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TSE: audiência aborda recursos para mulheres e negros nas eleições

TSE: audiência aborda recursos para mulheres e negros nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade nesta quarta-feira (24) ao ciclo de audiências públicas sobre as diretrizes que valerão para as eleições municipais de outubro. No segundo dia dos trabalhos, foram ouvidas sugestões sobre registros de candidatura, distribuição do Fundo Eleitoral e prestação de contas.

Ao todo, participaram 25 expositores. Entre os destaques estão as sugestões para aumentar a transparência na distribuição dos recursos de campanha para candidaturas femininas e para negros.

Pela legislação, ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral devem ser aplicados em candidaturas femininas. Os partidos também são obrigados a destinar recursos a candidatos negros (pretos ou pardos) em montante proporcional ao número dessas candidaturas.

Na minuta de resolução que trata do Fundo Eleitoral, o TSE incluiu a necessidade de que os partidos políticos, depois de receber o dinheiro, publiquem o valor recebido e o critério de distribuição entre os candidatos – definidos pela Executiva Nacional – em página na internet.

Sugestões

Entre as sugestões feitas na audiência desta quarta (24) está a de que os partidos sejam obrigados também a apresentar prestações de contas parciais, no curso da campanha, informando sobre o cumprimento das cotas feminina e racial.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu ainda que os partidos sejam obrigados a formar bancas de heteroidentificação, com o objetivo de verificar a veracidade da autodeclaração dos candidatos que se dizem negros. A medida seria uma forma de prevenir fraudes no repasse de recursos.

Outros expositores reforçaram a necessidade de verificar a veracidade da autodeclaração racial por meio de bancas de heteroidentificação, seja no âmbito dos partidos ou da própria Justiça Eleitoral. A preocupação é que os recursos do Fundo Eleitoral sejam de fato destinados a candidatos com o fenótipo (características físicas) de pessoa negra.

As contribuições tiveram como destaque ainda o pedido para que seja autorizado o gasto de recursos eleitorais com a contratação de segurança privada para proteger candidaturas femininas que recebam ameaças violentas.

O Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, sugeriu que seja autorizado o gasto de campanha com cuidadoras e cuidadores, de modo a permitir que mulheres de baixa renda, em geral responsáveis por cuidar de filhos e outros dependentes, possam se desincumbir dessa responsabilidade e de fato se engajar em campanhas eleitorais.

Paralelamente, expositores ligados à causa LGBTQIA+ elogiaram a iniciativa do TSE de incluir o campo “identidade de gênero” no registro de candidatura, que deve trazer ainda a possibilidade de que seja autorizado o uso da informação no sistema de divulgação de candidatos.

Último dia

O ciclo de audiências públicas seguirá nesta quinta-feira (25), a partir das 9h, com a discussão sobre resoluções que tratam de propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais. Todas as audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Um dos temas mais controversos a ser abordado diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral.

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

As audiências são conduzidas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que é também relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições que julgar relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas em plenário, em data ainda a ser definida. A data limite para a aprovação das normas é 5 de março, conforme a legislação eleitoral.

ONU: Talibã despede centenas de mulheres por violarem a lei islâmica

ONU: Talibã despede centenas de mulheres por violarem a lei islâmica

@news-wiki

24 de janeiro de 2024

As Nações Unidas anunciaram ontem que o governo talibã no Afeganistão despediu centenas de mulheres dos seus empregos por não cumprirem a lei islâmica.

A Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) afirmou isto no seu Relatório do Quarto Trimestre de 2023 sobre os Direitos Humanos no país, salientando que o governo talibã continua a implementar e promulgar restrições aos direitos das mulheres.

Ao mesmo tempo, foi revelado que o governo tomou medidas para impedir as mulheres de trabalhar ou de aceder aos serviços públicos porque eram solteiras ou não tinham um tutor masculino.

O relatório afirma que pelo menos 600 mulheres foram despedidas dos seus empregos por violarem o código de vestimenta, incluindo o hijab.

Além disso, em algumas regiões, foram tomadas medidas para evitar que as mulheres viajassem longas distâncias sem um tutor masculino e, noutras regiões, foi anunciado que pacientes do sexo feminino sem familiares do sexo masculino foram proibidos de aceder a instalações médicas desde o início do mês passado.

Desde que regressou ao poder em 2021, os talibãs têm aplicado estritamente a Sharia, a lei islâmica, e têm impedido as mulheres de se envolverem em atividades sociais.

Anteriormente, em abril do ano passado, o Conselho de Segurança da ONU adotou por unanimidade uma resolução condenando a opressão dos direitos humanos das mulheres pelo regime talibã.

AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual

AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência da ação que pretende garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

No parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Lula e o órgão se manifestaram a favor do entendimento para impedir que juízes avaliem a vida sexual pregressa da vítima.

A ação chegou ao Supremo no fim do ano passado por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais.

Ao concordar com os argumentos da procuradoria, a AGU entendeu que fatos alheios à investigação em curso não podem ser avaliados contra a mulher denunciante.

“Forte no reconhecimento do direito fundamental de todas e de cada vítima de crimes contra a dignidade sexual a um tratamento digno em todas as esferas do Poder Público, conclui-se que é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual”, opinou a AGU.

Mari Ferrer

Um dos casos que motivou a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado.

O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos.

No ano passado, o juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos, foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Rio: Polícia investiga agressão a mulheres trans na Lapa

Rio: Polícia investiga agressão a mulheres trans na Lapa

@ebc

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga a agressão a duas mulheres transexuais na Lapa, no Rio de Janeiro, na saída de uma casa de samba neste fim de semana.

Segundo denúncia de uma das vítimas, que postou fotos de hematomas e ferimentos nas redes sociais, elas foram espancadas por um grupo de 15 homens, entre eles seguranças do estabelecimento. Já o Casarão do Firmino, em frente ao local onde ocorreu o caso, afirma em nota que a história é mentirosa e foi criada para ocultar os culpados pela “confusão”.

A Polícia Civil informou à Agência Brasil por meio de nota que o caso foi registrado na 5ª Delegacia de Polícia (Mem de Sá). “Os envolvidos foram ouvidos e os agentes buscam testemunhas e imagens de câmeras de segurança da região. Diligências estão em andamento para esclarecer todos os fatos.”

“Fui espancada por um grupo de homens, dentre eles seguranças, ambulantes e motorista do aplicativo Uber. Que após me retirar agressivamente do samba iniciaram uma agressão verbal com falas transfóbicas como ‘pode bater que é tudo homem'”, conta a vítima das agressões. “Nos jogaram no chão e nos chutaram por todo o corpo, cabeça e rosto.

Em seguida, a denunciante afirma que ela, sua irmã, que também é uma mulher trans, e uma mulher cisgênero que estava com elas foram impedidas de deixar o local, mesmo depois de terem embarcado em um táxi, dentro do qual teriam ocorrido mais agressões. O grupo de mulheres, então, conseguiu sair do local e pedir a ajuda à polícia.

“Como mulheres trans, sobrevivemos às estatísticas que apontam que o país que a gente vive segue pelo 14° liderando o ranking de países que mais matam pessoas trans. Renascemos”, desabafa.

Outro lado

O Casarão do Firmino, por sua vez, relata que, quando o samba já havia terminado, um grupo já do lado de fora começou a arremessar garrafas em direção aos funcionários da casa, o que teria ferido dois seguranças que foram socorridos e teriam passado por exame de corpo de delito.

“Segundo relatos, o mesmo grupo se envolveu em uma briga corporal com ambulantes na rua. O citado grupo ainda teria se desentendido com um motorista de aplicativo que registrava o tumulto com o celular”, diz nota do estabelecimento postada em suas redes sociais.

O Casarão do Firmino conclui afirmando que é “um espaço de resistência, alegria e amor” e repudia todos os tipos de violência com a mesma força que combate “qualquer mentira criada para ocultar os verdadeiros provocadores e culpados dessa confusão”.

Parteiras unem tradição e ciência no cuidado com as mulheres

Parteiras unem tradição e ciência no cuidado com as mulheres

@ebc

A tradição, que vem de um saber ancestral, e a ciência, baseada em evidências, são conhecimentos que andam lado a lado quando se fala no trabalho das parteiras. Nayane Cristina, uma parteira que atua no Sistema Único de Saúde (SUS), em Brasília, conta que desde os 4 anos já sabia que a atividade era o chamado dela. E que a história da avó, que teve oito partos em casa, a inspirou.

“Eu me lembro muito claramente de ver minha avó no fogão de lenha ali, fazendo comida, fervendo leite, e eu sentada no banquinho, próximo do chão, ouvindo as histórias dela, e aquilo realmente acendeu em mim uma chama de entender que aquele era o meu caminho”, disse Nayane.

O caminho de Nayane para se tornar uma parteira foi a faculdade de enfermagem e a residência em obstetrícia.

No Brasil, a assistência ao parto por enfermeiras obstetras está prevista em uma lei de 1986 e em resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (CFE). Pela legislação, compete às enfermeiras prestar assistência ao parto normal de evolução fisiológica e ao recém-nascido.

Esses partos podem acontecer em hospitais, em casa ou nas casas de parto, como a da região administrativa de São Sebastião, no Distrito Federal, onde Nayane trabalha. No local, 13 parteiras assistem, em média, 37 partos por mês.

São gestações de baixo risco e o atendimento segue um modelo respeitoso, que ajuda a diminuir as taxas de partos por cesariana.

“Sim, partos assistidos por enfermeiras, por parteiras, reduzem o número de cesariana consideravelmente. Aqui no Distrito Federal a gente tem vários estudos que já mostraram que em locais onde nós temos a residência de enfermagem obstétrica, a gente tem redução de cesarianas e de intervenções de maneira geral”, explica.

Dados da Fiocruz apontam que, no país, a taxa de cesariana é de 55%. Na rede particular, o índice ultrapassa os 80%.

Foi a busca por viver um parto com mais autonomia e menos intervenções que guiou a escolha da psicóloga Marília Tomé. Mãe do Tito, de 4 anos, e da Lis, de 2, ela teve os dois partos assistidos por parteiras.

“Como eu tive gestações saudáveis, eu pude fazer essa escolha. Eu optei mesmo por ter um parto onde eu tivesse mais autonomia. Onde eu pudesse escolher as pessoas que estariam comigo, onde eu pudesse criar um ambiente com bastante intimidade, com muita tranquilidade. Apesar de não ser um ambiente hospitalar, eu também me senti muito segura, com muita confiança nos saberes”.

O auxílio das parteiras em todas as fases desse início do maternal foi fundamental para Marília.

“As visitas domiciliares, todo esse auxílio com amamentação, de observação mesmo, nessas primeiras semanas, que é sempre um momento muito delicado, para a mãe, para o neném, nesse momento de chegada, de adaptação”, explicou Marília.

É importante destacar que a escolha pelo acompanhamento com parteiras não exclui o papel dos médicos na gestação. As parteiras também atuam munindo as gestantes de informações, considerando a autonomia das mulheres.

Para a médica obstetra Monique Novacek, as mulheres que contam com esse duplo cuidado chegam mais preparadas para o parto.

“Ela vai fazer questão do acompanhante, vai fazer questão de um ambiente calmo e respeitoso para ela, vai fazer questão que o médico explique para ela também se precisar ir para uma cesárea, porque disso acontecer”.

A medicina trouxe avanços que salvam vidas diariamente. Ao mesmo tempo, há beleza em ver que as tecnologias ancestrais persistem. As parteiras tradicionais, aquelas que aprenderam o ofício de forma oral, observando outras mulheres, e que atuam Brasil afora, continuarão a amparar as crianças, nas mãos modernas das mulheres que atendem a esse chamado.

Ouça na Radioagência Nacional:

Brasil lidera reunião do Grupo de Trabalho de mulheres no G20

Brasil lidera reunião do Grupo de Trabalho de mulheres no G20

@ebc

O Brasil liderou, nesta quarta-feira (17), a primeira reunião técnica do grupo de trabalho (GT) de Empoderamento de Mulheres do G20, que reúne as nações com as maiores economias do mundo. O GT foi criado em 2023, sob a presidência brasileira do G20. O encontro internacional ocorreu por videoconferência e contou com a participação de 19 países do grupo, sete países convidados das uniões Africana e Europeia e representantes de organismos internacionais.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a primeira dama, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, fizeram a abertura oficial da reunião virtual deste GT do G20. Durante o encontro, Cida Gonçalves propôs um plano de trabalho para 2024, dividido em três temas considerados prioritários, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a igualdade de gênero, enfrentamento à misoginia (ódio contra as mulheres) e a todas as formas de violência contra elas (moral, psicológica, até o feminicídio); e justiça climática, porque o governo brasileiro aponta as mulheres como as mais prejudicadas na ocorrência de desastres naturais.

“Esses três itens, para nós, são prioridade no G20, aquilo que o governo brasileiro tem como linha, porque é o que o presidente Lula diz [sobre] a desigualdade social e, dentro [dela], a desigualdade de gênero e raça. A questão da inclusão, efetivamente, e da gente ter uma única coisa que é necessário para o Brasil e o mundo resolverem todos os seus problemas: o respeito”, afirmou a ministra.

Esta primeira reunião técnica do GT de Empoderamento de Mulheres do G20 terá a duração de dois dias, no formato online, na busca de diálogos e consensos, em torno das pautas que afetam as mulheres de diversas localidades do planeta, como a violência de gênero e o tratamento da misoginia, apontou a ministra Cida. “Vamos trabalhar muito para estar com as mulheres, junto com todo o governo brasileiro, para que nós possamos ter resultados efetivos, ao final desse mandato”.

Em sua fala, a ministra Cida Gonçalves destacou ações que já estão sendo desenvolvidas pelo governo brasileiro e que, agora, pretende trazer para o centro do debate do GT do G20, como a autonomia econômica das mulheres. A ministra apresentou a Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023); o combate à discriminação racial e de gênero; a campanha Brasil Sem Misoginia e, ainda, mencionou a Política Nacional de Cuidados, com foco na divisão justa do trabalho não remunerado que sobrecarrega as mulheres. “As mulheres trabalham muito mais horas que os homens, porque elas chegam em casa e têm que cuidar dos filhos, elas têm que cuidar do doente, portanto, têm um acúmulo de trabalho. Isso tem que ser debatido, porque não é um problema só do Brasil, é do mundo”, enfatizou Cida Gonçalves.

Agenda

Até novembro deste ano, sob a presidência do Brasil, os países do grupo pretendem chegar a um consenso em relação a políticas públicas de combate à desigualdade de gênero. No plano de trabalho, estão previstas outras reuniões preparatórias para a Cúpula do G20. Além dos encontros técnicos virtuais, haverá três presenciais, todos no Brasil. Segundo a ministra Cida Gonçalves, o primeiro deles deve ocorrer em maio, em Brasília, e o último no Rio de Janeiro, no encerramento da presidência brasileira no G20.

Tesouro Nacional e BB lançam ação para educação financeira de mulheres

Tesouro Nacional e BB lançam ação para educação financeira de mulheres

@ebc

O Tesouro Nacional e o Banco do Brasil (BB) lançaram a ação Educa+ Mulher. A meta é promover educação financeira e proteção às mulheres, sobretudo, mães solo, com destaque para a construção de uma reserva financeira para subsidiar, no futuro, os estudos de filhos, netos e sobrinhos.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a iniciativa é pioneira no mercado e busca incentivar que as mulheres façam seu primeiro investimento, com foco no título de renda fixa Tesouro Educa+, lançado em agosto do ano passado em parceria com a B3 – Bolsa de Valores.

Apólice

“Fazendo qualquer investimento a partir de R$ 35, elas [as mulheres] são automaticamente incluídas em apólice do BB Seguro de Vida Mais Mulher, válido por um ano. O seguro busca proteger os beneficiários caso ocorra uma perda inesperada da responsável financeira, o que pode comprometer o objetivo de dar sequência nos estudos”, acrescenta a nota.

Segundo o ministério, como forma de complementar as ações, as mulheres investidoras receberão, gratuitamente, conteúdos de educação financeira com dicas, análises e sugestões, além de cursos e uma assessoria humana e digital, por meio do WhatsApp.

Palmeiras anuncia Abel Ferreira até 2025 em coletiva só para mulheres

Palmeiras anuncia Abel Ferreira até 2025 em coletiva só para mulheres

@ebc

“Boa tarde a todas.” Foi assim que a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, se dirigiu nesta terça-feira (16) à plateia de jornalistas, na primeira entrevista coletiva do ano da dirigente, convocada apenas para mulheres. A iniciativa causou polêmica, entre críticas e elogios de jornalistas. Emissoras e jornais não cumpriram a contento a convocatória: cinegrafistas e fotógrafos ainda eram maioria. As repórteres, por outro lado, lotaram as cadeiras e ouviram, em primeira mão, que o clube renovou com o técnico Abel Ferreira até 2025.

“Por que só mulheres? O que eu digo para esses homens? Não sejam histéricos. Não é isso que falam da gente quando a gente reclama?”, disse ao abrir a coletiva. Leila disse esperar que a entrevista seja simbólica e educativa. “Eles vão sentir em uma hora o que nós mulheres sentimos desde que nascemos. Eu quero que eles sintam e que toda a sociedade foque nisso: nós, mulheres, não queremos, em hipótese nenhuma, nenhum privilégio. Nós só queremos ter a oportunidade”, reforçou. Ao final da entrevista, ela pediu que este momento seja um alerta para que empresas de comunicação enviem mais mulheres às coberturas esportivas.

A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, fala com a imprensa em coletiva só para mulheres – Rovena Rosa/Agência Brasil

Entre as perguntas do dia, a previsão de reforços para o Palmeiras, a renovação de patrocínios, os problemas com as agendas de shows contratados para o estádio do clube e o elitismo no acesso aos jogos. Mas também investimentos na categoria feminina, os significados de o Palmeiras ser o único clube a ter uma presidenta e o enfrentamento ao machismo no esporte. “Talvez eu não estivesse aqui se não fosse só uma pauta só para mulheres, um dia tão especial”, disse a repórter Patricia Lopes, correspondente da Bein Sports, emissora por assinatura da rede Al Jazeera, antes de questionar a dirigente sobre contratações.

Renovação e patrocínios

O principal anúncio da coletiva foi a renovação com o treinador Abel Ferreira. O técnico começou no clube em novembro de 2020 e, desde então, conquistou nove títulos à frente do time. Entre eles, estão: duas Libertadores, em 2020 e 2021; dois campeonatos brasileiros, em 2022 e 2023; e a Copa do Brasil, em 2020. “Como vocês sabem, o contrato iria até dezembro de 2024, e esse era um desejo muito grande meu, de manter esse treinador tão vencedor. Eu acho que é uma grande notícia para o nosso torcedor, para a instituição e para o Abel também”, anunciou Leila Pereira.

Ela também foi questionada sobre a própria posição no clube, tendo em vista que o seu mandato, iniciado no final de 2021, termina neste ano. Uma das principais críticas a sua gestão é o fato de ela ocupar a presidência do Palmeiras e também de ser dona, junto com o marido José Roberto Lamacchia, da Crefisa e da FAM, principais patrocinadoras do clube. Leila explicou que as empresas são patrocinadoras desde 2015 e que ela pretende abrir concorrência para o patrocínio este ano, tendo em vista que o contrato terminará.

A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, posa para foto com jornalistas mulheres, no Centro de Treinamento do clube – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Durante este ano nós vamos fazer, sim, uma concorrência e, se a Crefisa ou a FAM tiver interesse em cobrir essas propostas, quem vai decidir não vai ser a Leila. Porque este ano ainda é meu mandato, mas em novembro vamos ter eleição. Eu não sei se eu vou ser reeleita, sou candidata”, apontou. A dirigente disse ainda que submeterá a decisão ao Conselho de Orientação e Fiscalização do clube.

Leila, que é a única presidente de clube de futebol das séries A e B no Brasil, foi questionada sobre outras ações do Palmeiras para promover a igualdade de gênero. “No futebol feminino, a cada ano, nós estamos melhorando a nossa estrutura, nós estamos melhorando apesar de toda dificuldade. Não dá pra comparar o valor que se paga em direito de transmissão, por exemplo, no futebol masculino. No feminino, a gente não vê nada, zero. Isso poderia ser até uma bandeira de todas nós, por que não? Porque sem investimento você não consegue melhorar o quanto nós precisamos.”

A presidente do Palmeiras disse ainda reconhecer as limitações de iniciativas como esta para superação do machismo estrutural. “Como presidente do Palmeiras, eu não vou resolver do dia para a noite ou em dois anos que eu estou à frente do Palmeiras, mas que use a força do futebol para abrir os olhos do mundo que nós podemos estar onde nós quisermos.”

Cármen Lúcia suspende concurso da PMSC por limitar vaga para mulheres

Cármen Lúcia suspende concurso da PMSC por limitar vaga para mulheres

@ebc

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a suspensão de concurso público para seleção de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A medida foi tomada diante da limitação de 10% para participação de mulheres prevista no certame.

Com a decisão, ficam suspensas a divulgação e homologação de resultados, além do provimento de vagas em cursos de formação até decisão final da Corte.

A suspensão do concurso foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a lei estadual que autorizou a reserva mínima de 10% de vagas nos quadros da polícia e do Corpo de Bombeiros é inconstitucional.

Ao julgar a ação, a ministra entendeu que a lei catarinense fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade no concurso.

“O resultado produzido não promove, antes fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade e contraria a necessidade de igualação material buscada no sistema constitucional vigente”, afirmou a ministra.

Em outubro do ano passado, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Em outras decisões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Governo planeja ações de proteção às mulheres durante o carnaval

Governo planeja ações de proteção às mulheres durante o carnaval

@ebc

Os ministérios do Turismo e das Mulheres estão planejando uma série de medidas para garantir ao público feminino neste carnaval mais segurança, principalmente contra práticas de assédio e importunação sexual. A iniciativa ocorre no âmbito da campanha Brasil sem Misoginia para o Carnaval.

Uma das frentes de ação é a de implementar, durante o período carnavalesco, o protocolo Não é Não, sancionado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas contarão com a colaboração de estabelecimentos do setor de turismo, que vão desde hospedagem (hotéis, pousadas) à alimentação (bares, restaurantes), passando por transporte e casas noturnas.

Protocolo

O protocolo Não é Não foi criado para prevenir o constrangimento e a violência contra as mulheres em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.

A Lei 14.786, que instituiu o protocolo, detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento. Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor e de serem acompanhadas por pessoas de sua escolha tanto enquanto estiverem no estabelecimento como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”.

A nova legislação, no entanto, “não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”.

Apoio

Em nota, o Ministério das Mulheres informou que o tema tem sido pauta de reuniões entre a ministra Cida Gonçalves e o ministro do Turismo, Celso Sabino, com a participação de representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que já manifestaram apoio à iniciativa.

“É no carnaval que muitas mulheres são vítimas de abuso e outras violências. Com essa campanha, queremos tornar o carnaval e outras festas nacionais mais seguras para mulheres e meninas”, explicou a ministra Cida Gonçalves ao lembrar que, no Brasil, 45% das mulheres já tiveram o corpo tocado sem consentimento em local público.

“O Brasil é reconhecido como um país de grande hospitalidade, mas não podemos permitir que essa característica seja confundida com a liberdade ou disponibilidade que muitos turistas, infelizmente, ainda acreditam que as nossas brasileiras têm”, acrescentou o ministro do Turismo.