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PF investiga morte de imigrante ganês no Aeroporto de Guarulhos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu que a Polícia Federal (PF) investigue as circunstâncias da morte do imigrante ganês Evans Ossêi Ússu, que morreu no mês passado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

O pedido de providências foi enviado nesta segunda-feira (9) pelo secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, ao coordenador-geral de Polícia de Migração, Marinho da Silva Rezende Júnior. Um inquérito para apurar o caso já tramita na PF.

“Tendo em vista o que foi amplamente noticiado a respeito da morte do Sr. Evans Ossêi Ússu, nacional de Gana, no dia 13/8/2024, solicito a adoção das providências necessárias à apuração dos fatos no âmbito das competências da Polícia Federal”, diz o ofício.

No mês passado, a PF confirmou que Evans morreu após sofrer um infarto. Ele chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu. Nacional de Gana, ele estava na área restrita do aeroporto e possuía a condição de não admitido.

Cerca de 20 dias após a morte do ganês, as novas regras para o acolhimento de imigrantes entraram em vigor. Com a medida, os imigrantes que desembarcarem no Brasil com intenção de seguir viagem para outro país e que não tiverem visto de entrada no território brasileiro terão que seguir viagem para seus destinos finais ou retornar a suas nações de origem imediatamente.

 

Operação policial em SP investiga casal que promove jogos de azar

Uma operação deflagrada hoje (29) por agentes da Delegacia de Polícia sobre Violação de Dispositivos Eletrônicos e Redes de Dados (DCCiber) de São Paulo investiga um casal de influenciadores suspeitos de promover jogos de azar ilegais. A suspeita é que eles tenham enganado cerca de 12 milhões de seguidores em uma rede social para promover sorteios ilegais. Os nomes dos influenciadores não foram divulgados pela polícia.

Chamada de Rifas Lucrativas, a operação investiga um esquema de divulgação e arrecadação de valores por meio de jogos de azar. A operação, ainda em andamento, ocorre nas cidades paulistas de Santana do Parnaíba e em Itupeva e tenta cumprir três mandados de busca e apreensão em imóveis dos influenciadores.

Crimes

Os suspeitos estão sendo investigados por jogo de azar, crime contra a economia popular e associação criminosa. Durante a ação, os policiais apreenderam seis veículos de luxo, que estão sendo levados à sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), na zona norte da capital.

Brasil investiga morte por febre do Oropouche no Paraná

O Ministério da Saúde investiga uma morte suspeita por febre do Oropouche no Paraná. Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde, Rivaldo Venâncio, embora o óbito tenha sido notificado em solo paranaense, trabalha-se com a hipótese de que o local provável da infecção seja o estado de Santa Catarina.

No fim de julho, o Ministério da Saúde confirmou duas mortes pela doença no interior da Bahia. Até então, não havia relato na literatura científica mundial sobre óbitos por Oropouche. As duas vítimas eram mulheres, tinham menos de 30 anos e não registravam comorbidades. Ambas apresentaram sinais e sintomas semelhantes ao quadro de dengue grave.

“Tivemos, a partir de 2023, uma novidade: a expansão da circulação do vírus Oropouche para outras áreas do Brasil além da região amazônica, onde, tradicionalmente, desde a década de 1960, a doença era restrita”, destacou o secretário adjunto nesta quinta-feira (29), durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília.

Diagnóstico laboratorial

“A partir de observações iniciais em 2023, foram produzidos insumos para o diagnóstico laboratorial, distribuídos em larga escala para os estados brasileiros, para laboratórios centrais de saúde pública. A partir do insumo disponível, que nós não tínhamos nessa escala até 2023, começamos a observar uma realidade um pouco preocupante em relação ao Oropouche,” explicou.

Rivaldo lembrou, a seguir, que, apesar de se tratar de uma arbovirose, a febre do Oropouche é transmitida sumariamente pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Por causa da predileção do mosquito por materiais orgânicos, a recomendação é manter quintais limpos, evitando o acúmulo de folhas e lixo orgânico doméstico.

O Amazonas lidera o ranking de casos de Oropouche no Brasil, com 3.230 infecções. Em seguida, estão Rondônia (1.710), Bahia (886), Espírito Santo (444) e Roraima (261). Já os estados com menos registros são Paraíba e Mato Grosso do Sul, ambos com um caso. Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Distrito Federal ainda não contabilizam casos.

Polícia do Rio investiga roubo de caminhão da cantora Maria Rita

A Polícia Civil do Rio de Janeiro apura o roubo do caminhão da cantora Maria Rita que levava, na madrugada deste sábado (24), instrumentos e equipamentos de show, para o Aeroporto Internacional do Rio- Galeão Tom Jobim, de onde seguiam para Recife, em Pernambuco.

“O caso foi registrado na 64ª DP (São João de Meriti). Diligências estão em andamento para apurar a autoria do crime”, informou a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em resposta à Agência Brasil.

A cantora tinha uma apresentação, ontem, em um festival de música da capital pernambucana e a sua equipe teve que providenciar, de última hora, os equipamentos para o show.

Em outra publicação no mesmo perfil, Maria Rita pede o contato de pessoas que possam ter informações sobre o roubo. “Quem tiver informações, por favor entrar em contato conosco por qui ou no link que disponibilizamos em nossos stories”, postou nas redes sociais.

Um dos comentários na postagem da cantora destaca que “quem compra instrumentos sem nota fiscal compra roubo e alimenta o tráfico e a violência”.

As informações sobre o caso indicam que o motorista do caminhão foi parado na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e obrigado a seguir com o veículo até uma saída da via de onde foi retirado pelos criminosos.

Durante o show em Recife, Maria Rita interrompeu a apresentação para falar sobre o caso. Emocionada por considerar um dia difícil para ela, a cantora disse que trabalha com o motorista Borracha há 22 anos e que graças a Deus ele estava bem. Comentou ainda que conhece os filhos e a família do motorista e, por isso, ficou abalada por pensar na violência que ele sofreu. Maria Rita informou que estava fazendo o show com instrumentos emprestados.

 

Saúde investiga oito casos de transmissão vertical de Oropouche

O Ministério da Saúde investiga pelo menos oito casos de transmissão vertical da febre do Oropouche. Nesses casos, a infecção é passada da mãe para o bebê, durante a gestação ou mesmo no parto.

Os casos em investigação foram registrados em Pernambuco, na Bahia e no Acre. Segundo a pasta, metade dos bebês nasceu com anomalias congênitas, como microcefalia, enquanto a outra metade morreu.

Ceará

Nesta segunda-feira (12), a Secretaria de Saúde do Ceará informou que investiga um óbito fetal que pode estar associado à infecção por febre do Oropouche. A secretária de Saúde do estado, Tânia Coelho, disse que o óbito foi registrado no último fim de semana.

A gestante, segundo a secretária, tem 40 anos de idade, é residente de Baturité, mas foi atendida no município de Capistrano. Tânia Coelho explicou que 60% das doenças infecciosas registradas em humanos são causadas por animais, incluindo o mosquito, e destacou a importância de um plano de ação.

Acre

Na quinta-feira (8), o ministério registrou, no Acre, um caso de bebê nascido com anomalias congênitas associadas à transmissão vertical de febre do Oropouche. Em nota, a pasta informou que o recém-nascido morreu na semana anterior, aos 47 dias de vida.

A mãe da criança, de 33 anos de idade, havia apresentado erupções cutâneas e febre no segundo mês de gravidez. Exames laboratoriais feitos no pós-parto acusaram resultado positivo para o vírus Oropouche.

“Exames realizados nos laboratórios do Instituto Evandro Chagas, em Belém, apontaram a existência de material genético do vírus em diferentes tecidos do bebê, que nasceu com microcefalia, malformação das articulações e outras anomalias congênitas. A análise também descartou outras hipóteses diagnósticas”, informou o ministério no comunicado.

A correlação direta da contaminação vertical por febre do Oropouche com as anomalias, segundo a pasta, ainda precisa de “investigação mais aprofundada”, que vem sendo acompanhada pelo governo federal e pela Secretaria de Saúde do Acre.

A doença

A febre do Oropouche é uma doença transmitida pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Por causa da predileção do mosquito por materiais orgânicos, a recomendação é que a população mantenha os quintais limpos, evitando o acúmulo de folhas e lixo orgânico doméstico, além de usar roupas compridas e sapatos fechados em locais com muitos insetos.

Números

Dados do ministério indicam que, até 6 de agosto, foram registrados 7.497 casos de febre do Oropouche em 23 estados. A maior parte foi identificada no Amazonas e em Rondônia. Até o momento, duas mortes foram confirmadas na Bahia e um óbito em Santa Catarina está em investigação.

Ceará investiga morte fetal por suspeita de febre do Oropouche

A Secretaria de Saúde do Ceará investiga um óbito fetal que pode estar associado à infecção por febre do Oropouche. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12) pela secretária de Saúde do estado, Tânia Coelho, durante o seminário Febre do Oropouche: como enfrentar a arbovirose no Ceará.

Segundo Tânia, o óbito foi registrado no último fim de semana. A gestante tem 40 anos, é residente de Baturité, mas foi atendida no município de Capistrano. A secretária lembrou que 60% das doenças infecciosas registradas em humanos são causadas por animais, incluindo o mosquito, e destacou a importância de um plano de ação.

“Estamos aqui com o Oropouche nos trazendo várias surpresas. O vírus saiu da Região Norte, desceu para o Nordeste, com uma apresentação atípica. O vírus está sofrendo mutação, consequência de nossa invasão no habitat, desmatamento, alterações que a gente tem causado no ambiente.”

O último boletim epidemiológico divulgado pela secretaria indica que o Ceará já registrou, em 2024, 122 casos de febre do Oropouche, sendo que quatro pacientes são gestantes. A maioria dos casos confirmados foram identificados em seis municípios da região do Maciço do Baturité: Aratuba (32), Pacoti (29), Mulungu (26), Capistrano (12), Redenção (20) e Palmácia (3).

Ainda de acordo com a pasta, grande parte dos casos confirmados no estado reside ou frequenta a zona rural de seus municípios. A febre do Oropouche não é considerada endêmica no Ceará.

Venezuela investiga site da oposição que mostra atas eleitorais

Uma investigação penal contra os responsáveis pela página da oposição na internet foi iniciada pelo Ministério Público (MP) da Venezuela, nessa quarta-feira (7). No site foram publicadas as supostas atas eleitorais que comprovariam a vitória de Edmundo González contra Nicolás Maduro na eleição presidencial do dia 28 de julho.

O chefe do MP venezuelano, Tarek William Saab, afirma que os “supostos documentos” são falsificados e pretendem usurpar ilegalmente as funções do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), “causando a difusão desta informação falsa para agitar a população”.

Os documentos publicados na página Resultados Com Venezuela têm sido usados pela oposição e países – como Estados Unidos e da União Europeia – para afirmar que o resultado divulgado pelo CNE dando a vitória de Maduro não são reais. Já o governo acusa a oposição de falsificar mais de nove mil atas publicadas nessa página na internet

“Os responsáveis pela publicação e manutenção da dita página serão investigados pelo suposto cometimento dos delitos de Usurpação de Funções; Forjamento de Documento Público, Instigação a Desobediência das Leis; Delitos Informáticos; Associação para Delinquir e Conspiração”, afirma o comunicado do Fiscal-Geral da Venezuela.

Impasse

Como o CNE ainda não apresentou publicamente os dados da votação de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação eleitoral, como determina a legislação do país, a oposição venezuelana criou uma página na internet com as supostas atas eleitorais que estão em sua posse. As lideranças opositoras afirmam que os documentos representam mais de 80% do total das mesas.

Ne Venezuela, ao encerrar a votação, a urna imprime a ata eleitoral que é distribuída a todos os fiscais de partidos presentes no local. Os documentos servem para conferir se os dados usados pelo CNE para totalização dos votos são os mesmos que saíram da urna no dia da votação.

Apesar de não disponibilizar aos partidos os dados por mesa, o CNE entregou as supostas atas originais ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) do país, que abriu uma investigação para apurar o processo eleitoral do dia 28 de julho. 

Convocado, o principal candidato da oposição, Edmundo González, não compareceu ao TSJ alegando que a perícia do Tribunal usurpa as competências do CNE. Já os representantes dos partidos que deram sustentação a González compareceram, mas não entregaram as atas, alegando que elas já foram publicadas no site

O presidente Nicolás Maduro afirmou que entregará 100% das atas em posse do seu partido nesta sexta-feira (8).

Polícia Civil investiga ameaça de morte à deputada Talíria Petrone

A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que já abriu um inquérito para investigar a ameaça de morte endereçada à deputada federal Talíria Petrone (PSOL). Nesta segunda-feira (29), a parlamentar relatou o caso por meio das redes sociais.

“A investigação está em andamento na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e corre sob sigilo”, informou a Polícia Civil. 

De acordo com a deputada, a ameaça foi recebida por meio dos e-mails institucionais de seu mandato. O texto, além da ameaça, contém ainda termos racistas.

“Talíria Petrone, sua macaca fedorenta, a milícia tem que te colocar no caixão. Se você não renunciar ao seu mandato de deputada e à sua candidatura a prefeita de Niterói e abandonar a política, eu vou te matar”, diz trecho da mensagem lido pela deputada. Ela disse também que há menções ao endereço do seu gabinete e detalhes da sua rotina e da agenda de sua pré-campanha à Prefeitura de Niterói.

“Como se não bastasse, cita nominalmente cada um dos meus filhos, o que mexeu muito comigo. Quem é mãe pode imaginar. Estamos acionando todas as autoridades competentes, tomando todas as medidas cabíveis”, disse a parlamentar. 

Talíria classificou as ameaças como um ataque à democracia e declarou que a divergência faz parte da política, mas que a violência não pode ser tolerada.

“Tenho um recado muito firme para dar a esse criminoso e a qualquer pessoa que ouse me intimidar, intimidar qualquer mulher na política, qualquer pessoa negra na política: nós não vamos recuar. Nós vamos dobrar nossa força”, afirmou. 

Ela também fez uma convocação à população. “Nunca foi tão importante apoiar candidaturas de mulheres negras. A gente precisa de paz na política e não há paz enquanto mulheres e pessoas negras não puderem fazer política em paz”.

Nesta terça-feira (30), o PSOL se manifestou pelas redes sociais. O partido lembrou que não é a primeira ameaça sofrida pela deputada. “Toda nossa solidariedade à Talíria Petrone, que mais uma vez teve que recorrer à Polícia Federal e à Polícia Civil depois de receber nova ameaça de morte”, diz o texto. 

Em 2020, a parlamentar chegou a encaminhar uma carta às relatoras de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando as sucessivas ameaças que vinha recebendo.

Receita investiga sonegação de quase R$ 1 bilhão em venda de gado

A Operação Rei do Gado deflagrada na manhã desta quarta-feira (17) pela Receita Federal apura a sonegação de impostos na compra e venda de gado no valor de quase R$ 1 bilhão. 

Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Ministério Público do Estado do Maranhão, a operação cumpriu um mandado de prisão preventiva em Brasília e outros 50 mandados de busca e apreensão em seis cidades paulistas: Bálsamo, Cardoso, Macedônia, Rancharia, Santa Fé do Sul e Votuporanga. As buscas ocorrem também em cidades do Maranhão, Minas Gerais e nas capitais Palmas e Goiânia.

A investigação busca provas sobre um esquema de sonegação fiscal envolvendo as vendas fraudulentas de gado. As transações, ocorridas entre julho de 2020 e abril de 2023, somam quase R$ 1,4 bilhão. A Receita estima que cerca de R$ 300 milhões, corresponderiam à sonegação de impostos federais na compra e venda de quase 450 mil bovinos nos estados de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, além do Distrito Federal.

As autoridades também autorizaram a suspensão judicial de servidores públicos que estariam envolvidos no esquema criminoso e ainda determinaram o sequestro e o bloqueio de bens dos envolvidos, num valor equivalente a R$ 67 milhões.

O esquema de sonegação envolvia quatro núcleos distintos, cada um com uma atribuição específica: um era formado por servidores públicos que auxiliavam na inserção de dados falsos em sistemas oficiais de mensuração de impostos a pagar; um outro formado por contadores responsáveis pela emissão de Notas Fiscais Avulsas, que eram falsas; o terceiro composto por pessoas “laranjas”, que emprestavam o nome e o CPF para outras, que constavam como remetentes e emissoras de quase 7 mil Notas Fiscais Avulsas, sendo todas falsas. Já o quarto núcleo envolvia compradores de gado e transportadores de animais para abate, em frigoríficos no estado de São Paulo.

PF investiga grupo que usava sistema da Abin para espionagem

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (11) a 4ª fase da Operação Última Milha. O objetivo é desarticular organização criminosa que monitorava ilegalmente autoridades públicas, além de produzir notícias falsas, utilizando-se de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

De acordo com a corporação, policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas cidades de Brasília, Curitiba, Juiz de Fora (MG), Salvador e São Paulo.

Em nota, a PF informou que membros dos Três Poderes e jornalistas foram alvos do grupo, “incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas”. “A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos”.

Os investigados, segundo a corporação, podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.

Entenda

A primeira fase da Operação Última Milha foi deflagrada pela PF em outubro do ano passado. À época, a corporação informou que investigava o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da própria Abin.

“De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, destacou a PF à época.