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Saiba mais: Como mudar o nome e gênero no cartório civil

Saiba mais: Como mudar o nome e gênero no cartório civil

Uma cartilha produzida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) desmistifica o caminho das pedras para a população LGBTQIA+ que deseja mudar o nome, o gênero ou ambos na certidão de nascimento, que é o início para obter outros documentos oficiais com as alterações. Em 2023, mais de quatro mil alterações de nome e gênero foram feitas nos cartórios de registro civil.

Para ser feito o procedimento de alteração de gênero e nome em cartório é necessária a apresentação de todos os documentos pessoais – comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência nos últimos cinco anos, bem certidões de execução criminal estadual e federal e dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.

Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para a realização da retificação de prenome e/ou gênero pode ser realizado em qualquer um dos mais de sete mil cartórios de registro civil do país. O cartório vai encaminhar o procedimento ao cartório que registrou o nascimento da pessoa. Na retificação, é possível alterar somente o prenome, somente o gênero ou ambos.

Qualquer pessoa com 18 anos ou mais que não se identifique com o gênero constante em seu registro de nascimento pode fazer a mudança sem processo judicial. Para quem é menor de idade, o procedimento só é feito judicialmente. A ação é feita com base na autonomia da pessoa, não sendo necessária a efetivação da cirurgia de redesignação sexual.

“Não permitir que as pessoas coloquem a sua sexualidade onde mora o seu desejo e que sejam tratadas socialmente da maneira como se percebem é uma forma intolerante e cruel de viver a vida”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, quando do julgamento que reconheceu, em março de 2018, que os transgêneros, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, têm o direito de substituição de prenome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil. A partir da manifestação do STF, a Corregedoria Nacional de Justiça padronizou o procedimento. Nesta sexta-feira (28), comemora-se o Dia Internacional do Orgulho LGBT.

Passo a passo

Reúna os documentos determinados pelo Código Nacional de Normas do CNJ – Provimento 149/2023 CNJ (artigos 516 a 523).
Localize o cartório mais próximo de sua residência no endereço www.arpenbrasil.org.br
Compareça ao cartório pessoalmente portando todos os documentos e o requerimento declarando sua vontade de proceder a adequação da identidade mediante a averbação do prenome, do gênero ou de ambos.
O requerimento pode ser levado por você ou preenchido e assinado na hora, utilizando o modelo fornecido pelo próprio cartório
O oficial irá verificar sua identidade, os documentos apresentados e tomará sua livre manifestação de vontade.
Suspeitando de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto ao desejo real da pessoa requerente, o oficial fundamentará a recusa e encaminhará o pedido ao juiz corregedor permanente.
Se tudo estiver de acordo, o oficial realizará a alteração no registro e comunicará o ato oficialmente aos órgãos expedidores do Registro Geral, CPF, título de eleitor e passaporte.
Retorne ao cartório no dia agendado para buscar a certidão alterada.
Providencie a alteração nos demais registros que digam respeito, direta ou indiretamente, a sua identificação e nos documentos pessoais
Podem ser alterados só o prenome, só a indicação de gênero, o prenome e a indicação de gênero, os agnomes indicativos de gênero (ex: filho, júnior, neto)

A alteração não inclui o sobrenome, bem como não pode haver identidade de nome com outro membro da família. O valor do procedimento de retificação varia conforme o estado da federação.

Casamentos homoafetivos crescem mais de 8% no Rio em 2023

Casamentos homoafetivos crescem mais de 8% no Rio em 2023

@ebc

Os casamentos homoafetivos registrados nos cartórios do estado do Rio de Janeiro cresceram 8,8% no prazo de um ano. Foram 980 em 2023, contra 901 registrados em 2022. Em comparação a 2013, primeiro ano da norma que autorizou os casamentos entre pessoas do mesmo sexo no país, o aumento é de 364,5%, quando foram realizados 211. O levantamento é da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), divulgado para Agência Brasil. Nesta sexta-feira (28), é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

Do total de 2023, 603 foram entre mulheres (em 2022, foram 544) e 377 entre homens (em 2022, foram 357).

Nos cinco primeiros meses de 2024, já foram realizados no estado 328 casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

De 2013 a maio deste ano, o estado contabiliza 7.505 casamentos homoafetivos, sendo 4.373 entre mulheres (58,3%) e 3.132 entre homens (41,7%).

Mudanças de nome e gênero

O levantamento aponta também alta nas mudanças no registro civil de pessoas trans e travestis, permitidas desde 2018. No ano passado, o estado do Rio registrou 224 alterações de nome e gênero, crescimento de 21,1% em relação aos 185 registros, em 2022, e de 224,6%, em comparação com as 69 mudanças feitas em 2019, primeiro ano após edição da norma pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos cinco primeiros meses deste ano, 109 mudanças de gênero foram realizadas em cartórios fluminenses.

Com 712 mudanças de gênero realizadas desde a regulamentação, 405 foram do sexo masculino para o feminino, o que equivale a 56,9% do total. Já as do sexo feminino para o masculino alcançaram 268 registros, o equivalente a 37,6%. Em 39 ocasiões, equivalente a 5,5% dos casos, houve mudança apenas de nome e não de gênero.

Reconhecimento de direitos

Para a presidente da Arpen RJ, Alessandra Lapoente, que atua no 2º Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital, a ampliação na quantidade de casamentos e de mudanças de nome e gênero representa o reconhecimento dos direitos da população LGBTQIA+, que é constantemente tratada com discriminatória. “É um grande passo da sociedade no reconhecimento dos direitos da população trans e da comunidade LGBTQIA de forma geral. Mas, sobretudo, dos trans, que encontravam grandes dificuldades para fazer essa alteração de nome. Era judicializado e, atualmente, é tudo feito na via administrativa, muito mais rápido, mais célere”, destacou.

Como é no cartório

Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em cartório, é necessário a apresentação de todos os documentos de identidade civil (carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certificado de alistamento militar – se for do sexo masculino), comprovante de endereço, certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

Na sequência, o oficial de registro faz uma entrevista com a pessoa interessada. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos ou passar por avaliação de médico ou psicólogo.

“Não é necessária a comprovação de cirurgia, nenhum procedimento estético. O que é feito é um termo de ciência que a pessoa tem conhecimento da repercussão daquela alteração. É feito um breve esclarecimento para a pessoa sobre os direitos que ela vai adquirir ou que deixa de ter, em razão da alteração de nome e gênero. Ela manifesta ali livre e espontaneamente sua vontade de alterar”, explica a presidente da Arpen RJ.

A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha com as principais dúvidas.

Após a alteração, os órgãos públicos são informados sobre a mudança, como a Receita Federal.

Para realizar o casamento civil, é necessária a presença dos casais e de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com documentos de identificação) em um Cartório de Registro Civil da região de residência de um dos solicitantes para dar entrada na habilitação. É preciso apresentar certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de morte cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade, CPF e comprovante de residência. O taxa cobrada varia entre os estados.

O oficial faz a análise da documentação conforme a legislação em vigor, assim como o juiz de paz. Não havendo nenhum impedimento, o casamento é realizado no prazo de 90 dias.

Para a pessoa trans e com documento já alterado, o casamento vai seguir o gênero que consta nos documentos. Em caso de a pessoa trans ter nome social, o registro deve trazer o nome de registro, com a observação do uso de nome social.

Indústria de alimentos é a que mais emprega no Brasil, diz IBGE

Indústria de alimentos é a que mais emprega no Brasil, diz IBGE

@ebc

O setor com o maior número de pessoas ocupadas na indústria brasileira é o de fabricação de alimentos. Ele é responsável por 22,8% do total de 8,3 milhões de pessoas empregadas na indústria nacional em 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Industrial Anual (PIA) Empresa.

A indústria de confecção de artigos do vestuário e acessórios, com 7%, e a de fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos, com 5,9%, foram os outros segmentos com maior representatividade na quantidade de pessoas ocupadas.

Em 2022, o universo de empresas industriais com uma ou mais pessoas ocupadas totalizou 346,1 mil, abrangendo um total de 8,3 milhões de pessoas. Essas empresas geraram uma receita líquida de vendas de R$ 6,7 trilhões e um valor de transformação industrial de R$ 2,5 trilhões, dos quais 89,3% foram provenientes das Indústrias de transformação.

A PIA-Empresa registrou 8,3 milhões de pessoas empregadas em 2022, sendo a maior parte empregada nas Indústrias de transformação, 97,3% do total. Esse percentual permaneceu estável em relação a 2013, quando 97,5% da mão de obra estava alocada nas Indústrias de transformação e 2,5%, nas Indústrias extrativas.

Salário

Em 2022, o salário médio pago na indústria foi de 3,1 salários mínimos (s.m.), tendo se reduzido em 0,3 s.m. em relação a 2013. Esse decréscimo foi reflexo do comportamento dos salários médios tanto nas Indústrias extrativas quanto nas Indústrias de transformação, que tiveram quedas, respectivamente, de 6,3 s.m. para 5,2 s.m. e de 3,3 s.m. para 3,0 s.m. no mesmo período.

Produto

O IBGE também divulgou a Pesquisa Industrial Anual – Produto (PIA-Produto). Em 2022, foram pesquisados cerca de 3.400 produtos e serviços industriais em aproximadamente 39,8 mil unidades locais industriais distribuídas por mais de 33,1 mil empresas.

No ranking dos dez principais produtos industriais, óleos brutos de petróleo foi o produto com a maior receita líquida de vendas na indústria brasileira, com receita de R$ 274,5 bilhões e participação de 5,3% do total da receita líquida industrial nacional.

O aumento da cotação do barril de petróleo contribuiu para este cenário, e fez com que o produto ganhasse uma posição no ranking. Óleo diesel, por ser um derivado de petróleo, também foi influenciado pela elevação no seu preço e ocupou a segunda posição, com receita líquida de vendas de R$ 200 bilhões e participação de 3,9% no total.

Em seguida, minérios de ferro (R$ 159,6 bilhões e 3,1% de participação) recuou duas posições em função da queda nos preços internacionais provocada pela menor demanda chinesa, ainda impactada por paralisações nas fábricas devido à covid-19.

Há ainda carnes de bovinos frescas ou refrigeradas (R$ 114,7 bilhões e 2,2% de participação); adubos ou fertilizantes com nitrogênio, fósforo e potássio (NPK) (R$ 102,8 bilhões e 2%); gasolina automotiva (R$ 90,3 bilhões e 1,7%); tortas, bagaços e farelos da extração do óleo de soja (R$ 76,1 bilhões e 1,5%); álcool etílico (etanol) não desnaturado para fins carburantes (R$ 67,5 bilhões e 1,3%); óleos combustíveis, exceto diesel (R$ 67 bilhões e 1,3%); e automóveis, com motor a gasolina, álcool ou bicombustível, de cilindrada maior que 1.500 cm3 ou menor ou igual a 3.000 cm3 (R$ 60,6 bilhões e 1,2%).

Os dez produtos com as maiores receitas, em conjunto, concentraram 23,4% do valor das vendas em 2022, participação superior à observada em 2021 (22,9%).

Em nova doação, Noruega repassa mais de R$ 270 mi ao Fundo Amazônia

Em nova doação, Noruega repassa mais de R$ 270 mi ao Fundo Amazônia

@ebc

A Noruega confirmou nesta quarta-feira (26) uma nova doação no valor de US$ 50 milhões ao Fundo Amazônia. Na cotação atual, o montante é equivalente a cerca de R$ 275 milhões. O país havia se comprometido a realizar esse repasse em dezembro do ano passado em Dubai, no Emirados Árabes, durante a 28ª Conferências das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28).

A confirmação ocorreu mediante a formalização do termo de doação junto ao Banco de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES). A assinatura ocorreu durante o Fórum sobre Florestas Tropicais, evento que está sendo realizada em Oslo, capital norueguesa.

O Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão. Ele foi criado em 2008 por meio do Decreto 6.527, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época no segundo mandato.

O BNDES é responsável pela captação e pela gestão dos recursos, respondendo também pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas. A instituição financeira busca atuar em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. As diretrizes para a escolha dos projetos são fixadas por um Comitê Orientador (Cofa), composto por indicados pelo governo federal e pelos nove governos estaduais e por representantes de entidades da sociedade civil.

Desde que foi criado, o Fundo Amazônia apoiou 111 iniciativas e desembolsou R$ 1,57 bilhão. A Noruega é historicamente a maior doadora, seguida da Alemanha. Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, os dois países protestaram após o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, efetuar mudanças na estrutura do Fundo Amazônia. Posteriormente, eles chegaram a anunciar a suspensão de repasses, levando em conta o aumento no desmatamento na Floresta Amazônica.

Com a eleição do presidente Lula em 2022 para o exercício de seu terceiro mandato e a reversão das mudanças na estrutura de governança do Fundo Amazônia, tanto a Noruega quanto a Alemanha retomaram as doações. Desde o ano passado, diversos outros países também anunciaram repasses como Estados Unidos, Reino Unido, Suíça e Japão. Além dos governos estrangeiros, já houve doações realizadas pela Petrobras, sendo que a última delas ocorreu em 2018.

De acordo com o BNDES, o primeiro repasse do governo norueguês ao Fundo Amazônia foi feito em 2013. “Desde então, o país permanece sendo o maior doador, com recursos que superam R$ 3 bilhões”, informa a instituição em nota. A nova doação da Noruega foi a segunda formalizada em 2024. A primeira, em fevereiro desse ano, foi realizada pelo Japão, que transferiu 411 milhões de ienes, equivalente a cerca de R$ 14 milhões. Foi o primeiro país asiático a contribuir para o Fundo Amazônia.

Inscrições em cursos do Mais Saúde com Agente são prorrogadas

Inscrições em cursos do Mais Saúde com Agente são prorrogadas

@ebc

O Ministério da Saúde prorrogou até a próxima segunda-feira (1º) as inscrições para o Programa Mais Saúde com Agente. Gestores comunitários de saúde e de combate às endemias podem se inscrever por meio do endereço eletrônico www.maissaudecomagente.ufrgs.br/inscrição.

São 180 mil vagas destinadas a todo o país. Até o momento, o programa recebeu pouco mais de 135 mil inscrições, sendo 99.769 de agentes comunitários de saúde (ACSs) e 35.540 de agentes de combate às endemias (ACEs).

A proposta, segundo ministério, é oferecer mais condições para que agentes analisem informações coletadas nas residências e no território de atuação, além de orientar a população, a fim de melhorar a qualidade da atenção primária e fortalecer a vigilância em saúde.

Em nota, a pasta reforçou que serão analisadas apenas inscrições concluídas e que, portanto, é necessário verificar a mensagem final de validação do cadastro. Para agentes de saúde do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes, será ofertado um segundo momento de inscrição.

Entenda

O Programa Mais Saúde com Agente visa ampliar as habilidades de acolhimento para atendimento a populações vulneráveis, buscando equidade de gênero, raça e etnia, saúde mental e cuidado de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.

“Essa é uma estratégia que busca atender especificidades das comunidades em que atuam, o que deve resultar em atendimentos mais humanizados e assertivos no SUS”, destacou o ministério.

Agentes

Os agentes comunitários de saúde atuam na prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de visitas domiciliares para orientação das comunidades, registro de informações, educação em saúde e encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Já os agentes de combate às endemias atuam na prevenção de doenças e agravos ligados ao ambiente, como dengue, leishmaniose e raiva, além de identificar e eliminar focos de transmissão, orientando a população, notificando e encaminhando casos suspeitos.

Apoio Financeiro: mais de dez mil empresas gaúchas já se cadastraram

Apoio Financeiro: mais de dez mil empresas gaúchas já se cadastraram

@ebc

As empresas do Rio Grande do Sul têm até 23h59 desta quarta-feira (26) para aderir ao Programa Emergencial de Apoio Financeiro para as trabalhadoras e trabalhadores atingidos pela calamidade nos municípios gaúchos devido às chuvas intensas que atingiram o estado.

O programa emergencial consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, que serão pagas nos meses de julho e agosto próximos. Em contrapartida, as empresas não poderão demitir esses trabalhadores por um período de quatro meses (dois meses do benefício e mais dois meses seguintes), exceto em caso de pedido de demissão.

Eldorado do Sul: estragos causados pelas enchentes. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

De acordo com a Portaria nº 991/2024, o programa beneficia os trabalhadores com vínculo formal de emprego, inclusive aprendizes e o estagiários das empresas; empregados domésticos; e pescadores profissionais artesanais que sejam titulares de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, independentemente, de possuir outro vínculo trabalhista público ou privado.

O cadastro para que os empregados recebam o apoio financeiro federal somente poderá ser feito por empresas localizadas em áreas efetivamente atingidas, em municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), nas chamadas mancha de inundação e de deslizamentos.

Conforme as regras, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluídas as suas subsidiárias, não podem aderir ao Apoio Financeiro. A portaria também explica que empregados de empregadores em débito com o sistema da seguridade social, não receberão o apoio financeiro federal.

Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até ontem (25), 10.224 empresas aderiram ao programa. No caso de pescadores artesanais, já são 4.083 requerimentos cadastrados.

Adesão

As empresas devem aderir ao programa no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, na versão empregador. O acesso deve ser feito com login no portal de serviços digitais do governo federal Gov.br até o fim do dia.

Na adesão, os empresários devem declarar a redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos.

Já o requerimento da empregada e do empregado doméstico tem prazo diferente das empresas: entre 29 de junho de 2024 e às 23h59 do dia 26 de julho de 2024. O pedido deverá ser realizado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil, na versão do trabalhador, via Gov.br .

No caso de pescadores artesanais, os profissionais não precisam realizar a adesão, que é feita de forma automática, por meio do Seguro-Desemprego dos Pescadores Artesanais.

Pagamento

Para os trabalhadores com vínculo formal de emprego, inclusive aprendizes e estagiários, além de pescadores profissionais artesanais, a primeira parcela do Apoio Financeiro será paga em 8 de julho e a segunda, em 5 de agosto.

No caso de empregadas e empregados domésticos, o pagamento da primeira parcela escalonada dependerá da data de adesão ao programa, a ser liberada nos dias 8, 15 e 22 de julho, com a segunda parcela paga em 5 de agosto.

O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário.

O banco público identificará se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança na instituição e faz o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa Econômica Federal abrirá a conta automaticamente, uma Poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Calendário de pagamento diferenciado

Pagamento da 1ª parcela a trabalhadores formais, pescadores profissionais artesanais: 8 de julho.

Pagamento da 2ª parcela a trabalhadores formais, pescadores profissionais artesanais: 5 de agosto.

Período de adesão para empregadas e empregados domésticos é de 29 de junho a 26 de julho, com pagamento da primeira parcela escalonada conforme data de adesão:

– Se aderir até 1 de julho – recebe em 8 de julho.

– Se aderir até 5 de julho – recebe em 15 de julho.

– Se aderir até 12 de julho – recebe em 22 de julho.

– Adesão após 13 de julho – recebe junto à segunda parcela em 5 de agosto.

Prefeituras gaúchas têm mais prazo para cadastrar famílias atingidas

Prefeituras gaúchas têm mais prazo para cadastrar famílias atingidas

@ebc

O prazo para as prefeituras dos municípios gaúchos fazerem o cadastro de novas famílias no Auxílio Reconstrução, que terminaria nesta terça-feira (25), foi prorrogado para o dia 12 de julho. Com o cadastro, os municípios podem solicitar R$ 5,1 mil para cada família residente em área atingida pelas enchentes.

Até o momento, das 444 cidades que estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade vigentes, 166 cidades ainda não pediram o benefício.

“Não é razoável que famílias que já podiam ter recebido sequer tenham sido cadastradas. Vamos prorrogar em respeito às famílias e fazer um chamamento às prefeituras para que cumpram esse prazo”, disse nesta terça-feira (25) o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela gestão do programa, as análises das famílias já cadastradas e os pagamentos do Auxílio vão continuar após o dia 12 de julho até a finalização de todos os processos.

As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução e, após análise do sistema, o responsável familiar precisa confirmar as informações no site e, na sequência, a Caixa realiza o depósito em conta. Até o momento, 256,7 mil famílias de 115 municípios foram aprovadas no benefício, sendo que 226,5 mil já receberam o recurso, o que totaliza mais de R$ 1,1 bilhão.

O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao Auxílio.

Alunos terão mais tempo para concluir curso após nascimento de filho

Alunos terão mais tempo para concluir curso após nascimento de filho

@ebc

Mães e pais com filhos recém-nascidos ou adotados poderão ter mais tempo para concluir cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação. Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (25) pelo Senado estende os prazos para a conclusão de cursos e o para o pagamento de bolsas de estudos para alunos com filhos recém-nascidos ou adotados.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

Pela proposta, deverão ser prorrogados pelo tempo mínimo de 180 dias os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais, inclusive trabalhos de conclusão de curso, e de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas. O prazo poderá ser de 360 dias quando o filho nascido ou adotado for pessoa com deficiência.

Segundo a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria na Comissão de Educação do Senado, a proposta beneficia principalmente as mulheres. “Muitas vezes, a mulher tem que fazer uma escolha impossível entre cuidar do bebê recém-nascido ou adotado, em muitos casos internado, e os prazos que legalmente ela precisa cumprir. Em muitos casos, a bolsa é a única forma de manutenção dessa mãe”, disse.

A prorrogação das datas também valerá em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto.

*Com informações da Agência Senado

Com mais dias e palcos, Feira do Livro começa sábado em São Paulo

Com mais dias e palcos, Feira do Livro começa sábado em São Paulo

@ebc

Com novo formato e nova programação, a Feira do Livro volta a ocupar a Praça Charles Miller, em frente ao Mercado Livre Arena Pacaembu (Estádio do Pacaembu), a partir deste sábado (29). Realizado na capital paulista desde 2022, o festival literário gratuito será ainda maior na edição deste ano.

“Este ano, a Feira do Livro terá mais autores, mais dias e mais palcos. A feira está crescendo em várias direções nesse sentido. Teremos mais de 150 autores, nove dias de duração e mais palcos”, disse Paulo Werneck, diretor do evento.

Até o dia 7 de julho, o festival vai ocupar uma área de 15 mil metros quadrados com livros, autores, leitores, expositores e uma extensa programação literária que vai desde oficinas, bate-papos, doações de livros para bibliotecas escolares e comunitárias até ações com professores. A programação será transmitida simultaneamente no canal do festival no YouTube.

Na edição deste ano, a Feira do Livro terá três novos palcos, onde vão funcionar os tablados literários, espaços que serão utilizados para debates e sessões de autógrafos. “Além dos dois palcos maiores, vamos ter três tablados literários, que são pequenos palcos espalhados pela praça criando uma programação paralela”, explicou Werneck.

Os autores da programação oficial vão se apresentar nos palcos maiores: o Auditório Armando Nogueira, no Museu do Futebol, e o Palco da Praça, montado no meio da rua. Nesses palcos, 150 convidados vão participar de conversas sobre uma diversidade de temas como literatura, língua portuguesa, cultura afro-brasileira, música, história do Brasil, poesia, humor e cultura. Após as conversas, os autores assinarão livros na Tenda de Autógrafos Dois Pontos, livraria oficial do evento.

Entre os dias 1º e 5 de julho, a Feira do Livro traz ainda a Praça de Aula, com debates sobre racismo e antirracismo nas escolas, crise climática e racismo ambiental, saberes indígenas e quilombolas, a história do Brasil e da língua portuguesa.

Autores

A programação deste ano vai trazer nomes como Ivan Angelo, Maria Adelaide Amaral, Marcelo Rubens Paiva, Natalia Timerman, Tatiana Salem Levy, José Henrique Bortoluci, Adelaide Ivánova, Gregorio Duvivier, Bruna Beber, Mar Becker, Julia de Souza, Eliana Alves Cruz, Nara Vidal, Odorico Leal, Joca Reiners Terron, Caetano W. Galindo e Pablo L.C. Casella.

A contista Iara Biderman, os poetas Sérgio Vaz e Mel Duarte, o professor de direito Renan Quinalha, o ex-embaixador e ex-ministro Rubens Ricupero, o ex-jogador de futebol e comentarista esportivo Walter Casagrande, o sambista Martinho da Vila, o ativista Rodrigo Hübner Mendes, o cantor e compositor Nando Reis, a chef de cozinha e escritora Rita Lobo, o linguista Marcos Bagno, o matemático Marcelo Viana, o psicanalista Christian Dunker e a artista Lenora de Barros também estarão presentes no evento.

Entre os autores internacionais, os destaques são Betina González, Claudia Piñeiro, Michel Nieva, Camila Fabbri, Rui Tavares, Henry Louis Gates Jr., James Green, Jabari Asim e Jamaica Kincaid.

“Neste ano temos ainda o Stênio Gardel, um autor cearense que ganhou o principal prêmio literário dos Estados Unidos, o National Book Award. Ele é um dos grandes autores que estarão presentes na feira. Tem também a Lilia Guerra, uma autora aqui da periferia de São Paulo, que escreveu o livro no ônibus, com o caderno no colo. Vamos ter também a Camila Sosa Villada, uma das maiores autoras da América Latina, além de autores yanomami”, destacou Werneck.

O festival promove ainda mesas para discutir os 60 anos do golpe militar no Brasil, a escravidão nas Américas e a vida do abolicionista André Rebouças. Já as mesas de Nara Vidal e Caetano W. Galindo serão veiculadas no programa Trilha de Letras, que a escritora Eliana Alves Cruz apresenta na TV Brasil.

Além disso, entre os dias 1º e 5 de julho, o programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional de São Paulo, fará uma programação ao vivo direto da Feira do Livro. O programa vai ao ar a partir das 15h e promoverá entrevistas com autores e visitantes do evento. Em São Paulo, o programa poderá ser acessado pelo canal 87,1 FM e também pela internet radios.ebc.com.br ou pelo aplicativo Rádios EBC.

Rio Grande do Sul

Na edição deste ano haverá uma programação especial toda dedicada ao Rio Grande do Sul, estado devastado por enchentes nos últimos meses. Uma mesa com autores gaúchos, mediada por Titi Müller, homenageará Porto Alegre, cidade que sedia uma feira literária que foi inspiração para a feira paulistana.

“Vamos ter também mesas sobre essa tragédia climática. Uma mesa só com autores gaúchos que vão fazer uma homenagem a Porto Alegre. Eles vão falar da capital gaúcha, da vida literária de lá e dar um olhar literário sobre as enchentes. Vai ter também debate sobre o racismo ambiental e sobre como uma tragédia como essa afeta principalmente determinadas faixas da população”, disse o diretor do evento.

A Feira do Livro também promove, em correalização com a Redelê, que reúne professores de todo o país, uma ação de doação de livros para recompor acervos de bibliotecas comunitárias e escolares do Rio Grande do Sul. O público poderá doar exemplares de literatura, literatura infantil e juvenil, quadrinhos e gibis novos e usados, desde que estejam em bom estado. “Esse é um projeto criado por um grupo de profissionais do mercado editorial que se juntou a Redelê. Vamos coletar livros lá na praça e também em vários pontos de coleta pela cidade. A gente espera coletar pelo menos 40 mil livros”, disse Werneck.

A realização da Feira do Livro é da Associação Quatro Cinco Um, da Maré Produções e do Ministério da Cultura, por meio da Lei de Incentivo à Cultura. O patrocínio é do Grupo CCR, do Itaú Unibanco e Rede, também por meio da Lei de Incentivo à Cultura, da TV Brasil e da Rádio Nacional de São Paulo.

“A literatura e a produção editorial brasileiras já ocupam espaço importante na programação dos nossos veículos. Para a EBC, participar desse encontro entre leitores e autores é uma grande oportunidade, uma vez que entendemos que o livro, a leitura, a educação e a cultura são instrumentos de transformação da sociedade”, disse Jean Lima, presidente da EBC.

Programação da Feira do Livro 2024

Sábado, 29 de junho

10h, no Palco da Praça: Abertura

10h15, no Auditório Armando Nogueira: Hannelore Cayre. Mediação: Eduardo Muylaert
Apoio: Embaixada da França no Brasil

11h45, no Palco da Praça: Christian Dunker e Natalia Timerman. Mediação: Tati Bernardi

12h, no Auditório Armando Nogueira: Rui Tavares e Sergio Fausto. Mediação: Camila Rocha
Apoio: Instituto Camões

13h30, no Palco da Praça: Iara Biderman e Odorico Leal. Mediação: Maria Carvalhosa

14h, no Auditório Armando Nogueira: Rubens Ricupero.

15h15, no Palco da Praça: Bernardo Esteves e Adriana Abujamra. Mediação: Eduardo Neves

15h30, no Auditório Armando Nogueira: Neca Setubal, Inês Lafer e Carol Pires

17h, no Palco da Praça: Martinho da Vila. Mediação: Adriana Couto

17h30, no Auditório Armando Nogueira: Betina González e Andrea del Fuego. Mediação: Beatriz Muylaert

19h, no Palco da Praça: Stênio Gardel. Mediação: Schneider Carpeggiani

Domingo, 30 de junho

10h, no Palco da Praça: Marcelo Viana Mediação: Bernardo Esteves

10h15, no Auditório Armando Nogueira: Nara Vidal. Mediação: Eliana Alves Cruz
Patrocínio: TV Brasil

11h45, no Palco da Praça: Rui Tavares. Mediação: Sofia Nestrovski
Apoio: Instituto Camões

14h, no Auditório Armando Nogueira: Caetano W. Galindo. Mediação: Eliana Alves Cruz
Patrocínio: TV Brasil

15h, no Palco da Praça: Rita Lobo. Mediação: Isabelle Moreira Lima

15h30, no Auditório Armando Nogueira: Adelaide Ivánova e Mar Becker. Mediação: Irene de Hollanda

17h, no Palco da Praça: Tatiana Salem Levy e Claudia Piñero. Mediação: Paula Sacchetta

17h30, no Auditório Armando Nogueira: Caetano W. Galindo e Marcos Bagno. Mediação: Luana Chnaiderman

19h, no Palco da Praça: Camila Sosa Villada. Mediação: Adriana Ferreira Silva

Segunda, 1 de julho

15h, no Palco da Praça: Edneia Gonçalves, Eugênio Lima. Mediação: Bianca Santana

16h30, no Palco da Praça: Seminário Livro, leitura e bibliotecas Ana Carolina Carvalho, Morgana Kretzmann. Mediação: Dianne Melo

19h, no Palco da Praça: Mar Becker, Jeferson Tenório, Clara Averbuck, Veronica Stigger, Morgana Kretzmann e Paulo Scott. Mediação: Titi Müller

Terça, 2 de julho

16h30, no Palco da Praça: Seminário de livro, leitura e biblioteca Aline Frederico, Debora Vaz. Mediação: Patricia Auerbach

19h, no Palco da Praça: Luiz Antonio Simas, Sérgio Rodrigues e Daniel Kondo. Mediação: Ana Paula Campos

Quarta, 3 de julho

16h30, no Palco da Praça: Seminário de livro, leitura e biblioteca Renato Gama, Waldete Tristão. Mediação: Neide Almeida

19h15, no Palco da Praça: Gregório Duvivier e Bruna Beber. Mediação: Fernando Luna

Quinta, 4 de julho

16h30, no Palco da Praça: Seminário de livro, leitura e biblioteca Lara Rocha, Fernanda Sousa. Mediação: Janine Durand

18h, no Palco da Praça: Nando Reis. Mediação: Roberta Martinelli

19h30, no Palco da Praça: Rodrigo Hübner Mendes e Walter Casagrande.

Sexta, 5 de julho

15h, no Palco da Praça: Lucas Rocha e Aline Zouvi. Mediação: Clara Rellstab

16h30, no Palco da Praça: Seminário de livro, leitura e biblioteca Diana Navas, Ana Barbara. Mediação: Marisa Lajolo

18h, no Palco da Praça: Juliana Borges

19h30, no Palco da Praça: Rashid, Mel Duarte. Mediação: Iza Moi

Sábado, 6 de julho

10h, no Palco da Praça: Lilia Guerra. Mediação: Roberta Martinelli

10h15, no Auditório Armando Nogueira: Henry Louis Gates Jr., Jamaica Kincaid. Mediação: Flavia Lima

11h45, no Palco da Praça: Juliana Borges, Clayton Nascimento

12h, no Auditório Armando Nogueira: Dan, Bruno Paes Manso. Mediação: Amauri Arrais

13h30, no Palco da Praça: Sérgio Vaz. Mediação: Camilla Dias

14h, no Auditório Armando Nogueira: Michel Nieva e Joca Reiners Terron. Mediação: Schneider Carpeggiani

15h, no Palco da Praça: José Henrique Bortoluci e Julia de Souza. Mediação: Paulo Roberto Pires

15h30, no Auditório Armando Nogueira: Camila Fabbri. Mediação: Luara Calvi Anic

17h, no Palco da Praça: James Green e Renan Quinalha. Mediação: Helena Vieira

17h30, no Auditório Armando Nogueira: Jabari Asim.

19h, no Palco da Praça: Marcelo Rubens Paiva e Luiz Felipe de Alencastro. Mediação: Patricia Campos Mello

Domingo, 7 de julho

10h, no Palco da Praça: Geni Núñez e Vera Iaconelli. Mediação: Martha Nowill

11h45, no Palco da Praça: Maria Adelaide Amaral e Ivan Angelo. Mediação: Marta Góes

12h, no Auditório Armando Nogueira: Rita Kohl e Luara França.

15h, no Palco da Praça: João Moreira Salles e Pablo L.C. Casella. Mediação: Maria Guimarães

15h30, no Auditório Armando Nogueira: Pádua Fernandes. Mediação: Luciana Reis

17h, no Palco da Praça: Rosa Freire d’Aguiar.

17h30, no Auditório Armando Nogueira: Silvana Tavano. Mediação: Iara Biderman

Auxílio Reconstrução: cidades gaúchas pedem mais prazo para cadastro

Auxílio Reconstrução: cidades gaúchas pedem mais prazo para cadastro

@ebc

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) solicitou ao governo federal, nesta segunda-feira (24), a prorrogação de dez dias no prazo para que as prefeituras gaúchas realizem o cadastro online da população desabrigada no programa Auxílio Reconstrução. A iniciativa federal paga R$ 5,1 mil, em parcela única, a famílias que tiveram que sair de suas moradias devido à calamidade pública que atingiu a maior parte do estado em maio, provocada pelas chuvas volumosas.

A data limite para o cadastramento é nesta terça-feira (25). O presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, alega que muitos municípios ainda não fizeram o cadastro, mesmo com o reforço da federação feito a cada município sobre a necessidade do cadastramento e fim do prazo. O prefeito justificou a necessidade de dilatação do prazo. “Assim, é possível que os municípios possam revisar os dados, identificar com exatidão as famílias atingidas, corrigir divergências dos sistemas ou erros, e garantir que todos os cidadãos gaúchos tenham acesso ao Auxílio Reconstrução.”

Até sexta-feira (21), 182 prefeituras do Rio Grande do Sul ainda não tinham registrado as famílias para receberem o benefício. O ministro-chefe da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, afirmou nesta segunda-feira (24) que divulgou a quantidade de municípios para que os moradores cobrem dos gestores municipais o cadastramento das famílias atingidas pela catástrofe para receberem o benefício.

Governo federal

Diante da solicitação de prorrogação do prazo pela Famurs, o ministro Paulo Pimenta frisou que a data final é nesta terça-feira e que o prazo foi definido há bastante tempo, mas que analisará tanto o número de municípios que, efetivamente, cadastraram os moradores, quanto a existência de elementos que justifiquem a necessidade da prorrogação solicitada.

“Se temos mais de 150 municípios que, até agora, praticamente mais de um mês e meio depois, não encaminharam nenhum cadastro, seria razoável que nos próximos dez dias fossem encontradas famílias que até agora não foram identificadas?”, questionou o ministro e completou: “havendo uma demanda objetiva, nosso interesse é pagar a todo mundo que tem direito. Mas, também é preciso que as prefeituras façam a parte delas, dentro do prazo razoável.”

A declaração foi dada em entrevista coletiva, nesta manhã, durante a apresentação do Sistema de Dados Abertos, para dar transparência aos repasses federais feitos ao estado, municípios, cidadãos e empresários, desde o início do desastre climático, em maio.