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Hospital se nega a implantar DIU e alega valores religiosos

Parlamentares de São Paulo acionaram o Ministério Público para que investigue um Hospital São Camilo por ter negado a implantação de um dispositivo intrauterino, o DIU, em uma paciente. O hospital privado que atua na capital paulista alega que a recusa se deve ao fato de a instituição ser católica, e, portanto, não oferece o procedimento contraceptivo por causa dos valores religiosos.

Leonor macedo – gerente de marketing

Para a gerente de marketing, Leonor Macedo, que teve o procedimento recusado, a negativa mostra que o direito a prevenir uma gravidez não está consolidado no Brasil. “Se deparar com uma informação dessas em 2024, por causa de religião, me parece um retrocesso muito grande”.

A rede de hospitais São Camilo assume que não oferece procedimentos contraceptivos por ser uma instituição confessional católica. A exceção é para casos de risco à saúde. A instituição diz ainda que orienta que as pacientes busquem outros hospitais junto ao plano de saúde.

Mas de acordo com a advogada e professora de direito Marina Coelho Araújo,  a recusa vai contra a legislação brasileira. “Uma pessoa jurídica não pode impor qualquer crença religosa em um espaço publico. Eles são um hospital, por mais que eles sejam um hospital de capital privado, sao um espaço de população. Para mim, isso é insconstituicional e é passível de responsabilidade”.

Aborto

Nas últimas semanas, movimentos de mulheres denunciaram o fim do serviço de aborto legal em um hospital municipal de São Paulo considerado referência no procedimento. A prefeitura diz que o serviço ainda pode ser feito em outros hospitais.

A obstetriz Flávia Estevan defende que o Brasil precisa passar para um outro nível de discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos e não apenas reagir à perda do que é básico. “É básico que uma instituição de saude coloque o DIU em uma paciente ou em todas as pacientes que expressarem esse desejo. É muito básico que o aborto previsto em lei seja assegurado nos hospitais, e não a gente ter que enfrentar o fechamento de serviços”, ressalta.

 

 

PF nega acordo para nova delação no caso Marielle

A Polícia Federal (PF) informou, em nota divulgada na noite desta terça-feira (23), que, até o momento, ocorreu apenas uma delação premiada nas investigações do caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“A Polícia Federal informa que está conduzindo há cerca de onze meses as investigações referentes aos homicídios da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. Ao longo desse período, a Polícia Federal trabalhou em parceria com outros órgãos, notadamente o Ministério Público, com critérios técnicos e o necessário sigilo das diligências realizadas. Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário”

A delação citada na nota é a do ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Os detalhes dessa delação foram a público em julho do ano passado e é a única confirmada pela PF até o momento.

A manifestação da PF ocorre após publicações, por veículos da imprensa, que afirmam que o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a Polícia Federal e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

A suposta novidade no caso provocou manifestações da irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco. “Recebi as últimas notícias relacionadas ao caso Marielle e Anderson e reafirmo o que dizemos desde que a tiraram de nós: não descansaremos enquanto não houver justiça”.

A PF, no entanto, não confirma as informações envolvendo Lessa e acrescentou que elas podem comprometer as investigações.

“As investigações seguem em sigilo, sem data prevista para seu encerramento. A divulgação e repercussão de informações que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos”.

Papel da imprensa

A viúva de Marielle, a vereadora Mônica Benício, também se manifestou sobre os recentes capítulos envolvendo o crime. Ela criticou a atuação de alguns veículos de imprensa e jornalistas, que disse estarem mais preocupados com likes [curtidas]. “Matérias clickbait [caça-cliques] começam a surgir de forma irresponsável, com os familiares, com as investigações e a elucidação do caso e com o papel democrático que a imprensa deve ter”.

Mesmo assim, ela exalta que a “imprensa teve e terá um papel de suma importância no andamento das investigações, na elucidação e na penalização dos envolvidos, executores e mandantes.”

STF nega pedido de anulação de afastamento de presidente da CBF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na última sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou à retirada do dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro.

O pedido da medida de urgência feita ao STF, no dia 18 de dezembro, é de autoria do Partido Social Democrático (PSD), que argumentou que a decisão do TJ-RJ teria anulado o termo de ajustamento de conduta estabelecido entre o Ministério Público do RJ (MP-RJ) e a CBF e determinado o afastamento de dirigentes e a nomeação de um interventor alheio às atribuições da CBF. Segundo o PSD, a decisão judicial também coloca em “risco concreto a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica”.

No entanto, o ministro André Mendonça justificou a sua decisão afirmando que o “processo transcorreu – por mais de seis anos – sem a vigência de qualquer medida de urgência” e que agora não vê caracterizada a presença dos requisitos capazes de justificar a concessão de uma liminar.

Além disso, o magistrado solicitou mais informações ao TJ-RJ, no prazo de dez dias, e pede a manifestação tanto do Advogado-Geral da União como do Procurador-Geral da República sobre o caso.

Destituição de Ednaldo Rodrigues

O TJ-RJ retirou Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF no dia 7 de dezembro, oportunidade na qual informou que “a instituição terá de realizar nova eleição no prazo de 30 dias e, até lá, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva [STJD] ficará responsável pela rotina administrativa da CBF”.

A justificativa para tal decisão foi o fato de a 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ julgar, por unanimidade, extinta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017. Foi após esta Ação Civil Pública que a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vices-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022. Agora, na decisão desta quinta-feira, o TJ-RJ afirma que o TAC assinado entre o MP e a CBF é ilegal.

Histórico

Na ação civil pública de 2017, o MP sustenta que a CBF fez uma “manobra” para aprovar um novo estatuto na assembleia de 23 de março daquele ano, “sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes da Série A”, o que estaria em desacordo com a Lei Pelé. O estatuto votado, segundo o Ministério Público fluminense, teria “critério diferenciado de valoração de votos, que impede os clubes de constituírem maioria nas eleições”.

As 27 federações, únicas a participarem daquela reunião, tiveram o peso dos votos triplicado, podendo chegar a 81 sufrágios juntas. Os 20 clubes da primeira divisão (peso dois) e os 20 da segunda divisão (peso um) atingiriam somente 60 votos. Em 2018, baseado no estatuto aprovado em março, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF, em pleito questionado pelo MP-RJ. O dirigente, porém, foi suspenso do cargo definitivamente em 24 de fevereiro de 2022, devido à acusação de assédio sexual que já o tinha afastado em setembro de 2021.

No dia 25 de fevereiro de 2022, o próprio juiz Mário Cunha Olinto Filho suspendeu o processo que apura a eleição de 2018, atendendo a uma solicitação da CBF e do Ministério Público fluminense. Segundo o TJ-RJ, o requerimento foi peticionado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar intervenção na entidade, o que levou a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a pedir “uma explicação legal detalhada sobre as consequências específicas da referida decisão”. A Fifa estabelece que as associações filiadas devem ser administradas “de forma independente e sem influência indevida de terceiros”, sob pena de sanções – como a exclusão da Copa do Mundo.

* Com informações da agência de notícias Reuters.

Marcelinho presta depoimento e nega envolvimento com a outra vítima

Foi sob forte emoção que o ex-jogador Marcelinho Carioca falou com a imprensa na noite desta segunda-feira (18), logo após prestar depoimento na Delegacia Antissequestro (DAS), no centro da capital paulista. Marcelinho estava desaparecido desde domingo (17) e foi encontrado hoje por policiais em uma casa em Itaquaquecetuba, região metropolitana de São Paulo, onde era mantido refém.

Aos jornalistas, Marcelinho contou que foi sequestrado em seu carro logo após assistir a um show do cantor Thiaguinho, em São Paulo. “Fui para o show do (cantor) Thiaguinho no sábado e saí de lá por volta de meia-noite e quarenta minutos, na Neo Química Arena [estádio do Corinthians]”, contou. Segundo o atleta, os sequestradores queriam dinheiro. “Eles pediram a senha do meu telefone. E aí você pensa nos seus filhos, na sua família”, disse ele. “Não é fácil você ter um revólver apontado para você a todo momento”, acrescentou.

Marcelinho contou que estava voltando para casa, no Guarujá, quando decidiu passar próximo da casa de uma amiga, Taís, para entregar a ela ingressos para o show de domingo. “E eu falei: ‘domingo eu não vou poder ir porque estarei em um evento no centro de treinamento do Corinthians. E estou aqui para entregar os ingressos para vocês irem [no show] no domingo. Isso foi próximo da casa dela, na rua debaixo da casa dela”, disse o ex-jogador.

“E três ruas depois tem uma festa de comunidade, um funk rolando e aquilo tudo. Foi questão de conversar com todo mundo que estava na frente da casa dela e chegaram três indivíduos e me abordaram. Daí levei uma coronhada na cabeça. Quando entrei no carro já me colocaram no capuz e não vi mais nada”, contou.

Ele acredita que não foi reconhecido de forma imediata pelos sequestradores. “O carro era filmado. Provavelmente eles não sabiam [quem eu era]. Eles viram um carro daquele porte, próximo da comunidade e chegaram para me abordar”, disse.

O ex-jogador e ídolo do Corinthians chorou ao relembrar que foi mantido refém. Ele também contou que os criminosos o obrigaram a gravar um vídeo sob mira de uma arma. No vídeo que circulou nas redes sociais, Marcelinho disse que mantinha um caso amoroso com Taís e que o marido dela, por vingança, os teria sequestrado. A jornalistas, depois de ser ouvido por policiais, o atleta negou que tivesse qualquer relação com a moça e que teria sido forçado pelos sequestradores a fazer tal afirmação. Ele ainda criticou a cobertura da imprensa.

“Sou jornalista e o jornalista tem que trabalhar com a veracidade dos fatos. Muita gente inventa muita coisa. Antes de inventar, apurem. A Taís é minha amiga há três anos. Conheço o ex-marido dela, o Márcio, e os dois filhos dela. Ela é uma mulher íntegra, guerreira. Falaram uma porção de coisas. Mas eu não tenho nada a ver com a Taís e nem ela comigo. Ela é minha amiga porque fui secretário de esportes no município de Itaquaquecetuba e conheci ela”.

Prisões

A polícia informou que, até este momento, cinco pessoas foram presas por suposta participação no sequestro: três homens e duas mulheres, que foram encontrados pela polícia na casa onde estava Marcelinho. Uma sexta pessoa também foi conduzida à delegacia, mas em princípio está sendo ouvida apenas como testemunha. “Cinco pessoas serão autuadas em flagrante”, disse Artur Dian, delegado-geral da Polícia Civil.

A polícia continua investigando o caso, mas, em princípio, apontou Marcelinho e a amiga como vítimas de um sequestro. “Eles estavam juntos no momento do arrebatamento. Então, até checarmos todas as circunstâncias do crime, são duas vítimas”, falou o delegado.

Já sobre o vídeo que circulou nas redes sociais, o delegado comentou que não é incomum que sequestradores obriguem suas vítimas a darem outra versão para o crime. “Não é incomum os sequestradores, sob ameaça, fazerem as vítimas falarem o que eles querem. Isso acontece. E o próprio Marcelinho e a Taís corroboraram isso”.

O delegado disse ainda que cerca de R$ 40 mil foram sacados da conta de Marcelinho e que as investigações prosseguem para apurar a suspeita de participação de outras pessoas.

Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade de Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (18) pedido de liberdade do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Na decisão, Moraes rejeitou pedido da defesa do ex-parlamentar para substituição da prisão por medidas cautelares. Atualmente, Jefferson está internado em um hospital no Rio de Janeiro, onde realiza tratamento de saúde.

Jefferson está preso desde outubro do ano passado por oferecer resistência armada ao cumprimento de um mandado de prisão decretado pelo ministro.

Ao analisar o pedido de liberdade, Moraes disse que tratamento de saúde de Roberto Jefferson está sendo acompanhado no processo, contudo, as acusações contra o ex-deputado são “gravíssimas”.

“As condutas sob análise são gravíssimas e ferem com incisividade os bens jurídicos tutelados, sem que se verifique qualquer fato novo que possa macular os requisitos e fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva do investigado”, justificou o ministro.

No ano passado, às vésperas das eleições, Roberto Jefferson foi preso após publicar um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado de prisão pela Polícia Federal, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado por quatro tentativas de homicídio e virou réu.

Influenciador nega que vendia produtos para a fabricação de drogas

Em live transmitida nesta quinta-feira (14) no YouTube, o influencer e fisiculturista Renato Cariani se defendeu da acusação de fazer parte de um esquema criminoso de desvio de produtos químicos para fabricação de drogas, objeto de investigação da Polícia Federal na Operação Hinsberg. O caso tramita em segredo de Justiça.

Na última terça-feira (12), quando a Operação foi deflagrada, agentes policiais cumpriram mandados de busca e de apreensão na empresa de Cariani. Segundo a PF, o esquema criminoso funcionava mediante a emissão de notas fiscais fraudadas por empresas licenciadas a vender produtos químicos em São Paulo, usando laranjas para depósitos em espécie, como se fossem funcionários de grandes multinacionais, vítimas que figuravam como compradoras. Foram identificadas 60 transações vinculadas ao grupo.

Durante a transmissão, Cariani disse que só teve acesso aos autos do processo ontem e citou matéria publicada na imprensa sobre a Operação Hinsberg que cita que a Polícia Federal interceptou uma conversa dele com sócios na qual ele diz que iria “trabalhar no feriado para arrumar de vez a casa e fugir da polícia”, o que sugere que ele sabia que estava sendo monitorado e investigado por autoridades policiais. Segundo ele, essa conversa travada com os sócios seria antiga e se referia a uma licença ambiental. “Ali é uma conversa com dois sócios, um desabafo de dois sócios”.

“Provavelmente, na semana seguinte, a gente teria uma fiscalização, uma auditoria do Meio Ambiente, da Polícia Civil, que anualmente vai nas empresas, nas indústrias, fazer uma fiscalização e auditoria para renovar sua licença ambiental”, disse ele.

Cariani negou que sua empresa que, segundo ele, existe desde o ano 2000, tenha cometido irregularidades e ironizou as notícias que têm sido publicadas na imprensa sobre o assunto. “Parece que eu sou sócio de uma empresa que foi criada para sustentar bandido. Parece que sou sócio de empresa que foi criada para produzir insumos para droga”, acrescentou.

Cariani tem mais de 7,5 milhões de seguidores somente no Instagram. Na rede social, ele se descreve como professor de química e de educação física, atleta profissional, empresário e youtuber.

STJ nega recurso da CBF para manter Ednaldo Rodrigues na presidência

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (13) um recurso por meio do qual a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) buscava reverter o afastamento de presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues. 

A apelação foi rejeitada por motivos processuais e não teve o mérito analisado. Assis Moura destacou que a CBF é uma entidade privada, motivo pelo qual não estaria apta a pedir a suspensão de sentenças judiciais.

A ministra destacou que o direito de requerer uma suspensão de liminar ou sentença (SLS) é exclusiva para casos em que o poder público figura como parte. Ela frisou ainda que a CBF recorreu ao STJ por meio de um pedido de SLS paralelamente a outro recurso, ainda não julgado, impetrado pelo próprio Ednaldo Rodrigues e relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Há de se aguardar as vias recursais regulares, não cabendo SLS no caso, ressaltou a presidente do STJ. “Como é cediço, não é viável o emprego deste instituto como sucedâneo recursal apto a propiciar o exame do acerto ou do desacerto da decisão impugnada”, escreveu a ministra.

Entenda

Rodrigues foi afastado da presidência da CBF na semana passada, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou a realização em 30 dias de novas eleições para a direção da entidade.

O afastamento ocorreu depois que a Justiça fluminense arquivou uma ação civil pública aberta em 2017, na qual o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia conseguido anular as eleições daquele ano, abrindo caminho para Rodrigues conseguir se eleger presidente da CBF. 

Agora, o TJRJ reconheceu que o MPRJ não poderia ter atuado no caso, o que anula a eleição extraordinária que elegeu Rodrigues.

Ao STJ, os advogados da CBF alegaram que a interferência judicial nos cargos de direção da entidade coloca em risco o interesse público, por ameaçar a exploração econômica e a gestão do futebol no Brasil.

Segundo a CBF, o caso pode levar a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a suspender a entidade brasileira, o que tiraria o Brasil da próxima Copa do Mundo. Isso porque a Fifa, por seu regimento interno, não permite a atuação regular de entidades nacionais que não demonstrem ter autonomia administrativa.