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Moraes proíbe acesso aos prontuários de mulheres que realizaram aborto

Moraes proíbe acesso aos prontuários de mulheres que realizaram aborto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários de pacientes que realizaram aborto legal em hospitais paulistas.

A decisão foi motivada por notícias publicadas pela imprensa sobre solicitações de acesso que teriam sido feitas pelo Cremesp ao Hospital das Clínicas de Botucatu (SP).

Na decisão, que foi publicada nesta quinta-feira (12), Moraes determina que a proibição de acesso aos prontuários das pacientes se estenda a todos os hospitais do estado.

“Determino que está vedado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo requisitar prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal”, decidiu o ministro.

Moraes também determinou a intimação do conselho para explicar os pedidos de acesso aos prontuários.

Em maio deste ano, Alexandre de Moraes suspendeu a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

No mês seguinte, o ministro determinou a suspensão de processos disciplinares abertos pelo Cremesp contra médicos que realizaram a assistolia.

O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada pelo PSOL.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.

Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas a partir de janeiro

Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas a partir de janeiro

@ebc

A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens, no caso feminino, ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.

Segundo o Ministério da Defesa, neste primeiro momento, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para o Exército; 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas.

“As candidatas poderão se alistar de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar. São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007). Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização; comprovante de residência e documento oficial com foto”, informou o Ministério da Defesa.

Etapas a serem cumpridas

O processo de recrutamento abrange, além da etapa de alistamento, uma seleção geral seguida de seleção complementar. Na sequência são feitas a designação, a distribuição e a incorporação. Durante a seleção, haverá entrevistas, exames clínico laboratoriais e testes físicos.

As candidatas poderão escolher a Força em que desejam ser incorporadas. O ministério, no entanto, alerta que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e as especificidades exigidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica.

“Uma vez incorporadas, as mulheres ocuparão a graduação de soldado, sendo denominado marinheiro-recruta na Marinha, e terão os mesmos direitos e deveres dos homens”, especificou o Ministério da Defesa.

A incorporação está prevista para ocorrer no 1º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto), e a duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

Ministério das Mulheres lança guia sobre prevenção a feminicídios

Ministério das Mulheres lança guia sobre prevenção a feminicídios

@ebc

O Ministério das Mulheres está divulgando uma cartilha do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, produzida em parceria com a ONU Mulheres, com o objetivo de prevenir todas as formas de violência de gênero, discriminação e misoginia contra meninas e mulheres, por meio da implementação de ações governamentais em diferentes setores.

Dividido em quatro partes, o guia mostra o cenário da violência contra as mulheres no Brasil, relatando o histórico das políticas de enfrentamento ao problema e traz explicações sobre estereótipos de gênero, empoderamento e características da violência baseada em gênero.

A cartilha também identifica e explica quais os tipos mais frequentes de violência contra mulheres, quais são as características primárias e secundárias das agressões baseadas em gênero e quais as diferenças entre os tipos de feminicídio.

O guia pode ser baixado no site do Ministério das Mulheres.

Laço Branco

Nesta sexta-feira (6), é celebrado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Instituída no país pela Lei nº 11.489/2007, a data é conhecida como Campanha do Laço Braço e faz parte da jornada dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, e destaca que o engajamento dos homens é um passo fundamental rumo à erradicação da violência de gênero.

O Ministério das Mulheres tem buscado mais diálogo com os homens por meio da mobilização nacional permanente pelo Feminicídio Zero, que busca conscientizar e engajar os diversos setores da sociedade brasileira no compromisso de por fim a todas as formas de violência contra as mulheres. Entre os principais parceiros da ação estão os clubes de futebol, visto que os registros de ameaça contra mulheres aumentaram 23,7% nos dias em que um dos times da cidade joga, segundo pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em novembro deste ano, o Ministério das Mulheres e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram a Carta-Compromisso pelo Feminicídio Zero formalizando a adesão da entidade à mobilização nacional, e o Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do Protocolo Não é Não em arenas esportivas.

*Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

Ação do MPDFT mobiliza homens pelo fim da violência contra mulheres

Ação do MPDFT mobiliza homens pelo fim da violência contra mulheres

@ebc

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) lançou, nesta sexta-feira, a Campanha do Laço Branco, que marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, neste 6 dezembro.

Em vídeo, o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Georges Seigneur, explica que o combate à violência contra as mulheres é responsabilidade de todos. “Vamos usar nossas vozes, ações e nosso compromisso para construir uma sociedade na qual as mulheres exerçam sua liberdade com respeito e sem medo. Que o Laço Branco seja, não apenas um símbolo, mas uma prática cotidiana de respeito e responsabilidade com o gênero feminino.”

A ação de sensibilização dos integrantes do MPDFT e da sociedade faz parte da jornada dos “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. A iniciativa é realizada anualmente de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos fará o 76º aniversário. “Essa campanha que integra os 21 dias de ativismo representa um símbolo de respeito, igualdade e solidariedade”, defendeu a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, a promotora de justiça Adalgiza Aguiar.

Campanha do Laço Branco

A campanha do Laço Branco foi lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, com o objetivo de envolver os homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres.

A data é uma referência ao massacre na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, ocorrido em 6 de dezembro de 1989. Nessa data, um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula, mandou que os homens saíssem e matou 14 mulheres.

A tragédia gerou diversas manifestações em que grupos masculinos saíam às ruas usando laços brancos como símbolo de paz e do compromisso de não cometer nem fechar os olhos a violência contra as mulheres.

A ação, que está presente em cerca de 60 países, em todos os continentes, é considerada pela ONU como a maior iniciativa mundial com essa temática.

O trabalho é feito em conjunto com diversos órgãos das Nações Unidas, particularmente o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), e em parceria com organizações de mulheres.

Em 2023, os feminicídios cresceram 0,8% em relação ao ano anterior

Violência

Dados da ONU Mulheres apontam que, em 2023, em todo o mundo, cerca de 51,1 mil mulheres e meninas foram mortas por seus parceiros íntimos ou outros membros da família, o que significa que, em média, 140 mulheres ou meninas são mortas todos os dias por alguém da sua própria família.

No Brasil, o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que a violência contra a mulher no Brasil continua crescendo. Somente em 2023, as taxas de registro de diferentes crimes com vítimas mulheres chegou a 1.238.208. O número corresponde a agressões em contexto de violência doméstica; todos os homicídios e feminicídios, nas modalidades consumadas e tentadas; ameaças; perseguição (stalking), violência psicológica e estupro. As taxas são calculadas de boletins de ocorrência policiais.

Em 2023, os feminicídios cresceram 0,8% em relação ao ano anterior. Foram 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, o maior número já registrado desde a publicação da Lei nº 13.104/2015, que tipifica o crime de feminicídio como hediondo.

Ginasta Rebeca Andrade é uma das 100 mulheres mais influentes de 2024

Ginasta Rebeca Andrade é uma das 100 mulheres mais influentes de 2024

@ebc

A ginasta Rebeca Andrade é uma das três brasileiras que aparecem entre as 100 mulheres mais influentes ao redor do mundo em 2024, listadas pela BBC (empresa pública britânica de comunicação) divulgada nesta terça-feira (3). Entre as justificativas para Rebeca integrar o seleto grupo está o fato de ela ter se tornado a maior medalhista olímpica da história do Brasil, com seis pódios (dois ouros, três pratas e um bronze), durante dos Jogos de Paris. Outras duas brasileiras também estão na relação da BBC: Lourdes Barreto (ativista de direitos das prostitutas) e Silvana Santos (bióloga). Outros nomes relevantes na relação são o da iraquiana Nadia Murad, ativista de direitos humanos e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz; da francesa Gisèle Pelicot, ativista na defesa de direitos das mulheres, e da atriz norte-americana Sharon Stone, por seu empenho em atividades de apoio a pessoas com HIV (vírus da imunodeficiência humana).

100 MULHERES | A ginasta Rebeca Andrade, a ativista pelos direitos das prostitutas Lourdes Barreto e a bióloga Silvana Santos estão entre os nomes escolhidos pela BBC neste ano: https://t.co/NWirG7RbB3 pic.twitter.com/ADcoCTDvBX

— BBC News Brasil (@bbcbrasil) December 3, 2024

A edição da lista da BBC deste ano enfatizou a resiliência e neste quesito a história de vida de Rebeca tem muito de superação. A ginasta de 25 anos, nascida em uma família com sete irmãos na cidade de Guarulhos, periferia da São Paulo, percorria longas distâncias a pé para frequentar os treinos nos arredores da capital paulista. Os custos ficavam por conta da mãe solo que trabalhava como faxineira. Além da infância pobre, Rebeca enfrentou três cirurgias graves no joelho. O veículo britânico ressaltou ainda a reverência à Rebeca feita pelas ginastas norte-americanas Simone Biles e Jordan Chiles, quando a brasileira foi ouro no solo em Paris, e também o fato de Rebeca valorizar a psicologia no esporte com uma das ferramentas no alto desempenho.

“Ser resiliente está relacionado à forma como lidamos com as coisas que acontecem com a gente, e a ajudar minhas colegas de equipe a ver o lado bom mesmo quando as coisas estão muito ruins.”, disse a medalhista em depoimento à BBC.

As ginastas norte-americanas Simone Biles e Jordan Chiles reverenciaram Rebeca Andrade no topo do pódio após a brasileira conquistar ouro no solo na Olimpíada Paris – REUTERS/Hannah Mckay/Proibida reprodução

Outras seis atletas aparecem na lista a BBC: a corredora Allyson Felix (EUA); a atiradora Kim Yeji (Coreia do Sul); a atleta paralímpica de taekwondo Zakia Khudadadi (Afeganistão), primeira medalhista entre competidores refugiados; a mesatenista Zhiying [Tania] Zeng (Chile), que estreou na Olimpíada aos 58 anos; a lutadora Vinesh Phogat (Índia); e duas atletas sobreviventes de violência doméstica – a corredora Joan Chelimo Mellye (Quenia/Romênia) e a arqueira paralímpica Tacy Otto (EUA).

No próximo dia 11 de dezembro, Rebeca Andrade pode ser contemplada, pelo quarto ano consecutivo, com o Prêmio Brasil Olímpico de melhor atleta do ano entre mulheres (Troféu Rei Pelé). A ginasta concorre com a judoca Beatriz Souza, ouro nos Jogos de Paris, e com a canoísta Ana Sátila, quarta colocada em Paris no K1 (caiaque para uma pessoa).

Luciana Zogaib é finalista em prêmio para mulheres narradoras

Luciana Zogaib é finalista em prêmio para mulheres narradoras

@ebc

A narradora Luciana Zogaib, integrante da equipe de Esportes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está entre as finalistas da categoria Melhor Narradora do prêmio promovido pelo perfil de internet Narradores Brasileiros.

Na votação, que pode ser acessada NESTE LINK, a profissional que atua na TV Brasil e na Rádio Nacional está concorrendo com Renata Silveira, Natália Lara e Isabelly Morais (todas do Grupo Globo), além de Luciana Mariano e Elaine Trevisan (ambas da ESPN).

“Fiquei muito feliz, honrada, por estar junto de outras mulheres que admiro, nas quais busco inspiração. Ter sido indicada a esse prêmio é legal. É a confirmação do trabalho que tenho feito, de alguma forma ter o esforço reconhecido”, declarou a jornalista.

Sonho de criança

“Sempre quis trabalhar com esporte, com jornalismo esportivo. Meu sonho de criança era trabalhar com algo vinculado ao esporte. Sempre frequentei estádio de futebol por conta do meu pai, dos meus irmãos, e aquilo me fascinava. Eu saía do jogo, entrava no carro, ligava o radinho para escutar a resenha esportiva. Chegava em casa e assistia os programas. Mas, ao olhar para a TV, não via muitas mulheres. E, quando entrei na faculdade, pensei que não teria oportunidade. Assim, acabei trilhando outro caminho. Me formei em Comunicação e fui trabalhar em um laboratório farmacêutico”, afirmou Luciana, que está no mercado de comunicação há mais de 20 anos, mas que deu seus primeiros passos no jornalismo esportivo apenas em 2016.

Essa transição de área de atuação começou com a realização de uma pós-graduação em jornalismo esportivo, da qual nasceu a parceira com outras mulheres para fundar um site e a oportunidade de trabalho em uma rádio web como repórter: “Quando comecei a trabalhar nessa rádio, o dono dela afirmou que o sonho dele era ter uma mulher narradora”.

Importância da EBC

A partir do ano de 2019, Luciana passou a investir e a se desenvolver na área de narração. Mas a grande virada foi a chegada à EBC, no início de 2024, a partir da qual ela finalmente teve a possibilidade de se dedicar totalmente ao jornalismo esportivo.

Ao relembrar os desafios que enfrentou em sua trajetória profissional, Luciana celebra o atual momento da empresa de comunicação pública, na qual o futebol feminino e profissionais mulheres recebem cada vez mais espaço: “Aqui, por ser uma empresa pública, há uma facilidade maior do que a de outros veículos para abrir espaço tanto para a narração feminina como também para a exibição de jogos de mulheres. Isto porque a questão comercial não é o foco, nem atender à pressão de parte do público, mas o que prevalece é a promoção da diversidade”.

“Estou há menos de um ano na EBC, e o trabalho está tendo uma repercussão legal, o que é um indicativo de que estamos no caminho certo. Mas ainda há muita coisa para aprender, para caminhar”, conclui a jornalista.

Maioria das mulheres negras conhece pouco a Lei Maria da Penha

Maioria das mulheres negras conhece pouco a Lei Maria da Penha

@ebc

Em cada dez brasileiras negras, oito conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o principal mecanismo legal de proteção às mulheres no Brasil. Uma porcentagem semelhante, de 70%, diz que não sabe tanto sobre as medidas protetivas que as mulheres podem solicitar à Justiça para manter seus agressores longe.

Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, feita pelo DataSenado e pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (2), constitui a maior pesquisa de opinião sobre o tema no país, abrangendo 13.977 participantes pretas e pardas com 16 anos de idade ou mais.

As entrevistas foram feitas por telefone, no período de 21 de agosto a 25 de setembro de 2023.

As mulheres negras são as principais vítimas da violência de gênero, conforme destacam pesquisas complementares, como as do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A parcela de mulheres negras que diz desconhecer totalmente a Lei Maria da Penha é de 8%, contra 22% que declaram conhecer muito da legislação. Ainda em relação às medidas protetivas, a mesma proporção de mulheres afirma conhecer muito do assunto ou não conhecer nada.

Ceticismo

O levantamento também revela o ceticismo quanto à efetividade da legislação vigente. Na avaliação de metade (49%) das mulheres negras, a Lei Maria da Penha protege as mulheres apenas de modo parcial. Um terço (30%) acredita que a lei as protege e um quinto (20%) que não tem efeito prático.

Karla (nome fictício para preservar a identidade da entrevistada) faz parte do grupo de mulheres negras que acreditam que a Lei Maria da Penha funciona apenas no papel. Essa percepção advém de experiência própria. Mesmo tendo sofrido inúmeras agressões de seu ex-companheiro e tendo provas e testemunhas a seu favor, ela não conseguiu uma medida protetiva severa o suficiente para proteger a si e a seus filhos. Uma de suas filhas foi, inclusive, abusada sexualmente pelo ex-parceiro que, desse modo, perpetrou todos os tipos de violência contra a mulher – sexual, física, patrimonial, psicológica e moral – dentro da família de Karla.

Ela fez boletim de ocorrência 18 vezes e chegou a esperar por atendimento, em uma delegacia, por 12 horas, oportunidade em que um agente minimizou a ida dela à polícia, quando teve o braço quebrado pelo ex-marido e desejava registrar a violência sofrida.

Karla disse que obteve medida protetiva apenas uma vez. Na ocasião, ficou estabelecido que o ex-companheiro tinha que manter uma distância mínima de 600 metros dela, o que ele descumpria, na ausência de policiais, e voltava a respeitar assim que a viatura chegava, às vezes, 2 horas depois de Karla acionar os agentes.

Assim como as autoridades do Poder Judiciário, os policiais não inspiravam confiança, pois afirmavam que só poderiam prender o agressor se estivesse na mesma rua que ela, sendo que, em várias ocasiões, ele estava bastante próximo, distante a uma quadra.

“O juiz dizia que tirar foto de arma e falar não é o mesmo que fazer. A foto não era encarada como algo tão grave quanto ele aparecer e fazer [consumar] o crime”, disse sobre os argumentos de um juiz para indeferir seu pedido de medida protetiva. Karla também ouviu de um magistrado que o que havia acontecido era “um acidente”.

De 2020 a 2023, a Justiça brasileira emitiu 1.443.370 decisões sobre medida protetiva no contexto da Lei Maria da Penha. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria, ou 71,87%, foi concedida integralmente, mas 8,47% delas (122.192) deixaram de contemplar algum aspecto que poderia garantir o bem-estar das mulheres e contribuir para o rompimento do ciclo de agressões. Além disso, 6,8% (98.116) foram indeferidas.

A concessão de medidas protetivas parciais pode dificultar a quebra do ciclo de violência, segundo especialistas.

Karla soube mais sobre a Lei Maria da Penha por meio de uma psicóloga que atuava em uma delegacia especializada no atendimento à mulher. Até então, tinha apenas ouvido falar na lei, sem saber como funcionava exatamente.

Diante de tudo que enfrentou, apesar de ter conhecido mais sobre a lei, Karla guardou lembranças de como as autoridades tentaram fazê-la desistir de prestar queixa. Denunciar seu agressor e fazê-lo pagar pelas violências parecia tarefa impossível, muitas vezes diante da insensibilidade e grosseria de policiais, tanto do gênero masculino como do feminino.

“Só ofereceram a opção de eu fugir. [Insinuavam que] Eu era a culpada. A gente é que tem que sair do nosso local de moradia, abandonar tudo, para a pessoa [o agressor] continuar sua vida [normalmente]”, desabafa, decepcionada com as falhas na aplicação da lei.

Rede de atendimento

A pesquisa elaborada pelo DataSenado e pela Nexus aponta que 95% das entrevistadas afirmaram conhecer a Delegacia da Mulher, especializada no atendimento a vítimas desses tipos de crimes. Os serviços de Assistência Social, como os centros de Referência de Assistência Social (Cras) e centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que também prestam esse tipo de serviço, são conhecidos por 90% das participantes do levantamento.

A Defensoria Pública é conhecida por 88% das mulheres negras e o Ligue 180, canal de denúncias para esse tipo de agressão, por 79%. A Casa Abrigo, que acolhe mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, é conhecida por 57% das brasileiras pretas e pardas.

Já a Casa da Mulher Brasileira, que reúne diversos serviços voltados para vítimas desses tipos de delitos, é o equipamento menos popular, conhecido por 38% das respondentes. Atualmente, há dez unidades espalhadas pelo país – Campo Grande; Fortaleza; Ceilândia (DF); Curitiba; São Luís; Boa Vista; São Paulo; Salvador; Teresina; e Ananindeua (PA).

Mulheres Negras se mobilizam para 2ª Marcha por Reparação e Bem Viver

Mulheres Negras se mobilizam para 2ª Marcha por Reparação e Bem Viver

@ebc

No dia 25 de novembro de 2025, mulheres negras de todo o país estarão em Brasília para a 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, dez anos depois da primeira e histórica mobilização. Com a contagem regressiva aberta, organizações negras aproveitaram as últimas semanas para realizar encontros regionais preparatórios.

A inauguração do escritório operativo da marcha ocorreu em Brasília, na última terça-feira (26), no Museu da República, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, representantes do Movimento Negro Unificado, e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

“A partir de agora, a gente sabe e tem a certeza de onde nós vamos trazer milhões de mulheres negras em novembro para essa cidade. A gente tem que ter um movimento de maior valor em escala nacional”, explica a coordenadora executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Vinólia Andrade.

Entre as reivindicações das ativistas, estão políticas públicas para mulheres negras, o direito à vida e a promoção da igualdade racial. A ativista Thanisia Marcella Alves Cruz também faz parte do comitê organizador e explica o nome da marcha.

“A reparação denuncia as inúmeras políticas públicas e táticas que institucionalizaram o tráfico de pessoas, a perda de direitos, o desgaste da saúde da população negra e o genocídio. Sabendo que vidas jamais serão recuperadas, chamamos o Bem Viver para uma mudança radical de nossas práticas e para uma vida em dignidade.”

A construção da 2ª Marcha por Reparação e Bem Viver é liderada por diversos comitês regionais e tem um Comitê Impulsor Nacional formado pela AMNB, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência, Rede de Mulheres Negras do Nordeste e Rede Fulanas – Negras da Amazônia Brasileira. Os estados e municípios podem formar seus comitês conforme suas necessidades.

Naiara Leite, ativista e Coordenadora Executiva do Instituto da Mulher Negra Odara da Bahia, ressalta a importância da organização para incentivar a participação feminina na política. “Esse ano foi um ano eleitoral no Brasil, que mobilizou mais de 5.300 municípios e que as mulheres negras aproveitaram a chamada da marcha para fortalecer a importância de eleger mulheres negras para as câmaras municipais, para as prefeituras e para a ocupação desses espaços institucionais”, diz.

A assistente social Keka Bagno, militante do coletivo Juntas e membro do Comitê DF, também destaca a participação feminina na política. “Para além do Distrito Federal, o nosso encontro regional contou com a participação das mulheres de Goiás e de Mato Grosso. Dialogamos sobre as situações das políticas públicas, reparação e bem-viver e o desafio da conjuntura nacional e locais. Levanta e marcha rumo a 2025”.

Brasília (DF) 23/11/2024 Mulheres negras do Centro-Oeste promovem concontro para organizar a Marcha das Mulheres Negras por Repação e Bem Viver (MMN2025), prevista para acontecer em 2025 Foto:- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

*Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

ONU: 140 mulheres são vítimas de feminicídio por dia no mundo

ONU: 140 mulheres são vítimas de feminicídio por dia no mundo

@ebc

Em 2023, 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em todo o mundo, sendo que 60% desses homicídios foram cometidos por um parceiro íntimo ou outro membro da família. O índice equivale a 140 mulheres e meninas mortas todos os dias ou uma a cada dez minutos.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, pela ONU Mulheres e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

De acordo com o relatório Feminicídios em 2023: Estimativas Globais de Feminicídios por Parceiro Íntimo ou Membro da Família, o continente africano registrou as maiores taxas de feminicídios relacionados a parceiros íntimos e familiares, seguido pelas Américas e pela Oceania.

Na Europa e nas Américas, a maioria das mulheres assassinadas em ambiente doméstico (64% e 58%, respectivamente) foram vítimas de parceiros íntimos, enquanto, em outras regiões, os principais agressores foram membros da família.

“Mulheres e meninas em todo o mundo continuam a ser afetadas por essa forma extrema de violência baseada no gênero e nenhuma região está excluída”, destacou o relatório.

“Além do assassinato de mulheres e meninas por parceiros íntimos ou outros membros da família, existem outras formas de feminicídio”, alertou a publicação, ao citar que essas demais formas representaram mais 5% de todos os homicídios cometidos contra mulheres em 2023.

“Apesar dos esforços feitos por diversos países para prevenir os feminicídios, eles continuam a registar níveis alarmantemente elevados. São, frequentemente, o culminar de episódios repetidos de violência baseada no gênero, o que significa que são evitáveis por meio de intervenções oportunas e eficazes”, concluiu o documento.

Taxa de desemprego entre mulheres foi 45,3% maior que entre homens

Taxa de desemprego entre mulheres foi 45,3% maior que entre homens

@ebc

A taxa de desemprego entre as mulheres ficou em 7,7% no terceiro trimestre deste ano, acima da média (6,4%) e do índice observado entre os homens (5,3%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, o índice de desemprego das mulheres foi 45,3% maior que o dos homens no terceiro trimestre do ano. O instituto destaca que a diferença já foi bem maior, chegando a 69,4% no primeiro trimestre de 2012. No início da pandemia (segundo trimestre de 2020), a diferença atingiu o menor patamar (27%).

No segundo trimestre deste ano, as taxas eram de 8,6% para as mulheres, 5,6% para os homens e 6,9% para a média. O rendimento dos homens (R$ 3.459) foi 28,3% superior ao das mulheres (R$ 2.697) no terceiro trimestre deste ano.

A taxa de desemprego entre pretos e pardos superou a dos brancos, de acordo com a pesquisa. A taxa para a população preta ficou em 7,6% e para a parda, 7,3%. Entre os brancos, o desemprego ficou em apenas 5%.

Na comparação com o trimestre anterior, houve queda nas três cores/raças, já que naquele período, as taxas eram de 8,5% para os pretos, 7,8% para os pardos e 5,5% para os brancos.

A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto (10,8%) foi maior do que as dos demais níveis de instrução analisados. Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 7,2%, mais do que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,2%).