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Governo pede que Google e Apple incluam biometria no acesso ao e-mail

Governo pede que Google e Apple incluam biometria no acesso ao e-mail

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios para as empresas Google e Apple na terça-feira (6) e solicitou que elas aumentem a segurança dos usuários que acessam aplicativos de e-mail pelo celular. Uma das indicações é a inclusão de senhas adicionais e biometria (como impressão digital e Face ID). A pasta quer reforçar os processos de cooperação com as big techs.

“Um dos focos prioritários do Ministério é a proteção do cidadão que tem no telefone móvel uma extensão de sua vida particular, financeira e social. Hoje, a primeira ação de um assaltante após o roubo é tentar encaminhar ao e-mail da vítima um link de recuperação das senhas dos aplicativos bancários. Aí há uma lacuna de proteção, já que o e-mail não pede senha adicional ou biometria, como os aplicativos financeiros”, explica Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do ministério.

A pasta disse que os pedidos integram um conjunto de ações do programa Celular Seguro, ferramenta de combate ao roubo e furto de aparelhos. As parcerias com as bigh techs são vistas como estratégicas nesse sentido. Foi citado o caso do Google, que escolheu o país para lançar novas tecnologias contra roubo ou furto de telefones móveis que usam o sistema operacional Android.

O MJSP diz que a questão das senhas adicionais e da biometria é importante porque é comum que assaltantes exijam da vítima a entrega do aparelho desbloqueado. Desta forma, acessam o telefone em busca de anotações, além de tentar recuperar senhas bancárias por aplicativos de e-mail, principalmente Gmail (Google) e Mail (Apple), que não têm uma camada de proteção exclusiva no aplicativo, como senha adicional e biometria.

Os criminosos, então, abrem os aplicativos financeiros, clicam em “Esqueci a Senha”, e, ao solicitarem o novo código, este é encaminhado para o e-mail da vítima. A partir daí, conseguem movimentar a conta do banco, fazer compras em plataformas de vendas online e transações em companhias aéreas, com pontos em programas de milhagem.

Celular Seguro

O programa Celular Seguro entrou em uma nova fase em 1º de agosto, quando foi lançado um grupo de trabalho para produzir um protocolo nacional de recuperação de celulares furtados ou roubados. Um documento deve ser apresentado em 90 dias, para orientar a atuação de 11 estados que estão participando da iniciativa piloto. Após o teste, a medida será implantada em todas as unidades da Federação.

Quem já utiliza o Celular Seguro terá mais opções. Poderá fazer o bloqueio total (aplicativos, aparelho/IMEI e chip) ou escolher entre bloquear apenas os aplicativos e o chip, acionando o Modo Recuperação, que vai permitir recuperar o aparelho. No Modo Recuperação, o Celular Seguro será informado pelas operadoras de telefonia quando um novo chip for instalado no aparelho roubado ou furtado. A partir daí, polícias estaduais poderão tomar providências.

O cidadão também vai poder verificar se existe alguma restrição para o aparelho que deseja adquirir ao consultar a Base Nacional de Boletins de Ocorrência do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).

Procurada pela reportagem, a Apple disse que não vai comentar o ofício no momento. O Google ainda não respondeu ao pedido de posicionamento.

Governo lança projeto-piloto de sistema de alertas contra desastres

Governo lança projeto-piloto de sistema de alertas contra desastres

@ebc

O governo federal lançou nesta quarta-feira (7), em Brasília, o projeto-piloto do Defesa Civil Alerta, sistema de alertas contra desastres provocados por eventos climáticos.

Ao todo, 11 municípios foram selecionados para os primeiros testes: Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ).

Em nota, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que a tecnologia – criada em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e quatro grandes operadoras de telefonia – utiliza a rede de telefonia celular para emitir alerta com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O sistema funciona, inclusive, em celulares em modo silencioso.

Residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de cadastro prévio. “Os alertas avisam sobre a iminência de desastres naturais ou causados por pessoas, estabelecidos na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) e o que os moradores das cidades devem fazer naquele momento. O conteúdo dos alertas é de responsabilidade dos órgãos estaduais de defesa civil”.

Em entrevista, o ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, avaliou que o trabalho de prevenção e de alerta precoce representam “uma mudança de comportamento provocada pela necessidade”. “Tivemos, no início do ano passado, o episódio de São Sebastião. Depois, tivemos o do Rio Grande do Sul. Em várias oportunidades, momentos de risco”, afirmou.

Acrescentou que “temos duas cidades do Rio Grande do Sul que estão entre essas 11: Muçum e Roca Sales. Duas cidades emblemáticas porque foram muito atingidas no ano passado e foram novamente atingidas agora. O prefeito de Roca Sales, no ano passado, foi de loja em loja, na rua principal, avisando que o rio poderia subir. E as pessoas não acreditaram que aquilo poderia acontecer. Muitas cidades este ano também foram informadas, mas de uma maneira que as pessoas não acreditaram”, disse.

“Não temos essa cultura. A partir do momento em que vamos adotar uma tecnologia que é uma das mais avançadas do mundo – pouco países têm -, o Brasil vai passar a ter uma outra postura. Inclusive, seremos capazes de oferecer essa tecnologia para outros países da América do Sul e da América Latina que também vivem essa realidade e não dispõem dessa tecnologia”, concluiu o ministro. Os testes começam no próximo sábado (10).

Ministro Paulo Pimenta: “vamos adotar tecnologia que é uma das mais avançadas do mundo” – foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Entenda

O Defesa Civil Alerta é um sistema que permite o envio de mensagens de texto para pessoas em localidades com risco de desastre como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais e chuvas de granizo, entre outros. A mensagem aparecerá sobreposta ao conteúdo que esteja sendo acessado no celular.

Podem receber as notificações celulares do tipo smartphone compatíveis com a tecnologia de Cell Broadcast que estejam com cobertura móvel 4G ou 5G no momento do envio da mensagem e localizados em área de risco mapeada pela defesa civil. O sistema não atende celulares com 3G.

“No próximo sábado, a partir das 15h, teremos simultaneamente, em todo o Brasil, nessas 11 cidades, um teste. Os celulares das pessoas vão tocar, vão vibrar. E nós vamos silenciar um capítulo novo na política de prevenção e alerta precoce na história do Brasil”, assegurou Pimenta.

Acrescentou que “logo adiante não serão só essas 11 cidades. Serão outras cidades até a gente chegar num desenho que é o nosso objetivo: todo o Brasil poder estar coberto por essa nova tecnologia.”

Celulares compatíveis

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, celulares mais novos, lançados a partir de 2020, em geral, são compatíveis com o Defesa Civil Alerta. Em termos técnicos, são aparelhos definidos como CAT 4 ou superior pelo padrão 3GPP que suportem tecnologias 4G ou 5G com os sistemas operacionais Android e iOS. Confira as orientações divulgadas pelo ministério:

– Para o sistema operacional Android, são compatíveis os aparelhos lançados com Android R (Android 11) ou posterior, na versão completa; e os lançados a partir do Android 13, na versão mais simples (Android Go);

– No sistema iOS, são compatíveis os modelos a serem suportados pelo iOS17 ou versões posteriores.

Novos sistemas

“Obviamente que esse sistema não anula tudo o que já foi apresentado no Brasil – inclusive, continuamos focando em criar novos sistemas, como é o caso de rádios locais e comunitárias. Para que pessoas que não estão no convívio e no dia a dia da tecnologia não fiquem de fora, não fiquem para trás ou como aleijadas nesse processo”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante a entrevista.

“Cercar um país com dimensão continental, com densidades demográficas totalmente diferenciadas e também com desafios gigantes, dada agora a intensidade e a frequência dos eventos, considerando mudanças climáticos, El Niño, a Niña, devemos nos valer de todas as possibilidades de preparar as pessoas para lidar com a situação do risco, seja físico ou material, patrimonial”, completou.

Tipos de alerta

Ainda segundo o governo, o sistema conta com dois tipos de alerta: extremo e severo. O primeiro é o nível máximo de alerta, caracterizado por ameaças extremas à vida ou propriedade. O segundo indica a necessidade de medidas de proteção. No caso do alerta extremo, a mensagem acionará um sinal sonoro no celular, semelhante a uma sirene, ainda que o aparelho esteja no modo silencioso, o que vai permitir maior eficiência em situações de risco. No caso do alerta severo, o sinal sonoro será um beep similar ao de um SMS e não irá soar no modo silencioso.

“Não haverá cobrança para o recebimento de alertas de emergência sem fio. Dessa forma, qualquer contato recebido em nome de prestadora ou instituição solicitando o pagamento de valores pode ser uma tentativa de golpe. Em caso de dúvida, o morador deverá entrar em contato com a empresa ou instituição sempre por meio dos canais oficiais de atendimento”, ressaltou – em nota – o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Governo de SP decreta emergência em Artur Nogueira por crise hídrica

Governo de SP decreta emergência em Artur Nogueira por crise hídrica

@ebc

O governo de São Paulo decretou situação de emergência em Artur Nogueira por causa da crise hídrica que afeta a cidade. O decreto foi publicado no Diário Oficial e tem validade de 180 dias.

Pelo decreto, os órgãos e entidades da administração pública estadual ficam autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas de Artur Nogueira, com ações articuladas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Após a publicação do decreto, o governo de São Paulo anunciou algumas medidas para auxiliar a cidade a enfrentar a estiagem. Uma delas é o desassoreamento do Córrego Cotrins, uma tentativa de melhorar as condições de captação de água na cidade.

Também está em estudo a possibilidade de instalação de uma adutora provisória para levar água do córrego Boa Vista, conhecido como Poquinha, para uma das Estações de Tratamento de Água (ETA) da cidade, para dobrar o volume de água que chega à ETA. Outra ação tem sido o envio de água e de cestas básicas para os moradores da cidade.

No dia 28 de junho, o município de Artur Nogueira já havia decretado estado de crise hídrica e situação de emergência por causa da escassez de água, falta de chuvas e estiagem severa.

Governo classifica como inaceitável assédio a repórter da EBC em Paris

Governo classifica como inaceitável assédio a repórter da EBC em Paris

@ebc

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) prestaram solidariedade neste fim de semana à jornalista Verônica Dalcanal, correspondente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nos Jogos Olímpicos de Paris que sofreu assédio de três homens enquanto trabalhava em uma transmissão ao vivo para a TV Brasil no último sábado. Ambas classificaram o crime como “inaceitável”.

“Essa é uma Olimpíada especial para a igualdade entre homens e mulheres no esporte. Pela primeira vez o Time Brasil tem maioria feminina e, das nossas medalhas até hoje, a maioria foi conquistada por mulheres. É inaceitável que acreditem ter propriedade sobre nossos corpos, e que jornalistas e outras mulheres em espaços de poder passem por situações como essa. Precisamos ser respeitadas em todos os espaços”, disse a ministra por meio de suas redes sociais.

A jornalista reportava o dia dos atletas brasileiros nos Jogos de Paris durante o intervalo da transmissão de uma partida da Série B do Campeonato Brasileiro, quando três homens, aparentemente estrangeiros, se aproximaram e começaram a cantar. Um deles, então, chegou mais perto da jornalista e beijou seu rosto sem consentimento, ato que foi prontamente repelido por ela. Logo depois, outro dos homens também a beijou, o que novamente foi rechaçado por Verônica.

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, também se solidarizou e disse ser “inaceitável que jornalistas mulheres continuem sendo vítimas dessa violência”.

“A Secom dará o apoio que se faça necessário nesse momento. Saudamos toda a equipe da EBC – em Paris e no Brasil – que com seu profissionalismo e dedicação vem fazendo a cobertura da participação brasileira nos Jogos Olímpicos, levando informação de qualidade nos mais diversos meios para todo o país e fortalecendo a comunicação pública e governamental”, publicou a secretaria.

O presidente da EBC, Jean Lima, declarou ser “inadmissível que mulheres ainda sejam submetidas a esse tipo de agressão, principalmente jornalistas no exercício da sua profissão. Verônica, minha solidariedade”.

“Força para seguir em frente. Que o feminismo persista e triunfe”, completou. A manifestação se soma à da diretora de jornalismo da EBC, Cidinha Matos, que já havia declarado apoio à Verônica em nome de toda a diretoria da empresa pública na noite de sábado (3).

“É inaceitável o assédio à repórter da TV Brasil, emissora da EBC, Verônica Dalcanal, durante transmissão ao vivo nas Olimpíadas, em Paris. É uma agressão à jornalista, à mulher e ao espírito olímpico, especialmente nesta edição em que as mulheres, em particular as brasileiras, estão conquistando o merecido protagonismo”, destacou. “Nossa solidariedade e apoio da EBC e todos os colegas de trabalho à Verônica e seu profissionalismo na cobertura das Olímpíadas de 2024”.

A jornalista que foi vítima do assédio destacou que a situação é revoltante e triste, e se torna uma lembrança ruim em meio ao sonho de realizar a cobertura de uma Olimpíada.

“Acho revoltante que jornalistas mulheres ainda passem por esse tipo de situação trabalhando. Pessoalmente, fico também triste porque essa cobertura vai ficar marcada também por esse episódio. Cobrir os Jogos Olímpicos em Paris é um sonho profissional que tive a felicidade de poder realizar. Como outros colegas, queria lembrar dessa cobertura apenas pelas entrevistas, pelas matérias escritas, pelas entradas ao vivo e pela emoção de acompanhar nossos atletas. Infelizmente não será assim. Mas vou me lembrar também da solidariedade dos meu colegas aqui e no Brasil, fundamentais para que eu encerre o dia de hoje bem. Em Paris as mulheres puderam participar de uma Olimpíada pela primeira vez. Nessa edição dos jogos buscou-se a igualdade no número de atletas homens e mulheres participando. 124 anos depois. Infelizmente ainda precisamos brigar para sermos tratadas com respeito. Mas não estamos sozinhas na luta”, declarou Verônica.

Governo do Rio propõe recuperar imóvel ocupado no centro da cidade

Governo do Rio propõe recuperar imóvel ocupado no centro da cidade

@ebc

O governo do Rio de Janeiro se ofereceu para ser o executor de obra no prédio da ocupação Zumbi dos Palmares, no centro da cidade. Dezenas de famílias, incluindo mães solos e crianças, ocupam há meses o edifício sem uso no número 53 da Avenida Venezuela, que pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interditado pela Defesa Civil municipal.

A proposta é reformar o edifício e torná-lo adequado para a moradia popular, com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). A Secretaria Estadual de Habitação de Interesse Social do Rio (Sehis) colocou-se à disposição para assumir a função de interveniente, ou seja, de executor da obra.

De acordo com a Sehis, caso seja formalizada como executora da obra, a Sehis poderá submeter um projeto para apresentação ao Ministério das Cidades em março de 2025, quando está prevista a abertura do prazo para recebimento de novas propostas do Minha Casa, Minha Vida – FAR.

Durante audiência pública no dia 26 de julho, para resolver a situação da ocupação, a superintendente de Programas Habitacionais da Sehis ressaltou que, para que assuma a obra, é preciso que todos os trâmites burocráticos relacionados à propriedade do imóvel sejam resolvidos, entre eles a transferência do prédio do INSS para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Ela disse, no entanto, que há uma preocupação com a situação estrutural do prédio e que, por isso, a melhor solução de curto prazo seria a desocupação do edifício. “Existe grande risco para as famílias. Então a ideia seria a retirada imediata das pessoas, com a proposta [de recebimento] de aluguel social”, explicou.

A audiência pública foi organizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para tentar encontrar uma solução mais rápida para a situação das pessoas que vivem na Zumbi dos Palmares, uma vez que, além do problema estrutural do prédio, o INSS tenta desocupar o imóvel por meio de uma ação na Justiça.

Prefeitura

O chefe de gabinete da Prefeitura do Rio de Janeiro, Fernando Dionísio, que participou do encontro, disse que as autoridades municipais estão dispostas a auxiliar a Secretaria Estadual de Habitação no que for necessário para dar uma solução às pessoas que vivem no imóvel.

De acordo com o Ministério das Cidades, outra possibilidade para a recuperação do imóvel é a modalidade Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Apesar de os moradores não estarem reunidos em uma organização formal, existe a possibilidade de que busquem uma entidade social habilitada no programa para representá-los.

Na audiência, a coordenadora-geral de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), Hayla Mesquita, afirmou que a secretaria está disposta a receber o imóvel e repassar a qualquer entidade que vá executar a obra pelo Minha Casa, Minha Vida.

No entanto, ressaltou que é preciso primeiro definir o destino que será dado ao imóvel. “A SPU está disposta a pensar na melhor maneira de destinar o imóvel. Nesse caso, tentamos dispensar todas as energias para o direcionamento da habitação de interesse social. Mas precisamos saber se o imóvel vai conseguir [entrar] em alguma modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida. Para a SPU receber esse imóvel, a gente precisa construir essa solução antes da vinda do imóvel”.

Por sua vez, o INSS informou que, antes de tomar qualquer decisão em relação ao futuro do imóvel, precisa primeiro fazer uma vistoria técnica de engenharia. A expectativa é que os engenheiros visitem o prédio ainda neste mês.

“Temos algumas fotos, temos alguns vídeos, mas uma avaliação [recente] do prédio, não temos. Aí temos que avaliar o processo e verificar qual a finalidade que daremos a esse imóvel”, explicou a coordenadora-geral de Licitações e Patrimônio da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Karla Ameno, durante a audiência do dia 26.

William Bombom, uma das lideranças da ocupação, diz temer que a solução para os moradores do Zumbi dos Palmares envolva uma realocação deles longe do centro da cidade.

“Nossa intenção é não sair do centro. A maioria das pessoas que saem de ocupações para o Minha Casa, Minha Vida é para morar longe, em áreas de risco. As pessoas precisam do centro para vender uma bala, um doce, um refrigerante, uma cerveja em eventos. Não tem como sair de triciclo [com as mercadorias] de Campo Grande [na zona oeste] para o centro”, disse, durante a audiência.

Outra preocupação é sobre a indefinição em relação ao prazo em que um possível empreendimento pelo programa Minha Casa, Minha Vida ficará pronto e por quanto tempo eles terão que depender de aluguel social.

Governo do Rio propõe recuperar imóvel ocupado no centro da cidade

Governo do Rio propõe recuperar imóvel ocupado no centro da cidade

@ebc

Prefeitura

William Bombom, uma das lideranças da ocupação, diz temer que a solução para os moradores do Zumbi dos Palmares envolva uma realocação deles longe do centro da cidade.

Governo quer apoio de times de futebol contra feminicídio

Governo quer apoio de times de futebol contra feminicídio

@ebc

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou, nesta sexta-feira (2), que o governo federal lançará, neste mês, a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero. O Agosto Lilás é marcado por atividades de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.

A iniciativa pretende mobilizar diversos setores da sociedade para pôr fim à violência contra as mulheres a partir de várias frentes de atuação, como a assinatura de um manifesto, realização de eventos e palestras sobre o tema, divulgação de materiais gráficos e audiovisuais da campanha, a ser lançada na próxima quarta-feira (7).

“Se a gente conseguir chegar em 31 de dezembro de 2026 com a maioria da sociedade dizendo que a violência contra as mulheres é crime, com as pessoas voltando a se indignar com isso, eu acho que a gente cumpriu um papel estratégico e fundamental [no Ministério das Mulheres]”, disse a ministra, durante café da manhã com jornalistas mulheres.

De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. O documento aponta que a cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio no país; três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica; a cada seis minutos, uma menina ou mulher sofre violência sexual no Brasil e a cada 24 horas, 75 casos de importunação sexual são denunciados.

A Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero reforçará os canais gratuitos de atendimento telefônico voltados a ajudar a mulher, como o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher; o Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou em centrais de emergência, como o 190, da Polícia Militar, a ser acionado em casos de socorro rápido.

O movimento planeja o engajamento de entidades empresariais, como o Sebrae, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Confederação Nacional da Indústria (CNI); de empresas públicas, além de figuras públicas, movimentos sociais, instituições esportivas, culturais e religiosas.

Lideranças evangélicas

A ministra Cida Gonçalves informou que foi iniciada uma aproximação com pastoras evangélicas no combate ao feminicídio. As diretrizes serão traçadas em setembro junto com as líderes evangélicas.

“A ideia não é polarizar o feminicídio zero como uma questão partidária ou governamental. Essa é a perspectiva que a gente quer construir, que a gente vai chegando aos poucos. Até o fim do ano, eu quero visitar as igrejas, os pastores, os bispos e fazer esse movimento de trazer essas pessoas para esse debate. Nós precisamos construir material que fale a linguagem dessas pessoas”, explicou a ministra. “Vamos construir uma estratégia também para trabalhar com as mulheres evangélicas o tema e trazer as igrejas evangélicas, a aderir ao feminicídio zero”, acrescentou.

Clubes de futebol

A ministra adiantou que outra ação é envolver os clubes brasileiros de futebol. Pesquisa feita pelo Fórum de Segurança Pública em parceria com o Instituto Avon, em 2022, revela que em dia de jogos de futebol, a lesão corporal dolosa contra mulheres é 23,7% maior do que em dias em que não há partidas. E quando o jogo do time ocorre na própria cidade-sede, o aumento de casos de lesão corporal estimado é de 25,9%.

Até o momento, dirigentes dos clubes Corinthians, Flamengo, Vasco e Bahia já aderiram à mobilização. “A questão que nós vamos fazer não é temporária, é permanente. Tem ações que vão ocorrer quando tem jogo, que são as ações mais midiáticas. Agora, as outras coisas vão acontecer dentro do time, como as oficinas. […] A partir de setembro, a equipe designada pelo time deve montar o plano estratégico de atuação”, afirmou Cida Gonçalves.

Questionada sobre declaração do presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da pesquisa em que condenou o aumento da violência contra mulheres após partidas de futebol, mas disse que se o “caro é corintiano, tudo bem”, a ministra respondeu: “Piadinha nem do presidente da República. Não dá para aceitar piadinha de nada, nem de ninguém […] Enquanto mulheres, temos que começar de novo a não aceitar a brincadeirinha, nem de negro, nem de gordo, nem de imigrante, nem de mulher, nem piada homofóbica. Não podemos. Não dá. A ideia de construir uma mobilização pelo feminicídio zero tem que começar, inclusive, por aí. A prevenção passa por aí”, afirmou.

Orçamento

Sobre o congelamento no orçamento da pasta de R$ 179,7 milhões, feito pelo governo federal na terça-feira (30) para cumprir a meta fiscal de déficit zero, a ministra Cida Gonçalves defendeu mais recursos próprios para realizar políticas públicas, além dos existentes com outros ministérios, como o da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Proporcionalmente, a pasta teve a maior suspensão de valores da Esplanada, representando 17% do orçamento.

De acordo com a ministra, o corte será feito na área administrativa, como redução de viagens, para que sejam preservados os recursos destinados às ações para as mulheres. “Eu não entendo isso muito como desprestígio [contingenciamento]. Esse é um desafio que a gente tem que enfrentar”, explicou.

No balanço das atividades do ministério, Cida Gonçalves destacou a ampliação da capilaridade das políticas nos municípios, estados e no Distrito Federal por meio da criação, estruturação e fortalecimento de secretarias voltadas às mulheres.

Cida Gonçalves estima que o número de secretarias específicas para mulheres não chegue a 700 em todo o país. A meta do governo federal é ter, pelo menos, 2 mil secretarias municipais e estaduais.

“Temos menos de 700 secretarias e algumas são superintendências, são diretorias, assessorias, não são secretarias de mulheres. Isso dá um outro peso. Eu preciso de capilaridade. Podem botar bilhões [de reais] no Ministério das Mulheres, mas nós não temos como executar, se não tem secretaria das Mulheres no município. Para quem eu vou repassar a verba? Quem que vai coordenar? Quem vai dar a linha política?”, cobrou a ministra.

Governo institui Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos

Governo institui Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos

@ebc

O Ministério da Igualdade Racial lançou nesta sexta-feira (2) o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Instituído por decreto presidencial, o documento foi classificado pela pasta como “um marco histórico no Brasil”. É a primeira vez que o país terá uma política diretamente voltada para os povos ciganos.

Segundo o ministério, a proposta é promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos. Ao todo, o plano foi estruturado em dez objetivos, que envolvem combate ao anticiganismo, reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, direito à cidade, educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura.

“A política nacional resulta de uma abordagem participativa e colaborativa, que envolveu não apenas as instituições governamentais, mas também as próprias comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e profissionais especialistas no tema a partir das ações da Caravana Brasil Cigano”, explicou a pasta.

Confira os objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, a serem implementados a partir de ações previstas deste ano até 2027:

– combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos;

– reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos, considerada a dinâmica de itinerância das rotas;

– reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos;

– ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade;

– atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de atenção à saúde;

– ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica;

– promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos;

– ampliar o acesso das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social;

– valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais dos povos ciganos; e

– promover o debate da história e da cultura dos povos ciganos no país em colaboração com o sistema de ensino.

Governo de São Paulo confirma 2 casos de febre do Oropouche no estado

Governo de São Paulo confirma 2 casos de febre do Oropouche no estado

@ebc

Dois casos de febre do Oropouche foram identificados e confirmados recentemente no estado de São Paulo, informou nesta quinta-feira (1º) a Secretaria Estadual da Saúde. O diagnóstico ocorreu após resultado de exame de RT-PCR, que foi realizado pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL).

Segundo a secretaria, as infecções foram detectadas em duas moradoras do município de Cajati, na região do Vale do Ribeira. Nos dois casos, as pacientes se recuperaram da doença.

As duas mulheres vivem em área rural, próximo a uma plantação de bananas, e não tinham histórico de deslocamento para outras regiões nos últimos 30 dias, o que sugere que se tratam de casos autóctones, contraídos na própria cidade ou no local onde vivem.

Segundo o Ministério da Saúde, a febre do Oropouche é transmitida principalmente por um mosquito conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Depois de picar uma pessoa ou animal infectado, o inseto permanece com o vírus por alguns dias. Quando o inseto pica uma pessoa saudável, pode transmiti-lo.

Os sintomas da doença são parecidos com os da dengue: dor de cabeça intensa, dor muscular, náusea e diarreia. A prevenção consiste em evitar contato com áreas de ocorrência ou minimizar a exposição às picadas de mosquitos, usando roupas que cobrem a maior parte do corpo e aplicando repelente nas áreas expostas da pele. Também é importante usar telas em portas e janelas e limpar terrenos e locais de criação de animais.

STF prorroga suspensão da dívida de Minas com o governo federal

STF prorroga suspensão da dívida de Minas com o governo federal

@ebc

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º), em Brasília, prorrogar a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal até 28 de agosto.

O magistrado atendeu pedido do governo estadual para ampliar outra decisão da Corte, proferida pelo ministro Edson Fachin, que também determinou a suspensão do prazo, que terminaria hoje.

Na decisão, Nunes Marques entendeu que cabe ao Judiciário fazer a intermediação da questão.

“A intervenção do Poder Judiciário é justificável ante seu papel de agente mediador de interesses dos entes políticos, buscando-se uma resolução consensual para a regularização da grave situação fiscal do estado-membro”, justificou o ministro.

Em parecer enviado ontem (31) ao Supremo, a Advocacia Geral da União (AGU) opinou contra a concessão da prorrogação.

Recuperação fiscal

No parecer, o órgão sustentou que o governo deve aprovar medidas de contrapartida no Legislativo estadual para aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Além disso, a AGU defende que as parcelas da dívida devem ser pagas normalmente.

“A União entende como imprescindível a sinalização de comprometimento do estado de Minas Gerais com o reequilíbrio fiscal com, no mínimo, a retomada do pagamento do seu serviço da dívida, ainda que no modelo benéfico já ventilado por este central, consistente no retorno ao pagamento como se no Regime de Recuperação Fiscal estivesse, para que seja possível cogitar-se eventual abertura de procedimento conciliatório”, afirmou a AGU.

A dívida de Minas com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões.