Skip to content

Educação indígena mantém conhecimentos ancestrais, diz professor

Na fronteira do Brasil com a Venezuela, em uma área de cerca de 9,6 milhões de hectares e perímetro de 3.370 quilômetros, a Terra Indígena (TI) Yanomami também abriga uma outra etnia, os ye’kwana.

Há muitos anos, esses povos vivem em uma área que inclui os rios Medeewaadi (Cuara), Fadaawa (Paragua), Dinhaku (Orinoco) e Fadiime (Uraricoera). Na Venezuela são cerca de 5 mil indígenas. Já do lado brasileiro, segundo dados da Secretaria de Saúde Indígena (Siasi/Sesai, 2019), são 760 pessoas vivendo em três aldeias principais: Fuduuwaadunnha e Kudaatannha, na região de Auaris, e Wachannha, às margens do Rio Uraricoera.

Além de lutarem hoje contra o garimpo que atinge principalmente a comunidade Wachannha e o Rio Uraricoera, os ye’kwana aprenderam que a manutenção do território passa também pela educação. Uma educação indígena pensada e desenvolvida também por eles.

O indígena ye’kwana Reinaldo Wadeyuna Rocha aprendeu cedo a ler. “Comecei a ser alfabetizado junto com a professora Jandira, que era missionária”, conta. E nunca mais parou de estudar. Mas sempre se questionou como podia adaptar a educação dos homens brancos à educação indígena. “Eu vi os professores e alguns colegas que também estavam trabalhando como voluntário. E eu me interessei também. Por que que eu não faço isso aí?“.

Reinaldo resolveu então ser professor. Fez magistério e anos depois ingressou na Universidade Federal de Roraima, que há 30 anos oferece, no Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena, os  cursos de licenciatura cultural indígena, gestão territorial Indígena e Saúde Coletiva Indígena.

Ele voltou para sua aldeia e hoje é professor da escola local. Segundo ele, 80% dos indígenas ye’kwana estão alfabetizados. “Não é somente os professores. Conjunto, a comunidade inteira. Tem que ter envolvido nisso aí pra ter resultado. E isso que nós construímos também. Quase nós levamos cinco, sete anos para ter esse projeto político-pedagógico.”

De acordo com dados do Censo Indígena 2022, o Brasil tem hoje 178,3 mil escolas de ensino básico. Segundo as informações, um percentual de 1,9% (3.541) fica em terra indígena e 2% (3.597) oferecem educação indígena por meio das redes de ensino.

Depois da graduação, Reinaldo seguiu os estudos e concluiu o mestrado pela Universidade Federal de Minas Gerais. Hoje desenvolve um projeto, junto com o sociólogo e professor da Universidade Federal de Roraima Daniel Bampi, para ampliar a educação indígena para outros povos a partir da experiência ye’kwana. “Eles têm um histórico já bastante antigo de educação, de educação escolar muito avançada, um índice de escolarização altíssimo, já com professores formados em licenciatura. Eles mesmos procuraram o processo de formação com a experiência que eles tinham na Venezuela”, conta Daniel Bampi. 

Bampi conta que a universidade desenvolve há 11 anos um projeto de educação com os ye’kwana e que agora o programa será ampliado com os sanöma, um subgrupo da etnia Yanomami. “Trata da gestão territorial indígena tomando como base para o desenvolvimento de ações nesse campo a formação escolar dos jovens. A escola é uma instituição de fronteira e na atualidade ganhou muito espaço na formação dos indígenas, juntamente com suas formas tradicionais de educação. Neste sentido tem grande potencial para tratar das questões que implicam na vida atual das populações indígenas em seus territórios, formando a novas gerações, por isso precisa ser profundamente territorializada.”

Ele explica que o projeto não é apenas para o ensino básico. “Para os ye’kwana que já estão com as escolas consolidadas, a proposta é construir uma formação em nível médio concomitante com um técnico na gestão do território. Os sanöma contam com um processo de escolarização bastante inicial, então o foco será articular as necessidades territoriais com o ensino fundamental.”

Para Reinaldo, é mais do que educação indígena. É uma forma de manter os conhecimentos dos sábios, os acchudi edhaamo na língua ye’kwana, vivos para as novas gerações. “Nossa ancestralidade deixou só na memória. É isso que alguns professores pesquisadores ye’kuana fizeram. Colocaram anotações. Falta só divulgar, assim, desenvolver mais. Material didático, falando nossas culturas, nosso território. Sempre mantendo a nossa linguagem, nossas culturas, e nossos ritos, conhecimentos tradicionais. Tem que ser mantido. Para ter esse exemplo para outros povos também”, conclui.

Defesa Civil mantém alerta para chuvas fortes em Minas Gerais

As fortes chuvas que atingiram Belo Horizonte na tarde de terça-feira (23), causando enxurradas, quedas de árvores e alagamentos, devem continuar nos próximos dias, alerta a Defesa Civil do Estado de Minas Gerais. De acordo com nota divulgada pelas redes sociais, grandes quantidades de chuvas estão previstas em todas as regiões do estado até o próximo domingo (28).

Segundo o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais, para esta quarta-feira (24), há possibilidade de tempestades severas tanto na região metropolitana de Belo Horizonte, no noroeste, norte e centro do estado, quanto nos Vales do Rio Doce, do Mucuri e Jequitinhonha. 

Na capital, as chuvas devem ficar mais intensas no período da tarde e com acumulados de até 120 milímetros, que podem vir acompanhadas de raios, granizo, rajadas de ventos e trovoadas.

A orientação à população é que fique atenta e siga as recomendações priorizando a segurança ao adotar medidas preventivas. “Não subestime a força da água, não atravesse enxurradas, mude o seu trajeto para evitar locais com histórico de alagamentos. Em caso de tempestade com raios, busque abrigos em edificações ou veículos”, alerta o sargento Emerson Ribeiro, da Polícia Militar de Minas Gerais.

Segundo o Corpo de Bombeiros do estado, durante o temporal de terça-feira foram atendidos 162 chamados sobre quedas de árvores e desabamentos e 40 pedidos de socorro a pessoas ilhadas em regiões de alagamento. A BR-040 chegou a ser interditada, próximo ao Km 564, por volta das 20h depois que uma tromba d’água causou o alagamento da região e uma pessoa precisou ser resgatada de dentro do carro. Não houve registro de mortes em consequência das chuvas.

São Paulo vence Ferroviária e mantém vivo sonho do penta na Copinha

Os Meninos de Cotia seguem na briga pelo quinto título da Copa São Paulo de Futebol Júnior. No último dos oito jogos deste domingo (14), que encerraram a terceira fase da principal competição de futebol de base do mundo, o São Paulo derrotou a Ferroviária por 2 a 1, na Arena da Fonte Luminosa, em Araraquara (SP), garantindo vaga às oitavas de final do torneio sub-20.

🤳 A selfie da classificação! Vamoooos!#Copinha2024#MadeInCotia#VamosSãoPaulo 🇾🇪 pic.twitter.com/rAiHQB4sf8

— São Paulo FC (@SaoPauloFC) January 15, 2024

O Tricolor abriu o placar com 28 minutos de jogo, com Guilherme Reis. O lateral escapou da marcação pela esquerda, entrou na área e soltou a bomba. O empate saiu na volta do intervalo, com Diego, aos dois minutos do segundo tempo, finalizando de primeira, da entrada da área. Aos 15, o também meia Palmberg aproveitou o rebote do goleiro Gabriel Cabral e concluiu para as redes, recolocando o São Paulo à frente.

O São Paulo enfrentará o Novorizontino nas oitavas de final. O Tigre do Vale se classificou ao vencer o Tiradentes-PI por 3 a 0 no Estádio Bela Vista, em Cravinhos (SP). O atacante Diego Galo (duas vezes) e o meia Lucas Café, de pênalti, fizeram os gols do triunfo aurinegro.

Outro gigante paulista a se garantir nas oitavas foi o Corinthians. Maior campeão da Copinha, com dez títulos, o Timão não teve dificuldades para superar o Atlético-GO por 4 a 1, no Estádio Bento de Abreu, em Marília (SP). O meia Pedrinho, com dois gols, liderou os Filhos do Terrão na partida. Os atacantes Higor e Arthur Souza também balançaram as redes. O meia Almeida descontou para o Dragão.

FIIIIIM DE JOGO NO ABREUZÃO!!!! O TIMÃOZINHO ESTÁ NAS OITAVAS DE FINAL DA COPINHA!!! 🖤

Seguimos, #FilhosDoTerrão! 👊🏽

Atlético-GO 1 🆚 4 Corinthians

⚽⚽ Pedrinho
⚽ Arthur Sousa
⚽ Higor#CorinthiansNaBase#VaiCorinthians pic.twitter.com/Y8W4rnTfgC

— Corinthians (@Corinthians) January 14, 2024

O próximo adversário corintiano será o CRB, que venceu o Fortaleza por 1 a 0 no Estádio Zezinho Magalhães, em Jaú (SP). O lateral Erik escapou de três marcadores para fazer o gol da classificação do Galo de Campina, aos 36 minutos da etapa final. O jogo chegou a ficar paralisado por 50 minutos, devido a duas quedas de energia no primeiro tempo.

Melhor ataque segue vivo

Melhor ataque da Copa São Paulo, o Grêmio também se assegurou na fase seguinte. No Estádio José Lancha Filho, em Franca (SP), o Tricolor fez 4 a 2 no Coimbra-MG, chegando a 25 gols em cinco jogos no torneio, média de cinco por partida.

A selfie da classificação é de lei!
🇪🇪 #Sub20 #Copinha2024 #BaseGremista pic.twitter.com/0wjBRwgA9Y

— Grêmio FBPA (@Gremio) January 14, 2024

Os gaúchos foram para o intervalo em vantagem, com gols do lateral Igor, aos 17 minutos, e de Alysson, aos 32. Os mineiros reagiram na etapa final. Aos 15 minutos, o também meia Carlos Miguel diminuiu. Já aos 25, o atacante Amorim empatou. O time gremista, porém, retomou a vantagem com o centroavante Jardiel, artilheiro da Copinha, cobrando pênalti aos 32 minutos. Ele chegou a nove gols no torneio. Nos acréscimos, o atacante Gustavo Nunes deu números finais à partida.

Nas oitavas, o Grêmio terá pela frente o Athletico-PR, que venceu a Ponte Preta por 2 a 1 no Estádio Sílvio Salles, em Catanduva (SP). O Furacão abriu o placar aos sete minutos da etapa inicial, com Lucca, de falta. A Macaca igualou aos 48, com o também meia André, batendo pênalti de cavadinha. No segundo tempo, aos 39 minutos, o atacante Keven deu a vitória aos rubro-negros, cobrando uma penalidade.

🌪️ A comemoração da piazada no apito final!

📸 Jonas Jesus/athletico.com.br #Athletico #PiazadaDoCaju pic.twitter.com/GZkBEvIwRP

— Athletico Paranaense (@AthleticoPR) January 15, 2024

O outro confronto das oitavas definido neste domingo reunirá América-MG e Ituano. Os mineiros fizeram 2 a 0 no Capital-DF, no Estádio Ernesto Rocco, em Porto Feliz (SP). Os paulistas derrotaram o Criciúma por 3 a 0, no Estádio Luís Augusto de Oliveira, em São Carlos (SP).

Mais oito partidas dão sequência à terceira fase da Copa São Paulo nesta segunda-feira (15). Confira abaixo:

11h – Taubaté x Atlético Guaratinguetá, em Guaratinguetá (SP)
11h – Coritiba x Juventus-SP, em São Paulo (Rua Javari)
14h – Vitória x Ibrachina-SP, em São Paulo (Ibrachina Arena)
14h15 – Botafogo-SP x Sfera-SP, em Salto (SP)
18h30 – Aster-SP x Palmeiras, em Barueri (SP)
19h15 – Água Santa x Santos, em Diadema (SP)
20h45 – Portuguesa x Cruzeiro, em Mogi das Cruzes (SP)
21h30 – Flamengo x São José-RS, em Osasco (SP)

Um ano após tentativa de golpe, STF mantém 66 presos

Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da Corte também foi invadida e depredada, fato inédito no tribunal. Nem mesmo durante a ditadura militar, quando três ministros do Supremo foram cassados pelo Ato Institucional n° 5, o STF havia sido invadido.

Um ano após os atos golpistas, dos mais de 2 mil detidos durante a invasão, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.

Os demais investigados foram soltos e tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

Até o momento, 25 réus foram condenados pelo Supremo. As penas definidas variam de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado.

Eles respondem por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.  

Cerca 1,1 mil investigados terão direito ao acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida vale somente para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, dia seguinte aos atos, e não será aplicada para quem participou da invasão e depredação das sedes.

Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Invasão

A invasão dos prédios públicos no dia 8 de janeiro começou por volta das 15h. Após romperem o cordão de isolamento com poucos policiais militares, os golpistas se dirigiram ao Congresso Nacional e invadiram a sede do Legislativo.

Em seguida, outro grupo se dirigiu ao edifício-sede do STF e também não foi contido pelos agentes da Polícia Judiciária, que fazia a proteção das instalações da Corte.

Atuando de forma organizada, os manifestantes entraram simultaneamente pela frente e pela lateral do prédio, como mostram as imagens captadas pelo sistema de câmeras de vigilância:

Vídeo feito por uma câmera instalada na roupa de um dos seguranças durante a ação mostra a visão dos agentes. É possível ouvir os tiros de festim, o barulho das bombas de efeito moral e os gritos de ordem dos golpistas.

Ao ingressarem no Supremo, os vândalos passaram a quebrar janelas, obras de arte, uma réplica da Constituição de 1988, poltronas, câmeras de vigilância e de transmissão da TV Justiça, as cadeiras dos ministros, além de depredarem o sistema elétrico e iniciarem um princípio do incêndio.

Os golpistas só saíram das dependências do STF após a chegada de tropas do Comando de Operações Táticas (COT), grupo de elite da Polícia Federal (PF). Eles, então, foram retirados com auxílio um veículo blindado (caveirão).

Imagens feitas pelo repórter da Agência Brasil Alex Rodrigues mostram como ficaram as instalações logo após a prisão dos golpistas. A sala privativa dos ministros ficou encharcada após a depredação do sistema de incêndio, móveis e vidros foram quebrados e o plenário totalmente destruído.

Prejuízos

Um ano após os atos golpistas, todas instalações danificadas foram reformadas e estão em pleno funcionamento. O plenário da Corte, principal alvo dos golpistas, foi reformado em tempo recorde e inaugurado menos de um mês após a depredação, em 1° de fevereiro de 2023, quando os ministros realizaram uma sessão solene para celebrar a retomada dos trabalhos, que não foram interrompidos no recesso de janeiro do ano passado.

Os demais setores do tribunal foram entregues nos meses seguintes.

Conforme relatório atualizado pelo Supremo, o prejuízo causado pela depredação chega a R$ 12 milhões. Foi constatado que 951 itens foram furtados, quebrados ou complemente destruídos, totalizando R$ 8,6 milhões.

Os gastos com a reconstrução do plenário, incluindo troca de carpetes, cortinas e outros itens, somaram mais R$ 3,4 milhões. O prejuízo total será cobrado solidariamente dos golpistas que são investigados pela depredação.

Um ano depois

Nesta segunda-feira, às 15h, ocorre um ato em defesa da Democracia, no Salão Negro do Congresso Nacional. O ato contará com a presença dos chefes dos Três Poderes: o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

Aneel mantém bandeira verde nas contas de luz em janeiro de 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022

O que são as bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Em audiência de custódia, Justiça mantém prisão do miliciano Zinho

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou que a prisão de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, foi mantida, depois de audiência de custódia realizada na tarde de hoje (26). Apontado como o maior chefe de milícia do estado, ele se entregou na noite de domingo (24), na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF). Estava foragido desde 2018 e tinha doze mandados de prisão contra ele.

Zinho está em uma cela de 6 metros quadrados, dentro de uma galeria com outros custodiados milicianos, no presídio de segurança máxima Laércio da Costa Pelegrino, conhecido como Bangu 1, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste da cidade. Ele é tido como o responsável pelos ataques em série que terminaram com mais de 30 ônibus incendiados na região metropolitana, em 23 de outubro.

A prisão do miliciano foi negociada com advogados dele, a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Ele passou pelo Instituto Médico Legal (IML), para exames de corpo de delito, e seguiu para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte.

Um comboio com cerca de 50 agentes do Grupamento de Intervenção Tática, do Serviço de Operações Especiais e da Divisão de Busca e Recaptura, todos da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), transportou Zinho para Bangu 1. A rendição aconteceu na mesma semana em que uma operação da PF foi deflagrada para investigar o envolvimento da deputada estadual fluminense Lucinha (PSD) e uma assessora dela com o grupo miliciano.

STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.  

Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.  

Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.  

O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.  

No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do negociado sobre o legislado.  

Dissídio coletivo

A maioria dos ministros entendeu ainda que, caso as negociações coletivas não avancem, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo – processo judicial trabalhista que visa dirimir impasses. Esta foi uma mudança em relação a entendimento anterior. Antes, o Supremo havia entendido que, em caso de não se conseguir acordo, o piso deveria ser pago na forma da lei.  

Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os que o acompanharam, ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça. 

Em seu voto vencido, Barroso defendia a redução da carga horária semanal para 40 horas, bem como a nacionalização da regra, em oposição à regionalização.  

Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado – contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).  

Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública, mas foi liberado em maio após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso. 

Câmara mantém incentivos fiscais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária.

A votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária levou quase três horas. A proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15).

Na primeira votação da reforma tributária, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação do incentivo por um voto de diferença. Na época, o destaque teve apenas 307 votos, dos 308 necessários para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PEC).

Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovação de incentivo para a indústria de autopeças, por 285 votos a 192. Outro incentivo, para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões, foi mantido por 299 votos a 192.

Os três incentivos opõem os parlamentares do Sul e do Sudeste e os do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e geraram polêmica durante a tramitação da reforma tributária.

Armas e regimes específicos

A Câmara também rejeitou destaque do PL que pretendia excluir da reforma tributária a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. A cobrança do tributo, que incidirá sobre bens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, foi mantida por 326 votos a 161.

Por 445 votos a 29, os deputados também rejeitaram destaque do PSOL para retirar o limite de 1% sobre o valor de mercado a alíquota do imposto seletivo sobre petróleo e minerais. O item teve duas abstenções.

O plenário também rejeitou a reinstituição de regimes específicos (definição de imposto após a reforma) para alguns setores da economia. Incluídos pelo Senado, eles foram retirados do texto pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Por 370 votos a 62, a Câmara rejeitou o regime específico para serviços de saneamento e de concessão de rodovias.

Por 437 votos a 10, a Câmara derrubou destaque do PL para alterar a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, que será arrecadado por estados e municípios. O texto do Senado determinava como critério de distribuição a arrecadação média dos entes federativos entre 2024 e 2028. No parecer de hoje, o relator Aguinaldo Ribeiro retirou o tem do texto, o que deixará a repartição para uma lei complementar.

Os deputados, no entanto, reinstituíram na reforma tributária a elevação do teto do salário dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, a mesma remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Retirado do texto por Aguinaldo Ribeiro, o item, incluído na reforma pelo Senado, retornou à PEC por 324 votos a 142. Caberá às prefeituras e aos governos estaduais enviar leis para elevar os salários, o que gerará pressão sobre as contas públicas locais.

Sessão híbrida

A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, para atrasar a sessão.

Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado. Com o fim da votação em primeiro turno, não é mais possível alterar o texto. Somente emendas supressivas, para retirar pontos da reforma tributária, podem ser votadas em seguindo turno.

Relatório da reforma tributária mantém alívio a profissionais liberais

Prestes a ser votada pela segunda vez na Câmara dos Deputados, a reforma dos tributos sobre o consumo retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.

Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.

Sessão híbrida

A sessão começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que pode atrasar a sessão.

Se a Câmara mantiver o mérito do texto aprovado pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição não precisa voltar ao Senado. O texto também não voltará ao Senado, caso os deputados retirem pontos da reforma.

Apenas em caso de mudança de mérito, a reforma tributária precisará ser votada mais uma vez no Senado. No entanto, a Câmara, em tese, pode fatiar a proposta e promulgar os pontos aprovados nas duas Casas. Nessa quinta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser favorável a um fatiamento, caso os deputados insiram em mudanças, para dar mais tempo de resolver as divergências.

Confira os principais pontos retirados da versão final da reforma tributária:

Cesta básica estendida
•    Fim da lista de produtos que teriam alíquota reduzida para 40% da alíquota padrão. Segundo o relator, esses produtos já são beneficiados com a redução, na mesma magnitude, para insumos agropecuários. A cesta básica será tributada da seguinte forma:
      —     cesta básica nacional, com alíquota zero, e caráter de enfrentamento à fome;
      —     cesta nacional poderá ser regionalizada, com itens definidos por lei complementar.

Regimes especiais
•    Retirada dos seguintes setores dos regimes específicos (com impostos a serem definidos depois da reforma):
      —     saneamento básico;
      —     transporte aéreo;
      —      microgeração de energia.

Zona Franca de Manaus
•    Retorno do imposto seletivo sobre produtos concorrentes de fora da região para manter competitividade da Zona Franca;
•    Senado tinha trocado imposto seletivo por Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Poderes do Senado
•    Senado deixará de:
      —      definir a alíquota sobre combustíveis;
      —      sabatinar e aprovar o presidente do futuro Comitê Gestor, órgão formado por representantes dos estados e dos municípios que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Auditores fiscais
•     estados e municípios não poderão mais aprovar leis para igualar a remuneração dos auditores fiscais aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
•     governadores e prefeitos pressionavam pela retirada desse ponto, para não pressionar contas públicas locais.

Premiação
•    Retirada da premiação a estados e municípios que elevarem a arrecadação.

Pontos mantidos
•    Profissionais liberais com atividades regulamentadas
      —   pagarão 70% da alíquota-padrão do IVA;
      —   apesar de pressões de economistas, relator manteve o ponto. Dispositivo, na prática, beneficia apenas empresas, escritórios e clínicas que faturem mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional.

•    Montadoras
      —   prorrogação até 2032 do benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
      —   Câmara tinha derrubado benefício, mas Senado o manteve;
      —   estados do Sul e do Sudeste discordaram da prorrogação;
      —   acordo com PL para apresentação de destaque durante votação que pode retirar esse trecho da reforma.

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.

“A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.