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CNU: governo estuda realização de nova prova em 2025

CNU: governo estuda realização de nova prova em 2025

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, disse que o governo federal estuda a possibilidade de realizar uma segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) em agosto de 2025 e que há previsão orçamentária.

“Temos falado na possibilidade de um novo concurso unificado, mas ainda é uma possibilidade. Com a prova que vai ser realizada no domingo, a gente vai fazer um balanço desta prova. Por enquanto, o nosso balanço é muito positivo, do ponto de vista da demanda, da opinião pública sobre a ideia de uma prova unificada, da possibilidade de diversificar mais esse público”, avaliou a ministra do MGI, Esther Dweck.

A ministra calcula que foram criadas cerca de 14 mil vagas para o serviço público em órgãos do governo federal – entre as vagas de concursos em andamento, somadas às que o MGI já autorizou desde o ano passado. Com a previsão de entrada de aproximadamente 7 mil aprovados até o fim de 2026, Esther Dweck prevê que o número de vagas abertas no funcionalismo público pode chegar a 21 mil para repor parte da saída de aproximadamente 70 mil servidores federais desde 2016. A ministra explicou que, somente de janeiro a agosto de 2024, 1.085 vagas foram autorizadas pelo MGI, e que novas permissões de concursos públicos federais devem ser autorizadas até dezembro.

“Temos feito um trabalho muito importante de dimensionar a força de trabalho, e ido de ministério em ministério para olhar o que estão precisando, que tipo de servidor é preciso para o MGI ter um bom cálculo real da necessidade de servidores e em que áreas, para que a gente possa tomar essas decisões de novas vagas. Temos uma previsão orçamentária. Então, entre o fim deste ano e o ano que vem, a gente vai começar a autorizar a chamada de excedentes, como chamamos o cadastro de reserva, ou de novas vagas para áreas que não foram contempladas ainda”, disse durante o programa Bom Dia, Ministra.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Bom Dia, Ministra. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Locais de provas

Sobre o fato de 65% dos mais de 2,11 milhões de candidatos inscritos ainda não foram conferir o local onde farão as provas em dois turnos no domingo. Dweck orientou os candidatos a acessarem a Área do Candidato, mesma página da internet em que a pessoa fez a inscrição, a fim de conferir o seu local de prova e não deixar tudo para última hora.

“Façam uma prova com tranquilidade, mas, por favor, não deixem de acessar o cartão de confirmação de inscrição, com seu local de prova, e checar se tá tudo certo. Então, vocês conhecem o local e ficam tranquilos para fazer a prova”.

A ministra alertou os candidatos que, após o adiamento das provas, em maio, devido às chuvas no Rio Grande do Sul, houve mudanças de vários locais de provas, sobretudo, no Rio Grande do Sul, São Paulo, além de outros estados.

“Quero fazer um apelo e pedir para todo mundo checar de novo esse local de prova. Quem não conhece o local, vá antes, conheça, saiba onde, veja o tempo que demora para chegar.

As salas serão abertas duas horas antes do início da prova, que começa às 9h30, no turno da manhã; e 14h30, na parte da tarde. A partir de 7h30, os locais de prova já estarão abertos para receber os candidatos. Por isso, cheguem antes”, pediu a ministra.

Greve

A possível greve de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não deverá afetar a realização do CNU, no próximo domingo (18), avalia a ministra.

A ministra informou que o MGI está em negociação salarial com servidores do órgão ligado ao Ministério da Educação e que tem conversado com os dirigentes do Inep que estão envolvidos diretamente no apoio ao certame.

“A gente tem conversado bastante com eles [servidores do Inep]. Tem a questão da negociação, porque eles têm todo direito de se manifestar, fazer a mobilização que acharem necessária, mas a outra questão é que é uma atividade essencial, que envolve dois milhões de candidatos no Brasil inteiro e mais de 21 órgãos que vão receber servidores também. Pela nossa conversa, vai transcorrer tudo bem neste dia”, prevê Dweck.

Governo e indústria da saúde anunciam R$ 57,4 bilhões em investimentos

Governo e indústria da saúde anunciam R$ 57,4 bilhões em investimentos

@ebc

No contexto da nova política industrial do país, em vigor desde janeiro, o governo federal e empresas do complexo econômico-industrial da saúde anunciaram investimentos conjuntos que somam R$ 57,4 bilhões. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (14).

“O governo cuida da indústria, do povo, do país, da soberania desse país. Esse país tem tudo para ser grande. Estejam certos que o SUS vai continuar se aperfeiçoando e a gente vai poder ter orgulho de dizer que somos brasileiros e não desistimos nunca”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia.

Além disso, foram definidas novas metas para o setor, aprovadas durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reativado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A principal delas é o aumento da produção nacional na área de medicamentos e produtos de saúde visando reduzir a dependência de importações, que pode chegar a 70% da necessidade do país em nove anos, segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

“Hoje, foi apresentada a Missão 2 da Nova Indústria Brasil, que [envolve] o complexo industrial da saúde. Na reunião do CNDI, mais cedo, foram aprovadas as metas. Então, nós partimos de um número básico [atual] de 45% de produção no país, dos produtos do complexo da saúde. A meta, até 2026, é chegarmos a 50%. E, depois, em 2033, a 70% [de produção nacional]”, detalhou Alckmin.

Titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos destacou a importância de ampliar a produção nacional na área de saúde como estratégia de soberania nacional.

“Sentimos na pele o quanto significou a dependência [internacional], principalmente na [pandemia de] covid. Mesmo com nossa força na produção de vacinas, nós tivemos que importar bastante por causa da escala para atender o povo”, exemplificou.

Investimentos

Já em relação aos investimentos, a indústria da saúde conta com financiamento público de R$ 16,4 bilhões, segundo o governo. São R$ 8,9 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde, R$ 4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 3,5 bilhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência federal vinculada ao MCTI. Esses valores já incluem os contratos assinados durante a reunião.

A esse volume somam-se R$ 39,5 bilhões em investimentos privados das empresas do setor, que incluem empresas da indústria médica e farmacêutica.

Desse total, R$ 33,5 bilhões são aportes do Grupo FarmaBrasil, Interfarma e Sindusfarma, previstos entre 2024 e 2026, que vão financiar novas plantas industriais e ampliação da fabricação nacional de insumos.

Outros R$ 6 bilhões irão para o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS/Santa Cruz e Fiocruz) para ampliar a oferta de vacinas e biofármacos. A produção estimada é de 120 milhões de frascos por ano – para atender prioritariamente demandas da população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O setor de saúde representa cerca de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, que reflete o tamanho da economia brasileira, destacou o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante.

“É um setor fundamental e que gera muita inovação tecnológica, além de ter um papel decisivo na sobrevida, na qualidade de vida da população”, afirmou. Mercadante defendeu uma ampliação do setor de saúde, que atualmente corresponde a 2% da indústria de transformação.

“É pouco, tem que ser mais. Temos um déficit comercial de US$ 14,6 bilhões. Nós importamos US$ 17,1 bilhões e só exportamos US$ 2,5 bilhões. Ou seja, se a gente fortalece esse setor, a gente economiza divisas, gera emprego, gera mais competitividade e começa a exportar”, observou.

Um dos impulsos para novos investimentos deve ser a reforma tributária, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante a reunião.

“Uma outra dimensão muito importante da reforma tributária, que ainda vai para o Senado, como sabemos, é estabelecer 100% de desoneração nas compras públicas, na área da saúde, e redução de 60% da alíquota básica na área de medicamentos”, afirmou.

Avanço da indústria

Presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, que representa o setor de medicamentos, Reginaldo Arcuri afirmou que as políticas industriais dos governos anteriores de Lula fizeram com que das 10 maiores empresas farmacêuticas do país seis passassem a ser nacionais ao longo dos últimos 20 anos.

“Em todas essas políticas, o setor saúde e especificamente a produção de medicamentos tiveram destaque como setores estratégicos e importadores de futuro”, afirmou. Ele ressaltou que o Grupo FarmaBrasil vai investir cerca de R$ 20 bilhões em novas fábricas, ampliações, equipamentos e pesquisa e desenvolvimento nos próximos anos.

Arcuri ainda defendeu segurança jurídica e previsibilidade nas políticas públicas, já que o setor de medicamentos depende de longos processos de desenvolvimento.

“Para isso, precisamos atualizar as normas na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cemed). Outro fator, já mencionado, é solucionarmos, com urgência, os problemas enfrentados pela Anvisa para o desempenho de suas ações. É imprescindível manter o alto nível de qualidade da agência na análise de segurança e eficácia dos medicamentos”, observou.

Nova Indústria Brasil

Ainda durante o evento de hoje, em Brasília, o governo anunciou incremento extra de R$ 42,7 bilhões para o Plano Mais Produção (P+P), coordenado pelo BNDES e que financia a política industrial.

Com isso, a soma total passa a R$ 342,7 bilhões, com recursos do BNDES, da Finep e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), além de reforço em linhas de crédito do Banco do Nordeste (BNB), com R$ 16,7 bilhões, e do Banco da Amazônia (Basa), com outros R$ 14,4 bilhões.

A Nova Indústria Brasil (NIB), como foi batizada a política do governo, prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas, destaca-se a criação de linhas de crédito especiais, subvenções e ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.

A política pública foi dividida em missões, que, na verdade, representam setores estratégicos específicos. A Missão 1 é a agroindústria, a Missão 2 é o complexo industrial da saúde, a Missão 3 abrange o setor de infraestrutura, a Missão 4 envolve transformação digital, a Missão 5 representa o segmento de transição ecológica e a Missão 6, a indústria de defesa.

Presidência autoriza empréstimo internacional para governo do Paraná

Presidência autoriza empréstimo internacional para governo do Paraná

@ebc

O Senado Federal vai analisar proposta que autoriza a contratação de operação de crédito internacional, com garantia da União, entre o governo do estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto Vida Nova, programa de habitação estadual, no valor de US$ 150 milhões, o equivalente a R$ 820 milhões pela cotação atual do dólar. O projeto foi encaminhado formalmente, nesta terça-feira (13), em despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU)

O programa habitacional é voltado para atender a famílias em situação de vulnerabilidade social e inscritas no cadastro da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), especialmente as que residem em áreas de risco. Segundo o governo federal, a iniciativa “consiste na produção de empreendimentos habitacionais com infraestrutura urbana completa, garantindo o acesso a serviços essenciais como abastecimento de água, energia elétrica, esgotamento sanitário, escoamento de águas pluviais, pavimentação, calçada, meio-fio, iluminação pública, entre outros itens necessários para a moradia digna, segurança, bem-estar e desenvolvimento da população”.

Empréstimo para João Pessoa

Em outro despacho, Lula também propôs ao Senado a contratação de operação de crédito externo entre a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a prefeitura de João Pessoa, para financiar o Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável, conhecido como João Pessoa Sustentável. Neste caso, o valor da operação é de 44,3 milhões de euros, o que dá aproximadamente R$ 265 milhões na cotação atual da moeda europeia frente ao real.

O objetivo do programa, de acordo com o que foi informado pela Presidência da República, “é diminuir a desigualdade urbana, modernizar os instrumentos de planejamento urbano e a prestação de serviços, além de modernizar a administração pública e fiscal com modelo de gestão por resultado e reestruturação da área de receita”.

Uma das áreas de atuação do programa é o Complexo Beira Rio, formado pelas comunidades São Rafael, Santa Clara, Tito Silva, Miramar, Vila Tambauzinho, Brasília de Palha, Cafofo Liberdade e Padre Hildon Bandeira.

Ainda segundo o governo federal, as operações de crédito com o BID e a AFD fazem parte de uma estratégia para fomentar parcerias internacionais que promovam o desenvolvimento sustentável e social do país. “Com elas, o Brasil fortalece relações com instituições financeiras internacionais e assegura que os projetos sejam implementados com qualidade e suporte necessários”, informou, em nota.

Governo do RS faz novos pedidos à União para receber recursos

Governo do RS faz novos pedidos à União para receber recursos

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (13) nova audiência de conciliação para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, diante do impasse processual sobre a questão.

A ação que motiva a discussão tramita no Supremo desde 2012. Protocolada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o processo pretende revisar as cláusulas da dívida do estado com a União. Com as enchentes que atingiram o estado em maio deste ano, a entidade passou a defender a extinção do débito.

Durante a audiência, o governo estadual fez novos pedidos à União para receber recursos. O estado quer receber um precatório devido pelo governo federal e a compensação previdenciária com pagamento de servidores, que somam cerca de R$ 1 bilhão.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o governo vai analisar os pedidos. “A ideia que o governo do presidente Lula veio demonstrar é ter todo carinho, todo atendimento, todo cuidado com a sociedade gaúcha, com os estados e os municípios. Esse é o nosso compromisso”, garantiu.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu os repasses da União e disse que é preciso retomar a discussão sobre a dívida do estado no processo. “A questão de fundo da dívida está parada. Resolvidos temas mais urgentes e críticos em função da calamidade, a disposição do ministro [Fux] é discutir a questão de fundo da dívida”, afirmou.

Na audiência realizada nesta tarde, os participantes homologaram os repasses definidos na primeira reunião, que foi realizada em junho deste ano. Na ocasião, o governo federal ofereceu ao estado a antecipação de R$ 680 milhões pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser arrecadado durante a enchente. Mais R$ 4,5 bilhões em precatórios judiciais serão repassados.

Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos.

O estoque da dívida estadual com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado.

Governo fecha acordo salarial com servidores federais ambientais

Governo fecha acordo salarial com servidores federais ambientais

@ebc

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (12) a assinatura de um acordo de reajustes salariais e mudanças nas carreiras de servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O acordo foi feito no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e abrange os cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA) e dos Quadros de Pessoal do MMA, Ibama e ICMBio. Este foi o 30º acordo assinado entre o governo federal e categorias de servidores públicos de diferentes áreas desde o ano passado.

Pela reestruturação acordada, segundo o informe do MGI, os cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e cinco na classe inicial.

Haverá ainda o reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico na remuneração e incremento da Gratificação de Qualificação (GQ), informou a pasta.

Já os cargos de nível intermediário da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 15 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e três na classe inicial, também com reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).

O acordo assinado hoje prevê, ainda, a criação de um grupo de trabalho, com participação do MGI e do MMA, para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para o recebimento da indenização dos servidores que atuam em áreas de fronteira, além da possibilidade de criação de um adicional salarial por atuação em áreas de risco.

Divergência

Em nota, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) confirmou o acordo, que deve por fim à greve iniciada no mês passado, mas que já estava parcialmente suspensa após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a entidade, no entanto, o acordo não representa a vontade dos servidores, que ressaltaram “decepção” com o governo.

“Sobre a intransigência demonstrada ao longo das negociações, os servidores chegaram a expressar, em documento enviado ao MGI, insatisfação com o tratamento recebido, criticando o processo como um todo e a falta de diálogo do governo. A mesa ambiental foi uma das primeiras instaladas em 2023, ou seja, foram 11 meses, já que foi o 34º acordo firmado”, informou a associação.

“O acordo foi feito a contragosto dos servidores, não se trata de reestruturação da carreira e do PECMA, mas sim de reajuste, em que os servidores se viram na obrigação de aceitar a proposta para não ter prejuízo ainda maior. A greve deve acabar, mas a mobilização continuará, temos COP30 em 2025 e muita luta pela frente, com um calendário de ações a ser elaborado nos próximos dias.”

Sobre a compensação e reposição salarial dos dias parados durante a greve, o MGI informou que homologará o que for acordado entre os servidores, o MMA e suas autarquias e empresas vinculadas, como Ibama, ICMBio e Serviço Florestal.

Até o fim da semana, um novo acordo sobre esses pontos deverá ser efetivado, com a devolução dos salários cortados durante o período de paralisação.

A Ascema Nacional informou ainda que convocará, em caráter de urgência, o conselho de entidades para deliberar sobre a saída nacional da greve e definir os próximos passos do movimento dos servidores.

Governo faz esforço para aprovação de medidas econômicas no Congresso

Governo faz esforço para aprovação de medidas econômicas no Congresso

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer toda a sua equipe de governo concentrada nas articulações com o Congresso Nacional, para a aprovação das pautas econômicas neste segundo semestre do ano. A informação é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira (12), após a tradicional reunião de coordenação política de Lula com os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional, além de ministros de Estado.

“O presidente Lula reforçou que não só a coordenação política e os líderes, mas o conjunto dos ministros e ministras que tem interlocução com o Congresso Nacional, retomem, nesse esforço, a concentração nessas pautas econômicas que contribuem para a retomada do nosso crescimento econômico”, disse Padilha.

Deputados fazem, nesta semana, um esforço concentrado para analisar várias prioridades de votação deste semestre. Entre eles está o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que o governo espera que seja concluída ainda este ano. “Teve uma discussão bastante rica durante o primeiro semestre, um envolvimento direto, inclusive do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, de todos os líderes e a construção do que pudesse ser votado agora na volta do esforço concentrado”, disse.

Para o ministro, o Brasil vive um cenário positivo de aumento de investimentos públicos e privados, crescimento da economia, controle de inflação, queda do desemprego e melhora da mobilidade social da população. “A aprovação da reforma tributária vai contribuir para sustentar esse novo ciclo no país”, afirmou, reforçando que o objetivo da reforma é reduzir os impostos para a maioria da população e simplificar a cobrança para o setor produtivo.

Segundo Padilha, na Câmara o governo também busca concluir a votação da medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. No Senado, as prioridades do governo são os projetos que tratam do Programa Combustível do Futuro – de estímulo à produção de biocombustíveis e de apoio à transição energética e o debate sobre o mercado de crédito de carbono.

Sobre ações em relação à segurança aeroviária do país, Padilha afirmou que o governo está aberto a discutir qualquer proposta que possa ser apresentada pelo Congresso. Segundo ele, o ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho, está acompanhando de perto as apurações sobre as causas do acidente da última sexta-feira (9), em Vinhedo (SP), quando uma aeronave caiu matando 62 pessoas. “Na medida em que essas avaliações possam propor algumas modificações de aprimoramento ou legais ou regulatórios, o governo, ao final das apurações, também pode apoiar integralmente essas decisões”, disse.

Ainda de acordo com Padilha, Lula seguirá com o ritmo de viagens pelo Brasil para acompanhar a execução de obras e políticas do governo. Nesta semana, o presidente deve estar no Paraná, na quinta-feira (15), no anúncio de retomada de investimentos da Petrobras em uma refinaria no estado; a unidade seria privatizada, mas a petrolífera mudou o direcionamento. Também está sendo avaliada uma visita do presidente ao Rio Grande do Sul, na sexta-feira (16), para o acompanhamento das medidas de reconstrução do estado afetado pela maior enchente de sua história.

Mariana: vítimas pedem que governo rejeite acordo de mineradoras

Mariana: vítimas pedem que governo rejeite acordo de mineradoras

@ebc

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou uma carta aberta em que pede a rejeição da proposta das mineradoras Vale e BHP Billiton, apresentada na Mesa da Repactuação Rio Doce.

No documento, o movimento reivindica “um acordo coerente, que considere a centralidade das vítimas e sua reparação integral, não os interesses especulativos e imediatistas de quem há anos segue impune pelos seus crimes.” A entidade encaminhou o documento ao governo federal e solicita ainda uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o MAB, as empresas buscam um acordo estimado em aproximadamente R$100 bilhões, porém o montante, conforme a entidade, não é suficiente para garantir uma reparação integral a todas as famílias atingidas. “Pretendem repassar para o governo federal a obrigação de resolver os problemas não solucionados”, diz o documento.

A associação estima que o valor relativo ao desastre de Mariana deveria ser de pelo menos R$ 500 bilhões, quando comparado ao acordo firmado pela Vale na tragédia de Brumadinho.

“Os valores debatidos nas negociações da repactuação são totalmente insuficientes para a reparação dos danos individuais, das compensações coletivas, da recuperação do meio ambiente, tampouco da inclusão de áreas atingidas que nunca foram reconhecidas pelas empresas. É o caso do sul da Bahia e algumas regiões do litoral do Espírito Santo”, alegam.

O atingidos argumentam que não estão participando das negociações do acordo, que, segundo o movimento, “será um mau exemplo internacional visto que todas as negociações estão ocorrendo a portas fechadas, coordenadas pelo judiciário brasileiro que nega a participação dos atingidos e mantém os documentos em sigilo”.

O movimento ainda menciona tentativas de impedirem que acessem a justiça nos países de origem das mineradoras. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, moveu uma ação onde busca impedir que municípios brasileiros ingressem com ações em tribunais estrangeiros. A entidade alega ser inconstitucional que entes federativos se envolvam em litígios no exterior.

“Somos mais de 1 milhão de atingidos que depositam suas esperanças em busca do que nos foi negado. Não permita que o judiciário, os governos e as instituições de justiça fechem um acordo que decide o futuro de milhares de pessoas sem sequer consultar as vítimas do processo, atingidas e atingidos”, afirma o documento.

Procurada pela reportagem, a Vale não se manifestou, até o momento, sobre o documento do movimento.

Governo paulista informa que 21 corpos foram retirados da aeronave

Governo paulista informa que 21 corpos foram retirados da aeronave

@ebc

O governo de São Paulo divulgou na manhã deste sábado (10) que, até o momento, 21 corpos já foram retirados do local do acidente ocorrido no começo da tarde de sexta-feira, no voo 2283 da Voepass, que partiu de Cascavel (PR) e tinha como destino final Guarulhos (SP). Dos 21 corpos já resgatados, dois foram identificados por meio de exame datiloscópico. Do total, 12 já estão na unidade central do Insituto Médico Legal (IML) para idenfiticação e posterior liberação às famílias.

O gabinete de crise, instalado próximo ao local do acidente, segue em operação com representantes das forças de segurança e salvamento do governo de São Paulo, além de integrantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do governo federal e do governo do Paraná.

Suporte às famílias das vítimas

O governo paulista disponibilizou acomodações em um hotel na capital paulista para as famílias das vítimas do acidente. Equipes de assistentes sociais e psicólogos estão no local para prestar apoio. Além disso, equipes da Defesa Civil também estão presentes para dar suporte adicional às famílias.

Há um atendimento especializado disponível no auditório do Instituto Oscar Freire, na Rua Teodoro Sampaio, 115, próximo ao IML Central. No local, os familiares podem apresentar documentos médicos, odontológicos e radiológicos das vítimas, que podem auxiliar na identificação dos corpos. O IML fica na Rua Enéas Carvalho de Aguiar, 600, bairro de Cerqueira Cesar, e funciona 24 horas.

Luto Oficial

O governo federal e os governos estaduais de São Paulo e do Paraná decretaram luto oficial de três dias em homenagem às 62 vítimas que estavam em um voo de Cascavel (PR) com destino ao aeroporto de Guarulhos.

Governo quer atrair 8,1 milhões de turistas internacionais até 2027

Governo quer atrair 8,1 milhões de turistas internacionais até 2027

@ebc

O Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027 foi lançado nesta sexta-feira (9) na 8ª edição do “Salão do Turismo: Conheça o Brasil”, que ocorre no Rio de Janeiro. O documento traça metas para o setor, como o aumento de 93 milhões para 150 milhões de viagens nacionais, a marca de 8,1 milhões de turistas internacionais visitando o Brasil e a expectativa de US$ 8,1 bilhões em receitas geradas por estrangeiros. Também há projeção de aumentar para 3 milhões o número de postos de trabalho formais no turismo nacional.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que o otimismo é reforçado pelos números mais recentes, que contribuem com o desenvolvimento de outros setores do país.

“Estamos muito animados com os resultados do turismo brasileiro. Já passamos de 50 mil novos empregos gerados desde 1º de janeiro de 2023”, disse o ministro. “E com mais hotéis, mais voos, e mais renda no bolso, o brasileiro está viajando mais e se interessando mais em conhecer o país”.

O PNT estabelece como princípios: cooperação e regionalização, desenvolvimento e inserção produtiva de pessoas, sustentabilidade, inovação e transformação digital, além da democratização do acesso ao turismo.

Alinhado ao Plano Plurianual 2024-2027, institui 20 programas e planos setoriais. As estratégias de operação serão construídas de forma participativa, no âmbito das Câmaras Temáticas do CNT, que poderão contar com convidados da sociedade civil e especialistas. Uma das ações destacadas pela pasta é o Plano de Adaptação Climática para o Turismo, que dialoga com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Salão do Turismo

A abertura do Salão do Turismo contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele reforçou a importância do setor para o país e destacou uma das medidas que considera importante: a legalização dos cassinos. O projeto de lei (PL) 2.234/2022, que trata da exploração de jogos e apostas no país, como cassino, bingo e jogo do bicho, foi debatido esta semana no Senado Federal.

“Existe essa discussão no Senado Federal sobre cassinos. Quero deixar a minha opinião pessoal, que já dei lá atrás, quando fui candidato a presidente. Sou totalmente favorável. Las Vegas, nos Estados Unidos, começou com cassino. E hoje as pessoas vão lá e tem entretenimento, show, música, economia criativa. Eu dou todo apoio ao setor que distribui renda e emprega muita gente”, disse o vice-presidente.

Também no evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a importância de combater todas as formas de violência contra as mulheres e tornar o país cada vez mais seguro para aquelas que são parte central no desenvolvimento do turismo no país.

“Nós precisamos construir um país que as mulheres tenham liberdade de ir e vir. Que sejam felizes fazendo turismo e ajudem esse país de ponta a ponta. Para isso, nós precisamos estar vivas e não termos medo de sair na rua. Precisamos estar seguras e tranquilas”, disse a ministra.

O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que, paralelamente ao desenvolvimento do turismo, é preciso garantir direitos básicos e proteção social para os setores mais vulneráveis da população brasileira.

“Sem dignidade, respeito, equidade, o povo não tem cultura. E sem cultura, não tem turismo. Ou seja, sem direitos humanos, nós não vamos conseguir fazer o turismo que precisamos desenvolver como estratégia nacional”, disse o ministro.

Governo implanta serviço de telessaúde para atender yanomami

Governo implanta serviço de telessaúde para atender yanomami

@ebc

O Ministério da Saúde informou ter implantado infraestrutura de telessaúde para atender ao território yanomami em Roraima. A medida vai permitir que os indígenas tenham acesso a especialistas como oftalmologista, nutricionista, dermatologista e cardiologista sem que precisem sair de suas comunidades.

Em nota, a pasta destacou que 98 pontos de internet foram instalados na área indígena de Roraima e do Amazonas. O ministério enviou ainda 106 computadores especificamente para o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei). A proposta é alterar o fluxo de atendimento na região e oferecer mais possibilidades de tratamento.

O comunicado destaca que os yanomami, por questões culturais, têm mais dificuldade para deixar o território por causa da alimentação e de rituais, por exemplo. A infraestrutura de telessaúde, segundo a pasta, permite ainda ampliar a oferta de especialidades que normalmente são impactadas pela dificuldade de contratação de médicos para território de difícil acesso.

“O investimento na infraestrutura digital, com mais computadores e ampliação dos pontos de internet, reforça a captação e consolidação de dados sobre vacinação, adoecimentos, tratamentos realizados, óbitos e outros indicadores de saúde, o que garante uma maior geração de dados e informações sobre o povo yanomami”, ressaltou o ministério.

Números

Dados do Comitê de Operações Emergenciais Yanomami apontam que, no primeiro trimestre deste ano, foram notificados 74 óbitos no território. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve uma queda de 33%. Nos três primeiros meses de 2023, foram registradas 111 mortes.

Os números mostram ainda que os principais agravos que apresentaram queda foram óbitos por malária, desnutrição e infecções respiratórias agudas graves.

“O povo yanomami tem a maior terra indígena do Brasil, com 10 milhões de hectares, mais de 380 comunidades e 30 mil indígenas. Desde janeiro de 2023, o Ministério da Saúde investe para mitigar a grave crise causada na região pelo garimpo ilegal”, disse a pasta.