internacional

Brasil e Estados Unidos firmam parceria sobre clima

Brasil e Estados Unidos firmam parceria sobre clima

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos firmaram uma parceria para combater mudanças climáticas e incentivar a transição da economia para a energia limpa. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a secretária de Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.

Em pronunciamento à imprensa, Haddad disse que Brasil e Estados Unidos compartilham do valor de aplicar com empenho esforços cada vez mais consistentes no sentido de promover a transição energética, em várias áreas de atuação.

Ele acrescentou que a parceria é um exemplo diplomático para outros países. “No contexto atual de grandes tensões geopolíticas, é um passo essencial para dar o exemplo da construção de um mundo melhor de forma cooperativa”, declarou.

O encontro bilateral entre Brasil e Estados Unidos foi um dos eventos paralelos à 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais, da Trilha de Finanças do G20.

Haddad explicou que a parceria será focada em frentes como finanças sustentáveis; articulação de cadeias produtivas em torno de energia limpa; e reforma de organismos multilaterais, de forma a financiar a aceleração da transição energética.

O ministro disse acreditar que as diretrizes resultarão em ações concretas “muito rapidamente”. Haddad disse ainda que os governos dos dois países querem envolver empresários na busca por um mundo mais verde.

“Nosso interesse também é envolver o setor privado dos dois países para que, junto com as agências governamentais, possamos estimular o investimento em uma matriz mais limpa e em uma transição sustentável, que tenha foco também nas questões sociais”, disse.

O ministro defendeu que os esforços resultem também em maior integração do continente americano. “Queremos estar mais próximos, trabalhar mais junto, dar o exemplo de cooperação internacional”.

Laços

Ao destacar a relevância da questão climática para a vida no planeta, a secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, lembrou da tragédia causada pela chuva no Rio Grande do Sul, em abril e maio, que deixou quase 200 mortos, milhares de desabrigados e grande parte de cidades submersas.

“Foi uma das muitas recentes tragédias que revelam a grande ameaça da mudanças climáticas e a perda da natureza e da biodiversidade”, lembrou a secretária.

A chefe das finanças dos Estados Unidos ressaltou que o Brasil colocou o tema da mudança climática “no topo da agenda durante a presidência do G20”. Segundo ela, os países perseguem esforços “ambiciosos”, como fundos de financiamento contra mudanças climáticas.

Ela acrescentou ainda o fortalecimento da coordenação para interromper o financiamento ilícito de crimes contra a natureza”.

Janet Yellen enfatizou os “profundos laços” entre os dois países e disse que a parceria entre as duas maiores economias das Américas sobre clima, natureza e biodiversidade “pode trazer benefícios não somente para as nossas economias, mas também para a região na economia global”.

Pilares

O documento com termos da Parceria pelo Clima divulgado pelo Ministério da Fazenda e pelo Departamento do Tesouro Americano assinala quatro pilares de atuação: cadeias de produção de energia limpa; mercados de carbono de alta integridade; finanças da natureza e da biodiversidade; e fundos climáticos multilaterais.

O texto enfatiza a proeminência do Brasil na geração de energia limpa. “O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, com mais de 90% de geração elétrica livre de carbono”.

“O país detém vastos recursos naturais e está em condições de ser exemplo de como mercados emergentes e economias em desenvolvimento podem contribuir para mitigar e adaptar aos efeitos da mudança climática, além de conservar a natureza e a biodiversidade, sem deixar de estimular o desenvolvimento social, o aumento da produtividade e a reindustrialização por meio de investimentos e decisões políticas inteligentes”, registra o documento bilateral.

Entenda as ações

– Cadeias de produção de energia limpa: políticas que mobilizem o investimento privado para diversificar cadeias de produção globais, apoiar o avanço e implementação em larga escala de tecnologias de produção de energia limpa e financiar a manufatura de equipamentos de energia renovável, hidrogênio de baixo carbono, biocombustíveis, entre outras áreas.

– Mercados de carbono de alta integridade: mercados de carbono (troca de não poluição por dinheiro) íntegros podem ser fonte de capital para tecnologias e práticas essenciais para a transição climática, incluindo a captura de carbono, a descarbonização baseada na natureza e a proteção dos recursos naturais.

– Finanças da natureza e da biodiversidade: mobilizar financiamento e desenvolver soluções inovadoras para conservar e restaurar a natureza e a biodiversidade, incluindo recursos vindos de bancos multilaterais de desenvolvimento e fundos (fonte de financiamento) ambientais.

– Fundos climáticos multilaterais: facilitar o acesso de mercados emergentes e de economias em desenvolvimento a recursos de fundos multilaterais de clima, especialmente para os países mais vulneráveis.

Entenda como funciona e quais as críticas à eleição na Venezuela

Entenda como funciona e quais as críticas à eleição na Venezuela

@ebc

Questionado por potências como Estados Unidos e União Europeia, o sistema eleitoral da Venezuela tenta provar neste domingo (28) que é seguro e que o voto da população não pode ser violado. Mas, afinal, como funciona o sistema eleitoral da Venezuela?

Inicialmente, o eleitor apresenta sua identidade e faz o reconhecimento biométrico por meio da impressão digital. Em seguida, vai até a urna eletrônica e computa seu voto. Depois, o voto é impresso em papel e o eleitor pode conferir se ele está correto. Por último, ele deposita o voto impresso em outra urna.

Os votos computados eletronicamente são enviados por sistema próprio – sem conexão com a internet – para uma central que totaliza todos os votos. Posteriormente, é feita uma verificação, por amostragem, para saber se os votos enviados pela urna eletrônica são os mesmos depositados, em papel, na urna que fica ao lado da máquina.

Pesa contra esse sistema, o fato de parte da oposição venezuelana denunciar supostas fraudes, pelo menos, desde 2004 – com exceção de 2015 quando venceram o pleito para Assembleia Nacional. A favor do sistema eleitoral venezuelano, há especialistas e organizações que apontam não existirem provas ou razões para acreditar que o voto seja violado, apesar de apontarem outros problemas relacionados às eleições no país.

Em 2012, o sistema eleitoral venezuelano foi elogiado pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, que coordena o Centro Carter, responsável por monitorar eleições em todo o mundo.

“Não temos dúvidas, temos monitorado muito de perto o processo eleitoral e ele [o ex-presidente Hugo Chávez] venceu de forma justa e direta. Na verdade, das 92 eleições que monitoramos, eu diria que o processo eleitoral na Venezuela é o melhor do mundo”, afirmou o ex-presidente.

Nicolás Maduro, presidente do país, é candidato à reeleição. Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria/Proibida reprodução

Por outro lado, em 2021, o Centro Carter emitiu relatório sobre as eleições municipais e estaduais venezuelanas com críticas à um “padrão de repressão política”, de “direitos severamente restringidos à participação política” e à “liberdade de expressão”. Porém, não questionou a segurança do voto em si.

“O sistema eleitoral da Venezuela é totalmente automatizado e o CNE [Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela] audita todas as fases do processo”, informou o comunicado do Centro Carter, em 2021, acrescentando que “uma série de auditorias foram realizadas durante e após o processo eleitoral, na presença de especialistas, representantes de partidos e observadores. Todos os auditores concordaram que o sistema de votação eletrônica é seguro”.

Oposição audita eleição

O professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central de Venezuela (UCV), Rodolfo Magallanes, destacou à Agência Brasil que o fato de a oposição monitorar todo o processo e participar da auditoria das urnas é a principal garantia de que o voto não é violado.

“Os setores opositores acompanham todo o processo ao longo de auditorias do sistema em todos os momentos, inclusive no período pré-eleitoral. Isso oferece garantias a todos os setores de que sua decisão vai ser respeitada”, ressaltou o cientista político.

Neste ano, a oposição registrou observadores para todas as mais de 30 mil mesas eleitorais do país. “Conseguimos, graças a nossos voluntários, obter as credenciais de todas as testemunhas”, informou o principal candidato opositor, Edmundo González.

Segundo o pesquisador Rodolfo Magallanes, a oposição tem participado de todas as mais de dez auditorias ao longo do processo. “Isso se verifica nos documentos publicados na página do CNE. A oposição tem firmado os documentos que validam as auditorias”, disse.

A segurança do voto na Venezuela é respaldada pelo Observatório Global de Comunicação e Democracia, organização não governamental que monitora eleições na América Latina. De acordo com a diretora-geral da organização, Griselda Colina, “o sistema [de votação automatizada] foi auditado, o sistema vai funcionar. O problema está no entorno e ao redor do processo de votação”.

Edmundo Gonzalez é o principal candidato da oposição. Foto: Reuters/Gaby Oraa/Proibida reprodução

Pressão política

Segundo a especialista, entre as limitações do processo eleitoral venezuelano, estão “a coerção aos eleitores em lugares controlados pelo governo, a extensão do horário de abertura dos colégios eleitorais e a limitação do acesso de observadores”.

Nas eleições locais de 2021, uma das críticas registradas pelos observadores nacionais e internacionais foi em relação aos “pontos vermelhos”, que são estruturas montadas pelo PSVU (partido do governo) próximos aos locais de votação.

“Esses locais foram criticados pela oposição como um método para rastrear os eleitores e correlacionar a votação com benefícios do governo”, diz o documento do Centro Carter. A organização, por outro lado, elogia os procedimentos para recursos e contestações dentro do pleito, dizendo que “geralmente estão alinhados com os padrões internacionais e melhores práticas”.

Uma Missão de Observação Eleitoral (MOV) da União Europeia analisou as eleições municipais e estaduais de 2021. Os especialistas europeus registraram alguns problemas, como o cancelamento de registros de candidatos e o desigual acesso à recursos do Estado e aos meios de comunicação, com candidatos ligados ao oficialismo tendo mais espaço e recursos.

Porém, a comitiva da UE não apontou para uma possível violação do voto. “Uma auditoria exaustiva do sistema automatizado de votação, realizada por especialistas acadêmicos, concluiu que o sistema garante a integridade do voto”, diz o comunicado europeu.

Os especialistas do Centro Carter, por sua vez, citaram que a inclusão de dois juízes no CNE, ligados à oposição a partir do pleito de 2021, deu mais confiança e maior credibilidade ao órgão. “O governo ainda mantém o poder no CNE, mas a comissão é menos tendenciosa do que tem sido nas últimas décadas”, disseram.

Denúncias de fraude

O Centro Carter, apesar de registrar que organizações da sociedade civil e grupos de observadores locais documentam “milhares de irregularidades”, afirmou que essas denúncias não são formalizadas. “Não foram apresentadas queixas formais, o que demonstra um baixo grau de confiança no sistema”, avaliou o relatório de 2021.

O cientista político venezuelano Rodolfo Magallanes disse que as denúncias da oposição sobre fraudes nas eleições anteriores nunca foram formalizadas ou levadas adiante.

“Essas denúncias não chegam a nenhum lugar porque não se apresentam maiores evidências. Ou seja, se faz um comentário para tentar jogar dúvidas sobre os resultados eleitorais, mas não estão acompanhadas de uma denúncia formal”, contou.

O pesquisador acrescentou que denúncias de fraude sem provas por parte de um candidato perdedor ocorreram também nos EUA, quando Donald Trump perdeu para Joe Biden, em 2020, e no Brasil, quando Jair Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

Magallanes lembrou ainda que a denúncia da empresa Smartmatic – que prestava soluções tecnológicas ao CNE, também não foi acompanhada de evidências e que nem a oposição deu continuidade à denúncia.

Em 2017, funcionários da Smartmatic afirmaram, em Londres, três dias após a votação, que os resultados da eleição para Assembleia Nacional Constituinte teriam sido manipulados. Na época, a oposição boicotou o pleito e o chavismo foi às urnas sem concorrentes.

Observadores eleitorais

As eleições deste ano devem contar com observadores independentes nacionais e internacionais. Entre as instituições nacionais, estão a Rede de Observação Eleitoral Assembleia de Educação (ROAE), a Fundação Projeto Social, a Associação Venezuelana de Juristas e o Centro Internacional de Estudos Superiores.

Sobre os observadores nacionais, a especialista Griselda Colina explicou que, com exceção da Rede de Observação Eleitoral, há pouca informação sobre os demais grupos.

Entre os observadores internacionais, além do Centro Carter, estão técnicos das Nações Unidas que formam o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU. A comitiva da União Europeia, inicialmente prevista para participar do pleito, foi vetada pelo governo venezuelano após o bloco renovar sanções econômicas contra o país caribenho.

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil desistiu de enviar observadores depois que Nicolás Maduro, presidente do país e candidato à reeleição, ter declarado que de o sistema eleitoral brasileiro não seria auditável. A Corte Eleitoral afirmou que a declaração de Maduro é falsa. “A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil”, afirmou o TSE, em nota.

Já o governo brasileiro deve enviar o assessor internacional da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim.

O diretor Eugenio Martínez, do Votoscopio, outra organização especialista em eleições, destacou que a maioria das missões de observação tem “acompanhamento político”. Para ele, apenas o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU e o Centro Carter são observadores internacionais técnicos autorizados a avaliar a votação deste domingo.

Sem acordo

Dos dez candidatos que concorrem à presidência da Venezuela neste ano, dois não assinaram um acordo para reconhecer o resultado eleitoral, incluindo o principal candidato da oposição, Edmundo González.

“Firmar um acordo para que? O primeiro que viola os acordos, que assina, é o governo. Temos os Acordos de Barbados que se tornaram letra morta”, disse a jornalistas, segundo o veículo Voz da América. O Acordo de Barbados foi o compromisso firmado entre governo e oposição para o pleito deste ano.

Venezuelanos irão às urnas no domingo (28) para escolher presidente. Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria/Proibida reprodução

Ao mesmo tempo, o chefe da campanha de Maduro, Jorge Rodríguez, denunciou um suposto plano da oposição para não reconhecer o pleito.

“É curioso que um dos dez candidatos já esteja a fazer toda uma farsa para dizer que houve fraude nas eleições, porque eles, e nós sabemos, quais são as verdadeiras pesquisas. Todas essas agências internacionais estão encarregadas de criar uma mentira que afetará e atacará o processo eleitoral venezuelano”, afirmou em uma coletiva de imprensa.

As pesquisas eleitorais na Venezuela divergem em relação ao resultado, umas dão vitória para o presidente Maduro e outras para Edmundo González.

Embargo econômico

Para o cientista político Rodolfo Magallanes, o sistema eleitoral venezuelano tem se mostrado seguro e confiável, mas as sanções econômicas tolhem o direito político da população.

“Até certo ponto não existe uma liberdade absoluta para o eleitor venezuelano emitir um voto sem sentir-se, de alguma forma, pressionado. Se você tem sanções externas sobre teu país, não existe a liberdade que um eleitor aspira para tomar decisões”, comentou.

A Venezuela enfrenta, desde agosto de 2017, em bloqueio internacional que limita o acesso ao mercado de crédito global e, desde janeiro de 2019, também ao mercado de petróleo e outros minerais.

>> Assista na TV Brasil

G20: ministros de Finanças debatem revisão de fundo verde

G20: ministros de Finanças debatem revisão de fundo verde

@ebc

A 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20 termina nesta sexta-feira (26) com debate sobre questões relacionadas ao financiamento sustentável. Um dos temas que será colocado na pauta é a proposta brasileira de revisão dos fundos multilaterais climáticos, os chamados fundos verdes. Outro assunto será acerca das infraestruturas resilientes, adaptadas para lidar com os impactos ambientais.

“É um tema importante que quisemos trazer para o centro dessa sessão. Nós tivemos no Brasil tragédias recentes, como no caso das enchentes no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia, os fogos no Pantanal”, destaca a embaixadora Tatiana Rosito, secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e coordenadora da Trilha de Finanças do G20, em entrevista nessa quinta-feira (25).

Antes do encerramento, os presentes ainda deverão debater a arquitetura financeira internacional e a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento. Este é um tema considerado prioritário para o Brasil.

Além do comunicado final da reunião, deverá ser divulgada uma declaração do Ministério da Fazenda e outra da presidência brasileira do G20. Essa última será focada em questões geopolíticas.

Ao fim do primeiro dia da reunião nessa quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que constará um reconhecimento, no texto final do encontro, de que é necessário aprofundar discussões sobre a taxação dos super-ricos. Segundo ele, o tema agora está incluído na agenda internacional.

A reunião compõe a intensa programação de atividades do G20, realizado no Rio de Janeiro. As delegações participantes debateram as perspectivas para o crescimento econômico, o processo de desinflação, geração de emprego, regulação do sistema financeiro e tributação internacional.

A relação entre as políticas macroeconômicas e as desigualdades também foi abordada. “Esse tema foi colocado pela presidência brasileira e contou com grande aceitação”, afirmou Tatiana Rosito.

De acordo com a embaixadora, entre os membros do G20, países convidados e organizações internacionais, há 77 delegações participantes. Esse número leva em conta que o Ministério de Finanças e o Banco Central de um mesmo país possuem delegações diferentes. Considerando todos os inscritos, são ao todo mais de 470 delegados.

Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

Brasil colocou taxação de super-ricos na agenda global, diz Haddad

Brasil colocou taxação de super-ricos na agenda global, diz Haddad

@ebc

Ao fim do primeiro dia da 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou informações envolvendo a declaração aprovada sobre tributação global. O texto final só será divulgado ao fim do evento nesta sexta-feira (26), mas o ministro adiantou que constará um reconhecimento de que é necessário aprofundar discussões sobre a taxação dos super-ricos.

Segundo ele, o tema agora está incluído na agenda internacional.

“Ficamos extremamente satisfeitos com o apoio que foi recebido pelo Brasil. Praticamente todos os participantes do G20 fizeram questão de enfatizar a liderança da presidência do Brasil do G20. Obviamente que há preocupações e ressalvas. Há preferências por outras soluções, mas ao final todos concordamos que era necessário fazer constar essa proposta como uma proposta que merece a atenção devida”, disse.

A taxação dos super-ricos é uma pauta prioritária para a presidência brasileira do G20. O Brasil defende que os países coordenem a adoção de um imposto mínimo de 2%. No entanto, há resistências. A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, por exemplo, tem dito que não vê necessidade de um pacto global e que cada governo deve tratar da questão internamente. Ainda assim, ela tem se manifestado favorável a um sistema tributário mais progressivo que garanta que indivíduos de alta renda paguem um valor justo.

Segundo Haddad, sem uma coordenação global, os países acabam se envolvendo em uma guerra fiscal. Ele avalia que a inclusão de menção da proposta brasileira na declaração final é uma conquista que supera o ceticismo sobre a impossibilidade de um consenso. “Obviamente que é preciso enfatizar que esses processos têm curso relativamente lento na agenda internacional. A construção de um mundo melhor é trabalhosa. Se não fosse, já teríamos um mundo bem mais agradável do que o atual”, avaliou.

Ele insistiu se tratar de uma vitória que não deve ser desmerecida. “É uma conquista do ponto de vista ético. A ética é muito importante na política. Buscar justiça é muito importante na política. Os 20 países mais ricos do mundo terem concordado em se debruçar sobre um tema proposto pelo Brasil é algo de natureza ética que precisa ser valorizado. Não é pouca coisa, mesmo que isso ainda vai exigir esforços intelectuais importantes para torná-la realidade”.

O ministro disse que a discussão das questões tributárias deve levar em conta o enfrentamento dos desafios globais, como a desigualdade, a fome e as questões climáticas, que vão exigir soluções inovadoras. “Nós estamos procurando nos antecipar já começando a elaborar instrumentos de financiamento que possam servir no momento em que a necessidade se fizer notar”.

Mais cedo, em pronunciamento aos demais participantes do evento, Haddad já havia dito que a declaração que estava sendo elaborada seria histórica . “Graças à nossa vontade política coletiva, esse G20 será lembrado como ponto de partida de um novo diálogo global sobre justiça tributária. Tal progresso no debate foi alcançado por meio de troca de ideias de maneira franca e transparente”.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

Declaração do G20 sobre tributação global será histórica, diz Haddad

Declaração do G20 sobre tributação global será histórica, diz Haddad

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (25) que vê a declaração ministerial do G20 sobre cooperação tributária internacional como um documento histórico. Segundo ele, é a primeira vez que os ministros de Finanças do grupo abordam uma série de temas, que vão desde questões sobre transparência até a taxação dos super-ricos.

“Graças à nossa vontade política coletiva, esse G20 será lembrado como ponto de partida de um novo diálogo global sobre justiça tributária. Tal progresso no debate foi alcançado por meio de troca de ideias de maneira franca e transparente”, disse durante pronunciamento na 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20.

A reunião teve início nesta quarta-feira (25), no Rio de Janeiro. O Brasil, que atualmente preside o G20, sedia e coordena a reunião. Ao longo de dois dias, as delegações participantes debaterão uma série de assuntos e deverão aprovar uma declaração final. Segundo Haddad, o documento é “um ponto de partida” que permitirá a continuidade de discussões importantes.

Existe a expectativa de que o documento avance na discussão da tributação dos super-ricos. O tema é uma prioridade para a presidência brasileira do G20. O Brasil propõe que os países coordenem a adoção de um imposto mínimo de 2%. No entanto, há resistências.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, por exemplo, tem dito que não vê necessidade de um pacto global e que cada governo deve tratar da questão internamente. Ainda assim, ela tem se manifestado favorável a um sistema tributário mais progressivo que garanta que indivíduos de alta renda paguem um valor justo.

Em pronunciamento, Haddad defendeu uma coordenação global de forma a evitar que os super-ricos se aproveitem das vulnerabilidades nacionais.

“Vários países, incluindo o Brasil, estão se esforçando para fortalecer sua capacidade fiscal ao mesmo tempo em que procuram atender as aspirações legítimas de suas populações por justiça social e serviços públicos de alta qualidade. Enquanto isso, alguns poucos bilionários invadindo os nossos sistemas tributários, jogando os Estados nacionais uns contra os outros e utilizando brechas para evitar o pagamento da sua justa contribuição e impostos minam as capacidades das autoridades públicas”, afirmou.

Haddad também mencionou a reforma tributária aprovada no Brasil. Segundo ele, as mudanças estão sendo feitas com base em princípios que o governo brasileiro também defende para a cooperação internacional.

Aprovada no ano passado, a reforma tributária estabeleceu que – a partir de 2033 – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, IBS). Algumas regras, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas.

“O novo regime terá um importante impacto redistributivo, pois seu efeito de harmonização de carga tributária entre bens e serviços irá baratear a cesta de consumo das pessoas mais pobres”, afirmou.

O ministro também pontuou o aumento da progressividade da tributação direta e o aperfeiçoamento da tributação de empresas offshore e dos fundos de investimento exclusivos, o que de certa forma também alcança diretamente os super-ricos. “Finalmente, a reforma aumenta os impostos sobre produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde geral da nossa população”, acrescentou.

G20: Banco Mundial declara apoio à Aliança Global contra a Fome

G20: Banco Mundial declara apoio à Aliança Global contra a Fome

@ebc

O Banco Mundial, organismo internacional de fomento ao desenvolvimento, manifestou apoio, nesta quarta-feira (24), à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que está sendo lançada durante evento do G20, grupo das 20 principais economias do mundo, no Rio de Janeiro.

A declaração de apoio foi feita pelo presidente do Banco Mundial, o indiano Ajay Banga, durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Galpão da Cidadania, sede da ONG Ação da Cidadania, onde acontece o pré-lançamento da Aliança Global.

A Aliança Global é uma das prioridades da presidência brasileira do G20 e consiste em um conjunto de medidas que visam canalizar recursos e trocas de experiência para erradicar a insegurança alimentar no mundo.

No encontro com o presidente brasileiro, Ajay Banga elogiou os conceitos da iniciativa proposta e os resultados do programa Bolsa Família. Ele disse que costuma citar o programa de transferência de renda do governo brasileiro como exemplo de política social bem-sucedida, que chega efetivamente para quem mais precisa.

Apesar de ter sido lançada no foro do G20, a Aliança Global é aberta a países de fora do grupo, além de organismos internacionais. Nessa etapa, acontece a formalização de documentos e abre-se caminho para a adesão de países interessados.

O lançamento oficial da Ação Global será na reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro, também no Rio de Janeiro.

Na conversa de trabalho, que teve presença também dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, o presidente do Banco Mundial trocou informações sobre investimentos públicos e privados, e elogiou o Sistema Único de Saúde e o programa Farmácia Popular.

G20: Redução das desigualdades mundiais é esforço conjunto

G20: Redução das desigualdades mundiais é esforço conjunto

@ebc

A redução das desigualdades mundiais entre ricos e pobres é “um esforço conjunto e não será de curto prazo”, disse o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em declaração à imprensa após as sessões da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 nesta terça-feira (23). Uma das principais apostas da presidência brasileira é que os países possam se unir na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A reunião da aliança será nesta quarta-feira (24) e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é um projeto ambicioso que representa o compromisso brasileiro com o objetivo de erradicar de uma vez por todas a fome e a pobreza”, afirmou o Vieira. O ministro explicou que a aliança funcionará como uma plataforma para conectar países que se comprometam a implementar nacionalmente políticas públicas de proteção social, e parceiros dispostos a oferecer conhecimentos técnicos especializados e ou apoio financeiro para fazer avançar esses esforços.

O lançamento preliminar do compromisso será nesta quarta-feira. Em novembro, no entanto, será de fato formalizado na Cúpula dos Líderes do G20, no Rio de Janeiro.

Mais cedo, o ministro ressaltou as desigualdades mundiais, citando dados da Oxfam – confederação de 19 organizações – que mostram que o 1% mais rico do mundo ficou com quase dois terços de toda a riqueza gerada desde 2020.

Perguntado a respeito da adesão dos países à proposta de taxação dos super-ricos, medida que visa mitigar essa desigualdade, o ministro disse que vários representantes de países se manifestaram a favor. “Eu acho que é uma questão de continuarmos conversando e avançar nesse tema”, disse.

De acordo com um dos autores da ideia, o economista francês Gabriel Zucman, a taxação dos super-ricos afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano.

Declarações

Após as reuniões apenas de grupos de trabalho, o G20 começa a entrar na etapa de reuniões ministeriais. Neste ano, após dois anos e meio, os ministros voltaram a publicar declarações conjuntas. Vieira comemorou. “É uma vitória da diplomacia brasileira e da presidência brasileira do G20, que dá dimensão da importância de uma política externa equilibrada e que tem credibilidade junto aos seus pares”, ressaltou.

De acordo com o ministro, desde o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, em fevereiro de 2022, o G20 não conseguia aprovar documentos de nível ministerial, por causa de divergências entre os países acerca desse tema. Segundo Vieira, o conflito “tolhia esse grupo, que reúne as 20 maiores economias do mundo, na sua capacidade de impulsionar a agenda internacional”.

Para destravar as declarações, foi acordado que a presidência brasileira do G20 emitiria uma declaração sobre temas geopolíticos e, com isso, as declarações ministeriais poderiam ser emitidas sem que os países ficassem reféns de que se chegasse a um consenso geopolítico. O comunicado da presidência foi publicado nesta segunda-feira (22).

Liberados de um posicionamento geopolítico, ainda na própria segunda-feira foram emitidos dois documentos ministeriais, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento, o Chamado à Ação do G20 sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene e o Não deixar ninguém para trás: Declaração Ministerial de Desenvolvimento do G20 para reduzir as desigualdades.

As questões geopolíticas como as guerras de Gaza e entre a Rússia e a Ucrânia deverão ser discutidas pelos líderes na reunião de novembro. “Há o compromisso, sim, para a reunião de líderes. Aí é diferente, porque esse tema terá de ser objeto de discussões entre os líderes”, esclareceu o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, embaixador Maurício Lyrio, sherpa do Brasil. Os sherpas são os representantes de cada país do G20 que encaminham as discussões e acordos até a cúpula final com chefes de Estado.

Eleições americanas

O ministro Mauro Vieira foi questionado também em relação às eleições americanas, se o resultado, a depender do candidato eleito, pode impactar nas negociações multilaterais. O ministro respondeu que “a escolha do candidato que vencer dependerá do povo americano”.

“Eu tenho certeza que há interesse em todos os países de conviver harmoniosamente, seja em organizações como a ONU [Organização das Nações Unidas], seja nos contatos bilaterais. Portanto, eu acho que o resultado que for, continuaremos a trabalhar com os Estados Unidos e com todos os outros países”, afirmou.

O G20 é composto por 19 países – África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos mundialmente) e mais de 75% do comércio mundial, e cerca de dois terços da população do planeta.

União entre Hamas e Fatah é resposta a genocídio, diz embaixador

União entre Hamas e Fatah é resposta a genocídio, diz embaixador

@ebc

O acordo firmado entre as principais organizações palestinas – Hamas e Fatah – e outros 12 grupos políticos da nação árabe é uma resposta à guerra na Faixa de Gaza, considerada um genocídio por algumas organizações e países. A avaliação é do embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben.

“Essa unidade nacional é uma resposta contra o genocídio e contra as decisões de Israel de não reconhecer o outro e de persistir na sua ocupação do território palestino. A unidade nacional é fundamental para conseguir a criação do Estado da Palestina soberano e independente”, afirmou Alzeben, representante da Autoridade Palestina no Brasil.

Para ele, a divisão entre os grupos prejudica a causa palestina. Apenas a Jihad Islâmica teria ficado contra o acordo, segundo o diplomata. “Não há problema, é saudável ter alguma oposição”, disse.

Adversários antes do dia 7 de outubro, o Fatah e o Hamas – junto com outros 12 grupos – firmaram acordo nesta terça-feira (23), em Pequim, na China, para acabar com as divisões internas e criar uma unidade nacional para lutar pela libertação da Palestina contra a ocupação israelense.

A declaração firmada prevê, ainda, um governo interino com a participação de todos os grupos para realizar a reconstrução de Gaza e uma eleição geral. A negociação foi mediada pelo ministro das relações exteriores da China, Wang Yi, que participou da cerimônia de assinatura do acordo.

“[Os grupos] concordam em realizar a unidade nacional entre todas as facções sob a estrutura da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), a única representante legítima do povo palestino”, informou a porta-voz chinesa, Mao Ning.

Mundo multipolar

O presidente da Federação Árabe Palestina no Brasil, Ualid Rabah, destacou que os grupos palestinos conseguiram entender que a unidade é necessária para a libertação do país.

“Os palestinos finalmente voltam às costas para os donos do seu genocídio e dão as mãos aos que vão construir o mundo que vai libertar a Palestina. O mundo multilateral, o mundo dos Brics, que estão redesenhando o mundo e redesenhando a questão palestina. O acordo se realiza na principal potência desafiante do Ocidente, que é a China, ao mesmo tempo em que as conversações aconteceram também em Moscou”, observou.

O Brics é o bloco de países formado por Brasil, Rússia, China, África do Sul e Índia, entre outros.

Historicamente divididos desde a guerra civil palestina de 2005, que separou o território palestino, ficando a Faixa de Gaza sob controle do Hamas e a Cisjordânia sob o controle do Fatah, as disputas internas entre os grupos políticos palestinos inviabilizavam uma unidade mínima.

Para Ualid, a guerra em Gaza conseguiu pôr fim às divisões internas. “O acordo entre os palestinos é uma razão de força maior frente ao genocídio, frente ao extermínio, frente ao colonialismo, frente ao apartheid. A nossa realidade é de um combate existencial”, completou.

Israel

O governo israelense condenou o acordo, criticando a união do Fatah com o Hamas, segundo comunicado do ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz.

“Em vez de rejeitar o terrorismo, Mahmoud Abbas [líder do Fatah] abraça os assassinos e violadores do Hamas, revelando a sua verdadeira face. Na realidade, isto não acontecerá porque o governo do Hamas será esmagado e Abbas estará a vigiar Gaza de longe. A segurança de Israel permanecerá exclusivamente nas mãos de Israel”, afirmou o chanceler israelense.

Direito internacional

Segundo informou Pequim, a declaração conjunta dos 14 grupos palestinos se compromete com a solução de dois Estados, com um Estado independente da Palestina com Jerusalém Oriental como capital. Para isso, vão se apoiar nas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir a integridade do território palestino, incluindo a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza.

O acordo prevê ainda a realização de uma conferência internacional mediada pela ONU com a participação de todos os atores influentes no conflito. O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, disse que os grupos concordaram em respeitar o direito internacional.

“Este encontro em Pequim deixou bem claro que se respeita absolutamente o direito internacional. A luta contra a ocupação forma parte também deste direito internacional”, opinou o diplomata, citando a recente decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), ligada à ONU, que considerou ilegal a ocupação de Israel nos territórios palestinos.

Os Estados Unidos condenaram a decisão do tribunal, dizendo que isso dificulta os esforços para resolver o conflito. Estima-se que mais de 700 mil israelenses vivem na Cisjordânia ocupando 300 assentamentos considerados ilegais, segundo a ONU.

Pesquisadora brasileira vai presidir sociedade internacional de aids

Pesquisadora brasileira vai presidir sociedade internacional de aids

@ebc

A infectologista e pesquisadora brasileira Beatriz Grinsztejn será a primeira mulher latino-americana a exercer a presidência da International Aids Society (IAS), organismo internacional que reúne profissionais que trabalham com a doença. Ela tomará posse para o biênio 2024-2026 na próxima sexta-feira (26), no encerramento da 25ª Conferência Internacional sobre Aids, em Munique, na Alemanha.

Beatriz, que é pesquisadora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), diz que vai levar à sociedade internacional as experiências positivas do Brasil no tratamento e prevenção do HIV. Segundo ela, o país é referência no tema e tem um programa “espetacular” que propicia acesso universal e gratuito aos cidadãos brasileiros, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

“No Brasil nós temos acesso ao que há de melhor em termos não só de tratamento, mas também de prevenção, o que nos diferencia e muito, inclusive da maior parte dos países da América Latina, onde a profilaxia pré-exposição ainda não é acessível aos cidadãos através do sistema público de saúde”, disse em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A pesquisadora também defende aumento de recursos para pesquisa no país.

“O Brasil continua brilhando no cenário internacional, mas precisamos que tenha mais visibilidade, que possa captar mais recursos para pesquisa e que possa demonstrar internacionalmente todo o poder do que é feito no nosso país. Por isso a importância da gente ter uma presidente da região assumindo a sociedade”.

Outro desafio citado pela cientista é a questão da credibilidade científica, abalada mundialmente nos últimos anos. “A nossa função como sociedade internacional é fomentar a pesquisa e fomentar que a ciência seja a base de todas as políticas públicas e que a comunidade, junto com os pesquisadores, possa levar essa discussão à frente sempre com base na evidência científica norteando as políticas públicas. Nesse sentido, o Brasil é um exemplo, ainda que tenhamos sofrido um impacto, nós continuamos a ser um exemplo na perspectiva de que o nosso Sistema Único de Saúde propicia o acesso a tecnologias que possam beneficiar a nossa população”.

Conferência

A 25ª Conferência Internacional sobre Aids ocorre entre os dias 22 e 26 de julho e deve receber 15 mil participantes. Organizada pela Sociedade Internacional de Aids (IAS), o evento reunirá pessoas que vivem, são afetadas ou trabalham com HIV e aids para compartilhar conhecimentos e informações sobre a resposta à epidemia nos últimos 40 anos.

Representantes do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde estarão no evento para apresentar resultados das experiências brasileiras na resposta ao HIV.

Eleição na Venezuela altera equilíbrio geopolítico global

Eleição na Venezuela altera equilíbrio geopolítico global

@ebc

O fato de a Venezuela ser um país petroleiro – dona das maiores reservas comprovadas do mundo – e de o atual governo manter relações tensas com potências ocidentais e ter proximidade com China, Rússia e Irã faz com que a eleição no país caribenho, no próximo domingo (28) de julho tenha amplas implicações geopolíticas, segundo avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil.

O professor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Alexandre Pires ressaltou que, se Nicolás Maduro permanecer no poder, o bloco de países formado por China, Rússia e Irã continuaria com um importante parceiro no continente sul-americano. Por outro lado, se vence a oposição, a tendência é de o país retomar um alinhamento político com os Estados Unidos (EUA).

“É claro que o contato e as parcerias provavelmente seriam mantidos, especialmente no nível econômico, mas a Venezuela entraria em uma situação de maior normalidade, talvez conseguindo restabelecer laços com os Estados Unidos, país do qual inevitavelmente eles são muito dependentes, especialmente para tentar escoar o petróleo e também com a Espanha e com a Europa Ocidental”, afirmou.

Pires lembrou ainda que a vitória da oposição poderia elevar os investimentos no setor petroleiro, ajudando a recuperar a principal indústria do país.

“A Venezuela conseguiria também colocar mais petróleo no mercado. Obviamente, isso influenciaria o preço da mercadoria. Ou seja, colocaria a Venezuela em rota de colisão com os parceiros da Opep. Não saberíamos o quanto ela manteria essa relação com a Opep ou se inclinaria a receber mais investimentos para tentar aumentar sua capacidade produtiva”, completou.

A Opep é a Organização dos Países Exportadores de Petróleo, cartel formado por países como Arábia Saudita, Irã, Iraque e Kuwait, entre outros, e que costuma combinar cotas de produção para influenciar os preços internacionais do produto.

Instabilidade

O professor de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Nildo Ouriques diz que todo acontecimento na América Latina tem imensas implicações, mas ressalta que o caso venezuelano talvez seja mais importante pela questão do petróleo.

“Se não tivesse petróleo na Venezuela, os Estados Unidos estariam igualmente preocupados, mas não colocariam como uma prioridade da sua política externa. Então, o petróleo é fundamental”, afirmou.

Para Nildo, não há possibilidade de estabilidade política na Venezuela, ganhe quem ganhar. “A América Latina não pode trabalhar com o conceito de estabilidade política porque nós estamos submetidos à pressão imperialista. Nenhum país submetido à pressão imperialista pode falar em estabilidade política”, destacou.

O professor, que também lidera o Instituto de Estudos Latino-Americanos da UFSC, acrescentou que os chavistas (partidários das ideias, programas e estilo de governo associados ao ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, que governou o país entre 1999 e 2013) têm capacidade de mobilização e poderão colocar pressão caso a oposição vença.

“A Venezuela não terá nenhuma estabilidade, nem os regimes que são totalmente apoiados pelos Estados Unidos têm estabilidade, vide o caso do Haiti. Se ganhar a oposição, os bolivarianos [seguidores de doutrinas políticas que vigoram em partes da América do Sul, especialmente na Venezuela] têm capacidade de mobilização e de esquentar a chapa contra o governo. E, se ganhar o Maduro novamente, a luta contra ele, apoiada pela embaixada (dos EUA), com apoio dos meios de comunicação, vai continuar”, completou.

Efeito simbólico

O sociólogo, economista político e analista venezuelano Luis Salas ressaltou que a vitória da oposição teria, para além das implicações geopolíticas, um importante efeito simbólico devido a todo o processo político iniciado em 1999, com a chegada de Hugo Chávez ao poder.

“Do ponto de vista geopolítico, a vitória da oposição teria muitas implicações. Um eventual governo de Edmundo González e María Corina Machado significaria um alinhamento com [Javier] Milei na Argentina e com governos tremendamente reacionários, como o do Equador e o do Peru. Isso significaria para a região uma mudança geopolítica importante, além de simbólica, tratando-se de Venezuela”, destacou.

Há menos de uma semana das eleições, as pesquisas eleitorais da Venezuela divergem sobre o resultado do pleito presidencial marcado para o próximo domingo. Enquanto algumas enquetes dão a vitória, com ampla margem, ao principal candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, outros levantamentos apontam para a reeleição do presidente Nicolás Maduro, também com confortável vantagem.

Maduro é candidato, nesta que será a primeira eleição, desde 2015, em que toda a oposição topou participar. Principais partidos de oposição vêm boicotando as eleições nacionais.

Oposição participa

No próximo domingo (28), cerca de 21 milhões de venezuelanos deverão eleger o próximo presidente, que vai governar o país sul-americano entre 2025 e 2031. O atual presidente, Nicolás Maduro, no poder desde 2013, enfrenta nas urnas nove concorrentes.

Esta é a primeira eleição, desde 2015, em que toda a oposição aceitou participar do pleito. Desde 2017, os principais partidos de oposição vêm boicotando as eleições nacionais.

A Venezuela enfrenta um bloqueio financeiro e comercial pelo menos desde 2017, quando potências como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e União Europeia passaram a não reconhecer a legitimidade do governo Maduro.

O país vizinho também passou por grave crise econômica no período, com hiperinflação e perda de cerca de 75% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), o que resultou na migração de mais de 7 milhões de pessoas.

Desde meados de 2021, o país vem mostrando alguma recuperação econômica. A hiperinflação foi controlada, e a economia voltou a crescer em 2022 e 2023, porém, os salários continuam baixos e os serviços públicos deteriorados.

Desde 2022, o embargo econômico vem sendo parcialmente flexibilizado e um acordo entre oposição e governo foi firmado para as eleições deste ano. Porém, denúncias de prisões de opositores nos últimos dias e recusas a assinar acordo para respeitar o resultado eleitoral por alguns candidatos da oposição, entre eles, o favorito Edmundo González, jogam dúvidas sobre o dia após a votação.