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Conversa com Lula sobre corte de gastos está avançando, diz Haddad

As conversas entre a equipe econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno do corte de gastos obrigatórios estão avançando, disse nesta terça-feira (29) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, afirmou que não há números nem previsão de data para o anúncio das medidas.

“Estamos fazendo as contas para ele [o presidente Lula] para fazer uma coisa ajustadinha”, revelou o ministro ao sair para reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Haddad disse que voltará a se reunir com Lula mais vezes nesta semana, com um encontro já nesta quarta-feira (30). Nesta segunda-feira (28), o ministro conversou por cerca de 2 horas com Lula sobre as medidas de revisão e de corte de gastos.

Segundo Haddad, a reunião foi “realmente boa”, e o presidente não vetou nenhuma medida até agora. Apenas pediu esclarecimentos, cujas respostas os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento estão preparando.

O ministro informou desconhecer uma estimativa publicada pelo jornal O Globo na semana passada, segundo a qual as medidas de corte de gastos resultariam em uma economia de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões. “Não sei de onde saiu esse número. Nunca divulguei um número para vocês. Não divulgo número por que número você só divulga depois da decisão tomada”, ressaltou Haddad.

Ao lado de Campos Neto, Haddad defende fortalecimento de marco fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comprometeu-se a fortalecer o arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado, caso seja necessário. Acompanhado do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, Haddad esclareceu que não é necessário reformular as novas regras, mas mostrar que estas se sustentam no médio e no longo prazos.

“É o fortalecimento de uma decisão que já foi tomada. É diferente de você fazer bloqueio e contingenciamento, que são momentâneos ali para fazer com que a lei aprovada pelo nosso governo seja respeitada. Nós estamos trabalhando em questões estruturais”, afirmou Haddad, em entrevista coletiva em Washington sobre a reunião de ministros da Fazenda e presidentes dos bancos centrais do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana).

Quanto ao pacote de corte de gastos obrigatórios previsto para ser anunciado em novembro, Haddad não deu detalhes, mas disse que as medidas em estudo são necessárias para reforçar os parâmetros do arcabouço fiscal, como limite de gastos e metas de déficit primário.

“Do meu ponto de vista, não se trata de [o arcabouço fiscal] ser reformulado. Trata-se de ser reforçado, garantir aos agentes econômicos, trabalhadores, empresários, cidadãos, de uma maneira geral, investidores, que aqueles termos, aqueles parâmetros são críveis dinamicamente, no médio e no longo prazo”, acrescentou o ministro.

Banco Central

Ao lado de Haddad, o presidente do BC ressaltou a importância de medidas fiscais para minimizar a preocupação do mercado financeiro com as contas públicas. Apesar de tensões ligadas às eleições norte-americanas e aos juros nos Estados Unidos, parte da turbulência deve-se à desconfiança dos investidores com o cumprimento do arcabouço fiscal.

“Vamos ter alguns anúncios no curto prazo que vão endereçar em parte essa reação do mercado em relação ao tema fiscal”, declarou Campos Neto.

Nos últimos meses, o dólar tem subido, e a bolsa, caído. Embora tenha relatado a necessidade de medidas fiscais, o presidente do BC disse que os preços de mercado “estão exagerados”. Segundo Campos Neto, o planeta enfrenta um desafio global de lidar com o crescimento da dívida dos governos após a pandemia de covid-19, e o Brasil está tendo um desempenho “acima da média” em buscar o reequilíbrio das contas públicas.

“Uma das conclusões das reuniões do FMI [Fundo Monetário Internacional] em Marrakesh [Marrocos, em 2023] era que a dívida global e os gastos estavam crescendo muito. O mundo lidou com a pandemia de covid-19 muito bem, mas foram programas caros, e o mundo teria que endereçar esse problema cedo ou tarde. Quando olhamos o que o Brasil fez, o Brasil está acima da média. Tenho dito isso. Acho que os preços de mercado estão exagerados neste momento”, afirmou o presidente do BC.

Trilha financeira

Nesta semana, Haddad e Campos Neto participam de reuniões do FMI e do Banco Mundial na capital norte-americana. Paralelamente, os dois presidiram a 4ª reunião da trilha de finanças do G20, que reúne ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais do grupo, cuja presidência o Brasil ocupa até novembro.

No comunicado final do encontro, os países do G20 expressaram otimismo em relação à desaceleração econômica na maioria dos países após uma fase de recuperação pós-pandemia. Segundo o documento, os chefes de Finanças do grupo mostraram confiança com um “pouso suave” da economia global. O documento, no entanto, citou desafios, como o combate ao protecionismo de diversas economias avançadas, que prejudica a recuperação de países mais pobres.

Haddad: inflação deve ficar dentro da meta, mesmo com repique

Apesar de repiques recentes, a inflação brasileira deve fechar o ano dentro abaixo de 4,5%, teto da meta, disse nesta quinta-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista em Washington, o ministro disse que a recente alta dos índices representa um repique de curto prazo relacionado ao câmbio e à seca, não ao aquecimento da economia.

“Embora os núcleos [de inflação] tenham apontado uma variação superior à esperada, a inflação deve ficar dentro da meta. No meu ponto de vista, a alta tem mais a ver com a questão do câmbio e da seca do que propriamente com algum impulso maior nos preços reiterados”, disse Haddad na capital norte-americana, onde participa de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana).

Os núcleos de inflação excluem preços mais voláteis, como alimentos in natura e energia. Nesta quinta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que serve de prévia da inflação oficial pelo IPCA, atingiu 0,54% em outubro, pressionado pela bandeira vermelha nível 2 nas tarifas de energia e pelos alimentos. No acumulado de 12 meses, o indicador alcançou 4,47%, próximo ao teto da meta.

Compromissos

Pela manhã, o ministro reuniu-se, pela segunda vez em menos de um mês, com representantes da agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P Global). No fim de setembro, Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniram-se em Nova York com representantes de outras duas agências: S&P e Moody’s.

Em dezembro do ano passado, a S&P Global elevou a nota de crédito soberano do Brasil. Segundo Haddad, a própria agência de classificação de risco procurou o governo para marcar o encontro em Washington, onde o ministro apresentou aos executivos projeções de médio e de longo prazo para a economia brasileira.

No fim desta tarde, Haddad participou do último compromisso da viagem aos Estados Unidos, com um evento da Força-Tarefa de Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas (TF-Clima) e uma reunião restrita do FMI com ministros de Finanças, em que o Fundo Monetário apresentará cenários econômicos globais. Haddad e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, retornam ao Brasil nesta sexta-feira (25).

Arrecadação recorde vem de recomposição da base fiscal, diz Haddad

O recorde de arrecadação registrado em setembro deve-se principalmente à recomposição da base fiscal, por meio do fim de medidas de ajuda as camadas mais ricas, disse nesta terça-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Washington, o ministro rebateu as alegações de relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que o país cresce por causa de estímulos fiscais.

“Nós vamos recompor a base fiscal. Até porque as despesas herdadas para as quais não havia fonte de financiamento têm que ser pagas”, disse Haddad. No fim do ano passado, o Congresso aprovou medidas que têm impulsionado a arrecadação neste ano, como a taxação de offshores (empresas de investimento no exterior), a antecipação de Imposto de Renda de fundos exclusivos e o fim de benefícios como a subvenção (subsídio) a gastos de custeio de grandes empresas.

Segundo Haddad, o aumento das receitas será importante para garantir o cumprimento da meta de déficit primário zero, enquanto o governo busca conter os gastos. “Ao mesmo tempo em que restringimos as despesas, que devem cair como proporção do PIB, se o PIB continuar crescendo acima dos 2,5%, que é o teto do arcabouço fiscal, esse é o nosso objetivo”, acrescentou.

Nesta terça, a Receita Federal divulgou que a arrecadação federal em setembro somou R$ 203,17 bilhões, batendo recorde em valores corrigidos pela inflação. Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento de 11,61% acima da inflação.

No acumulado de janeiro a setembro, o Fisco também registrou recorde de arrecadação. Nos nove primeiros meses do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, com acréscimo de 9,68% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

FMI

Haddad e os demais ministros da equipe econômica viajam a Washington nesta semana para a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Paralelamente, os ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, farão a quarta reunião da trilha financeira do grupo.

O ministro da Fazenda comentou o novo relatório do FMI, que elevou de 2,1% para 3% a projeção de crescimento para a economia brasileira em 2024, mas baixou de 2,4% para 2,2% a estimativa para 2025. Haddad rebateu as alegações do Fundo Monetário de que um dos motivos para a forte expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja o estímulo fiscal (aumento de gastos públicos).

“O déficit [primário] do ano passado [de R$ 230,54 bilhões decorreu em função do pagamento do calote do governo anterior e é três vezes o programado para esse ano. Não obstante, a economia deste ano está crescendo mais do que cresceu no ano passado”, declarou o ministro.

Segundo o ministro, o crescimento do país ocorre de forma sustentável, e o país tem condições de prosseguir nesse caminho. “Essa revisão já no fim do ano demonstra que a economia brasileira está crescendo com uma inflação controlada, é sinal de que estamos com um potencial de crescimento sustentável, que não é uma coisa que vai acontecer esse ano e dali a pouco para. Temos toda condição de continuar crescendo”, concluiu.

Mudança de agenda

O primeiro dia de viagens de Haddad a Washington foi marcado pela mudança de agenda. A pedido da Casa Branca, o ministro, acompanhado do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da embaixadora nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti, reuniram-se com a diretora do Conselho Econômico da Casa Branca, Lael Breinard. O encontro discutiu as relações bilaterais e pautas do G20, onde Brasil e Estados Unidos se opõem à proposta brasileira de taxar os rendimentos dos super-ricos.

Por causa do encontro na Casa Branca, a reunião que Haddad e Galípolo teriam com representantes da agência de classificação de risco Fitch foi cancelada. Em setembro, paralelamente à Assembleia Geral das Nações Unidas, Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam se reunido com representantes das duas outras principais agências, S&P Global e Moody’s. Dias após o encontro, a Moody’s aumentou a nota da dívida do governo brasileiro.

Haddad lançará plataforma de investimentos verdes, em Washington

O lançamento de uma plataforma para dinamizar os investimentos internacionais em economia verde (investimentos em projetos ambientais e sociais) será o destaque da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Washington. O ministro também fará um anúncio sobre financiamentos de projetos de enfrentamento às mudanças climáticas.

Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, viajarão a Washington para participar das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, de terça-feira (22) a quinta-feira (24).

Paralelamente, ocorrerá na capital norte-americana a quarta reunião de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana.

Esta será a última reunião de ministros das Finanças e dos presidentes dos Bancos Centrais, antes da reunião de cúpula do G20 em novembro, no Rio de Janeiro. O Brasil exerce a presidência do grupo até 30 de novembro, com a África do Sul assumindo a presidência em dezembro.

O lançamento da Plataforma Brasil de Investimento Climático e para a Transformação Ecológica está previsto para a próxima quarta-feira (23), às 9h (horário de Washington, 10h em Brasília). O evento também terá a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

No mesmo dia, Haddad presidirá uma mesa de discussão do FMI sobre dívida global soberana. Em junho, o ministro participou, no Vaticano, de uma conferência sobre a dívida pública de países subdesenvolvidos e em desenvolvimento com os juros altos nos Estados Unidos. Em seguida, o ministro participará de encontros fechados do Banco Mundial e do FMI.

Um dia antes, na terça-feira (22), Haddad terá uma reunião bilateral com Ajay Banga, presidente do Banco Mundial. Um dos temas a serem discutidos será o Fundo Internacional para a Preservação de Florestas, proposto pelo Brasil no ano passado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai. Existe a possibilidade de que a ministra Marina Silva também participe do encontro.

Agências de risco

No mesmo dia, o ministro se encontrará com representantes da agência de classificação de risco Fitch Ratings. No fim de setembro, Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniram-se em Nova York com representantes de outras duas agências: a Standard & Poor’s e a Moody’s.

Na manhã de quinta-feira (24), os ministros das Finanças e os presidentes de Bancos Centrais discutirão a trilha financeira do G20. Os ministros farão um balanço dos 25 anos de existência da trilha, debatendo os avanços conquistados e as pautas para o futuro.

A semana de viagens terminará com um evento da Força-Tarefa de Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas (TF-Clima) e uma reunião restrita do FMI com ministros de Finanças, em que o Fundo Monetário apresentará cenários econômicos globais.

Simone Tebet

Na terça-feira (22), a ministra Simone Tebet participa de almoço promovido pelo think tank (instituição que faz a ponte entre o conhecimento acadêmico e as políticas públicas) Atlantic Council. Com uma plateia de presidentes de empresas, executivos e associados, o evento discutirá as oportunidades e os desafios para a economia brasileira. Em seguida, a ministra falará sobre democracia e integração regional em evento promovido pela American University, em parceria com a Embaixada do Brasil.

Na quarta-feira (23), a ministra participa de painel promovido pelo Banco Mundial sobre Transição Alimentar Global e de reuniões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição em que Tebet representa o Brasil.

No último dia de viagem, Tebet tem um café da manhã com o Instituto Council of the Americas, que reúne empresários, investidores e executivos-chefes com foco na América Latina.

Em seguida, a ministra participa de almoço promovido pelo Banco Mundial sobre a iniciativa Amazônia Viva, que discutirá projetos e investimentos na Amazônia. Na sexta-feira (25), os ministros retornam ao Brasil.

Arcabouço fiscal deve ter vida longa, defende Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (16), que o governo quer garantir que o arcabouço fiscal tenha “vida longa”. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no Palácio do Planalto, Haddad comentou sobre o conjunto de medidas de corte de gastos que deve ser apresentado pela equipe econômica para alcançar as metas de resultado primário.

“Quando [a economia] cresce você tem espaço para que a despesa cresça um pouco menos, mas também acompanhe o desenvolvimento do país, mas num padrão e ritmo coerente com a nossa realidade atual. É essa equação que nós queremos fechar até o final do ano”, explicou, lembrando que há preocupação com a dinâmica futura do arcabouço fiscal, que é o conjunto de regras que determina a gestão das contas públicas do país, da dinâmica entre receitas e despesas.

“O arcabouço tem que ter vida longa, ele não pode ser algo como aconteceu com o teto de gastos. Todo mundo que olhava para o teto de gastos sabia que ele teria vida curta”, disse. 

O ministro informou que o governo vai dialogar com os líderes parlamentares na retomada do Congresso após as eleições municipais. “O arcabouço fiscal foi desenhado a muitas mãos, com grande participação no Congresso, então temos condição de olhar para frente e fazer as partes caberem no todo dinamicamente, fazer a evolução da despesa respeitar os constrangimentos pelos quais a economia brasileira passa hoje, em função da herança recebida, do nível de endividamento e tudo mais”.

Segundo Haddad, a Febraban apontou vários caminhos para a sustentabilidade fiscal, desde o equilíbrio da Previdência e “os efeitos de ter ou não perícia sobre a concessão de benefícios”. 

No encontro, a entidade bancária fez um balanço da reforma trabalhista e do diálogo que mantêm com os sindicatos para “aperfeiçoar o padrão de relacionamento com os trabalhadores, evitando a judicialização desnecessária que implica em custos que vão acabar batendo no custo de crédito”.

Juros altos

A reunião com o presidente Lula ocorreu a pedido da Febraban para que a instituição pudesse apresentar sua visão sobre a conjuntura econômica e outros temas. Além de Haddad, estavam presentes o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, e os presidentes dos maiores bancos privados do país – Itaú, Bradesco, Santander e BTG.

Durante o encontro, Lula deu aval para o debate sobre as causas que fazem com que os juros bancários sejam tão elevados no país. A pedido da Febraban, ainda em outubro, deve ser instalado um grupo de trabalho no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, que reúne representantes de diversos segmentos da sociedade.

“Percebemos que é um firme compromisso do governo em avançar na busca efetiva do equilíbrio fiscal, para que as despesas possam, não só caber dentro do orçamento, mas para que possa se equilibrar, para que nós possamos ter uma trajetória de equilíbrio das despesas. Essa é uma agenda importante. Nós dissemos ao presidente que é fundamental dissipar os ruídos, as incertezas”, disse o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney.

“O Brasil atravessa um momento de conjuntura econômica bastante positiva, bastante favorável, com a atividade econômica crescendo no patamar elevado, com surpresas de crescimento, com a inflação sobre controle. Mas nós acreditamos que esse é o momento de aproveitar essa janela que o Brasil está crescendo, com a inflação controlada, para que a gente possa, do ponto de vista estrutural, atacar alguns problemas importantes”, acrescentou o executivo.

Segundo ele, o desejo do setor bancário é ter juros da economia baixos para democratizar o acesso ao crédito no país. “Aos bancos não interessam termos taxas de juros elevadas. Quanto mais altos forem os juros bancários, maior o risco de crédito, maior a inadimplência. O que nós queremos é um ambiente de crédito sadio que possa permitir condições mais favoráveis de concessão de crédito para as famílias, para as empresas’, disse, defendendo que o Banco Central possa reiniciar, “assim que possível”, o ciclo de queda da taxa de juros no país.

Selic

Para controlar a inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o colegiado elevar os juros. pela primeira vez em mais de dois anos, na última reunião, em setembro.

A última alta dos juros havia ocorrido em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

Haddad diz que governo pode rever projeção para o PIB

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu hoje (14), em São Paulo, que o governo pode rever, mais uma vez neste ano, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024.

“Talvez a gente tenha que rever, ainda não, mas talvez a gente tenha que rever mais uma vez o PIB deste ano”, disse.

Para Haddad, o Brasil não deve crescer abaixo da média mundial neste ano. Ele também afirmou que é possível que o país mantenha um crescimento médio de 2,5% a longo prazo – e sem riscos. “Do meu ponto de vista, não tem por que não mirar uma taxa de crescimento, no mínimo, equivalente à média mundial. Nós ficamos muito abaixo da média mundial por muitos anos. E eu penso que o Brasil pode mirar uma taxa de crescimento média acima de 2,5%, sem nenhum risco, na minha opinião, de desequilíbrios importantes.”

Na manhã de hoje (14), Haddad participou do evento Itaú BBA Macrovision, realizado na capital paulista e um dos mais tradicionais eventos do mercado financeiro. Durante o evento, ele também afirmou que a inflação deste ano deve ficar dentro da banda de tolerância da meta.

“A inflação – mesmo com o choque de oferta importante, por falta d’água, que impacta a produção de alimentos e energia elétrica; e pelo desastre que aconteceu no Rio Grande do Sul, que foi enfrentado, na minha opinião, com muita proficiência – mesmo com esses choques todos, nós estamos discutindo se a inflação vai ficar dentro do teto da banda ou não. Ou seja, temos alguma perspectiva de ficar ainda dentro do teto, ou seja, uma inflação menor do que a do ano passado”, falou.

Durante o evento na capital paulista, ele também projetou que o Brasil pode alcançar o grau de investimento pela Moody’s em 2026. No início de outubro, a Moody’s elevou o rating do Brasil de Ba2 para Ba1. “Eu penso que nós estamos numa rota que pode nos dar o grau de investimento até 2026. Se acertar a mão, vai conseguir. Nós estávamos três degraus abaixo do grau de investimento quando nós tomamos posse. O que foi feito até aqui nos deu dois degraus, que não estão garantidos, diga-se de passagem. Porque, se você errar, você vai perder. Então, para manter e garantir o viés positivo, que é uma espécie de meio degrau, então são dois e meio, eu acredito que a receita está estabelecida”.

Imposto de renda

Questionado sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda, o ministro afirmou que não acredita ser possível que ela seja enviada ao Congresso Nacional ainda neste ano.

“No caso do Imposto sobre a Renda, os estudos são muito mais preliminares, dentro do governo e dentro do parlamento. Então, tem um trabalho a ser feito. E nós queremos acertar. Nós queremos, tanto do ponto de vista do consumo quanto da renda, aproximar o Brasil com o que tem de melhor no mundo”, disse ele acrescentando que “não sei se será possível fazê-lo esse ano, até porque nós estamos com o calendário apertado e com tarefas inconclusas que nós gostaríamos de entregar esse ano, como o programa do Planejamento com a Fazenda de revisão do gasto”.

De acordo com o ministro, a reforma do Imposto de Renda precisa garantir que ela será neutra em termos de alíquota. “A neutralidade da reforma tem que estar garantida para não ter nenhum risco fiscal associado nem ao imposto de consumo, nem ao imposto de renda. Então, o pressuposto da reforma é que, para que a reforma saía, ela tem que ser neutra. O ajuste fiscal tem que estar em outro lugar, tem que ser buscado de outra forma. A reforma propriamente dita, tanto do consumo quanto da renda, tem que ser neutra, senão não passa”.

Preocupação com mundo mais conservador

Ainda durante o evento, o ministro afirmou ter ficado preocupado com o resultado das eleições municipais no país. De acordo com ele, as eleições no Brasil e o panorama mundial vem demonstrando que o conservadorismo e o discurso anticientífico vem ganhando força.

“Eu me preocupei com o resultado, mas não só no Brasil”, afirmou o ministro. “Acredito que o mundo está muito mais conservador e muito mais distópico do que a gente imagina. Hoje tem espaço para todo tipo de retórica. Aquilo que parecia improvável 10 ou 20 anos atrás, improvável do ponto de vista retórico, hoje existe lugar de fala para qualquer narrativa. Mesmo gente que come com garfo e faca tem falado contra a vacina e contra a mudança climática. Essa é uma situação que me preocupa. Esse discurso está ganhando força, não está perdendo força. Nós imaginávamos que ele fosse ficar para trás”, falou.

Para ele, o “discurso distópico, anticientífico e antidemocrático” lamentavelmente continua tendo espaço no Brasil atual. “Eu me coloco num espectro político-ideológico que se preocupa com isso, porque isso não vai nos levar a um bom lugar.”

Para Haddad, a prosperidade do país só será conquistada mirando a ciência, a democracia e as liberdades. “Nós vamos estar amarrados cada vez mais à questão da ciência, à questão das evidências empíricas, à questão das liberdades, à questão do respeito à diferença. E é isso que vai fazer a prosperidade do Brasil. A economia se compõe com um todo que precisa funcionar. Eu sou muito institucionalista na maneira de ver a economia. Eu penso que desenhar boas instituições é o segredo para que o desempenho econômico seja mais satisfatório. E, obviamente, a ciência tem que fazer parte desse projeto. Nunca vi nenhum país ir para frente negando as evidências científicas ou negando as recomendações da ciência.”

Brasil pode obter grau de investimento até 2026, diz Haddad

O Brasil pode conseguir o grau de investimento (selo de bom pagador da dívida pública) até 2026, no atual governo, disse nesta terça-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro comentou nesta noite a elevação da nota da dívida pública do país pela agência de classificação de risco Moody’s.

Com a decisão da Moody’s, que melhorou a nota brasileira de Ba2 para Ba1, o Brasil está um nível abaixo do grau de investimento. As outras duas principais agências, a Fitch e a S&P Global, mantém o país dois níveis abaixo do grau de investimento.

“Penso que, se o governo como um todo compreender que vale a pena esse esforço, que esse esforço que está sendo feito produz os melhores resultados e continuarmos sem baixar a guarda em relação às despesas, em relação às receitas, fazendo o nosso trabalho, acredito realmente que nós temos a chance de completarmos mandato do presidente Lula reobtendo o grau de investimento. Ele não está dado, mas é uma possibilidade concreta”, declarou Haddad ao deixar o ministério.

Na avaliação do ministro, o comunicado da Moody’s “está em linha” com o trabalho da equipe econômica nos últimos dois anos. “Se continuarmos perseverando nesse caminho, de ajuste fiscal e monetário, nós temos uma grande chance de conseguir uma estabilidade da relação dívida/PIB, dos gastos públicos depois de muitos anos de desequilíbrio fiscal”, comentou o ministro.

Sem mencionar medidas específicas, Haddad disse que, depois de o governo aumentar as receitas, “ainda há um trabalho a ser feito”, em relação às despesas. Segundo ele, o reequilíbrio das contas públicas permitirá ao país reduzir os juros que corrigem a dívida do governo e conseguir o grau de investimento, que deixou de ser concedido ao Brasil em 2015.

A decisão da Moody’s ocorre uma semana depois de Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirem com representantes das principais agências de classificação de risco durante viagem oficial a Nova York. Os dois se encontraram tanto com representantes Moody’s como da Fitch Ratings e da S&P Global.

Em comunicado, a Moody’s citou a melhora “significativa” no crédito do país. Segundo a agência, isso se deve ao crescimento “robusto” do Produto Interno  Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) e às recentes reformas econômicas e fiscais, como a reforma tributária, que melhorará o ambiente de negócios e a alocação de tributos.

A agência também mencionou o plano de transição energética como fator que atrai investimentos privados e reduz a vulnerabilidade do país a choques climáticos.

Governo quer evitar assédio publicitário das bets, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser urgente uma tomada de decisão por parte do poder público, no sentido de adotar providências que evitem o assédio publicitário promovido pelas bets, os sites de apostas esportivas, nos meios de comunicação. Segundo ele, medidas como limites para apostas online serão adotadas, a fim de proteger as famílias.

“Tudo está sendo discutido para proteger as famílias [desse tipo de assédio]”, disse o ministro ao informar que terá, ainda nesta terça-feira (1º), uma reunião com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para tratar de diversos assuntos, entre eles a questão da publicidade das bets.

O ministro lembrou que ainda nesta terça-feira deve ser publicada uma lista de sites de apostas que, nos próximos dias, serão retirados do ar, caso não peçam autorização para operar no país.

“Terá [um prazo de] 10 dias, [que servem] mais para quem é apostador do que para a casa de aposta. Isso porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, avisou.

Fernando Haddad explicou que as bets credenciadas poderão permanecer em operação. “Mas caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem é outorga, sairão do ar”, afirmou.

Ainda segundo o ministro, estuda-se a possibilidade de se estabelecer limite para o pagamento de apostas online via PIX. “Vamos discutir isso com a própria Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Inclusive já falei com o presidente da Febraban [Isaac Sidney] por telefone. Agora vou falar pessoalmente, para a gente tomar uma decisão”.

Haddad: até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias

Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.

“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.

Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”

No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.

“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.

Arcabouço

Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.

“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”

“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”

Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.

Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.