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Conselho Curador define distribuição de lucros do FGTS, nesta quinta

Conselho Curador define distribuição de lucros do FGTS, nesta quinta

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) define, nesta quinta-feira (8), a distribuição do lucro do Fundo entre os trabalhadores. No ano passado, o FGTS registrou lucro recorde de R$ 23,4 bilhões.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.

Na reunião desta quinta, o Conselho Curador definirá a parcela do lucro recorde a ser repartida entre os trabalhadores. Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.

Rendimento

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA. O rendimento definitivo do FGTS em 2023 só será conhecido após a distribuição dos lucros.

O resultado positivo de R$ 23,4 bilhões no ano passado representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Os R$ 6,6 bilhões restantes decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 12 milhões

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 12 milhões

@ebc

As seis dezenas do concurso 2.758 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 12 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 71,5 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

Ainda nesta terça-feira (6), a Timemania, que também está acumulada, sorteará R$ 12,5 milhões para quem acertar os 20 números da faixa principal. O concurso 2.127 será realizado a partir das 20h.

A modalidade é um produto de prognóstico específico no qual o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração, entre 80 times.

São sorteadas sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o Time do Coração. A aposta custa R$ 3,50.

Candidato poderá conferir local de prova nesta quarta-feira

Candidato poderá conferir local de prova nesta quarta-feira

@ebc

Os mais de 2,11 milhões de candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) poderão conferir o seu local de prova esta quarta-feira (7), às 10h. O Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível na Área do Candidato, mesma página em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta no portal Único do governo federal, o Gov.br.

O cartão de confirmação traz, entre outras informações, o número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda levar o cartão no dia da realização da prova, em 18 de agosto.

Os portões dos locais de provas serão abertos às 7h30 e fecharão às 8h30, no período matutino (horário de Brasília). No período vespertino, os portões abrirão às 13h e o horário de fechamento está marcado para 14h (horário de Brasília).

No sábado (3), os Correios começaram a distribuir as provas do chamado Enem dos Concursos para mais de 228 cidades, em todos os estados brasileiros, onde serão aplicadas. Desde o adiantamento da prova, em maio, os malotes com as provas estavam armazenados em local não divulgado, por questões de segurança.

Correções

O candidato pode solicitar a correção de informações do cartão de confirmação, de acordo com o que ele solicitou no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de município de realização da prova.

Para solicitar correções no documento, os candidatos devem entrar em contato com a empresa aplicadora do concurso, a Fundação Cesgranrio, pelo telefone: 0800-701-2028.

Concurso

O concurso unificado oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame terá, também, um banco de candidatos com mais de 13 mil candidatos classificados ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem. As novas convocações para os cargos previstos neste concurso poderão ser feitas a cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação e desocupação dos cargos.

Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.

De acordo com o novo cronograma do processo seletivo, os cadernos de prova estarão disponíveis a partir das 21h do mesmo dia de aplicação das provas (18 de agosto). E em 20 de agosto, será feita a divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas.

O resultado do certame será divulgado em 21 de novembro e, em janeiro de 2025, começam as convocações para posse dos aprovados, bem como para os cursos de formação em carreiras específicas.

Arte – Novo cronograma do concurso unificado CNU – Arte/Agência Brasil

Candidato do CNU poderá conferir local de prova nesta quarta-feira

Candidato do CNU poderá conferir local de prova nesta quarta-feira

@ebc

Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda levar o cartão no dia da realização da prova, em 18 de agosto.

Correções

Para solicitar correções no documento, os candidatos devem entrar em contato com a empresa aplicadora do concurso, a Fundação Cesgranrio, pelo telefone: 0800-701-2028.

Concurso

Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.

O resultado do certame será divulgado em 21 de novembro e, em janeiro de 2025, começam as convocações para posse dos aprovados, bem como para os cursos de formação em carreiras específicas.

Arte – Novo cronograma do concurso unificado CNU – Arte/Agência Brasil

Com homenagem a Raul Seixas, Flipelô começa nesta semana em Salvador

Com homenagem a Raul Seixas, Flipelô começa nesta semana em Salvador

@ebc

A partir da próxima quarta-feira (7), o Centro Histórico de Salvador vai receber mais uma edição do maior evento cultural literário da Bahia: a Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô). O evento gratuito acontece até o dia 11 de agosto e é realizado pela Fundação Casa de Jorge Amado.

Inspirada na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), a Flipelô acontece desde 2017 e surgiu com o objetivo de preservar e valorizar a memória do escritor Jorge Amado, a cultura e arte da Bahia e estimular a literatura, principalmente entre os jovens.

“Desde 2017, a Flipelô é um sucesso e, oito anos depois, já consolidada, ela é muito importante não só do ponto de vista educativo e cultural – de trazer a literatura, o livro e a arte no espaço do Pelourinho, que é a primeira capital do nosso país e um centro histórico importante até mundialmente – mas também de fomentar financeiramente e economicamente esse espaço. Toda a comunidade do Pelourinho se envolve na festa, se interessa pelo evento e pratica atividades da Flipelô em seus próprios espaços”, disse Angela Fraga, diretora-executiva da Fundação Casa de Jorge Amado, em entrevista à Agência Brasil.

Nesses oito anos, a Flipelô também se revelou como um incentivo para as editoras baianas e para o surgimento de novos escritores. “É importante uma festa literária nesse estado justamente para potencializar a criação literária, fazer com que os jovens, as crianças e os estudantes tenham acesso a autores e que esses autores dividam com eles como é esse percurso da criação e como é esse caminho de você criar, você ter o dom e você conseguir concretizar isso através da publicação dos seus livros, da sua arte, da sua obra”, falou a diretora-executiva.

Além disso, ela é também uma festa literária diversa e democrática. “O desafio da curadoria é imenso porque a gente procura agregar todo tipo de programação, de linguagens, de tribos, de gostos. Então, a beleza da Flipelô é essa: tem gastronomia, tem arte, tem teatro, tem de tudo um pouco dentro desse cenário surreal, em cima da Baía de Todos Santos e berço de uma parte linda da obra do nosso patrono, que é Jorge Amado”.

A expectativa dos organizadores é de que a festa literária, que será realizada em 153 espaços públicos e privados do centro histórico da cidade, atraia cerca de 250 mil pessoas.

Toca Raul

Neste ano, o homenageado do evento será Raul Seixas (1945-1989), poeta, cantor, compositor, produtor e multi-instrumentista, considerado o pai do rock brasileiro. De acordo com os organizadores do evento, Raul e sua “poesia cantada” vão ecoar pelas ruas e casarões que dão vida ao cenário de grandes obras de Jorge Amado, escritor que era admirado pelo cantor. “Queria ser escritor feito Jorge Amado, vivendo de meus livros, escrevendo o dia todo com uma camisa branca aberta no peito”, declarou Raul Seixas certa vez.

“A homenagem a Raul Seixas veio na medida em que Raul é uma personalidade que, assim como Jorge Amado, levou um pouco dessa energia criativa do baiano e obteve um reconhecimento mundial com sua arte. E assim como Jorge Amado, ele foi uma pessoa que pensou e criou a partir da realidade humana e social – e tinha também uma linguagem de protesto, como a de Jorge Amado em certo sentido foi, trazendo como protagonistas pessoas normais e comuns do povo. No caso de Raul, indo mais além, falando também da grandiosidade do ser humano, de onde veio e sobre sua missão na terra”, falou Angela Fraga.

Para celebrar o artista, a Flipelô vai realizar uma exposição coletiva, chamada de Metamorfose Ambulante – Uma Jornada no Universo de Raul Seixas. A mostra terá obras de vinte artistas visuais e será instalada no Museu Eugênio Teixeira Leal, na Galeria Francisco de Sá, com visitação entre os dias 7 de agosto e 8 de setembro. As Canções de Raul também será o tema da já consagrada Rota Gastronômica Amados Sabores, onde bares, restaurantes, cafeterias e lanchonetes localizados no centro histórico, nos bairros do Pelourinho e Santo Antônio do Além do Carmo, vão produzir pratos e sobremesas com preços especiais.

A abertura da festa literária acontece no dia 7 de agosto com o show Carlos Eládio Toca Raul, cantor e compositor que foi companheiro de Raul Seixas no grupo Os Panteras. O show terá participação especial de Vivi Seixas, filha de Raul Seixas.

Programação

A programação oficial contará com a participação de 146 escritores nacionais, cinco internacionais e 352 artistas de variadas linguagens e prevê a realização de mesas redondas, bate-papos, lançamentos de livros, saraus de poesias, recitais, rodas de conversa, debates, oficinas, apresentações teatrais e musicais, exibição de documentários e até uma rica programação infantil com contação de histórias e atividades lúdicas.

A festa literária também terá uma ação para troca gratuita de livros. Nela, as pessoas poderão retirar um livro gratuitamente e deixar outro no lugar. O objetivo dessa ação é estimular o conhecimento, a leitura e a consciência cidadã, além de incentivar a economia circular.

Uma das novidades deste ano é a criação de um espaço dedicado aos apreciadores de revistas em quadrinhos, que será montado na Vila Literária, no Largo Tereza Batista. Outra novidade é o espaço infantil Mabel Veloso, que vai abrigar o lançamento do novo livro de Itamar Vieira Junior, Chupim, e o relançamento do livro Pituco, de Paloma Jorge Amado.

“Ambos são pássaros. Isso foi uma mera coincidência. Itamar saiu com esse primeiro livro infantil juvenil, o Chupim, e Paloma já tinha um livro chamado Pituco, que está em segunda edição, que é lançado pela editora Casa de Palavras, que é o braço editorial da Fundação Casa Jorge Amado. Paloma vai fazer uma mediação com Itamar e os livros serão lançados no Espaço Infantil Mabel Veloso”, falou Angela Fraga.

Mais informações sobre o evento e programação estão no site da Flipelô.

Termina nesta sexta prazo para empresas aderirem ao Perse

Termina nesta sexta prazo para empresas aderirem ao Perse

@ebc

Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para empresas aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa federal foi criado em 2021, para ajudar financeiramente empreendimentos do setor de eventos e de alimentação fora do lar afetados pela pandemia de covid-19, como bares, restaurantes e hotéis.

Nesta terça-feira (30), a Receita Federal informou que, até o último dia 24, ao menos 2.239 empresas que indicaram ter recorrido aos benefícios do Perse, como uma redução de carga tributária, não tinham entregue o pedido de habilitação. Até a mesma data, 7.435 solicitações de usufruto dos incentivos fiscais ou/e outras formas de suporte financeiro já tinham sido aprovadas.

A adesão é obrigatória mesmo para as empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa. Para aderir ao Perse, as empresas precisam desenvolver atividades ligadas ao setor de eventos. Estão incluídas, portanto, casas de eventos esportivos, de shows e de festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares e outras. Para aderir ao Perse, é preciso acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda.

Empresas do setor de eventos tributadas pelo lucro real e que cumpram todos os requisitos legais do programa podem usufruir da isenção das alíquotas de Pis/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Para isso, contudo, a habilitação é obrigatória, mesmo para empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa.

Em uma mensagem enviada às empresas que ainda não tinham concluído o processo de adesão e a outras que tiveram seus pedidos de habilitação indeferidos, a Receita Federal alertou que “a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício” e o “uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício”.

Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reforçou a importância da iniciativa. “É vital fazer a adesão, pois sem ela com certeza o estabelecimento não conseguirá usufruir dos benefícios. Quanto ao enquadramento, faremos todos os esforços para ampliar o número de empresas contempladas, pois este programa tem sido fundamental na manutenção de empresas e empregos em nosso setor,” afirma o presidente da entidade, na nota.

Após recesso, Supremo retoma sessões nesta quinta-feira

Após recesso, Supremo retoma sessões nesta quinta-feira

@ebc

Com o fim do recesso do judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos, nesta quinta-feira (1°), focado em discussões sobre o orçamento federal, incluindo temas como o orçamento secreto e exceções às regras fiscais aprovadas pelo Congresso.

Na primeira sessão presencial de julgamentos, o plenário tem na pauta a ação direita de inconstitucionalidade que questiona a Emenda Constitucional dos Auxílios Sociais (EC 123/2022), ou a PEC Kamikaze, como ficou conhecida.

A emenda aprovada pelo Congresso estabeleceu um estado de emergência no país, autorizando o então governo de Jair Bolsonaro a conceder isenções fiscais para combustíveis e a robustecer programas de transferência de renda em ano eleitoral, o que seria vedado pela legislação.

A medida foi questionada no Supremo pelo partido Novo, que apontou incremento do gasto federal superior a R$ 41 bilhões, quantia não contabilizada no cumprimento das regras fiscais. O julgamento do caso chegou a ser iniciado em plenário virtual, com dois votos pela constitucionalidade da PEC, dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Um destaque pedido por Edson Fachin interrompeu o julgamento, que deve agora ser reiniciado.

Emendas Pix

O Supremo também realiza nesta quinta uma audiência de conciliação com o objetivo de afastar em definitivo práticas que viabilizem o chamado orçamento secreto, alcunha pela qual ficou conhecida a prática de direcionamento anônimo de emendas parlamentares do tipo RP9 (emendas de relator).

Em dezembro de 2022, a partir de ação protocolada pelo PSol, o STF entendeu que as emendas do orçamento secreto são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

Um grupo de organizações não-governamentais de defesa da transparência pública, entretanto, apontou ao Supremo o que seriam dribles à decisão, e citaram mudanças em regras de emendas dos tipos RP2 (verbas ministeriais) e RP6 (individuais), também chamadas de Emendas PIX.

Na semana passada, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo também questionou as ditas Emendas PIX que, segundo a entidade, permitem a transferência direta de recursos federais a municípios sem convênio ou indicação de como serão aplicados.

Ao convocar a conciliação, o ministro Flávio Dino, atual relator do tema no Supremo, frisou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas, à vista do claro comando deste Supremo Tribunal declarando a inconstitucionalidade do atípico instituto”.

Devem participar da reunião membros do governo, do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representante do Psol, partido que questionou no Supremo o orçamento secreto.

Eletrobras

No início de agosto termina também o prazo dado pelo ministro Nunes Marques para uma conciliação sobre a privatização da Eletrobras. Na ação sobre o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona o limite ao poder de voto da União no Conselho de Administração da empresa.

Após a privatização da companhia, em junho de 2022, a União manteve cerca de 42% de participação na empresa. Contudo, um dos dispositivos na lei de privatização da Eletrobras limita o poder de voto de qualquer acionista a no máximo 10% das ações. Até o momento, a União é a única afetada pela regra.

Ao decidir pela conciliação, Marques disse se tratar de “tema sensível”, que envolve diversos preceitos fundamentais ligados à administração pública e à segurança jurídica, motivo pelo qual um entendimento seria o melhor caminho.

O ministro remeteu a ação à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) por 90 dias, prazo que já foi prorrogado por uma vez. É possível que haja novo pedido de adiamento por parte da Advocacia-Geral da União (AGU).

Está em discussão, por exemplo, eventual ampliação do Conselho de Administração da Eletrobras, de modo a acomodar mais membros indicados pela União.

Marco Temporal

O ministro do STF Gilmar Mendes também convocou para a próxima segunda-feira (5) uma audiência de conciliação, dessa vez sobre o marco temporal das terras indígenas, outro tema que coloca o Judiciário e o Legislativo em impasse.

Pela ideia do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Após anos de discussão, a tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo em setembro do ano passado, mas pouco depois o Congresso aprovou uma lei para legalizar o marco temporal.

Em abril, Mendes determinou uma conciliação afirmando que “qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente”.

Por determinação do ministro, serão feitas diversas reuniões, que devem ocorrer até 18 de dezembro.

A comissão de conciliação tem a seguinte composição: seis representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib); três da Câmara dos Deputados e três do Senado; quatro integrantes do governo federal, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Marco Civil da Internet

Ainda no radar do Supremo está o possível julgamento sobre o Marco Civil da Internet. Uma ação no Supremo questiona o Artigo 19 da lei, segundo o qual as empresas provedoras de aplicações na internet podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários somente se descumprirem decisão judicial determinando a remoção da publicação.

A discussão sobre o assunto chegou a ser marcada para julgamento em maio de 2023, mas foi retirada de pauta a pedido de Toffoli, um dos relatores do assunto. A justificativa seria a espera pela votação no Congresso do Projeto de Lei das Fake News, que regularia o tema. Os parlamentares, entretanto, nunca chegaram a de fato votar a proposta.

Em abril deste ano, o gabinete de Toffoli divulgou nota oficial segundo a qual o tema estaria pronto para ser julgado até o fim de junho. Desde então, contudo, ainda não foi marcado o julgamento pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

O tema ganha relevância diante da proximidade das eleições municipais de 2022, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se esforça para conter a onda de desinformação que tem se intensificado durante o pleito.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 3,5 milhões

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 3,5 milhões

@ebc

As seis dezenas do concurso 2.756 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 3.5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

GSI recebe nesta quinta-feira propostas para cibersegurança no país

GSI recebe nesta quinta-feira propostas para cibersegurança no país

@ebc

A criação de uma agência nacional e o aumento do orçamento para o combate ao cibercrime são algumas das propostas que constam do documento Contribuições da Sociedade Civil e dos Setores Produtivos para a Estratégia Nacional de Cibersegurança, que será apresentado hoje (1º) ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), na capital paulista.

O relatório é a primeira contribuição para a elaboração de projetos que ajudem o país na construção da nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, elaborada pelo GSI, por meio do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).

Em entrevista hoje (31) à Agência Brasil, a fundadora e CEO do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), Luana Tavares, disse que o relatório é fruto de oito meses de trabalho, período em que foram levantados dados sobre a situação de cibersegurança brasileira.

“O plano parte do princípio de que, para que um país tenha um grau mais alto de resiliência cibernética, ele precisa ter uma política ou uma estratégia nacional que seja tão robusta e complexa quanto é esse problema”, disse Luana, no seminário Mulheres e Cibersegurança, nesta quarta-feira (31), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com a fundadora do instituto, o Brasil é um dos países que mais sofrem com os crimes cibernéticos em todo o mundo.

“O Brasil é o segundo país mais atacado do mundo. Existem diversas pesquisas que mostram os números. Aliás, esse é um ponto que criticamos no documento: não existem pesquisas ou dados públicos sobre o assunto. Isso, inclusive, se tornou um dos pilares do documento, que é a informação e o conhecimento especializado. Precisamos que os dados estejam sob o poder do Estado para começarmos a gerar estatísticas”, afirmou.

Propostas

O documento mostra a necessidade de investimentos para o combate ao crime e para orientar a atividade de segurança cibernética. “Quando a gente compara com os Estados Unidos e o Reino Unido, por exemplo, que já estão mais avançados na questão, o Brasil investe proporcionalmente 49 vezes menos do que os EUA e 15 vezes menos que o Reino Unido, já ajustando para o PIB [Produto Interno Bruto]. O orçamento é muito pequeno e é óbvio que, quando falamos no momento de crise de arrocho fiscal ou de ajuste fiscal para atingir as metas fiscais, é muito complexo se falar em investimento. Porém, essa é uma pauta que tem gerado muitas perdas.”

Outra questão é a proposta de criação de uma estrutura central de cibersegurança. “Esse é o caminho que os países mais desenvolvidos estão trilhando, ou seja, a criação de uma agência ou de um centro nacional de cibersegurança que tenha como olhar e viés uma abordagem de educação e conscientização, e não apenas de regulamentação. Seria um centro para educar a sociedade para maior consciência em relação à cibersegurança”, defendeu.

Segundo a especialisttas, os crimes cibernéticos, principalmente os golpes aplicados por meio do celular, atingem muitas pessoas no país, mas poucos sabem como se prevenir. “Cerca de 62% dos brasileiros não sabem o que é um e-mail. Não tem noção básica dos dados da segurança cibernética. Esse é um nível de consciência muito aquém do esperado para um tema que tem acometido os brasileiros diariamente, como é o caso das tentativas de golpe e de fraude. Por isso eu defendo que agência tenha como papel principal a educação da sociedade. Este não é um problema que o Estado consegue enfrentar sozinho.”

Estratégia

Outra contribuição que o documento apresenta para a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética é com relação à legislação.

“É um desafio criar a tipificação correta ou a qualificação dos crimes de forma mais adequada em relação àqueles que são aplicados por meios eletrônicos. Hoje, a gente tem na legislação a lei do ciberbullying e a legislação, que pune o estelionato eletrônico cometido por meios eletrônicos. É o que hoje tem sido mais utilizado pelas forças de segurança nos boletins de ocorrência para reportar alguns tipos de crime cometidos nesse ambiente. Porém isso não consegue compreender a complexidade e o número de diferentes tipos de crime que existem no ambiente cibernético. Por isso, a discussão sobre o Código Penal no Congresso precisa ser feita como um novo marco, e não apenas como uma discussão que acaba sendo gerada conforme o crime acontece”, disse.

Outra questão que é levantada pelo documento é a proposta de criação de uma Política Nacional de Compartilhamento de Dados de Incidentes. De acordo com Luana, é preciso que seja criado um centro nacional de cibersegurança e que este centro ou agência consiga centralizar os dados de incidentes para gerar estatísticas e novas formas de combate a esse tipo de crime.

“Hoje as empresas acabam tendo uma certa insegurança. Têm uma série de questões ligadas a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], sobre o que se pode compartilhar de dados em relação a um incidente, mas também tem a questão de imagem, de impacto do valor daquela empresa quando ela sofre um crime cibernético. Só que ao mesmo tempo a gente precisa ter esses dados para que nós saibamos os tipos novos de incidentes que estão acontecendo e a gente consiga gerar inteligência tanto para a prevenção quanto resposta dos incidentes”, explicou.

Funcionários da Fiocruz param por reajuste de salário nesta quinta

Funcionários da Fiocruz param por reajuste de salário nesta quinta

@ebc

Funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em ciência e tecnologia ligadas à saúde pública, farão paralisação de um dia nesta quinta-feira (1º). O movimento é uma forma de pressionar o governo por reajuste de salários e mudanças no plano de remuneração e cargos da categoria.

A paralisação foi decidida durante assembleia do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc) com cerca de 700 presentes na segunda-feira (29).

De acordo com o presidente do sindicato, Paulo Henrique Scrivano Garrido, a categoria exige recomposição salarial escalonada em 3 anos: 20% ainda em 2024, 20% em 2025 e 20% em 2026. Nas contas do sindicato, a defasagem salarial desde 2010 é de 59% para servidores de nível superior e 75% no nível intermediário.

O sindicato estima que a implementação total do reajuste exigido trará um impacto de R$ 907 milhões por ano na atual folha salarial da Fiocruz. Segundo Paulo Garrido, seriam beneficiados 6.527 servidores, entre ativos e aposentados.

As negociações sobre carreiras e remuneração dos funcionários concursados acontecem com a Fiocruz e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Outra reivindicação da categoria é a implementação do chamado Reconhecimento de Resultados de Aprendizagem. “Atende a vários cargos de analistas e tecnologistas, e que consiste em não reconhecer apenas títulos acadêmicos como valorização do conhecimento”, explica Garrido.

“Um cirurgião pode ser altamente qualificado com várias especializações, sem ter cursado doutorado. As especializações e atualizações são mais estratégicas para suas competências e desempenho na prática”, exemplifica.

Segundo ele, em 2015 houve acordo para implantação, porém não concretizado até hoje.

Além dos servidores, a Asfoc representa funcionários terceirizados e bolsistas. O órgão tem presença no Conselho Deliberativo da Fiocruz.

À Agência Brasil, Paulo Garrido valorizou a retomada de diálogo com o governo, que se deu no ano passado, mas se mostrou contrariado em relação ao rumo atual das conversas.

“Chegam pelos jornais, todos os dias, notícias de diferenças de tratamento com algumas categorias, que estão mais valorizadas. Somos uma instituição estratégica a serviço da saúde e da ciência do país e sempre estivemos presentes nos momentos mais difíceis, como na pandemia. Nós queremos ter a mesma valorização”, ponderou.

O sindicato dos funcionários da Fiocruz enviou ofícios à diretoria da fundação e ao Ministério da Gestão e da Inovação, expondo a decisão da assembleia e se comprometendo a garantir serviços essenciais durante a paralisação.

O documento informa que a categoria recusou a proposta do ministério, que consistiria em nenhum reajuste este ano, 9% em 2025 e 4% em 2026. “Não dialoga com a recuperação das perdas”, registra o ofício. O sindicato frisa ainda que a assembleia aprovou o estado de greve.

Paulo Garrido disse esperar “um reconhecimento pelo governo a toda a contribuição da Fiocruz ao povo brasileiro com valorização concreta de seus trabalhadores”.

“Produzimos remédios e vacinas para distribuição gratuita, fizemos descobertas reconhecidas em todo mundo e enfrentamos doenças e calamidades. O reconhecimento precisa começar na remuneração. Ela é que nos sustenta”, afirmou Garrido, professor da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz).

Uma assembleia está marcada para sexta-feira (2) para avaliar o resultado das negociações com o ministério e definir a continuidade do movimento. Já se discute uma paralisação progressiva – um dia a mais de braços cruzados a cada semana, caso o governo se mantenha irredutível.

Procurada pela Agência Brasil, a Fiocruz informou que a presidência da instituição e uma comissão de diretores, formada a partir do Conselho Deliberativo da Fiocruz, têm se reunido desde fevereiro com membros do governo.

Na pauta, diz a nota, “a defesa dos trabalhadores e da importância de que a negociação em torno da tabela remuneratória e de mudanças nas carreiras dos servidores reflita o reconhecimento de todo o trabalho e dedicação dos servidores da Fiocruz à população brasileira”.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas ainda não recebeu posicionamento.

Fiocruz em números

Notória dentro e fora do Brasil por ações como o desenvolvimento e produção de vacinas e por estudos científicos, a Fiocruz tem cerca de 13,5 mil trabalhadores. Em 2023, contou com orçamento de quase R$ 9,6 bilhões.

A instituição publicou 2.030 artigos científicos no último ano e produziu 91,59 milhões de doses de vacinas. Cerca de 300 mil receberam atendimentos de saúde na fundação em 2023. A Fiocruz tem sedes em 11 estados e no Distrito Federal.