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Líderes do Congresso dos EUA anunciam acordo sobre limite de gastos públicos

Líderes do Congresso dos EUA anunciam acordo sobre limite de gastos públicos

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8 de janeiro de 2024

 

Os líderes do Congresso dos EUA chegaram a um acordo sobre os limites de despesa pública para o atual ano fiscal, o que poderá ajudar a evitar uma paralisação parcial do governo este mês.

O acordo segue em grande parte os limites de gastos com defesa e programas internos que o Congresso estabeleceu como parte de um projeto de lei para suspender o limite da dívida até 2025. Mas oferece algumas concessões aos republicanos da Câmara dos Representantes, que consideraram as restrições de gastos naquele acordo insuficiente.

Em uma carta aos colegas, o presidente da Câmara, Mike Johnson, disse no domingo que o acordo garantirá US$ 16 bilhões em cortes adicionais de gastos em relação ao acordo anterior negociado pelo então presidente da Câmara, Kevin McCarthy, e pelo presidente Joe Biden, e é cerca de US$ 30 bilhões menos do que o Senado estava considerando.

“Isto representa o acordo orçamental mais favorável que os republicanos alcançaram em mais de uma década”, escreveu Johnson.

Os republicanos mais conservadores na Câmara dos Representantes opuseram-se ao acordo anterior sobre o limite máximo da dívida e até paralisaram os trabalhos da câmara baixa durante alguns dias para mostrar o seu desacordo. Certamente muitos queriam concessões adicionais, mas os Democratas persistiram.

Biden disse que o acordo “nos aproxima um passo da prevenção de uma paralisação desnecessária do governo e da proteção de prioridades nacionais importantes”. “Isso reflete os níveis de financiamento que negociei com ambos os partidos e sancionei a lei na primavera passada”, disse o presidente em um comunicado.

O acordo acelera aproximadamente US$ 20 bilhões em cortes já acordados pela Receita Federal e rescinde aproximadamente US$ 6 bilhões em fundos de ajuda à COVID-19 que foram aprovados, mas ainda não desembolsados, de acordo com a carta de Johnson.

O acordo é separado das negociações em curso para garantir financiamento adicional para Israel e a Ucrânia, e também facilita as restrições aos pedidos de asilo na fronteira dos EUA.

 

STF libera concurso da PM do Pará após retirada de limite para mulher

STF libera concurso da PM do Pará após retirada de limite para mulher

ebc @ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta sexta-feira (15) o acordo para permitir a retomada do concurso para oficiais e praças da Polícia Militar do Pará. O edital foi suspenso no mês passado pelo ministro Dias Toffoli em função da restrição de 20% do total de vagas para mulheres.

Com a medida, as próximas etapas do concurso voltarão a ter andamento, mas sem restrição de gênero. Os termos do acordo foram validados, por unanimidade, pelos ministros durante sessão virtual.

Ao suspender o certame, Toffoli atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão questionou a Lei Estadual 6.626/2004, que deu poder para a administração da PM restringir a quantidade de mulheres que podem participar do concurso.

Para o ministro, a restrição não pode ser justificada legalmente, e as mulheres devem concorrer entre as 100% de vagas disponíveis.

Catorze estados

No mês passado, a PGR protocolou no Supremo ações para contestar leis de 14 estados que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

Nas ações, a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, sustenta que a limitação é inconstitucional. Para Elizeta, as mulheres devem concorrer na modalidade de livre concorrência entre todas as vagas disponíveis nos editais dos concursos.

Em duas decisões, o ministro Cristiano Zanin suspendeu as leis do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, que também limitaram a participação de mulheres.

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