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Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16) –  ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

Prazo de 30 dias

Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.

Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Rio tem mais de 1,7 mil casos de ataques a ônibus urbanos em 2024

A cidade do Rio de Janeiro registrou mais de 1,7 mil casos de incêndios e vandalismo de ônibus urbanos neste ano, segundo dados do sindicato das empresas do setor (Rio Ônibus). A maior parte é de vandalismos diversos (1.750 ônibus), enquanto os registros de veículos queimados são bem menores (oito ônibus).

De acordo com o Rio Ônibus, apesar de serem em número menor, os incêndios causam prejuízo proporcionalmente bem maior: os oito veículos queimados provocaram prejuízo de R$ 6,8 milhões às empresas, enquanto os atos de vandalismos diversos somaram prejuízo de R$ 15,8 milhões para reparos aos 1.750 veículos danificados.

O prejuízo total neste ano, de acordo com o Sindicato, chega a R$ 22,6 milhões. O Rio Ônibus informou ainda que houve registro de outros 97 casos de sequestro de ônibus.

Nesta quarta-feira (16), nove ônibus foram sequestrados por criminosos na região da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, para usá-los como barricada nos acessos à comunidade, durante uma operação policial.

O sindicato das empresas do setor estima que os prejuízos decorrentes de ações de vandalismo em 2023 chegaram a R$ 47,7 milhões. No período foram quase 2,9 mil casos registrados de danos a veículos, dos quais 26 foram incendiados. No ano passado, 162 coletivos foram sequestrados.

SP: comer pão na capital é 10,2% mais caro que no interior e litoral

O tradicional pão com manteiga no café da manhã custa 10,2% mais caro na capital São Paulo do que nas cidades do interior ou do litoral do estado. É o que aponta pesquisa inédita feita pelo Procon-SP e divulgada nesta quarta-feira (16), Dia Mundial do Pão. Na capital, o levantamento revelou que o preço médio do quilo do pão francês – ou de sal, conforme a região – é de R$ 22,54 e, nas demais cidades, fica em torno de R$ 20,44.

O pãozinho, comum na maioria das famílias e que já foi tema até de uma composição de Mozart (La tartine de beurre), dada sua presença nas refeições, tornou-se item importante do cardápio dos brasileiros. Segundo o Sindicato e Associação da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo, são produzidos cerca de 18 milhões de pães franceses por dia na cidade de São Paulo.

“Por ser um alimento essencial e largamente consumido, incluindo suas variações, o pão pode se tornar um item importante no orçamento doméstico. Por isso, o Procon-SP está incluindo mais esta pesquisa, para que os consumidores de São Paulo tenham informações de referência e se motivem a pesquisar também na hora de tomar o café da manhã”, explicou Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.

O levantamento do Procon-SP comparou valores de alimentos, bebidas e combinados de 108 padarias espalhadas pelo estado. De acordo com a fundação, a variação de preços corresponde ao custo de vida mais alto na capital em relação às cidades pesquisadas, onde o Procon-SP mantém seus escritórios regionais.

O professor universitário Hermógenes Saviani Filho, paulistano que mora em Porto Alegre, disse que, apesar de sair mais barato tomar café em casa, prefere ir a padarias, principalmente quando está em São Paulo. “Não há pão francês, sonhos ou doces em qualquer lugar do mundo que seja melhor do que nas padarias de São Paulo”, comentou.

A designer Paola Nogueira, disse que ir à padaria é algo especial: “Faz parte de um costume que cresceu comigo, uma tradição cotidiana que me traz conforto. Vou sempre na mesma padaria, conheço os funcionários, mas, desde as mais simples de bairro, que eu prefiro, até as mais requintadas, todas trazem essa familiaridade.”

O Procon-SP alerta que os consumidores devem ficar atentos a seus direitos nas padarias, como: o pão francês deve ser vendido por quilo; os preços precisam estar afixados de forma visível e os itens fabricados e embalados (como tortas, bolos e salgados) têm que ter informações sobre data de validade, peso, ingredientes e se contém glúten e alergênicos.

Ainda segundo a entidade, o comerciante não pode determinar peso mínimo para a venda de frios, nem usar balas e chicletes como troco. O consumidor deve ter conhecimento a respeito dos estabelecimentos que podem diferenciar os preços em função da forma de pagamento usada, oferecendo descontos para, por exemplo, modalidades como, dinheiro ou pix. 

Além disso, para aceitar vale-refeição o estabelecimento não pode condicionar ao valor consumido, nem restringir o uso da modalidade de pagamento a determinado dia, data ou horário.

A Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip) informou que existem mais de 70 mil padarias no Brasil, sendo que o mercado de panificação fatura em torno de R$ 105 bilhões ao ano.

 

 

 

Petrobras pede mais prazo à ANP para explorar margem equatorial

A Petrobras entrou com um pedido na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de suspensão do prazo para realizar a exploração na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. De acordo com a diretora executiva de Exploração e Produção, Sílvia dos Anjos, a medida foi necessária porque ainda não houve a conclusão pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a permissão da petroleira começar os trabalhos no primeiro poço na região. Para não perder a possibilidade de explorar a área, foi necessário paralisar a contagem do tempo.

“Nós temos um prazo da concessão, se não tem a licença, o prazo corre. Tem então que postergar por conta de ainda não ter conseguido ainda a licença. Esse bloco foi adquirido em 2013, claramente a gente já passou e teve que fazer as renovações. Toda vez que não tem a licença, automaticamente solicita e a ANP dá o prazo adicional. Nós solicitamos e vai ser dado, apenas suspende. Para de contar o relógio”, explicou a diretora.

Sílvia dos Anjos disse que a Petrobras vai furar o poço, “mas para avaliar o sistema petrolífero, será preciso ter mais poços para fazer uma avaliação correta da área”.

“A gente estava com uma sonda em janeiro do ano passado lá e já poderíamos estar hoje com uma avaliação do potencial petrolífero da região. Isso descortinaria um novo horizonte”, disse.

Sílvia dos Anjos acrescentou que esse poço está a mais de 500 quilômetros da foz e a 170 quilômetros da costa em um local onde circulam anualmente mais 1.100 embarcações. “O local onde a gente vai perfurar o poço não é um paraíso ecológico isolado, circulam mais de 1.000 cargueiros pela área. A Petrobras já perfurou mais de 5.400 poços. A perfuração do poço não causa derramamento. O maior derramamento de óleo que se tem é no transporte”, observou.

Demandas

A diretora executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti, que está à frente das negociações da Petrobras com o Ibama, disse que todas as demandas apresentadas pelo órgão ambiental já foram atendidas. 

No dia 2 de agosto, a Petrobras anexou ao processo uma proposta para a criação de uma base de proteção da fauna, que está sob análise da equipe técnica do Ibama. “Todos os pontos que a equipe técnica do Ibama levantou nós respondemos, e com essa apresentação da base de proteção da fauna nós fechamos toda e qualquer demanda que tinha de não atendimento aos manuais do próprio Ibama. As conversas técnicas continuam e a gente está sempre em uma expectativa que essa análise esteja finalizada. Acredito que ainda neste ano, a gente consiga um retorno da equipe técnica”, afirmou.

“O nosso diálogo sempre foi de alto nível. A gente nunca teve um diálogo fora dos padrões institucionais e de respeito mútuo. São questões processuais de análise dos manuais e se a gente está respondendo ou não. É uma região de grande complexidade do ponto de vista de logística e de conseguir profissionais capacitados. Essa base que a gente está montado lá não é só física, em terra, é articulada com o conjunto todo de embarcações e também de cabotagem”, explicou a diretora executiva de Assuntos Corporativos.

Sílvia dos Anjos acredita que a base de atendimento a animais no Oiapoque, proposta pela Petrobras, é uma medida de precaução adicional que a empresa apresenta no processo. “É um centro de reabilitação de animais que eventualmente sejam contaminados por óleo durante uma perfuração. Tenho absoluta certeza, que jamais será usado, por conta de que se em 5.400 poços não causamos isso, não será usado”, avaliou.

Gás natural ficará 1,41% mais barato em novembro, diz Petrobras

A Petrobras reduzirá o preço do gás natural para as distribuidoras em 1,41% a partir de novembro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, que destacou ainda a queda de 17% no preço do produto desde 2023.

Ele lembrou que o gás natural é uma parte importante da transição energética e afirmou que o governo e a Petrobras têm como objetivo preços competitivos para consumidores para ajudar na massificação do gás, um elemento importante do programa brasileiro porque emite menos que os outros combustíveis fosseis.

“Então, agora em novembro, acabei de ter essa informação, a gente vai reduzir em 1,41% o preço do gás por conta do câmbio pela cotação do Brent em relação ao trimestre anterior, lembrando que, desde 2023, já foram reduzidos de 17% do preço do gás desde janeiro de 2023, isso no governo Lula, mais de 1,41% agora neste trimestre. É uma mudança e um movimento importante”, disse, acrescentando que os contratos são trimestrais.

O anúncio foi feito durante café da manhã, nesta segunda-feira (14), com a presença da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e outros diretores da companhia.

Diversificação maior

Tolmasquim informou, ainda, que a diretoria da companhia aprovou agora em outubro novas ofertas de contratos de gás de distribuidoras com uma diversificação maior.

“As distribuidoras podem fazer um tipo de contrato jogando com flexibilidade, prazos, início de fornecimento, local de entrada e indexador. Jogando com essas variáveis a gente tinha 20 possibilidades de combinação de contratos anteriormente. Esse novo pacote aprovado pela diretoria faz passar de 20 para 48 possibilidades para as distribuidoras”, detalhou.

Além do preço competitivo, o diretor considerou interessante a aprovação de um prêmio de incentivo à demanda. Nesse prêmio haverá um preço 10% inferior ao preço de referência para consumos que sejam acima do compromisso do cliente.

“Se o cliente tinha um valor para compromisso mínimo e ultrapassar o compromisso, tem que ter uma redução de 10% no preço de referência. Isso também vai nesse sentido da política de dar mais acesso ao gás”, revelou, destacando que a medida vale para as distribuidoras.

Mais de 530 mil imóveis continuam sem energia elétrica em São Paulo

Mais de 530 mil imóveis na Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica até as 5h40 desta segunda-feira (14), segundo a concessionária Enel. Para restabelecer o fornecimento, as equipes da empresa em campo receberam reforço do Rio de Janeiro e Ceará e de outras distribuidoras de energia.

Só na capital paulista, cerca de 354 mil imóveis estão sem energia elétrica. Entre os municípios mais impactados, estão Cotia, com 36,9 mil clientes sem energia; Taboão da Serra, 32,7 mil; e São Bernardo do Campo, 28,1 mil.

Segundo a Enel, até a manhã de hoje, mais de 1,5 milhão de clientes que haviam ingressado com chamados ao longo dos últimos dias tiveram o serviço normalizado. O apagão na região metropolitana se estende desde a última sexta-feira (11), quando um temporal atingiu a região.

Desde sexta-feira, as equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil atenderam mais de 500 ocorrências em todo o estado, entre quedas de árvores e desmoronamentos de muros. No total, sete pessoas morreram em decorrência das chuvas, sendo três em Bauru, duas em Cotia, uma em Diadema e uma na capital.

Água

De acordo com a Sabesp, a falta de energia elétrica impacta no abastecimento de água e orienta, diante disso, o uso consciente da água armazenada nas caixas residenciais em toda a região metropolitana. A interrupção do fornecimento de eletricidade afeta o funcionamento de estações elevatórias e boosters, equipamentos que transportam a água para locais mais altos.

O Procon-SP informou que notificará a Enel Distribuição São Paulo para explicar sobre a demora para o restabelecimento da energia elétrica e que solicitará a apresentação de planos detalhados para o enfrentamento de eventos climáticos severos. O órgão acompanha também impactos em hospitais e em instalações médicas e de saúde, incluindo residências nas quais há equipamentos de suporte à vida. O Procon-SP orienta os consumidores a registrar prejuízos causados pela falta de eletricidade e formalizar reclamações.

Rio Paraguai registra mínima histórica em ano mais seco no Pantanal

O Rio Paraguai chegou ao seu nível mais baixo já medido, segundo o Serviço Geológico Brasileiro (SGB), atingindo a marca de 62 centímetros abaixo da cota de referência. A série de medições foi iniciada pela Marinha em 1900, no posto de Ladário, junto à cidade de Corumbá (MS), na fronteira com Porto Quijarro (Bolívia). A mínima anterior, registrada em 1964, foi de 61 centímetros abaixo da cota.

A cota padrão é de 5 metros (m) de profundidade média, segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que já havia feito um alerta sobre o menor nível histórico do rio na última quarta-feira (9), a partir de medições próprias. A estação serve como referência para a Marinha na análise das condições para navegação e definição de medidas de restrições.

O Rio Paraguai corre pelos estados de Mato Grosso, onde nasce, e Mato Grosso do Sul, de onde segue para o Paraguai e a Argentina. Suas nascentes são alimentadas por águas que vêm da Amazônia, como as do Rio Negro. A região também passa por seca histórica. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA) a Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro, abrangendo parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal mato-grossense, a maior área úmida contínua do planeta.

Para o SGB, a situação era esperada desde fevereiro, quando os pesquisadores alertaram sobre a possibilidade de se chegar a uma mínima histórica na região. “Essa seca vem sendo observada em razão das chuvas abaixo do normal durante toda estação chuvosa, desde outubro de 2023. Por isso, temos alertado sobre esse processo que se desenhava na bacia”, explica o pesquisador Marcus Suassuna na nota da instituição.

Segundo o Imasul, a queda no nível do Paraguai tem implicações diretas para a economia e para o meio ambiente, afetando turismo e pesca, além do abastecimento de comunidades ribeirinhas. ˜Especialistas associam essa redução drástica à variabilidade climática e à escassez de chuvas na bacia hidrográfica. O Pantanal, um dos biomas mais frágeis e importantes do planeta, está particularmente vulnerável a essas mudanças, que afetam tanto a biodiversidade quanto as comunidades humanas”, destaca o instituto em nota.

Recuperação lenta

De acordo com as projeções do SGB, a recuperação dos níveis na Bacia do Rio Paraguai será lenta. O nível em Ladário (MS) deve ficar abaixo da cota até a segunda quinzena de novembro. “Observamos que o ritmo de descida do rio tem diminuído consideravelmente e estava estabilizado desde a última segunda-feira (7) em razão dessas primeiras chuvas da estação chuvosa. As precipitações devem continuar, mas não em ritmo muito forte que vá contribuir para subidas rápidas neste trecho e em toda a bacia”, analisa Suassuna na nota.

A década tem sido marcada por estações chuvosas insuficientes para a recuperação das reservas. Segundo o SGB, durante a estação chuvosa iniciada em outubro de 2023, foi registrado um déficit acumulado de 395 (milímetros) mm de chuvas. O total estimado foi de 702 mm, enquanto a média esperada seria de 1.097 mm. Na década, considerando o acumulado de 2020 a 2024, o déficit foi de aproximadamente 1.020 mm, valor equivalente ao total de um ano hidrológico.

Ainda segundo o relatório do SGB, na última semana, a Bacia do Rio Paraguai registrou um volume de chuvas de 3 mm. Os rios da região apresentam níveis abaixo do normal para este período do ano, com exceção do Rio Cuiabá, que apresenta nível dentro do esperado. A situação do Rio Cuiabá, porém, deve-se à regularização das vazões ocasionada pela operação da Usina Hidrelétrica de Manso.

Em Barra do Bugres e Porto Murtinho, o Rio Paraguai alcançou o nível mais baixo do histórico de toda a série de monitoramento das estações. O estudo explica que as projeções utilizadas indicam acumulados de chuva de 27 mm nas próximas semanas, levando ao início da recuperação dos níveis em Cáceres, Ladário, Forte Coimbra e Porto Murtinho, além da estabilização em outros locais.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), considerando a estimativa para a Energia Natural Afluente (ENA), a Região Sul deve atingir com 86% da Média de Longo Termo (MLT). A medida indica a capacidade dos sistemas hidrelétricos de geração. Para as demais regiões, os índices são os seguintes: Norte, com 49% da MLT; Sudeste/Centro-Oeste, com 45%; e Nordeste, com 34%. 

Riscos à navegação

A Marinha mantém uma série de alertas para o Rio Paraguai, boa parte indicando piora nas condições de navegação. Em um deles, afirma a necessidade de precaução de segurança. “Em virtude do rígido regime de seca observado no Rio Paraguai e o consequente afloramento de bancos de areia e rochas, os navegantes devem redobrar a atenção, fazendo uso da carta náutica em vigor, atentando para o balizamento e mantendo uma velocidade segura.”

Além disso, antes de iniciar a navegação, devem consultar o boletim diário de avisos-rádio náuticos disponível no site do Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste, a fim de verificar a diferença entre o nível do rio e o nível de referência da carta náutica (nr), eventuais alterações no balizamento e outros avisos para segurança do navegante.

A região tem trânsito constante de barcos desde ao menos o século 18, estabelecendo importante corredor de integração com os países vizinhos. Hoje é uma das seis hidrovias cuja licitação para concessão à iniciativa privada está estabelecida como prioridade pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), junto com as hidrovias Madeira, Tapajós, Tocantins, Lagoa Mirim e Barra Norte. O projeto visa acelerar o transporte de cargas, especialmente de produção agrícola e mineral, para beneficiamento e exportação, o que deve favorecer o aumento da exploração desses itens na região, atividades que levam ao aumento do consumo de água.

Temporais deixam mais de 1,6 milhão de pessoas sem energia elétrica

No momento em que 1,6 milhão de pessoas estão sem luz por causa de temporais no estado de São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou neste sábado (12) a instalação de uma sala de situação para acompanhar o trabalho de restabelecimento de energia elétrica em São Paulo.

Fortes chuvas e vendavais atingiram diversas cidades do estado nessa sexta-feira (11), causando pelo menos sete mortes.

Em nota divulgada à imprensa, a pasta diz que o ministro considera que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “se mostra falha na fiscalização” da Enel, distribuidora de energia que atua em São Paulo. Segundo Silveira, a agência tem o dever que cobrar celeridade da Enel para garantir o restabelecimento da energia.

“A agência claramente se mostra falha na fiscalização da distribuidora de energia, uma vez que o histórico de problemas da Enel ocorre reiteradamente em São Paulo e também em outras áreas de concessão da empresa”, diz a nota.

O ministério também afirma que a Aneel “não deu qualquer andamento” ao processo que pode levar ao fim da concessão da empresa.

“O MME esclarece ainda que não há qualquer indicativo de renovação da concessão da distribuidora em São Paulo e que a falta de apuração adequada da Aneel no caso não pode ser justificada”, completou a pasta.

Aneel

Em nota, a Aneel informou que acompanha presencialmente o caso em São Paulo e cobrou justificativas da Enel pelas falhas na prestação do serviço.

“No caso da Enel-SP, a diretoria da Aneel solicitou que a área de fiscalização intime imediatamente a empresa para apresentar justificativas e proposta de adequação imediata do serviço diante das ocorrências registradas ontem e hoje, de falha na prestação do serviço de distribuição”, informou a agência.

Enel

A empresa afirmou que a energia foi restabelecida para 500 mil clientes e que 500 geradores serão disponibilizados para os moradores de locais mais críticos. Além disso, dois helicópteros estão sendo utilizados para verificar os danos na rede elétrica.

“De imediato, a companhia acionou um plano de emergência e cerca de 800 equipes (1,6 mil técnicos) estão em campo. Ao longo do dia, a empresa mobilizará cerca de 2500 técnicos”, completou.

Dia das Crianças na Flip: Sesc propõe mais histórias e menos telas

Livros em três dimensões, que são vividos por meio de diferentes sentidos: visão, tato, audição. Essa é a proposta da Companhia Costurando Histórias, que usa tecidos na hora de construir personagens e cenários em tapetes. A narrativa é acompanhada de músicas e coreografias, que prendem a atenção de crianças e adolescentes.

“A gente coloca o tapete no centro. E se forma uma roda, o que é uma forma bem intimista de contar a história. Olho no olho. Depois que as crianças e os jovens escutam as histórias, eles podem mexer nesses materiais que a gente costura, nos personagens e folhear os livros”, conta Daniela Fossaluza, atriz, artesã e diretora da companhia.

A atividade faz parte de uma programação especial do Serviço Social do Comércio (Sesc) dedicada ao público infantil na 22ª edição da Festa Literária Internacional de Paraty – Flip. E converge com um dos focos da instituição para esse ano: mostrar que a literatura e a arte podem ser alternativas ao uso excessivo de telas e dispositivos eletrônicos na infância.

A Companhia Costurando Histórias é um coletivo de artistas em atuação há 25 anos. Eles visitam escolas, recebem turmas de crianças em unidades do Sesc e participam de feiras literárias. Com mais de 60 tapetes, eles costumam adequar o repertório nos espetáculos de acordo com a faixa etária. Hoje (12), Dia das Crianças, o cenário é sobre o ‘Mapa de Pindorama’, nome dado pelos povos tupis-guaranis à região que hoje é o Brasil.

“A partir do mapa vamos trazer contos e lendas do Brasil. Apresentar histórias dos povos originários, lendas populares, monstros do folclore. Fizemos um pacote que visita as regiões do Brasil, os biomas, a fauna. Tudo é representado no tapete”, diz Fossaluza.

Programação

Para os pais e outros responsáveis, estão previstas rodas de conversa com o tema “Telas e seus impactos na infância”. Paralelamente, crianças e adolescentes vão poder participar de outras atividades, como a Maratona de Histórias, que apresenta contos de diferentes tradições do Brasil e do mundo.

Outra opção é a apresentação do Palhaço Xuxu, interpretado pelo ator e diretor Luis Carlos Vasconcelos. O personagem brinca com a simplicidade do cotidiano e a delicadeza das emoções humanas. E tem ainda a BiblioSesc, biblioteca móvel que traz contação de histórias e atividades sensoriais.

“As bibliotecas móveis têm uma programação o ano inteiro dedicada à formação de leitores, lidando com o público infantil, trazendo um entretenimento de qualidade. Elas ajudam a desenvolver habilidades pedagógicas, socioemocionais e relacionais. Tudo isso se faz por meio da literatura, e dessa disponibilidade de proporcionar para a criança e para o adolescente uma experiência diferente da que se tem no uso das telas”, diz Janaina Cunha, Diretora de Programas Sociais do Departamento Nacional do Sesc.

Ainda nesse tema, a programação do Sesc já teve o lançamento ontem (11) da revista em quadrinhos da Turma da Monica intitulada “O que aconteceu no Limoeiro?”, que aborda os aspectos negativos do uso descontrolado dos dispositivos eletrônicos, e a importância de valorizar brincadeiras e interações presenciais. Para a diretora do Sesc, não se trata de proibir o uso das telas, mas de qualificar o tempo de exposição e ofertar outras experiências.

“A arte de contar histórias é importante nesse sentido. É algo que você pode acompanhar em algum lugar, por meio de um profissional das artes cênicas. Mas você pode levar isso para dentro de casa ou para uma praça. E outra coisa que é muito legal, as crianças podem ser convidadas a serem narradoras. Porque elas têm muitas histórias para contar, basta que a gente se interesse por elas. Esse movimento da não exposição às telas é um movimento bilateral, porque também não adianta só proibir, sem ter o que ofertar”, analisa Janaina.

A diretora da Companhia Costurando Histórias complementa: é possível colocar em diálogo os diferentes meios e linguagens, para que as crianças e adolescentes tenham um desenvolvimento emocional e intelectual mais saudável.

“Nós estamos imersos no mundo contemporâneo, onde nós temos muitos meios e plataformas. E o livro tem o seu lugar especial, ele é insubstituível. Quando a gente consegue fazer esse alinhava, essa costura do livro com outros meios e linguagens, valoriza a literatura”, reflete Fossaluza. “É importante considerar a realidade que crianças e jovens têm hoje das telas, sem abrir mão de apresentar para eles a artesania e a transmissão de narrativas. Acho que precisamos apostar nisso: não abandonar as tecnologias, mas costurá-las com o artesanal”.

Saiba mais sobre programa que oferece crédito para pequenos negócios

O Programa Acredita no Primeiro Passo, do governo federal, que abre crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a lei do Acredita (1.725/2024) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (10).

O programa também estabelece o Desenrola Pequenos Negócios, que é o para que de MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas possam renegociar dívidas Outro eixo da nova lei institui o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas, o Procred 360, com linha de crédito exclusiva para quem fatura até R$ 360 mil por ano.

Por fim, a nova legislação cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos usados na prestação de serviços de táxi.

De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Brasil tem 15 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), mais 7,5 milhões de empresas optantes do Simples Nacional, o que somam cerca de 22,5 milhões de empresas. O montante representa 99% das empresas do país.

Em entrevista, nesta quinta-feira (10), ao programa Bom dia, Ministro, do CanalGov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que o objetivo do governo é que o pequeno empreendedor, seja MEI ou participantes do Simples, se sinta acolhido. “É um programa feito para os pequenos empreendedores, ele é carimbado para essas pessoas, primeiro porque ele permite esse Desenrola, que é uma maneira de você renegociar suas dívidas, os descontos acabam sendo na faixa de 90% a 95%, então, muita gente aproveitou”, afirmou.

O ministro Márcio França afirmou, também, que o público alvo das medidas anunciadas para gerar oportunidades de inclusão produtiva são as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico),

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que dos 15,5 milhões de microempreendedores individuais formalizados no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico.

Procred 360

O Procred 360 oferece empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O valor do empréstimo tomado pode variar até 30% do faturamento da empresa no ano anterior e, se for uma empreendedora mulher, até 50% do faturamento.

O programa permite que os empreendedores endividados renegociem as dívidas, com juros 50% menores que os praticados pelo mercado financeiro.

Além das melhores condições de financiamento exclusivas para pequenos negócios, o governo federal atuará como avalista dos empréstimos, para diminuir os riscos de inadimplência, dando segurança aos bancos credores, e com o objetivo de estimular o acesso ao crédito.

Márcio França explicou que a motivação para o governo federal ser o fiador na contratação da linha de crédito é que os MEIs e microempreendedores endividados, muitas vezes, enfrentam dificuldades em instituições financeiras. 

“Ao criar uma linha de crédito exclusiva para MEIs e microempresas, criamos uma barreira de proteção para os pequenos negócios, que antes competiam pelo mesmo crédito com as grandes empresas”, disse o ministro.

Ao todo, o governo irá destinar R$ 1,5 bilhão remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão oferecidos R$ 5 bilhões em crédito. Posteriormente, o ministro prevê que mais recursos devem ser destinados à ampliação da oferta de crédito.

Márcio França ressalta que o público feminino tem prioridade na iniciativa. “Isso não é uma pauta identitária de gênero. É porque as mulheres são melhores pagadoras mesmo.”

Atualmente, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são as instituições participantes do programa Acredita no Primeiro Passo para ofertas de crédito. Os dois bancos podem ser procurados pelos empreendedores interessados em ter acesso ao serviço.

Além do acesso ao crédito, os beneficiários do Acredita vão receber orientação sobre o planejamento do negócio e acompanhamento de operações realizadas pelos bancos.