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Tailândia vai reconhecer casamento entre pessoas do mesmo sexo

 O Senado da Tailândia aprovou a redação final de uma lei de igualdade de casamento, nesta terça-feira (18), abrindo caminho para que o país se torne o primeiro do Sudeste Asiático a reconhecer casais do mesmo sexo.

O projeto de lei, resultado de mais de duas décadas de esforços de ativistas, foi apoiado por maioria esmagadora de parlamentares na câmara alta.

A lei, que precisa da aprovação real, entrará em vigor 120 dias após ser publicada no Diário Oficial, o que significa que os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo poderão ocorrer ainda este ano.

“Hoje comemoramos outro marco significativo na jornada da nossa Lei do Casamento Igualitário”, disse o primeiro-ministro tailandês, Srettha Thavisin, em mensagem no X.

“Continuaremos nossa luta pelos direitos sociais para todas as pessoas, independentemente de seu status.”

Os defensores da causa LGBT consideraram a medida um “avanço monumental”, uma vez que a Tailândia será a primeira nação do Sudeste Asiático a promulgar a legislação sobre casamento igualitário e a terceira na Ásia, depois do Nepal e de Taiwan.

“Estamos muito orgulhosos de fazer história”, disse Plaifah Kyoka Shodladd, membro do comitê parlamentar sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Hoje o amor triunfou sobre o preconceito. Depois de lutar por mais de 20 anos, hoje podemos dizer que este país tem igualdade no casamento.”

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

STF: parentes podem chefiar Executivo e Legislativo ao mesmo tempo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. 

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.

A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo.

O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funções, como já ocorreu em Iguatu (CE),  Ji-Paraná (RO), Cornélio Procópio (PR), entre outros.

Por 7 votos a 4,  prevaleceu no julgamento o voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem não há comando expresso na Constituição para impedir a ocupação simultânea dos cargos por parentes.

“A definição de nova hipótese de inelegibilidade é atribuição do Poder Legislativo. Como seria uma forma de estatuir uma nova norma de restrição de direito político fundamental não prevista pelo constituinte, nem pelo legislador, não há como se acolher a proposta apresentada”, afirmou a relatora.

O ministro Flávio Dino abriu a divergência para se manifestar contra a ocupação simultânea. Segundo o ministro, é frequente no país o exercício concomitante de mandatos entre marido ou esposa, pai e filho e irmãos na chefia do Executivo e Legislativo.

No entendimento de Dino, a Constituição impede a concentração de poder em uma família de políticos. 

“Essa ideia de concentração de poder, de casta, poder familiar, é incompatível com o conceito de República, de democracia”, completou. 

Mesmo na pandemia, emprego na construção cresceu 21,6%, revela IBGE

Enquanto a pandemia de covid-19 causava reflexos econômicos em grande parte da economia do país por causa das medidas de isolamento e rígidos controles sanitários, a indústria de construção civil foi um dos setores que ajudaram o mercado de trabalho a resistir aos impactos recessivos.

Em 2020, 2021 e 2022, o setor da construção aumentou a empregabilidade em todos os anos, acumulando um acréscimo de 411,6 mil pessoas, o que corresponde a uma alta de 21,6% no período.

O dado faz parte da Pesquisa Anual da Indústria da Construção, divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento oferece um raio X do setor. Os dados mais recentes são de 2022, quando o país tinha 2,3 milhões de trabalhadores na indústria da construção.

O analista da pesquisa, Marcelo Miranda Freire de Melo, contextualiza que esse patamar de emprego ainda fica distante do pico de empregabilidade no setor, que chegou a 3 milhões em 2013. Mas aponta uma tendência recente de crescimento. Em 2019, eram 1,9 milhão de ocupados.

“Durante a pandemia, temos visto um crescimento ano a ano do número de pessoas ocupadas. O setor da construção impulsionou o emprego dentro do país. Isso mostra a relevância da indústria da construção na economia”, avalia o analista do IBGE.

Para ter noção do quão díspar essa tendência positiva de emprego na construção ficou do restante da economia durante a pandemia, nos anos de 2021 e 2022, enquanto crescia a ocupação no setor, o país vivenciava taxas de desemprego próximas a 15%, um recorde na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.

Valores

Apesar de alta no emprego durante a pandemia, a pesquisa sobre a indústria da construção revela que houve queda no nível do salário médio mensal. Em 2019, a remuneração média era de 2,3 salários mínimos, terminando 2022 em 2,2 salários mínimos – ligeira recuperação ante 2021 (2,1 salários mínimos). Cada ano considera o respectivo valor do salário mínimo. Em 2022, por exemplo, o valor era R$ 1.212.

O levantamento mostra que havia 174,7 mil empresas no setor, que pagaram R$ 79,6 bilhões em salários e outras remunerações para os 2,3 milhões de trabalhadores.

Ao somar todas as incorporações (empreendimentos imobiliários que partem do zero), obras e serviços de construção executados em 2022, o IBGE chega ao valor de R$ 439 bilhões.

 

A pesquisa divide esse montante em três grandes grupos. O maior deles é o de construção de edifícios, que movimentou R$ 186,1 bilhões. Em seguida, veem obras de infraestrutura (R$ 147,8 bilhões), como rodovias, ferrovias e transporte por dutos, e o grupo serviços especializados para construção (R$ 105,1 bilhões), que engloba instalações elétricas, hidráulicas, obras de acabamento e demolição.

Construção de edifícios é também o grupo que mais emprega, com 862,8 mil pessoas, seguido por serviços especializados (770,3 mil) e obras de infraestrutura (684,7 mil).

Observando a proporção de cada um desses três grandes grupos na indústria da construção, percebe-se que o de obras de infraestrutura perdeu participação desde 2007, quando começa a série histórica do IBGE. Na época, respondia por 45,6%, chegando a 33,7% em 2022.

Já o grupo construção de edifícios, que em 2007 era o segundo mais importante (38,8% de participação), passou a ser o de maior participação desde 2011. Em 2022, respondia por 42,4%.

O grupo serviços especializados sempre figura como o terceiro de maior proporção, porém é o que mais cresceu nos últimos anos. Em 2007 representava 15,6%, terminando 2022 em 23,9%.

Regiões e estados

A Região Sudeste concentrava em 2022 praticamente metade do valor das incorporações, obras e serviços de construção (49,5%), nível abaixo dos 52,3% registrados em 2013.

No período, a região que ganhou mais volume foi a Sul, que saltou de 12,2%, em 2013, para 16,7%, em 2022.

O analista Marcelo Miranda acrescenta que os efeitos da tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul neste mês de maio poderão ser observados em edições futuras da Pesquisa Anual da Indústria da Construção.

“Ainda não temos esses dados de 2024 nas pesquisas estruturais, mas é importante ter esse valor histórico para poder estabelecer um patamar e, futuramente, discutir as consequências do que aconteceu especificamente na indústria da construção.”

No intervalo de dez anos, São Paulo figura como principal estado em valor de incorporações, obras e/ou serviços da construção. O Rio de Janeiro perdeu a segunda posição para Minas Gerais. A Bahia caiu de quarto para quinto. Já Pernambuco, que era o quinto em 2013, aparece em 2022 no 11º lugar. Na contramão, o Paraná saltou da sétima para a quarta posição.

Público x privado

Outro cenário revelado pela pesquisa é o fato de o setor público perder relevância na indústria da construção em dez anos, passando de 33,7% de participação em 2013 para 30,2% em 2022.

Apesar da queda nesse intervalo, 2022 representa um crescimento de 4,1 pontos percentuais ante 2021.

Já a relevância do setor privado saltou de 66,3% em 2013 para 69,8% em 2022. Desde 2020, a iniciativa privada representa mais da metade inclusive na atividade de obras de infraestrutura, o que inclui obras para setores como energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos.

Para o analista da pesquisa, Marcelo Melo, a explicação para o ganho de importância do setor privado nesse tipo de atividade passa pelas parcerias público-privadas (PPP).

“Antes o governo fazia tudo por conta própria e, hoje em dia, costuma atrair parceria público-privada por meio de licitações, fazendo um ganho de participação desse demandante [setor privado].”

Custos e concentração

O levantamento do IBGE detalha que praticamente metade (48,3%) dos custos da indústria da construção é referente ao gasto com pessoal, seguido por consumo de materiais de construção (37,4%) e obras e serviços contratados a terceiros (14,3%).

Uma mudança exposta pela pesquisa é a redução no grau de concentração. As oito maiores empresas do setor tinham 10,1% de participação em 2013. Após dez anos, o índice caiu para 3,5%, o menor valor da série histórica.

Proibição do livro infantil ‘Pais do mesmo sexo’ causa polêmica na Austrália

25 de maio de 2024

 

Quando a Câmara Municipal de Cumberland, em Sydney, proibiu o livro Pais do mesmo sexo nas suas oito bibliotecas públicas, isso causou controvérsia. Além disso, a edição destacou o histórico de censura histórica e atual da Austrália.

Houve indignação online imediata. David Tyler, também conhecido como Urban Wronski, resumiu as reações negativas:

Shannon Molloy se autodenomina “homossexual amante de Deus e repórter sênior” em news.com.au. Ele argumentou, ironicamente, que outros livros da biblioteca, como a Bíblia e o Alcorão, deveriam ser proibidos por causa de seus “temas extremos” e conteúdo “explícito e gráfico”.

Like many attempts at banning material, this has become another instance of the Streisand Effect, where an attempt to suppress something only gets it more attention. A similar situation unfolded in 2023 with the sex education book “Welcome to Sex” in Australia.

One online petition to reverse the ban had over 40,000, with another exceeding 10,000 signatures before the Cumberland Council overturned its ban in a decisive vote of 12 to 2.

O livro tem sido fonte de controvérsia contínua e objeto de muita ira conservadora tanto na Austrália quanto internacionalmente. “Gender Queer” foi referido ao Australian Classification Board (ACB), um órgão estatutário “responsável pela classificação e censura de filmes, videogames e publicações para exibição, venda ou aluguel na Austrália”. Recebeu classificação Irrestrito (M – Não recomendado para leitores menores de 15 anos).

Agora está sujeito a uma ação judicial com o ativista conservador Bernard Gaynor levando o Ministro Federal das Comunicações e a ACB ao Tribunal Federal por causa de uma decisão do Conselho de Revisão para manter a classificação.

A Australian Broadcasting Corporation tem uma série de podcasts em cinco partes, Banned Books. O quarto episódio Gender Queer na Austrália diz respeito às memórias de Maia Kobabe.

Segundo a produtora/apresentadora Sarah L’Estrange, é “o livro mais proibido nos EUA e agora está sendo contestado nos tribunais da Austrália”. Ela explora a questão: “A frente de batalha do movimento de proibição de livros dos EUA chegou à Austrália?”

A Austrália tem uma longa história de proibição de livros, especialmente antes da década de 1970. Exemplos de destaque incluem: ‘Admirável Mundo Novo’ de Aldous Huxley, ‘Outro País’ de James Baldwin e o ‘Lady Chatterley’s Lover’ de D.H. Lawrence. ‘Lolita’, de Vladimir Nabokov, foi proibido até 1965.

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Mesmo com dia de Sol, nível do Guaíba continua alto em Porto Alegre

Em meio às enchentes, as fortes chuvas que atingem Porto Alegre desde a semana passada cessaram e o Sol voltou a predominar desde o domingo (5), mas mesmo assim, o nível do Guaíba continua alto, já que o lago recebe águas vindas de outras regiões. Enquanto a medida de alerta é de 2,5 metros, o nível atual do Guaíba, de acordo com o Centro Integrado de Coordenação de Serviços, está em 5,26 metros. No domingo, a medida chegou a 5,31 metros.

O centro da capital gaúcha virou ponto de contato entre quem se mobilizou para ajudar e quem precisa de ajuda. A região também recebe pessoas que estavam ilhadas e foram resgatadas de regiões totalmente cobertas pela água.

O número de pessoas ilhadas devido às enchentes no Rio Grande do Sul e que foram resgatadas superou os 20 mil, segundo boletim divulgado neste domingo pela Defesa Civil.

“A gente subiu numa casa que tinha de um vizinho que saiu, botou uma lona e ficou. É uma casa de dois pisos e ficamos lá desde quinta-feira”, disse João Marcos dos Santos Rosa, corretor de imóveis resgatado neste domingo.

As embarcações de salvamento levam pessoas e também animais de estimação.

“Estamos saindo agora para essa operação de resgate e vamos entrar pela noite, até amanhã de manhã”, relata sargento Rodrigo Bitencourt, que atua nos salvamentos.

A cada hora que passa, a situação de quem decidiu ficar em casa se agrava. A bateria dos celulares acaba, a água e a comida também. Fica mais difícil vencer a guerra de paciência contra a enchente.

Boletim

O número de mortes confirmadas decorrentes das fortes chuvas subiu para 83. Os dados constam no boletim da Defesa Civil estadual atualizado às 9h desta segunda-feira (6). Em todo o estado, 111 pessoas estão desaparecidas..

Ao todo, são 364 municípios gaúchos atingidos pelos temporais, com mais de 850,4 mil pessoas afetadas. O estado contabiliza 21.957 pessoas desalojadas. .

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto. 

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto. 

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

Dólar fecha estável mesmo com intervenção do Banco Central

A primeira intervenção do Banco Central (BC) no câmbio em quase 16 meses surtiu pouco efeito no preço do dólar. A moeda norte-americana chegou a cair no início do dia, mas ganhou força durante a tarde e fechou estável. A bolsa de valores recuperou-se parcialmente da queda das últimas semanas e fechou em alta, na contramão do mercado externo.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (2) vendido a R$ 5,058, com queda de apenas 0,02%. A cotação chegou a cair para R$ 5,03 por volta das 11h, após o BC ter leiloado US$ 1 bilhão em swap cambial (venda de dólares no mercado futuro). A divisa, no entanto, voltou a acelerar à tarde, chegando a R$ 5,06 por volta das 14h45, antes de fechar na estabilidade.

Apenas dos dois primeiros dias de abril, a moeda norte-americana subiu 0,86%. Em 2024, a divisa valoriza-se 4,22%.

No mercado de ações, o dia foi mais tranquilo. Após cair na segunda-feira (1º), o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.548 pontos, com alta de 0,44%. O indicador foi impulsionado por papéis de petroleiras e mineradoras, que se beneficiaram da valorização das commodities (bens primários com cotação internacional).

Nesta terça, o BC vendeu US$ 1 bilhão em swap cambial, na primeira intervenção da autoridade monetária no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A última vez em que o órgão tinha atuado no câmbio foi em 27 de dezembro de 2022, quando vendeu dólares com compromisso de recomprar a moeda meses mais tarde para fazer frente à demanda pela moeda norte-americana típica de finais de trimestre.

O leilão desta terça teve como objetivo garantir a demanda por dólares para cobrir US$ 3,5 bilhões em vencimento de um título cambial emitido pelo Tesouro Nacional em 1997. O papel vencerá no próximo dia 15. O BC tem a expectativa de que a procura pela moeda norte-americana suba neste mês.

No entanto, o dólar não tem subido apenas por causa de fatores internos. Dados recentes de aquecimento nos Estados Unidos têm feito os investidores adiarem para julho a expectativa para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos norte-americano) comece a cortar os juros básicos da maior economia do planeta. Nesta terça, foi divulgado que as encomendas para as indústrias nos Estados Unidos aumentaram 1,4% em fevereiro, acima do esperado.

Juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Os investidores preferem aplicar o dinheiro em títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo, pressionando o dólar para cima em outros países.

*Com informações da Reuters

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde em 2022

O número casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em cartórios de registro civil em 2022 cresceu 19,8% em relação a 2021. Com 11 mil registros, esse foi o valor mais alto desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu que cartórios se recusassem a celebrar esse tipo de união.

Os dados são das Estatísticas do Registro Civil, divulgadas nesta quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maioria dos casamentos de pessoas do mesmo sexo ocorreu entre cônjuges femininos (60,2%).

Apesar do crescimento, o casamento civil de pessoas do mesmo sexo representou apenas 1,1% do total de 970 mil dos casamentos anotados no país em 2022, um aumento de 4% em relação a 2021.

O número total de casamentos no país apresentou tendência de queda de 2015 a 2020, com a menor quantidade de registros em 2020, devido à pandemia de covid-19. Mas, mesmo com os crescimentos em 2021 e 2022, a pesquisadora do IBGE Klívia Brayner, ressalta que os números ainda não superaram a média dos cinco anos antes da pandemia (2015 a 2019). 

“No período anterior à pandemia, a gente tinha uma média de mais de um milhão de casamentos. Em 2022, a gente não conseguiu atingir esse número”, afirma Klívia.

O IBGE também percebeu que tem havido aumento na idade dos cônjuges. Em 2000, apenas 6,3% das mulheres que se casaram tinham 40 anos ou mais, percentual que passou para 24,1% em 2022. Entre os homens, o número subiu de 10,2% para 30,4% no mesmo período. 

“As mulheres estão casando [com idade] em torno de 29 anos e os homens, em torno de 31. E os casamentos em que um dos cônjuges é divorciado ou viúvo já representam 30% dos casamentos civis realizados”, destaca a pesquisadora.

Divórcios

Foram contabilizados, em 2022, 420 mil divórcios concedidos em primeira instância ou realizados por escrituras extrajudiciais, ou seja, 8,6% a mais do que em 2021 (386,8 mil). Em média, os homens se divorciaram em idades mais avançadas (44 anos) que as mulheres (41).

“Os casamentos dissolvidos com menos de dez anos de duração são 49%. O tempo médio de duração dos casamentos ficou em torno de 13 anos”, acentua Klívia. Em 2016, a média de duração era de 16 anos.

Os divórcios judiciais concedidos em primeira instância responderam por 81,1% dos divórcios do país em 2022. A maior proporção desse tipo de dissolução do casamento, em 2022, ocorreu entre as famílias constituídas somente com filhos com menos de 18 anos (47%).

Desde 2014, por conta de mudanças na legislação, a guarda compartilhada tem crescido como opção para a responsabilidade dos pais divorciados em relação aos filhos menores de idade. Em 2014, essa alternativa respondia por apenas 7,5% dos casos. Em 2022, passou para 37,8% do total.

As mulheres continuam sendo as principais responsáveis pela guarda dos filhos menores, mas em proporção cada vez menor. Eram 85,1% em 2014 e passaram a ser 50,3%.

Os homens como responsáveis dos filhos no pós-divórcio eram 5,5% em 2014,  percentual que caiu para 3,3% em 2022.

 

Compensação de boletos no mesmo dia começa nesta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (15), os boletos bancários ganham mais agilidade em seu processamento. Os documentos pagos até as 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia, dependendo do contrato que o credor mantiver com a sua instituição financeira para emissão do documento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é definido pelas instituições bancárias como D+0 [zero]. Segundo a Febraban, o pagamento realizado após este horário continuará com a liquidação no próximo dia útil ou D+1, prazo no jargão bancário.

Para a Febraban, a novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias. A expectativa do setor é que, inicialmente, cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1 para os pagamentos feitos após o horário limite.

A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente. Mas, no caso do e-commerce a Febraban considera que a agilidade na liquidação do boleto trará vantagens ao comércio e aos compradores.

Quanto ao e-commerce, por exemplo, “vemos também vantagens para os compradores, que poderão ter o processo de entrega de mercadorias feito com mais rapidez”, afirmou o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.

A entidade prevê que, após a implantação da modernização e se as compensações no mesmo dia funcionarem sem nenhuma ocorrência técnica, a Febraban iniciará estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0, no mesmo dia de pagamento do boleto.

Utilização

O boleto bancário é o quarto meio mais usado pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia. Em 2023, os bancos registraram 4,2 bilhões de transações realizadas via boletos, totalizando R$ 5,8 trilhões. Superando os boletos, figuram como meios de pagamentos preferidos em 2023 o PIX (42 bilhões de transações), o cartão de crédito (17,8 bilhões de transações) e o cartão de débito (16,3 bilhões de transações).

O boleto bancário é considerado também como uma forma eficiente de cobrança. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço diretamente na instituição financeira onde tem a conta.

O pagamento de boletos pode ser realizado pela conta bancária, online, via Internet Banking; app [aplicativo] por celular; terminal de autoatendimento e caixa eletrônico diretamente em agência bancária ou correspondentes bancários, como casas lotéricas, agências dos Correios e supermercados.

Desde 1994, o boleto bancário é um documento usado pelos bancos e seus clientes para recebimento de valores referentes a uma determinada venda de produto ou serviço, como no pagamento de escolas, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito e cobrança entre empresas e outros. Desde 2018, entretanto, os boletos precisam ser, obrigatoriamente, registrados, ou seja, para emissão do boleto é necessário enviar a requisição ao banco.