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Anvisa defende manutenção de marco regulatório para cannabis medicinal

Anvisa defende manutenção de marco regulatório para cannabis medicinal

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana um relatório de análise de impacto regulatório sobre produtos de cannabis. O documento trata do cenário regulatório da cannabis para fins medicinais no Brasil e apoia a manutenção da atual estratégia de autorização desses produtos no país.

A proposta da diretoria colegiada era discutir a manutenção, o aprimoramento ou a extinção das regras atuais, que são de dezembro de 2019. Em nota, a Anvisa destacou os principais pontos da votação e, consequentemente, do relatório, que apontam necessidade de melhorias na atual resolução, mas mantêm o formato de autorização dos produtos:

renovação da autorização sanitária por mais cinco anos;
ampliação das vias de administração, incluindo às vias de administração oral e inalatória, por exemplo, a sublingual e a via dermatológica;
previsão de tempo para comercialização e esgotamento de estoque;
faltam estudos clínicos capazes de migrar, no momento, produtos de cannabis para a categoria de medicamentos;
necessidade de ações, dentro do escopo de atuação da Anvisa, para ampliar o acesso a produtos medicinais obtidos a partir da cannabis em termos de custo, qualidade e disponibilidade;
desenvolver ações visando à facilitação das atividades de pesquisa científica, englobando desenvolvimento de produto acabado (forma farmacêutica), desenvolvimento analítico, pesquisa pré-clínica e clínica;
promover ações de divulgação científica para esclarecimento da população acerca das evidências existentes para embasamento do uso racional da cannabis para fins medicinais e dos riscos associados.
Relatora

Na reunião, a diretora relatora da agência, Meiruze Freitas, tratou de pontos como o cenário nacional e internacional da cannabis, o fornecimento de produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), preços, a necessidade de pesquisas e as dificuldades existentes para registrar esses produtos como medicamento.

“A avaliação de impacto regulatório apreciado confirma a importância da atual regulamentação para acesso e desenvolvimento de produtos da cannabis, mas ainda há muito a avançar para apoiar a fabricação nacional e o acesso a estes produtos.”

“É preciso ainda maior robustez das informações, especialmente com dados clínicos ou evidências de vida real, de forma a permitir a sua migração para a categoria de medicamento”, avaliou a diretora.

Próximos passos

Segundo a Anvisa, o relatório é uma etapa de análise de um problema regulatório e de alternativas regulatórias, mas, nesta etapa, ainda não há uma proposta objetiva de alterações na regulamentação.

“As próximas etapas serão conduzidas pelo diretor Romison Motta, sorteado para ser o relator do processo de revisão”, informou a agência.

Governo de SP regulamenta fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS

Governo de SP regulamenta fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS

@ebc

O governo de São Paulo regulamentou a Lei 17.618, que dispõe sobre a política estadual de fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O decreto de regulamentação, publicado nesta terça-feira (26) no Diário Oficial, define que a execução dessa política é atribuição da Secretaria de Estado da Saúde.

O fornecimento dos remédios e produtos à base de cannabis ocorrerá por meio de solicitação do paciente ou de seu representante legal, sujeita à avaliação da pasta. A secretaria de saúde receberá e analisará as solicitações com indicação terapêutica em caráter ambulatorial e acompanhadas de documentos e receituários preenchidos e assinados por médico.

Quando deferida a solicitação, o fornecimento dos produtos será feito pelo período máximo de seis meses, a contar da data da primeira dispensação. A solicitação deferida poderá ser renovada mediante reapresentação e atualização da documentação.

Durante o tratamento, a secretaria poderá exigir exames e relatórios médicos complementares, assim como avaliação do paciente, por meio presencial ou virtual, com médico indicado pela pasta.

É vedada a doação, empréstimo, repasse, comercialização ou oferta a terceiros dos medicamentos e produtos à base de cannabis fornecidos ao paciente ou ao seu representante legal.

O fornecimento dos medicamentos poderá ainda ser interrompido se, por meio de avaliação técnica, for demonstrado “o comprometimento da eficácia do tratamento ou da segurança do paciente”, conforme descreve o decreto.

Na odontologia, prescrição da cannabis medicinal pode reduzir o uso de opioides

Na odontologia, prescrição da cannabis medicinal pode reduzir o uso de opioides

@agcomunicado

*Artigo do cirurgião-dentista Guilherme Martins, prescritor da plataforma Receita Digital

A crise dos medicamentos opioides no mundo é algo preocupante. Apesar de amplamente utilizados na medicina para o tratamento de dor, eles podem criar resistência nos pacientes que, por sua vez, podem acabar demandando doses cada vez mais altas, gerando riscos de overdose. Em resumo, seu uso excessivo tem levado pessoas à dependência, podendo causar inclusive o óbito por depressão respiratória, na administração de doses muito elevadas.

No nosso país, um número considerável de pessoas fez uso de opióides nos últimos anos. Em 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou a venda de mais de 21 milhões de embalagens de analgésicos à base de ópio, e um total de mais de 14 milhões foram comercializadas só no primeiro semestre de 2021. Ao olharmos para dados históricos anteriores, em 2009, a venda prescrita de opióides nas farmácias foi de 1,6 milhão segundo a Anvisa, sendo que seis anos depois, em 2015, a venda desses medicamentos disparou para mais de 9 milhões.

No consultório, “dia sim, dia não” aparece um paciente que faz uso de opioides. Entre os que sofrem com distúrbios de sono e quadros de bruxismo noturno, por exemplo, há muitos que utilizam algum tipo de medicação para dormir. Como alternativa para enfrentar o risco de dependência e abuso destas substâncias farmacológicas, despontam as terapias à base de canabinóides, que são compostas por princípios ativos de alta compatibilidade com o organismo humano, com ação analgésica e anti-inflamatória.

Como a cannabis medicinal é capaz de se conectar aos receptores do organismo humano, ela desencadeia diversos efeitos positivos no tratamento de dores orofaciais, em casos de distúrbio temporomandibular (DTM), para o controle de úlceras bucais e no controle de ansiedade pré-clínica, que é o “medo do dentista”. Nesses casos, por exemplo, pode ser prescrito o uso de canabidiol (CBD), que é um ansiolítico ou o tetraidrocanabinol (THC), pelo poder analgésico que ele tem.

Acompanhamento contínuo

Na terapia à base de cannabis, não basta simplesmente fazer a prescrição do produto e receitar ao paciente. Cada pessoa vai responder de uma forma diferente, então o acompanhamento é primordial para alcançar o sucesso.

Há pacientes que já passaram por diversos tipos de tratamentos e mesmo com o uso de medicamentos alopáticos fortes, convivem com fortes dores por anos. Esse tipo de paciente é aquele que a gente chama de refratário, pois se torna resistente ao tratamento farmacológico habitual. O uso da cannabis medicinal, em casos como estes, deveria ser a primeira opção.

Para reduzir o consumo e, em alguns casos, a dependência de opioides, é necessário entrar em contato com o médico prescritor e iniciar o tratamento terapêutico. Nestes casos, os que são à base de canabinoides atuam no sentido de reduzir a necessidade de o paciente usar aquele medicamento.

Prescrição digital

A fim de auxiliar o paciente em seu tratamento e acompanhamento, durante os meus atendimentos, eu uso a plataforma Receita Digital. Todas as informações do paciente ficam cadastradas na nuvem. Eu posso estar em uma viagem a trabalho que consigo ter acesso ao histórico do paciente, das prescrições que eu fiz, e alguma que eu quero revalidar. Como a plataforma é utilizável pelo celular e a assinatura é feita via Certificado Digital ligado ao CPF, ela se torna uma ferramenta muito prática e segura, pois já é integrada com as principais certificadoras digitais do Brasil, auxiliando no dia a dia.

Efeitos adversos

Sobre os efeitos adversos do uso da cannabis, eles são bem pontuais e podem ser resolvidos com uma boa avaliação para detectar possíveis interações com outros medicamentos que o paciente possa estar tomando. Contraindicação absoluta a cannabis medicinal quase não tem, pois ela não causa efeitos adversos consideráveis e, principalmente, não traz dependência.

*Dr. Guilherme Martins – Graduado na UNESP pela Faculdade Estadual Paulista de Araraquara/SP em 1998, é especialista em Periodontia e Implantodontia e pós-graduado em Cirurgias Orais pelo HBDF. Membro da Aliança Verde em Brasília pelo Instituto de Pesquisas Científicas das Plantas e da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC), é coautor do livro “Tratado de Cannabis Medicinal no Brasil”, no capítulo de Odontologia, e pioneiro na prescrição de canabinóides em Odontologia, tendo iniciado os trabalhos em 2016.

Sobre a Receita Digital – Plataforma 100% online de prescrição e dispensação de medicamentos para médicos, dentistas, pacientes e farmácias de todo o país. Gratuita, segura e seguindo todas as normas da ANVISA e regras da LGPD, ela pode ser acessada via qualquer dispositivo. A startup oferece uma jornada completa, da consulta ao remédio, permitindo que médicos, dentistas e, em breve, veterinários e outros profissionais da área da Saúde, prescrevam medicamentos, suplementos e itens de cuidado pessoal, além de emitir outros tipos de documentos relacionados ao atendimento ao paciente, como pedidos de exames, atestados, laudos e recibos. Com ela, prescritores e pacientes reúnem todos os documentos de saúde em um único lugar. A plataforma pertence ao ecossistema de saúde do marketplace de farmácias Consulta Remédios. Cadastramentos e mais informações podem ser acessadas em www.receitadigital.com.

Na odontologia, prescrição da cannabis medicinal pode reduzir o uso de opioides

Na odontologia, prescrição da cannabis medicinal pode reduzir o uso de opioides

@agcomunicado

*Artigo do cirurgião-dentista Guilherme Martins, prescritor da plataforma Receita Digital
A crise dos medicamentos opioides no mundo é algo preocupante. Apesar de amplamente utilizados na medicina para o tratamento de dor, eles podem criar resistência nos pacientes que, por sua vez, podem acabar demandando doses cada vez mais altas, gerando riscos de overdose. Em resumo, seu uso excessivo tem levado pessoas à dependência, podendo causar inclusive o óbito por depressão respiratória, na administração de doses muito elevadas.
No nosso país, um número considerável de pessoas fez uso de opióides nos últimos anos. Em 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou a venda de mais de 21 milhões de embalagens de analgésicos à base de ópio, e um total de mais de 14 milhões foram comercializadas só no primeiro semestre de 2021. Ao olharmos para dados históricos anteriores, em 2009, a venda prescrita de opióides nas farmácias foi de 1,6 milhão segundo a Anvisa, sendo que seis anos depois, em 2015, a venda desses medicamentos disparou para mais de 9 milhões.
No consultório, “dia sim, dia não” aparece um paciente que faz uso de opioides. Entre os que sofrem com distúrbios de sono e quadros de bruxismo noturno, por exemplo, há muitos que utilizam algum tipo de medicação para dormir. Como alternativa para enfrentar o risco de dependência e abuso destas substâncias farmacológicas, despontam as terapias à base de canabinóides, que são compostas por princípios ativos de alta compatibilidade com o organismo humano, com ação analgésica e anti-inflamatória.
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Na terapia à base de cannabis, não basta simplesmente fazer a prescrição do produto e receitar ao paciente. Cada pessoa vai responder de uma forma diferente, então o acompanhamento é primordial para alcançar o sucesso.
Há pacientes que já passaram por diversos tipos de tratamentos e mesmo com o uso de medicamentos alopáticos fortes, convivem com fortes dores por anos. Esse tipo de paciente é aquele que a gente chama de refratário, pois se torna resistente ao tratamento farmacológico habitual. O uso da cannabis medicinal, em casos como estes, deveria ser a primeira opção.
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Efeitos adversos
Sobre os efeitos adversos do uso da cannabis, eles são bem pontuais e podem ser resolvidos com uma boa avaliação para detectar possíveis interações com outros medicamentos que o paciente possa estar tomando. Contraindicação absoluta a cannabis medicinal quase não tem, pois ela não causa efeitos adversos consideráveis e, principalmente, não traz dependência.
*Dr. Guilherme Martins – Graduado na UNESP pela Faculdade Estadual Paulista de Araraquara/SP em 1998, é especialista em Periodontia e Implantodontia e pós-graduado em Cirurgias Orais pelo HBDF. Membro da Aliança Verde em Brasília pelo Instituto de Pesquisas Científicas das Plantas e da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC), é coautor do livro “Tratado de Cannabis Medicinal no Brasil”, no capítulo de Odontologia, e pioneiro na prescrição de canabinóides em Odontologia, tendo iniciado os trabalhos em 2016.
Sobre a Receita Digital – Plataforma 100% online de prescrição e dispensação de medicamentos para médicos, dentistas, pacientes e farmácias de todo o país. Gratuita, segura e seguindo todas as normas da ANVISA e regras da LGPD, ela pode ser acessada via qualquer dispositivo. A startup oferece uma jornada completa, da consulta ao remédio, permitindo que médicos, dentistas e, em breve, veterinários e outros profissionais da área da Saúde, prescrevam medicamentos, suplementos e itens de cuidado pessoal, além de emitir outros tipos de documentos relacionados ao atendimento ao paciente, como pedidos de exames, atestados, laudos e recibos. Com ela, prescritores e pacientes reúnem todos os documentos de saúde em um único lugar. A plataforma pertence ao ecossistema de saúde do marketplace de farmácias Consulta Remédios. Cadastramentos e mais informações podem ser acessadas em www.receitadigital.com.