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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (30) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Venezuela expulsa diplomatas de países que contestam eleição

Venezuela expulsa diplomatas de países que contestam eleição

@ebc

Um dia após as eleições presidenciais que reelegeram, segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), Nicolás Maduro para mais um mandato no país, o governo do país decidiu expulsar os representantes diplomáticos de Argentina, do Chile, da Costa Rica, do Peru, do Panamá, da República Dominicana e do Uruguai, que contestaram o resultado das urnas.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (29), o governo venezuelano criticou os países que não reconheceram a vitória de Maduro, classificando o fato como atentado contra a soberania nacional e criticando o que denominou “pronunciamentos intervencionistas”. De acordo com a nota, serão promovidas “todas as ações legais e políticas para fazer respeitar, preservar e defender” o direito inalienável da autodeterminação.

“A República Bolivariana da Venezuela manifesta sua rejeição mais firme diante das declarações de um grupo de governos de direita, subordinados a Washington e comprometidos abertamente com os postulados ideológicos mais sórdidos do fascismo internacional, tentando reeditar o fracassado e derrotado Grupo de Lima, que pretende desconhecer os resultados eleitorais dos Comícios Presidenciais ocorridos este domingo”, diz o comunicado, acrescentando que o governo irá enfrentar todas as ações que atentem contra o clima de paz na Venezuela.

Em meio a contestações também internas, Nicolás Maduro foi proclamado vitorioso para exercer mais um mandato – de 2025 a 2030 -, segundo o CNE, por 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, o segundo colocado. O resultado foi questionado por González.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

Além dos países sul-americanos, representantes dos Estados Unidos e da União Europeia cobraram transparência no processo eleitoral. Já Rússia e China parabenizaram Nicolás Maduro.

Protestos

Manifestantes se reuniram nas ruas de cidades venezuelanas nesta segunda-feira, após presidente Nicolás Maduro ter sido proclamado reeleito e em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos sejam divulgadas, conforme informações da Agência Reuters.

De acordo com a agência, em alguns locais, os protestos foram dispersados pelas forças de segurança.

Venezuela divulgará nas próximas horas atas das eleições, diz MP

Venezuela divulgará nas próximas horas atas das eleições, diz MP

@ebc

O chefe do Ministério Público da Venezuela, Tarek William Saab, afirmou nesta segunda-feira (29) que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deve publicar “nas próximas horas” as atas eleitorais que mostram o resultado de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação desse domingo (28).

“O CNE informou que nas próximas horas estarão disponíveis na página web do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) os resultados mesa por mesa, tal como historicamente se tem feito graças ao sistema automatizado de votação”, disse em rede social o fiscal-geral do país, cargo similar ao procurador-geral da República no Brasil. O Ministério Público na Venezuela é responsável por monitorar o CNE>

Ataque

Também hoje, Saab acusou María Corina Machado, opositora do governo de Nicolás Maduro, de estar envolvida no suposto ataque hacker contra o sistema do CNE neste domingo. O CNE diz que um ataque atrasou a totalização dos votos e a proclamação dos resultados, feita por vota das 1h da manhã no horário de Caracas (2h de Brasília), que deu vitória a Maduro.

De acordo com Saab, o ataque teve origem na Macedônia do Norte, país do leste europeu da antiga Iugoslávia, com a intenção de manipular os dados do CNE. “Essa ação foi detida, foi evitada, mas conseguiram pausar e desacelerar, atrasaram em algumas horas a mais a leitura do boletim final dos resultados”, denunciou.

Ainda segundo a autoridade venezuelana, estariam por trás desse plano, entre outras pessoas, o opositor Leopoldo López, foragido da justiça e hoje radicado na Espanha, além da opositora María Corina Machado.

“Eles parecem ser os principais responsáveis por esta ação que denuncio como procurador-geral da República. Portanto, os procuradores designados estão reunindo todos os elementos de condenação para fazer avançar esta investigação já aqui anunciada formalmente e que tentou, repito, paralisar e adulterar os resultados eleitorais”, afirmou.

Corina Machado ainda não se manifestou sobre a acusação. Ela teve a candidatura à presidência da Venezuela negada pelo CNE devido a condenação judicial e acabou indicando para o lugar o Edmundo González, que ficou com 44% dos votos, contra 51,21% de Maduro, após 80% das urnas apuradas.

Incidentes mínimos

O fiscal-geral do país ainda fez um balanço dos incidentes durante a votação desse domingo. De acordo com Saab, foram 60 incidentes, dos quais 32 foram casos de destruição de material eleitoral, com 17 pessoas presas.

“Essa é uma cifra extremamente pequena se consideramos que a eleição de ontem se desenvolveu em 15,7 mil centros eleitorais com 30,2 mil máquinas de votação”, comentou.

Tarek William Saab acrescentou ainda que o Ministério Público da Venezuela não vai tolerar manifestações violentas para desconhecer o resultado das urnas. “Nossa instituição está monitorando qualquer ato que pretenda iniciar uma escalada de violência para manchar a festa democrática que temos vivido”, completou.

Atas eleitorais

Existe a expectativa que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna. Com isso, é possível verificar se as atas em mãos do CNE são as mesmas impressas na hora da votação e que foram distribuídas aos fiscais da oposição ou aos observadores nacionais e internacionais.

Lideranças de países ao redor do mundo se dividem entre aquelas que não reconhecem o resultado, como os presidentes do Equador, Daniel Noboa, e da Argentina, Javier Milei; aquelas que não desconhecem o resultado, mas pedem a publicação das atas, como a Colômbia, os Estados Unidos, a União Europeia; e aqueles que parabenizaram Maduro pela vitória, sem contestar a publicação das atas, como Rússia, Bolívia, China e Cuba.

O comunicado diz que o Brasil “reafirma ainda o princípio fundamental da soberania popular, a ser observado por meio da verificação imparcial dos resultados”.

Questionados pela oposição pelo menos desde 2004, os resultados das eleições venezuelanas costumam ser alvo de desconfiança de parte da comunidade internacional. Nos últimos pleitos, organizações internacionais como o Centro Carter e a Missão de Observação da União Europeia não apontaram fraude no voto e denúncias de fraudes de pleitos passados não foram formalizadas no país.

Maduro é proclamado presidente da Venezuela e acusa golpe de Estado

Maduro é proclamado presidente da Venezuela e acusa golpe de Estado

@ebc

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela proclamou, na tarde desta segunda-feira (29), Nicolás Maduro como presidente do país para o período de 2025 a 2030, para exercer seu terceiro mandato. Ao receber o mandato do CNE, Maduro acusou um suposto golpe de Estado que estaria sendo gestado no país.

“Não é a primeira vez que enfrentamos o que hoje estamos enfrentando. Está se tentando impor na Venezuela um golpe de Estado, novamente de caráter fascista e contrarrevolucionário. Eu posso denominá-lo de uma espécie de Guaidó 2.0”, afirmou Maduro.

Juan Guaidó foi um deputado da Assembleia Nacional do país que, em janeiro de 2019, autoproclamou-se presidente da Venezuela, tendo sido reconhecido por cerca de 50 países, entre os quais, Estados Unidos e membros da União Europeia.

“[São] os mesmos países que hoje questionam o processo eleitoral venezuelano”, disse Maduro. “A mesma ultradireita, os mesmos grupos dirigidos pelo império norte-americano, ensaiam a mesma operação”, acrescentou.

O resultado emitido pelo CNE, reconhecido por parte dos candidatos opositores, foi questionada pelo principal adversário de Maduro, o ex-diplomata Edmundo González. O Conselho Eleitoral deu vitória Maduro por 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, com 80% das urnas apuradas.

Segundo a líder oposicionista María Corina Machado, os adversários do atual presidente tiveram acesso a 40% das atas eleitorais que mostrariam a vitória de Edmundo. Corina Machado pediu, então, uma medida das Forças Armadas. “Os cidadãos militares. Eles estiveram ali, na primeira fila. Eles viram a gente com alegria, com esperança, organizados de forma cívica, pacífica e abrindo os braços a todo o país. Eles sabem. E o dever da Força Armada Nacional é fazer respeitar a soberania popular expressada no voto. E isso é o que esperamos nós, os venezuelanos, de cada um dos nossos miliares”, afirmou.

Ataque hacker

O CNE denunciou que um ataque hacker tentou desestabilizar a totalização dos votos na Venezuela, o que teria atrasado o anúncio do resultado.

Em pronunciamento nesta segunda-feira, o fiscal-geral do país, Tarek William Saab, disse que o ataque foi promovido do exterior e teria o envolvimento da líder da oposição María Corina Machado, que deve ser investigada. Corina Machado ainda não se manifestou sobre a denúncia.

Ainda segundo Tarek, o CNE deve publicar “nas próximas horas” todas as atas eleitorais das mais de 30 mil mesas de votação, “tal como historicamente se tem feito graças ao sistema automatizado de votação”.

Atas eleitorais

Existe a expectativa que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna. Com isso, é possível verificar se as atas em poder do CNE são as mesmas impressas na hora da votação e que foram distribuídas aos fiscais da oposição ou aos observadores nacionais e internacionais.

Líderes de países ao redor do mundo se dividem entre os que não reconhecem o resultado, como os presidentes do Equador, Daniel Noboa, e da Argentina, Javier Milei; os que não rejeitam o resultado, mas pedem a publicação das atas, como os governantes da Colômbia, dos Estados Unidos, da União Europeia, e aqueles que parabenizaram Maduro pela vitória, sem contestar a publicação das atas, como Rússia, Bolívia, China e Cuba.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo CNE dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

O comunicado diz que o Brasil “reafirma ainda o princípio fundamental da soberania popular, a ser observado por meio da verificação imparcial dos resultados”.

Questionados pela oposição pelo menos desde 2004, os resultados das eleições venezuelanas costumam ser alvo de desconfiança de parte da comunidade internacional. Porém, nos últimos pleitos, organizações internacionais como o Centro Carter e a Missão de Observação da União Europeia não apontaram fraude na votação e denúncias de fraudes de pleitos passados não foram formalizadas no país.

Maduro diz que vitória foi triunfo da independência da Venezuela

@ebc

O resultado da eleição venezuelana foi um triunfo da independência nacional apesar das sanções, avaliou o presidente Nicolás Maduro na madrugada desta segunda-feira (29) logo após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país anunciar sua vitória por 51,21% dos votos. Maduro também pediu respeito dos demais países ao resultado das urnas e chamou setores da oposição ao diálogo.

Por outro lado, a principal campanha opositora, liderada por Edmundo González, disse não reconhecer o resultado. A opositora Maria Corina Machado denunciou que nem todas as atas das urnas teriam sido entregues às testemunhas da oposição e disse que “o dever das Forças Armadas nacionais é fazer valer a vontade popular e é isso que nós esperamos”.

Maduro discursou para uma multidão em frente ao Palácio Miraflores, sede do governo, em Caracas. “[É o] triunfo da independência nacional, da dignidade do povo da Venezuela. Não puderam com as sanções, não puderam com as agressões, não puderam com as ameaças, não puderam agora e não poderão jamais com a dignidade do povo da Venezuela”, destacou.

O país sul-americano enfrenta um bloqueio financeiro e comercial iniciado em 2017, quando potências como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e União Europeia passaram a não reconhecer a legitimidade do governo Maduro.

O presidente reeleito pediu ainda que os países respeitem o resultado. “O poder eleitoral tem um sistema eleitoral de altíssimo nível de confiança, segurança e transparência com 16 auditorias”, afirmou, acrescentando que “quando houve o debate em que Donald Trump denunciou que lhe roubaram as eleições nos Estados Unidos, nós não nos metemos nisso”.

Segundo Maduro, eles “já conhecem esse filme” da oposição que costuma acusar fraude. “[Em 2004] trataram de manchar o resultado eleitoral com gritos de fraude e saíram todos em coletivas de imprensa. Ramos Allup [líder opositor à época] disse ‘tenho provas e em 24 horas apresento as provas contundentes’. Ainda hoje estamos esperando”, ironizou.

O presidente reeleito comentou ainda o ataque hacker denunciado pelo CNE que teria atrasado a divulgação dos resultados. “Sabemos de onde fizeram [o ataque hacker], de que país ele veio. Já sabemos quem ordenou. Está nas mãos do fiscal-geral da República fazer a investigação e fazer justiça para nosso povo”, destacou, sem revelar de onde teria partido o ataque.

Maduro também fez duros ataques ao presidente Javier Milei, da Argentina, que disse não reconhecer o resultado, chegando a pedir uma ação das Forças Armadas da Venezuela contra o resultado anunciado pelo CNE. “Milei, não aguentas um round comigo, bicho covarde. Traidor da pátria”, disparou.

O presidente Nicolás Maduro, em seu primeiro discurso, fez um apelo ao diálogo aos setores da oposição para que não recorram à violência ou peçam golpe de Estado. “[Vou convocar] um grande diálogo de entendimento nacional e de novos consensos”, afirmou, destacando que deve convidar todos os setores da sociedade.

Oposição

Apesar de alguns candidatos reconhecerem o resultado do CNE, como Benjamín Rausseo, Daniel Ceballos, José Brito e Luis Eduardo Martínez, o principal candidato opositor que somou 44% dos votos, Edmundo González, não reconheceu a vitória de Maduro e a liderança Maria Corina Machado pediu ação das Forças Armadas.

“Violaram todas as normas ao ponto de ainda não terem entregue a maioria das atas”, denunciou Edmundo na madrugada desta segunda-feira, acrescentando que “nossa luta continua e não descansaremos até que a vontade do povo da Venezuela seja respeitada”.

A líder Maria Corina Machado disse que “todos sabem o que passou na Venezuela” e pediu medidas das Forças Armadas nacionais.

“Os cidadãos militares, eles estiveram alí, na primeira fila. Eles viram a gente com alegria, com esperança, organizados de forma cívica, pacífica e abrindo os braços a todo o país. Eles sabem. E o dever da Força Armada Nacional é fazer respeitar a soberania popular expressa no voto. E isso é o que esperamos nós os venezuelanos de cada um dos nossos miliares”, afirmou.

Corina Machado foi impedida de participar por uma condenação judicial, tendo indicado Edmundo González no seu lugar. A política venezuelana disse que tiveram acesso a 40% das atas eleitorais e que vão continuar lutando “para defender a verdade”.

“É impossível [que Maduro tenha vencido]. Com todas as informações que temos, e digo que temos mais de 40% das atas. Temos informações e temos as atas, e a diferença é muito grande”, disse aos jornalistas, acrescentando que “em centenas” de mesas eleitorais não foram entregues às atas aos fiscais da oposição.

Atas eleitorais

Lideranças de países ao redor do mundo se dividem entre aquelas que não reconhecem o resultado, como os presidentes do Equador, Daniel Noboa, e da Argentina, Javier Milei; aquelas que não desconhecem o resultado, mas pedem a publicação das atas, como a Colômbia, os Estados Unidos, a União Europeia e o Brasil; e aqueles que parabenizaram Maduro pela vitória, sem contestar a publicação das atas, como Rússia, Bolívia, China e Cuba.

Questionados pela oposição pelo menos desde 2004, os resultados das eleições venezuelanas costumam ser alvo de desconfiança de parte da comunidade internacional. Porém, nos últimos pleitos, organizações internacionais como o Centro Carter e a Missão de Observação da União Europeia não apontaram fraude no voto e denúncias de fraudes de pleitos passados não foram formalizadas no país.

Brasil saúda eleição da Venezuela e diz aguardar publicação das atas

Brasil saúda eleição da Venezuela e diz aguardar publicação das atas

@ebc

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

O comunicado diz que o Brasil “reafirma ainda o princípio fundamental da soberania popular, a ser observadora por meio da verificação imparcial dos resultados”. O Itamaraty também cumprimentou a Venezuela pelo fato das eleições terem sido realizadas em clima pacífico.

“O governo brasileiro saúda o caráter pacífico da jornada eleitoral de ontem [domingo] na Venezuela e acompanha com atenção o processo de apuração”, diz a nota do MRE.

O governo brasileiro enviou como representante para acompanhar a votação o embaixador Celso Amorim, assessor especial de Relações Internacionais da Presidência da República.

Há a expectativa de que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna. Com isso, é possível verificar se as atas em mãos do CNE são as mesmas impressas na hora da votação e que foram distribuídas aos fiscais da oposição ou aos observadores nacionais e internacionais.

Apesar do CNE ter anunciado a vitória de Nicolás Maduro por 51,21% dos votos com 80% das urnas apuradas, a oposição liderada pelo candidato Edmundo González não reconheceu o resultado. Na madrugada desta segunda-feira (29), a líder da oposição María Corina Machado disse que eles tiveram acesso a 40% das atas e que elas indicariam que González venceu.

Lideranças de países ao redor do mundo se dividem entre aquelas que não reconhecem o resultado, como os presidentes do Equador, Daniel Noboa, e da Argentina, Javier Milei; as que não desconhecem o resultado, mas pedem a publicação das atas, como a Colômbia, os Estados Unidos, a União Europeia e o Brasil, e aqueles que parabenizaram Maduro pela vitória, sem contestar a publicação das atas, como Rússia, Bolívia, China e Cuba.

Em discurso após o anúncio da sua vitória, Nicolás Maduro pediu que os países respeitem o resultado eleitoral. “O Poder eleitoral tem um sistema eleitoral de altíssimo nível de confiança, segurança e transparência com 16 auditorias”, garantiu, acrescentando que “quando houve o debate em que Donald Trump denunciou que lhe roubaram as eleições nos Estados Unidos, nós não nos metemos nisso”.

Questionados pela oposição pelo menos desde 2004, os resultados das eleições venezuelanas costumam ser alvo de desconfiança de parte da comunidade internacional. Porém, nos últimos pleitos, organizações internacionais como o Centro Carter e a Missão de Observação da União Europeia não apontaram fraude no voto e denúncias de fraudes de pleitos passados não foram formalizadas no país.

Venezuelanos em Brasília manifestam desejo de mudança com eleições

Venezuelanos em Brasília manifestam desejo de mudança com eleições

@ebc

O jornalista Manuel Quilarque viajou de São Paulo para Brasília para votar nas eleições que vão escolher o próximo presidente da Venezuela, que governará o país sul-americano entre 2025 e 2031. Ele e outros eleitores que estiveram na seção eleitoral na Embaixada da Venezuela, na capital do Brasil, neste domingo (28), manifestaram o desejo de mudança e que o resultado das urnas seja respeitado pelas autoridades.

“Estamos muito esperançosos para poder recuperar a liberdade no nosso país, que a gente consiga finalmente ter um processo de reinstitucionalização. E também que as pessoas que estão fora da Venezuela, em situação de vulnerabilidade, que estão passando por muita dificuldade, consigam, enfim, voltar para o país em condições favoráveis”, disse.

Brasília (DF) 28/07/2024 – Manuel Quilarque na entrada da embaixada da Venezuela durante votação para presidente – Valter Campanato/Agência Brasil

O atual presidente, Nicolás Maduro, está no poder desde 2013 e enfrenta nove concorrentes no pleito de hoje. Esta é a primeira eleição, desde 2015, em que toda a oposição aceitou participar. Desde 2017, os principais partidos de oposição vinham boicotando as eleições nacionais.

>> Entenda como funciona e quais as críticas à eleição na Venezuela

Segundo o jornalista, que vive no Brasil há 15 anos, dos cerca de 500 mil venezuelanos que moram no país, apenas 1.059 conseguiram registro para votar. Com o registro ativo há muitos anos, ele conta que não teve dificuldades para votar. O irmão dele, por outro lado, que vive na Espanha, não conseguiu se registrar para participar do pleito.

Quilarque diz que o sistema eleitoral é confiável, mas que outras questões afetam o pleito como um todo.

“Essa fraude não vem no sistema eleitoral, não vem na urna eletrônica, não vem na contagem, ela vem antes. Ela vem quando não te deixam inscrever, quando não te deixam votar por algum motivo, quando os funcionários públicos estão obrigados a tirar foto e mandar, quando tem um voto assistido”, disse o jornalista que aposta em uma provável vitória do principal candidato da oposição, Edmundo González Urrutia.

As pesquisas eleitorais da Venezuela divergem sobre o resultado do pleito presidencial. Enquanto algumas enquetes dão a vitória com ampla margem a Edmundo González Urrutia, outros levantamentos apontam para uma vitória do atual presidente Nicolás Maduro, também com uma margem confortável.

Dificuldades

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro rompeu relações com o governo venezuelano e todos os consulados no Brasil foram fechados, restando seção eleitoral apenas na embaixada em Brasília. Além dos entraves burocráticos, questões logísticas e financeiras dificultam a participação no pleito.

“Devem ter votado, no máximo, umas 30 pessoas”, estima Quilarque. “Porque se você morar, por exemplo, em Manaus, em Boa Vista, são lugares muito distantes, são pessoas que já estão numa condição de vulnerabilidade e pegar um avião para vir para cá tem um custo”, disse o jornalista.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com as autoridades da embaixada venezuelana em Brasília. O responsável pela portaria do local informou apenas que a votação estava ocorrendo dentro da normalidade. O painel fixado no lado de fora, contabilizava os 1.059 eleitores aptos a votar no país.

Em todo o mundo, venezuelanos relataram dificuldades para votar no exterior. Dos quase 8 milhões de emigrantes do país, metade têm idade para votar, mas poucos superaram os entraves burocráticos.

A advogada Paula Marcondes foi uma das venezuelanas que não conseguiu fazer o registro para votação, mas foi à embaixada manifestar seu apoio à oposição do governo de Nicolás Maduro. “A minha expectativa é que finalmente, depois de 24 anos, a gente consiga mudar alguma coisa para melhor”, disse ela, que tem duas filhas e apenas uma pode votar nas eleições. “O que a gente espera é um resultado massivo que seja impossível de esconder”, acrescenta.

Brasília (DF) 28/07/2024 – Paula Marcondes na entrada da embaixada da Venezuela durante votação para presidente – Valter Campanato/Agência Brasil

A analista de sistemas Sônia Mejia também viajou de São Paulo para Brasília para votar. Ela está há 17 anos no Brasil onde trabalha com confeitaria. Ela espera que “a vontade de todos os venezuelanos” seja respeitada e que o país possa “sair de toda essa situação que está”.

“Que seja um resultado para progresso da Venezuela, uma Venezuela livre, próspera, abundante e que desabroche”, disse. “Eu queria fazer meu voto e fazer alguma coisa para mudar, porque eu acredito que, se a gente quer uma mudança no mundo, no país, em qualquer coisa, você tem que fazer algo. Então, eu queria exercer meu direito e votar, e aqui estou, já votei, estou feliz. E esperamos que tudo seja para o bem da Venezuela”, completou.

Brasília (DF) 28/07/2024 – Sônia Mejía na entrada da embaixada da Venezuela durante votação para presidente – Valter Campanato/Agência Brasil

Economia

O país sul-americano enfrenta um bloqueio financeiro e comercial pelo menos desde 2017, quando potências como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e União Europeia passaram a não reconhecer a legitimidade do governo Maduro. O país vizinho também passou por grave crise econômica no período, com hiperinflação e perda de cerca de 75% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), o que resultou na migração de mais de 7 milhões de pessoas.

Desde meados de 2021, o país vem mostrando alguma recuperação econômica. A hiperinflação foi controlada, e a economia voltou a crescer em 2022 e 2023, porém, os salários continuam baixos e os serviços públicos deteriorados.

Desde 2022, o embargo econômico vem sendo parcialmente flexibilizado e um acordo entre oposição e governo foi firmado para as eleições deste ano. Porém, denúncias de prisões de opositores nos últimos dias e recusas a assinar acordo para respeitar o resultado eleitoral por alguns candidatos da oposição, entre eles, o favorito Edmundo González, jogam dúvidas sobre o dia após a votação.

Venezuelanos vão às urnas eleger novo presidente

Venezuelanos vão às urnas eleger novo presidente

@ebc

Cerca de 21 milhões de venezuelanos vão hoje (28) às urnas eleger o próximo presidente, que vai governar o país sul-americano entre 2025 e 2031. O atual presidente, Nicolás Maduro, no poder desde 2013, enfrenta nas urnas nove concorrentes.

Esta é a primeira eleição, desde 2015, em que toda a oposição aceitou participar do pleito. Desde 2017, os principais partidos de oposição vinham boicotando as eleições nacionais.

As pesquisas eleitorais da Venezuela divergem sobre o resultado do pleito presidencial. Enquanto algumas enquetes dão a vitória com ampla margem ao principal candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, outros levantamentos apontam para uma vitória do atual presidente Nicolás Maduro, também com uma margem confortável.

>> Entenda como funciona e quais as críticas à eleição na Venezuela

A Venezuela enfrenta um bloqueio financeiro e comercial pelo menos desde 2017, quando potências como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e União Europeia passaram a não reconhecer a legitimidade do governo Maduro.

O país vizinho também passou por grave crise econômica no período, com hiperinflação e perda de cerca de 75% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), o que resultou na migração de mais de 7 milhões de pessoas.

G20: declaração menciona taxação de fortunas e Haddad prevê pressão

G20: declaração menciona taxação de fortunas e Haddad prevê pressão

@ebc

A pressão pela taxação dos super-ricos deverá aumentar diante dos crescentes desafios colocados para mitigar as mudanças climáticas. A aposta é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele celebrou a inclusão do tema nas declarações aprovadas por consenso durante a 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, encerrada nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.

“As demandas por financiamento e por novas fontes de financiamento para a transição ecológica e o combate à pobreza têm crescido no mundo. Eu penso que a pressão e a mobilização social em torno dessa agenda também irá crescer”, afirmou.

O ministro já havia informado anteriormente que tinha alcançado um entendimento para que os textos das declarações incluíssem o reconhecimento de que é necessário aprofundar discussões sobre a taxação dos super-ricos. Em novo pronunciamento, pouco antes da divulgação dos dois documentos pactuados – Comunicado da Trilha de Finanças do G20 e a Declaração Ministerial sobre Cooperação em Tributação -, ele classificou como uma vitória as menções explícitas ao tema.

“É importante que todos os contribuintes, incluindo indivíduos com patrimônio líquido extremamente elevado, contribuam com a sua parte justa nos impostos. A elisão fiscal agressiva ou a evasão fiscal de indivíduos com patrimônio líquido muito elevado podem minar a justiça dos sistemas fiscais, o que é acompanhado por uma eficácia reduzida da tributação progressiva”, diz o Comunicado da Trilha de Finanças do G20.

Mais adiante, o documento firma um compromisso. “Com pleno respeito pela soberania fiscal, procuraremos envolver-nos de forma cooperativa para garantir que os indivíduos com um patrimônio líquido extremamente elevado sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno dos princípios fiscais e a criação de mecanismos antielisão fiscal, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Esperamos continuar a discutir estas questões no G20 e noutros fóruns relevantes”.

A taxação dos super-ricos é uma pauta prioritária para o Brasil, que atualmente preside o G20. Segundo Haddad, o conteúdo dos textos aprovados em consenso superou as expectativas iniciais e é uma vitória importante do país e da comunidade internacional. “Agora o tema consta em um documento oficial das 20 nações mais ricas do mundo. Isso não é pouca coisa”.

De acordo com o ministro da Fazenda, com as duas declarações aprovadas, a taxação dos super-ricos deixa de ser uma pauta do Brasil e passa a ser uma pauta do G20, incluído na agenda internacional. Ele também disse que o governo brasileiro continuará insistindo no tema, inclusive no diálogo com a África do Sul, que assumirá a presidência do grupo no fim do ano.

“Tive reuniões com a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], o Brasil mantém reuniões com a ONU [Organização das Nações Unidas], que tem o seu grupo de trabalho sobre tributação justa. E penso que nós também temos que agregar o conhecimento acadêmico para tentar colocar sobre a mesa as formas possíveis de implementação dessa medida”, acrescentou, citando economistas que são referências internacionais no tema.

Haddad mencionou ainda outros assuntos que são destacados nos documentos como o combate à fome, à pobreza e às desigualdades; ampliação do financiamento da mudança do clima; eficácia dos bancos multilaterais de desenvolvimento; alívio à dívida dos países mais pobres; e reformas na governança global.

Há menções também às metas fixadas na Agenda 2030, que fixou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos pelos 193 estados-membros da ONU na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015.

“À medida que os desafios relacionados com as alterações climáticas aceleram em todo o mundo, os custos financeiros da construção da resiliência climática em cada país aumentam. Reiteramos a importância de uma combinação de políticas que consistam em mecanismos fiscais, de mercado e regulatórios, incluindo, conforme apropriado, o uso de mecanismos de precificação e não precificação de carbono e incentivos à neutralidade de carbono e ao zero líquido. A necessidade de mobilizar recursos adicionais, privados e públicos, nacionais e internacionais, para ajudar a resolver os estrangulamentos na implementação da Agenda 2030 é amplamente reconhecida”, diz o Comunicado da Trilha de Finanças do G20.

Na Declaração Ministerial sobre Cooperação em Tributação, foi dada ênfase ao consenso alcançado em torno da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, cujas bases foram apresentadas nesta semana em evento conduzido pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta busca reunir e fomentar a disseminação de políticas públicas de sucesso ao redor do mundo, além de aprimorá-las com base em conhecimentos e novas tecnologias.

Um terceiro documento, focado em temas geopolíticos, foi divulgado pelo Brasil também ao fim da 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais. O deslocamento dessas questões para uma declaração à parte foi uma estratégia adotada pela presidência brasileira no G20 para destravar o diálogo.

“No contexto da 3ª Reunião dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G20, alguns membros e outros participantes expressaram as suas opiniões sobre a Rússia e a Ucrânia e sobre a situação em Gaza. Alguns membros e outros participantes consideraram que estas questões têm impacto sobre a economia global e deveriam ser tratadas no G20, enquanto outros não acreditam que o G20 é um fórum para discutir estas questões. A presidência brasileira do G20 conduzirá a discussão sobre essas questões nos próximos meses, em preparação para a Cúpula de Líderes do Rio de Janeiro”, diz a declaração.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional.

Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

Pilar Três

Haddad tem chamado a pauta de taxação dos super-ricos de Pilar Três. É uma provocação do ministro para estimular o debate. No âmbito da OCDE, existem há alguns anos discussões em torno dos chamados Pilar Um e Pilar Dois, que envolvem a tributação sobre as empresas multinacionais. O consenso em torno deles também tem sido um desafio.

O Brasil defende que os países coordenem a adoção de um imposto mínimo sobre os super-ricos. No entanto, há resistências. A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, por exemplo, tem dito que os indivíduos de alta renda devem pagar um valor justo, mas que não vê necessidade de um pacto global, cabendo a cada governo tratar da questão internamente.

Haddad pondera que “não há impedimento para que os países individualmente tomem providências domésticas do ponto de vista da sua soberania tributária. A Espanha e a Itália, por exemplo, se anteciparam ao Pilar Um e já aprovaram leis nacionais que disciplinam a tributação das multinacionais que atuam nesses dois países. O Brasil também está estudando essa matéria. Se nós não pudermos assinar uma convenção internacional rapidamente, os países vão tomar decisões isoladamente. Mas a melhor solução é sempre alcançar o consenso porque ela é mais eficiente”.

O ministro brasileiro também tem avaliado que, sem uma coordenação global, os países acabam se envolvendo em uma guerra fiscal. “Esses assuntos que demandam a construção de consensos são sempre muito delicados”, avalia.

Celso Amorim viaja à Venezuela para acompanhar eleição de domingo

Celso Amorim viaja à Venezuela para acompanhar eleição de domingo

@ebc

O assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, embarca nesta sexta-feira (26) para a Venezuela para acompanhar as eleições presidenciais. O pleito ocorre no próximo domingo (28) e terá na disputa o atual presidente, Nicolás Maduro, e mais nove concorrentes.

O ex-chanceler Celso Amorim – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A informação sobre a ida do ex-chanceler Amorim ao país vizinho foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta manhã, após participar de um evento. Nos últimos dias, o presidente defendeu a presença de observadores internacionais no pleito.

Cerca de 21 milhões de venezuelanos deverão eleger o próximo presidente.

O processo eleitoral na Venezuela tem sido questionado por potências como os Estados Unidos e pela União Europeia, sobretudo em pontos como a segurança do resultado das eleições. Na quarta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desistiu de enviar dois representantes para acompanhar o pleito, após Nicolás Maduro afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas.

Nos últimos anos, por conta dos questionamentos, os principais partidos de oposição vinham boicotando as eleições nacionais.