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Haddad diz que inflação média do governo Lula será inferior a 4%

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o atual mandato do presidente Lula terá uma inflação média inferior a 4%, percentual que é o menor desde que foi adotado o regime de metas. Ainda segundo o ministro, o crescimento médio do país vai beirar os 3%. A declaração foi feita no Itamaraty, durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mais conhecido como Conselhão.

“Presidente, é absolutamente possível o senhor terminar o seu mandato com uma inflação média abaixo de 4% e com um crescimento médio beirando os 3%”, disse Haddad ao lembrar que a meta é inflação em 2025 chegar a apenas 3%.

“Isso, para você ter uma ideia, é a menor inflação média de todos os mandatos desde que o regime de metas de inflação foi criado no Brasil. Portanto, aqueles que acusam o presidente Lula de não estar prestando atenção na inflação, na verdade não estão prestando atenção nos dados que estamos divulgando pelo IBGE a todo momento, mostrando que nós estamos convergindo para meta, que é uma meta exigente, e que foi ontem reafirmada na reunião do Conselho Monetário Nacional”, acrescentou.

Febraban

O olhar positivo sobre a economia do país foi compartilhado pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. “É preciso que nós reconheçamos que o Brasil, apesar do contexto mundial adverso, vem colhendo frutos e resultados positivos do trabalho econômico do ministro Fernando Haddad”, disse o representante do grupo de trabalho de crédito do Conselhão.

“Basta olharmos o PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado e o do primeiro trimestre [de 2024], que apresentaram uma expansão robusta. Isso nos deixa bastante entusiasmados. Vemos que o que tem contribuído para o PIB é o consumo das famílias. Temos observado uma demanda doméstica pujante. Espero, ainda, uma retomada dos investimentos”, disse o executivo da Febraban.

Isaac Sidney destacou também o bom desempenho do mercado de trabalho que, segundo ele, está aquecido, com níveis muito baixos de desemprego, e de massa salarial com crescimento forte do ponto de vista da renda.

“A inflação está na meta. Estamos com projeções para 4% neste ano. A balança comercial está batendo recordes e as nossas reservas internacionais estão funcionando como se fosse uma blindagem. O grande desafio que temos é o de não deixar esse processo de retomada do crescimento perder tração”, disse.

Ele lembrou que esses resultados positivos foram obtidos em meio a um cenário externo complicado do qual nenhum país está imune. “Existem ruídos de uma eventual fragilidade fiscal. Entendo e respeito esse argumento, mas é importante destacar, sobretudo, que o ministro Haddad tem reafirmado sua determinação e compromisso com o arcabouço fiscal”, acrescentou.

Comitê Gestor do Conselho

Falando em nome do Comitê Gestor do Conselho, o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, também destacou os bons resultados da economia, mas lamentou que, quando citados, vêm sempre acompanhados de previsões sobre crises que não se confirmam.

“Se observarmos como esses resultados aparecem no debate público vemos que, no geral, com resultados como o de que o emprego cresceu, anuncia-se também que o país está vivendo uma crise que não conseguimos observar”, criticou ao convocar os integrantes do Conselhão a atuarem para mudar essas manchetes, de forma a dar mais qualidade ao debate público sobre os resultados alcançados.

CNI

Representando a Comissão de Assuntos Econômicos do Conselhão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, propôs uma reflexão sobre a dívida pública do país, que leve em conta o fato de ela ser proporcionalmente menor do que a de diversos outros países.

Segundo ele, há casos em que esse tipo de dívida pode ser positiva para o país. “Temos uma grande questão que se chama dinâmica da dívida pública. Todos sabemos que em muitos países é muito maior percentual dela em relação ao PIB. Temos que, talvez, fazer reflexão entre a dívida pública boa e a dívida pública ruim. Dívida pública boa é aquela que permite investimento, geração de riqueza, emprego e desenvolvimento social. Dívida pública ruim é aquela que mantém uma máquina pública altamente pesada para o país.”

RS: governo federal define regras para identificar moradias atingidas

Os Ministérios das Cidades e da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicaram, nesta quarta-feira (26), a portaria que define os procedimentos de identificação e avaliação de unidades habitacionais que foram destruídas ou interditadas definitivamente, devido às chuvas volumosas que caíram no Rio Grande do Sul, em abril e maio.

Somente após esta avaliação pelo poder público local, será iniciado o processo no poder federal para a reconstrução das moradias afetadas.

Pelo fluxo definido pela portaria conjunta, para solicitação e avaliação das necessidades de habitação, os municípios devem elaborar um plano de trabalho simplificado, que inclui as metas relacionadas às unidades destruídas ou interditadas, nas localidades que tiveram a situação de emergência ou calamidade pública, devidamente reconhecida em portaria pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A prefeitura deve indicar se a demanda das unidades habitacionais para área urbana ou rural do município.

O texto da portaria ainda estabelece que os planos de trabalho devem inserir a relação dos futuros beneficiários pelas novas moradias; o relatório fotográfico com as coordenadas geográficas (georreferenciado) das moradias perdidas; além de relatórios de visitas técnicas e laudos técnicos, quando necessários.

Em casos de impossibilidade de apresentar fotografias, o governo federal informa que será necessária uma documentação adicional, como imagens de satélite e mapeamento georreferenciado.

As prefeituras solicitantes ficarão responsáveis por monitorar as áreas desocupadas para evitar a reocupação em zonas de risco e devem apresentar uma declaração de responsabilidade.

A avaliação das unidades habitacionais será realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que emitirá parecer ao Ministério das Cidades indicando a quantidade de unidades enquadradas.

Até o momento, o Ministério das Cidades já realizou seis reuniões com os 116 municípios afetados que se cadastraram no formulário disponível no site do Ministério das Cidades e já registrou 56.637 unidades habitacionais interditadas definitivamente e outras 185.939 danificadas. O preenchimento do formulário é exclusivo para municípios que possuem decreto federal de estado de calamidade e emergência.

Neste preenchimento, a prefeitura deve assinalar se possui terreno disponível e desimpedido para construção em nova área fora de zona de risco de alagamentos, como destacou o ministro das Cidades, Jader Filho, em vídeo publicado na rede social X. “Nosso objetivo é construir as casas em áreas seguras e não sujeitas a novos alagamentos.”

Governo encaminha novo Plano Nacional de Educação ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. O texto, encaminhado para análise do Congresso Nacional, prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

A proposta contém 58 metas e, para cada meta, um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.

Entre as inovações do PNE está a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Também há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos. 

Governo brasileiro condena tentativa de golpe na Bolívia

O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota oficial condenando “nos mais firmes termos” a tentativa de golpe de estado em curso na Bolívia, que envolve mobilização irregular de tropas do Exército. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a ação é uma clara ameaça ao Estado democrático de Direito no país.

“O Governo brasileiro manifesta seu apoio e solidariedade ao presidente Luis Arce e ao governo e povo bolivianos. Nesse contexto, estará em interlocução permanente com as autoridades legítimas bolivianas e com os governos dos demais países da América do Sul no sentido de rechaçar essa grave violação da ordem constitucional na Bolívia e reafirmar seu compromisso com a plena vigência da democracia na região”, diz a nota. 

Segundo o Itamaraty, esses fatos são incompatíveis com os compromissos da Bolívia perante o Mercosul, sob a égide do Protocolo de Ushuaia.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a democracia na região. “Como eu sou um amante da democracia, eu quero que a democracia prevaleça na América Latina. Golpe nunca deu certo”, disse Lula.

Brasileiros na Bolívia

O Itamaraty diz que está atento à situação dos brasileiros que vivem em território boliviano. Em caso de emergência, os nacionais podem ligar para os telefones de plantão do setor consular da Embaixada em La Paz (+591 7061-2897), dos Consulados-Gerais em Cochabamba (+591 7593-8885) e em Santa Cruz de la Sierra (+591 7 856 4465) e dos Consulados em Cobija (+591 7291-6683), Guayaramerin (+591 7218 3344) e Puerto Quijarro (+591 7732-1334). O plantão consular do Itamaraty permanece disponível no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).

Governo antecipa R$ 680 milhões do ICMS de 2025 ao Rio Grande do Sul

A União vai antecipar o pagamento de R$ 680 milhões ao Rio Grande do Sul referentes à compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previsto para 2025, além de liberar outros R$ 5 bilhões relativos ao pagamento de precatórios.

Os recursos aos quais o governo estadual já teria direito serão antecipados como forma de ajudar o estado a enfrentar a situação de calamidade pública causada pelas chuvas volumosas de maio.

As medidas foram anunciadas na tarde desta terça-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A antecipação do ICMS de 2025 foi proposta na mesa de negociação organizada pelo ministro da corte, Luiz Fux, para tratar da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir a extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União e que contou com a participação de representantes do governo estadual.

Posição do estado

Pela rede social X, o governador Eduardo Leite diz que considera a negociação um avanço importante, mas distante das reais necessidades do Rio Grande do Sul. “O que a União trouxe à mesa é importante, mas consiste em antecipação de obrigações dela própria. Não há nada de novo colocado, apenas valores que seriam ressarcidos no ano que vem, e que serão antecipados para esse ano”, reforçou Leite. O governador disse que os eventos climáticos deste ano resultaram na perda de arrecadação, de mais de R$ 1,8 bilhão, desde maio.

O governador disse que aguarda avanços na reunião, ainda nesta terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Repasses

Do valor total referente ao ICMS, R$ 510 milhões vão ser repassados ao governo do estado e outros R$ 178 milhões serão depositados nas contas das prefeituras gaúchas. Outros R$ 5 bilhões, referentes aos precatórios, vão colaborar para a retomada da economia do estado.

Messias lembrou que a iniciativa se soma a outra medida anunciada em maio, que estabeleceu a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União nos próximos 36 meses.

Recursos federais

Os valores que  devem ser repassados pela União e que serão antecipados se somam aos repasses de R$ 91,7 bilhões já anunciados pelo governo federal para custear medidas de apoio ao estado, desde o início da crise climática.

Os repasses federais ao RS poderão ser consultados na internet no Sistema de Dados Abertos, anunciados pelo ministro Pimenta, nesta segunda-feira (24). 

Governo vai liberar R$ 100 mi para combate a incêndios no Pantanal

O governo federal irá liberar R$ 100 milhões para ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de combate aos incêndios no Pantanal, bioma que está em situação de emergência.

De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, os recursos serão para salvar “a maior planície alagável do mundo”.

Diante do aumento dos focos de incêndio no Pantanal, o governo acionou nesta segunda-feira (24) a sala de situação para definir medidas urgentes para controle do fogo na região. Além da liberação de recursos, foi definido o envio de brigadistas e de agentes da Força Nacional para as ações de combate e a visita de uma comitiva ministerial. 

Na sexta-feira (28), as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, Simone Tebet e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, devem ir a Corumbá (MS), cidade com maior concentração dos incêndios. Os ministros participaram da reunião de segunda-feira.  

Conforme nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a visita servirá para conhecer a realidade local, entregar equipamentos, aeronaves e conduzir equipes de brigadistas que atuarão no território. Os ministros ainda devem se reunir com autoridades e representantes da sociedade.

Brigadistas e Força Nacional

O combate aos incêndios no Pantanal terá o reforço de mais 50 brigadistas do Ibama e 60 agentes da Força Nacional. 

Atualmente, a operação no território conta com a atuação de 175 brigadistas do Ibama, 40 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e 53 combatentes da Marinha. Eles agem em conjunto com polícias e bombeiros locais. 

Marina Silva destaca que está “é uma das piores situações já vistas no Pantanal”. “Toda a bacia do [rio] Paraguai está em escassez hídrica severa. Nós não tivemos a cota de cheia. Não tivemos o interstício entre o El Niño e La Niña e isso faz com que uma grande quantidade de matéria orgânica — em ponto de combustão — esteja causando incêndios que estão fora da curva”, explicou em entrevista à imprensa, nesta segunda-feira (24). O fenômeno climático natural El Niño é caracterizado pelas chuvas acima da média, enquanto o fenômeno La Niña apresenta seca acima da média.

Helicópteros e aeronaves

O Ministério da Defesa disponibilizará seis helicópteros, duas aeronaves e também embarcações necessárias ao transporte dos militares e brigadistas pelos rios. Uma das aeronaves militares de grande porte é o KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira (FAB), com capacidade de carregar até 10 mil litros de água em cada voo para combater os incêndios.

O governo federal estuda ainda a implantação de base avançada, na estrada Transpantaneira, para que os brigadistas e combatentes do incêndio fiquem mais próximos aos focos de fogo e, desta forma, acelere a logística do trabalho.

Neste momento, as Forças Armadas já mantêm outras duas bases avançadas no bioma.

Fogo no Pantanal 

Entre 1º de janeiro e 23 de junho de 2024, a área queimada no bioma alcançou 627 mil hectares, ultrapassando em 142,9% os 258 mil hectares queimados em 2020, de acordo com a nota técnica do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ), sobre a evolução das áreas afetadas pelo fogo e das condições climáticas no Pantanal.

A Lasa-UFRJ explica que as altas temperaturas e a seca extrema e persistente dos últimos 12 meses levaram ao elevado acúmulo de material combustível em toda a região do Pantanal. A instituição confirmou ainda que os incêndios de 2024 foram originados a partir de ação humana.

A ministra do Meio Ambiente estima que, neste momento, existam 27 grandes incêndios, sendo que 85% estão em propriedades particulares no Mato Grosso do Sul. “Os municípios que mais desmatam são também os mais atingidos pelos incêndios”, disse Marina Silva.

Marina Silva afirmou também que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem trabalhado para identificar os responsáveis. “Além de disponibilizarem efetivo de pessoas para o enfrentamento e aeronaves, eles [Ministério da Justiça] estão fazendo um trabalho de inteligência para que todos aqueles criminosos que estão provocando incêndios criminosos possam ser devidamente investigados e punidos”.

Atuação dos estados

No início do mês, os governos de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso proibiram definitivamente o manejo de fogo até o final do ano, inclusive para atividades de renovação de pastagem. Com os decretos, mesmo a queima controlada para pasto ou cultivos no Pantanal será tratada como crime. A medida emergencial leva em consideração a estiagem, a baixa umidade e o aumento dos focos de incêndio no Pantanal.

Por isso, os bombeiros orientam a população que denuncie qualquer indício de incêndio, pelos números 193 ou 190.

Nesta segunda-feira, o Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência em cidades atingidas pelos incêndios no Pantanal.  O decreto válido por 180 dias facilita o acesso a recursos extraordinários para enfrentar a situação. 

O governo sul-mato-grossense afirma que criou 13 bases permanentes no Pantanal e tem operado para combater as chamas no bioma com três helicópteros e uma aeronave agrícola.

No Mato Grosso, o balanço do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta que no estado, nesta segunda-feira (24) até as 17h, foram registrados 74 focos de calor. Deste total, 36 focos no bioma da Amazônia; 28, no Pantanal; e 17 no Cerrado. Porém, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso extinguiu o incêndio florestal na Chapada dos Guimarães.

Os bombeiros realizaram 34 operações militares, com uso de avião, helicóptero, dois caminhões-pipa, sete caminhonetes, um barco, quatro pás-carregadeiras, duas motoniveladoras, um trator e um quadriciclo, além do monitoramento remoto com satélites.

Bioma

O Pantanal, localizado no centro da Bacia do Alto Paraguai (BAP) na América do Sul, abrange uma área de 179.300 km², distribuídos entre Brasil (78%), Bolívia (18%) e Paraguai (4%). No Brasil, o Pantanal está situado nos estados de Mato Grosso (35%) e Mato Grosso do Sul (65%) e é caracterizado por estações seca e chuvosa bem definidas, com as chuvas concentradas no verão (novembro a março). A biodiversidade do bioma conta com mais de 2 mil espécies de plantas e, na fauna, são 582 espécies de aves, 132 de mamíferos, 113 de répteis e 41 de anfíbios registrados.

Na área pantaneira, vivem aproximadamente 1,1 milhão de pessoas no Brasil; 16,8 mil pessoas, na Bolívia; e 8.400, no Paraguai, segundo instituto sem fins lucrativos SOS Pantanal.

Governo paulista busca compradores para ações da Sabesp no exterior

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, iniciou nesta segunda-feira (24), nos Estados Unidos, uma série de encontros com representantes de empresas privadas e de fundos de investimentos para apresentar o modelo da oferta pública de ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), aberta na última sexta-feira (21).

A comitiva que acompanha o governador é formada pelos secretários de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e Comunicações, Lais Vita, e cumprirá compromissos em Nova York Iorque e Boston.  O grupo irá também ao Reino Unido e a Portugal, na busca de interessados na compra de ações da companhia. 

O governo do estado de São Paulo abriu, na noite de sexta-feira, a oferta pública de ações da companhia de saneamento, última etapa da privatização da empresa. No início do mês, o governo paulista anunciou que ficará com 18,3% das ações da companhia. Atualmente, o estado detém 50,3% dos papeis; o restante está na posse de empresas ou pessoas físicas. 

Segundo o Palácio dos Bandeirantes, a venda de ações será dividida em dois lotes: o primeiro, de 15% dos papeis, será destinado a um investidor de referência; já o segundo, com cerca de 17% das ações, será aberto a todo o mercado, inclusive pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia.

A ação da companhia, cotada atualmente por volta de R$ 75, aumentou mais de 40% nos últimos 12 meses. 

Governo define regras mais rígidas para distribuidoras de energia

O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta quinta-feira (20) que irá publicar decreto com regras mais rígidas para os contratos com distribuidoras de energia. O texto deve ser publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.

O documento trará 17 diretrizes, que deverão ser cumpridas nos novos contratos. Para os contratos vigentes, as distribuidoras têm opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.

Entre as regras, estão metas obrigatórias para retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, ou seja, evitar que os consumidores fiquem sem luz por longas horas em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes; a satisfação do consumidor será um dos critérios de avaliação da distribuidora.

Em caso de descumprimento de alguma norma ou falhas na prestação do serviço, haverá limitação na distribuição de dividendos aos acionistas da companhia e o processo de punição à empresa será mais ágil.

“É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, explicou o ministro Alexandre Silveira, em entrevista à imprensa. 

Com as novas normas, o governo federal quer evitar casos, como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana. 

Dólar sobe para R$ 5,46 e fecha no maior nível do governo Lula

O fim dos cortes da Taxa Selic (juros básicos da economia) acalmou pouco o mercado financeiro. O dólar subiu pela quinta vez seguida e atingiu o maior valor durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A bolsa de valores iniciou o dia em alta, mas perdeu força e fechou praticamente estável.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (20) vendido a R$ 5,462, com alta de R$ 0,02 (+0,38%). A cotação começou o dia em baixa, chegando a R$ 5,39 por volta das 9h30, mas inverteu o movimento. Além da alta no exterior, a moeda norte-americana foi pressionada pela entrevista em que o presidente Lula lamentou a decisão do Banco Central de manter a Selic em 10,5% ao ano.

Com a alta de hoje, o dólar atingiu o mais alto nível desde 22 de julho de 2022, quando tinha fechado a R$ 5,49. A divisa acumula alta de 4,06% em junho e de 12,55% em 2024.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.446 pontos, com alta de 0,15%. Apesar da alta das commodities (bens primários com cotação internacional) ter impulsionado ações de petroleiras e de mineradoras, o mercado foi afetado pela expectativa de que os juros altos estimulem a migração de investidores da bolsa para a renda fixa, aplicação menos arriscada.

Na reunião de ontem (19), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) encerrou o ciclo de cortes na Taxa Selic e manteve os juros básicos da economia em 10,5% ao ano, indicando que não deve mexer na taxa nas próximas reuniões. As declarações de Lula, no entanto, trouxeram instabilidade ao mercado financeiro por indicar a possibilidade de o próximo presidente do Banco Central sofrer interferências do Palácio do Planalto, apesar da autonomia formal da autoridade monetária.

A alta do dólar, no entanto, não se deveu apenas a fatores domésticos. No dia seguinte a um feriado nos Estados Unidos, as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta, voltaram a subir. Juros altos em economias avançadas estimulam a migração de capitais de países emergentes, como o Brasil.

*Com informações da Reuters

Governo da Argentina identifica foragidos do 8 de janeiro no país

O Ministério das Relações Exteriores recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão foragidos no país vizinho. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18), que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.

Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou operação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos são pessoas foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, inclusive aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como a Argentina e Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Pelo menos 50 pessoas foram presas até o dia seguinte à operação e a PF segue trabalhando para localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura quem são os responsáveis e os executores dos ataques e já teve 28 fases, a última deflagrada nesta quinta-feira (20).

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados cumpridos e pessoas capturadas”, informou a PF.