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Cais do Valongo exibirá documentário no Dia da Consciência Negra

A Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro lança nesta quarta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o documentário Cais do Valongo: Luta pela Memória e Reconhecimento. Será às 16h, no Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), localizado na Gamboa, zona portuária da cidade.

O evento, que vai marcar o Dia da Consciência Negra, promoverá uma reflexão sobre o legado do Cais do Valongo, um dos sítios arqueológicos mais importantes para a história afro-brasileira e o reconhecimento da diáspora africana.

O espaço sagrado Cais do Valongo é importante lugar de preservação da memória da cultura negra. Entre 1775 e 1830, foi a maior porto de entrada de africanos escravizados nas Américas. O sítio arqueológico conserva mais de 510 mil itens que testemunham a diversidade cultural e a resistência dos povos africanos. Desde 2017, o Valongo é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio mundial, um marco fundamental para o movimento afro-brasileiro.

Além do reconhecimento simbólico, a DPU e o Ministério Público Federal têm trabalhado em ações conjuntas que visam a proteção e a valorização do patrimônio histórico. Entre elas, destacam-se o Projeto de Lei 4.894/2020, que propõe a criação do Museu da História da Escravidão e da Consciência Negra, e o Projeto de Lei 2.000/2021, que busca estabelecer diretrizes para a especial proteção do Cais do Valongo.

Programação do evento

O evento terá início com recepção aos convidados e uma mesa de abertura, seguida pela exibição do documentário. Em seguida, a partir das 17h, ocorrerá uma roda de conversa, com representantes de diversos setores, sobre a preservação e o reconhecimento do Cais do Valongo.

Será discutida a importância do Valongo e da Pequena África como territórios de resistência e memória e os desafios para a preservação desse patrimônio. Após as exposições, o público terá a oportunidade debater com os conferencistas.

Pela primeira vez, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será feriado nacional. O projeto de lei que institui o feriado em todo o Brasil foi sancionado em 21 de dezembro de 2023 pelo presidente Lula.

G20: Organizações pedem a bancos ações voltadas para a população negra

Linhas de crédito voltadas para pequenos e médios empreendedores das periferias e a formação de uma coalizão de bancos de desenvolvimento para políticas conjuntas de inclusão social e étnica são algumas das propostas que fazem parte do documento Empoderamento Econômico da População Afrodescendente e o papel dos Bancos Nacional e Multilaterais de Desenvolvimento, lançado nesta quinta-feira (14), no Rio de Janeiro, durante o G20 Social.

As propostas, que buscam reduzir assimetrias raciais e de gênero no acesso ao crédito e a outros serviços financeiros, serão levadas a bancos de desenvolvimento como o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Banco Interamericano de Desenvolvimento, além de outras instituições financeiras privadas.

“Apesar dos avanços que tivemos em indicadores sociais e acesso a serviços públicos, a discriminação racial da população negra pela população branca não mudou. A população negra continua recebendo salários menores que a população branca, continua tendo menos acesso a serviços, sofrendo violência e tendo menos acesso ao mercado de trabalho”, afirma a presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo.

O Ipea é uma das instituições que participaram da elaboração das propostas, junto com Geledés – Instituto da Mulher Negra, o Ipea, grupos de engajamento do G20, Civil 20 (C20), Think 20 (T20), Women 20 (W20) e a ONU Mulheres Brasil.

Segundo Servo, um acesso mais justo a serviços financeiros vai contribuir para a redução de desigualdades. “Recursos podem e devem ser direcionados para a população negra e, ao serem direcionados, vão mudar o modelo de desenvolvimento do Brasil e de outros países”, disse ela.

Recomendações

O documento apresenta sugestões divididas em três eixos: recomendações para Instituições Financeiras e Bancos de Desenvolvimento; recomendações para Política Pública e Governos; e recomendações para Fortalecimento da Sociedade Civil e Parcerias Intersetoriais.

Elas incluem, além de políticas para redução de assimetrias, a coleta e sistematização de dados, e a capacitação, tanto de agentes financeiros quanto da própria sociedade para que possa ter acesso aos serviços, entre outras.

Entre as recomendações aos bancos está o Crédito Afirmativo para Afrodescendentes e Periféricos. A ideia é desenvolver linhas de crédito subsidiado focadas em pequenos e médios empreendedores das periferias, com enfoque em afrodescendentes e apoiando o empreendedorismo local.

Além disso está o ajuste de políticas de microcrédito para contextos regionais, oferecendo alternativas de concessão, como histórico de pagamentos essenciais para superar barreiras de crédito e ampliar o acesso financeiro nas comunidades vulneráveis.

Aos governos deverá caber, por exemplo, priorizar investimentos estruturais em municípios com densidade de população afrodescendente, facilitando o acesso dessas regiões a créditos e projetos de desenvolvimento sustentável.

E à sociedade civil situa-se, entre outras, a recomendação de desenvolver manuais que expliquem o funcionamento dos bancos multilaterais, facilitando o entendimento e acesso dos movimentos sociais e organizações negras aos recursos disponíveis para projetos de empoderamento.

Combate ao racismo

As medidas visam, como ressalta o documento, permitir que a população negra tenha maior protagonismo e possa prosperar de forma digna, o que impactará a economia como um todo.

“O combate ao racismo não é apenas uma questão de justiça histórica, mas um fator fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país. Somente com a adesão de todos os setores – governamental, privado e sociedade civil – será possível concretizar um futuro de igualdade e dignidade para as populações marginalizadas”, diz trecho do documento.

Lançado no âmbito do G20 – grupo que reúne as principais economias do mundo – o texto traz também uma provocação: “A importância deste documento reside, em parte, na identificação de lacunas observadas nas políticas de inclusão econômica e social que, historicamente, têm falhado em atender às necessidades específicas das pessoas afrodescendentes. Porém, mais ainda, ele é uma resposta ao chamado expresso pelo G20 em transformar declarações e compromissos em ações concretas, com vistas a erradicar as discriminações raciais que permeiam os sistemas econômicos globais”, diz o documento.

Discussões econômicas

Segundo a coordenadora do secretariado do G20 Brasil, Sara Branco, também presente no lançamento, a discussão é importante de ocorrer dentro do âmbito do G20, uma vez que o grupo é voltado para discussões econômicas.

“É necessário o compromisso das instituições financeiras, não é apenas uma questão identitária, mas uma questão de desenvolvimento. Não podemos continuar excluindo a maior parte da população brasileira”, preconiza.

“As pessoas racializadas não somos só nós. As pessoas brancas são racializadas, mas têm privilégios e nós somos racializadas em subalternidade. É essa lógica que queremos mudar”, ressalta a assessora internacional de Geledés, Carolina Almeida.

Para a diretora executiva da Oxfam no Brasil, Viviana Santiago, as medidas propostas são viáveis. “O documento se propõe e desafia as instituições [e] os bancos multilaterais de desenvolvimento a reconhecerem os vieses que constituem a sua atuação”, diz. “Nada do que está ali é impossível de ser realizado. Se a gente pensa que é impossível é só o racismo dizendo isso pra gente”, finaliza. 

Conceição Evaristo é 1ª autora negra no acervo da Casa de Rui Barbosa

A escritora Conceição Evaristo doou, nesta quarta-feira (13), seu acervo ao Arquivo-Museu de Literatura Brasileira (AMLB) da Fundação Casa de Rui Barbosa. Criado em 1972 por inspiração do poeta Carlos Drummond de Andrade, o arquivo reúne obra e documentos pessoais como cartas e manuscritos de nomes importantes da cultura brasileira.

“Estou orgulhosa de ser a primeira escritora negra a ter um acervo na Casa, mas espero que não seja a única. Esse processo pode e deve se aprofundar. Então, na verdade, ser a primeira só tem um significado, que é o de abrir espaços para que outros venham; é perspectiva. Que esse meu momento de acolhimento pela Casa realmente possa ser um momento de acolhimento para outras escritoras, para outros, para outras artistas”, destacou a premiada escritora mineira. 

O AMLB está instalado na Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e reúne mais de 150 arquivos de importantes escritores brasileiros, representando diferentes movimentos literários. Entre os autores com acervos no AMLB estão Cruz e Sousa, Manuel Bandeira, Clarice Lispector, Maria Clara Machado, Carlos Drummond de Andrade e Vinicius de Moraes, entre outros. 

Além dos arquivos pessoais, o AMLB preserva um acervo museológico significativo, com cerca de 2 mil peças e objetos. Os documentos estão disponíveis para consulta presencial na sede da fundação, mediante agendamento.

Conceição Evaristo destacou a diversidade da literatura brasileira, que conta com autores de vários estratos sociais, e disse que a abertura do acervo da fundação a nomes que dão conta dessa diversidade é um grande passo. “Que isso possa inclusive ser exemplo para outras instituições também”.

A doação se deu no contexto da continuidade das comemorações do Dia Nacional da Cultura, celebrado em 5 de novembro. A solenidade contou também com a premiação de personalidades com a Medalha Rui Barbosa, honraria concedida pela fundação desde 1949 para reconhecer pessoas e instituições que contribuem de forma significativa para a cultura nacional.

Neste ano, os agraciados, representando a sociedade civil, incluem o líder indígena e ambientalista Ailton Krenak, a roteirista e diretora de programação e conteúdo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, o jornalista Ancelmo Gois, o advogado e cenógrafo Gringo Cardia, a historiadora Hildegard Angel, o historiador e professor Luiz Antonio Simas, o curador de arte Paulo Knauss, o historiador e senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o advogado e historiador Cesário Mello Franco, a professora de direito Carol Proner, o professor e antropólogo Adair Rocha e a curadora de arte Isabel Portella.

O historiador Luiz Antonio Simas comemorou a premiação de seu trabalho, que se relaciona com o que chamou de cultura de rua. “Escrevo sobre cultura de rua e festas populares. Então, esse reconhecimento, de uma instituição da importância da Casa Rui, por um trabalho fundamentado nas ruas, nos saberes que a rua proporciona, me alegra. Receber hoje essa medalha, essa comenda, me alegra profundamente, sobretudo por conta da valorização da cultura de rua, que é o meu trabalho. Trazer a rua para instituição pública é sempre bom. Vamos trazer aí o axé”, afirmou.

A roteirista Antonia Pellegrino disse que se sente honrada por ter contribuído com a cultura nacional, por sentir que a cultura também colaborou com sua história. “A cultura cuidou de mim quando eu precisei muito, eu era uma garota, uma criança muito sozinha, muito tímida, e a minha companhia era a cultura. Eu acho que a medalha me diz que eu estou cuidando de quem cuidou de mim”, afirmou. “Ao mesmo tempo, também é uma medalha que é dada pela Casa de Rui Barbosa, que é um lugar de memória, de guarda de acervo, onde está o acervo do meu avô [Hélio Pellegrino, poeta e psicanalista]. Então, para mim também, receber essa medalha aqui, dessa instituição, que é uma instituição de guarda, também me diz que eu também tenho honrado a memória dele. Então, para mim é uma dupla homenagem por ser aqui, por ter esse vínculo pessoal, familiar. Então, eu fico profundamente feliz.”

Além dessas personalidades, oito servidores da própria fundação receberam a medalha em reconhecimento às suas contribuições: André Luiz de Lima Farias, Guilherme Esteves Lopes Trotta, Rafael de Oliveira Amaro, Bianca Panisset, Monica Cunha, Alan Silva Henrique, Christian Lynch e Claudio Marcio.

Cedra lança dados sobre ingresso da população negra no ensino superior

Em 2010, a parcela de estudantes negros no ensino superior era de 10,7%, contra 19,8% de brancos. Em 2019, embora a quantidade de negros ainda fosse menor do que a de brancos (42,5%), já passava de um terço (38,2%).

Os dados são do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), que teve como referência o Censo da Educação Superior, elaborado e divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Cedra disponibilizará todos os dados a partir da próxima terça-feira (19), em seu site.

Um dos pontos cruciais para se dimensionar o impacto do racismo e das desigualdades decorrentes dele, como a que cria abismos na educação, é obter dados que permitam saber o perfil dos estudantes. Por isso, conforme o Cedra, uma das ferramentas mais importantes para tornar os levantamentos completos é a declaração de cor-raça. 

Em 2010, 68,5% dos universitários não haviam indicado essa característica, porcentagem que caiu significativamente em 2019, para 17%. Sem os dados, a formulação de políticas públicas efetivas também passa a ser mais complicada.

O diagnóstico do Cedra aponta, ainda, que, nas graduações de instituições públicas, um fator determinante para aumentar o ingresso da população negra, de 2014 a 2019, foram as cotas, estabelecidas pela Lei nº 12.711/2012. Nesse intervalo, a porcentagem de pretos e pardos saiu de 26% para 43%, de modo que superaram o total de brancos nas salas, de 40%.

Já na rede privada, os negros tinham menos espaço nas turmas em 2014, representando 20,8%, e assim permaneceram em 2019, quando a proporção subiu para 36,8%. Os universitários brancos eram 30,9% e passaram a ocupar 43,2% das vagas.

O Cedra mostra ainda o recorte de gênero ao étnico-racial. Nota-se, por exemplo, que havia uma diferença entre o número de mulheres brancas e negras que frequentavam as instituições de ensino superior em 2019, sendo essas últimas maioria (43,1%). Entre pessoas do gênero masculino, as porcentagens de negros e brancos se equiparam (41,8%).

A aceitação de negros em determinados cursos também varia, como revela a documentação do Cedra. As turmas de Engenharia Civil, Elétrica e Mecatrônica, estavam em menor número, tanto no ano de início da análise desse ponto em particular, em 2014, como no final, em 2019, considerando tanto instituições privadas como públicas.

Cedra lança dados sobre ingresso da população negra no ensino superior

Em 2010, a parcela de estudantes negros no ensino superior era de 10,7%, contra 19,8% de brancos. Em 2019, embora a quantidade de negros ainda fosse menor do que a de brancos (42,5%), já passava de um terço (38,2%).

Os dados são do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), que teve como referência o Censo da Educação Superior, elaborado e divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Cedra disponibilizará todos os dados a partir da próxima terça-feira (19), em seu site.

Um dos pontos cruciais para se dimensionar o impacto do racismo e das desigualdades decorrentes dele, como a que cria abismos na educação, é obter dados que permitam saber o perfil dos estudantes. Por isso, conforme o Cedra, uma das ferramentas mais importantes para tornar os levantamentos completos é a declaração de cor-raça. 

Em 2010, 68,5% dos universitários não haviam indicado essa característica, porcentagem que caiu significativamente em 2019, para 17%. Sem os dados, a formulação de políticas públicas efetivas também passa a ser mais complicada.

O diagnóstico do Cedra aponta, ainda, que, nas graduações de instituições públicas, um fator determinante para aumentar o ingresso da população negra, de 2014 a 2019, foram as cotas, estabelecidas pela Lei nº 12.711/2012. Nesse intervalo, a porcentagem de pretos e pardos saiu de 26% para 43%, de modo que superaram o total de brancos nas salas, de 40%.

Já na rede privada, os negros tinham menos espaço nas turmas em 2014, representando 20,8%, e assim permaneceram em 2019, quando a proporção subiu para 36,8%. Os universitários brancos eram 30,9% e passaram a ocupar 43,2% das vagas.

O Cedra mostra ainda o recorte de gênero ao étnico-racial. Nota-se, por exemplo, que havia uma diferença entre o número de mulheres brancas e negras que frequentavam as instituições de ensino superior em 2019, sendo essas últimas maioria (43,1%). Entre pessoas do gênero masculino, as porcentagens de negros e brancos se equiparam (41,8%).

A aceitação de negros em determinados cursos também varia, como revela a documentação do Cedra. As turmas de Engenharia Civil, Elétrica e Mecatrônica, estavam em menor número, tanto no ano de início da análise desse ponto em particular, em 2014, como no final, em 2019, considerando tanto instituições privadas como públicas.

Cedra lança dados sobre ingresso da população negra no ensino superior

Em 2010, a parcela de estudantes negros no ensino superior era de 10,7%, contra 19,8% de brancos. Em 2019, embora a quantidade de negros ainda fosse menor do que a de brancos (42,5%), já passava de um terço (38,2%).

Os dados são do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), que teve como referência o Censo da Educação Superior, elaborado e divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Cedra disponibilizará todos os dados a partir da próxima terça-feira (19), em seu site.

Um dos pontos cruciais para se dimensionar o impacto do racismo e das desigualdades decorrentes dele, como a que cria abismos na educação, é obter dados que permitam saber o perfil dos estudantes. Por isso, conforme o Cedra, uma das ferramentas mais importantes para tornar os levantamentos completos é a declaração de cor-raça. 

Em 2010, 68,5% dos universitários não haviam indicado essa característica, porcentagem que caiu significativamente em 2019, para 17%. Sem os dados, a formulação de políticas públicas efetivas também passa a ser mais complicada.

O diagnóstico do Cedra aponta, ainda, que, nas graduações de instituições públicas, um fator determinante para aumentar o ingresso da população negra, de 2014 a 2019, foram as cotas, estabelecidas pela Lei nº 12.711/2012. Nesse intervalo, a porcentagem de pretos e pardos saiu de 26% para 43%, de modo que superaram o total de brancos nas salas, de 40%.

Já na rede privada, os negros tinham menos espaço nas turmas em 2014, representando 20,8%, e assim permaneceram em 2019, quando a proporção subiu para 36,8%. Os universitários brancos eram 30,9% e passaram a ocupar 43,2% das vagas.

O Cedra mostra ainda o recorte de gênero ao étnico-racial. Nota-se, por exemplo, que havia uma diferença entre o número de mulheres brancas e negras que frequentavam as instituições de ensino superior em 2019, sendo essas últimas maioria (43,1%). Entre pessoas do gênero masculino, as porcentagens de negros e brancos se equiparam (41,8%).

A aceitação de negros em determinados cursos também varia, como revela a documentação do Cedra. As turmas de Engenharia Civil, Elétrica e Mecatrônica, estavam em menor número, tanto no ano de início da análise desse ponto em particular, em 2014, como no final, em 2019, considerando tanto instituições privadas como públicas.

População de favela é mais negra e jovem que restante do país

Nas favelas brasileiras, a proporção de pessoas pretas e pardas é maior do que no Brasil. Por outro lado, a presença de brancos é menor que a proporção na população geral. Essas constatações fazem parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

O levantamento, que também aponta um perfil mais jovem nas comunidades, identificou quase 16,4 milhões de moradores em 12,3 mil favelas, distribuídas por 656 municípios.

Os pesquisadores do IBGE consideram favelas e comunidades urbanas localidades com características como insegurança jurídica da posse, ausência ou oferta precária ou incompleta de serviços públicos, padrões urbanísticos fora da ordem vigente e ocupação de áreas com restrição ou de risco ambiental.

>> Saiba quais são as 20 maiores favelas do Brasil

As pessoas pardas representam 45,3% do total da população brasileira. Os pretos são 10,2%. Juntos, somam 55,5%. Quando se olha apenas para as favelas, os pretos são 16,1%; e os pardos, 56,8%. Somados alcançam 72,9%.

Por outro lado, os brancos, que são 43,5% da população brasileira, respondem por 26,6% dos moradores de favelas.
 

Segundo o IBGE, os amarelos (asiáticos) são 0,4% da população geral e 0,1% das favelas. Os indígenas representam 0,8%, tanto na população geral, quanto nas favelas.

O IBGE explica que o somatório dos grupos pardos, pretos, brancos, amarelos e indígenas supera 100% no censo, pois foi facultado a moradores de áreas indígenas se identificarem como indígenas, mesmo que sejam de outras cores. Por exemplo, uma pessoa parda que mora em um território demarcado pôde se considerar indígena.

Vistos de outro prisma, os dados mostram mais aspectos da desigualdade racial no país. De todas as pessoas que se declararam brancas, 4,9% moravam em favelas. Entre os pretos, essa marca chegou a 12,8%, ou seja, de cada 100 pessoas pretas, praticamente 13 moravam em comunidades. No universo dos pardos, a relação era de 10 a cada 100 (10,1%).

Entre os indígenas, a proporção foi de 8%, tendo alcançado a maior marca no Amazonas (17,9%). O segundo maior percentual é entre os indígenas no Rio de Janeiro (12,7%).
 

Jovens da Rocinha durante atividade cultural – Divulgação/Secretaria de Estado do Ambiente

Mais novos

O censo revelou que a população das favelas é mais jovem que a brasileira. O IBGE apresenta o índice de envelhecimento, que faz uma relação entre idosos de 60 anos ou mais e um grupo de 100 crianças de até 14 anos. Quanto maior o índice, mais envelhecida é a população.

No Brasil, o índice para a população total foi 80 em 2022. Ou seja, havia 80 idosos para cada 100 crianças. Especificamente dentro das favelas, o marcador foi de 45 idosos para cada 100 crianças, indicando uma população proporcionalmente muito menos envelhecida.

A idade mediana da população residente no Brasil, em 2022, era 35 anos, ou seja, metade da população possuía mais de 35; e a outra metade, menos de 35. Analisando apenas o universo de moradores de favelas, a idade mediana cai para 30 anos.

“Um indicador de que esses territórios são formados, proporcionalmente, por população mais jovem que a totalidade da população residente no país”, escreve o IBGE.

Sexo

O censo indicou também que 48,3% dos moradores das favelas são homens; e 51,7%, mulheres. “Esses valores não apresentaram diferença expressiva em relação ao percentual de pessoas do sexo masculino e feminino na população geral, 48,5% e 51,5%, respectivamente”, assinala o instituto.

Outro indicador importante para traçar as características demográficas de determinada população é a razão de sexo. Quando esse número é igual a 100, indica o mesmo número de pessoas dos dois sexos. Caso a razão de sexo seja menor que 100, a população analisada possui mais mulheres que homens.

No Brasil, a razão de sexo da população total era de 94,3 homens para casa 100 mulheres, em 2022. Nas favelas, baixava para 93,4 homens para cada 100 mulheres.

Primeira procuradora-geral negra de SP defende regulação das redes

A procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês Coimbra, primeira mulher negra a ocupar o cargo, defendeu, nessa quinta-feira (7), que as redes sociais no Brasil sejam reguladas. “Se a gente tem várias relações interpessoais acontecendo lá e se elas são reguladas fora do ambiente digital, não há motivo para não serem reguladas dentro”, afirmou em entrevista à Agência Brasil. A chefe do Ministério Público Estadual foi uma das conferencistas do festival Rec´n´Play, evento de tecnologia que ocorre no Recife (PE) até este sábado (9).

Inês Coimbra argumentou que as redes não podem representar uma arena que as pessoas possam invadir livremente, sem nenhuma responsabilidade. “Há pessoas que falam que são contra a regulação da redes por causa de ‘liberdade de expressão’.  Mas, se não se sabe como os algoritmos funcionam, você não é livre”, afirmou. Isso porque, segundo ela, a pessoa sendo condicionada a receber informações por fontes que não conhece, acaba sendo “refém” de determinadas opiniões e informações. 

Bolhas

Inês criticou a falta de transparência desse processo, que faria com que a sociedade vivesse em “bolhas”, sem diálogo com quem pensa diferente. “Acho que seria muito importante abrir a lógica dos algoritmos. Esse é um dos problemas que a gente tem em ser livre”, acrescentou.

Ela entende que a legislação brasileira está avançada e permite criminalizar, por exemplo, o racismo que ocorre no âmbito da internet, embora considere que são temas novos para os aplicadores da Justiça. “A própria implementação do título penal do racismo é nova. Nas redes sociais, ainda mais”.

Inteligência artificial

A procuradora também defende a regulação das tecnologias de inteligência artificial, mas sem que “engesse” ou “iniba” a inovação. “Tem que ser com cautela. A calibragem é muito importante, mas não acho que deva ser um espaço destituído de regulação na medida em que se tem diversas relações interpessoais”.

Ainda a respeito das ferramentas de inteligência artificial, ela diz que existe preocupação com o uso dos dados dos brasileiros sem autorização e a “importação” de ferramentas sem considerar a realidade brasileira, incluindo o reconhecimento facial. “É preciso ter cautela na hora de usar, mas acho que, no sistema de Justiça, ainda está incipiente”. Ela concorda que os países europeus estão mais atentos e preocupados do que o Brasil.

Inês lembra que, na Justiça, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, tem procurado avançar e dialogar com as corporações de tecnologia. “Estão prometendo a ele o desenvolvimento de algumas IAs generativas para ajudar na desjudicialização, no volume imenso de processos que o Judiciário enfrenta”. Ela diz que a procuradoria também tem buscado ferramentas para auxílio. “No setor público, de forma geral, acho ainda bastante incipiente. Mas é uma preocupação, especialmente os vieses (como os ideológicos), que as ferramentas podem potencializar”.

“Dois passos atrás”

Para a procuradora, o sistema de Justiça tem o problema de estar sempre dois passos atrás nas questões sociais. “Não consegue fazer de trás para a frente. E, se fizer, cria legislações que não têm legitimidade”. Ela citou o exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera uma legislação muito avançada, mas estaria “desconectada” da realidade.

Inês reafirmou a preocupação com a desinformação (as fake news). Mesmo sem a aprovação pelo congresso de lei sobre o tema, ela entende que já existe mais possibilidades de enfrentar o problema. “Mas o difícil é a contenção do dano que isso causa. Então, apesar de você poder depois, eventualmente, buscar reparação, é muito difícil mensurar o dano”. Ela concorda, por exemplo, que a campanha à prefeitura de São Paulo ocorreu de forma “bastante violenta”. “Foi um exemplo de como a gente precisa pensar cada vez mais nessa regulação”.

Em sua palestra, a procuradora explicou que é filha de mãe solo e que passou a encontrar, aos poucos, os caminhos para as lutas contra machismo e racismo. Defendeu a necessidade de mais diálogo entre pessoas que pensam de forma diferente. “A gente tem construído muitos muros. E tenho uma preocupação muito grande com a militância de lacração porque ela é muito satisfatória, mas transforma muito pouco”.

Resistência

Inês recorda que quando assumiu a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, disse aos governadores Ricardo Garcia (que a nomeou em 2022) e Tarcísio de Freitas (que a manteve no cargo no ano seguinte) que usaria espaços para fazer militância em equidade racial e de gênero.

Segundo ela, eles apoiaram a pauta. No primeiro concurso para a procuradoria, realizado neste ano, houve inédita reserva de cotas para negros e indígenas (30% de vagas). “Quando fui discutir isso com a carreira, encontrei mais resistência do que imaginei. Não escancarada, mas velada.  A diversidade, para mim, é questão de eficiência”.

*O repórter viajou a convite do Porto Digital

São Paulo comemora Dia da Consciência Negra com atividades culturais

Uma série de eventos entre exposições, seminários e espetáculos, celebrará novembro como o mês da Consciência Negra em diversos municípios paulistas. O dia 20 deste mês, data a que se atribui a morte de Zumbi, foi reconhecido como feriado nacional desde o ano passado. A data já era dedicada em homenagem à figura histórica e como referência para a reflexão sobre a importância dos povos negros na formação do país e o peso que a escravidão impôs a grandes parcelas de nossa população. Até então Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo, além de mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais.

Na capital paulista, que tem o dia 20 de novembro como feriado desde 2004, a prefeitura promove mais de  60 eventos de teatro, dança, circo, contação de histórias, sarau, música e exposições de arte em equipamentos da secretaria municipal de cultura. A programação pode ser consultada no link. Entre as comemorações também ocorre a IV edição da Expo Internacional Dia da Consciência Negra no Pavilhão 3 do Anhembi, entre os dias 22 e 24 de novembro, das 10h às 22h. Os eventos serão gratuitos, sendo necessário se inscrever na exposição.

A Secretaria Executiva de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), também promove eventos em equipamentos nos bairros, a partir dos Centros de Referência e Promoção da Igualdade Racial (CRPIRs). Informações sobre as unidades estão disponíveis no site.

Entre os museus da capital o Museu Afro Brasil Emanoel Araújo, que comemora seus 20 anos em 2024 e tem seu acervo dedicado ao tema está com três exposições em cartaz: Uma História do Poder na África, Popular, Populares e Pensar e Repensar, Fazer e Refazer. Podem ser visitadas de terça a domingo, das 10h às 17h. Segundo a instituição, estas exposições “reproduzem os desafios que o povo negro enfrenta e reimaginam a trajetória de luta da população preta no Brasil, reconhecendo a pavimentação desse caminho ao longo dos séculos e seu impacto na sociedade brasileira.”

A centenária Pinacoteca estadual terá visitação especial à exposição Entre a cabeça e a terra: arte têxtil tradicional africana, que foi inaugurada em agosto estará montada até o dia 2 de fevereiro de 2025. A atividade especial, no dia 23 de novembro, ocorre no espaço Pina Luz, na Praça da Luz, número 2, entre 14h e 16h, com ingressos limitados.

Também na região central, junto à Praça da Sé, o Centro Cultural Banco do Brasil tem uma série de atividades em torno da sua Ocupação Preta: honrando o passado e fazendo o futuro, com programação detalhada na página bb.com.br/cultura . As atividades começaram no dia 1º e irão até 25 deste mês, exceto terças-feiras. A programação será nas segundas, quartas e quintas-feiras às 12h e 17h, nas sextas às 12h, e aos sábados e domingos às 17h. As atividades ocorrem mediante retirada de ingressos e estão sujeitas a lotação.

A cidade também sedia a 1ª Bienal do Samba SP, iniciada em 2 de novembro e que se estenderá até 1º de dezembro, com atividades gratuitas. As atrações da 1ª Bienal do Samba vão acontecer em três espaços da capital: o Centro Cultural São Paulo, o Teatro Sérgio Cardoso e a Universidade Zumbi dos Palmares, com exposição, intervenções  artísticas, shows com sambistas, palestras, rodas de conversa e atividades educativas. Os detalhes estão nas redes sociais: Instagram e 1ª.Bienal do Samba SP (Facebook).

A Universidade Zumbi dos Palmares, que chega há duas décadas de atuação, terá programação extensa sobre o tema, durante todo o mês, culminando na Virada da Consciência, quando promoverá o Troféu Raça Negra, a feira FlinkSampa, o Congresso de Educação Antirracista, a Corrida e Caminhada da Consciência, o Congresso do Samba e outros eventos. “Neste dia 20 de novembro, será um momento histórico. Acho que vai existir um Brasil antes e outro depois, na medida em que as pessoas puderem conhecer quem é Zumbi dos Palmares e a nossa universidade que leva seu nome. Qual simbologia de Zumbi dos Palmares entrega para todos nós como uma ferramenta adicional de luta? Que a gente faça o encontro das águas e definitivamente sejamos uma só nação. E que tudo isso aconteça do ponto de vista material e simbólico agora em 20 de novembro, quando a gente vai ter o primeiro feriado nacional do Dia da Consciência Negra”, afirmou em nota José Vicente, reitor da instituição. A programação detalhada pode ser acessada no link.

Em um dos berços do samba paulista, na zona norte da cidade, o Sesc Casa Verde recebe interessados em se aprofundar em elementos das mitologias e culturas africana e indígena ao visitar a exposição Terra de Gigantes, aberta em setembro. A montagem pode ser apreciada às terças a sextas-feiras, das 10h30 às 18h30 e aos sábados, domingos e feriados, das 10h30 às 17h30, até  22 de dezembro de 2024.

A zona leste recebe desde a noite de hoje (5) e até o dia 9 a Festa Literária da Penha (FLIPENHA), evento que homenageia nessa edição, o escritor negro Lima Barreto, figura histórica que passou por um processo de embranquecimento durante décadas. Em sua sétima edição agrega público e parceiros vários, desde escolas a centros culturais do bairro. “Isso faz com que a gente consiga trazer uma programação que contempla todos esses públicos, tanto no sentido de fornecer conhecimento, de mostrar à população, a essa comunidade, quem foi esse autor, o que ele fez e qual a relevância de homenageá-lo e de discuti-lo hoje, mas também de poder aprofundar algumas características, algumas questões e debater essas questões, quando a gente traz também intelectuais, pessoas que estudaram profundamente a obra”, nos conta a organizadora Vanessa Neri, mestre em Letras. A programação completa você confere em no site.

Região Metropolitana

Entre as cidades que irão celebrar a data, Osasco, na parte oeste da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) celebra seu 20º Novembro Negro, com a temática Reconhecer-se: da identidade à consciência negra. As atividades irão de 7 a 29deste mês e serão promovidas pelas secretarias municipais.

Guarulhos, ao norte da capital, também terá programação, que começou na segunda-feira, 4  e irá até o dia 23 de novembro. Até o dia 18 é possível conferir a exposição Mulheres e Homens que Fizeram História, no CIC Pimentas. A entrega do prêmio Abdias do Nascimento, às personalidades negras que se destacaram no município está prevista para sábado 9, às 18h, no Teatro Adamastor. A cidade também sediará sua versão da Marcha da Consciência Negra, prevista para o dia 20, com concentração a partir das 9h no Marco da Consciência Negra, localizado na confluência das ruas Lucila, Anita Guastini Eiras e Arminda de Lima. A programação detalhada está no link.

Deputada negra diz que sofreu ataques racistas e ameaça de morte

A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) denunciou ter sido alvo de ataques racistas e de ameaça de morte. Por meio de uma rede social, Carol disse que as ameaças se intensificaram nos últimos dias, com o envio de e-mails que teriam o objetivo de “calar”e “intimidar”. As mensagens foram encaminhadas à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

“Nesta semana, recebi mais um e-mail com ameaças contra a minha vida, mais uma tentativa de me calar e me intimidar”, disse a deputada por meio da rede social X, na última sexta-feira (1°). “Ocupar um espaço de poder sendo uma mulher negra é, todos os dias, um ato de resistência. Desde o início da minha trajetória como deputada federal, assumi o compromisso de enfrentar desafios e lutar por justiça social, direitos humanos e inclusão para todas e todos”, acrescentou.

Carol disse que já sabia dos riscos que sua atividade política poderia acarretar e que continua firme, embora o preço dessa luta tem sido alto, doloroso e, muitas vezes, desumano. “Nos últimos meses, venho sendo alvo de uma série de ameaças de morte, ataques racistas e mensagens de ódio – palavras carregadas de violência que não só ferem, mas colocam minha vida em risco”, desabafou.

Segundo a deputada, as ameaças e a violência que tem sofrido também vêm abalado familiares e amigos, que vivem diariamente com o coração apertado, temendo pelo que pode acontecer. “Essa violência política é cruel, insuportável – e me adoece”, afirmou.

A deputada também disse que ninguém deveria passar por esse tipo de situação, de temer pela própria vida, por exercer seu direito de representar a população “Nenhuma pessoa deveria passar por isso simplesmente por exercer o direito de representar o povo e acreditar em um”país mais igualitário, onde as diferenças são respeitadas e celebradas”.

“Cada ataque me lembra do quanto nossa presença e voz incomodam, mas também de quanto elas são necessárias. Diante dessa tentativa de tortura psicológica, vejo a importância urgente de políticas públicas que enfrentem a discriminação e protejam quem se coloca na linha de frente por um país melhor. Não vamos recuar. A resistência é o que nos trouxe até aqui, e é ela que vai nos levar adiante. Mesmo diante de uma pressão esmagadora, seguimos firmes, lembrando que cada ato de coragem e cada palavra em defesa da justiça são o que alimenta a esperança de uma sociedade onde todas e todos possam viver sem medo, com dignidade e respeito”, acrescentou a deputada em nota compartilhada nas redes sociais.