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Disque 100 abre novo canal para localizar crianças desaparecidas no RS

O Disque 100, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), abriu um canal específico para receber informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos ou desacompanhados dos pais devido à tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o início do mês.  

Após discar 100, a população pode acionar a opção 0 (zero), sobre desaparecidos em razão das chuvas e enchentes, informou a pasta. Em seguida, na primeira opção, a gravação eletrônica disponibiliza espaço para recebimento de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos ou desacompanhados de pais ou responsáveis, em articulação com o Tribunal de Justiça do RS e Conselhos Tutelares. 

Na opção 2, a sociedade pode relatar sobre o desaparecimento de pessoas em geral. Ao teclar 3, a população tem a oportunidade de solicitar resgate imediato ou apresentar informações para resgate de pessoas conhecidas.

Na quarta opção, é possível pedir ajuda aos municípios atingidos. Por fim, ao digitar a tecla 5, o cidadão pode se voluntariar a trabalhar na região ou oferecer doações. “Todas as opções fazem parte da força-tarefa do Disque 100 para contribuir na otimização de esforços em razão do estado de calamidade no RS”, informou o ministério, em nota. 

Segundo as informações mais recentes da Defesa Civil gaúcha, foram registradas 100 mortes em decorrência do mau tempo no Rio Grande do Sul. Outras 128 pessoas estão desaparecidas. Há ainda 66.761 pessoas acolhidas em abrigos e um total de 163.720 desalojados. 

Protocolo

Ainda de acordo com a pasta de Direitos Humanos, os operadores da central do Disque 100 recebem treinamento para lidar com as questões relativas à situação no Rio Grande do Sul. 

“Qualquer pessoa de qualquer local do Brasil pode utilizar os canais disponibilizados para reportar denúncias, solicitar ajuda ou orientações relacionadas às recentes tempestades que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, assim como questões relacionadas a crianças e adolescentes desaparecidos ou separados de seus responsáveis”, frisou o ministério. 

Para entrar em contato com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, basta discar 100 do telefone fixo ou celular. O canal também pode ser acessado por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); e site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disponível também para videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O MDHC tem atuado também junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer o levantamento de quem perdeu documentos básicos de identificação civil durante as enchentes que assolam o estado gaúcho, de modo a agilizar a emissão de segundas vias. 

Lula anuncia R$ 18,3 bilhões em obras do Novo PAC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (8) novas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de R$ 18,3 bilhões – incluindo R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres. O anúncio acontece em meio a enchentes registradas desde o fim de abril no Rio Grande do Sul.

Ao todo, 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos de terra foram selecionados para receber obras de contenção de encostas. As intervenções ocorrem em cidades classificadas pelo governo federal como críticas, onde há áreas de risco alto ou muito alto para a população local.

No Rio Grande do Sul, todas as propostas de obras de contenção de encostas enviadas pelos municípios foram contempladas.

“O que aconteceu no Rio Grande do Sul é um aviso para todos nós, seres humanos. Nós precisamos ter em conta que a Terra está cobrando”, avaliou Lula, ao comentar sua visita ao estado.

“Tem acontecido coisas estranhas em tudo quanto é lugar do país e do mundo. Não é apenas agora. Temos tempo de mudar isso e é por isso que estamos muito empenhados em fazer uma COP30 no estado do Pará, em que a gente vai pedir para a Amazônia falar para o mundo”, completou, ao se referir ao evento programado para 2025.

Demais modalidades

Além da prevenção a desastres, as demais modalidades executadas pelo Ministério das Cidades que somam R$ 18,3 bilhões em investimentos são:

– abastecimento de água: serão investidos R$ 400 milhões em 247 municípios para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas rurais brasileiras. Municípios com maiores déficits de atendimento de água foram priorizados.

– urbanização de favelas: o programa selecionou R$ 5,3 bilhões que vão beneficiar 48 municípios para transformar condições urbanas e de habitabilidade de populações vulneráveis, moradoras das periferias brasileiras. A proposta é dotar as favelas de infraestrutura urbana como melhoria habitacional, drenagem para redução de riscos de desastres naturais, recuperação ambiental, regularização fundiária e equipamentos públicos de saúde, educação, esporte, lazer e cultura.

– regularização fundiária: o Novo PAC vai investir R$ 313 milhões em 197 municípios para ampliar a regularidade de moradias periféricas no Brasil. Os investimentos, segundo o governo federal, garantem recursos para que os municípios regularizem e titulem como legítimos proprietários os ocupantes de assentamentos de baixa renda.

– renovação de frota: o programa prevê a aquisição de 2.529 ônibus elétricos, 2.782 veículos com tecnologia Euro 6 e 39 veículos sobre trilhos para renovar a frota e equipamentos do transporte urbano brasileiro. A proposta é integrar eficiência energética e baixo consumo de combustível para melhorar o atendimento à população.

Entenda

O Novo PAC Seleções foi lançado em setembro de 2023, quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos, com participação dos estados e municípios. O valor total destinado é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa está prevista para 2025.

O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão. No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.

CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja  votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.  

De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

“Repare que quando estava na holding de seguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.

O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

Parte da oposição criticou a proposta, alegando que se trata de mais uma despesa a ser paga pelos donos de veículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.

“Eu, por exemplo, tenho um carro na família, minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só pra quem não tem”, criticou o senador.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por sua vez, argumentou que o seguro é de caráter solidário, para que todos os donos de veículos ajudem a pagar os custos dos acidentes de trânsito.

“É pago apenas por quem é proprietário de veículo automotor, enquanto qualquer pessoa pode ser seu beneficiário. Daí a função de proteção social. Se você atropela uma pessoa e você não sabe nem quem é o motorista, impõe-se o recebimento do seguro”, explicou Contarato, acrescentando que “são essas pessoas que não têm dinheiro para pagar absolutamente nada e que precisam desse seguro”.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, votação em que nós estamos dando ao governo a possibilidade de arrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.

O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentes de automóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depois de [o seguro ter] terminado em 2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.

Acordo

O projeto em votação, além de criar o seguro obrigatório, tem sido usado como moeda de negociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhões em emendas de deputados e R$ 1,2 bilhão, de senadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

Veto

O relator Jacques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

“Estou me comprometendo aqui perante os senadores e perante à comissão de que esse item, que é uma penalização excessiva, que veio da Câmara, ele será vetado pelo presidente da República”, afirmou.

Seguro

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A indenização era paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Navios da guarda costeira filipina e chinesa envolvidos em novo confronto no Mar da China Meridional

30 de abril de 2024

 

As Filipinas afirmam que um dos seus barcos foi danificado durante uma altercação com navios da guarda costeira chinesa numa área disputada do Mar da China Meridional na terça-feira.

A Guarda Costeira das Filipinas emitiu um comunicado dizendo que dois dos seus barcos entregavam alimentos e combustível aos pescadores que trabalhavam perto de Scarborough Shoal, um atol rico em pesca capturado pela China em 2012, apesar de estar dentro da zona económica exclusiva de 200 milhas náuticas das Filipinas.

Imagens de vídeo feitas por uma equipe de notícias da British Broadcasting Corporation (BBC) a bordo de um dos navios mostram o outro navio atingido por canhões de água por dois dos navios chineses. O navio filipino sofreu danos na amurada e na cobertura.

A guarda costeira filipina afirma que a China instalou uma barreira flutuante na entrada do banco de areia.

A guarda costeira chinesa afirma ter expulsado os dois navios filipinos, o que Manila nega.

O incidente de terça-feira foi o mais recente confronto entre navios da guarda costeira da China e das Filipinas perto de recifes disputados no Mar do Sul da China nos últimos meses.

Manila diz que um dos seus navios foi danificado e quatro tripulantes ficaram feridos em março, durante uma missão para entregar suprimentos e uma nova rotação de tropas para um navio de guerra filipino intencionalmente encalhado no Second Thomas Shoal para manter as reivindicações do arquipélago sobre o recife submerso.

A China reivindicou soberania sobre quase todo o Mar da China Meridional, ignorando reivindicações concorrentes de vizinhos regionais, incluindo as Filipinas, Taiwan e Vietname.

Um tribunal de arbitragem internacional em Haia disse em 2016 que as reivindicações da China não tinham base legal – uma decisão que Pequim rejeitou.

Fonte
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Grêmio goleia Avai/Kindermann por 6 a 0 em Novo Hamburgo

As gurias do Grêmio deram um show na manhã deste sábado (27). Jogando no Estádio do Vale, em Novo Hamburgo (RS), as gaúchas golearam o Avai/Kindermann por 6 a 0. A partida foi válida pela sétima rodada do Brasileiro de futebol feminino e teve transmissão da TV Brasil. Com o resultado, o Grêmio chegou aos 12 pontos e assumiu provisoriamente a terceira posição na tabela.

Os gols do jogo foram marcados por Cássia (em duas oportunidades), Manu Balbinot, Caty, Ludmila e Luana. 

Botafogo e Atlético MG

E, na tarde deste sábado (27), também com transmissão da TV Brasil, Botafogo e Atlético Mineiro ficaram no 1 a 1 no Engenhão, no Rio de Janeiro (RJ).

Mayara Vaz abriu o placar para as Gloriosas de bicicleta. O empate das Vingadoras mineiras foi de Duda Coutinho. A igualdade deixou o Botafogo com 7 pontos em décimo primeiro e o Atlético, com 1 ponto, dividindo a última posição com o Avaí/Kindermann.

Novo imposto incidirá sobre compras em sites estrangeiros

Atualmente isentas de impostos federais e pagando 17% de imposto estadual, as compras de produtos e de serviços em sites com sede no exterior de até US$ 50 pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Criado pela reforma tributária e composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), o IVA começará a ser cobrado em 2026 e será implementado gradualmente até 2033.

A regra está prevista no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A proposta -enviada ao Congresso Nacional – estabelece que qualquer compra de produtos e de serviços por meio de plataformas digitais, inclusive sites estrangeiros, será tributada pelo IVA. Não haverá distinção de valores para a cobrança.

As novas regras do IVA não alteram o Imposto de Importação, tributo que não entrou na reforma tributária e que continua com isenção até US$ 50. Em tese, além do IVA, as mercadorias compradas no exterior poderão pagar uma tarifa de importação que pode ser alterada a qualquer momento pelo governo por decreto.

Valores

Desde agosto do ano passado, quando entrou em vigor o Programa Remessa Conforme, a Receita Federal isenta de Imposto de Importação as compras de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas. Os estados cobram 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em troca, os sites participantes do programa informam a Receita Federal da compra, com as mercadorias tendo prioridade na liberação pela alfândega.

Em entrevista coletiva para detalhar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que as empresas sediadas no exterior terão que fazer o registro para recolher a CBS e o IBS.

Segundo o auditor-fiscal da Receita Roni Petterson Brito, que participou da entrevista e auxiliou na elaboração do projeto de lei complementar, o registro será simplificado, como ocorre em outros países.

Appy esclareceu que a plataforma digital passará a ser responsável pelo pagamento. Dessa forma, se uma empresa estrangeira vender um software (programa de computador) a uma empresa no Brasil, a empresa fora do país terá de recolher a CBS e o IBS. Caso a companhia estrangeira não recolha o tributo, o comprador no Brasil terá de pagá-lo diretamente, acrescentando a alíquota ao preço de venda da mercadoria.

Com 4ª desistência, Conselho de Ética sorteia novo nome em caso Brazão

A deputada federal Rosângela Reis (PL-MG) pediu para ser excluída da lista tríplice sorteada para relatar a representação, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, contra o parlamentar Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O deputado é acusado de ser o mandante do assassinato, em 2018, da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Com essa desistência, o Conselho de Ética sorteou um novo nome nesta quarta-feira (24): o deputado Jorge Solla (PT-BA). Rosângela foi a quarta a desistir de relatar o caso, que pode levar à cassação do mandato de Brazão. Na última sessão do conselho, os três primeiros parlamentares sorteados desistiram de relatar a representação.

Agora, com o novo nome sorteado, o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), escolherá o relator entre os deputados Joseildo Ramos (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA) e Jack Rocha (PT-ES). O presidente do conselho afirmou que escolherá o relator na próxima sessão, ainda sem data marcada.

A deputada Rosângela Reis, que desistiu de relatar o caso nesta semana, votou pela libertação de Brazão na sessão que, por 277 votos contra 129, manteve o parlamentar fluminense preso. Não foi revelado o motivo dessa desistência. A reportagem procurou a assessoria da parlamentar, mas não obteve retorno.

“Sou inocente”

O deputado Chiquinho Brazão ganhou três minutos no Conselho de Ética nesta quarta-feira (24) para se pronunciar sobre a acusação que enfrenta. Ele disse que sabe da gravidade do crime que pesa contra ele e pediu para que, quando for inocentado, os deputados se retratem perante a opinião pública.

“Se retratar futuramente em relação à minha família, porque meus filhos, meus netos, meus irmãos, todos com certeza estão sofrendo muito devido à opinião popular e a palavra do deputado no alcance é muito grande”, disse por videoconferência.

Em seguida, Brazão defendeu sua inocência. “Eu vou me resumir a dizer a vocês que sou inocente, que provarei a minha inocência e que compreendo o momento que vocês estão passando com uma grande mídia forçando em cima”, completou.

Entenda

De acordo com as investigações do assassinato de Marielle Franco, o crime foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre a vereadora e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na zona oeste da capital fluminense.

Segundo relatório da PF, o crime começou a ser preparado no segundo semestre de 2017 após uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a investigação da PF mostrou a motivação básica do assassinato de Marielle.

“[Marielle] se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.

Receita Federal abre consulta a novo lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu nesta terça-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao mês de abril de 2024. O crédito bancário no valor de mais de R$ 457 milhões será disponibilizado no dia 30 de abril para cerca de 353,3 mil contribuintes.

A maior parte dos contemplados nesse lote é de contribuintes acima de 80 anos, seguidos de outros grupos prioritários como de pessoas com deficiência ou doença grave, professores e ainda daqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou autorizaram a restituição via PIX. Os valores serão depositados na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda.

A consulta ao lote residual pode ser feita pelo site da Receita Federal na internet, onde é possível fazer a consulta simplificada. Caso o contribuinte tenha dúvida sobre pendência, também é possível fazer a consulta completa, pelo e-CAC e saber se é necessário enviar nova retificação.

Os contribuintes que tiverem algum problema com a conta informada podem procurar o Banco do Brasil, onde o crédito ficará disponível por um ano. Após esse prazo, será necessário fazer uma nova solicitação de pagamento no Portal e -CAC, pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, escolhendo a opção “Meu Imposto de Renda”.

Justiça Federal nega novo pedido de transferência de Ronnie Lessa

O juiz titular da 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS), Luiz Augusto Iamassaki Fiorentino, negou novo pedido da defesa de Ronnie Lessa para que ele seja transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, antiga Penitenciária Vieira Ferreira Neto, na região metropolitana do Rio. O ex-policial militar é acusado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. 

A defesa de Lessa alegou que ele já está há cinco anos em um presídio federal, recluso e sem qualquer contato com o mundo exterior.

A assessoria da Justiça Federal de Campo Grande (MS) informou que “houve uma decisão da 5ª  Vara Federal indeferindo o pedido de reconsideração da defesa e mantendo o teor da decisão que renovou o prazo de permanência de Ronnie Lessa no sistema penitenciário federal”.

Permanência

No dia 3 de abril deste ano, a Justiça Federal decidiu renovar por mais um ano a detenção do ex-policial militar Ronnie Lessa no presídio federal em Campo Grande. Com a decisão, Lessa vai permanecer no local até março de 2025. 

O prazo de permanência de Ronnie Lessa tinha terminado no dia 21 de março, mas foi renovado por uma decisão do juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, corregedor da penitenciária. Se o prazo não fosse renovado, Lessa teria retornado ao sistema penal do Rio, onde responde a diversos processos na 4ª Vara Criminal da capital. 

Lessa é um dos delatores do caso Marielle e apontou os irmãos Brazão em seu depoimento como os mandantes do assassinato. Segundo ele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), têm participação no homicídio da vereadora. 

Eles foram presos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também estão em presídios federais. A defesa dos acusados nega as acusações.

 

Nomeado novo diretor substituto para o presídio federal de Mossoró

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União, a nomeação de Roderick Ordakowski como novo diretor substituto do Presídio Federal de Mossoró (foto), no Rio Grande do Norte.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), Roderick responderá pela unidade  e continuará como diretor titular de outra penitenciária federal, a de Porto Velho, em Rondônia.

Ele substitui o interventor da unidade prisional potiguar, Carlos Luis Vieira Pires, nomeado em fevereiro deste ano para assumir o cargo do então diretor da unidade, Humberto Gleydson Fontinele Alencar, que foi afastado logo após a fuga de dois detentos da penitenciária considerada de segurança máxima.  A demissão de Humberto foi oficializada em 5 de abril – um dia após a captura dos fugitivos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, no Pará.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Roderick Ordakowski é funcionário público de carreira da Senappen, do  Ministério da Justiça, admitido por concurso público em 2009, como agente penitenciário federal.