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Há 30 anos, Plano Real derrubava hiperinflação e estabilizava economia

Um dos planos mais inovadores da economia mundial completa 30 anos nesta segunda-feira (1º). Há exatamente três décadas, o cruzeiro real, uma moeda corroída pela hiperinflação, dava lugar ao real, que estabilizou a economia brasileira. Uma aposta arriscada que envolveu uma espécie de engenharia social para desindexar a inflação após sucessivos planos econômicos fracassados.

Em meio a tantos indexadores criados para corrigir preços e salários, a equipe econômica do então governo Itamar Franco criou um superindexador: a Unidade Real de Valor (URV). Por três meses, todos os preços e salários foram discriminados em cruzeiros reais e em URV, cuja cotação variava diariamente e era mais ou menos atrelada ao dólar. Até o dia da criação do real, em que R$ 1 valia 1 URV, que, por sua vez, valia 2.750 cruzeiros reais.

“Tem uma expressão popular ótima, que é o engenheiro de obra feita. Depois que fez, dizia: ‘Ah bom, devia ter feito assim.’ Mas durante o processo… Vamos lembrar, foi um processo extraordinariamente arriscado, difícil, com percalços, podia ter dado errado em vários momentos”, relembrou o economista Persio Arida, um dos pais do Plano Real, em entrevista à TV Brasil, durante o lançamento em São Paulo do livro sobre os 30 anos do plano econômico.

Ao indexar toda a economia, a URV conseguiu realinhar o que os economistas chamam de preços relativos, que medem a quantidade de itens de bens e de serviços distintos que uma mesma quantia consegue comprar. Aliado a um câmbio fixo, no primeiro momento, e a juros altos, para atrair capital externo, o plano deu certo. Em junho de 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tinha atingido 47,43%. O indicador caiu para 6,84% no mês seguinte e apenas 1,71% em dezembro de 1994.

Plano Larida

Batizada de Plano Larida, em homenagem aos economistas André Lara Resende e Pérsio Arida, a ideia de uma moeda indexada atrelada à moeda oficial foi apresentada pela primeira vez em 1984. Em vez de simplesmente cortar gastos públicos para segurar a inflação, como preconiza a teoria econômica ortodoxa, o Plano Larida foi parcialmente inspirado numa experiência heterodoxa em Israel no início dos anos 1980.

No país do Oriente Médio, os preços e os salários foram temporariamente congelados para eliminar a inércia inflacionária, pela qual a inflação passada alimenta a inflação futura. Posteriormente, foi feito um pacto social para aumentar os preços o mínimo possível, e o congelamento foi retirado, reduzindo a inflação israelense.

Uma ideia semelhante chegou a vigorar no Plano Cruzado, em 1986. A estabilização, no entanto, naufragou porque o congelamento estendeu-se mais que o esperado e, temendo repercussões nas eleições parlamentares daquele ano, a primeira pós-ditadura, o governo José Sarney não implementou medidas de controle monetário (juros altos) e fiscal (saneamento das contas públicas). Na época, não existia a Secretaria do Tesouro Nacional para centralizar as contas do governo, e os gastos públicos eram parcialmente financiados pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.

Consenso político

O sucesso do Plano Real, no entanto, não se deve apenas à URV. Num momento raro de consenso político e de cansaço com a hiperinflação, o Congresso Nacional foi importante para aprovar medidas que saneavam as contas públicas. Uma delas, a criação do Fundo Social de Emergência, que desvinculou parte das receitas do governo e flexibilizou a execução do Orçamento ainda no segundo semestre de 1993.

Professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco diz que o entrosamento político foi essencial para o sucesso do Plano Real. “Houve uma ação política de um governo transitório, do presidente Itamar Franco. Desprovido de vaidade, que cedeu protagonismo ao presidente Fernando Henrique Cardoso [então ministro da Fazenda]. Houve uma perfeita harmonia entre a política e a economia para impactar no social, com um Congresso desorganizado após o impeachment do ex-presidente Collor”, ressalta.

Um dos criadores do Plano Real e presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, Gustavo Franco diz que o Plano Real envolveu a angariação de apoio político antes de ser posto em prática.

“O Plano Real é uma política pública que envolveu gente que entende do assunto, que conversa entre si e se organizou sob uma liderança política para explicar conceitos e arregimentar apoios políticos. Depois, entrou toda uma engenharia social de fazer acontecer um empreendimento coletivo tão importante, que precisa engajar todo um país. Isso não é simples”, destacou o economista no lançamento do livro dos 30 anos do plano.

Benefícios

Outro pai do Plano Real, o economista Edmar Bacha, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início do governo Fernando Henrique, diz que o objetivo do plano era fundamentalmente acabar com a hiperinflação. Segundo ele, outras melhorias econômicas, como o aumento do poder de compra, vieram depois.

“Ao acabar com a hiperinflação, o plano deu poder de compra ao salário do trabalhador. O salário não derretia mais, e o trabalhador não tinha de correr para o supermercado no primeiro dia em que recebia o seu salário para chegar antes das maquininhas remarcadoras de preços. Todo esse pandemônio que era a vida do brasileiro com a inflação ficou para a história. Para imaginar o legado do plano, compara com a Argentina hoje, que está tentando fazer o que fizemos com sucesso há 30 anos”, diz Bacha.

Reconhecimento

Três décadas depois, economistas de diversas correntes reconhecem o sucesso do Plano Real em acabar com a hiperinflação.

“O maior ganho do plano real foi trazer a inflação para níveis civilizados, de qualquer país com um sistema econômico minimamente normal. Hoje, a inflação está de 4% a 5% por ano. O mérito do Plano Real foi principalmente civilizatório. Do jeito que era no Brasil, quem mais sofria as consequências eram os mais pobres”, diz o economista Leandro Horie do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que critica o impacto da política de juros altos sobre a indústria.

Também crítica dos juros altos e da dependência da economia brasileira do agronegócio, a economista Leda Paulani diz que o fim da indexação dos preços foi o principal benefício do Plano Real. “Foi um grande sucesso do ponto de vista da estabilidade monetária e conseguiu dar estabilidade humanitária à economia brasileira. O Plano Real conseguiu criar um remédio especial para uma inflação muito especial que a gente tinha, que era uma inflação marcada pelo processo de indexação”, declara.

Economista-chefe da Way Investimentos e professor do Ibmec, Alexandre Espírito Santo classifica o Plano Real como o mais bem-sucedido plano de estabilização econômica na história global recente. “Foi muito bem elaborada a questão da URV, como você falou. O Plano Real usou tanto medidas ortodoxas, de ajuste fiscal e juros altos, para combater a inflação, como heterodoxo, que envolveu a criação de uma moeda paralela temporária”, relembra.

Virene Matesco, da FGV, diz que se emociona ao dar aulas sobre o Plano Real. “Se hoje a nossa vida é muito melhor, é graças aos nossos economistas que construíram um plano que fez muito pouco estrago na economia. Em qualquer sociedade do mundo, o combate à inflação é extremamente doloroso e causa grandes transtornos. O Plano Real acaba com a hiperinflação com quase nenhuma dor. Foi um plano extremamente transparente, feito por etapas e muito bem comunicado à população”, diz.

*Colaborou Vanessa Casalino, da TV Brasil

Não há democracia com fome, diz Lula na OIT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que o bem-estar da população está ligado aos compromissos de preservação do meio ambiente e defendeu a relação entre capital e trabalho para minimizar as desigualdades sociais. Lula discursou na sessão de encerramento do fórum inaugural da Coalizão Global para a Justiça Social no âmbito da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.

Ao listar diversos problemas que precisam ser enfrentados para melhorar a qualidade do trabalho no mundo, o brasileiro afirmou que a OIT é ainda mais relevante diante dos desafios que existem hoje. O fórum é iniciativa do diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, ao lado de quem Lula exercerá a co-presidência da coalizão.

“Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade. Por isso, aceitei o convite do diretor-geral Gilbert para co-presidir a Coalizão Global para a Justiça Social. Ela será instrumental para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O ODS 8 [Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8] sobre Trabalho Decente para Todos não está avançando na velocidade e na escala necessárias para o cumprimento de seus indicadores”, disse Lula, lembrando que “a informalidade, a precarização e a pobreza são persistentes”.

*Texto em atualização

Lula: não há decisão sobre permanência do ministro das Comunicações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que não tem uma decisão tomada sobre a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no governo e que terá uma conversa com ele ainda hoje. Lula falou rapidamente à imprensa ao chegar em Genebra, na Suíça, onde participa da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal (PF), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão.

“O fato de o cara estar indiciado não significa que ele cometeu o erro, significa que alguém está acusando e a acusação foi aceita. Agora, é preciso que prove que é inocentes e ele tem esse direito”, disse Lula. “Eu não conversei com ele ainda, vou conversar hoje e tomar uma decisão sobre esse assunto”, acrescentou. 

Em nota, nessa quarta-feira (12), o ministro alegou inocência. Segundo Juscelino, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares quando exercia o cargo de deputado federal.

As emendas de mais de R$ 5 milhões foram repassadas à prefeitura de Vitorino Freire, cidade que tem como prefeita a irmã de Juscelino, Luanna Rezende.

O caso veio à tona em março de 2023 e, na ocasião, o ministro também se reuniu com Lula para se explicar sobre as acusações.

Minas revê regras da caução ambiental de barragens criadas há 6 meses

A caução ambiental instituída em Minas Gerais para assegurar a recuperação de áreas afetadas por barragens está em revisão. A medida obriga os empreendedores responsáveis pelas estruturas a garantir recursos que poderão ser usados em caso de necessidade. Embora esteja prevista na Lei Mar de Lama Nunca Mais, que foi aprovada em 2019, a norma só saiu do papel no fim do ano passado, quando foi regulamentada em decreto assinado pelo governador Romeu Zema.

O teor das regras estabelecidas, no entanto, desagradou a entidades ambientalistas e atingidos por barragem e também foi criticado por grupos ligados à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), as regras estão sendo reavaliadas. A engenheira civil Marília Melo, que comanda a pasta, disse  à Agência Brasil que o decreto está atualmente suspenso e que o governo mineiro busca aprofundar a discussão para apresentar uma nova proposta. “A gente trabalha com prazo até o final deste mês”, disse Marília na quarta-feira (5), durante o evento Transição Energética no Brasil na perspectiva do G20, que reuniu especialistas e autoridades no Rio de Janeiro.

O Decreto 48.747/2023, assinado por Zema em 29 de dezembro do ano passado, fixou as regras após quase cinco anos da aprovação da Lei Mar de Lama Nunca Mais. As normas valem tanto para barragens que armazenam rejeitos de mineração como para aquelas que funcionam como reservatórios de água, caso das hidrelétricas. Foi fixada uma fórmula para calcular o valor, que leva em conta a área ocupada pela estrutura, bem como classificações técnicas e custos estimados para a descaracterização.

Em março, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) evidenciou o descontentamento em torno do decreto. Atingidos por barragens e ambientalistas criticaram o governo por publicar o decreto no apagar das luzes de 2023 sem que houvesse uma discussão prévia com a participação da sociedade civil. Além disso, eles consideraram que a fórmula estabelecida subdimensiona os valores necessários.

Segundo estudo apresentado pela organização social Fórum Permanente do São Francisco, o cálculo instituído pelo decreto fixaria caução de R$ 62,8 milhões para a barragem da Samarco que se rompeu na cidade de Mariana (MG), em novembro de 2015. Seria um valor mais de 2 mil vezes mais baixo do que os R$ 126 bilhões pleiteados pela União para reparar os danos associados à tragédia, que causou 19 mortes e gerou grande impacto ambiental em toda a bacia do Rio Doce.

Situação similar envolveria a barragem da Vale que se rompeu em 2019 em Brumadinho, também em Minas Gerais, e causou 272 mortes. Segundo a organização, a fórmula fixaria uma caução de R$ 14,3 milhões. É quase 3 mil vezes menos que os R$ 37,7 bilhões previstos no acordo de reparação firmado após a tragédia. Durante a audiência na Assembleia Legislativa, houve ainda manifestações de grupos ligados à Fiemg que acusam a criação da caução ambiental de onerar o setor industrial, dificultando os investimentos e a geração de empregos.

De acordo com a secretária Marília Melo, a caução ambiental foi o último dispositivo da Lei Mar de Lama Nunca Mais a ser regulamentado pelo governo mineiro devido à complexidade do tema. Marília disse que o decreto foi elaborado levando em conta inclusive pesquisas científicas. Para ela, o novo decreto deverá buscar mais equilíbrio e também avançar do ponto de vista conceitual.

Segundo a secretária, a caução ambiental não é um recurso para reparar desastres ambientais e deve estar reservada para casos de falência ou de abandono da empresa. “Nesse caso, o Estado precisa ter recurso suficiente para recuperar a área de atuação da mineradora. A obrigação de recuperar a área quando há um desastre ambiental é da empresa, independentemente de ter ou não ter caução. Temos inclusive como balizador o acordo de Brumadinho, que é de R$ 37,7 bilhões. Estamos agora discutindo um novo acordo para Mariana, na proporção de R$ 100 bilhões. Como se vai exigir de uma empresa em operação que aloque um orçamento dessa dimensão como garantia, caso haja um desastre? Não podemos partir do pressuposto de que haverá desastres”, afirmou.

A secretária deu como exemplo o caso de uma caução ambiental que teria sido acionada, caso estivesse em vigor há mais tempo. Trata-se da exploração que a mineradora Mundo Mineração e sua subsidiária australiana Mundo Minerals realizaram nos municípios mineiros de Nova Lima e Rio Acima. As atividades foram encerradas em 2011 e as barragens foram abandonadas. Uma ação judicial foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), mas os representantes das empresas não foram sequer localizados. “Hoje a responsabilidade é do estado. Ou seja, nós pagadores de impostos que estamos arcando com recuperação da área. Para isso, serviria a caução”, diz Marília.

Regulamentação

A Lei Mar de Lama Nunca Mais, como ficou conhecida a Lei Estadual 23.291/2019, nasceu de uma proposta de iniciativa popular capitaneada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em resposta ao rompimento da barragem da mineradora Samarco em 2015. Sua tramitação, no entanto, se deu de forma lenta. A discussão só avançou quatro anos depois quando ocorreu o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Após o episódio, aumentou a pressão para que os deputados estaduais tratassem do assunto.

O texto final aprovado pela ALMG proibiu o alteamento de novas barragens em determinadas situações e deu prazos para a descaracterização de estruturas similares à que se rompeu em Brumadinho. Entre outras medidas, também estabeleceu a caução ambiental, indicando a necessidade de uma posterior regulamentação. Diante da ausência de regras, a instituição da caução ambiental foi letra morta por quase cinco anos.

O decreto assinado pelo governador Romeu Zema no ano passado procurou preencher essa lacuna. Além de fixar a fórmula de cálculo, estabeleceu que os recursos poderiam ser garantidos por meio de quatro modalidades, cabendo ao empreendedor responsável optar por apenas uma ou combiná-las até atingir o total necessário. As alternativas são o depósito em dinheiro, a contratação de uma seguradora que arcará com os valores, a obtenção de fiança bancária ou ainda a aquisição de certificados de depósito bancário (CDBs) emitidos pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Conforme as regras fixadas, a caução poderia ser implementada em até três anos, com garantia de 50% do valor no primeiro ano e de 25% nos demais. Caberia ao empreendedor apresentar proposta a ser aprovada como um dos requisitos no processo de licenciamento. No caso de estruturas já existentes e licenciadas, foi dado prazo de 180 dias para formalização da proposta.

O decreto prevê a necessidade de uma caução ambiental para cada barragem. A caução como garantia durante toda a vida útil da estrutura, podendo o empreendedor resgatá-la após a conclusão da descaracterização e da recuperação ambiental da área.

Presidente do TSE diz que não há previsão para adiar eleições no RS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (21) que não há previsão para o adiamento das eleições municipais de outubro por conta das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. 

Na abertura da sessão do tribunal, Moraes confirmou que o calendário eleitoral está mantido nos municípios do estado e as eleições serão realizadas normalmente. 

“Não há nenhuma previsão, nenhuma discussão de qualquer adiamento das eleições no Rio Grande do Sul. Nós estamos em maio e todas providências estão sendo tomadas no âmbito do governo do estado e o governo federal”, afirmou. 

O presidente também informou que as urnas eletrônicas armazenadas na Justiça Eleitoral e que sofreram danos poderão ser substituídas pelo TSE. 

“Não houve nenhum dano estrutural no TRE ou nos juízos eleitorais que impeça a realização normal das eleições em outubro”, completou. 

A possibilidade de adiamento do pleito não estava em discussão no TSE, mas o debate veio à tona após o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defender a análise da questão em uma entrevista ao jornal O Globo. 

Nas eleições de outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. O primeiro turno será realizado no dia 6 de outubro. O segundo turno está marcado para 27 de outubro.

Israel avança sobre Rafah; EUA dizem que não há plano para proteger civis

13 de maio de 2024

 

As forças israelenses avançaram mais profundamente na cidade de Rafah, no sul de Gaza, no domingo, mesmo quando o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse que Israel não deu aos Estados Unidos um plano confiável para proteger os mais de um milhão de civis palestinos abrigados lá ou um plano para o que acontecerá quando o a guerra de sete meses finalmente termina.

Cerca de 300 mil dos 1,3 milhões de palestinianos que fugiram para o sul de Gaza meses atrás, sob ordens dos militares israelitas para escaparem aos ataques contra militantes do Hamas no norte de Gaza, receberam agora ordens para se deslocarem novamente, desta vez para o noroeste de Rafah, para um território ao longo de Gaza. Costa do Mar Mediterrâneo de Gaza.

Mas Blinken disse no programa “Meet the Press” da NBC no domingo que não existe um plano israelense específico para proteger os palestinos ou fornecer-lhes ajuda humanitária suficiente.

“Há outra coisa que é importante”, disse Blinken. “Também não vimos um plano para o que acontecerá no dia seguinte ao fim desta guerra em Gaza. Porque neste momento, a trajetória que Israel está a seguir é que, mesmo que entre e tome medidas pesadas em Rafah, ainda restarão milhares de Hamas armados.”

O principal diplomata dos EUA disse: “Vimos em áreas que Israel desmatou no norte, mesmo em Khan Younis, o retorno do Hamas”.

“Então, a trajetória agora é que [Israel] indo para Rafah, mesmo para lidar com esses [quatro] batalhões restantes, especialmente na ausência de um plano para os civis, corre o risco de causar danos terríveis aos civis e não resolver o problema, um problema que ambos queremos resolver, que é garantir que o Hamas não possa novamente governar Gaza”, disse Blinken.

Os EUA, principal fornecedor de armas de Israel, alertaram repetidamente Israel contra uma ofensiva terrestre em grande escala em Rafah, mas as Forças de Defesa de Israel continuaram o bombardeamento aéreo e ataques terrestres mais limitados.

O presidente dos EUA, Joe Biden, interrompeu o envio de 3.500 bombas de 227 e 907 quilos para Israel por medo de que pudessem ser usadas em um ataque a Rafah.

Além disso, Biden disse na semana passada que interromperia o envio de algumas armas ofensivas a Israel se este lançasse uma ofensiva em grande escala em Rafah.

As negociações israelenses com o Hamas para um cessar-fogo e a libertação de cerca de 100 reféns que o Hamas ainda mantém estão estagnadas, enquanto o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse repetidamente que seu país não terminará a guerra até erradicar os militantes restantes do Hamas em Rafah. .

Blinken alertou sobre o caos em curso.

“Israel está potencialmente na trajetória de herdar uma insurgência com muitos Hamas armados restantes ou deixar um vácuo preenchido pelo caos preenchido pela anarquia e provavelmente reabastecido pelo Hamas”, disse ele. “Temos conversado com eles sobre uma maneira muito melhor de obter um resultado duradouro, uma segurança duradoura, tanto na própria Gaza como de forma muito mais ampla na região.”

Blinken disse: “A maneira mais rápida de acabar com isso é o Hamas entregar os reféns. Conseguiremos um cessar-fogo que poderemos construir e construir para algo mais duradouro e duradouro. As diferentes equipes continuam conversando.”

“Seria também a melhor forma de garantir que podemos realmente aumentar a assistência humanitária e proteger melhor os civis em Gaza”, disse ele. “O Hamas afirma estar interessado nisso. Suas ações certamente demonstram o contrário”.

No domingo, a divisão política dos EUA sobre as políticas americanas relacionadas com Gaza era facilmente aparente.

O senador progressista independente Bernie Sanders, que se alinha com a oposição democrata à condução da guerra por Israel, disse à NBC que Israel “não deveria receber mais um centavo em ajuda militar dos EUA. Israel… entrou em guerra contra todo o povo palestino, e o os resultados foram absolutamente catastróficos.”

Fonte
 

Novas enchentes castigam o RS; há mortos e desaparecidos

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30 de abril de 2024

 

O Rio Grande do Sul (RS) está sendo atingido por mais um evento de enchentes extremas, com 77 cidades relatando problemas. Cinco pessoas morreram e ao menos 18 estão desaparecidas.

O novo evento de enchentes, o terceiro em cerca de 8 meses, está sendo provocado por uma frente fria, que por sua vez está associada a um centro de baixa pressão (depressão; ciclone), que está sobre o Paraguai mas deve se deslocar perpedicularmente até desembocar no Atlântico na costa leste do estado.

Ontem a Defesa Civil do RS emitiu um alerta de risco para meteorológico e hidrológico e hoje o alerta é para as comunidades banhadas pelos Rios Jacuí e Toropi

Em setembro de 2024 o estado teve o pior desastre em 60 anos e meses antes, em junho, havia tido o pior desastre natural em 40 anos.

Boletim das 18h desta terça-feira

Municípios Afetados: 77
Pessoas em Abrigos: 198
Desalojados: 95
Afetados: 3.742
Feridos: 6
Óbitos: 5 – Paverama (2), Pantano Grande (1), Encantado (1), Santa Maria (1)
Óbitos em investigação: 0
Desaparecidos: 18
 
 
 

A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país

Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.

Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.

O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).

Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”

O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.

Agressão

As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.

Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.

Mulheres negras 

O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.

A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.

Força de trabalho feminina 

Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.

A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.

“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”

A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.

A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país

Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.

Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.

O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).

Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”

O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.

Agressão

As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.

Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.

Mulheres negras 

O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.

A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.

Força de trabalho feminina 

Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.

A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.

“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”

A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.

Moraes conclui que não há provas que Bolsonaro pediria asilo à Hungria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. 

Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país.

“Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmou o ministro.

Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente. A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

“A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”, escreveu Moraes. 

Hospedagem

A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. O jornal analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que ele chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Ambos trocam constantes elogios públicos.