Skip to content

Vacinas da dengue que vencem hoje foram redistribuídas, diz Ministério

O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (30) que a maioria dos estados com doses de vacinas contra a dengue que vencem hoje conseguiu fazer a distribuição para outros municípios, para garantir o uso dos imunizantes dentro do prazo.

“Estamos monitorando essa questão com os secretários e recebemos a informação de que há pouquíssimas doses e em alguns estados essas doses já terminaram”, diz a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel. 

Inicialmente, havia 600 mil doses de vacinas que venceriam hoje, mas foram adotadas estratégias de redistribuição das doses e, em alguns estados, ampliação da faixa etária. “Baseado no que temos de dados, não vai acontecer perda física de vacinas. Se acontecer, vai ser de forma muito residual, perto do total de 600 mil doses que nós distribuímos inicialmente”, explicou o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização, Eder Gatti. 

Para evitar o desperdício de vacinas, o Ministério da Saúde ampliou o público-alvo, permitindo a imunização, preferencialmente, em crianças e adolescente de 6 a 16 anos.

A critério dos gestores municipais, a imunização pode ser estendida a pessoas de 4 a 59 anos, que é o limite etário especificado na bula da vacina Qdenga, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ministério dá aval para recriar comissão sobre desaparecidos políticos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ratificou nesta sexta-feira (26) parecer pela reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O documento foi encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

No início de 2023, o ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. Um parecer pela reinstalação já havia sido elaborado pela Consultoria Jurídica do MJSP, ainda na gestão do ex-ministro Flávio Dino. Mas, a pedido da Casa Civil, o processo foi retomado, sob o argumento de que houve troca no comando da pasta.

“Reexaminada a questão, em apertada síntese, a Nota Jurídica no 00550/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU conclui que não houve inovação quanto aos documentos já analisados, tendo o processo retornado em razão da troca de tularidade do MJSP, tão somente para nova anuência e raficação” diz o ofício assinado pelo ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. O titular, Ricardo Lewandowski, está fora do país.

Cobrança

Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação, entre elas a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

“A Comissão pode envidar esforços concretos para a ampliação do conceito de desaparecimentos políticos no Brasil. Por outro, ela reúne uma importante expertise técnica que pode ser colocada à disposição para o esclarecimento das graves violações aos direitos humanos de outros períodos históricos, inclusive das que seguem sendo perpetradas no presente”, diz o texto do documento. 

Em março, o Ministério Público Federal no Distrito Federal também recomendou ao governo federal que reinstalasse em 60 dias, no máximo, a comissão. A recomendação foi encaminhada ao MDHC.

Até hoje existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar. Na recomendação, o MPF disse que a continuidade dos trabalhos da comissão é fundamental, especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. O órgão também orienta que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comissão, “além de medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas suas competências legais sejam finalizadas”.

Anac e ministério vão investigar morte de cão em voo da Gol

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos informaram nesta quarta-feira (24) que foi instaurado um processo administrativo para apurar a morte de um cão da raça golden retriever durante o voo G3 1527 da empresa Gol. 

Em nota conjunta, a agência e o ministério informaram que já solicitaram à Gol os “detalhes sobre as condições de transporte do animal, o seu envio para localidade diversa da contratada e as condições para a prestação desse tipo de serviço”.

O cão Joca, de 5 anos, morreu após ter sido levado a cidade de Sinop, em Mato Grosso, a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, no dia 22 deste mês. 

No entanto, a empresa colocou o animal em outro voo, com destino a Fortaleza. Ao constatar o erro, a companhia enviou o cachorro de volta a Guarulhos. Todo o procedimento levou cerca de 8 horas, tempo muito maior do que as duas horas e meia, inicialmente previstas. Joca foi encontrado morto ao chegar em Guarulhos.

Tutor do animal, João Fantazzini usou as redes sociais, onde rotineiramente postava fotos com o pet, para lamentar a perda do amigo.

“O meu amor foi assassinado, minha melhor escolha, amor da minha vida. Você foi muito novo!! Eu me lembro do dia que eu te peguei e a nossa conexão foi momentânea! Meu filho, me perdoa por ter sido egoísta de querer você ao meu lado! Você é o amor da minha vida para sempre! Minha saudade vai ser diária! Saudades de dar a sua maçã toda manhã, levar você para a piscina e de cuidar de você diariamente! Obrigado por tudo meu companheiro! A Gollog e a Gol mataram você! Mas eu vou lembrar sempre de você. Obrigado por ser meu parceiro nesses 5 anos”, postou Fantazzini.

O que diz a Gol

Em nota, a empresa aérea lamentou o ocorrido. “A companhia está oferecendo desde o primeiro momento todo o suporte necessário ao tutor e sua família. A apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com total prioridade pelo nosso time”, informou.

A companhia acrescentou ter suspendido por 30 dias, contados a partir desta quarta-feira (24), a venda do serviço de transporte de cães e gatos pela Gollog Animais e pelo produto Dog&Cat + Espaço, para viagens no porão das aeronaves.

“Para os clientes que contrataram o transporte do seu pet entre 24 de abril a 23 de maio de 2024 por meio dos serviços que estão com restrição, poderão optar por restituição total do valor, inclusive do valor da sua passagem (no caso de Dog&Cat + Espaço), ou por postergar a viagem, sem custo, para depois de 23 de maio em voos até 31 de dezembro de 2024”, informou a empresa.

“O serviço Dog&Cat Cabine, para clientes que levam seus pets na cabine do avião, não sofrerá nenhuma alteração”, acrescentou.

Parceria entre Google e Ministério da Saúde deve melhorar acesso a UBS

O Ministério da Saúde firmou parceria com a empresa Google para aprimorar o acesso a informações sobre as unidades básicas de saúde (UBS). A parceria, anunciada nesta quinta-feira (18), inclui a difusão de informações sobre localização, contato e horário de funcionamento, além do calendário de vacinação. 

Segundo a pasta, o trabalho envolve a atualização de dados relacionados a mais de 40 mil postos de saúde nos resultados da Busca e do Google Maps, com base em detalhes fornecidos pelo ministério.

A partir de agora, também será exibida uma mensagem com link direto para o Calendário Nacional de Vacinação nos resultados das buscas como “postos de saúde próximos a mim”.

“Na prática, ao procurar postos de vacinação, utilizando, por exemplo, ‘vacinação perto de mim’, os usuários encontrarão dados de endereço, telefone e expediente atualizados e o link do Calendário Nacional de Vacinação para acompanhar as datas de imunização”, informou o Ministério da Saúde.

De acordo com o ministério, a iniciativa vai contribuir para reforçar junto à população a necessidade de aderir às campanhas de vacinação, tendo em vista a queda de cobertura vacinal verificada nos últimos anos.

Segundo o Google Trends, ferramenta que mostra quais são as palavras-chave e os assuntos mais pesquisados pelas pessoas na internet, o Brasil é o terceiro país mais ativo em buscas relacionadas à saúde e o sétimo em interesse por vacinação globalmente, desde 2004. Nos últimos 12 meses, o país manteve sua posição entre os oito primeiros na classificação mundial. 

Ministério Público vai investigar atos de racismo em escola do DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar atos de racismo registrados durante uma partida de futsal entre alunos de duas escolas particulares de Brasília. Em nota, a entidade diz que o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) instaurou notícia de fato para esclarecer o incidente e apurar as responsabilidades.

“O NED/MPDFT agendou reuniões com representantes das respectivas instituições de ensino e com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal”, informou o Ministério Público. O órgão pede ainda que todas as escolas do DF promovam ações de prevenção e enfrentamento a discriminações, integrando a comunidade escolar no debate.

Entenda

No último dia 3, alunos da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima compareceram ao Colégio Galois para uma partida de futsal válida pelo torneio Liga das Escolas. Durante o jogo, os estudantes foram vítimas de preconceito social e injúria racial, conforme relato da diretora da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, Inês Alves Lourenço.

“Na ocasião, os alunos do Colégio Galois proferiram diversas palavras ofensivas aos alunos da Escola Fátima, tais como ‘macaco’, ‘filho de empregada’ e ‘pobrinho’, tornando o ambiente inóspito e deixando nossos alunos abalados”, disse. “Vale salientar que, embora diversos responsáveis estivessem no local, nenhuma providência efetiva e adequada foi adotada pelos prepostos do Colégio Galois que estavam presentes nas instalações do ginásio.”

Em nota, o diretor do Colégio Galois, Angel Andres, lamentou o que avaliou como “comportamento reprovável” dos alunos de sua instituição e concordou com a diretora do Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, ao afirmar que “o preconceito racial e social não deve ter espaço em nenhum ambiente, especialmente em uma escola, onde os alunos devem ser ensinados a valorizar a diversidade e a promover o entendimento mútuo”.

“Pudemos apurar que, no intervalo do jogo, o professor do Galois que acompanhava os atletas foi comunicado pelo juiz da partida e pelo treinador da sua instituição a respeito de atitudes lamentáveis de alguns alunos que estavam na torcida. Nosso professor questionou o juiz do porquê não ter interrompido o jogo imediatamente após os insultos. Em seguida, nosso professor conversou com a torcida e o segundo tempo transcorreu normalmente.”

“Estamos identificando os responsáveis para aplicação das devidas medidas disciplinares e educativas. Ademais, estamos organizando atos de conscientização e contrição. Pedimos desculpas pelo ocorrido e agradecemos a preocupação, que também é nossa, com a boa formação e educação de crianças e jovens”, acrescenta a nota do Galois.

Repúdio

Em nota de repúdio publicada no último sábado (13), o Ministério do Esporte condenou os atos. O comunicado cita a indignação e a tristeza causadas por relatos de insulto racistas direcionados a jovens atletas.

“São profundamente perturbadores e contrários aos valores de igualdade, respeito e diversidade que defendemos”, diz o texto. “É inaceitável que episódios de discriminação racial persistam em nossa sociedade, especialmente em um ambiente tão importante para o desenvolvimento social e pessoal como o esporte escolar.”

Ministério do Trabalho faz nova fiscalização no Porto do Rio

Fiscais do Ministério do Trabalho fazem, a partir desta terça-feira (16), uma nova operação para avaliar as condições trabalhistas no Porto do Rio de Janeiro. Cerca de 70 agentes estarão nos portões de acesso e nas instalações portuárias para fiscalizar o cumprimento da legislação pelas empresas que atuam no local, inclusive transportadoras.

Além disso, 20 fiscais farão a mesma fiscalização no Porto de Itaguaí, na região metropolitana do Rio. A ação de hoje é um desdobramento da fiscalização realizada em 13 de março.

“Entendemos que precisávamos alcançar mais trabalhadores pelo que verificamos de jornada e formas de contratação na operação do dia 13. E também tivemos alguns problemas com transportadoras que não atenderam nossa notificação. Então, a gente resolveu agora fazer uma operação mais robusta, com mais dias de ação e uma notificação presencial ou através de seu representante legal”, disse a coordenadora da ação, Bárbara Rigo.

Ministério repudia atos de racismo envolvendo escolas em Brasília

Em nota de repúdio publicada neste sábado (13), o Ministério do Esporte condenou atos de racismo registrados durante uma partida de futsal entre alunos de duas escolas particulares de Brasília. O comunicado cita a indignação e a tristeza causadas por  relatos de insulto racistas direcionados a jovens atletas.

“São profundamente perturbadores e contrários aos valores de igualdade, respeito e diversidade que defendemos”, diz o texto. “É inaceitável que episódios de discriminação racial persistam em nossa sociedade, especialmente em um ambiente tão importante para o desenvolvimento social e pessoal como o esporte escolar.”

Na nota, o ministério reforça que o esporte educacional, além de atletas, deve formar cidadãos e configura ferramenta poderosa para transmitir valores como respeito, solidariedade, trabalho em equipe e jogo limpo. “Para construirmos uma sociedade saudável, é crucial que o esporte e a escola sejam espaços onde todos se sintam bem-vindos e valorizados”.

“Além disso, é fundamental que atletas, torcedores, árbitros, dirigentes, educadores e todos os envolvidos no universo esportivo atuem de forma ética e responsável”, destacou a pasta, ao citar que, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, instituiu um grupo de trabalho de combate ao racismo no intuito de lançar o Plano Nacional Esporte sem Racismo.

“Neste momento, expressamos nossa solidariedade aos estudantes e suas famílias, afetados por este lamentável episódio. Reforçamos nosso compromisso em trabalhar incansavelmente para erradicar o racismo e todas as formas de discriminação do esporte e da sociedade. Não pouparemos esforços nessa luta.”

Entenda

No último dia 3, alunos da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima compareceram ao Colégio Galois para uma partida de futsal válida pelo torneio Liga das Escolas. Durante o jogo, os estudantes foram vítimas de preconceito social e injúria racial, conforme relato da diretora da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, Inês Alves Lourenço.

“Na ocasião, os alunos do Colégio Galois proferiram diversas palavras ofensivas aos alunos da Escola Fátima, tais como ‘macaco’, ‘filho de empregada’ e ‘pobrinho’, tornando o ambiente inóspito e deixando nossos alunos abalados”, disse. “Vale salientar que, embora diversos responsáveis estivessem no local, nenhuma providência efetiva e adequada foi adotada pelos prepostos do Colégio Galois que estavam presentes nas instalações do ginásio.”

Em nota, o diretor do Colégio Galois, Angel Andres, lamentou o que avaliou como “comportamento reprovável” dos alunos de sua instituição e concordou com a diretora do Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, ao afirmar que “o preconceito racial e social não deve ter espaço em nenhum ambiente, especialmente em uma escola, onde os alunos devem ser ensinados a valorizar a diversidade e a promover o entendimento mútuo”.

“Pudemos apurar que, no intervalo do jogo, o professor do Galois que acompanhava os atletas foi comunicado pelo juiz da partida e pelo treinador da sua instituição a respeito de atitudes lamentáveis de alguns alunos que estavam na torcida. Nosso professor questionou o juiz do por quê não ter interrompido o jogo imediatamente após os insultos. Em seguida, nosso professor conversou com a torcida e o segundo tempo transcorreu normalmente.”

“Estamos identificando os responsáveis para aplicação das devidas medidas disciplinares e educativas. Ademais, estamos organizando atos de conscientização e contrição. Pedimos desculpas pelo ocorrido e agradecemos a preocupação, que também é nossa, com a boa formação e educação de crianças e jovens.”

Ministério Público denuncia 26 pessoas na Operação Fim da Linha

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à Operação Fim da Linha.

Se a Justiça aceitar a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Fim da Linha e se tornam rés no processo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro. Tal esquema teria sido usado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de duas empresas de ônibus que atuavam na capital paulista, a Upbus e a Transwolff.

Deflagrada nesta terça-feira (9), a operação resultou na prisão de seis pessoas, das quais, três em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.

Os envolvidos no crime usavam a exploração do serviço de transporte público por ônibus na capital para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

Conforme a denúncia, entre os anos de 2014 e 2024, uma pessoa que integrava a sintonia geral do PCC [que coordena as atividades de tráfico], apelidada de Cebola, e outra conhecida como Décio Português, injetaram mais de R$ 20 milhões em recursos obtidos de forma ilícita em uma cooperativa de transporte público da zona leste que viria a se transformar na UpBus. Isso viabilizou a participação da empresa na concorrência promovida pela prefeitura de São Paulo em 2015. Tanto Cebola quanto Décio Português integravam o quadro societário da UpBus.

Na Transwolff (TW), uma pessoa identificada pelo apelido de Pandora e mais nove denunciados “constituíram e integraram uma organização criminosa usando o grupo econômico TW/Cooperpam para cometer os crimes de apropriação indébita, extorsão, lavagem de bens, direitos e valores, e fraudes licitatórias”. Eles lavaram cerca de R$ 54 milhões de dinheiro do crime, especialmente oriundo do tráfico de drogas, utilizando-se da empresa de transporte, que também precisava de recursos para se qualificar à licitação.

Ambas as empresas sofreram intervenção do município. Em edição extraordinária publicada ontem no Diário Oficial, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção nas duas empresas, informando que a prefeitura, por meio da SPTrans, assumiria o controle das linhas.

A Operação Fim da Linha contou com apoio da Polícia Militar, da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), movimentando mais de 400 agentes públicos.

A Agência Brasil tentou contato com as duas empresas investigadas e aguarda retorno.

Secretária Leany Lemos deixa Ministério do Planejamento

Responsável por comandar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, a economista Leany Lemos deixou a Secretaria de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o ministério, a exoneração ocorreu a pedido da própria secretária.

No lugar de Leany, assumiu o cargo a secretária-adjunta, Virgínia de Ângelis. Servidora de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2006, a nova secretária tem longa atuação nas áreas de planejamento e orçamento governamental e gestão fiscal. “O foco do trabalho é consolidar o PPA como um instrumento de orientação e gestão do gasto público no médio prazo e lançar as bases para o planejamento de longo prazo no país”, afirmou De Ângelis em nota divulgada pelo Ministério do Planejamento.

O cargo de secretário-adjunto de Planejamento será anunciado posteriormente. No comunicado de afastamento, Leany Lemos disse ter o sentimento de missão cumprida e estar pronta para novos desafios. Ela retorna ao Senado, onde é consultora legislativa, e retomará atividades acadêmicas.

“O trabalho da Leany à frente da Seplan foi fundamental para a reconstrução do planejamento do país e para a entrega de um PPA participativo e inovador, alinhado às melhores práticas internacionais. Um instrumento que materializa os desejos da população para o Brasil nos próximos quatro anos. Agradeço à Leany pela dedicação ao trabalho nestes mais de 15 meses como parte de minha equipe e lhe desejo boa sorte em seus novos caminhos”, destacou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em comunicado de agradecimento.

A elaboração do PPA 2024-2027 foi marcada pela participação popular, com plenárias em todas as unidades da Federação e com oficinas em que órgãos do governo forneceram contribuições. O trabalho culminou com a definição de agendas transversais, como as da primeira infância, do meio ambiente e da mulher.

Ministério revisa para baixo projeção de superávit comercial

A queda no preço de mercadorias, principalmente dos bens agropecuários, fez o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revisar para baixo a projeção de superávit comercial (exportações menos importações) em 2024. A estimativa caiu de US$ 94,4 bilhões para US$ 73,5 bilhões.

A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 25,7% menor que o saldo positivo de US$ 98,9 bilhões registrado em 2023, até agora o melhor resultado da história.

O saldo comercial deverá diminuir porque as exportações cairão, e as importações aumentarão em relação aos resultados de 2023. O governo projeta exportar US$ 332,6 bilhões em 2024, queda de 2,1% em relação aos US$ 339,7 bilhões exportados pelo país ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 259,1 bilhões, avanço de 7,6% em relação aos US$ 240,8 bilhões comprados do exterior em 2023.

Em relação à projeção anterior, divulgada em janeiro, as exportações caíram US$ 15,6 bilhões. A previsão para as importações subiu US$ 5,3 bilhões. O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, atribuiu a revisão para baixo do superávit comercial à queda no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional), apesar do volume expressivo de embarques.

“Os preços das mercadorias estão em queda, principalmente os bens agrícolas”, disse Brandão. Apesar da queda da projeção, ele ressaltou que este será o segundo ano em que o Brasil registrará superávit comercial acima de US$ 70 bilhões.