Skip to content

Ministro Alexandre de Moraes manda soltar Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a soltura do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Cid está preso no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, desde março deste ano, quando foi preso ao prestar depoimento ao Supremo. Na época, a revista Veja publicou áudios em que o militar criticou a atuação de Moraes e da Polícia Federal.

O ex-ajudante de ordens assinou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra covid-19.

Além do caso referente às vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro.

Na mesma decisão, Moraes decidiu manter a validade do acordo de delação assinado por Mauro Cid. Os termos já haviam sido confirmados pelo militar durante a audiência na qual ele foi preso.

“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos”, decidiu o ministro.

Matéria ampliada às 15h02

Ministro da Justiça suspende policial que ensinou tortura em curso

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.

Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura. 

A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.

Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.

STJ elege ministro Herman Benjamin para comandar o tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta terça-feira (23) o ministro Herman Benjamin para o cargo de presidente do tribunal no biênio 2024-2026. O ministro Luís Felipe Salomão será o vice-presidente. A posse será realizada em agosto deste ano.

Os eleitos vão substituir a atual presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o vice, Og Fernandes, no comando do tribunal.

Herman Benjamin é conhecido pela atuação na área ambiental. Nascido em Catolé do Rocha (PB), ele foi empossado no STJ em 2006 e ganhou projeção nacional em 2017, quando votou pela cassação da chapa Dilma-Temer. Na época, o ministro também ocupava uma das cadeiras do STJ no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Luís Felipe Salomão nasceu em Salvador, mas fez carreira jurídica no Rio de Janeiro. Ele está no STJ desde 2008. Atualmente, o ministro também ocupa a cadeira de corregedor nacional de Justiça, função que ocupa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O STJ é o tribunal responsável pelo julgamento definitivo de questões criminais e civis que não envolvem matérias constitucionais. O tribunal possui 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado.

Ministro diz que governo atendeu reivindicação do MST em Pernambuco

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo deu andamento às reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco. Na madrugada de ontem (14), integrantes do movimento ocuparam duas áreas da Embrapa em Petrolina, no interior pernambucano.

Uma das áreas ocupadas pelo movimento, de acordo com a Embrapa, faz parte do Campo Experimental de Caatinga e é destinado aos rebanhos de criação extensiva. No entanto, o MST alega que o terreno de 1,5 mil hectares é improdutivo. É a terceira vez que o MST ocupa uma área da Embrapa Seminário, unidade com sede em Petrolina.

“Sobre a Embrapa de Petrolina, nós vamos assinar essa semana uma transferência de recurso para que a empresa possa produzir sementes para agricultores familiares daquela região, que é uma das reivindicações [do MST]. Uma segunda reivindicação é o assentamento no perímetro irrigado. E a terceira reivindicação é sobre a abertura de um escritório do Incra, que fica a 600 quilômetros [de Recife]. Essas três já estão em andamento no âmbito do Incra. Assim, entendemos que atendemos às reinvindicações e o protesto já está atendido”, afirmou Teixeira, durante coletiva de imprensa para detalhar o lançamento do programa Terra da Gente, que pretende retomar a destinação de terras para a reforma agrária.

As ocupações do MST fazem parte do Abril Vermelho, uma série de ações realizadas neste mês para lembrar o massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, quando 21 trabalhadores foram executados por policiais militares durante uma marcha por reforma agrária. A jornada de lutas começou no fim de semana e prossegue até a próxima sexta-feira (19). Segundo o MST, foram realizadas, até o momento, cerca de 30 ações, incluindo 24 ocupações de terras em 11 estados.    

Ministro quer modernização de contratos com distribuidoras de energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta sexta-feira (12), que os contratos com as concessionárias de distribuição de energia devem ser modernizados, para melhorar a qualidade do serviço. Silveira participou do Forum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.

“Nossos contratos até então são contratos que não atendem mais, do jeito que estão, as expectativas da sociedade brasileira. Precisamos modernizar esses contratos para melhorar nossos índices DEC [tempo médio de interrupção de energia dos consumidores] e FEC [frequência da interrupção de energia aos consumidores]”, disse o ministro.

O ministro defendeu a renovação das concessões cujos contratos vencem nos próximos anos, como uma forma de evitar a paralisação dos investimentos previstos pelas atuais concessionárias. Mas, ao mesmo tempo, aumentar a cobrança por uma melhor qualidade do serviço.

“Precisamos avançar no sentido da renovação. Nas 20 distribuidoras que estão diretamente ligadas ao processo de distribuição, temos planos de investimentos que apontam para uma direção de R$ 140 bilhões nos próximos quatro anos”, disse Silveira. 

Segundo o ministro, se uma empresa receber sinalização de que o contrato não será renovado, ela poderá diminuir seu plano de investimento aqui no Brasil e passar a investir em outro lugar. 

A ideia é ainda que os prefeitos tenham uma relação mais direta com as distribuidoras de energia. “Os prefeitos são, para mim, a maior autoridade federativa, porque estão no dia-a-dia da comunidade. São aqueles que têm que dar resposta aos postos de saúde, às escolas. Então eles precisam ter um link mais direto com as nossas distribuidoras para melhorar a qualidade do serviço”, disse o ministro.

Lira critica Padilha; ministro reage com vídeo de Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quinta-feira (11) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”.

Lira deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) indica um possível enfraquecimento da liderança dele na Casa.

Brasília  – Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

“Essa notícia foi vazada pelo governo, basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, e incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que a votação de ontem é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não teve um partido que fechasse questão”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer pela manutenção da prisão de Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O parlamentar disse ainda ser “lamentável que integrantes de um governo interessado na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o Parlamento”.

Ministro reage

Durante o dia, o ministro Alexandre Padilha publicou em sua conta em uma rede social um vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogia a atuação dele como articulador político do governo.

Sem mencionar Lira, Padilha escreveu na postagem: “Agradecemos e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso, sem os quais não teríamos alcançado os resultados elogiados pelo presidente Lula, com a aprovação da agenda legislativa prioritária para o governo e para o Brasil”.

No vídeo, Lula diz que Padilha é o ministro com mais duração em seu cargo e que irá continuar por sua competência. “O Padilha possivelmente tem o cargo mais espinhoso do governo, porque ele é o cara que lida com o Congresso nacional. […] Essa relação é muito boa no começo, o deputado pede alguma coisa, o senador pede alguma coisa. Você promete, está maravilhoso. Depois de algum tempo, começa a cobrança e não tem a entrega para fazer, aí começa o martírio”, afirmou Lula durante cerimônia de entrega de moradias rurais, realizada nessa quarta-feira (10).

Brasília (DF) – Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Incômodo com Judiciário

Na entrevista, Arthur Lira avaliou que a quantidade de votos para aprovação da permanência de Brazão no presídio sinaliza que os deputados federais estão incomodados com interferências do Judiciário.

Foram 277 votos favoráveis à manutenção da prisão. Eram necessários 257 votos, o equivalente à maioria absoluta dos membros da Câmara. 

“Eu penso que pela vultosa votação, só foram 20 votos acima do mínimo, a Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário no seu funcionamento, sem nenhum tipo de proteção a criminosos”, disse.

Ministro diz que demissão de presidente da Petrobras é especulação

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou os rumores de uma possível demissão do presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, como especulações. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa, nesta terça-feira (9), após assinatura da medida provisória que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz.

“A Petrobras é um cargo do presidente da República. A pergunta é pertinente por causa de um monte de especulação que surgiu nos últimos dias”, afirmou o ministro, que disse não ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Seria uma arrogância da minha parte. Será especulação do ministro falar sobre um cargo que é do presidente da República”, insistiu.

No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. Na ocasião, o presidente da Petrobras se absteve da votação, o que teria gerado mal-estar no governo, que detêm maioria no Conselho de Administração da empresa e era contra a distribuição dos dividendos. O dinheiro ficou parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos. O caso ainda poderá ser revisto pelo governo.

Questionado sobre atritos entre o governo o presidente da companhia, Silveira normalizou a existência de posições públicas divergentes.  

“Não existe essa personificação. Existem posições publicamente antagônicas, sobre alguns temas. Em algumas questões pontuais. Isso não é motivo de especulação, porque isso é público. As defesas que eu faço sobre as questões nacionais são conhecidas”, argumentou o ministro.

 

Após 50 dias de buscas, ministro classifica captura como “vitória”

Após 50 dias de buscas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou a captura de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, e a prisão de pessoas que os ajudaram, como uma “vitória das forças de segurança”. A operação feita em conjunto entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal teve a participação de mais de 500 agentes de segurança de diferentes forças federais e estaduais.

“É preciso lembrar que estamos lutando contra o crime organizado”, frisou o ministro, classificando o período de buscas como um prazo “razoável”. “Diria que segue os paradigmas internacionais de fugitivos de penitenciárias. Isso em um país de dimensões continentais. Além disso, o local onde eles se refugiaram é de mata, de caatinga, e a busca pela recaptura foi prejudicada por intensas chuvas. Isso em uma área imensa”, afirmou Lewandowski, atribuindo o que classificou como um “êxito” do Estado brasileiro ao trabalho conjunto de inteligência.

De acordo com o ministro, os trabalhos de investigação continuam. “Ainda estamos investigando qual organização criminosa participou efetivamente das fugas. Em um primeiro momento, soubemos que, infelizmente, alguns moradores foram cooptados pelos criminosos, facilitando a fuga. Depois, houve, realmente, a vinda de veículos que os transportaram, primeiramente até Baraúna [RN], a 34 quilômetros de distância, de onde eles tentaram se evadir para o exterior, com o auxílio de vários outros carros”, comentou o ministro. 

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento serão encaminhados para a própria Penitenciária Federal de Mossoró, que passou por uma série de reformas e medidas de reforço na segurança após a fuga. Eles ficarão em celas separadas e sob constante monitoramento.

“Os dois voltarão para o local de onde saíram, para a penitenciária totalmente reformulada no que diz respeito aos equipamentos de segurança. Eles ficarão separados e haverá vistorias diárias. Enfim, a direção [da unidade] foi trocada. Os protocolos foram reafirmados e aperfeiçoados. De lá, certamente, não se evadirão”, finalizou Lewandowski, assegurando que os investigadores seguirão apurando o caso a fim de identificar outras pessoas ou grupos que ajudaram os fugitivos.

Captura

A captura dos fugitivos ocorreu por volta das 13h30, em um trecho da BR-222 próximo à cidade de Marabá (PA), a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância da unidade de segurança máxima de onde Mendonça e Nascimento escaparam na Quarta-Feira de Cinzas, em 14 de fevereiro. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que ele foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade. 

Segundo o ministro da Justiça, além de capturar Mendonça e Nascimento, os agentes federais prenderam outros quatro homens, suspeitos de ajudar os fugitivos. Três carros e um fuzil foram aprendidos durante a ação, que exigiu o fechamento de uma ponte, onde os criminosos foram encurralados.

“Na abordagem, constatou-se que os dois fugitivos estavam em um verdadeiro comboio do crime. Três carros foram apreendidos, com vários celulares e um fuzil”, detalhou o ministro, assegurando que um dos presos chegou a apontar a arma contra os policiais – versão corroborada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

“Um criminoso apontou o fuzil para os policiais, mas frente a ação das nossas equipes, não houve reação”, acrescentou o diretor-geral da PF, revelando que as forças policiais já vinham monitorando a movimentação do grupo e chegaram a planejar uma primeira ofensiva a ser deflagrada esta manhã, mas acabaram optando por aguardar um momento melhor a fim de garantir a segurança dos policiais e da população.

“Esta manhã, houve o planejamento de uma abordagem que não foi levada a efeito porque entendeu-se que haveria oportunidade melhor, como de fato houve. E mesmo com um dos alvos portando ostensivamente um fuzil, não houve nenhum incidente e concluímos o trabalho com sucesso, sem nenhum dano colateral.”

Investigação

Na última terça-feira (2), após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga, a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção.

Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga.

Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem.

Ministro dos Negócios Estrangeiros da Estónia: “Se a Ucrânia fracassar, todos nós fracassaremos”

28 de março de 2024

 

A Ucrânia foi o foco de uma delegação de alto nível da Estónia, Letónia e Lituânia em Washington esta semana. Numa entrevista a Eka Maghaldadze, do Serviço Georgiano da VOA, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Estónia, Margus Tsahkna, disse que não deveria haver Plano B quando se trata da Ucrânia, porque o seu fracasso significaria o fracasso da democracia.

 

Ministro diz que é possível enfrentar avanço do crime sobre o Estado

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse neste domingo (24) que a prisão dos suspeitos pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes é uma importante resposta para os familiares das vítimas, e também de crucial relevância para todo o povo brasileiro.

“O atentado contra Marielle e Anderson representou um dos marcos da decadência civilizatória que tomaria conta do país nos anos seguintes ao crime. O total desrespeito pela vida, a brutalidade tratada como algo natural, a misoginia e o racismo escancaradamente saindo da boca de autoridades, tudo isso se intensificou desde então.” 

Almeida acrescentou que, por isso, é preciso “dizer em alto e bom som” que é possível e urgente enfrentar o avanço do crime organizado entranhado nas estruturas do Estado Brasileiro.

“E reafirmar o dever do Estado de proteger os defensores de direitos humanos, pois são eles a voz dos que ainda resistem contra a barbárie”, concluiu.

Sociedade civil

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), que reúne 48 organizações da sociedade civil de direitos humanos, também se pronunciou sobre a operação deste domingo e disse que a prisão dos suspeitos da autoria intelectual do crime é uma ação simbólica e histórica para a democracia brasileira.

“Um ponto essencial do caso diz respeito à elucidação da pergunta: por que Marielle Franco foi brutalmente assassinada? O esclarecimento da motivação do crime é essencial para o fortalecimento da democracia brasileira e para proteção de defensoras e defensores de direitos humanos (DDH) no Brasil”, diz o comitê.

Para a instituição, a impunidade desse tipo de crime tem historicamente contribuído para a perpetuação das diferentes formas de violência contra dos direitos humanos em todo país, “notadamente, a violência política contra mulheres negras como Marielle Franco”.