Ottawa como parte de um protesto contra os mandatos de vacina contra a Covid-19.

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Sem gotinha: entenda como fica novo esquema vacinal contra a pólio

Sem gotinha: entenda como fica novo esquema vacinal contra a pólio

@ebc

Em 2025, crianças de 2 meses, 4 meses e 6 meses recebem exclusivamente a vacina injetável para prevenir casos de poliomielite, também conhecida como paralisia infantil. Há também uma dose injetável de reforço, a ser aplicada aos 15 meses de vida. As populares gotinhas foram oficialmente aposentadas e deixaram de fazer parte do calendário de vacinação infantil brasileiro em novembro do ano passado.

Não se trata, portanto, de uma nova dose, mas de um novo esquema vacinal para promover a imunização contra a pólio. A mudança, de acordo com o Ministério da Saúde, é baseada em evidências científicas e recomendações internacionais. Isso porque a vacina oral poliomielite (VOP) contém o vírus enfraquecido e, quando utilizada em meio a condições sanitárias ruins, pode levar a casos da doença derivados da vacina.

A substituição da dose oral pela injetável tem o aval da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A orientação é que a VOP seja utilizada apenas para controle de surtos, como acontece na Faixa de Gaza. Em agosto passado, a região confirmou o primeiro caso de pólio em 25 anos – um bebê de 10 meses que não havia recebido nenhuma das doses previstas.

Entenda

Em 2023, o Ministério da Saúde informou que passaria a adotar exclusivamente a vacina inativada poliomielite (VIP) no reforço aplicado aos 15 meses de idade, até então feito na forma oral. A dose injetável já vinha sendo aplicada aos 2, 4 e 6 meses de vida. Já a segunda dose de reforço, antes aplicada aos 4 anos, segundo a pasta, não se faz mais necessária, já que o esquema vacinal com quatro doses garante proteção contra a doença.

A atualização considerou critérios epidemiológicos, evidências relacionadas à vacina e recomendações internacionais sobre o tema. Desde 1989, não há notificação de casos de pólio no Brasil, mas as coberturas vacinais sofreram quedas sucessivas nos últimos anos. Em 2022, por exemplo, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%.

Calendário completo

O Ministério da Saúde reforça que a vacinação é reconhecida como uma das estratégias mais eficazes para preservar a saúde da população e fortalecer uma sociedade saudável e resistente. “Além de prevenir doenças graves, a imunização contribui para reduzir a disseminação desses agentes infecciosos na comunidade, protegendo aqueles que não podem ser vacinados por motivos de saúde”.

O calendário nacional de vacinação contempla, na rotina dos serviços, 19 vacinas que protegem em todos ciclos de vida, desde o nascimento até a idade mais avançada. Além da pólio, a lista de doenças imunopreveníveis inclui sarampo, rubéola, tétano e coqueluche. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é responsável por coordenar as campanhas anuais de vacinação, que têm como objetivo alcançar altas coberturas vacinais e garantir proteção individual e coletiva.

Confira aqui os calendários completos de vacinação ofertados via Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes.

Novo ataque no Paraná deixa mais quatro indígenas feridos

Novo ataque no Paraná deixa mais quatro indígenas feridos

@ebc

O povo avá-guarani da Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, voltou a sofrer ataques durante a noite dessa sexta-feira (3). Quatro indígenas ficaram feridos e precisaram ser encaminhados ao hospital Bom Jesus de Toledo, a cerca de 100 quilômetros de distância do local.

A Polícia Federal confirmou a ocorrência de crime por meio de nota e afirmou que forças de segurança pública federais, estaduais e municipais estiveram no local para evitar a ocorrência de novos episódios de violência. “Por volta das 21 horas, foram realizados disparos em direção à comunidade indígena instalada próximo ao bairro Eletrosul”, informou.

De acordo com o comunicado, as investigações para apurar autoria e responsabilidade criminal dos envolvidos tiveram início ainda na sexta-feira e, na manhã deste sábado (4), peritos criminais federais colheram provas no local.

Durante os ataques a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publicou um pedido de ajuda urgente em que solicitava às autoridades medidas cabíveis e punição dos criminosos. A nota também relatava as mensagens enviadas pelas lideranças avá-guarani à organização: “estamos cercados nesse momento” “está havendo tiros por todos os lados”, descreveu.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) condenou os atos de violência que têm ocorrido de forma reiterada na região, desde o fim de dezembro de 2024.

“O MPI acompanha a situação junto aos indígenas por meio do seu Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas e está em diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a investigação imediata dos grupos armados que atuam na região”, informou.

Segundo denúncias do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), desde o dia 29 de dezembro de 2024, o local tem sido alvo de ações violentas que resultaram em um indígena baleado no braço, no dia 31, e outra indígena queimada no pescoço, no dia 30.

Reforço

De acordo com o MPI foi solicitado o aumento de efetivo da Força Nacional na região dos conflitos, com base na portaria 812/2024 que já havia autorizado a presença dos agentes na região. Segundo a Apib, os ataques demonstram que o efetivo presente não é suficiente. “Mesmo com a presença da Força Nacional da Região os ataques continuam!”, reforça o pedido de ajuda.

A reportagem da Agência Brasil questionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o reforço da Força Nacional no local e aguarda posicionamento