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Nível do Guaíba mantém queda, mas preocupação dos moradores continua

Nível do Guaíba mantém queda, mas preocupação dos moradores continua

O nível do Rio Guaíba continua baixando. Às 9h deste domingo (9), a profundidade do curso d´água junto à Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, atingiu 2,91 metros. Esta é a menor marca registrada desde 3 de maio, quando os temporais que atingiram o Rio Grande do Sul, no fim de abril, se intensificaram, causando a maior tragédia climática da história do estado. Em 6 de maio, no mesmo local, as águas chegaram a 5,33 metros.

A boa notícia, contudo, não atenua a preocupação dos moradores do extremo sul do estado. Isso porque o grande volume de água que escoa do Guaíba passa pela Lagoa dos Patos antes de desaguar no Oceano Atlântico. E a velocidade com que isso ocorre é afetada por uma conjunção de fatores que podem retardar a vazão, incluindo a direção do vento e a velocidade da correnteza marítima.

Embora o nível da Lagoa dos Patos venha baixando lentamente nos últimos dias, no geral, ele segue acima das cotas de inundações. E a chegada de uma nova frente fria ao estado e o possível retorno das chuvas podem comprometer a situação. De acordo com a Defesa Civil estadual, a partir do próximo dia 15, pode voltar a chover forte (entre 150 milímetros e 200 milímetros ao longo de dois dias) nas regiões dos Vales, Serra, Litoral Norte e da Grande Porto Alegre.

Alerta

A previsão motivou o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) a emitir um alerta sobre o “alto risco hidrológico”, ou seja, de ocorrerem novas enchentes e inundações nas proximidades da foz da Lagoa dos Patos. “Em função da previsão meteorológica, que indica vento de quadrante norte/noroeste, a previsão hidrológica é de que a Lagoa dos Patos, permaneça em recessão; mas com alterações na drenagem em função da maré e dos ventos dominantes”, informou o centro vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

“O alerta do Cemaden deve-se ao fato do nível da Lagoa dos Patos já estar acima da cota de inundação. E, devido à ação dos ventos e ao escoamento mais lento, deve permanecer assim pelos próximos dias. Ou seja, creio que isso não é um indicativo de novas inundações, mas sim da continuidade da atual situação”, afirmou à Agência Brasil o hidrólogo Pedro Camargo, da Sala de Situação estabelecida pelo governo gaúcho.

Para Camargo, a eventual chegada de uma nova frente fria poderá, conforme anunciado pelo Cemaden, provocar chuvas volumosas, afetando o comportamento dos rios que cortam o estado, incluindo os que formam a Bacia Hidrográfica do Guaíba. “Mas pode também não ser nada muito significativo. Há sim uma perspectiva de que o nível de alguns rios volte a subir, podendo, em alguns casos, atingir limiares de alerta, mas dificilmente superarão isso”, afirmou.

Coordenador da Defesa Civil da cidade de São José do Norte, na desembocadura da Lagoa dos Patos, o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Jonas Costa, também considera que, embora seja necessário ficar atento, não há motivo para atemorizar a população, já traumatizada com os fatos recentes.

“Vamos torcer para esta frente fria não trazer mais chuvas fortes, pois isso seria um grande problema, mas estamos monitorando a situação e, se necessário, tomaremos novas providências”, assegurou Costa ao informar que o município banhado pela lagoa ainda não se reestabeleceu das últimas chuvas.

“Embora o nível da lagoa já tenha baixado bastante em comparação há algumas semanas, continua acima da cota de inundação. Algumas pessoas ainda não puderam voltar para suas residências. Há comércios e até uma agência bancária com dificuldades para reabrir. Em ao menos um ponto, o trânsito segue interrompido e o transporte de lanchas e barcos teve que ser alterado”, disse Costa.

Toffoli mantém multa contra parlamentares por mentira sobre Lula

Toffoli mantém multa contra parlamentares por mentira sobre Lula

@ebc

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem notícias falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os parlamentares foram condenados por terem divulgado em suas redes sociais vídeo que ligava Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas, afirmando que os prejuízos ao cofres públicos seriam arcadas “por meio de descontos em contracheques de aposentadoria”.

O vídeo foi compartilhado durante a campanha presidencial de 2022, motivo pelo qual o TSE decidiu condenar ambos por propaganda eleitoral negativa e disseminação de fake news, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Flávio foi condenado a pagar R$ 15 mil e Zambelli, R$ 30 mil.

No Supremo, ambos alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e que não fizeram mais do que exercer a liberdade de expressão.

Ao negar andamento ao recurso, Toffoli escreveu que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, e que para modificar a decisão do TSE seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do Supremo.

CBF mantém Lucas Paquetá entre convocados da seleção brasileira

CBF mantém Lucas Paquetá entre convocados da seleção brasileira

@ebc

O meia-campista da seleção brasileira Lucas Paquetá está mantido na lista de 26 convocados para dois amistosos e para a Copa América, com início em 20 de junho. A CBF confirmou nesta quinta-feira (30) a permanência de Paquetá, apesar de o jogador – atualmente no clube West Ham – ter sido acusado pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA na sigla em inglês) de tentar manipular resultados de apostas.

Em nota oficial, a CBF justificou a decisão após troca de informações com a FA. Segundo a entidade britânica, “embora o jogador esteja agora sujeito a uma série de acusações, a FA não recebeu qualquer ordem de suspensão provisória contra Lucas Paquetá e, portanto, não há impedimento para que ele continue jogando neste momento”. A FA esclareceu ainda que Paquetá tem até a próxima segunda-feira (3) para responder às acusações.

Jogadores da Seleção Brasileira se apresentam nos Estados Unidoshttps://t.co/Zy6b53s2TS

📸: Rafael Ribeiro/CBF pic.twitter.com/e5uHCuH3h3

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) May 30, 2024

Lucas Paquetá e outros 17 convocados da seleção que atuam fora do Brasil se apresentaram hoje (30) ao técnico Dorival Júnior, na Flórida (Estados Unidos), para a preparação que visa os dois últimos amistosos antes da Copa América. O primeiro será contra o México, em 8 de junho (sábado), no Texas, e quatro dias depois a seleção encara os Estados Unidos, em Orlando.

“Diante do todo exposto, e ante os fatos relatados pela Federação Inglesa, a CBF, com respaldo de parecer elaborado conjuntamente pelas Diretorias Jurídica e de Governança e Conformidade e pela Unidade de Integridade, decide pela manutenção da convocação do jogador“, diz o comunicado da entidade, assinado pelo presidente Ednaldo Rodrigues. “É certo afirmar que o atleta está liberado a exercer o seu ofício profissional até o presente momento, fonte de seu sustento e de sua família, de maneira plena e irrestrita, seja pelo seu clube, seja pela seleção do seu país de origem”, acrescentou a CBF.

As suspeitas de envolvimento de Paquetá com manipulação de apostas veio à tona no ano passado, e serviram de motivo para o jogador não ter sido convocado em setembro pelo então técnico interino Fernando Diniz para os jogos da seleção brasileira nas Eliminatórias da Copa do Mundo, contra a Colômbia e a Argentina. O meio-campista retornou ao elenco verde e amarelo seis meses depois, na primeira convocação de Dorival Júnior como técnico da amarelinha.

Mendonça mantém saidinha para preso que ganhou benefício antes de lei

Mendonça mantém saidinha para preso que ganhou benefício antes de lei

@ebc

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão foi assinada nesta terça-feira (28).

O ministro reconheceu que a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos, não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício. Mendonça ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu.

No habeas corpus analisado pelo ministro, o condenado ganhou o direito ao trabalho externo e às saídas temporárias em outubro do ano passado. Contudo, em abril deste ano, com a sanção parcial da lei, o Ministério Público pediu a revogação do benefício, que foi suspenso pela Justiça de Minas Gerais.

“Tendo em vista o princípio da individualização da pena, o qual também se estende à fase executória, consistindo em inovação legislativa mais gravosa, faz-se necessária a incidência da norma vigente quando da prática do crime, somente admitida a retroatividade de uma nova legislação se mais favorável ao sentenciado”, afirmou.

Derrubada de veto

Ontem, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata das saídas temporárias de presos. Em abril, Lula sancionou, com veto, o projeto de lei (PL).

O veto autorizava a saída temporária para presos do semiaberto que queriam visitar as famílias. Lula manteve a proibição da saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Com a derrubada do veto pelo Congresso, os novos casos de saidinhas ficam proibidos.

Justiça de Alagoas mantém ação penal por racismo reverso

Justiça de Alagoas mantém ação penal por racismo reverso

@ebc

O Tribunal de Justiça de Alagoas negou pedido do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg) para trancar uma ação penal por “racismo reverso”, que teria sido cometido por um homem negro contra um italiano que mora no Brasil.

Em acórdão publicado sexta-feira (24), o relator do caso argumenta que “o crime em questão [injúria racial] pode ser cometido contra qualquer pessoa, independentemente da sua cor, raça ou etnia, caracterizando-se por ofender a dignidade de alguém”.

A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas surpreendeu o Núcleo de Advocacia Racial do Ineg, que vê uma grave distorção da lei que deveria coibir o racismo no Brasil: “O Artigo 20-C da Lei nº 14.532/2023 estabelece que o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”.

“A gente fala de racismo reverso porque uma pessoa negra está sendo processado por injúria racial contra uma pessoa branca em razão da origem, da cor da pele dessa pessoa branca, que é europeia. A tese de denúncia contra essa pessoa é que uma pessoa branca, europeia, pode sofrer racismo em razão da sua condição de branco europeu. Isso é o que torna o caso tão esdrúxulo”, disse Pedro Gomes, advogado do Núcleo de Advocacia Racial do Ineg.

Para o advogado, o fato de existir essa ação penal abre um precedente muito perigoso porque a lei é feita para proteger minorias sociais que são tratadas de forma desigual em razão da sua cor, da sua origem, da sua proveniência geográfica.

“A lei vem para proteger as pessoas que são comumente vítimas de crimes raciais, no caso pessoas negras, indígenas”, ressaltou Gomes. Segundo o advogado, quando se usa essa lei para mais uma vez mostrar o poder de uma pessoa branca sobre uma pessoa negra, retira-se todo o contexto pelo qual a lei foi feita e se utiliza como mais um elemento de opressão contra as pessoas negras.

De acordo com o Instituto do Negro de Alagoas, além disso, faltam provas para o prosseguimento da ação penal, que é baseada apenas na imagem de um print (cópia) de conversa de WhatsApp, sequer legitimada por meio de ata notarial.

Entenda o caso

Em janeiro deste ano, o Ministério Público de Alagoas apresentou denúncia de injúria racial contra um homem negro, baseada na queixa-crime de um italiano que disse ter tido ofendidos a “dignidade, o decoro, e a reputação em razão da sua raça europeia”. Na peça inicial, a advogada do italiano diz que “as ofensas proferidas pelo querelado [acusado] denegriram a imagem e ofenderam a honra subjetiva” de seu cliente.

A Justiça alagoana acatou a denúncia e tornou réu, por injúria racial, o homem negro que teria dito ao italiano: “essa sua cabeça europeia, branca, escravagista não te deixa enxergar nada além de você mesmo”. Segundo o Ineg, responsável pela defesa do homem negro, este havia sido lesado pelo europeu em relação à compra de um terreno, e também tinha relação trabalhista com ele.

Ao usar a lei para punir um homem negro de suposto racismo cometido contra um homem branco, de origem europeia, a ação admite a existência do “racismo reverso”, uma verdadeira aberração jurídica, na avaliação do instituto. Diante disso, o Ineg estuda levar o caso para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Congresso mantém veto de Bolsonaro à Lei em Defesa da Democracia

Congresso mantém veto de Bolsonaro à Lei em Defesa da Democracia

@ebc

O Congresso Nacional manteve os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) defendeu a manutenção dos vetos e disse que estes foram colocados “exatamente porque eles são extremamente perigosos para a democracia”. Bia Kicis argumentou que o trecho sobre fake news, por exemplo, criava uma espécie de comitê da verdade.

“De forma indireta, determina o que a gente pode, ou não, postar nas redes sociais. E ele não se aplica só aos parlamentares, deputados e senadores, que usam as redes para divulgar as suas ideias, divulgar os seus mandatos; ele se aplica a qualquer pessoa que compartilhar uma informação que venha a ser considerada falsa, que venha a ser considerada uma desinformação. Mas o fato é: quem é que vai dizer se algo é não, ou não, uma desinformação?”, questionou a deputada.

“Ninguém pode ser o dono da verdade e ainda querer taxar e punir até com prisão de cinco anos alguém quem compartilhou uma notícia tida pelos checadores oficiais como mentira”, argumentou.

Já o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que não é apenas uma questão de fake news e que os próprios parlamentares, à época, decidiram revogar a Lei de Segurança Nacional e tipificar crimes contra o Estado Democrático de Direito. O parlamentar disse que os vetos presidenciais foram em favor próprio e lembrou que Bolsonaro responde a inquérito por tentativa de golpe de Estado e foi condenado por ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

“Bolsonaro vetou itens importantes, não é fake news. Primeiro, o aumento de pena para militares que participarem de qualquer aventura golpista, o aumento de pena de funcionário público que trabalhar por um golpe de Estado”, disse Lindberhg. “[A lei] previa como crime a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa de disseminar fatos que se sabe inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral. Sabe o que ele fez? Ele fez isso em 2022, ao atacar as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral. Ele vetou porque sabia que estava em curso uma tentativa de golpe do Estado. É vergonhoso [manter] esse veto”, afirmou Lindbergh.

Outros vetos

Acordo levou ao adiamento de sete dos 17 vetos que seriam votados nesta terça – Lula Marques/ Agência Brasil

Na sessão de hoje, os parlamentares analisariam 17 vetos presidenciais, mas houve acordo para adiamento da votação de sete deles, totais ou parciais. Os dispositivos vetados referem-se às leis do despacho gratuito de bagagem, do Programa Minha Casa, Minha Vida, de autocontrole agropecuário, da flexibilização do controle de agrotóxicos, ao marco regulatório da gestão de florestas públicas, sobre licitações e contratos administrativos e, também, referentes a diversos trechos da Lei Geral do Esporte.

O entendimento é para que os vetos adiados sejam apreciados na próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data definida.

Foi mantido veto à lei que trata do exercício cumulativo de defensores públicos, impedindo o pagamento extra de diárias para defensores públicos da União. Também foi mantido o veto à lei de compatibilização do Código Penal Militar a outras normas, de forma que continuam valendo regras como a perda do cargo eletivo no caso de condenação por crimes militares.

Também foi rejeitado o veto parcial à lei que facilita a regularização de terras na Amazônia. O item vetado previa que “os laudos que indiquem o grau de utilização da terra e o grau de eficiência na exploração produzidos há mais de cinco anos deverão, a pedido do proprietário, ser atualizados de acordo com as condições atuais da propriedade”. Com a derrubada do veto, essa parte que prevê a atualização dos laudos voltará a valer.

Sobre os vetos à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, os parlamentares restauraram uma lista de benefícios remuneratórios para as polícias civis estaduais. Com a derrubada do veto, passarão a valer os itens que tratam da licença remunerada para exercício de mandato classista, auxílio-saúde e adicional de verba indenizatória em caso de função de confiança ou equivalente, carga horária mensal com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias.

A lei das polícias civis também previa a equiparação desses agentes aos policiais civis do Distrito Federal, trecho que foi vetado pelo presidente Lula. Após acordo, o veto foi mantido com o compromisso de o governo de apresentar um projeto de lei sobre o tema.

Com rejeição de veto, as transferências de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre empresas do mesmo titular deixam de ser obrigatórias. O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar 204/2023, que muda a Lei Kandir, dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos e permite às empresas equiparar a operação àquelas que geram pagamento do imposto, aproveitando o crédito com as alíquotas do estado nas operações internas ou as alíquotas interestaduais nos deslocamentos entre estados diferentes.

O veto evitava que empresas beneficiadas por incentivos fiscais do ICMS deixassem de usufruí-los por não pagarem o tributo nas transferências de mercadorias.

Orçamento

Ainda foram analisados vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A maior parte dos dispositivos vetados foi votada pelo Congresso no começo de maio, quando os parlamentares resgataram R$ 4,25 bilhões de recursos de emendas de comissões permanentes do Senado e Câmara, após acordo com o governo. Hoje, eles derrubaram veto para destinação de mais R$ 85,6 milhões no Orçamento de 2024 para a inclusão digital de pessoas de baixa renda e de comunidades rurais remotas, aprovados por comissões das duas Casas.

Também foram rejeitados vetos de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aqueles que proíbem eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e tinham sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) um “jabuti”, trecho estranho ao texto, mas que acabou sendo aprovado. Lula fez o veto, mas hoje ele foi derrubado.

Todos os vetos rejeitados vão a promulgação.

*Com informações da Agência Senado

Universidades e institutos federais de ensino superior mantêm greve

Universidades e institutos federais de ensino superior mantêm greve

@ebc

As universidades e institutos federais de ensino superior (Ifes) vão continuar em greve. As entidades coordenadoras da paralisação disseram que não pretendem assinar o acordo anunciado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos na segunda-feira (20). Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (24), as entidades cobraram a continuidade das negociações.

Na quarta-feira (22), o ministério encaminhou comunicado às entidades informando que estavam encerradas as negociações com os professores das universidades e institutos federais. Segundo o texto, o encontro marcado para a próxima segunda-feira (27) tem como objetivo a assinatura de um termo de acordo, “não restando, portanto, margem para recepção de novas contrapropostas”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Gustavo Seferian, disse que o comunicado demonstra a intransigência do governo, ao decretar de forma unilateral o fim das negociações. “Repudiamos a interrupção unilateral do processo democrático de negociação pelo governo federal”, afirmou Seferian, em entrevista coletiva. “Queremos seguir conversando com o governo federal e entendemos que há, sim, espaço no orçamento deste ano para comportar, não só as demandas remuneratórias, mas sobretudo a recomposição de investimentos nas instituições federais de ensino superior.”

A greve dos professores e dos técnicos administrativos das instituições federais de ensino superior e colégios federais começou em 15 de abril. Segundo balanço do Andes, assembleias realizadas até o dia de hoje nas instituições de ensino indicam a continuidade da greve em 59 universidades e mais de 560 colégios federais.

Pela proposta do governo, apresentada em maio, os professores de universidades e colégios federais teriam aumento de 13,3% a 31% até 2026. Os reajustes, entretanto, só começariam a ser aplicados em 2025.

Os índices de reajuste deixarão de ser unificados e variarão com base na categoria. Os que ganham mais terão o aumento mínimo de 13,3%. Quem recebe menos ganhará o reajuste máximo de 31%. Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Um dos questionamentos da categoria é que a proposta não prevê nenhum reajuste este ano. “Nesse momento, temos mais de 30 assembleias, já concluídas e em curso, que vêm sinalizando rechaço à proposta do governo federal. A greve não só continua, mas segue mais forte do que nunca”, afirmou Seferian.

Segundo o comando de greve, há espaço no orçamento para atender às demandas da categoria, a partir do desbloqueio de R$ 2,9 bilhões no relatório orçamentário, informado pelo governo na quarta-feira (22). De acordo com os líderes do movimento, o recurso deve ser voltado para recompor as perdas salariais dos últimos anos.

“O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que esse recurso é um colchão de segurança para acomodar futuras pressões de aumento de despesas obrigatórias. Vamos fazer pressão e dormir nesse colchão”, disse David Lobão, integrante da direção do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinafese).

Lobão lembrou que os institutos federais sofreram um processo de sucateamento nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro e defendeu mais recursos para as instituições. Na avaliação do professor, a pauta da recomposição orçamentária das instituições é incontornável.

“No governo Dilma [Rousseff, tivemos um bom investimento nos institutos federais em nível semelhante ao dos países que mais investem em educação, e nosso instituto foi parar no portal da ONU [Organização das Nações Unidas] como a terceira melhor escola do ensino médio do mundo, perdendo apenas para Cingapura e Finlândia. Estamos lutando agora para retomar esse instituto, para reconstruir esse instituto”, concluiu.

Lula

A coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Matins, destacou que a expectativa dos trabalhadores é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se sensibilize e ajude a destravar as negociações. Segundo Artemis, isso demonstraria de fato que a defesa da educação feita pelo presidente é efetiva.

Em março, ao anunciar a construção de mais 100 institutos federais, o presidente disse que o investimento em educação fará com que o Brasil vire um país de primeiro mundo.

“Temos expectativa de sermos recebidos pelo presidente Lula, dialogarmos com ele para que ele assuma o processo de negociação, para que a educação ocupe, de modo concreto, na realidade, o lugar que tem ocupado no discurso dele”, disse.

Quanto ao pessoal técnico-administrativo, as negociações ainda estão em curso. Para a categoria, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs, na terça-feira (21), aumento médio de 28% no período 2023-2026, sendo 37,6% nas carreiras que ganham menos. Isso considerando o reajuste de 9% já concedido em 2023. A proposta também prevê recomposição de benefícios, manutenção de parcela referente a incentivo à qualificação proporcional ao vencimento básico e redução do período de interstício de 18 para 12 meses.

De acordo com a coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior (Fasubra) Ivanilda Reis, a categoria apoia o pleito dos docentes e repudia a posição do ministério quanto ao fim das negociações. Nova rodada de conversas deve ocorrer no início de junho.

“Apresentamos nosso repúdio ao que foi colocado para o Andes. Apesar de ainda não termos data, nem termos recebido mensagem nos colocando nessa situação, estamos no posicionando dessa forma”, disse Ivanilda. “O que conversamos e estamos apontando para a categoria é que nossa proposta está sendo discutida [com o governo], nossa contraproposta está sendo apresentada e que mesa de negociação tem que ser para negociação”, defendeu.

Ministério

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que o ganho acumulado dos docentes nos quatro anos será de 28% a 43%, dependendo da categoria, classe e titulação, considerando o reajuste de 9% concedido em 2023, que incide na folha deste ano. Segundo a pasta, neste ano, todos os servidores receberão auxílio-alimentação de R$ 1 mil – um aumento de mais de 150% em relação ao governo anterior.

“Após cinco rodadas de negociação com as entidades representativas dos servidores da educação, o governo informou que essas eram as propostas finais, apresentadas em reunião de negociação específicas com os docentes (em 15 de maio) e técnicos administrativos em educação (em 21 de maio)”, diz a nota.

TRE-RJ absolve Cláudio Castro e mantém mandato de governador do Rio

TRE-RJ absolve Cláudio Castro e mantém mandato de governador do Rio

@ebc

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) pela absolvição do governador Cláudio Castro e de outros 12 réus em processo que julgava crimes eleitorais durante o pleito de 2022. O placar foi de 4 a 3 contra a denúncia apresentada pela Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal e pela coligação A Vida Melhorar, do candidato derrotado Marcelo Freixo. A procuradoria ainda pode recorrer da decisão.

As acusações envolvem supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para conseguir vantagens na reeleição ao governo do Estado. A chamada “folha de pagamento secreta” envolvia 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus foram investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social.

Além de Cláudio Castro (PL), eram réus o vice-governador Thiago Pampolha (MDB); o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil); os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.

Na semana passada, apenas o relator do processo, o desembargador Peterson Barroso Simão, apresentou o voto, que foi favorável à denúncia. Na sequência, o desembargador Marcello Granado pediu vista, ao considerar que era necessário mais tempo para analisar o processo. Foi dele o primeiro voto da sessão de hoje, contrário às denúncias e a favor da absolvição dos réus.

O desembargador defendeu que, apesar de não poder negar a existência de irregularidades, não há provas claras de que elas tenham impactado o resultado das eleições. Portanto, não caberia à justiça eleitoral julgar tais fatos.

“Não estou aqui eximindo o então governador e outros integrantes da sua cúpula política de qualquer responsabilidade relacionada às contratações da Ceperj. Até mesmo porque não é esse o escopo dessa justiça especializada. Mas não vejo evidente ilegalidade na edição do decreto mencionado pela acusação e pelo relator, não sendo possível extrair uma motivação de influenciar o pleito eleitoral de 2022”, disse Granado durante o voto.

Os outros três desembargadores que votaram pela absolvição dos réus foram Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho e Kátia Valverde Junqueira. Dentre os argumentos, houve consenso de que, mesmo com a suposta contratação irregular de quase 30 mil funcionários temporários para fins eleitoreiros, esse montante não teria como influenciar o total de quase cinco milhões de votos recebidos pela chapa de Cláudio Castro nas eleições de 2022. No mesmo sentido, não teriam causado prejuízo ao candidato derrotado, Marcelo Freixo, que teve pouco mais de dois milhões e trezentos mil votos.

Além do relator, votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade de Cláudio Castro a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas e o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira.

“Demonstrada a gravidade dos fatos, a relevância jurídica, e a reprovabilidade da situação, além do benefício eleitoral, me posiciono no sentido de acompanhar o relator no seu voto quanto ao reconhecimento do abuso de poder político e econômico por parte dos investigados”, disse a desembargadora Daniela Freitas durante o voto.

Voto do relator

Na sessão da semana passada, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Também defendeu a inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos, contados a partir de 2022. Na sessão dessa quinta-feira, ele decidiu alterar um dos votos e absolver Allan Borges.

Também houve voto para que Gabriel Rodrigues Lopes fosse multado no valor de R$ 106 mil. Em relação aos demais réus, Simão votou pela absolvição, por insuficiência de provas.

“As contratações foram realizadas com urgência e sem critérios objetivos. A contraprestação do serviço não foi comprovada. Os órgãos públicos do governo dificultaram e muito o acesso às informações que deveriam ser públicas. Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido. Tais atitudes comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, trazendo natural desequilíbrio entre os candidatos”, disse o relator Peterson Barroso Simão, durante a leitura do voto.

Acusação e defesa

O advogado de acusação Henrique Fagundes Telles trouxe, na semana passada, números de servidores que atuam em outros departamentos do estado para dimensionar o que representava a “folha de pagamento secreta” da Ceperj. Citou o exemplo dos professores da rede pública, que estão contabilizados em 27.665. E acusou o governador de ter desfigurado completamente o órgão para funcionar como uma máquina de campanha eleitoral.

“Tenho absoluta certeza de que as eleições de 2022 e o projeto de reeleger o governador Cláudio Castro foi a verdadeira motivação de se utilizar a Fundação Ceperj. Ela era voltada para dados estatísticos e para a capacitação dos servidores. Isso, até o governador entender que valia colocar ela para ser o braço da sua campanha”, disse o advogado.

A Procuradora Regional Eleitoral Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira disse que a medidas implementadas pela Ceperj não eram atos de gestão, eram atos eleitorais. E afirmou que as investigações indicam que os servidores temporários eram coagidos a participar da campanha irregular, inclusive nas redes sociais, caso contrários eram desligados do cargo.

“A máquina pública foi manejada com evidente desvio de finalidade. A ampliação dos projetos, a forma como foram executados, de modo a beneficiar os investigados, nada justifica uma mudança de rumos assim tão drástica em ano eleitoral”, disse a procuradora. “Nenhum outro candidato teria condições de se valer de algo parecido para fazer frente a investida ilícita do poder governamental da vez. Foi um jogo desleal e desigual”.

À frente da defesa do governador Cláudio Castro, o advogado Eduardo Damian eximiu o político de responsabilidade, por considerar que tanto a diretoria da Ceperj como da Uerj tem autonomia administrativa para executar projetos. E garantiu que o governador pediu uma auditoria imediatamente quando soube das acusações, o que demonstraria boa fé e colaboração.

“Aqui não está se buscando uma responsabilização administrativa, aqui está se buscando anular a vontade de quatro milhões e novecentos mil eleitores. Por conta de contratações que não adentraram no período eleitoral e que não foram feitas pelo governador. Ele determinou a paralisação das contratações no período eleitoral”, disse o advogado.

Flávio Dino mantém afastamento de desembargadores do TRF4

Flávio Dino mantém afastamento de desembargadores do TRF4

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (20), manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Dino rejeitou recurso protocolado pela defesa dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Ambos foram afastados no mês passado por decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, pelo descumprimento de decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

Ao analisar o recurso, Dino entendeu que não há ilegalidade no afastamento, que foi mantido, por maioria de votos, pelo CNJ. Além disso, o ministro ressaltou que o STF reconheceu “diversas nulidades processuais” em processos da Lava Jato e que as questões envolvendo a operação merecem “especial atenção” do CNJ.

“Entendo que é prudente manter os efeitos do ato impugnado pelo menos até a conclusão, pelo colegiado do CNJ, da deliberação acerca da abertura do processo administrativo disciplinar. Isso porque o CNJ, quando da finalização do citado julgamento, terá a oportunidade de realizar nova análise acerca dos fatos e das condutas em apreciação”, argumentou Dino.

Defesa

Na petição enviada ao Supremo, o advogado Nefi Cordeiro, representante dos desembargadores, argumentou que o afastamento é ilegal e violou a independência funcional garantida aos magistrados.

“Não há fato grave, sequer configurador de infração disciplinar, menos ainda que exija imediata resposta social. No mínimo, ante a longa e imaculada ficha funcional dos magistrados impetrantes, exigir-se-ia prova convincente do ânimo de descumprir ordens judiciais, por um devido processo administrativo contraditório”, afirmou a defesa.

Voluntários mantêm resgates em áreas alagadas de Porto Alegre

Voluntários mantêm resgates em áreas alagadas de Porto Alegre

@ebc

Enquanto em algumas regiões de Porto Alegre, como parte do Centro Histórico e bairros da Zona Sul, a água do Guaíba baixou e a limpeza começou a ser feita, na Zona Norte da cidade a inundação permanece. A Agência Brasil acompanhou um ponto de resgate e acolhimento montado por centenas de voluntários no cruzamento das avenidas Benjamin Constant e Cairú, no bairro de Navegantes, na região do chamado 4º Distrito. O bairro fica nos arredores do Aeroporto Salgado Filho, terminal que segue fechado por tempo indeterminado justamente por continuar alagado.

Ainda na tarde deste sábado (18), mais de duas semanas após o início das inundações, barracas e tendas montadas abaixo do viaduto seguiam fazendo atendimento a pessoas e animais resgatados na região.

Duas semanas após as fortes chuvas, alguns bairros de Porto Alegre continuam alagados. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“Só hoje [sábado, 18], ainda retiramos 37 pessoas [da inundação]”, afirma Edmilson Brizola, um dos voluntários. Morador da região, ele ajudou a coordenar a logística das embarcações que navegam ruas adentro. Ele calcula que, apenas nesse ponto, mais de 5 mil pessoas foram resgatadas, além de outros 2 mil animais, entre gatos, cachorros, galinhas, cavalos, aves e até porcos.

A Avenida Cairú ainda é praticamente uma hidrovia, com mais de 1,5 mil metros de alagamento, desde a confluência da Avenida Benjamin Constant até o Guaíba. A medição do nível do Guaíba na manhã deste domingo (19) registrou 4,43 metros, de acordo com a prefeitura da capital, cerca de 10 centímetros a menos em relação ao dia anterior. A cota de inundação é de 2,5 metros.

A aposentada Marlene Terezinha Silveira, moradora do bairro Sarandi, também na Zona Norte, passava pelo ponto de acolhimento em busca de roupas e cobertores. Sua casa segue embaixo d’água e ela ainda não consegue calcular os prejuízos. “Fui lá hoje, de barco, mas só pra ver por cima. Moro há 60 anos no Sarandí, costuma alagar, às vezes perto do portão, mas não assim. Nunca imaginei isso na minha vida. Agora, eu vou entrar em casa quando puder, botar tudo fora e limpar. Pelo menos uma cama eu sou obrigada [a limpar], até para eu dormir, e um fogão fazer uma comida”.

A reportagem percorreu diversas ruas do bairro de Navegantes a bordo de um bote do Corpo de Bombeiros. Parte dos moradores decidiu permanecer, mesmo com energia cortada. Além do resgate, uma das tarefas de voluntários e equipes de salvamento é prover essas pessoas com mantimentos para sobrevivência, como pilhas, baterias e alimentos.

Corpo de Bombeiros, policiais e voluntários também levam comida para as pessoas que decidiram ficar nas suas casas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Do resgate ao acolhimento

O ponto de resgate e acolhimento da Avenida Benjamin Constant se assemelha a um acampamento de guerra. Há diversas barracas, divididas em áreas de atendimento médico, farmácia, alimentação e roupas e cobertores, além de um setor de apoio psicológico e uma equipe de transporte solidário para levar resgatados a abrigos ou casas de parentes. No local, há uma oficina improvisada e uma área de abastecimento de embarcações.

Parte inferior do Viaduto José Eduardo Utzig foi transformada em um centro de acolhimento, com estações para prestar diferentes serviços para as pessoas resgatadas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A logística de resgate de animais tem uma estrutura própria de primeiros socorros veterinários e um abrigo provisório. Uma das voluntárias é a médica veterinária Sheila Kircher, que conta ter perdido uma amiga na tragédia e vem se dedicando ao apoio solidário.

“Eu perdi uma amiga na enchente e fiquei me sentindo muito impotente sem poder ajudá-la no momento que ela precisou. Então, também, para ocupar a cabeça, eu achei melhor vir e ajudar no que eu podia, né?”, desabafa.

Em geral, quando os animais chegam, o quadro é de hipotermia e muitas lesões de pele. “A gente tira as medidas, seca, limpa e tenta estabilizar. Os casos mais graves a gente tenta encaminhar para clínicas e cirurgias”.

Dezenas de animais, ainda sem os tutores localizados, aguardam por uma destinação a abrigos ou mesmo adoção solidária. De acordo com dados do governo do estado, são mais de 12 mil animais resgatados no estado até agora.

Para ajudar a acolher esse contingente, mais de 20 toneladas de ração doadas para o Rio Grande do Sul, para alimentar os cães e gatos vítimas das enchentes, chegaram no avião cargueiro KC-390 Millennium da Força Aérea Brasileira (FAB), enviado pelo governo federal, que também levou itens essenciais para pets, como caixas de transporte, camas e bebedouros. Campanhas de adoção de animais também têm sido estimuladas pelas redes sociais, com adesão em todo o país.

*Colaborou Gabriel Brum, repórter da Rádio Nacional.