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Currículos escolares vão destacar feitos das mulheres para a sociedade

Currículos escolares vão destacar feitos das mulheres para a sociedade

Os currículos escolares passarão a destacar contribuições de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 557/2020, que inclui obrigatoriamente abordagens femininas nos currículos escolares e também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. O texto, aprovado nesta terça-feira (10) no Senado, segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto altera trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para modificar conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e privadas. Em um de seus trechos, o texto diz que “a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas tem por objetivo resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política”.

Entre as justificativas para a aprovação do projeto está a baixa representação de mulheres no mundo científico em razão do preconceito e do desencorajamento quanto aos lugares que podem ocupar.

A relatora, senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) defendeu a aprovação do projeto lembrando que, quando mencionadas em livros, mulheres são frequentemente enquadradas em papéis de gênero “tradicionais”, preestabelecidos pelo patriarcado. A senadora destacou ainda que há uma marginalização, sub-representação, e, em alguns lugares, a exclusão das mulheres dos livros de história

“Estereótipos influenciam a tomada de decisões de meninas já a partir dos 6 anos de idade, desencorajando-as de interesses em determinadas matérias, o que, por consequência, reflete na baixa representatividade feminina em diversas áreas e carreiras de grande reconhecimento”, explicou.

A senadora destacou ainda que muitas descobertas e conquistas em diversas áreas atribuídas a homens tiveram, na verdade, a participação de mulheres cujos nomes foram propositadamente ignorados ao longo da história e durante a transmissão do conhecimento.

“[O projeto] contribui para que essa transmissão de conhecimento finalmente compreenda, de modo igualitário, a perspectiva feminina, o que, além de contribuir para a desconstrução de um sistema educacional influenciado pelos estereótipos de gênero, também promoverá um futuro de maior igualdade e maior presença das mulheres em campos nos quais a atual sub-representação é flagrante, como na política, física, filosofia, matemática e tantos outros”, afirmou.

Em relação à Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o projeto determina realização de campanha anual, na segunda semana de março, nas escolas de educação básica do país.

“Havendo a devida representação, as decisões nesses campos não mais serão tomadas em favorecimento de apenas um gênero, mas haverá maior riqueza de perspectivas, inclusive para a formulação e a implementação de políticas públicas que beneficiem os diversos grupos formadores da sociedade brasileira”, disse a relatora.

Ministério das Mulheres diz que denúncias contra Almeida são “graves”

Ministério das Mulheres diz que denúncias contra Almeida são “graves”

@ebc

O Ministério das Mulheres divulgou nota nesta sexta-feira (6) em que classifica como “graves” as denúncias da organização de apoio a vítimas de violência sexual Me Too contra o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, acusado de assédio sexual.

Na nota, a pasta manifesta solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”; reafirma que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destaca que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

“A prática de qualquer tipo de violência e assédio contra a mulher é inadmissível e não condiz com os princípios da Administração Pública Federal e da democracia. É preciso que toda denúncia seja investigada de forma célere, com rigor e perspectiva de gênero, dando o devido crédito à palavra das vítimas, e que os agressores sejam responsabilizados de forma exemplar”, sustenta o ministério.

A nota lembra que o Brasil é signatário de acordos internacionais que asseguram os direitos das mulheres e estabelecem compromissos nacionais em favor da eliminação da discriminação e da violência de gênero.

“Cabe ainda reiterar que proteção às pessoas denunciantes e mecanismos de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento estão entre as ações previstas no Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.”

Lançado em julho deste ano pelo governo federal, o programa se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e empregados, incluindo ações para trabalhadores terceirizados.

Denúncias

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou número de casos, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Já o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania refutou as acusações, repudiando “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.”

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. “Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.

“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da lei, mas, para tanto, é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas.”

Horas após as denúncias virem a público, o ministro foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, conforme informou, em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

De acordo com a secretaria, o próprio ministro encaminhará ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com o comunicado, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, concluiu a Secom.

Evento em SP busca popularizar flag football entre as mulheres

Evento em SP busca popularizar flag football entre as mulheres

@ebc

Um evento promovido nesta quinta-feira (5) na capital paulista reuniu jogadores e ex-jogadores para falar sobre o flag, modalidade que vai estrear nas Olimpíadas de Los Angeles, em 2028, como ferramenta de desenvolvimento social e para estimular a prática do esporte entre as mulheres. O flag é semelhante ao futebol americano, porém é considerado uma versão mais acessível e com menos contato físico. O nome faz referência às bandeiras que ficam amarradas na cintura dos atletas e que devem ser retiradas pelos adversários no momento em que desejam parar as jogadas.

Na véspera do jogo entre Philadelphia Eagles e Green Bay Packers pela National Football League (NFL) no Brasil, que se enfrentam na noite desta sexta-feira (6) na NeoQuimica Arena, o evento trouxe os ex-jogadores de futebol americano Derrick Mitchell e Jeremiah Brown para comandar uma atividade de flag para 100 meninas de projetos sociais. Também houve participação de atletas da Seleção Brasileira Feminina de Flag e da ex-atleta de basquete e vôlei Shannon Spriggs Murdoch.

Chamado de Flag! Future Leaders, Active Girls, o evento ocorreu e foi organizado pela Nossa Arena, uma arena poliesportiva localizada na região da Barra Funda e exclusiva para meninas, mulheres e pessoas trans que amam o esporte e que tem o objetivo de elevar a participação feminina na modalidade no país. A atividade foi organizada em parceria com o Institute for Sport and Social Justice, a Seleção Brasileira Feminina de Flag Football e a Embaixada e Consulado dos Estados Unidos no Brasil.

“Amanhã, temos o primeiro jogo da NFL no Brasil, um momento muito histórico, então quisemos aproveitar que a gente está com esse movimento e com as pessoas dos Estados Unidos por aqui para poder falar um pouco sobre o flag football, que é uma modalidade que vai estrear nas Olimpíadas de Los Angeles”, explicou Julia Vergueiro, fundadora e presidente da Nossa Arena.

“Quisemos aproveitar para poder trazer essa comunidade do flag para cá, para falar sobre o que é ser uma atleta e o que é ser uma treinadora, tanto pelo lado da parte mais técnica, mas principalmente pelo lado da saúde mental, dessa jornada que ainda é pouco falada na vida dos atletas. Também queremos falar um pouco sobre diversidade e inclusão”, disse.

Para Ashleigh Huffman, vice-presidente de engajamento global do Institute for Sport and Social Justice, o evento é uma oportunidade de preparar o Brasil para as Olimpíadas e também de “empoderar, equipar e construir algo especial”. “No instituto, trabalhamos para construir um mundo mais seguro, mais equitativo e mais inclusivo”, contou.

Segundo Júlia Vergueiro, o esporte é uma ferramenta fundamental no desenvolvimento social e no empoderamento das mulheres. “É muito importante a gente fomentar o esporte para as meninas e mulheres, para elas entenderem que elas podem ocupar os espaços, serem quem elas querem ser e entenderem que elas têm essa potência dentro delas”.

Flag

Ingrid Araújo Camargo, que integra a comissão técnica da Seleção Brasileira Feminina de Flag, explica que o flag é uma variação do futebol americano. “Ele tem os mesmos objetivos de conquista de território, é jogado na grama, é jogado com a bola oval, porém com mais acessibilidade e facilidade para as pessoas jogarem, porque não precisa dos equipamentos. Você só precisa da bola, de um cinto com duas bandeiras e de muita disposição”.

A Seleção Brasileira Feminina de Flag Football participa de campeonatos internacionais há mais de 12 anos e, atualmente, é uma das melhores do mundo. “Acabamos de voltar do Mundial da Finlândia. A gente jogou super bem e batemos de frente com as seleções top do mundo. Este ano a gente foi top 13, mas mesmo assim foi batendo de frente com todas as seleções. Não sabemos ainda como vai ser a questão de ranqueamento [para as Olimpíadas de Los Angeles], como vão ser as seletivas para os Jogos Olímpicos, mas a gente tem qualidade e vamos continuar treinando para, quando chegarmos lá, brigarmos por medalha”.

Embora não seja um esporte novo no país, contando com mais de 100 equipes femininas e masculinas, o flag ainda não é uma competição tão reconhecida entre os brasileiros. Para Ingrid, é preciso fomentar esse esporte na base para que o Brasil possa se tornar uma potência também no flag. “A gente precisa de crianças, adolescentes e de um ar novo jogando flag para podermos chegar nos Jogos Olímpicos numa idade competitiva melhor. Hoje, quem joga flag é quem começou a jogar lá atrás, quem joga há muito tempo. São pessoas que têm alto nível, mas será preciso uma renovação até lá. Então, nossos objetivos agora são fomentar a base”, afirmou.

Prêmio de Ciência voltado para mulheres abre inscrições

Prêmio de Ciência voltado para mulheres abre inscrições

@ebc

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) abriu as inscrições para a 6ª edição do Prêmio Carolina Bori Ciência & Mulher. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de outubro.

A iniciativa da SBPC já premiou 22 cientistas, tendo categorias diferentes a cada ano. Nesta edição, a premiação é dedicada a estudantes do ensino médio e de nível superior que têm a intenção de seguir carreira científica.

O objetivo é reconhecer jovens talentosas cujas pesquisas de iniciação científica demonstrem criatividade, rigor metodológico e potencial para contribuir com o futuro da ciência no país. Na última edição dedicada a esta categoria, em 2022, a SBPC recebeu um total de 446 indicações e a expectativa é que neste ano, o número de candidatas seja ainda maior.

Para participar, as alunas interessadas deverão se inscrever no concurso através de formulário online, e devem observar os critérios de avaliação disponíveis no edital. As interessadas devem ser indicadas por professores, orientadores, coordenadores de escola ou organizadores de olimpíadas e feiras científicas nacionais.

Serão selecionadas seis vencedoras, sendo três alunas de ensino médio e três de ensino superior. As estudantes de graduação podem escolher competir nas áreas de conhecimento: Engenharias, Exatas e Ciências da Terra, Humanidades ou Biológicas e Saúde.

As vencedoras do concurso serão anunciadas até o dia 20 de janeiro de 2025.

Elas receberão um troféu e terão a possibilidade de apresentar seus projetos na 77ª Reunião Anual da SBPC, em julho de 2025. Também participarão de mentoria com pesquisadores renomados, proporcionando uma oportunidade única de desenvolvimento em suas carreiras científicas.

A cerimônia de premiação acontecerá em 11 de fevereiro de 2025 e o evento será transmitido ao vivo pelo Canal da SBPC no YouTube. A data foi escolhida em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.

*Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

Violência política contra mulheres só teve 1 condenação desde 2021

Violência política contra mulheres só teve 1 condenação desde 2021

@ebc

Pesquisa aponta que das 175 representações de violência política de gênero e raça feitas no Brasil em dois anos e meio, apenas 12 (ou 7%) transformaram-se em ações penais eleitorais. “Dessas 12 ações, oito ainda estavam em fase de julgamento. Até agora, só houve duas sentenças, desde que a lei sobre violência política contra mulheres foi criada, em agosto de 2021, até janeiro deste ano”, afirma a diretora do Instituto Alziras, Michelle Ferreti, que coordenou a pesquisa. As duas sentenças, uma de condenação e outra de absolvição, são ainda passíveis de recurso.

Os dados estão no Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, do Instituto Alziras.“Nenhum processo ainda tinha transitado em julgado (não tinha percorrido todas as instâncias de julgamento). Então, a gente vê que há uma morosidade do próprio sistema de justiça em poder apurar, de fato, os casos e fazer a devida responsabilização dos atores”, diz a pesquisadora.

Ela contextualiza que os casos monitorados estavam sendo acompanhados pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal. O estudo realizado pela organização social avalia que ainda são necessárias medidas urgentes para garantir eleições mais seguras para as mulheres, mesmo com a Lei de Violência Política de Gênero (Lei 14.192, de 2021).

Homens brancos agressores

Entre os casos analisados, todas as vítimas das ações penais ajuizadas eram mulheres eleitas, enquanto 92% dos acusados eram homens, dos quais 62% eram brancos. Além disso, metade dos episódios de violência ocorreu em ambiente parlamentar. “Isso chamou a nossa atenção: os casos que avançaram no sistema de justiça foram exclusivamente os casos de mulheres que já tinham mandato. Os processos das candidatas acabam tendo mais lentidão”, alertou a diretora do Instituto Alziras. Michelle Ferreti entende que os dados sugerem que a lei tem sido menos eficaz na proteção dessas mulheres sem mandato e, por isso, menos protegidas.

Michelle Ferreti argumenta que o problema relaciona-se com a dificuldade do acesso à justiça e que os casos que evoluem são de mulheres com mandato e em sua maioria (53%) de brancas. “O que também nos sugere que as mulheres negras, além de serem o maior grupo populacional do país, são as que sofrem as mais graves ameaças e são vítimas dos mais graves casos de violência política de gênero e raça”.

Subnotificação

Outro alerta trazido pela pesquisadora é que haveria uma parcela importante de subnotificação dos casos de violência política de gênero e raça no Brasil. “As pessoas não sabem onde e como denunciar, seja porque elas também têm medo de fazer denúncia ou porque têm medo de retaliação”, pondera.

Mais um problema é que, dentre as notificações ao Ministério Público, haveria ainda um problema sobre a compreensão da lei pelos próprios atores e do sistema de justiça. “Muitos casos acabam saindo da esfera eleitoral e indo para a esfera civil porque são tratados como injúria ou difamação, e os crimes de violência política de gênero acabam sendo classificados de outra forma”, exemplifica.

Pela internet

O estudo identifica que no Brasil há uma cultura política de muita violência, sexista e racista, contra mulheres nos espaços de poder e tomada de decisão. “A gente também viu que em 30% dos casos essas violências se deram de forma virtual”, diz Michelle Ferreti. Para ela, a violência política é crime contra a democracia, já que haveria tentativa de silenciamento e interdição no debate. “A gente tem feito um esforço de reduzir essa subnotificação e, por outro lado, tentar avançar no sentido de fazer a formação dos atores para que haja uma apuração e uma responsabilização mais eficazes de possíveis acusados desse crime”.

Para denunciar casos de violência política, o Ministério Público Federal e o próprio Instituto Alziras (telefone 61.3771-1071) disponibilizam canais de denúncias.

Mulheres poderão se alistar no serviço militar aos 18 anos

Mulheres poderão se alistar no serviço militar aos 18 anos

@ebc

Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente a partir dos 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o recrutamento, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.

Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas.

Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.

Insegurança alimentar é maior para mulheres negras, aponta relatório

Insegurança alimentar é maior para mulheres negras, aponta relatório

@ebc

Pelo menos 12,5% das mulheres negras estão em situação de insegurança alimentar moderada e grave. Esse é apenas um dos dados trazidos pelo último relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades, divulgado nesta terça-feira (27), em evento na Câmara dos Deputados, em Brasília. A insegurança alimentar moderada é aquela em que os cidadãos têm dificuldade para conseguir alimentos. A grave refere-se à fome.

“O que chama a atenção é a nitidez com que a gente percebe os grupos mais desfavorecidos e vulneráveis [mulheres e pessoas negras]”, afirma o membro do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Oded Grajew. Ainda na escala da insegurança alimentar, 12,3% das vítimas são homens negros. Entre não negros, essa porcentagem é de 5,8% para mulheres, e 5,5% para homens.

Outros dados do relatório mostram, por exemplo, que o rendimento médio mensal da mulher negra é de apenas 42%, quando comparado ao homem não negro. Inclusive, elas estão mais desempregadas (11,5%) do que os homens não negros (5,2%).

Oded Grajew, que é também fundador e conselheiro emérito do Instituto Ethos, entende que a combinação de raça e gênero é aquela que mereceria a maior atenção. O relatório destaca ainda que houve um aumento na proporção de crianças indígenas sofrendo com desnutrição: 16,1% entre meninos e 11,1% entre meninas.

“Combater a desigualdade é mudar as prioridades e investir onde é mais necessário. É importante dar atenção prioritária para aqueles grupos mais vulneráveis e marginalizados. No caso do Brasil, é a população negra e são as mulheres”, afirmou. Grajew entende que, embora a situação tenha melhorado para os grupos mais vulneráveis e pobres da população, a situação melhorou também para os mais ricos.

“Em alguns casos, ficou igual e até aumentou na desigualdade. Nós criamos o Pacto Nacional de Combate à Desigualdade porque a desigualdade é que constrói uma sociedade de castas, de conflitos e de violência. A sensação de injustiça é um veneno para a sociedade”, avaliou.

Alterações positivas

O relatório não traz apenas preocupações, mas também indícios de alterações de cenários. Entre os dados positivos, destaca que houve uma queda de 40% na proporção de pessoas em extrema pobreza e a maior redução foi entre mulheres negras.

Ainda está no documento que houve uma queda de 20% no desemprego e ganho real no rendimento médio de todas as fontes, na ordem de 8,3%. A proporção de mulheres negras de 18 a 24 anos que cursa o ensino superior foi a 19,2%, o que significou um crescimento de 12,3% em relação ao ano anterior.

Para ele, o caminho seria aperfeiçoar as políticas públicas, e aperfeiçoar o sistema fiscal e tributário para que os recursos não fiquem dirigidos aos mais ricos. “Todos os países que pregam pela sociedade mais igualitária têm um sistema fiscal tributário que deve ser instrumento da redução da desigualdade”.

Percepção da desigualdade

Outro levantamento divulgado nesta terça-feira, também em Brasília, foi sobre a percepção de desigualdade no país por parte da população. O levantamento foi entregue pelo Instituto Cidades Sustentáveis e pelo IPEC. Um dos exemplos é que diminuiu o número de pessoas que teve que fazer uma atividade extra, como um “bico” para complementar a renda.

Esse número era de 45% em 2022. No ano passado e em 2024, é de 31% (o que seria equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas). A pesquisa foi feita em mais de 129 cidades com 2 mil entrevistas.

“Entre o ano passado e agora, esse número de 31% se manteve. Então a gente tem um temor de que esse seja um novo normal onde as pessoas têm que ter dois empregos para se manter”, afirma o coordenador de Relações Institucionais do Instituto Cidades Sustentáveis, Igor Pantoja.

Por outro lado, o levantamento mostrou também que, em geral, mais de 70% das pessoas melhoraram as condições de vida em relação aos seus pais. “Mas também a gente pergunta para essa pessoa, nos últimos cinco anos, se ela acredita que melhorou. a sua situação de moradia, a sua renda e a sua escolaridade, o nível de resposta já é menor, mas ainda é positivo”, diz.

O coordenador observa, porém, que essa percepção de melhora é maior para as classes mais privilegiadas em comparação às pessoas nas classes D e E. “Essa desigualdade ainda é um nó. Não basta a gente melhorar a sociedade como um todo, mas é importante que quem está numa situação pior consiga melhorar mais”.

Candidaturas de mulheres e negros receberão recursos até 8 de setembro

Candidaturas de mulheres e negros receberão recursos até 8 de setembro

@ebc

As candidaturas femininas e de pessoas negras às eleições municipais de outubro vão receber recursos de campanha até o dia 8 de setembro, menos de mês antes do primeiro turno do pleito.

A data foi acordada nesta segunda-feira (26) durante reunião entre representantes de partidos que vão disputar as eleições e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Os partidos pediram ao TSE mais tempo para distribuir as verbas.

De acordo com o calendário eleitoral, os partidos têm até sexta-feira (30) para efetuarem a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para as candidaturas femininas e de pessoas negras.

Para as legendas, o prazo diz respeito à liberação dos recursos nas contas nacionais dos partidos. Após a liberação, os valores serão distribuídos aos candidatos.

Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, os recursos do fundo foram recebidos na semana passada e há dificuldade para fazer o levantamento de todos os candidatos que terão direito aos repasses. O partido tem 36% de candidaturas femininas e deve aplicar cerca de 30% dos recursos em candidaturas negras.

“O PT tem 26 mil candidatos a vereadores e vereadoras, mais 1.380 candidaturas a prefeituras. Nós temos que levantar todo mundo do sexo feminino, todo mundo que é preto e pardo, separar mulheres brancas e mulheres negras para efeito da cota. Então, não se faz isso com rapidez. Muitos candidatos ainda não abriram suas contas, estão em processo de abertura.”

Além da presidente do PT, também participaram da reunião representantes do PL, MDB, PSOL, PSD e PSB.

Em outubro, as eleições terão 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que o número de candidatos negros supera o de brancos, que este ano são 215.763.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo está marcado para 27 de outubro apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, e nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura tenha atingido mais da metade dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) no primeiro turno.

Mulheres tomaram para si a lei e a fortaleceram, diz Maria da Penha

Mulheres tomaram para si a lei e a fortaleceram, diz Maria da Penha

@ebc

As penas previstas na Lei Maria da Penha, que completa 18 anos este mês, têm sido aplicadas nas grandes cidades, mas não tanto em municípios pequenos ou médios. Essa é a avaliação da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, mais conhecida como Maria da Penha, cuja história de violência de gênero repercutiu internacionalmente até dar origem à lei que leva seu nome.

Maria da Penha foi homenageada nesta quarta-feira (21) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), instituição onde cursou mestrado.

Conforme a farmacêutica, a lei estabelece penalidades e também prevê ações educativas, que julga estarem longe do ideal. Para Maria da Penha, além de corrigir comportamentos dos homens, para que não cometam mais agressões, é preciso que as mulheres se informem e aprendam a identificar o que caracteriza violência de gênero. É ao entender como se dá o ciclo de agressões que conseguem rompê-lo ainda no início, evitando o agravamento da violência.

“Graças a Deus, as mulheres do meu país tomaram para si a legislação e a fortaleceram. Porque a lei por escrito é uma coisa e a lei efetuada é outra”, disse Maria da Penha.

“As mulheres, mesmo em cargos importantes, sofriam suas violências e não existia nada para protegê-las. E elas tinham que viver a farsa da felicidade. A Lei Maria da Penha despertou nessas mulheres que já tinham um posicionamento na sociedade [esforço] para que essa lei saísse do papel”, emendou.

Durante o evento, Maria da Penha anunciou que estava entregando uma cópia do livro Sobrevivi… posso contar, de 1994, à Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP, na qual seu agressor, na época, seu marido, o colombiano Antonio Heredia Viveros, estudou. “Esse livro eu considero a carta de alforria das mulheres brasileiras”, declarou, acrescentando que “é lá que precisam saber a verdadeira história de um aluno”.

A obra, que recupera toda a sua história, serviu, juntamente com o processo judicial, para fazer crescer a visibilidade entre a comunidade internacional. Nela, narra como seu então companheiro tentou matá-la com arma de fogo e, depois, com descargas elétricas.

A cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, lembrou que o processo de aprovação da lei expôs o atraso do Brasil em relação à proteção das mulheres. “Ela bateu às portas da Justiça no Brasil, mas o vizinho, foi o vizinho que acolheu a denúncia. Foi um povo de um outro lado e que disse o seguinte: vocês são muito tolerantes”, afirmou, ressaltando que o nome de Maria da Penha “percorre o mundo” até hoje.

Segundo Maria da Penha, sua notoriedade tem trazido tanto reconhecimento e carinho como também gerado revolta e ameaças fomentadas, diversas vezes, por fake news. Ela contou que, a partir de 2021, começou a temer pela própria vida e tem sido surpreendida com episódios, como quando um homem a abordou em um estacionamento e disse que era o ex-agressor. “Nesse momento, fiquei em cárcere privado por escolha”, adicionou, ressaltando ter conseguido uma medida protetiva com a ajuda da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A advogada Leila Linhares também recordou como o argumento de legítima defesa da honra, usado para inocentar homens que praticavam crimes contra mulheres, fermentou discussões entre o movimento feminista, sobretudo na década de 1970.

Um dos exemplos mais conhecidos foi o assassinato da socialite Ângela Diniz, pelo então namorado Doca Street. O caso foi a júri popular. “A gente percebe o longo caminho de décadas e décadas de luta contra a violência”, disse. “E a violência contra as mulheres não era considerada uma violação de direitos humanos”, completou a advogada.

Participação das mulheres no setor de franquias alcança 57%

Participação das mulheres no setor de franquias alcança 57%

@ebc

A participação das mulheres nas redes franqueadoras evoluiu, em quase uma década, de 46% para 57%, de acordo com estudo divulgado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). A primeira pesquisa foi realizada em 2015, quando Cristina Franco era presidente da entidade. Agora, exercendo a presidência do Conselho da ABF, a pesquisa foi repetida e constatou que “há uma conquista de busca de equidade de gênero na participação das mulheres no franchising brasileiro”, disse Cristina à Agência Brasil. A executiva foi a primeira e única mulher a presidir a entidade por dois mandatos, de 2013 a 2016.

“Houve aumento da participação da mulher como franqueada que se prepara, junta um capital para iniciar o seu primeiro negócio e, aí, busca no franchising essa oportunidade de empreender. É algo muito interessante ver a mulher com esse apetite de buscar novos negócios, entendendo o franchising como um investimento seguro para o negócio que vai realizar”.

A pesquisa confirma a expansão das mulheres nas redes franqueadoras, como executivas do segmento. “Nas mulheres que trabalham para fazer o franchising crescer em todo o Brasil, a gente vê um avanço na participação também”. As mulheres passaram a ser maioria nos postos de trabalho nas operações franqueadas, subindo de 48% para 51% no período analisado.

Ocorreu ainda alta da presença feminina nos cargos de liderança das empresas franqueadoras, de 19% para 29% entre 2015 e 2024, mas elas continuam em minoria, assim como na liderança das operações franqueadas, com apenas três em cada dez pessoas, ou o equivalente a 32,2%, são mulheres.

Capacitação

Cristina Franco analisa que, a exemplo do que ocorre globalmente, a mulher vem ocupando os espaços que busca através de muita luta e conquista a partir do alcance de cursos de formação profissional, programas de mentoria voltados para mulheres, mudanças nas dinâmicas familiares, com maior participação dos pais nas tarefas domésticas, bem como no engajamento das empresas em promoverem diversidade em seus quadros funcionais.

“O fato de a mulher buscar se capacitar, da educação, de buscar se qualificar faz com que ela chegue para empreender mais preparada, mais segura e, também, com essa qualificação ela conquista postos de trabalho mais avançados, o que permite que ela junte um capital para começar o seu próprio negócio. Isso é extremamente relevante, porque você vê algo consistente acontecendo. Isso não é uma corrida de 100 metros, mas é vencer uma maratona que nós, mulheres, temos buscado, principalmente após a 2ª Guerra Mundial, de crescer e buscar nossa participação no mercado de trabalho. E, com o franchising, agora no mundo do empreendedorismo”.

A presidente do Conselho da ABF avalia que, como segmento da economia, o franchising fez a lição de casa de realizar a pesquisa para poder constatar cientificamente e ter a prova de que essa movimentação existe e é fundamental. “O estudo acompanhou essa expansão das mulheres no setor de franquias com base em dados e não como mera percepção intuitiva”. Por outro lado, Cristina afirmou que o estudo referenda que a mulher vem para empreender, para buscar no mundo dos negócios o seu posicionamento. “E o franchising, como é uma forma de empreender mais estruturada, segura, organizada, tem essa afluência de mulheres que, muitas vezes, conquistam seu capital, sua capacidade de ter investimento de uma forma mais aguerrida do que os homens, porque não é inerente a essa construção social que tinham no passado”.

Confirmação

Esse movimento no mercado é comprovado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou recorde histórico de 43,380 milhões de mulheres ocupadas em 2023. São classificadas como ocupadas as pessoas que exerceram atividade profissional (formal ou informal, remunerada ou não) durante, pelo menos, uma hora completa na semana de referência da pesquisa.

O estudo da ABF identificou ainda queda de 22% para 7% no total de mulheres que trabalham nas franqueadoras e têm algum vínculo familiar com os sócios. Isso evidencia uma maior profissionalização do setor, que tem buscado cada vez mais executivas do mercado, cuja escolha se baseia em meritocracia, habilidades e experiências e menos nos relacionamentos familiares. “E o profissionalismo se referenda quando se vê os números do segmento”, assegurou Cristina Franco.

Dados da Pesquisa de Microfranquias da ABF confirmam o crescimento da participação das mulheres na liderança das redes franqueadoras. A participação delas como principais executivas nas marcas de microfranquias puras, que envolvem modelos de negócios com valor de investimento inicial de até R$ 135 mil, subiu de 12% para 18% entre maio de 2022 e maio de 2024.

Acessos

Segundo levantamento do Portal do Franchising, as mulheres lideraram em número de acessos por quem busca uma franquia, entre janeiro e julho de 2024, com 52,1%, enquanto os homens ficaram com 47,9%. Isso comprova que as mulheres buscam empreender porque estão navegando e buscando informações para comprar sua franquia, apontou Cristina Franco, para quem esse movimento tem dois vieses ou perspectivas interessantes.

“O primeiro é eu sou capaz, tenho meu posicionamento e quero ter o meu próprio negócio. É a entrada efetiva da mulher no empreendedorismo. E o segundo viés é que, muitas vezes, quando você está em alguma carreira de executiva, na área financeira, por exemplo, e você tem um acúmulo de mulheres nas principera, não entendpais posições, eu entendo que, às vezes, a mulher, para buscar crescer e ser dona do seu próprio nariz, procura o seu próprio negócio para poder se realizar como mãe, como mulher e como empresária”.

Diversidade

O estudo da ABF revelou, ainda, que mais do que dobrou o percentual de franquias que buscam ampliar o espaço para o público feminino na liderança. Em 2015, o percentual de redes que incluíam ações em prol do equilíbrio da diversidade de gênero em sua liderança somava 29%. Em 2024 este índice saltou para 63%. Além disso, metade das empresas franqueadoras (50,1%) afirmaram monitorar ações na diversidade de gênero em cargos de liderança, contra 7,2%, em 2015.

O estudo somou 395 entrevistas realizadas entre 9 de abril a 14 de maio, que representam 45% do faturamento do setor e 32% das operações.

A Associação Brasileira de Franchising é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1987, que representa oficialmente o sistema de franquias brasileiro. O setor registrou faturamento anual superior a R$ 240 bilhões em 2023, mais de 195 mil operações e cerca de 3,3 mil marcas de franquias espalhadas por todo o Brasil. O franchising brasileiro responde por mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega diretamente cerca de 1,7 milhão de pessoas.