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STF rejeita recurso de mulher trans barrada em banheiro de shopping

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) rejeitar um recurso de uma mulher transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino por funcionários de um shopping em Santa Catarina.

De acordo com o processo, ao ser impedida de usar o banheiro, a mulher transexual fez suas necessidades fisiológicas nas próprias vestes e passou por situação vexatória ao ficar sob o olhar das demais pessoas que transitavam no shopping. Ela ainda teve que pegar transporte público para retornar para casa.

Na primeira instância, a administração do shopping foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil de indenização. No entanto, na segunda instância, o estabelecimento reverteu a decisão e ganhou a causa.

Para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), não houve dano moral, pois a abordagem foi feita por uma funcionária do shopping, que solicitou à mulher trans a utilização do sanitário masculino. 

Votos

Por 8 votos a 3, o plenário seguiu o voto proferido pelo relator do caso, Luiz Fux, que negou o recurso por entender que o processo não envolve questão constitucional. Dessa forma, segundo o ministro, o caso não pode ser analisado pelo STF. 

“O Tribunal de Santa Catarina expressamente assentou não ter havido prova de preconceito ou qualquer tipo de increpação agressiva”, disse Fux.

O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em seguida, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e entendeu que a proteção dos vulneráveis é um dever do Supremo.

“Estamos lidando com a minoria mais estigmatizada da sociedade brasileira, constante vítima da violência transfóbica. Proteger grupos vulneráveis é um dos princípios do STF. É inequívoco que essa pessoa transgênero de identidade feminina foi impedida de usar o banheiro feminino no shopping”, argumentou.

Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Na mesma decisão, a Corte também cancelou a chamada repercussão geral, mecanismo que estenderia a decisão para todos os casos semelhantes que estão em tramitação em todo o país.

Mexicanos devem eleger 1º mulher presidente neste domingo

A maioria dos institutos de pesquisa do México dão como certa a vitória neste domingo (02) da candidata à presidência Claudia Sheinbaum, de 61 anos, de perfil progressista e do partido Morena, o mesmo do atual presidente Andrés Manuel López Obrador, considerado de centro-esquerda e que governa o México desde 2018.

Em segunda nas pesquisas está a candidata Xóchitl Gálvez e, em terceiro, o Jorge Álvarez Máynez, ambos da oposição a Obrador. Enquanto as pesquisas dão entre 52% a 60% dos votos para Claudia, Xóchitl varia de 21% a 36%, e Jorge entre 6% e 23% das intenções de votos. Não há 2º turno no México. Vence quem tiver mais votos absolutos, independente da porcentagem.

Em eleição histórica que deve colocar a primeira mulher na presidência mexicana, mais de 99 milhões de eleitores vão às urnas para eleger, além do novo presidente, 128 senadores ou senadoras, 500 deputados federais e mais 20 mil cargos em eleições locais, para prefeituras e câmaras de vereadores.

Violência

Marcada pela violência dos cartéis de droga que dominam regiões inteiras do México, a eleição deste ano custou a vida de, ao menos, 30 candidatos. Entre os assassinados durante a campanha, 73% deles disputavam prefeituras. Os cálculos são do Seminário Sobre Violência, grupo de estudos mexicano ligado à universidade El Colégio de México. Na última eleição, em 2021, o grupo calculou um total de 32 candidatos assassinados.

Não à toa, a violência foi o tema principal da campanha presidencial. Uma das vitrines da campanha da candidata favorita é a queda na taxa de homicídios que conquistou quando foi prefeita da capital mexicana, entre 2018 e junho de 2023.

“Conquistamos a taxa mais baixa de homicídios desde 1989. Agora a Cidade do México se encontra entre as sete entidades com menos homicídios por 100 mil habitantes”, anunciou em uma rede social. De 16 assassinatos por 100 mil habitantes, em 2018, a capital mexicana registou 8 homicídios por 100 mil, em 2022.

Políticas sociais

O professor de história da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Waldir Rampinelli, explicou que, no México, as eleições costumam ser violentas o que, segundo o especialista, é uma herança da Revolução Mexicana de 1910 e também devido ao controle que os cartéis de drogas têm no país.

Professor titular do De­par­­tamento de História da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Waldir Rampinelli destacou avanços sociais do atual governo mexicano. Foto: Waldir Rampinelli/Arquivo Pessoal

Rampinelli destacou ainda que o atual presidente deve fazer a sucessora devido ao sucesso das políticas sociais do governo mexicano. “Ele criou uma espécie de ajuda mensal para os idosos. Todo idoso, tenha contribuído ou não à previdência, recebe por mês uma quantia. Eu conheço pessoas que, se não recebessem essa quantia, passariam fome. Isso salva totalmente essas pessoas. Elas não gostam do López Obrador, elas adoram”, afirmou.

O mexicano Mario Farid Reyes Gordillo, doutorando em estudos latino-americanos na UNAM, diz que Obrador conquistou apoio dos mais pobres devido às políticas sociais e ao aumento do salário mínimo, mas destaca também a debilidade da direita mexicana.

“A direita não conseguiu se livrar da imagem de corrupção, repressão policial e dos benefícios aos amigos empresários que marcaram os governos anteriores. Esse estigma ainda pesa sobre eles. E também não conseguiram uma candidatura forte para ganhar”, destacou.

Perfil progressista

Ex-prefeita da Cidade do México, Claudia é pesquisadora científica nas áreas de energia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Ela ainda trabalhou no Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), tendo sido também secretária do meio ambiente durante o governo de López Obrador na prefeitura da Cidade do México, ainda no ano 2000.

O professor Waldir Rampinelli avalia que ela deve continuar as políticas de seu antecessor na Presidência, e que ela tem um perfil progressista de centro-esquerda.

“Toda essa pauta de direitos humanos, de meio ambiente, de respeito às mulheres. A pauta dela será essa. Só que ela vai administrar um grande navio que não vai poder mudar de rumo. Ela vai ter que fazer o que o López Obrador fez, tudo muito ligado aos Estados Unidos”, disse.

O especialista lembrou que 80% de tudo que o México exporta vai para os Estados Unidos, o que deixa o país muito dependente do vizinho do norte. Outro problema grave do país é a imigração e a fronteira com os EUA.

“Se o Trump ganha nos Estados Unidos, complica mais ainda a vida dela. Morrem no ano passando na fronteira, só de mexicanos, mais de 500 pessoas. É a região mais perigosa do mundo. Compare com o muro de Berlim, que morreram 800 pessoas em 30 anos tentando passar”, lembrou.

Mulheres

O pesquisador Mario Farid Reyes Gordillo destacou também que as relações entre México e Estados Unidos é um dos principais temas da eleição, assim como a violência, a corrupção e os direitos das mulheres.

“Como as duas principais candidatas são mulheres, há um certo peso dessa agenda. O movimento feminista, o movimento de mulheres, durante todo os seis anos de López Obrador, teve muita participação política. Isso deve fazer com que muitas mulheres saíram para votar nessa eleição”, afirmou.

Professor da UFSC, Waldir Rampinelli destacou que esta é uma situação inédita, já que nunca uma mulher venceu a eleição presidencial no México.

“O México seguramente é o país mais machista da América Latina e a Claudia se impôs como uma grande prefeita da cidade do México. Com o governo do López Obrador, ela cresceu. E o López também não teve outra saída a não ser indicá-la. Era a candidata que mais chance tinha de ganhar”, comentou.

México e Brasil

Com quase 130 milhões de habitantes, o México tem a 2ª maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil. Em 2023, a economia do país cresceu 3,2% do PIB, segundo ano consecutivo de crescimento acima dos 3%.

A taxa oficial de pobreza caiu de 43,9%, em 2020, para 36,3%, em 2022, tirando da pobreza 8,8 milhões de mexicanos. A economia recuperou os níveis de emprego e de PIB de antes da pandemia. Os dados são do Banco Mundial.

As relações comerciais entre Brasil e México têm crescido nos últimos anos. De 2019 à 2023, as exportações brasileiras para o México cresceram 74%, isso com a pandemia no meio, passando de US$ 4,8 bilhões para US$ 8,5 bilhões.

Apesar do crescimento, as exportações do Brasil para o México representam apenas 2,5% do total, similar ao Chile, para onde o país exporta 2,3% do total. Por outro lado, as importações brasileiras de produtos mexicanos representam 2,3% do total das importações. Em 2023, o Brasil importou do México US$ 5,5 bilhões, crescimento de 4,9% em relação à 2022.

Os dados do comércio exterior entre Brasil e México são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cadastro de condenados por violência contra mulher avança na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (27), o regime de urgência para o projeto de lei (PL 1099/2024) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A urgência foi aprovada por votação simbólica e sem manifestações contrárias.

A autora do projeto é a deputada federal Silvye Alves (União-GO) que defendeu que essa matéria não é de um partido político, mas a favor da família e das mulheres brasileiras.  

“Quando eu penso nesse projeto, eu penso nas nossas meninas que um dia se tornarão mulheres e poderão saber antecipadamente quem são os criminosos de violência doméstica ou não. E não falo somente de violência doméstica, mas também de feminicídio, de stalking e de vários outros tipos de crimes que esse cadastro vai influenciar”, disse a parlamentar.

O projeto prevê a criação de um cadastro com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher, com a sentença transitada em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão.

Com a urgência aprovada, o texto pode ser levado à votação no plenário em qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões permanentes da Casa. Se aprovado, ainda precisa ser analisado pelo Senado, antes de ir à sanção presidencial.

Violência

Estima-se que 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023 no Brasil, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Só no ano passado, 1,4 mil mulheres foram mortas por motivação relacionada à sua condição de mulher.

Além do assassinato, as mulheres são vítimas de ameaças, agressões, torturas, ofensas e assédios motivados pela condição de serem mulheres. Um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança que analisou dados de oito estados (Baia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo) calculou que, em 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas.

STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.

Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.

Os ministros também confirmaram que a tese de legitima defesa da honra pelo réu, acusado de crime sexual, não poderá utilizada para justificar a violência e pedir a absolvição.

Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso  deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.

A Corte finalizou o julgamento iniciado ontem (22) da ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

Votos

O entendimento da Corte foi baseado no voto de Cármen Lúcia, relatora do caso e única ministra do STF. Na sessão de hoje, a ministra completou voto proferido na sessão de ontem e disse que a proibição da desqualificação impede a revitimização da mulher e favorece as denúncias de casos de estupro.

Cármen afirmou que “frases cruéis e perversas ” são ditas contra mulheres em depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias.

“Perguntam na delegacia, ou os juízes toleram, uma coisa horrorosa, perversa e cruel de perguntar você [mulher] fez por merecer, qual foi o seu comportamento, como era antes a sua vida, como se a circunstância de ser mulher ou de ter uma vida sexual fosse desqualificadora para o crime de estupro”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes disse que o STF não vai mais tolerar casos de desqualificação de vítimas. “É lamentável que, terminando o primeiro quarto do século 21, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiências perante o Poder Judiciário”, comentou.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acrescentou que todos os crimes de violência contra a mulher envolvem o risco de revitimização.

“O Supremo tem dado a contribuição possivel para enfrentar uma sociedade patriacal  e de machismo estrutural, que se manifesta na linguagem, nas atitudes e nas diferenças de mercado”, completou.

A posição da ministra foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. 

Mari Ferrer

Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O México terá sua primeira mulher presidente?

Claudia Sheinbaum

23 de maio de 2024

 

No dia 2 de junho de 2024, serão realizadas eleições presidenciais no México e, pela primeira vez na história do México, existem condições tangíveis para ter a sua primeira mulher presidente. Claudia Sheinbaum Pardo e Berta Xochitl Galvez Ruiz disputam o primeiro lugar nas pesquisas, deixando o terceiro candidato, Jorge Álvarez Maynez, a uma distância confortável. Por exemplo, a pesquisa realizada pela pesquisa Mitofsky para a revista El Economista coloca Sheinbaum em 56 por cento, Galvez em 32,2 por cento e Maynez em 11,8 por cento.

As eleições ocorrem em um cenário tenso, em que os poderes Executivo e Legislativo entram em conflito com o Judiciário, à medida que os projetos de lei em tramitação no Congresso estão bloqueados no Supremo. A violência contra os políticos locais por parte do crime organizado também está a aumentar.

A atual candidata principal, Claudia Sheinbaum é uma cientista e pesquisadora formada pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). Ela foi secretária de Meio Ambiente da Cidade do México (CDMX) em 2000, trabalhando para o governo de Andrés Manuel López Obrador (AMLO) quando ele era prefeito da cidade e agora é presidente do México. Em 2016, tornou-se prefeita de Tlalpan, bairro do CDMX. Em 2018, tornou-se a primeira mulher prefeita da capital, seguindo a mesma ideologia de AMLO e defendendo o esquerdismo social-democrata.

Xóchitl Gálvez é senadora pelo partido de oposição de direita, o Partido da Ação Nacional (PAN). Ela teve uma origem humilde, vindo de uma família indígena do estado de Hidalgo e formada como engenheira de computação pela UNAM. Gálvez entrou na política em 2000, onde atuou como chefe do Gabinete para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas (CDI) na administração presidencial de Vicente Fox. Em 2015, tornou-se chefe da prefeitura de Miguel Hidalgo no CDMX. Em 2018, tornou-se senadora pelo PAN.

No dia 2 de junho, além de eleger um presidente, os eleitores escolherão 500 deputados federais e 128 senadores. Além disso, os estados de Chiapas, Guanajuato, Jalisco, Morelos, Puebla, Tabasco, Veracruz e Yucatán elegerão governadores e congressos estaduais.

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STF tem 3 votos contra desqualificação de mulher vítima de violência

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (22) três votos para proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.

A Corte iniciou o julgamento de uma ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin votaram para impedir que a vida sexual pregressa da vítima seja utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.

Após a manifestação dos três ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (23).

O entendimento parcial da Corte é baseado no voto de Cármen Lúcia, única ministra do STF. Ela afirmou que “frases cruéis” são ditas contra mulheres vítimas de violência em depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias.

Além de impedir a valoração da vida sexual da mulher, a ministra votou para proibir utilização da tese de legitima defesa da honra pelo réu acusado de crime sexual para justificar a violência e pedir a absolvição.

Pela proposta, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso também deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.

Durante a sessão, a ministra relatou que vítimas de crimes sexuais passam pela revitimização, são acusadas de serem promíscuas por suas vestimentas e sofrem questionamentos sobre a vida sexual.

“A maneira pela qual a vítima é tratada e reconhecida pelo processo penal revela toda forma de discriminação, preconceito e de manutenção da desvalorização indigna das mulheres”, afirmou.

Mari Ferrer

Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Uma mulher morre a cada seis horas no Brasil por feminicídio

Manifestação contra os feminicídios em Brasília

13 de maio de 2024

 

Uma mulher morre a cada seis horas no Brasil apenas por ser mulher.

A conclusão é do relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira, 7, véspera do Dia Internacional da Mulher.

Em 2023, 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio, o maior número registado desde que a lei contra a prática foi criada, em 2015.

O número também é 1,6% maior que o de 2022.

Dezoito dos 27 Estados mais o Distrito Federal apresentaram uma taxa de feminicídio acima da média nacional, ou seja de 1,4 mortes para cada 100 mil mulheres.

Mato Grosso liderou a lista, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil.

Em segundo lugar, os Estados mais violentos para mulheres foram Acre, Rondônia e Tocantins, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil, enquanto o Distrito Federal ocupa a terceira posição com uma taxa foi de 2,3 por 100 mil mulheres.

Desde que a lei contra feminicídio foi criada, quase 10,7 mil mulheres foram vítimas do crime no país. A pesquisa não possui bases anteriores porque não havia uma legislação sobre o assunto.

O Fórum apontou também que 71,9% das vítimas de feminicídio tinham entre 18 e 44 anos de idade, 16,1% delas entre 18 e 24 anos, 14,6%, entre 25 e 29 anos, 13,2%, entre 30 e 34 anos, 14,5%, entre 35 e 39 anos e 13,5%, entre 40 e 44 anos.

Em relação ao perfil étnico racial, há uma prevalência de mulheres pretas e pardas entre as vítimas.

Quanto aos autores dos crimes, 73 por cento deles foram cometidos por um parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima, 10,7% das vítimas foram assassinadas por familiares, 8,3% dos autores são desconhecidos e 8% dos casos foram perpetrados por outros conhecidos.

Fonte
 

Rio de Janeiro terá a Casa da Mulher Brasileira

O Rio de Janeiro vai ganhar sua primeira Casa da Mulher Brasileira. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o governador Cláudio Castro assinaram nesta sexta-feira (10) a cessão do terreno da União para a construção da unidade.

A Casa da Mulher Brasileira, que será construída em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense, vai facilitar o acesso aos serviços especializados e o acolhimento em um só lugar. Segundo a ministra Cida Gonçalves, serão destinados R$ 16 milhões de recursos federais para o equipamento.

“A Casa da Mulher Brasileira tem todos os serviços previstos na Lei Maria da Penha. A delegacia especializada de atendimento, o juizado, a promotoria, a defensoria, o abrigamento provisório, a Patrulha Maria da Penha, o serviço psicossocial. São cerca de oito a nove serviços dentro da casa. A mulher chega, ela é acolhida, encaminhada, sai já com a medida protetiva de urgência ou com seus procedimentos encaminhados”, disse a ministra.

Cida destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retomada de todas as obras paradas, entre elas as relacionadas à questão do atendimento às mulheres em situação de violência. “Nós não teríamos o número de feminicídios que nós temos se não tivéssemos o ódio que foi colocado no país. Esse ódio, a intolerância, o desrespeito é o que tem assassinado as mulheres. Precisamos construir no país que as mulheres sejam a prioridade das políticas públicas”.

Na mesma solenidade, assinado acordo de cooperação para a implementação, no estado, do Decreto 11.430/2023, que dispõe sobre vagas para mulheres vítimas de violência nas contratações públicas. O acordo de cooperação técnica prevê a destinação de 8% das vagas para mulheres vítimas de violência nos contratos terceirizados em órgãos, autarquias e fundações do governo federal sediados no estado do Rio.

Justiça aceita denúncia contra mulher que levou tio morto ao banco

O juízo da 2ª Vara Criminal de Bangu (RJ) aceitou, nesta quinta-feira (2), denúncia contra Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos. Ela é acusada de tentar retirar dinheiro de um empréstimo, em uma agência bancária, em nome do tio, Paulo Roberto Braga, quando ele já estava morto.

Érika foi denunciada ontem (1°) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver. Imagens da mulher no banco, tentando fazer com que o tio, já morto em uma cadeira de rodas, assinasse a solicitação de saque, teve grande repercussão tanto no Brasil, como no exterior.

A juíza titular da 2ª Vara Criminal de Bangu, Luciana Mocco, também decidiu revogar a prisão preventiva da mulher, que estava detida desde 16 de abril, dia em que ela levou Paulo Roberto ao banco.

De acordo com a denúncia, apesar de o empréstimo de quase R$ 18 mil ter sido contratado por Paulo Roberto quando ele ainda estava vivo, o dinheiro não poderia ter sido retirado, uma vez que ele já estava morto no momento do saque.

O MPRJ acusou Érika de tentativa de estelionato, porque tentou se apropriar indevidamente do dinheiro, que não seria devolvido, uma vez que o contratante do empréstimo já estava morto, e isso provocaria prejuízo à instituição financeira. O crime não foi consumado porque funcionários do banco perceberam a situação de Paulo Roberto.

Para caracterizar o crime de vilipêndio de cadáver, o MPRJ considerou desprezo e desrespeito de Érika pelo tio, uma vez que o levou ao banco já morto.

A juíza Luciana Mocco aceitou a denúncia por considerar que há justa causa para a deflagração da ação penal, com indícios mínimos de autoria e materialidade.

Em relação à revogação da prisão, a juíza afirmou que Érika é “acusada primária, com residência fixa, não possuindo, a princípio, periculosidade a prejudicar a instrução criminal ou colocar a ordem pública em risco”.

A juíza determinou, no entanto, que Érika compareça ao cartório do juízo mensalmente, informe qualquer alteração de endereço e não se ausente da comarca por prazo superior a sete dias sem autorização judicial.

Por meio de vídeo divulgado à imprensa, a advogada Ana Carla de Souza Corrêa comemorou a revogação da prisão de Érika. A defesa terá dez dias para responder à acusação depois de citada.

PF tenta localizar homens que violentaram mulher em navio de cruzeiro

A Polícia Federal (PF) realizou, nesta terça-feira (30), operação para apurar um caso de estupro coletivo de vulnerável, crime ocorrido em 2022 nas instalações de um navio de cruzeiro em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, uma mulher, de 28 anos, teria sido conduzida para uma cabine do navio após ingerir bebida alcoólica em grande quantidade, momento em que três homens com idades variando entre 27 e 30 anos teriam iniciado relações sexuais com ela, sem o seu consentimento. A mulher estaria desacordada.

Na ação de hoje, 24 policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão na cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e na capital fluminense, com o objetivo de encontrar provas que vinculem os homens aos vestígios colhidos no dia do crime.

A investigação está sendo conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis e, caso os suspeitos sejam condenados, podem pegar até 20 anos de prisão.