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Hospital dos Servidores do Rio deverá se tornar hospital universitário

O Ministério da Saúde deve assinar, nos próximos dias, um acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para que eles assumam a gestão do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE). A ideia é que a unidade de saúde se torne uma extensão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, vinculado à UniRio e administrado pela Ebserh.

A informação foi divulgada à Agência Brasil neste sábado (19) pelo secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Junior.

“O Hospital Gaffrée é uma estrutura onde não é possível mais ampliar o número de leitos. A Ebserh tem condições de ampliar o hospital porém não na atual estrutura. E o Hospital dos Servidores também pode ser uma grande oportunidade de ele se tornar um hospital universitário. Hoje ele tem quase 170 leitos inoperantes”, explicou o secretário.

Segundo ele, depois da assinatura do acordo, será feito um diagnóstico da unidade, a fim de que ele possa se transformar em um hospital universitário. O Conselho Universitário da UniRio, no entanto, ainda precisará aprovar a medida.

“A partir daí, a UniRio faz um contrato de gestão com a Ebserh e passa a administrar esse hospital”.

De acordo com Pereira Junior, a ideia é que tanto o Gaffrée e Guinle quanto o Hospital dos Servidores tenham ganhos com a integração das duas unidades: “A ideia é transformá-los em um hospital que é maior do que a soma dos dois juntos hoje. Temos alguns leitos fechados no Gaffrée por questões estruturais de um prédio histórico de mais de 100 anos e temos muitos leitos fechados no Hospital dos Servidores por falta de profissionais e questões estruturais. Teríamos os dois hospitais numa nova modelagem mais eficiente, mais racional com mais leitos do que a soma dos dois atualmente”.

O Hospital dos Servidores será o terceiro dos seis hospitais federais gerais cariocas a sair da administração direta do Ministério da Saúde. O Hospital do Andaraí passará, nos próximos dias, totalmente para a gestão da prefeitura.

O Hospital Federal de Bonsucesso passou, nesta semana, para a gestão da estatal federal Grupo Hospitalar Conceição, vinculada ao ministério.

Entenda o impasse na gestão do Hospital Federal de Bonsucesso

Diante do quadro de sucateamento ao longo dos anos do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), o Ministério da Saúde escolheu o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), empresa estatal pública do Rio Grande do Sul, para fazer a gestão da unidade da zona norte do Rio de Janeiro. 

Além da ampliação do quadro funcional, o complexo do HFB precisa de obras de infraestrutura; retomada do serviço de emergência; reabertura de 210 leitos que estão fechados por falta de equipamentos e pessoal, bem como as UTIs e Centro cirúrgico; e obras nos sistemas elétrico e hidráulico.

A solução destes problemas cabe ao GHC desde a terça-feira (15), quando o Ministério da Saúde iniciou a transferência da gestão. A previsão da pasta e do novo gestor é de completar esse processo de transição em 90 dias, período em que se espera a reabertura do serviço de emergência e a entrega progressiva de leitos comuns e de UTI e a volta do funcionamento do Centro Cirúrgico.

De acordo com o Ministério da Saúde, um dos fatores para a escolha do novo gestor é o fato de o GHC ser “uma empresa pública vinculada ao governo federal, de atuação nacional e que atende integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Para a ministra Nísia Trindade, o GHC já mostrou referência no atendimento à população, inclusive quando ajudou o ministério em missões no Haiti, no território Yanomami e no enfrentamento à grave crise climática do Rio Grande do Sul.

“Por ser vinculado ao Ministério da Saúde, o GHC é um ponto central para o nosso trabalho de qualidade. Essa é a razão do GHC: um hospital de excelência e que vai contribuir de forma fundamental no Rio de Janeiro. Estamos trazendo o que temos de melhor na gestão hospitalar do Brasil”, garantiu Nísia em texto divulgado pelo MS.

O diretor-presidente do GHC, Gilberto Barichello, contou que para retomar o atendimento nesses serviços interrompidos, são necessárias medidas emergenciais:

“Nós precisamos substituir todo o cabeamento da subestação de energia elétrica, porque hoje não tem capacidade suficiente para incorporar novas tecnologias ou para reabrir o hospital. A gente já tomou essas medidas e o cabeamento já começou a ser substituído e tem o prazo até 16 de novembro para a empresa entregar toda a substituição do cabeamento da subestação que conduz a energia para os diversos prédios” revelou em entrevista à Agência Brasil.

Outra obra necessária é a troca do telhado de parte do hospital que está avariado e impede o funcionamento, por exemplo, de 24 leitos de curta permanência que estão fechados por causa de goteiras:

“O telhado todo furado, são telhas de cerâmica antigas sustentadas por madeira danificada por cupim. As telhas estão quebradas e o telhado fica furado e os leitos estão interditados. Vamos licitar de forma urgente por dispensa para que a gente troque o telhado e devolve em até 90 dias, também esses leitos de curta permanência. A partir de agora é tudo com o Grupo Conceição”, disse Barichello.

GHC

O grupo é uma organização com mais de 64 anos aplicados em atenção à saúde. É formado por quatro hospitais, um centro de oncologia. Além de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), tem mais 12 postos de saúde do Serviço de Saúde Comunitária, três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e uma Escola de Formação em Saúde Pública.

Vinculado ao Ministério da Saúde, o GHC é reconhecido como a maior rede pública de hospitais da região Sul, com atendimento 100% SUS. A estrutura inclui 1.391 leitos, com internações de 46,1 mil usuários por ano.

Por ano são realizados cerca de 4 milhões de exames, 1,1 milhão de consultas, 27 mil cirurgias e 6,6 mil partos. Ao todo o quadro de pessoal tem 10.852 profissionais que ingressaram por concurso público.

Processo seletivo

Para a nova gestão, o Grupo Hospitalar Conceição pode contratar 2.252 profissionais de saúde em vagas temporárias de médicos, enfermeiros, técnicos e funcionários administrativos. O processo seletivo vai priorizar profissionais do Rio de Janeiro, com o objetivo de dar capacidade plena ao Hospital Federal de Bonsucesso.

O edital que permitiu a contratação foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). O processo seletivo simplificado está incluído nas ações para o fortalecimento da administração definida pelo Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde indicou que nesta transição, os servidores federais poderão optar por continuar trabalhando no hospital ou pedir transferência para outras unidades da rede.

“Os direitos dos servidores, conforme os termos do concurso público ou contrato, serão preservados, não haverá mudança de regime. Os funcionários terão direito de escolha garantido e acertado”, apontou o ministério em texto publicado no seu site.

Segundo o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde, Nilton Pereira Júnior, os profissionais temporários que já trabalham no HFB poderão participar do processo seletivo e os prazos dos contratos atuais até novembro e dezembro de 2024 serão mantidos.

De acordo com Barichello, a contratação temporária é pelo período de 60 dias, que podem ser prorrogados pelo mesmo período. Durante esse tempo, o GHC vai fazer uma avaliação completa sobre o dimensionamento da unidade hospitalar para saber qual é a real necessidade de vagas que precisam para que o hospital volte ao pleno funcionamento.

Depois da análise que deve estar concluída em 180 dias, será aberto um concurso público para a contratação definitiva de profissionais. “Além de substituir o cabeamento, trocar o telhado, contratação de mais de 2,2 mil profissionais, nós queremos que, em 45 dias, todos já estejam lá trabalhando lá em dezembro”, completou.

O presidente do GHC informou que os atuais trabalhadores do HFB são do regime estatutário e seus direitos conquistados serão garantidos. Já os do GHC também passaram por concurso público mas são do regime CLT e não é possível fazer a transposição de regime. No entanto, os empregados temporários que já trabalham na unidade hospitalar poderão mudar por meio do processo de seleção que foi aberto agora.

Recadastramento

No período de dez dias será feito um recadastramento dos atuais servidores estatutários do HFB. “Nós precisamos conhecer os trabalhadores que estão lá, que turno de trabalho eles têm, que escala, carga horária, qual é o perfil e especialidade, para que a gente reorganize o hospital para reabrir com toda a capacidade instalada”, disse Barichello.

Outra medida necessária é a aquisição de equipamentos. “Para abrir todos os 210 leitos fechados, mais a emergência e salas cirúrgicas, nós precisamos adquirir equipamentos, entre eles, cama, monitores multi paramédicos, carro de anestesia… Enfim, para abrir em 90 dias precisamos concluir a aquisição de equipamentos”, observou. Essa análise deverá ser feita em dois ou três dias.

Críticas

Mesmo anunciada pelo Ministério da Saúde na terça-feira (15), a entrada das equipes do GHC no Hospital de Bonsucesso só ocorreu neste sábado (19) depois da ação de policiais federais e militares autorizados pela justiça.

Nesse período, um grupo de servidores organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-/RJ) fez um bloqueio na porta da unidade e impediu que a nova gestão entrasse no HFB.

Mesmo com multas diárias de R$ 50 mil determinadas pela justiça do Rio junto com a ordem de desbloqueio, os manifestantes permaneceram no local e prometiam ficar lá até a audiência de conciliação marcada para a próxima segunda-feira (21).

A dirigente sindical do Sindsprev-/RJ, Christiane Gerardo, disse que os manifestantes não aceitam negociar com o Ministério da Saúde e nem com o GHC, porque não concordam com a transferência de gestão do Hospital de Bonsucesso.

“A saída é manter a gestão pública ligada diretamente ao Ministério da Saúde com respeito às decisões dos órgãos deliberativos colegiados e eles fazerem concurso público para cargo efetivo. Fora isso, não existe nenhuma possibilidade de negociação com essa gente, porque nós somos água e eles são vinho. Não nos misturamos”, apontou em entrevista à Agência Brasil.

Apesar de não conseguirem entrar no HFB por causa do bloqueio, equipes do GHC/Bonsucesso começaram a preparação para assumir o trabalho na unidade com a realização de oficinas na sede do MS no centro do Rio. A intenção era preparar os primeiros 15 dias no processo de integração entre os trabalhadores do Bonsucesso e do GHC.

Transferências de gestão

Os manifestaram eram contra também ao que chamam de fatiamento dos hospitais federais que funcionam no Rio de Janeiro, após a decisão do Ministério da Saúde de fazer a transição para novas administrações escolhidas pela pasta.

O próximo a ter a transferência de gestão prevista é a do Hospital Federal do Andaraí, na zona norte da capital, que passará a ser gerido pela Prefeitura do Rio. Por causa do período eleitoral o processo não pôde avançar e agora será retomado.

Já o Hospital Federal dos Servidores, na região portuária, terá a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC. A mudança de gestão do Hospital da Lagoa ainda não tem prazo definido.

De acordo com o Ministério da Saúde, o HFB é um complexo hospitalar com mais de 42.242m² de área construída. A localização na Avenida Brasil, principal via do Estado do Rio de Janeiro, ligando a cidade às outras, principalmente da Baixada Fluminense, permite que a unidade seja uma referência em serviços de média e alta complexidade a toda a população fluminense.

Em 2020, um incêndio atingiu o HFB, e desde lá a precariedade aumentou com o fechamento da emergência, de leitos comuns e de UTI, além do Centro Cirúrgico.

 

Manifestantes são retirados; direção assume Hospital de Bonsucesso

A Polícia Militar e a Polícia Federal retiraram, na manhã deste sábado (19), os manifestantes que ocupavam dependências do Hospital Federal de Bonsucesso (HSF) e permitiram que os integrantes da nova direção entrassem na unidade de saúde, localizada na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A desocupação da sala de direção foi realizada por volta das 6h, depois de uma rápida e pacífica negociação de policiais com os manifestantes que estavam no local.

“A Polícia Federal, em conjunto com a PM, de forma muito tranquila, harmônica, liberou o prédio e a entrada. Entramos às 6h e já iniciamos, com 40 pessoas, a visita de todas as áreas do hospital, com o foco principal de saber como está a assistência aos pacientes internados. Temos quase 200 pacientes aqui, sete na UTI e alguns na emergência. Olhamos todos os quadros clínicos para saber sobre a segurança, se não faltam insumos e sobre as escalas de plantão”, afirmou o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior.

Protesto

Grupo de servidores do hospital e de outras unidades do Ministério da Saúde, no entanto, manteve o protesto em uma área de manobra de veículos, na entrada do HSF, durante toda a manhã deste sábado e só foram retirados depois de uma ação do Batalhão de Choque da PM. Desta vez, os manifestantes não aceitaram sair voluntariamente e os policiais usaram spray de pimenta e retiraram alguns deles à força das dependências do hospital. Uma das manifestantes foi detida.

“Foi uma ação truculenta, covarde. Não estávamos depredando nada do patrimônio. O hospital é público e nós somos servidores lutando com dignidade. A gente está aqui com o emocional abalado, tem gente passando mal, colegas nossas de idade que estavam aqui somente ocupando o lugar de espaço no trabalho”, afirmou a técnica de enfermagem Ivanilda Ferreira Alves, que é servidora do hospital.

Os manifestantes estavam ocupando as dependências do hospital havia alguns dias e impediam que os novos gestores do hospital, a estatal federal Grupo Conceição, também vinculada ao Ministério da Saúde, assumem a direção da unidade. Eles são contra a decisão de passar a gestão, do ministério para a estatal. “Fizemos denúncias contra esse grupo que está assumindo a gestão. Estamos aqui lutando pela saúde pública. Nós vamos continuar na luta”, afirmou a servidora.

Nova gestão

Segundo o secretário Nilson Pereira Júnior, o hospital enfrentava um problema de ineficiência na gestão que ele espera ser resolvido com a administração do Grupo Conceição.

A meta da nova gestão é, em 90 dias, colocar mais de 200 leitos para funcionar, além de ampliar a capacidade da unidade de tratamento intensiva (UTI) e reabrir o setor de emergência do hospital, fechado desde 2020, segundo o secretário Pereira Júnior.

“É um hospital que tem sido referência por longos anos, que trabalha na alta e na média complexidade. E não são só a emergência e os leitos, esse é um hospital que tem uma capacidade de diagnóstico importante, com exames na área de cardiologia, nefrologia, endoscopia e gastrologia. É um hospital com capacidade enorme mas que está com menos de 50% da capacidade instalada operacional, com um pouco mais de 42% de ocupação”, destacou a nova superintendente do hospital, Elaine Lopez.

O Grupo Conceição abriu nesta sexta-feira (18) um edital de contratação emergencial de 2,2 mil profissionais de saúde, em até 45 dias. Nos próximos dias, será feito um levantamento para fazer a aquisição de equipamentos para reabrir os serviços hoje fechados.

“Tomamos posse do hospital hoje e nosso primeiro objetivo é garantir a continuidade dos atendimentos que existem, garantir o abastecimento do hospital. Temos problemas na área de medicação, de insumos, de materiais. Além disso, estamos com uma equipe fazendo um diagnóstico para identificar problemas para reabrir os leitos. Sabemos que tem falta de equipamentos”, afirmou o diretor presidente do Grupo Conceição, Gilberto Barichello.

Manifestantes bloqueiam entrada de gestores em hospital do Rio

Pelo quarto dia consecutivo, servidores fazem manifestação na porta do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), no Rio de Janeiro, para impedir a entrada, na unidade da zona norte, de integrantes do Ministério da Saúde e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), escolhido para ser o novo gestor do HFB.

Os manifestantes são contra a transferência de gestão do HFB para o GHC, escolhido pelo Ministério da Saúde, que marcou para a última terça-feira (15) o início do trabalho dos novos gestores na unidade. Os servidores questionam ainda a contratação de funcionários temporários e chamam de fatiamento a decisão de passar a administração de unidades hospitalares federais do Rio para novas gestões que classificam como privatização.  

A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev/RJ), Christiane Gerardo, que participa da manifestação, disse que os servidores vão permanecer com o bloqueio até a audiência de conciliação marcada para a próxima segunda-feira (21).

“Vamos permanecer até audiência na segunda-feira, onde vamos levar todas as suspeitas de ilegalidades e atos lesivos à administração pública já fomentados pelo Grupo Hospitalar Conceição e pedir sensibilidade ao juiz no sentido que verifique com proatividade todas as ilicitudes que estamos denunciando junto ao Ministério Público Federal. Estamos na expectativa de que sejam acolhidas pelo judiciário”, afirmou à Agência Brasil.

Para o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior, a manifestação está sendo realizada por um pequeno grupo que representa o conjunto dos trabalhadores do Hospital de Bonsucesso.

“[Os funcionários] estão nos mandando inúmeras mensagens de apoio com a expectativa de que a gente entre o mais rápido possível para reabrir os 200 leitos fechados, a emergência, as UTIs e o Centro Cirúrgico”, disse à Agência Brasil

“A situação de hoje (dia 18) permanece infelizmente com o impasse. Estamos aguardando uma decisão judicial e o possível planejamento das forças policiais, que não fomos comunicados. O Ministério da Saúde reforça a importância de sempre mantermos o diálogo e tentarmos – até as últimas consequências por meio de diálogo e meios pacíficos – o cumprimento das decisões judiciais anteriores, que foram reiteradamente descumpridas ao longo da semana. O sindicato está sob multa a cada dia que não cumpre a decisão judicial”, afirmou.

Sucateamento

O HFB vive ao longo dos anos um processo de sucateamento com falta de funcionários, infraestrutura debilitada, suspensão dos serviços do setor de emergência e fechamento de 210 leitos em consequência da falta de equipamentos e pessoal. Além disso, as redes elétrica e hidráulica estão comprometidas. O mau funcionamento da rede elétrica foi a causa do incêndio no HFB em outubro de 2020. 

O Ministério da Saúde destacou que a empresa pública GHC, do Rio Grande do Sul, é vinculada ao governo federal, tem atuação nacional e atende integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Acrescentou que já tem experiências desenvolvidas com o GHC em missões no Haiti, no território Yanomami e no enfrentamento à grave crise climática do Rio Grande do Sul.

“Por ser vinculado ao Ministério da Saúde, o GHC é um ponto central para o nosso trabalho de qualidade. Essa é a razão do GHC: um hospital de excelência e que vai contribuir de forma fundamental no Rio de Janeiro. Estamos trazendo o que temos de melhor na gestão hospitalar do Brasil”, garantiu a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em texto divulgado pelo Ministério da Saúde.

Contratação

Nesta sexta-feira, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União portaria para a contratação de 2.252 profissionais de saúde em vagas temporárias. O diretor presidente do GHC, Gilberto Barichello, disse que, em princípio, esses profissionais serão contratados pelo período de seis meses, podendo ocorrer a renovação por mais um período igual.

“São temporários porque mais adiante, no período de seis meses, vamos fazer todo o dimensionamento de pessoal para ver quais, realmente, são as vagas necessárias para tocar o Hospital de Bonsucesso que tem essa vocação, essa carteira de serviços, esse perfil, essa complexidade de serviços. Há um método que a gente utiliza para dimensionar o número de profissionais”, revelou.

De acordo com Barichello, o GHC quer concluir esse dimensionamento da necessidade de vagas em 180 dias. As contratações definitivas devem ocorrer depois dessa etapa da contratação temporária.

“Um ano no máximo de temporário porque a gente tem preocupação com a qualidade do cuidado. A gente tem que ter quadro permanente efetivo que garanta a retenção dos trabalhos, que a gente treine e capacite. O GHC tem uma política para que esses trabalhadores permaneçam por muito tempo na empresa”, observou.

Entre os temporários há vagas para médicos, enfermeiros, técnicos e funcionários administrativos. “O processo seletivo vai priorizar profissionais do Rio de Janeiro, com o objetivo de dar capacidade plena ao Hospital Federal de Bonsucesso”, indicou o Ministério da Saúde em nota divulgada nesta sexta-feira (18) hoje em seu site.

Manifestação impede entrada de nova gestão no Hospital de Bonsucesso

Um grupo de servidores da rede federal de saúde do Rio e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ) fazem desde as 6h desta terça-feira (15) uma manifestação na porta do Hospital Federal de Bonsucesso para impedir a equipe do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e integrantes do Ministério da Saúde de entrarem na unidade.

Uma portaria assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) dispõe sobre a descentralização dos serviços de saúde do Hospital Federal do Bonsucesso para Grupo Hospitalar Conceição (GHC), que com isso ficará responsável pela gestão do hospital.

As equipes do GHC e do Ministério da Saúde chegaram ao local escoltadas por policiais federais. Os agentes, segundo o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Nílton Pereira Júnior, que está lá, tanto da Polícia Federal como da Polícia Militar permanecem do lado de fora do hospital para garantir a integridade tanto das equipes, como dos manifestantes.

“A orientação do governo é não ter confronto, nenhum tipo do uso da força e tentar o diálogo, porém o sindicato é irredutível. Não abriu o diálogo e não cedeu mesmo à decisão judicial”, disse o secretário em entrevista à Agência Brasil.

Conforme relatou o secretário, mais de 80 pessoas chegaram em cinco vans e três carros para começar a nova gestão do HFB, mas não puderam entrar. “Vieram selecionadas pelo Grupo Hospitalar Conceição para assumir espaço de gestão e de referência técnica. São todos especializados em gestão hospitalar, assistência, infraestrutura e engenharia”, contou, acrescentando que desde cedo aguardam do lado de fora do hospital, que os manifestantes interrompam o bloqueio.

Os manifestantes são contrários a passagem da gestão do HFB para o Grupo Hospitalar Conceição, do Rio Grande do Sul. Com faixas estendidas na entrada da unidade, mostram o descontentamento. “Não ao fatiamento” e “Não à privatização”. Pereira Júnior disse que a manifestação já era esperada, tanto que ontem houve uma decisão judicial que impedia qualquer restrição à entrada da nova gestão. Hoje os manifestantes foram notificados sobre a decisão e de que caso não fosse cumprida haveria a cobrança de multa.

“O oficial de justiça veio aqui cedo e intimou o pessoal. Chegamos na sequência até com escolta da Polícia Federal para não ter nenhum problema de integridade aos nossos trabalhadores e aos trabalhadores que estão no hospital, vinculados ao Ministério da Saúde. Fomos barrados pelo movimento de mais ou menos 20 pessoas que está na porta do hospital impedindo a entrada. Estamos tentando a negociação. Já chamamos os líderes para negociar a saída e a entrada de nós todos aqui para que a gente possa, lá dentro, fazer o diálogo com todo mundo, mas isso não foi possível até agora”, comentou.

Nilton Pereira ressaltou que na decisão de ontem da justiça, o magistrado determina que não haja impedimento à entrada da equipe da nova gestão e que em decisão de hoje, os manifestantes foram notificados por um oficial de justiça, mas mantiveram o bloqueio.

Acordo

Em texto publicado no site, o Sindsprev/RJ informou que até o fechamento da postagem estava sendo negociada uma proposta de acordo entre o Comando de Greve da Rede Federal e o Ministério da Saúde, “prevendo uma negociação, às 11h desta quarta (16/10), no DGH, sobre os pontos do acordo de greve de 2023 até hoje não cumpridos pelo governo”.

Ainda no texto disseram que uma assembleia dos servidores da rede federal em frente à entrada do HFB aprovou três deliberações: que apenas o Sindsprev/RJ está autorizado a falar em nome dos trabalhadores em greve; que os servidores continuarão em vigília permanente, na entrada do HFB, para evitar a entrada do Grupo Conceição; e que o Comando de Greve participe da negociação com o Ministério da Saúde, na quarta (16), se o governo confirmar a negociação”.

“O fato é que estão desmontando o Hospital de Bonsucesso para entregar a unidade para o Grupo Conceição, num processo autoritário e sem qualquer diálogo com os servidores e as instâncias do controle social. Não aceitaremos. Fora Grupo Conceição”, indicou a dirigente do Sindsprev/RJ em Jacarepaguá, Cristiane Gerardo, no texto da entidade.

O secretário tem uma visão diferente. Ele disse que recebeu várias mensagens de funcionários do hospital que estão a favor da mudança de gestão porque querem ver a unidade funcionando novamente de forma completa. Atualmente, a unidade passa por um processo de sucateamento, com o serviço de emergência suspenso e mais de 200 leitos fechados. “Nós entendemos que esse grupo aqui não representa a categoria. Não são exclusivamente do hospital, o sindicato trouxe representantes de outros hospitais”, afirmou Pereira Júnior.

“A imensa maioria dos profissionais do hospital quer que o hospital volte a ser de excelência e volte a atender ao SUS, volte a ter insumos e medicamentos. É isso que estamos promovendo. Vamos reabrir a emergência, vamos reabrir os leitos, a UTI e o Centro Cirúrgico. Infelizmente já poderíamos ter iniciado o processo de transição desde às 8h da manhã com a equipe que veio para cá, super qualificada e estamos sendo impedidos de exercer um direito. O hospital é do Ministério da Saúde, é do SUS, é público e estamos sendo impedidos de entrar”, defendeu o secretário.

Grupo estatal do RS será gestor do Hospital Federal de Bonsucesso

O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) vai assumir a gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, na zona norte do Rio de janeiro. A unidade enfrenta uma série de problemas, como o fechamento de 200 leitos e do serviço de emergência e a falta de profissionais, além do sucateamento, que se arrasta por cerca de 30 anos. O secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Nílton Pereira Júnior, disse que a perspectiva é que em dezembro a emergência esteja reaberta, como também os leitos atualmente fechados, além da ampliação dos leitos de UTI.

“A previsão é de que até o final do ano a gente tenha aberto todos os 200 leitos fechados e reaberto a emergência, a UTI, o centro cirúrgico e todos os serviços”, disse o secretário adjunto em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com Nílton Junior, o Grupo Hospitalar Conceição vai organizar um processo seletivo para contratação temporária de mais de 2.000 profissionais, inicialmente emergencial, para toda a unidade.

“A ideia é que em 45 dias, a partir do início da operação, nós vamos ter a contratação de mais de 2 mil profissionais, para que a gente possa abrir todos os leitos que estão fechados, abrir a emergência, que está fechada há vários anos, ampliar os leitos de UTI, salas cirúrgicas e todos os serviços”, disse.

A operação será gradativa, e na sequência a previsão é ocorrer um concurso público para a contratação definitiva de profissionais para o hospital. “Como o GHC é uma empresa pública, realiza concursos, para ter todos os quadros do hospital como contratados”, esclareceu

Contrato temporário

O secretário informou que o contrato temporário de profissionais será pelo período de 2 anos, conforme estipula a legislação do serviço por tempo determinado em empresas públicas. Caso seja necessário, o prazo pode ser prorrogado. 

Ainda não há previsão de quando vai ocorrer o concurso público.

“Eles [GHC] vão entrar e a gente já vai iniciar o processo de contratação da empresa para elaborar o concurso. Isso depende ainda da aprovação do MGI [Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos], que está autorizando as vagas temporárias e na sequência vai apresentar as vagas definitivas. Isso ainda não tem cronograma. Importante dizer que o grupo vai entrar na gestão e paralelamente vai iniciar a contração”, explicou o secretário.

O novo administrador também vai trabalhar com reformas e compras de equipamentos. “Tem várias aquisições necessárias para abrir esses leitos e várias reformas também necessárias. Temos um problema importante na parte elétrica do hospital que é antiga e não foi adequadamente corrigida. Nesse período de 45 a 60 dias, ocorrerão várias reformas, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, adiantou.

De acordo com Nílton Júnior, como GHC é uma empresa pública estatal vinculada ao Ministério da Saúde, e que cuida da gestão hospitalar de outras quatro unidades no Rio Grande do Sul, tem expertise e experiência. “Nós escolhemos a melhor instituição pública, 100% SUS e com experiência em gestão hospitalar”. 

O secretário disse que tecnicamente, do ponto de vista assistencial de gestão, “estamos pegando o que tem de mais moderno, avançado, na gestão hospitalar pública do SUS, e trazendo essa experiência como novidade para um novo modelo de gestão, visto que o que acontece hoje nos hospitais federais, especialmente no de Bonsucesso, não é uma crise de agora”. 

Conflito de interesse

Nílton Júnior contestou a possibilidade de conflito de interesses pelo fato do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, ser também presidente do Conselho de Administração do Grupo Hospitalar Conceição.

“Isso definitivamente não procede. Nós temos uma legislação muito clara na administração pública, na lei das estatais. Inclusive com decisão judicial do Supremo [Tribunal Federal] que ratifica todas as questões. Todas as empresas estatais públicas do Brasil têm a participação de membros do governo. Além de ser legal do ponto de vista da legislação, é esperado e estimulado que aconteça isso”, disse.

Denúncias

Nílton Júnior disse que não procedem as denúncias feitas por funcionários do Hospital Federal de Bonsucesso sobre o avanço do sucateamento da unidade nos últimos meses. 

“O que houve na verdade é um processo crônico de ineficiência de gestão por várias questões, tanto legais quanto gerenciais. De 2022 para 2023, no governo do presidente Lula, houve aumento de orçamento para esses hospitais. A gente aumentou a contratação de profissionais temporários, que é a única possibilidade que temos de fazer a contratação pelo governo federal nesse momento. Este ano, inclusive, além de ter ampliado o orçamento, nos antecipamos ao orçamento do final do ano, no meio do ano, para que não houvesse desabastecimento do hospital. Não há nenhum processo de sucateamento neste momento, pelo contrário, o que estamos fazendo é evitando o desabastecimento maior e um colapso desses hospitais, muito paliativo, porque o governo federal por meio da administração direta do Ministério da Saúde não tem todos os instrumentos, por isso os problemas estão aí de forma crônica e persistente há anos, e por isso estamos mudando o modelo de gestão”, explicou.

“Só com a mudança do modelo a gente vai conseguir contratar mais pessoas, comprar mais insumos e fazer as reformas necessárias no hospital”, garantiu.

Hospitais federais

Quanto aos outros hospitais federais na capital fluminense, o secretário adiantou que também estão em fase de definição dos gestores. O Hospital Federal do Andaraí, na zona norte, será administrado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O programa de reestruturação será anunciado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. “O município vai administrar o Hospital do Andaraí, já iniciamos esse processo. Estamos em fase de conclusão”. 

Nílton Junior disse que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação, também vai ser parceira em um outro hospital em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). 

“Temos vários parceiros públicos vinculados a órgãos do ministério, do governo federal ou do município do Rio de Janeiro”, informou.

Segundo o secretário, o processo com a Prefeitura do Rio de Janeiro está em andamento, mas por causa do período eleitoral teve que ser suspenso. Com a definição do pleito em primeiro turno na cidade as tratativas foram retomadas. “A ministra tem audiência com o prefeito em breve. Não temos um cronograma fechado, mas muito provavelmente nas próximas semanas a gente vai conseguir finalizar a transição”, revelou.

“Os outros hospitais estão em fase de acordo de cooperação, que em breve será anunciado com a Unirio, com a Ebserh e com o Ministério da Saúde. Na sequência uma parceria com a Fiocruz e o Ministério da Saúde para a gestão de um outro hospital. Uma direção que a ministra nos deu com orientação do presidente da República é fazer o processo de forma segura, escalonada, para que a gente tenha sustentabilidade financeira, jurídica e gerencial, para que não haja nenhum prejuízo para a assistência”. 

PF investiga fraude em escala de plantões médicos em hospital do Amapá

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Estadual no Amapá, deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira (3) para apurar possível esquema criminoso em que médicos do Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima (HCAL) estariam fraudando a escala de serviço, desde abril de 2022, prejudicando o atendimento ao público do hospital. 

A Operação Jaleco Fantasma cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Macapá. Segundo a PF, mais de R$ 3 milhões foram pagos indevidamente por plantões não realizados.

O esquema

De acordo com as investigações, para uma determinada especialidade médica eram feitas duas escalas de plantões, sendo uma oficial e publicada no site da secretaria estadual de saúde e outra paralela, que não era publicada.

Somando as duas escalas, cada médico deveria cumprir em média 24 plantões de 12h por mês. Cada plantão paga cerca de R$ 1 mil reais, totalizando R$ 24 mil reais pagos, em média, a cada médico, incluindo plantões que não eram cumpridos.

“Durante a investigação, observou-se que os servidores públicos, apesar de receberem os valores, ao invés de cumprirem o horário de serviço regular para o qual estavam escalados, realizavam atividades diversas, incluindo viagens ao exterior, não comparecendo aos plantões”, diz nota da Polícia Federal.

Esse também foi o valor em bens dos investigados que foram bloqueados judicialmente.

A Justiça determinou o afastamento cautelar de dois servidores. Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, falsificação ideológica de documento público e organização criminosa. Se condenados, as penas podem chegar a 25 anos de reclusão, mais pagamento de multa, além da perda do cargo público.

Balanço

Vários veículos dos investigados foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados. O valor dos bens bloqueados judicialmente dos investigados soma R$ 3 milhões.

Nas residências dos investigados, também foram encontrados R$ 75 mil em espécie e em outro local €4 mil euros. Os valores também foram apreendidos.

Cantora Nana Caymmi tem alta de hospital no Rio

A cantora Nana Caymmi teve alta da Casa de Saúde São José, no Humaitá, zona sul do Rio de Janeiro, na tarde dessa segunda-feira (12). Ela deu entrada na emergência, na madrugada do dia 26 de julho. A artista foi atendida com um quadro de arritmia cardíaca. Ela recebeu um marcapasso no dia 29 de julho.

Em 2016, a cantora passou por uma cirurgia de remoção de um tumor na parte externa do estômago, afastando-se dos palcos. Em 2019, gravou um disco com a obra de Tito Madi, e, no ano seguinte, outro com canções de Tom Jobim e Vinicius de Moraes.

Nana Caymmi é filha do cantor e compositor Dorival Caymmi e da cantora Stella Maris. Ela iniciou a carreira artística em 1960.

Hospital do RJ terá sala para acolher mulheres vítimas de violência

O Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, ganhou nesta segunda-feira (8) a primeira sala de acolhimento para mulheres vítimas de violência. O Espaço Multivioleta fará atendimento humanizado e multidisciplinar com ginecologistas, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros. A meta é que a iniciativa chegue a 34 unidades da rede estadual de Saúde.

As equipes foram treinadas sobre os protocolos que devem ser seguidos e como funciona a integração da rede de proteção de segurança pública do governo do Estado, que inclui a Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha, os abrigos estaduais, os Centros Especializados de Atendimento à Mulher e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O equipamento integra o programa Antes que Aconteça, iniciativa nacional para fortalecer a rede especializada de apoio às mulheres nesses casos, melhorando o fluxo do atendimento. Entre as unidades que terão a sala estão incluídos hospitais de emergência como Getúlio Vargas, Carlos Chagas e Alberto Torres; além das maternidades dos hospitais estaduais Azevedo Lima, Mãe de Mesquita, Heloneida Studart e dos Lagos, e também as 27 UPAs.

O governo do RJ é o primeiro a aderir ao programa, ao mesmo tempo que a Paraíba. No Rio, o programa Antes que Aconteça tem a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher, com ações conjuntas das secretarias de Estado de Segurança Pública, Saúde, Ciência e Tecnologia, além do Tribunal de Justiça.

O sistema inclui a coleta, consolidação e análise de dados, profilaxia pré e pós-exposição a doenças sexualmente transmissíveis, como o HIV; contracepção de emergência, profilaxia pediátrica e hepatites virais. 

O programa também utilizará recursos de tecnologia e inovação para o monitoramento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Serão aprimoradas as ferramentas já existentes, como o app Rede Mulher, que possui o “botão do pânico”, além de outras funcionalidades.

RJ: profissionais fazem ato contra municipalização de hospital federal

Profissionais de saúde fizeram uma manifestação, nesta segunda-feira (8), contra a decisão do Ministério da Saúde de municipalizar a administração do Hospital Federal do Andaraí (HFA), na zona norte do Rio de Janeiro. O protesto ocorreu em frente à unidade, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindsprev) do Rio de Janeiro.

Na sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria do Ministério da Saúde que transfere a administração do Hospital do Andaraí para a prefeitura do Rio. De início, a gestão passa a ser compartilhada por 90 dias, que podem ser prorrogados “sucessivas vezes”, caso necessário. A portaria é assinada pela ministra Nísia Trindade.

O período de 90 dias será uma espécie de transição, quando o governo federal vai ceder bens móveis e imóveis e disponibilizar servidores federais. Após esse prazo, a gestão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

O Sindsprev defende que a municipalização é ilegal e preparou uma ação popular para ser impetrada na Justiça Federal. A Agência Brasil teve acesso ao documento. O epartamento jurídico do sindicato pede que uma decisão liminar (decisão temporária antes de julgamento do mérito) determine a “imediata anulação da portaria”.

De acordo com a petição, houve desrespeito das Leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral. “Os atos adotados pela ministra [da Saúde] Nísia Trindade Lima afrontam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, alega o sindicato.

O Sindsprev defende que, diferente do que determina a Constituição Federal e a Lei 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a ministra “afrontou a participação popular” e “não respeitou a democratização da gestão prevista em texto constitucional, suprimindo o direito do cidadão de ser fazer ouvir e participar nas tomadas de decisão e de fiscalização”.

Segundo o sindicato, o fato de o compartilhamento de gestão começar a 90 dias das eleições municipais é um desrespeito às regras eleitorais. A categoria cita que “nos três meses que antecedem o pleito eleitoral está vedado realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios”.

Na argumentação, o sindicato lembr que já houve um episódio de municipalização de hospitais federais no Rio de Janeiro em 1998. Na ocasião, a transferência de gestão foi desfeita em 2005, com o Ministério da Saúde decretando estado de calamidade e retomando o controle das unidades.

“Essa receita que hoje se apresenta como solução não é a solução”, avalia a diretora sindical Christiane Gerardo. “Não vamos aceitar a entrega da nossa rede”, afirma.

Parecer do TCM

A petição traz informações de um estudo do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio de Janeiro sobre a viabilidade da municipalização das unidades federais de saúde. O TCM atestou que “a falta de repasses da União e a atualização dos recursos originalmente previstos foram um dos principais motivos do fracasso da experiência anterior de municipalização dos hospitais federais no Rio em 1998, o que provocou uma crise na saúde e só foi resolvida com a devolução das unidades à União em 2005”.

O estudo de 2019 diz que “a municipalização é medida drástica”. Para os autores do documento “a celebração de parceria entre os entes federados poderia ser tecnicamente suficiente e o caminho mais simples à [Secretaria Municipal de Saúde] SMS/RJ, tendo em vista os riscos e a complexidade da municipalização”.

Situação crítica

Existem seis hospitais federais no Rio de Janeiro. Além do Andaraí, são de responsabilidade da União o Hospital da Lagoa, Hospital Cardoso Fontes, Hospital dos Servidores do Estado, Hospital de Ipanema e o Hospital de Bonsucesso. As unidades são referências em ações de média e alta complexidade. No caso do Andaraí, é no tratamento de pacientes com queimaduras.

Profissionais de saúde apontam problemas em diversos aspectos, como conservação dos prédios, leitos fechados, falta de mão-de-obra, de medicamentos e de equipamentos. A categoria está em greve desde 15 de maio. A pauta de reivindicações inclui recomposição salarial, realização de concurso público e reestruturação das unidades, consideradas sucateadas ao longo dos últimos anos.

Em 18 de março, o Ministério da Saúde deu início aos trabalhos do Comitê Gestor das unidades federais, que iniciaria um processo de restruturação dos hospitais.

Pouco mais de um mês depois, em 23 de abril, ao fazer um balanço da atuação do Comitê Gestor, a ministra Nícia disse que não haveria distribuição dos hospitais. “Não existe distribuição dos hospitais. O governo não abrirá mão de coordenar o programa de reconstrução dos hospitais e fará isso dentro da visão do SUS. Um modelo de gestão definitivo será detalhado dentro deste programa, após toda uma fase de análise e de diálogos que precisam ser feitos com todos os entes.”

No fim do mês passado, a ministra Nísia Trindade tinha adiantado que a rede federal passaria por uma “estruturação”. Além da prefeitura carioca, eram estudadas parcerias com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Grupo Hospitalar Conceição (GHC).

Ministério da Saúde

A Agência Brasil procurou o Ministério da Saúde nesta segunda-feira para obter comentários a respeito da posição do Sindsprev contrária à municipalização. A pasta respondeu apenas que “detalhes sobre o assunto serão dados nos próximos dias”.

No sábado (6), durante cerimônia de entrega de ambulância em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, a ministra Nísia Trindade afirmou que “há um grande desafio apresentado pelos hospitais federais. A recuperação desses hospitais é uma das missões que nós temos no Ministério da Saúde.”

Secretaria Municipal

Já a Secretaria Municipal de Saúde informou que, no domingo (7), houve uma reunião entre a ministra e o prefeito Eduardo Paes para tratar do processo de descentralização da gestão do Hospital Federal do Andaraí.

Participaram também do encontro o secretário de Atenção Especializada do ministério, Adriano Massuda, o assessor da ministra, Chico D’Ângelo, e o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

“Ao longo dos próximos dias, os últimos detalhes e metas da contratualização serão definidos e comunicados. A parceria entre o Ministério da Saúde e a prefeitura do Rio de Janeiro tem por objetivo a recuperação plena do hospital e reforçar a sua integração ao SUS”, diz nota.