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MST completa 40 anos de luta pela distribuição de terras no país

A luta pela terra sempre esteve presente na história do Brasil, fruto da concentração de terras desde o período colonial. Revoltas, guerras e repressão marcaram a disputa pela sobrevivência no país, como as lutas camponesa, indígenas e quilombolas. 

No final da década de 1970, ressurgiram as ocupações de terra por camponeses, principalmente na região sul, em meio à forte repressão da ditadura. E a sociedade brasileira se organizava pela redemocratização.  

Em 22 de janeiro de 1984, em Cascavel, no Paraná, camponeses, pequenos agricultores, posseiros e excluídos rurais se juntaram no 1º Encontro Nacional dos Sem Terra. Esse evento marcou a fundação do maior movimento social pela distribuição de terras do país, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). 

Para o professor da Universidade de Brasília e pesquisador sobre a questão agrária no país Sérgio Sauer, o MST ampliou as suas lutas ao longo desses 40 anos. “A organização que luta pela terra se ampliou para outras lutas: luta por educação, luta por saúde, luta por condições dignas de vida no campo. A garantia de vida no campo passa pelo acesso acesso à terra, mas acesso com dignidade, crédito, assistência técnica, condições saudáveis de produção, portanto menos violência e assim por diante.”

Mas a violência do campo sempre acompanhou a luta pela terra. Só em 2022, 70 pessoas foram mortas em conflitos agrários, segundo a Comissão Pastoral da Terra. O professor Sérgio Sauer destaca que a impunidade impede a diminuição dessa violência.

Já Ceres Hadich, integrante da Direção Nacional do MST, afirma que essa é uma estratégia do agronegócio contra os excluídos do campo. “Ao longo desses 40 anos, perpassaram a história do nosso movimento, nesse processo de tentar impedir a ação da organização popular a partir do uso da força e da violência. E também seguem resistindo, por meio da ação do estado, seja por meio das milícias organizadas, ou mesmo dos fazendeiros e da força do agronegócio, hoje cada vez mais organizada e violenta no campo brasileiro.”

O pesquisador Sérgio Sauer ressalta que a reforma agrária ainda é uma demanda social frente às desigualdades existentes no campo. “Do ponto de vista mais estrutural, econômico e social, a reforma agrária continua sendo uma demanda social. Onde se tem, de um lado, mais ou menos um milhão de famílias assentadas em projetos de reforma agrária, tem pelo menos outro um milhão, um milhão e meio de famílias sem terra ou com menos terra do que o mínimo necessário para viver.”

E o movimento dos sem terra cresceu e se organiza hoje em 1900 associações, 185 cooperativas e 120 agroindústrias para produzir e comercializar os produtos da reforma agrária. 

Ceres Hadich afirma que o MST amadureceu e adaptou seus instrumentos de luta. “Um amadurecimento do MST em relação à necessidade de calibrar melhor, a gente poderia dizer na roça, né, amolar melhor as nossas ferramentas de luta para poder fazer o nosso pleito render. A cada momento histórico, se organizou para poder fazer com que nossos objetivos de fato se realizassem, a nossa luta fosse cumprida em concordância aos nossos princípios, que também se mantiveram ao longo desses 40 anos.”

Segundo o MST, o movimento atualmente está presente em 24 estados, com 400 mil famílias assentadas e 70 mil acampadas.

Ouça na Radioagência:

 

Entidades comemoram recursos para Parque Bixiga, mas ainda veem luta

Entidades e ativistas que defendem a criação do Parque do Rio Bixiga, na região central da capital paulista, ao lado do Teatro Oficina, comemoraram a notícia de que a prefeitura, em acordo firmado com o Ministério Público estadual, vai destinar cerca de R$ 51 milhões para a aquisição amigável ou a desapropriação da área do futuro parque, hoje de propriedade do Grupo Silvio Santos. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça.

Na terça-feira (19), a prefeitura e o Ministério Público anunciaram que a Universidade Nove de Julho vai devolver aos cofres públicos R$1,050 bilhão, referente a uma ação civil de improbidade administrativa e transação tributária por fatos ocorridos entre 1999 e 2022. 

Desse montante, deverão ser destinados pela universidade “R$ 51.037.385,00, mediante depósito em favor do município, em até seis parcelas mensais corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a ser utilizado, total ou parcialmente, na implementação de parques, preferencialmente na aquisição amigável ou na desapropriação da área do imóvel de cerca de 11 mil m2 localizado na Rua Jaceguai nº 548, em São Paulo (Parque do Rio Bixiga), observando-se a lei municipal a ser editada oportunamente”, diz o documento.

As entidades e ativistas do parque disseram que foram pegos de surpresa com o acordo. Ressalvaram, porém, que veem ainda muita luta para a instalação da nova área cultural no centro da capital paulista. O Movimento Parque do Rio Bixiga e a Associação Teatro Oficina Uzyna Uzona já têm pronto o projeto para o terreno, que começou a ser idealizado como extensão do teatro pela sua arquiteta, Lina Bo Bardi. 

“Eu acho que está começando uma luta. É a emoção do início. Imagina, há 40 anos o Oficina está nessa luta e, de repente, a gente vê uma notícia assim”, disse nessa quarta-feira (20), em entrevista coletiva, o ator do Oficina Marcelo Drummond, viúvo de Zé Celso, que morreu em julho.

“É importante entender que [a causa] não está ganha, porque acho que a euforia causada com a notícia de ontem, ela é maravilhosa, mas ao mesmo tempo ela não pode causar desmobilização. A questão ainda não está resolvida”, acrescentou a atriz e diretora do Oficina Camila Mota.

O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, informou, terça-feira, que o projeto para utilização dos recursos na construção do Parque do Bixiga será encaminhado à Câmara Municipal, “para que o tema seja debatido antes de qualquer decisão”. 

Na casa legislativa, já existe um projeto (PL 877/2021) em tramitação que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Parque Municipal do Rio Bixiga – aprovado em primeira votação em 22 de novembro, com votos contrários de apenas quatro dos 55 vereadores. A aprovação definitiva depende de uma segunda votação.

No projeto do parque está prevista a descanalização do rio, a reativação de áreas verdes, espaço para lazer e também para atuação cênica, como extensão do Teatro Oficina. “O Zé Celso imaginava justamente essa encruzilhada: esse terreno, que tem 11 mil metros quadrados, com uma potência de reflorestar ou de restaurar um bioma no coração de São Paulo, ao mesmo tempo um lugar que pudesse receber encenações, que pudesse praticar a cultura do teatro”, destacou a arquiteta cênica do Teatro Oficina Marília Gallmeister.