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Caso Marielle: Moraes vota para manter prisão de Domingos Brazão

Caso Marielle: Moraes vota para manter prisão de Domingos Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) para manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, acusado de envolvimento, como mandante, no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O voto foi proferido no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretende reverter a decisão do ministro que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.

Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares.

“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.

Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

O julgamento virtual do recurso da defesa de Domingos Brazão segue na Primeira Turma do Supremo até 18 de novembro.

Justiça do Rio

Na semana passada, Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, também assassino confesso de Marielle e de Anderson Gomes, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, oito meses e dez dias.

Gilmar Mendes vota para manter presidente da CBF no cargo

Gilmar Mendes vota para manter presidente da CBF no cargo

@ebc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) para manter sua própria decisão que determinou o retorno do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, ao cargo.

A decisão anterior foi proferida no dia 4 de janeiro deste ano e derrubou uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo do cargo.

Na sessão desta quarta-feira, o plenário começou a decidir se vai referendar essa decisão de Gilmar Mendes. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento.

Não há data para a retomada da análise do caso, e, com a suspensão, continua em validade a decisão de janeiro que determinou o retorno do presidente ao cargo.

Entenda

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo. Na ocasião, a 21ª Câmara de Direito Privado extinguiu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.

Diante do processo, a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar, em 2022, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vices-presidentes da entidade, que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022. Para o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilegal.

Após essa decisão do tribunal, o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no cargo.

Para o ministro do STF, a Fifa, entidade máxima que regula o futebol no mundo, encaminhou sucessivos ofícios ao Brasil afirmando não reconhecer como legítimo o interventor indicado pelo TJRJ para a CBF, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O ministro reiterou ainda o risco de a seleção olímpica masculina perder o pré-olímpico por não ter um dirigente reconhecido internacionalmente.

Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil

Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil

@ebc

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.

Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.

“O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.

Ressalvas

Ministro Luiz Fux , votou com o relator, mas com ressalvas Foto: Carlos Moura/SCO/STF – Carlos Moura/SCO/STF

Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresas de forma indiscriminada e que não tenham participado do processo.

A exceção citada por Fux seria para os casos de pessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisão de Moraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

O voto de Zanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.

“O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zanin em seu voto.

Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilização de outros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o uso de VPNs pelos usuários.

“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibição de exercício” de determinadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin.

Dino

Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandre de Moraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania nacional respalda a decisão de suspender a plataforma. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Dino.

Moraes

Ao submeter o caso à 1ª Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.

Brasília (DF) – Ministro do STF, Alexandre de Moraes Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Além disso, lembrou que empresas estrangeiras só podem atuar no Brasil caso tenham representante legal no país, obrigação que a X não cumpriu.

“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.

Moraes argumentou que Elon Musk – dono da plataforma – tem confundido liberdade de expressão com liberdade de agressão, e também confunde censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação à golpe de Estado. Segundo Moraes, a rede social é instrumentalizada para incitar atentados à democracia, como ocorreu no 8 de janeiro de 2023 no Brasil.

“As declarações de seu principal acionista estrangeiro Elon Musk pretendem, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas”, afirmou.

Elon Musk vem promovendo uma campanha contra Moraes e as autoridades do país, afirmando que as ações do Judiciário brasileiro são censura. Para analistas, a ação do megaempresário é uma estratégia mais ampla para limitar as investigações contra o 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil.

Atritos no mundo

Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X, o antigo Twitter, tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.

Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.

Caso X

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil.

De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

Elon Musk – REUTERS/Dado Ruvic/Proibida reprodução

Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

No Brasil, a liberdade de expressão tem limites. A legislação proíbe, por exemplo, defender ideologias nazistas ou racistas, incentivar golpe de Estado, incentivar a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, fazer apologia a crimes ou ameaçar pessoas.

Queda de casos de dengue no Brasil deve se manter até fim de novembro

Queda de casos de dengue no Brasil deve se manter até fim de novembro

@ebc

O Brasil já registrou, ao longo do ano de 2024, pouco mais de 6,5 milhões de casos prováveis de dengue, além de 5.219 mortes confirmadas pela doença e outras 2.012 em investigação. “De longe, a maior epidemia que tivemos na história”, avaliou o secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde, Rivaldo Venâncio, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília.

“Felizmente, a dengue começa a dar sinais claros de que viveremos algumas semanas com uma certa tranquilidade. Aliás, já estamos a cerca de quatro ou cinco semanas com grande tranquilidade em relação ao número de casos novos que têm sido registrados país afora. Esperamos que esse quadro de baixa transmissibilidade se mantenha, pelo menos, até meados do final de novembro.”

O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 3.201 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. A maioria dos casos prováveis foi identificada entre pessoas brancas (49,9%) e pardas (42,3%) e entre as seguintes faixas etárias: 20 a 29 anos; 30 a 39 anos; 40 a 49 anos; e 50 a 59 anos. Já os grupos menos atingidos pela doença são menores de 1 ano; crianças de 1 a 4 anos e de 5 a 9 anos.

São Paulo é a unidade federativa com maior quantidade de casos graves e sinais de alarme para dengue (24.786), seguido por Minas Gerais (15.084), Paraná (13.524), Distrito Federal (10.211) e Goiás (7.201). No final do ranking, com menos casos graves da doença registrados, aparecem Roraima (3), Acre (11), Rondônia (33), Sergipe (62) e Tocantins (66).

PGR defende manter prisão de Roberto Jefferson

PGR defende manter prisão de Roberto Jefferson

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Para a PGR, Jefferson deve continuar preso, mas uma junta médica oficial deverá apontar as condições de saúde do ex-parlamentar.

De acordo a defesa, Roberto Jefferson tem problemas de saúde que impossibilitam a manutenção da prisão. Entre as doenças citadas pela defesa está a colangite, uma inflamação no fígado.

“A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva, com a submissão do investigado à junta médica oficial para que aponte, de forma discriminada, quais tratamentos são estritamente necessários à saúde de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, bem como eventual contraindicação ao tratamento das enfermidades em ambiência prisional e/ou hospitalar”, diz a procuradoria.

O pedido de soltura será analisado por Alexandre de Moraes, relator do caso. Não há prazo para decisão.

Real completa 30 anos com desafio de manter poder de compra

Real completa 30 anos com desafio de manter poder de compra

@ebc

Renata Moreira sente toda semana o desafio que é manter o poder de compra – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Prestes a sair da feira do Largo do Machado, na zona sul do Rio de Janeiro, a servidora pública Renata Moreira, 47 anos, sente toda semana o desafio da manutenção do poder de compra do real, que completa 30 anos nesta segunda-feira (1º). Cada vez mais a mesma quantia compra menos. “Com R$ 100, eu saía com pelo menos seis ou sete sacolas do mercado. Hoje em dia, sai com apenas uma. Fui ao hortifruti anteontem e gastei R$ 70. E nem comprei tanta coisa”, constata.

A redução do carrinho de compras é sintoma da inflação acumulada nos últimos anos. De julho de 1994, mês da criação do real, a maio de 2024, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 708,01%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que R$ 1 na criação do real valem R$ 8,08 atualmente. Ou que é preciso gastar R$ 100 hoje para comprar o mesmo que R$ 12,38 compravam há três décadas.

Marina de Souza sente gradualmente seu dinheiro perdendo valor – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Frequentadora da mesma feira no Largo do Machado, a aposentada Marina de Souza, 80 anos, também experimenta a redução gradual do poder de compra. “Cada dia a gente vê que eles estão assim, aumentando os preços aos poucos. Todo mês, vêm R$ 2 a mais. Aí vai somando para você ver, né? E assim é que eles tiram da gente. O tomate, a banana, o arroz, que dava para fazer uma boa feira com R$ 50, hoje não faz mais. Uma folhagem, que custava R$ 1 há dez anos, hoje custa R$ 4”, reclama. Ela sente que, de um ano para cá, o problema piorou.

No aniversário de 30 anos, o real enfrenta o desafio de manter o poder de compra, num cenário de inflação global crescente. “A inflação alta no pós-pandemia [de covid19] é perfeitamente explicável e abrange todo o planeta. Tivemos problemas sérios, de rompimento de cadeias produtivas, uma mudança geopolítica mundial, com guerras regionais, e mudanças climáticas que pressionam principalmente a oferta de alimentos”, explica a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco.

Economista-chefe da Way Investimentos e professor do Ibmec, Alexandre Espírito Santo diz que a inflação pós-pandemia é complexa, que desafia os Bancos Centrais em todo o mundo. “Tivemos um choque de oferta, com a quebra de cadeias produtivas no mundo inteiro que ainda estão se recompondo. Além disso, os bancos centrais injetaram muito dinheiro na economia global, dinheiro que ainda está circulando. A inflação no pós-pandemia tem várias causas e ainda vai durar muito tempo”, diz.

Salários

Outra maneira de interpretar a inflação acumulada de 708,01% seria dizer que o real perdeu 87,62% do valor em 30 anos. Isso, no entanto, não quer dizer que a população tenha ficado mais pobre na mesma proporção. Isso porque o poder de compra é definido não apenas pelo nível de preços, mas também pela elevação dos salários.

“A inflação depende de muitos fatores. No médio e no longo prazo, a economia se adapta às variações, inclusive à alta recente do câmbio que estamos experimentando. Existe a reposição dos salários e a interação do preço de um insumo com o restante da cadeia produtiva”, diz o economista Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Na prática, a reposição do poder de compra é influenciada pelo crescimento econômico. Em momentos de expansão da economia e de queda do desemprego, os trabalhadores têm mais poder para negociar reajustes salariais. Segundo o Dieese, 77% das negociações salariais resultaram em aumento real (acima da inflação) em 2023. Até maio deste ano, o percentual subiu para 85,2%. Com os reajustes acima da inflação, os preços se estabelecem num nível mais alto, sem a possibilidade de retornarem aos níveis anteriores.

Rio de Janeiro (RJ), 25/06/2024 – Feira livre do Largo do Machado, zona sul da cidade. Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Novos instrumentos

Em relação à inflação no pós-pandemia, o economista do Dieese concorda com a complexidade do problema e diz que os instrumentos atuais de política monetária, como juros altos, têm sido insuficientes para segurar o aumento de preços. Isso porque a inflação não decorre apenas de excesso de demanda, mas de choques externos sobre a economia, como tragédias climáticas e tensões geopolíticas.

“No regime atual de metas de inflação, o Banco Central atua como se a inflação fosse meramente de demanda e elevando juros para reprimir a demanda interna. Só que a inflação, principalmente nos tempos atuais, é de uma natureza de choque de oferta, que a gente chama. A grande questão que tem de ser colocada, em nível global, é que outras formas os governos podem usar para segurar os preços, até porque a inflação envolve centenas de itens”, diz Horie.

Perspectivas

Em 2024, a inflação começou o ano em desaceleração. O IPCA, que acumulava 4,51% nos 12 meses terminados em janeiro, caiu para 3,69% nos 12 meses terminados em abril. O índice, no entanto, acelerou para 3,93% nos 12 meses terminados em maio, por causa do impacto das enchentes no Rio Grande do Sul e da seca na região central do país. Para os próximos meses, a previsão é de novas altas, com alguns preços influenciados pela recente alta do dólar.

Lucas de Andrade sabe que muito da inflação é efeito da pandemia de covid-19- Tânia Rêgo/Agência Brasil

Alheios às oscilações econômicas e aos debates teóricos, os consumidores sentem os efeitos da inflação no bolso. “A gente sabe que muito da inflação é um efeito colateral da pandemia, que vai reverberando ao longo de toda a cadeia, mas acho que a comida, os bens de consumo em geral e os serviços também aumentaram. Está tudo um pouco mais caro no geral. Todo mundo vai aumentando o preço para tentar sobreviver e conseguir pagar o resto. As contas também”, diz o produtor audiovisual Lucas de Andrade, 40 anos.

Também cliente da feira do Largo do Machado, Lucas diz ter constatado uma diferença notável nos preços após voltar do Canadá, onde morou entre 2019 e 2021. “Estive fora do país, voltei e achei os preços bem absurdos, comparando com a nossa realidade de poder aquisitivo no país, enfim, toda a desigualdade que a gente vive”, opina.

Powerpoint leva STF a manter indenização de Deltan para Lula

Powerpoint leva STF a manter indenização de Deltan para Lula

@ebc

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) manteve nesta terça-feira (11), em Brasília, decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.

Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia, que também rejeitou a anulação da condenação. A votação ocorreu no plenário virtual.

A decisão da turma foi obtida com placar unânime. Além de Carmen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino também votaram para manter a indenização. O ministro Cristiano Zanin não participou da votação e se declarou impedido.

Acusação

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa.”

Prefeituras deverão manter atualizadas dados sobre demanda por creches

Prefeituras deverão manter atualizadas dados sobre demanda por creches

@ebc

A mensuração da demanda por educação infantil passa a ser obrigatória, todos os anos, para gestores do Distrito Federal (DF) e municipais em cooperação com estados. A Lei 14.851/2024, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece ainda que a realização do levantamento passe a ser critério de prioridade na destinação dos recursos federais de financiamento da expansão da oferta de vagas em creches para crianças de até três anos de idade.

No mês de abril, a organização da sociedade civil Todos pela Educação (TPE) divulgou um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou uma reprimida em todo o país de 2,3 milhões de crianças sem acesso a creches. O estudo revelou ainda que apenas 40% das crianças até 3 anos de idade têm acesso à educação infantil, ficando abaixo da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/2014).

De acordo com a nova lei, os poderes públicos municipais e o DF deverão manter atualizados, todos os anos, as informações sobre essa demanda. O sistema para efetivar o levantamento deverá ser desenvolvido de forma articulada com os órgãos públicos que atuam nas políticas e mapeamento das demandas de saúde, assistência social e proteção à infância.

A ferramenta deverá permitir também o monitoramento da permanência da criança no sistema de ensino, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo.

Os prazos e procedimentos estabelecidos pelos municípios, como estratégias de busca ativa das crianças, deverão ser divulgados, inclusive por meio eletrônico, define a lei. E, a partir dos resultados, serão organizadas listas de espera com os critérios de prioridade no atendimento da demanda, respeitando definições territoriais, situação socioeconômica e monoparentalidade.

A demanda não atendida por vagas em creches deverá resultar também em um planejamento da expansão da oferta de vagas da educação infantil.

O texto da nova lei está publicado na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União.

PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss

PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021. A decisão que anulou o júri foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Após a decisão do STJ, a PGR recorreu ao Supremo.

No parecer enviado ao STF, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques argumentou que as supostas ilegalidades ocorridas durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido apontadas durante a sessão do júri. Ela também afirmou que a anulação do julgamento promove a revitimização dos familiares dos mortos.

“A anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, de que resultaram a morte trágica de mais de 240 pessoas, depois de árduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do Júri ao longo de dez dias com rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenas de vítimas fatais”, afirmou a subprocuradora.

Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

Defesa

No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Regulamentar inteligência artificial é essencial para manter empregos

Regulamentar inteligência artificial é essencial para manter empregos

@ebc

O Brasil precisa fazer um debate sobre a regulamentação da inteligência artificial, para que as novas tecnologias não provoquem um “estrago inimaginável” no mercado de trabalho. A preocupação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que fez um balanço dos avanços e desafios do mercado de trabalho brasileiro neste Dia do Trabalhador (1º), em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Se não for regulada, a inteligência artificial vai provocar um estrago inimaginável no mercado de trabalho. Seja na comunicação, na tradução, no trabalho do teatro, do cinema, da educação. Na advocacia, no mundo judiciário, tudo isso vai ser atingido pela inteligência artificial, se não for regulado”, alertou.

Para ele, a sociedade precisa fazer um debate ético globalmente sobre o tema.

Marinho cita como exemplo os serviços de autoatendimento nos supermercados e a substituição dos serviços feitos pelos bancários pelo atendimento automático. “Hoje em dia, você entra no mercado e já tem as maquininhas de autopagamento. Cada vez que você usa, você está prestando o serviço para a empresa que está te vendendo. Então, além de explorado pelo seu consumo, você está prestando o serviço para ele, diminuindo o custo para ele, mas quantos empregos você eliminou?”, questiona.

Ele lembra que, há cerca de duas décadas, o Brasil tomou uma decisão importante: a de não substituir o trabalho de frentistas e de cobradores de ônibus por soluções tecnológicas. “Pensar o emprego, o mercado de trabalho, as tecnologias e toda essa inovação tecnológica de forma regulada me parece o melhor caminho”, defende.

Motoristas de aplicativo

Um dos temas que já está em debate no país é a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo. A proposta tramita na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e deve ser encaminhada para votação em plenário no dia 12 de junho.

Segundo Marinho, o governo admite mudanças no projeto de lei que trata da questão, desde que garanta os direitos dos profissionais. “Não há problema nenhum para o governo de ajustar o projeto, a única preocupação do governo é proteger os trabalhadores. As empresas terão que ser enquadradas, é disso que se trata a lei”.

Ele percebe que a rejeição dos motoristas à proposta vem diminuindo, à medida que o governo tem conversado com a categoria e explicado as mudanças propostas. Segundo o ministro, o governo garante que a proposta é mais vantajosa para os motoristas. “Posso garantir que, se aprovado do jeito que está, sem mudar nenhuma vírgula, com a remuneração mínima você vai levar mais dinheiro para casar com a jornada que você faz”.

A média de remuneração no Brasil para esse tipo de trabalho é R$ 43 por hora, e o projeto prevê uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora. “Mas essa é a remuneração mínima e não máxima, igual venderam para os motoristas”, explicou o ministro, garantindo que a empresa que descumprir a determinação será fiscalizada e punida.

Desoneração

O ministro criticou o “vai e vem” do texto sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida já passou pelo Congresso e agora está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse vai e vem é um complicador. É preciso ter previsibilidade, ter segurança. Eu creio que talvez o Congresso não soube ouvir as razões do ministro Fernando Haddad [da Fazenda], as razões do governo em relação a isso e intermediar melhor esse diálogo”, disse.

Marinho afirma que não há comprovação de que a desoneração tenha gerado empregos e nem que a retirada do benefício vai aumentar o desemprego no país, como argumentam as empresas, pois a atividade econômica está em expansão. “Portanto, é plenamente possível fazer essa transição”, acredita.

Para Marinho, o ideal é que esse debate seja colocado na reforma tributária. “Aí você analisa o que é possível ou não isentar, como balizar as folhas de pagamento, qual o tamanho da tributação que você tem. O ideal é que a folha seja desonerada, mas no todo, e olhando o equilíbrio a partir de uma reforma tributária ampla”.

Trabalho escravo

No ano passado, foram resgatados 3.240 pessoas em trabalho análogo à escravidão, o maior número de resgatados nos últimos 14 anos, com pagamento de R$ 13 milhões em verbas salariais e rescisórias, o maior número de ações fiscais e de pagamentos em um ano da história. Outro recorde registrado foi a inclusão de 248 empregadores na Lista Suja do trabalho escravo, considerada a maior inclusão já realizada na história. As atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos na atualização são trabalho doméstico, cultivo de café, criação de bovinos, produção de carvão e construção civil.

Para o ministro, os números podem ser explicados pelas mudanças introduzidas na reforma trabalhista de 2017, que aumentou a precarização do trabalho. “Os elos das cadeias produtivas vão apertando a sua lucratividade e, muitas vezes, o último elo dessas contratações acaba sendo muito achatado e acaba provocando o trabalho precário, o trabalho indecente, o trabalho que leva à condição do trabalho análogo da escravidão”.

Ele também cita que a recriação do Ministério do Trabalho e a intensificação das fiscalizações contribuíram para o aumento no número de autuações.

Motivos para comemorar

A geração de empregos e a valorização salarial são citadas pelo ministro como motivos para os trabalhadores brasileiros comemorarem esse 1º de maio.

“Nós passamos um período sem aumento real do salário mínimo, com a tabela de Imposto de Renda congelada, portanto os trabalhadores passando a ganhar menos porque o imposto de renda ia comendo os reajustes de inflação, mas sem ganho real. Nós retomamos uma política vigorosa de crescimento do poder de compra do salário mínimo, ou seja, aumento além da inflação”.

Ele também cita o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos por mês. A promessa de campanha do presidente Lula é isentar quem ganha até R$ 5 mil até o final do governo.

“Isso é uma grande conquista, pois faz elevar a capacidade de consumo dos menores salários. Casado com a política de valorização do salário mínimo, nós tivemos aqui um crescimento importante do poder de compra desse salário”, diz.