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Ministério Público vai investigar queda de aeronave em Ubatuba

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um procedimento para apurar as circunstâncias que levaram à queda de uma aeronave na manhã desta quinta-feira (9) em Ubatuba, litoral norte paulista.

Segundo o Ministério Público, o procedimento pretende analisar fatos e apontar possíveis responsabilidades, além de verificar a regularidade da aeronave e do Aeroporto de Ubatuba. Para isso, o MP pediu informações preliminares para a prefeitura de Ubatuba, para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e para o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Os órgãos terão o prazo de 48 horas para responder ao MP.

Cinco pessoas, sendo quatro passageiros e o piloto, estavam no avião de pequeno porte que saiu da pista e explodiu na Praia do Cruzeiro. Segundo a concessionária Rede VOA, que administra o Aeroporto Estadual de Ubatuba Gastão Madeira, a aeronave havia saído do Aeroporto Municipal de Mineiros, em Goiás, e tentou pousar no aeroporto de Ubatuba. No entanto, as condições meteorológicas não eram boas, com chuva e pista molhada. Com isso, a aeronave ultrapassou a pista e atravessou o alambrado da cabeceira, vindo a explodir já na praia.

O piloto morreu preso às ferragens, enquanto dois adultos e duas crianças, todos da mesma família, foram resgatados com vida. Uma pessoa que passava pelo local também sofreu ferimentos e precisou de atendimento médico. Segundo a prefeitura de Ubatuba, algumas das vítimas do acidente foram inicialmente atendidas na Santa Casa local, mas precisaram ser transferidas para o Hospital Regional de Caraguatatuba.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou ainda que três pessoas que passavam pelo local no momento do acidente foram atingidas pelos destroços da aeronave e ficaram feridas. Mas não houve confirmação se elas precisaram de atendimento médico.

Investigação

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro, da Agência Nacional de Aviação Civil, a situação da aeronave era regular e ela pertencia à família do produtor rural Nelvo Fries.

Além da apuração do Ministério Público, o acidente está sendo investigado pela Delegacia de Polícia de Ubatuba e também pelo Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). “O Cenipa tem por objetivo investigar as ocorrências aeronáuticas, de modo a prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram”, informou o órgão, em nota.

Procurador da República abre inquérito para investigar ação da PRF

O procurador da República no Rio de Janeiro, Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar os motivos que levaram três policiais rodoviários federais a atirarem diversas vezes contra um carro com cinco pessoas da mesma família, na Rodovia Washington Luís (BR-040), na véspera de Natal. Um dos tiros atingiu a jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, na cabeça. O pai de Juliana, Alexandre Rangel, sofreu um ferimento na mão.

Na medida, o procurador determina que a Polícia Federal fique à frente das investigações e que a Polícia Rodoviária Federal forneça a identificação dos agentes envolvidos no caso e a identificação dos autores dos disparos contra o carro da família.

Benones determinou ainda o afastamento imediato das funções de policiamento dos agentes envolvidos, além do recolhimento e acautelamento das armas, de qualquer calibre ou alcance em poder dos agentes rodoviários, independente de terem sido usadas ou não para a realização de perícia técnica. Ele também quer saber se a PRF prestou assistência às vítimas e seus familiares e qual é o tipo de assistência.

O procurador da República Eduardo Benones determinou ainda que a Polícia do MPF faça diligências no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, onde Juliana está internada, para apurar o estado de saúde da vítima, com declaração médica, e a identidade da equipe responsável pelo acompanhamento do tratamento da paciente.

Benones também expediu ofício à Concessionária Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) requisitando as imagens da noite do dia 24, entre 20h e 22h.

PF vai investigar queda de ponte na divisa do MA e TO

A Polícia Federal informou que começou a investigar a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre o Tocantins e o Maranhão. Em nota divulgada na terça-feira (24), a corporação disse que o procedimento de investigação preliminar foi instaurado e que as ações serão conduzidas pelas superintendências regionais da Polícia Federal no Maranhão e no Tocantins. 

A estrutura, que fazia parte da BR-226 e ligava os estados do Tocantins e do Maranhão, desabou no domingo (22). Até o momento, as informações são de que quatro pessoas morreram e 13 estão desaparecidas.

“As diligências preliminares serão conduzidas pelas superintendências regionais da Polícia Federal no Maranhão (SR/PF/MA) e no Tocantins (SR/PF/TO). Além disso, um procedimento de investigação precedente foi instaurado e policiais federais já foram deslocados para coletar dados e evidências sobre o caso. As equipes também irão avaliar a multidisciplinariedade das perícias necessárias e identificar demandas de equipamentos técnicos para aprofundar as investigações”, informou a PF.

A PF disse ainda que deslocou uma equipe com cinco peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC/DITEC), sendo dois engenheiros civis, dois especialistas em local de crime e um especialista em meio ambiente, para a Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz. Os policiais vão reforçar os trabalhos periciais.

“A Polícia Federal destaca a importância de apurar as causas do acidente e os danos ambientais decorrentes, assegurando a responsabilidade dos envolvidos e contribuindo para a segurança e proteção da população e do meio ambiente”, diz a nota.

Além da PF, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) vai investigar as causas do acidente. O órgão informou que instaurou uma sindicância para apurar causas e responsabilidades sobre o desabamento da ponte.

Os trabalhos de apuração serão iniciados nesta quinta-feira (26), quando, segundo o diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, “toda a comissão vai se deslocar para o local do desabamento e começará a fazer a coleta dos documentos necessários para as apurações. Inclusive pretendemos acionar órgãos externos ao DNIT para participarem dos trabalhos”.

Polícia Federal abre inquérito para investigar R$ 4,2 bi em emendas

A Polícia Federal (PF) determinou nesta terça-feira (24) a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A apuração é da TV Brasil. 

Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino havia suspendido essas emendas por falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos, mas no início deste mês, ele liberou os pagamentos desde que seguissem as regras de transparência.

O partido PSOL entrou com o pedido de suspensão das emendas no STF, alegando que parte desse dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

Ontem (23), Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas e determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal. 

 

MPF vai investigar Cremesp por vazamento de informações de abortos

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou nesta terça-feira (19) investigação contra Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) a respeito do vazamento de dados de médicos que realizaram abortos legais no estado. A medida atinge também a Prefeitura de São Paulo, uma vez que a Secretaria de Saúde da cidade teria copiado prontuários médicos e os compartilhado com a entidade.

A investigação, conforme o MPF,  visa a apurar “eventual irregularidade da atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, autarquia federal, na instauração de sindicâncias, de ofício, contra médicos que realizaram serviço de interrupção da gravidez no Hospital Vila Nova Cachoeirinha nas hipóteses de pacientes com mais de 22 semanas de gestação, em suposta violação dos prontuários médicos”.

Em maio, duas médicas do Serviço de Aborto Legal do Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo, chegaram a ser suspensas pelo Cremesp. O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), que denunciou a entidade, declarou à época que as profissionais foram alvos de perseguição após dados das pacientes terem sido acessados por funcionários da Secretaria de Saúde do município.

A Agência Brasil entrou em contato com o Cremesp e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.

Ministério Público vai investigar torcidas que agem como facções

Após a morte de um torcedor do Cruzeiro, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou que vai investigar as torcidas organizadas que agem como “facções criminosas”. Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o que houve neste domingo (27) foi uma “selvageria”.

“É em nome do princípio da transparência que o MPSP realça o seu firme compromisso de oferecer a resposta adequada às cenas de selvageria registradas na Rodovia Fernão Dias, em Mairiporã, por volta das 5h30 deste domingo. O enfretamento de grupos formados por pretensos torcedores da Sociedade Esportiva Palmeiras e do Cruzeiro Esporte Clube resultou, infelizmente, em um saldo trágico, deixando diversos feridos e um morto. Tal episódio é inaceitável e representa uma grave afronta à segurança pública e à convivência pacífica em nossa sociedade”, disse o procurador-geral de Justiça, por meio de nota.

Um torcedor do Cruzeiro, de 30 anos, morreu hoje após um ônibus da torcida organizada Máfia Azul ter sido interceptado por torcedores da Mancha Alvi Verde, do Palmeiras, na Rodovia Fernão Dias, próximo à cidade de Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. De acordo com a Polícia Civil, que investiga o caso, houve uma emboscada. “De acordo com informações preliminares, torcedores do Cruzeiro sofreram uma emboscada de torcedores organizados do Palmeiras. O boletim de ocorrência está em elaboração pela Delegacia de Mairiporã, que requisitou perícia ao local”, informou o órgão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que 20 pessoas ficaram feridas. Um deles sofreu um ferimento de arma de fogo no abdômen, mas está estável. Entre os feridos, 15 foram encaminhados ao Pronto Socorro de Mairiporã e três para o hospital de Franco da Rocha, também na região metropolitana de São Paulo.

Segundo o MP, além do promotor Fernando Pinho Chiozzotto, de Mairiporã, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também vai investigar o caso. “Há firmes evidências de que algumas torcidas organizadas atuam como verdadeiras facções criminosas, o que justifica a intervenção do Gaeco”, escreveu Costa.

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de Mairiporã informou lamentar o ocorrido. “A Secretaria de Segurança Pública, em ação conjunta com a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), mobilizou esforços rapidamente para conter e mitigar o impacto da situação, garantindo a segurança dos demais cidadãos e restabelecendo a ordem no local. A Polícia Militar esteve presente desde o início da ocorrência, e a perícia foi realizada no local. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública do município forneceu as imagens da rodovia e dos arredores para auxiliar nas investigações e nos trabalhos periciais. A ocorrência ainda está em andamento, com os torcedores envolvidos sendo ouvidos no Distrito Policial de Mairiporã”, informou a prefeitura.

“A prefeitura reforça seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população e permanece em contato direto com as autoridades para acompanhar o desenrolar das investigações, a fim de que todos os responsáveis sejam identificados e as medidas cabíveis sejam tomadas”, acrescentou a administração municipal.

Em nota divulgada nas redes sociais, o Cruzeiro lamentou o caso. “O Cruzeiro lamenta profundamente mais um episódio de violência entre torcedores, desta vez durante a madrugada, na rodovia Fernão Dias, que culminou com a morte de um cruzeirense e vários feridos. Não há mais espaço para violência no futebol, um esporte que une paixões e multidões. Precisamos dar um basta a esses atos criminosos”.

PF abre inquérito para investigar incêndio em Brasília

A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para investigar o incêndio que, desde domingo (15), atinge o Parque Nacional de Brasília, próximo à Granja do Torto, residência oficial da Presidência da República.

Conhecido como Água Mineral, o parque nacional é uma unidade de conservação vinculada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

O ICMBio confirmou, à Agência Brasil que o incêndio começou em região próxima à residência oficial Granja do Torto e que, desde ontem, mantém brigadistas no local, em apoio ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou, nesse domingo, a disponibilização de um orçamento de emergência climática para enfrentar os incêndios florestas que atingem diversas partes do país.

Na decisão, Dino determinou também o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para mobilizar recursos e permitir que o órgão trate como prioridade os inquéritos sobre queimadas e incêndios.

Polícia Federal vai investigar denúncias contra Silvio Almeida

A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (6) que vai investigar as denúncias de suposto assédio sexual contra o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. De acordo com a assessoria de imprensa da corporação, mais informações sobre o caso serão divulgadas em momento oportuno.

Almeida já havia sido chamado na noite desta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em razão das denúncias publicadas pela imprensa. A convocação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Em nota, a Secom informou que o próprio ministro irá encaminhar ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com a nota, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, concluiu a secretaria.

Entenda

Uma reportagem do site Metrópoles publicada na tarde desta quinta-feira (5) afirma que Silvio Almeida foi denunciado à organização Me Too Brasil por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Segundo a matéria, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas do ministro.

Em nota, a Me Too Brasil confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram supostos episódios de assédio sexual praticados pelo ministro.

“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida”.

Até a manhã desta sexta-feira (6), a ministra Anielle Franco não havia se manifestado sobre as denúncias. Em seu perfil no Bluesky (plataforma semelhante ao X, ex-Twitter) e na rede social Instagram, a primeira-dama Janja Lula da Silva postou uma foto em que aparece beijando Anielle na testa. A imagem, entretanto, não acompanha nenhum tipo de legenda.

Defesa

Em nota divulgada à imprensa, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.

“Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.

Governo vai investigar denúncias de assédio contra Silvio Almeida

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, foi chamado na noite desta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em razão de supostas denúncias de assédio sexual publicadas pela imprensa. A convocação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Em nota, a Secom informou que o próprio ministro irá encaminhar ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com a nota, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, concluiu a Secom.

Entenda

Uma reportagem do site Metrópoles publicada na tarde desta quinta-feira afirmou que Silvio Almeida foi denunciado à organização Me Too Brasil por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Segundo a matéria, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas do ministro.

Em nota, a Me Too Brasil confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram supostos episódios de assédio sexual praticados pelo ministro. “A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos”.

“Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, destacou o comunicado. “Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”.

Até a manhã desta sexta-feira (6), a ministra Anielle Franco não havia se manifestado sobre as denúncias em questão. Em seu perfil no Bluesky (plataforma semelhante ao X, ex-Twitter) e na rede social Instagram, a primeira-dama Janja Lula da Silva postou uma foto em que aparece beijando Anielle na testa. A imagem, entretanto, não acompanha nenhum tipo de legenda.

Outro lado

Em nota divulgada à imprensa também na noite desta quinta-feira, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. “Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.

“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da lei, mas, para tanto, é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas”.

Na nota, Almeida confirma a informação divulgada pela Secom e diz que encaminhou ofícios à CGU, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à PGR “para que façam uma apuração cuidadosa do caso”. “As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram ‘denunciação caluniosa’”.

“Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias”, disse.

“Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício”, concluiu o ministro.

Barroso nega impedimento de Moraes para investigar ex-assessor no TSE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), negou nesta terça-feira (27) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse declarado impedido de ser relator de investigações contra um de seus ex-assessores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, escreveu Barroso.

O pedido havia sido feito na segunda-feira (26) pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no setor do TSE responsável pelo monitoramento de desinformação durante as eleições presidenciais de 2022, quando o ministro presidia a corte eleitoral.

Tagliaferro foi alvo de um mandado de busca e apreensão determinada por Moraes, após o ministro ter aberto um inquérito de ofício – ou seja, sem ser provocado – para investigar o vazamento de mensagens trocadas entre o ex-assessor e o desembargador Airton Vieira, que é juiz instrutor auxiliar no gabinete do próprio ministro no Supremo.

As conversas foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo e revelam pedidos de Vieira a Tagliaferro para que fossem produzidos relatórios sobre publicações nas redes sociais por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que depois foram alvo de decisões de Moraes em inquéritos que tramitam no Supremo.

Tagliaferro era o responsável pela produção dos relatórios. As decisões citadas pelo jornal, que determinaram, por exemplo, o bloqueio de perfis nas redes sociais, não esclarecem que os relatórios que lhes serviram de subsídio foram produzidos a pedido do próprio Moraes. Em alguns casos, o ministro escreveu que tais documentos foram feitos após denúncia anônima.

Após a publicação das reportagens, o gabinete de Moraes divulgou nota negando qualquer ilegalidade. Em sessão plenária do Supremo, o ministro afirmou que “não há nada a esconder”. Diversos ministros do Supremo saíram em defesa da conduta de Moraes, como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia (atual presidente do TSE) e o próprio Barroso, que chamou o episódio de “tempestade fictícia”.

Vazamentos

O novo inquérito foi aberto por Moraes com a justificativa de apurar “possível origem criminosa do vazamento de conversas pelo aplicativo WhatsApp entre servidores lotados no Supremo Tribunal e no Tribunal Superior Eleitoral”.

Após determinar as medidas contra seu ex-assessor, o ministro pediu a reclassificação do inquérito como “petição”, tipo de processo cuja investigação tem caráter mais preliminar.

No pedido pelo impedimento de Moraes, o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, argumentou que o ministro não poderia ser relator de um inquérito que apura acontecimentos “diretamente relacionados com a lisura ou não de sua própria atuação e cujo deslinde [esclarecimento], portanto, manifestamente é de seu interesse pessoal”.

O advogado também criticou o fato de que “nem sequer houve manifestação da Procuradoria-Geral da República”. O defensor chamou a busca e apreensão ordenada contra seu cliente de “abusiva” e apontou a possibilidade de que Moraes determine novas medidas cautelares contra seu ex-assessor.