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Julho das Pretas destaca atuação da mulher negra no cenário jurídico

Julho das Pretas destaca atuação da mulher negra no cenário jurídico

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) promove, no próximo sábado (27), o evento Julho das Pretas, que inclui a realização do 1º Congresso Jurídico de Mulheres Negras de São Paulo, iniciativa da Comissão Permanente de Igualdade Racial da OAB SP.

O objetivo é promover o reconhecimento da contribuição de mulheres negras na advocacia e na luta por justiça e igualdade. Durante o evento, diretoras e conselheiras da OAB-SP serão agraciadas com a Medalha Tereza de Benguela, instituída em 2023, para reconhecer sua contribuição à área.

O Julho das Pretas celebra duas ações históricas representativas para mulheres negras, que têm como referência o dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, conhecida como ‘Rainha Tereza’, líder quilombola do século XVIII, à frente do Quilombo do Quariterê (atual estado de Mato Grosso).

Congresso

O 1º Congresso Jurídico de Mulheres Negras de São Paulo abordará temas importantes para a atuação das mulheres negras no cenário jurídico. Entre os tópicos discutidos estão o ativismo judicial na esfera penal, o planejamento tributário empresarial e os desafios de um novo código civil.

“A proposta deste ano, falando sobre direito, é bastante disruptiva, tendo em vista que também é uma estratégia racista achar que mulheres negras só falam sobre racismo. Nós temos doutoras, temos mulheres com currículos invejáveis e que podem falar muito bem sobre outros temas do direito. Então, pensou-se em um evento em que elas possam mostrar a todos os seus saberes”, disse a secretária-geral adjunta da OAB SP e uma das organizadoras do evento, Dione Almeida.

Para Dione o evento é importante porque busca fortalecer a articulação das mulheres afrodescendentes na luta contra o racismo estrutural e a opressão, além de promover o reconhecimento de suas contribuições na sociedade.

“No Congresso, haverá mulheres falando bem sobre os temas e, para nós, isso é motivo de muito orgulho. Primeiro, porque nós contemplamos essas mulheres com seus saberes e, segundo, porque mostramos para o mundo que conseguimos um outro caminho quando nos desvencilhamos do racismo, que é fazer com que essas mulheres, advogadas, consigam traçar seu próprio destino, suas carreiras.”

O Congresso será dividido em painéis com quatro mulheres, sendo duas mediadoras e duas palestrantes. Entre os temas estão Ativismo Judicial na Esfera Penal; Planejamento Tributário Empresarial – Reforma e Jurisprudência; Desafios de um Novo Código Civil. Haverá ainda uma dinâmica de grupo logo após a mesa de abertura, no início da manhã.

O evento gratuito e aberto ao público, ocorre das 9h às 16h, na sede da OAB SP, na Rua Maria Paula, 35, no bairro da Bela Vista. Para conhecer a programação e fazer a inscrição, basta acessar o site.

PGR denuncia mulher que escreveu Perdeu, mané em estátua no STF

PGR denuncia mulher que escreveu Perdeu, mané em estátua no STF

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de escrever a frase Perdeu, mané na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A denúncia está em segredo de Justiça e foi remetida ao Supremo no dia 2 deste mês. Débora está presa desde março do ano passado, na oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar quem participou e financiou os atos golpistas.

Durante as investigações, a procuradoria concluiu que os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.

A frase Perdeu, mané foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Helio Ortiz Garcia Júnior criticou a manutenção da prisão e disse que a denúncia da PGR foi feita após matérias jornalísticas informarem que Débora está presa há 483 dias. Segundo o advogado, a acusada tem dois filhos menores de idade e não pode permanecer na prisão.

“Somente após diversas matérias publicadas nas mídias que o Ministério Público denunciou Débora, um ano e quatro meses depois da prisão. O Código de Processo Penal preconiza no art. 46 que o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, o que não foi observado”, diz o advogado.

O advogado diz ainda “que todos os prazos foram extrapolados sem qualquer justificativa plausível”.

Festival Latinidades 2024 exalta a mulher negra

Festival Latinidades 2024 exalta a mulher negra

@ebc

Começou nesta sexta-feira (5), em Salvador, a 17ª edição do Festival Latinidades, o maior evento cultural brasileiro de exaltação da mulher negra como potência social, criativa e econômica. A programação gratuita segue até o domingo (7).

O tema da edição deste ano é Vem ser Fã de Mulheres Negras. “Um chamado para reconhecer e celebrar a força transformadora dessas mulheres, ato que pode ser interpretado como revolucionário em uma sociedade machista e racista como a brasileira”, sublinha Jacqueline Fernandes, diretora-geral e idealizadora do festival.

“Ser fã na verdade é muito mais do que uma palavrinha”, declarou em entrevista à TV Brasil. “Numa sociedade racista e machista, em que ceifam mulheres negras, [ser fã delas] é algo verdadeiramente revolucionário”.

Presente no calendário cultural brasileiro desde 2007, quando a primeira edição do festival foi realizada no Distrito Federal, neste ano o Latinidades expandiu horizontes, aportando sua programação multilinguagens também na Bahia, em Goiás e São Paulo.

Em todos os casos, a programação reforça a contribuição das mulheres negras para a sociedade em diferentes áreas, com destaque para o papel estratégico das artes e da cultura na promoção da equidade de gênero e raça.

Na sexta-feira, as apresentações foram abertas com o espetáculo da dançarina e professora Vânia Oliveira, seguido por debates e uma sessão da peça Medeia Negra, concebido pela atriz e escritora Márcia Limma e dirigido por Tânia Fariase.

Neste sábado, de 14h às 17h, tem lugar a parte literária do festival, com conversas e lançamentos de obras com temática negra. Um dos livros foi escrito com base na experiência do projeto Estamos Prontas, tocado em parceria com o Movimento Mulheres Negras Decidem e o Instituto Marielle Franco, cuja meta foi fortalecer 27 lideranças negras pré-candidatas de todo o país que concorriam a uma cadeira no Legislativo em seus territórios. Em seguida, ocorre um recital da advogada, maquiadora, retratista e poeta Luciene Nascimento.

“Eu acho que o maior pano de fundo do festival é o afeto e o reconhecimento do lugar da mulher negra em todos os estratos sociais”, avalia a produtora cultural Sueide Matos.

“Eu acho que o mais profundo e o mais forte é o amor. É como esse festival é capaz de emocionar com tanto amor entre os povos e as mulheres pretas no Brasil”, complementou.

O domingo está reservado ao quarto Concerto Internacional Contra o Racismo, realizado pela Coalizão Global Contra o Racismo Sistêmico e pela Reparação, uma plataforma de ação global contra o racismo criada pelo Instituto Afrodescendente de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento, em conjunto com o Centro das Mulheres Afro, da Costa Rica.

No concerto, se apresentarão artistas da América Latina como Sasha Campbell (Costa Rica), William Cepeda (Puerto Rico), Bel and Quinn (Haiti-Canada) e Sued Nunes (Brasil).

Corte IDH ouve relato de mulher torturada grávida na ditadura

Corte IDH ouve relato de mulher torturada grávida na ditadura

@ebc

Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ouviram nesta sexta-feira (5), em audiência pública na sede de instituição, em San José da Costa Rica, o relato de Denise Perez Crispim sobre suas sessões de tortura, realizadas por agentes da ditadura civil-militar no Brasil, em 1970, quando estava grávida de seis meses.

Denise contou ter sido espancada sucessivas vezes e torturada com ameaças de choque elétrico e de ser assassinada. Por seu relato, as sessões de horas de tortura se repetiram por dias, até que ela entrou em trabalho de parto, dando à luz sua filha. Em seguida, foi liberada pelos agentes do aparato repressivo estatal, tendo no colo uma bebê prematura e sem registros.

“Subi para uma sala de tortura, que já tinha nas paredes manchas de sangue escuras, que tinham secado, fazendo parte do cenário. Ali começou a pancadaria, eles me batiam em toda a parte do corpo, no alto, nas pernas, levantaram o vestido, botaram a barriga pra fora”, detalhou ela, que ficou presa nas dependências em São Paulo do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), a polícia política da ditadura.

Ela disse ter sentido contrações por um dia, mas que não conseguiu parir, sendo então levada a um hospital para uma cesariana precoce. “Eu tinha medo de parir minha filha naquelas condições. Não sabia o destino que ela poderia ter. Eu tinha certeza de que eles iam me matar”, relatou.

Depois de ser liberada e seguir para o exílio, ela foi condenada pela Justiça Militar a 10 anos de prisão, perdendo seus direitos políticos.

Os crimes e perseguições cometidos contra Denise foram documentados no processo em que ela teve concedida sua anistia, em 2009, pela Comissão da Anistia. Ele também fez o mesmo relato a comissões da verdade, em São Paulo e nacional.

Ouvida pela Corte IDH na condição de vítima, Denise prestou depoimento na audiência de instrução do caso Collen Leite e Outros vs. Brasil, no qual o Estado brasileiro é processado por não ter investigado as violações de direitos humanos praticadas contra o militante político Eduardo Collen Leite, conhecido como Bacuri, e sua esposa, Denise.

Caso Bacuri

Bacuri é considerado o preso político que mais tempo foi submetido a sessões de tortura por parte de agentes do Exército. Ele ficou detido por mais de 100 dias, sendo executado ao final do processo, quando já se encontrava incapacitado de andar, segundo relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que levou o caso à Corte IDH.

Em seu relatório, a CIDH afirmou que “a prisão de Eduardo Collen Leite foi arbitrária, visto que não há indícios de ordem de prisão contra ele, nem de flagrante. A vítima não conhecia os motivos da sua detenção, nem foi colocado à disposição de um juiz. Seu assassinato foi uma execução extrajudicial, já que se encontrava sob custódia do Estado e já que o Brasil não contestou a conclusão de que a vítima foi executada por ordens de um coronel”.

Segundo relato de Denise, ao ser mostrado à família para reconhecimento, o corpo de Eduardo tinha hematomas, escoriações, marcas de queimadura, dentes arrancados, orelhas decepadas e os olhos vazados. Sua morte teria ocorrido no sítio utilizado pelo delegado Sergio Paranhos Fleury para torturas.

Após ser anistiada, em 2009, Denise disse ter buscado o Ministério Público Federal (MPF), tanto em Brasília como em São Paulo, pedindo para que o caso de Bacuri fosse investigado, e os responsáveis, punidos. Teve como resposta que o caso estaria já prescrito, passados mais de 30 anos dos fatos.

Em razão disso, a CIDH concluiu que o Estado brasileiro “não investigou os fatos de modo diligente”, justificando a abertura do caso Collen Leite na Corte IDH.

A comissão pediu a reparação material e imaterial das vítimas pelo Brasil, bem como que o Estado seja obrigado a prestar assistência à saúde física e mental das vítimas e de seus parentes, e a investigar de maneira séria, diligente, efetiva e em prazo razoável os fatos ocorridos com Denise Peres Crispim e Eduardo Collen Leite, a fim de identificar e punir as pessoas responsáveis.

Condenação

O caso Bacuri pode levar à terceira condenação do Brasil por violações dos Direitos Humanos durante a ditadura civil-militar. O país já foi condenado no caso da Guerrilha do Araguaia, em que houve tortura e execução extrajudicial de militantes contrários ao regime, e no caso Vladmir Herzog, sobre a prisão e execução sob custódia do jornalista.

Nas duas sentenças, a Corte Interamericana dos Direitos Humanos decidiu que alguns dispositivos da Lei de Anistia, de 1979, são incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Corte IDH afirmou ainda que crimes contra a humanidade – como tortura, execução e desaparecimento forçado – são imprescritíveis, em especial quando praticados por agentes estatais.

Apesar disso, a responsabilização de agentes estatais ainda é barrada no Brasil por uma interpretação da Lei da Anistia que foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Na ocasião, a Corte considerou constitucional o perdão dado a crimes “de qualquer natureza”, conforme consta na legislação. Desde então, diversos recursos sobre o tema ainda aguardam julgamento.

A audiência de instrução no caso Collen Leite vs. Brasil ocorre um dia depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter reativado a Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos Políticos, que chegou a ser desativada no governo anterior, de Jair Bolsonaro.

Governo inaugura primeiro viaduto com nome de mulher em Juiz de Fora

Governo inaugura primeiro viaduto com nome de mulher em Juiz de Fora

@ebc

O governo federal inaugurou nesta sexta-feira (28), em Juiz de Fora, Minas Gerais, o viaduto sobre a linha férrea denominado Roza Cabinda, com 360 metros de extensão, que vai ligar a região leste e o centro da cidade. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Camilo Santana, da Educação, Renan Filho, dos Transportes, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia.

O viaduto começou a ser construído em maio de 2023, por meio de convênio entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a prefeitura de Juiz de Fora. A obra custou cerca de R$ 20 milhões, e o governo federal foi responsável por 80% dos investimentos.

Segundo a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, o viaduto vai unir a cidade, que é dividida pela linha férrea. “Estamos melhorando a mobilidade e salvando vidas, porque muitas pessoas já morreram nessa travessia”, disse a prefeita, lembrando que este é o primeiro viaduto da cidade com nome de mulher.

Também foram assinadas hoje duas ordens de serviço para o início da revitalização de trechos da BR-267/MG e da BR-499/MG. As obras terão investimento de cerca de R$ 88 milhões, e o prazo estimado para conclusão é de até 24 meses.

Juiz de Fora foi o último compromisso do presidente Lula em Minas Gerais nos últimos dias, após eventos em Contagem e em Belo Horizonte. Lula anunciou que nos próximos dias visitará as cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Salvador e Feira de Santana, na Bahia, do Recife e de Goiânia. “Quem quiser nos pegar, corra atrás de nós porque nós vamos viajar este país e melhorar a vida deste povo.”

Roza Cabinda

O nome do viaduto é uma homenagem a uma mulher negra escravizada de Juiz de Fora que teve que conquistar sua liberdade na Justiça. Em 1873, Roza Cabinda quis comprar sua alforria, mas, ao oferecer o valor pelo qual havia sido avaliada, o comendador Henrique Halfeld negou-se a libertá-la. Roza ajuizou ação na Justiça e conseguiu ser libertada.

“Quebrei barreiras”, diz 1ª mulher brasileira em missão de paz no mar

“Quebrei barreiras”, diz 1ª mulher brasileira em missão de paz no mar

@ebc

Primeira mulher a integrar uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) a bordo de um navio, a capitão de mar e guerra Carla Cristina Daniel Bastos Peixoto diz acreditar que abriu caminho para a participação de outras militares em operações semelhantes.

“Para mim foi uma grande expectativa porque fui a primeira a conseguir quebrar essa barreira de ter mulher a bordo de um navio em missão de paz. Foi meio um experimento para ver se ia dar certo. Fui sozinha, eram 263 homens e eu”, lembra Carla Daniel, que integrou a Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil, na sigla em inglês), em 2014 e 2015.

O local de trabalho da então capitão de corveta era a Fragata Constituição, que fazia patrulhamento do litoral libanês.

“É uma das missões mais antigas, e está ali no Sul do Líbano fazendo a contenção entre Líbano e Israel, que agora já voltou em convulsão, porque é mais ou menos a região onde fica localizado o Hezbollah [movimento político e paramilitar fundamentalista islâmico xiita apoiado pelo Irã]. Essa missão está lá e o quartel-general está no Sul do Líbano, mas eu ficava a bordo da fragata Constituição”, contou em entrevista à Agência Brasil.

Durante dez anos, Carla Daniel buscou a participação em uma missão de paz da ONU. Nesse período, diante de tanta expectativa, ela se preparou para a função. “Você se blinda todinha para chegar ali e cumprir a missão. Fui na qualidade de oficial de comunicação social e assistente do almirante da força-tarefa marítima.”

Durante o período em que participou da missão de paz, houve a morte de um militar da Espanha. “Eu tinha saído daquele local quando houve um ataque, mas naquele momento que permaneci foi um [período] mais estável, não se compara com o que está acontecendo agora. O Líbano é uma eterna tensão, mesmo que não esteja tendo ataque, a qualquer momento tudo pode mudar, mas as pessoas vivem felizes sempre com cautela”, observa.

A preocupação com os impactos no comércio exterior levou à necessidade de proteger o litoral libanês. “Noventa e cinco por cento do comércio exterior do Líbano é feito pelo mar. Como em anos anteriores houve um embargo de Israel, foi criada essa força-tarefa marítima para poder permitir que as transações comerciais ocorressem e, ao mesmo tempo, evitar que houvesse contrabando de armas ou qualquer outro ilícito vindo de fora”, explica, acrescentando que ainda no Líbano participou de ações cívico-sociais da ONU no Estágio de Coordenação Civil-Militar (Civil-Military Coordination Course, CIMIC, sigla em inglês).

Poder integrar uma missão no Líbano teve ainda uma questão afetiva, uma vez que Carla Daniel é bisneta de libaneses e, no período em que esteve no país, pôde estreitar o relacionamento com parentes que moram no país. “Isso me abriu muitas portas”, lembra.

Antes de Carla ser a primeira mantenedora da paz no mar, duas outras militares tinham participado de missões em terra. “Eu fui a terceira peacekeeper, mantenedora da paz da Marinha, mas a primeira a ser empregada em operações de paz no mar”, destaca. A aprovação em um concurso com extenso processo de comprovações e participação de representantes de vários países a levou para a segunda função fora do Brasil. Durante três anos, a capitão de fragata atuou no Departamento de Operações de Paz, na sede da ONU em Nova York, Estados Unidos.

Entre setembro de 2022 e outubro de 2023, desempenhou mais uma missão de paz. Carla participou da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (Minusca). Apesar de ter gostado da experiência no Líbano, essa foi chamada por ela de “cereja do meu bolo”. O interesse pelo continente também já vinha de muito tempo. “O meu desejo, desde que entrei para a Marinha, era servir na África”, diz.

Lá foi conselheira de gênero, que entre as atividades verifica se todos os países que colaboram com tropas estão respeitando a quantidade de mulheres nas missões de paz, conforme as orientações da Secretaria-Geral da ONU, e se as funções para as quais elas foram destinadas estão sendo observadas. “O cerne da questão de colocar a mulher no campo de países em conflito é que ela possa se aproximar das mulheres e ver o que está acontecendo”, destaca Carla.

A oficial do quadro técnico da Marinha composto por oficiais concursados provenientes de universidades, no caso dela com formação em jornalismo, serve atualmente no Departamento de Doutrina, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

É com essa experiência que Carla Daniel vai ser palestrante no 12° Curso de Operações de Paz para Mulheres promovido pela Marinha em parceria com a ONU no Rio de Janeiro. A comandante destaca que, para participar de um curso como esse, antes era preciso se inscrever no exterior porque não havia capacitação no Brasil. Ela, por exemplo, precisou ir para Pretória, na África do Sul, para fazer o curso.

Minustah

Outra palestrante do curso que vai passar adiante a sua experiência é a capitão-tenente Débora. Quando iniciou a capacitação, não havia ainda o curso na Marinha e, por isso, ela fez um equivalente no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) do Exército. Depois de uma seleção, integrou o 25º contingente entre os 26 que participaram da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) 2016/2017.

Débora contou à Agência Brasil que a busca por experiência, ser um capacete azul como são chamados todos que participam de missões de paz da ONU e a representatividade feminina foram os motivos que a levaram para ser voluntária da Minustah, permanecendo na função por seis meses. Naquele período, a presença de mulheres nas missões de paz era menor. “A oportunidade apareceu e eu não poderia deixar para trás essa chance.”

“Nos ajudamos a população logo depois da passagem do Furacão Matthew. Muito trabalho a ser feito, muita reconstrução, encontramos muitas crianças órfãs. Nosso trabalho era fazer a ligação com a população”, conta, ao lembrar que foi um período de eleições e de aumento da violência no país.

“A nossa tropa fez a segurança. Nós íamos fazer o reconhecimento de alguns locais. Eu ia fazer contatos com líderes locais. Essa era a minha função”, afirma, destacando que depois a situação no país ficou mais pacificada e pôde ser feito o trabalho de ajuda humanitária sobre os efeitos da passagem do furacão.

“Foi um crescimento. Além do contato com a cultura dos haitianos, tivemos também a experiência de contatos que duram até hoje com missionários que trabalham para melhorar a vida dos haitianos. Só de saber que pude colocar um tijolinho nessa construção para mim já é um orgulho e fica de legado que a gente tem que valorizar as coisas que a gente tem no Brasil, que ainda que seja pouco passam realmente por grandes dificuldades”, observa Débora que, após a Minustah, fez um curso de observador militar na Grécia.

Curso

O 12° Curso de Operações de Paz para Mulheres é a terceira edição internacional da preparação. A capacitação vai receber 42 militares estrangeiras no Centro de Operações de Paz de Caráter Naval (COpPazNav), instalado no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo, na Ilha do Governador, zona norte do Rio. O curso realizado pela Marinha do Brasil tem como objetivo capacitar e ampliar a atuação de mulheres em missões de paz da ONU. Nove edições do curso foram dedicadas apenas a mulheres brasileiras.

O comandante do COpPazNav, capitão de fragata do Corpo de Fuzileiros Navais, Tarick Turidu da Silva Nunes Taets, disse à Agência Brasil, que este número de representantes de outros países é um recorde. Em 2022, foram 13 e, no ano passado, 11.

Para Taets, o número recorde de estrangeiras desta edição se deve, em parte, pela divulgação reforçada do curso com a entrada da parceria da Agência Brasileira de Cooperação. “Ela ampliou muito a divulgação e a gente passou de 100 para 300 pedidos [de inscrição].”

A primeira fase do curso será realizada na modalidade educação a distância (EAD), com início nesta segunda-feira (24) e término na sexta (28). Já a fase presencial será do dia 1º a 5 de julho, de 8h às 17h. As alunas vão participar de palestras e de atividades práticas.

O público-alvo do curso são brasileiras ou estrangeiras das Forças Armadas; das polícias Federal, Civil e Militar; do Corpo de Bombeiros; integrantes dos órgãos de segurança pública e de empresas da base industrial de defesa; professoras, graduandas; mestrandas e doutorandas; e servidoras dos Três Poderes, entre outras funções.

Até o fechamento dessa matéria, ainda não havia informação sobre o número de brasileiras que vão participar do curso.

Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher

Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos.

Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de violência. “A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto”, destacou.

Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali há uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia. “Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito”, acrescentou Lula, durante reunião privada no Palácio do Planalto.

O presidente falou também sobre a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e de fazer o tema constar no currículo da educação básica. “Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano”, disse.

A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados deverão implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher.

“O cara que não tem caráter, o cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não está bem formado. Então, é triste, no século 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem feita, com todas as leis aprovadas”, destacou Lula em sua fala.

Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.

O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.

Os entes também devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; e disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher.

Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas.

Cadastro de condenados por violência contra mulher vai ao Senado

Cadastro de condenados por violência contra mulher vai ao Senado

@ebc

Segue para o Senado o projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O texto foi aprovado nessa quarta-feira (12) pelo plenário da Câmara e prevê a criação de uma lista pública com o nome dos condenados por violência doméstica com sentença transitada em julgada, ou seja, sem mais chances de recursos.

O PL 1.099/24, de autoria da deputada Sivye Alves (União-GO), foi relatado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE) e aprovado em votação simbólica, sem manifestações contrárias ao texto.

“[O projeto] vai trazer um norte, uma orientação para as mulheres que sofreram agressões, para que não vejam as mesmas pessoas cometerem contra outras mulheres a mesma criminalidade, a mesma crueldade que aconteceu na sua vida”, disse o relator.

A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) foi uma das que elogiou a iniciativa. “Nós estamos juntas para fazer esse enfrentamento, para estruturar políticas que de fato impactem na vida dessa mulherada e para que nós tenhamos um avanço não só através desse cadastro, mas através da consciência e da participação feminina em todos os espaços”, destacou.

O cadastro deve conter os condenados pelos seguintes crimes: feminicídio; estupro; estupro de vulnerável; violação sexual mediante fraude; importunação sexual; registro não autorizado de intimidação sexual; lesão corporal praticada contra a mulher; perseguição contra a mulher; e violência psicológica contra a mulher.

Os dados do cadastro devem incluir o nome completo e os documentos de identidade (RG e CPF) do condenado, além da filiação da pessoa, identificação biométrica e fotografia de frente. Impressão digital e endereço residencial também estão previstos no texto.

Caberá ao Executivo federal gerir o cadastro, compartilhando informações dos estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, deve haver atualização periódica e o nome da pessoa condenada deve ficar disponível até o término do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos, se a pena for inferior a esse período.

CNJ assina acordo para combater crime contra mulher na Ilha do Marajó

CNJ assina acordo para combater crime contra mulher na Ilha do Marajó

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (11) um acordo de cooperação para combater a violência doméstica e crimes sexuais contra mulheres e meninas na Ilha do Marajó, no Pará.

O acordo prevê medidas integradas com o governo do estado e a Justiça paraense para estabelecer medidas de prevenção da violência, como capacitação de profissionais que atuam no atendimento à população, ampliação do acesso das vítimas aos serviços de apoio e a aceleração do julgamento de processos que envolvem as vítimas.

Durante a cerimônia, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram aumento dos registros de estupros entre 2017 e 2022. Os casos passaram de 2,9 mil para 4 mil. Além disso, existem 43,5 mil registros de violência doméstica na Ilha do Marajó.

“Ao lado da violência doméstica, essa é uma tragédia brasileira, sobretudo violência contra crianças. Esses dados são alarmantes, especialmente diante de uma população de 590 mil habitantes, e revelam a importância dessa cooperação, com o objetivo de estabelecer e aperfeiçoar políticas que rejeitem todas as formas de violência e que protejam e garantam os direitos constitucionalmente previstos para mulheres de crianças”, afirmou.

O governador do Pará, Helder Barbalho, reafirmou o compromisso do governo local com a proteção de mulheres e meninas e disse que também vai implantar medidas para ampliar a rede de proteção e de combate aos crimes sexuais, tráfico de seres humanos e exploração infantil.

“Existem muitos casos de vulnerabilidade das nossas crianças no momento em que seus pais, em busca do emprego, da renda, deixam seus filhos sob os cuidados de um vizinho ou sob os cuidados de um filho mais velho”, comentou.

Morre Regina Gordilho, primeira mulher a presidir a Câmara do Rio

Morre Regina Gordilho, primeira mulher a presidir a Câmara do Rio

@ebc

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro comunicou hoje (7) a morte da ex-vereadora Regina Gordilho, aos 91 anos. A casa legislativa não informou a causa da morte. A parlamentar participou da 3ª legislatura do Legislativo carioca, e marcou o parlamento ao se tornar a primeira mulher a presidir a Câmara de Vereadores carioca, no biênio de 1989/1990.

Nascida em 12 de maio de 1933, na cidade de Salvador, Regina Gordilho trilhou um caminho de dor e dificuldades até se tornar uma legisladora. Ela migrou para a capital fluminense quando tinha 4 anos de idade e aqui abriu a sua própria confecção de roupas.

Morte do filho

A sua história de vida mudou completamente quando em março de 1987, o seu filho, o estudante de Educação Física e professor de natação Marcellus Ribas Gordilho, de 24 anos, foi morto por policiais militares na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, após ser preso. Ele foi vítima de espancamento, fato testemunhado por moradores e atestado pelo Instituto Médico-Legal em laudo.

Ainda em 1987, os cinco policiais acusados pela morte foram julgados e condenados a 18 meses de prisão, por terem se excedido culposamente, mas por serem réus primários, tiveram o direito de ficarem em liberdade.

Em dezembro de 1989, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça absolveu os militares por unanimidade. O desembargador Décio Itabaiana votou pela absolvição, argumentando que Marcellus teria morrido em consequência da cardiopatia de que era portador.

“As escoriações no corpo do estudante, marcas comuns nos casos de agressões com golpes de cassetete e chutes foram provocadas pelo atrito do corpo do rapaz com o chão”, escreveu em sua decisão. Com a absolvição, deu-se início a uma série de mobilizações públicas com o discurso de combate à impunidade e a violência policial. Regina sustentou, com base no laudo, que seu filho foi morto por ação contundente, após bárbaro espancamento, que causou fratura de crânio e edema pulmonar.

Câmara dos Deputados

Em 1990, elegeu-se deputada federal pelo Rio de Janeiro. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo.

Desentendimentos com Leonel Brizola, governador do Rio de Janeiro e presidente do partido, fizeram com que Regina Gordilho se mudasse para o Partido Republicano Progressista (PRP). Pela legenda, lançou-se candidata à prefeitura do Rio de Janeiro.

Derrotada nas eleições por César Maia, Regina retornou à Câmara dos Deputados, sob a legenda do Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona). Regina Gordilho permaneceu no Congresso Nacional até 1995.

Gordilho encerrou a carreira política no fim da década de 1990. Mas continuou na A luta contra a violência na cidade do Rio de Janeiro, por meio Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas da Violência, entidade fundada por ela.