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Barroso: comandante do Exército contribui para pacificação do país

Barroso: comandante do Exército contribui para pacificação do país

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, elogiou nesta terça-feira (23) a atuação do comandante do Exército, general Tomás Paiva. Segundo Barroso, Paiva está contribuindo para a “pacificação do país”.

O elogio foi feito durante a assinatura de um convênio com a corporação para instalação de uma usina fotovoltaica na Corte. Na avaliação de Barroso, Paiva vem desempenhando “papel importante” no comando do Exército.

“Estamos tendo a colaboração do Exército brasileiro, comandado pelo general Tomás Paiva, com grande eficiência, grande competência. Um homem que tem conseguido contribuir para a pacificação do país, que também é o projeto deste STF. Um país deve ser feito da bondade das pessoas independentemente das suas convicções”, afirmou Barroso.

O evento marcou a reaproximação institucional do Supremo com o Exército um ano após os atos golpistas de 8 de janeiro. Mais cedo, antes da cerimônia, Barroso e Paiva também estiveram em um almoço para estreitar relações institucionais.

O Supremo pediu auxilio do Exército para a construção da usina devido à experiência dos militares na montagem dos equipamentos de luz solar. As placas solares são usadas pelas Forças Armadas em diversos batalhões, principalmente nas instalações militares localizadas em regiões de difícil acesso.

TSE inicia ciclo de audiências públicas sobre resoluções eleitorais

TSE inicia ciclo de audiências públicas sobre resoluções eleitorais

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu cerca de mil contribuições para o aperfeiçoamento das resoluções eleitorais que ditarão as regras para as eleições municipais de outubro. A Corte iniciou, na manhã desta terça-feira (23), um ciclo de três dias de audiências públicas para debater as principais sugestões.

A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141), informou o TSE. Os números são muito mais expressivos do que os registrados para as eleições municipais de 2020, quando foram recebidas 178 sugestões ao todo.

“Esse comparecimento massivo é inédito neste número”, destacou a ministra Cármen Lúcia na abertura dos trabalhos. O objetivo final é garantir a “transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia no Brasil”, afirmou ela, que garantiu a análise de todas as sugestões recebidas.

Vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia é também relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições que julgar relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário, em data ainda a ser definida.

O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra se encerrou na última sexta (19). Cada expositor tem cinco minutos para se manifestar. As audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.

Além de Cármen Lúcia, compareceu à mesa de abertura o ministro da Defesa, José Múcio. Em sua fala, ele defendeu a pacificação da sociedade e colocou as Forças Armadas à disposição do TSE. “As Forças Armadas, mais do que ninguém, têm absolutamente todo interesse em permanecer ao lado da democracia”, afirmou.

Também presente, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, exaltou a importância de se continuar a impulsionar a participação feminina no pleito. “Certamente o caminho no sentido da igualdade politica entre mulheres e homens é um dos eixos mais importantes do processo continuo de busca por uma democracia fortalecida”, disse.

Minutas

As 10 minutas das resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.

Nesta terça, a audiência aborda as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

Inteligência artificial

A maior parte das contribuições, assim como em cada ciclo eleitorais, diz respeito a aspectos técnicos, ligados a prazos e detalhes de redação dos dispositivos das resoluções.

Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto.

De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.

Justiça eleitoral de Roraima cassa governador pela terceira vez

Justiça eleitoral de Roraima cassa governador pela terceira vez

@ebc

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nessa segunda-feira (22), por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium. A causa: abuso de poder político e econômico. Ele teve aplicada pena de oito anos de inelegibilidade.

Dessa vez, foi cassado também o mandato do vice-governador, Edilson Damião. Os dois permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão. O caso deve subir de instância para análise do Tribunal Superior Eleitoral.

A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou em parte com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual Denarium cometeu irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor em ano em concorreu à reeleição.

Ela afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”.

Flagrante infração

“A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões”, acrescentou a relatora.

Segundo o voto da desembargadora, a quantia se refere à execução do programa Morar Melhor, com quase R$ 70 milhões transferidos a municípios. Em paralelo, os gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família foram de R$ 11 milhões.

Em nota enviada à imprensa, Denarium disse que respeita a decisão judicial e está confiante que sua situação será revertida em instância superior, “esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários”.

PM do Rio usará câmeras do transporte público em reconhecimento facial

PM do Rio usará câmeras do transporte público em reconhecimento facial

@ebc

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) aumentou o número de câmeras usadas para abastecer o sistema de reconhecimento facial. Nesta segunda-feira (22), no Palácio Guanabara, sede do governo do estado, foi assinado o termo de adesão de concessionárias do transporte público à iniciativa. O Metrô Rio, a Supervia (que opera o transporte ferroviário) e a CCR Barcas e a CCR Via Lagos (que opera a Rodovia dos Lagos, ligação do Rio de Janeiro com a Costa do Sol) disponibilizarão o acesso às câmeras presentes nas estações e vias.

O sistema vai usar a rede de fibra ótica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp). As imagens das câmeras vão ficar concentradas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

O sistema de videomonitoramento da PM começou no réveillon de 2023, com pouco mais de 100 câmeras, e foi ampliado na semana passada, a partir de uma parceria com a prefeitura do Rio de Janeiro, com o acesso às 21 câmeras do Centro de Operações do Rio (COR) instaladas no bairro boêmio da Lapa. Com a adesão das concessionárias de transporte, mais de mil câmeras passam a fazer parte do sistema. O investimento do governo estadual foi de R$ 18 milhões, entre equipamentos e softwares.

O sistema de reconhecimento facial é alimentado pelo banco de dados da Polícia Civil. Segundo o governador do estado, Cláudio Castro, o uso da tecnologia de reconhecimento facial tem como objetivo melhorar as ações de combate à criminalidade. Castro afirma que, com o sistema, a probabilidade de falhas e prisões por engano é pequena.

“[É] óbvio que a gente busca tecnologias melhores o tempo todo para que esse reconhecimento facial não seja falho. Os dados são satisfatórios, e o índice de erro é bem pequeno, mas, com certeza, a gente trabalha para ter erro zero. Por isso, a participação da Polícia Civil é fundamental, para que se possa fazer todo o trabalho de perícia e não pegar uma pessoa injustamente”, disse.

No réveillon passado, a tecnologia levou a prisões na capital fluminense, duas delas de maneira equivocada. Não havia mandado de prisão em aberto contra essas pessoas no banco de dados da Justiça e elas foram soltas. Na época, a Secretaria de Segurança Pública atribuiu os erros às “inconsistências do sistema”, por uma “questão de atualização dos bancos de dados”. E afirmou que trabalhava para unificar bancos da polícia, justiça e governo federal para tornar as abordagens mais rápidas.

Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça

Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça

@ebc

Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22), oficializou a nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Lewandowski havia sido anunciado ao novo cargo no último dia 11 de janeiro. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Trajetória

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no mês que vem, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário.

PGR é contra ida de Daniel Silveira para regime semiaberto

PGR é contra ida de Daniel Silveira para regime semiaberto

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

De acordo com a defesa, somando o tempo que ficou preso antes da condenação, o ex-parlamentar tem direito a passar para o regime semiaberto por ter cumprido 16% da pena.

Ao opinar contra a progressão de regime, o vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand, entendeu que o cálculo feito pelos advogados levou em conta o cometimento de crimes sem violência e não pode ser utilizado no caso concreto.

“Este órgão ministerial manifestou-se pelo indeferimento do pedido, porque o cálculo desenvolvido pela defesa considerou, para fins de transferência para regime menos rigoroso, o cumprimento de 16% da pena a ser computado em casos de crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, não aplicável ao caso concreto”, afirmou.

Após receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes vai decidir sobre o pedido de progressão de regime.

No ano passado, o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro para impedir o cumprimento da pena de Silveira. A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.

Protestos em São Paulo chamam a atenção para impunidade por Brumadinho

Protestos em São Paulo chamam a atenção para impunidade por Brumadinho

@ebc

Cinco anos após o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, a capital paulista recebe exposição de arte e realiza ato na Avenida Paulista com objetivo de chamar a atenção para a impunidade dos responsáveis pela tragédia. Em 25 de janeiro de 2019, a ruptura de uma barragem da mineradora Vale deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros.

Até 25 de fevereiro, a exposição Paisagens Mineradas estará aberta ao público na Matilha Cultural, localizada no centro da cidade. No espaço, os visitantes têm acesso a obras produzidas por dez mulheres artistas visuais, que tratam do tema da mineração e seus impactos na sociedade e no meio ambiente.

São fotografias, gravuras, esculturas, vídeos e instalações artísticas que buscam reflexão sobre o histórico da mineração no Brasil e seu caráter inerentemente danoso à natureza e às pessoas. As participantes da mostra são Beá Meira, Julia Pontés, o coletivo Kujỹ Ete Marytykwa’awa, Isadora Canela, Isis Medeiros, Lis Haddad, Luana Vitra, Mari de Sá, Shirley Krenak e Silvia Noronha.

Já o Ato Memória e Justiça, pelas vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho será realizado quinta-feira (25), das 11h às 16h, na Avenida Paulista, esquina com a Rua Pamplona. Os eventos têm organização do Instituto Camila e Luiz Taliberti, fundado em homenagem a duas das vítimas da tragédia, e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum).

Pela programação do ato, às 12h28, horário em que a barragem se rompeu, uma sirene soará na hora do discurso da porta-voz do instituto. Depois, às 13h28 e às 14h28, novos toques da sirene serão acompanhados por discursos em homenagem às vítimas da tragédia em Brumadinho.

Além da exposição e do ato, o instituto relança o Manifesto Basta de Impunidade. Justiça por Brumadinho, exigindo celeridade no andamento dos processos, e pede que todas as pessoas consideradas responsáveis sejam processadas e julgadas pelos crimes identificados nas investigações.

Moraes prorroga inquérito do STF sobre milícias digitais

Moraes prorroga inquérito do STF sobre milícias digitais

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira (22) o inquérito que apura a atuação de milícias digitais nas redes sociais para divulgação de desinformação contra a democracia e às instituições brasileiras durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá mais 90 dias para concluir as investigações. O pedido de mais prazo para encerrar as investigações foi feito pelos delegados responsáveis pelo caso. Em setembro do ano passado, Moraes também prorrogou o inquérito pelo mesmo prazo.

O inquérito aberto no Supremo por determinação de Alexandre de Moraes avalia “fortes indícios” da atuação de uma organização criminosa para atentar contra a democracia e o estado democrático de direito. Em outubro de 2023, Moraes incluiu o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro nas investigações. O relatório marcou fim dos trabalhos da comissão e indiciou 61 pessoas, entre elas, Jair Bolsonaro.

O material contém 1,3 mil páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, incluindo imagens, vídeos e diversos documentos que embasaram os indiciamentos.

Dias Toffoli faz cirurgia para corrigir hérnia, em São Paulo

Dias Toffoli faz cirurgia para corrigir hérnia, em São Paulo

@ebc

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou na manhã deste sábado (20) por uma cirurgia para correção de uma hérnia inguinal direta e de uma hérnia umbilical, informou o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde ocorreu o procedimento.

A cirurgia, realizada com recursos robóticos, foi um sucesso, segundo boletim médico divulgado pelo hospital. O responsável pela operação foi o médico Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo.

Toffoli segue internado para observação pós-cirúrgica, ainda sem previsão de alta, de acordo com o boletim médico.

No momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) está em meio ao recesso do Judiciário. A retomada dos trabalhos está marcada para 1º de fevereiro. Até lá, o presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, está à frente dos casos considerados urgentes.

O ministro Dias Toffoli tem 56 anos de idade e ingressou no Supremo em 2002, após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele presidiu a Corte entre 2018 e 2020, tendo sido o mais jovem ministro a já ter ocupado o posto.

Detidos em ato do Passe Livre são indiciados

Detidos em ato do Passe Livre são indiciados

@ebc

A Polícia Civil de São Paulo indiciou os manifestantes detidos na quinta-feira (18), no ato do Movimento Passe Livre (MPL), na capital paulista, pelo crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito, a mesma tipificação criminal imposta contra os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

Na manifestação, na Praça da República, no centro de São Paulo, foram presos quatro homens, de 22, 23, 25 e 19 anos de idade, e uma mulher, de 18 anos de idade. Eles foram indiciados ainda por associação criminosa. Um menor de 16 anos foi apreendido e entregue aos responsáveis mediante assinatura de termo de compromisso para apresentação à Justiça.

Os cinco adultos foram liberados provisoriamente, após passarem por audiência de custódia nesta sexta-feira (19), mediante pagamento de fiança de R$ 1 mil, e proibidos de deixarem a Comarca de São Paulo por mais de 8 dias sem autorização da Justiça.

“O juiz da audiência de custódia considerou que a prisão em flagrante foi legal, ou seja, de que há indícios de tentativa de abolição do estado democrático de direito e associação criminosa. Evidentemente isso é um absurdo”, disse Jorge Ferreira, um dos advogados que participou da defesa dos detidos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo também participou da defesa.

Ferreira ressaltou que as prisões foram totalmente ilegais, com abordagens sem motivação, de forma discriminatória, a depender das características das pessoas. “Também é impossível falar de associação criminosa. Os manifestantes sequer se conheciam, foram abordados em momentos distintos e sem nenhuma intenção de cometer crimes”.

A manifestação de quinta-feira foi acompanhada por um forte efetivo policial, com a presença da Tropa de Choque, da Força Tática e do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). Antes mesmo do início do ato, policiais realizaram prisões dentro da estação República do metrô. Um jovem detido teve o pescoço apertado contra o chão pelos agentes do Baep, que utilizavam balaclava, o que impossibilita a identificação de seus rostos.

“Não podemos aceitar essa criminalização da luta social. Não podemos aceitar que manifestantes sejam submetidos a todo um processo criminal, e ao estigma que isso tem, especialmente para quem mora na periferia, somente por estarem lutando contra o aumento da tarifa”, reclamou o advogado dos detidos.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que a polícia atuou de modo preventivo, “visando evitar danos ao patrimônio e a pessoas”.

“Durante o ato, os PMs abordaram os indiciados que estavam com mochilas, sendo realizado averiguação. Com os indiciados, foi localizado e apreendido três facas, duas tesouras, um estilete, além de explosivos plásticos, baterias e escudos. Os celulares dos indiciados também foram apreendidos”,informou a Secretaria de Segurança.