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Brasil é eleito para novo mandato no comitê da paz da ONU

Brasil é eleito para novo mandato no comitê da paz da ONU

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou neste sábado (21) que o Brasil foi eleito para mais um mandato no Comitê Organizacional da Comissão para Consolidação da Paz das Nações Unidas (PBC).

A eleição ocorreu por aclamação no dia 19 dezembro e valerá pelo período entre 2025 e 2026.

O comitê foi criado em 2005, com a participação do Brasil, a fim de coordenar esforços internacionais para a promoção da paz sustentável e duradoura.

Neste ano, o Brasil ocupou a presidência do colegiado e defendeu o fortalecimento do órgão para prevenção de conflitos internacionais e a consolidação da paz em 2025.

O Brasil participa das atividades do comitê de forma ininterrupta desde 2010.

Vital do Rêgo assume presidência do TCU com mandato de um ano

Vital do Rêgo assume presidência do TCU com mandato de um ano

@ebc

O ministro Vital do Rêgo assumiu, nesta quarta-feira (11), a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele terá como vice o ministro Jorge Oliveira. Os dois foram eleitos por unanimidade no dia 4 de dezembro, para mandato de um ano, com a possibilidade de reeleição por igual período.

Em discurso de posse, Vital do Rêgo reiterou o compromisso de cumprir a missão do órgão, em especial no sentido de promover sua autonomia e independência. “Estou animado e motivado para dar continuidade [ao que vemos implementando], e com a oportunidade de contribuir para construção de uma casa cada vez mais eficiente, justa e democrática”, discursou.

O ministro também disse que dará sequência ao uso de tecnologias de ponta, de forma a garantir qualidade aos processos e outras atividades desenvolvidas pelos auditores e demais servidores do tribunal. Ele citou uma série de ferramentas de inteligência artificial já adotadas, que analisam dados públicos em qualquer localidade do país.

“Vamos continuar investindo na Inteligência Artificial generativa. Inclusive desenvolvemos uma plataforma sem paralelo nas cortes de contas do mundo, que aprimora a análise de dados, automatiza os processos e aumenta a eficiência de trabalho dos nossos servidores”, disse.

Entre os desafios para sua gestão, destacou a busca por colaborações diretas do contribuinte, no sentido de identificar obras suspeitas de irregularidade.

“Quero que o cidadão seja um auditor social. E quero motivá-lo a, no momento em que veja uma obra inacabada, fotografá-la por meio de um aplicativo que tenha todas as informações que ele precisa, podendo enviar o resultado ao TCU, que fará uma análise imediata para ir a campo”, disse.

Por fim, o presidente empossado disse que continuará sendo rigoroso nas contas públicas e na relação fiscal do Estado. “As reformas estruturais todas, nós apoiaremos, porque somente assim vamos diminuir a profunda desigualdade do povo brasileiro”, complementou.

Okonjo-Iweala conquista novo mandato como chefe da OMC

Okonjo-Iweala conquista novo mandato como chefe da OMC

@ebc

A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, foi renomeada para o segundo mandato em reunião especial nesta sexta-feira (29), informou o órgão em um comunicado, o que significa que seu novo mandato coincidirá com o do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Fontes ligadas à OMC consideram que o caminho a ser percorrido pela organização será desafiador e, provavelmente, caracterizado por guerras comerciais, com Trump ameaçando impor pesadas tarifas sobre produtos do México, Canadá e da China.

Okonjo-Iweala, a ex-ministra das Finanças da Nigéria que fez história em 2021 ao se tornar a primeira mulher e a primeira chefe africana do órgão, tem amplo apoio entre os membros da OMC. Ela anunciou em setembro que concorreria novamente, com o objetivo de concluir “negócios inacabados”.

Nenhum outro candidato concorreu contra ela.

Fontes disseram que a reunião criou um meio de acelerar seu processo de nomeação para evitar qualquer risco de ser bloqueado por Trump, cujas equipes e aliados já criticaram Okonjo-Iweala e a OMC no passado.

Em 2020, seu governo apoiou uma candidata rival e tentou bloquear o primeiro mandato. Ela garantiu o apoio dos EUA somente quando o presidente Joe Biden sucedeu Trump na Casa Branca.

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Lula promete zerar fome no país até fim do mandato

Lula promete zerar fome no país até fim do mandato

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu neste sábado (16) que, até o fim do mandato, nenhum brasileiro vai passar fome no país. A declaração foi feita no último dia do Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na região central do Rio de Janeiro.

“Quero dizer para os milhões de habitantes que passam fome no mundo, para as crianças que não sabem se vai ter alimento. Quero dizer que hoje não tem, mas amanhã vai ter. É preciso coragem para mudar essa história perversa”, disse o presidente. “O que falta não é produção de alimentos. O mundo tem tecnologia e genética para produzir alimentos suficientes. Falta responsabilidade para colocar o pobre no orçamento público e garantir comida. Tiramos 24 milhões de pessoas da fome até agora. E em 2026, não teremos nenhum brasileiro passando fome”.

O evento encerrou a programação do G20 Social, que reuniu durante três dias representantes do governo federal, movimentos sociais e instituições não governamentais. Na segunda (18) e terça-feira (19), acontece a Cúpula do G20, com os líderes dos principais países do mundo. A discussão de iniciativas contra a fome e a pobreza são bandeiras da presidência brasileira do G20.

“Quando colocamos fome para discutir no G20, era para transformar em questão politica. Ela é tratada como uma questão social, apenas um número estatístico para período de eleição e depois é esquecida. Quem tem fome é tratado como invisível no país”, disse o presidente. “Fome não é questão da natureza. Não é questão alheia ao ser humano. Ela é tratada como se não existisse. Mas é responsabilidade de todos nós governantes do planeta”.

O encerramento do festival teve a participação dos artistas Ney Matogrosso, Maria Gadú, Alceu Valença, Fafá de Belém, Jaloo Kleber Lucas, Jovem Dionísio, Tássia Reis, Jota.Pê e Lukinhas.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no show do Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, no G20 Social, na Praça Mauá, com Gilberto Gil, a primeira-dama Janja e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em Niterói, Rodrigo Neves voltará à prefeitura para 3º mandato

Em Niterói, Rodrigo Neves voltará à prefeitura para 3º mandato

@ebc

Com 57,2% dos votos válidos, Rodrigo Neves (PDT) foi eleito neste domingo (27) para um novo mandato como prefeito de Niterói. Ele já ocupou o posto por oito anos, entre 2013 e 2020.

Além de marcar seu retorno para um terceiro mandado, a eleição também confirma a hegemonia de seu grupo político na cidade. O atual prefeito Axel Grael também é do PDT e havia sido vice de Rodrigo Neves nas outras duas vezes em que ele ocupou o posto. Dessa vez, a chapa contou com Isabel Swan (PV) como candidata à vice-prefeita.

No segundo turno, Rodrigo Neves derrotou o deputado federal bolsonarista Carlos Jordy (PL). Ele obteve 42,8% dos votos válidos.

Niterói é o quinto maior colégio eleitoral do estado. Foram disponibilizados 134 locais de votação com 1.485 urnas. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), 410.032 pessoas estavam aptas a participar do processo eleitoral. Dessas, 289.797 compareceram às urnas.

O segundo turno das eleições municipais acontece em cidades com mais de 200 mil habitantes em que o vencedor do primeiro turno não alcançou 50% mais um do total de votos válidos. Embora 11 municípios do Rio de Janeiro pudessem ter esse cenário, ele ocorreu apenas em Niterói e em Petrópolis. Na capital do estado, pela primeira vez desde 2008, o pleito foi decidido no primeiro turno, com a reeleição de Eduardo Paes (PSD) com 60,47% dos votos válidos.

Putin oferece ao Brasil novo mandato no banco dos Brics com Dilma

Putin oferece ao Brasil novo mandato no banco dos Brics com Dilma

@ebc

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, confirmou nesta quinta-feira (24) que ofereceu ao Brasil continuar na presidência do banco dos Brics por mais um mandato de cinco anos, mantendo Dilma Rousseff na chefia da principal instituição financeira do bloco. O mandato de Dilma termina em julho de 2025.

“A Rússia propôs estender a presidência do Brasil e da presidente do banco, Sra. Rousseff. Tendo em mente que este ano o Brasil preside o G20, no próximo ano ele nos tirará o bastão e liderará o Brics”, afirmou o presidente da Federação Russa.

Segundo Putin, como o país dele está em guerra com a Ucrânia, ter uma liderança russa à frente do banco dos Brics, chamado de Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), poderia causar problemas na condução da instituição financeira.

“Não queremos transferir todos os problemas que estão associados à Rússia para instituições em cujo desenvolvimento nós próprios estamos interessados. Nós lidaremos com nossos problemas e cuidaremos deles nós mesmos”, completou Putin em coletiva de imprensa após o encerramento da 16º Cúpula dos Brics, em Kazan, na Rússia.

A Agência Brasil questionou a assessoria da ex-presidenta Dilma se ela tem interesse em continuar à frente do banco, que tem sede em Xangai, na China. Porém, não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

De acordo com as regras do banco, cada país membro do Brics indica o presidente da instituição para mandatos de cinco anos. Pelo rodízio entre os países membros, a próxima indicação para presidência do NDB é da Rússia.

A ex-presidenta brasileira Dilma Rousseff assumiu a chefia do banco em março de 2023, entrando no lugar de Marcos Troyjo, também brasileiro e indicado pelo governo de Jair Bolsonaro. Com o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi trocada a presidência do Banco dos Brics e Dilma assumiu.

O NDB tem atualmente cerca de 100 projetos financiados que somam aproximadamente US$ 33 bilhões. O banco tem um papel central na estratégia do bloco de ampliar os investimentos nos países do bloco e do Sul Global.

Na cúpula do Brics deste ano, Dilma Rousseff foi recebida pelo presidente Vladmir Putin e defendeu a expansão do grupo e o uso de moedas locais para o financiamento dos países.

“Tivemos investimentos bastante elevados, mas ainda não o suficiente para as necessidades dos países do Brics. Por isso é muito importante disponibilizar financiamento em moeda local através de plataformas específicas. O Novo Banco de Desenvolvimento [NBD] tem o compromisso de viabilizar não só financiamento em projetos soberanos, mas também em projetos da iniciativa privada”, afirmou Dilma Rousseff, na ocasião.

Oito em 10 prefeitos que tentaram reeleição conquistaram novo mandato

Oito em 10 prefeitos que tentaram reeleição conquistaram novo mandato

@ebc

Entre os mais de 3 mil prefeitos que buscaram se reeleger nas eleições municipais de 2024, 80,6% tiveram sucesso no pleito de domingo (6), mostram os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a apuração. Enquanto 590 foram derrotados pelos adversários, 2.444 conseguiram mais quatro anos.

Os reeleitos representam 44,67% do total de candidatos a prefeito que venceram a eleição de 2024. Os outros 3.027 eleitos (55,33%) iniciarão novas administrações em suas cidades em 2025.

As informações foram sistematizadas pela equipe de tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir dos dados oficiais do TSE, mas os números ainda podem ser alterados por decisões judiciais. Além disso, o total de municípios não soma 5.569 porque há os casos em que a eleição será definida apenas no segundo turno

Em Roraima, os 10 prefeitos que buscavam a reeleição conseguiram derrotar os adversários. Já em Alagoas, dos 55 que tentavam se manter no cargo, apenas um não foi reeleito.

O estado de São Paulo, por outro lado, teve o menor percentual de reeleitos, com 70,95%. Isso significa que 259 dos 365 prefeitos paulistas que buscavam se reeleger garantiram mais quatro anos no cargo.

Estado com maior número de municípios do país, Minas Gerais também teve a maior quantidade de prefeitos buscando reeleição: foram 455, dos quais 375 (82,41%) vão governar suas cidades por mais quatro anos.

Saiba qual foi a taxa de sucesso de prefeitos que tentaram a reeleição no seu estado:

AC – 92,85%

AL – 98,18%

AM – 78,57%

AP – 88,88%

BA – 84,58%

CE – 82,40%

ES – 72,09%

GO – 82,89%

MA – 81,61%

MG – 82,41%

MS – 76,31%

MT – 88,37%

PA – 78,78%

PB – 92,52%

PE – 86,00%

PI – 85,15%

PR – 77,94%

RJ – 76,00%

RN – 85,71%

RO – 78,12%

RR – 100,00%

RS – 77,96%

SC – 64,33%

SE – 78,94%

SP – 70,95%

TO – 88,75%

No Rio, deputada estadual Lucinha perde mandato por desvio de verba

No Rio, deputada estadual Lucinha perde mandato por desvio de verba

@ebc

A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD-RJ), foi condenada a quatro anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por desvio de dinheiro público.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça também determinou a perda de mandato da parlamentar e a condenou a devolver cerca de R$ 174 mil mais juros. Cabe recurso da decisão.

Ela foi acusada de usar dinheiro público para pagar um pedreiro, que tinha sido nomeado como assessor parlamentar por Lucinha e que prestava serviços particulares nos centros comunitários mantidos pela parlamentar na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

As investigações começaram depois que o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos entrou com uma ação trabalhista contra a deputada. Constatou-se que, no período de 2011 a 2015, a Alerj pagou R$ 174 mil em salários para o pedreiro.

A Agência Brasil tenta contato com o gabinete e está aberta a incluir posicionamento da parlamentar no texto.

STF tem maioria para retirar mandato de sete deputados federais

STF tem maioria para retirar mandato de sete deputados federais

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais.

Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida.

Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos.

Quem pode sair

A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, será a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Entenda

Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais.

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.

Câmara aprova Mesa Diretora propor suspensão de mandato de deputado

Câmara aprova Mesa Diretora propor suspensão de mandato de deputado

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) resolução que autoriza a Mesa Diretora da Casa propor a suspensão cautelar do mandato de deputado federal, por até seis meses, por quebra de decoro parlamentar. A Mesa da Casa dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo liderada pelo presidente e formada por 11 parlamentares, sete titulares e quatro suplentes, todos eleitos para mandatos de dois anos.

De acordo com a nova resolução, que altera o Regimento Interno, a Mesa deve encaminhar a proposta de suspensão para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que pode acatar ou não. A proposta inicial previa que a Mesa poderia suspender de forma cautelar o mandato de um parlamentar. O texto foi alterado depois de negociações entre os deputados. Agora, a Mesa tem a prerrogativa de propor a suspensão, o que antes não era permitido.

O Projeto de Resolução 32/24 foi apresentado às lideranças partidárias pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (11). Segundo a Mesa Diretora, o objetivo do projeto é “prevenir a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o regime de urgência de votação da proposta.

A resolução vem após discussões acirradas, trocas de ofensas e brigas entre parlamentares nas últimas semanas.

Para o relator do projeto, Domingos Neto (PSD-CE), a proposta é oportuna “tendo em vista os graves acontecimentos recentes, envolvendo insultos, ameaças, agressões físicas e verbais, incompatíveis com um ambiente democrático e com a urbanidade, a ética e o decoro”.

Pelo projeto, somente a Mesa Diretora poderá oferecer a proposta de suspensão do mandato, excluída a possibilidade de ser apresentada pelo presidente da Câmara.

Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão, o deputado, alvo da punição, poderá recorrer diretamente ao Plenário. Caso o Conselho rejeite o pedido, apenas a Mesa Diretora poderá apresentar recurso ao plenário.