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Passageiros começam a pousar e decolar da Base Aérea de Canoas

Passageiros começam a pousar e decolar da Base Aérea de Canoas

Quase um mês após o fechamento, por tempo indeterminado, do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, os primeiros passageiros puderam embarcar e desembarcar, nesta segunda-feira (27), em voos comerciais, pela Base Aérea de Canoas, na região metropolitana da capital gaúcha. A primeira companhia aérea a operar no terminal militar é a Latam. Foram dois voos chegando e dois partindo, conectando a base de Canoas aos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos, ambos em São Paulo.

Procedente de Guarulhos, Thiago Silveira foi um dos passageiros que desembarcaram em Canoas no início da tarde. Ele vive na Austrália e voltou ao Brasil para ajudar a mãe. “Eu tive que vir por causa da enchente toda. Vim ajudar minha mãe e volto em duas semanas”, contou.

Moradora de Porto de Alegre, Tatiana Borin estava em viagem de férias ao Rio de Janeiro. Ela havia chegado à capital carioca poucos dias antes do início das enchentes e acabou ficando impedida de voltar para casa por via aérea. “A minha volta estava marcada para semana passada e todos os voos foram cancelados, aí remarcou para hoje. Ainda não sei o que vou encontrar”, afirmou.

Canoas (RS) , 27/05/2024 – Base Aérea de Canoas recebe voos comerciais a partir desta segunda-feira – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Alguns dos passageiros que aguardavam o embarque para Guarulhos eram moradores de outros estados, mas que acabaram ficando em Porto Alegre e região metropolitana com o fechamento do aeroporto. O mestre de obras Adalberto Vasques Carvalho, que é de Manaus, estava na cidade a trabalho, em uma construção, e teve o serviço interrompido durantes as cheias. Ele se disse acostumado com cheia de rios, mas disse nunca ter visto nada igual. “Lá [no Amazonas], o rio enche, mas de forma mais lenta, e não com essa força e essa altura toda. É uma coisa que nunca tinha visto, tanta chuva”.

O engenheiro agrônomo Wesley Pereira estava embarcando com destino final a Bujari, no Acre. Ele passou os últimos 9 meses em Porto Alegre tratando de uma doença renal e aguardando o transplante de rim, que conseguiu fazer em fevereiro. Com a alta médica, queria ter voltado no início de maio para casa, mas só agora foi possível. “Nós ficamos sem energia e sem água por 19 dias”, conta, sobre as últimas semanas de enchente na cidade. Apesar do susto, ele diz voltar feliz e realizado para sua terra natal. “Muito feliz por ter conseguido o rim e voltar pra casa com mais saúde do que antes. Continuarei o tratamento, vindo uma vez por mês”, celebrou.

A partir do próximo sábado (1º), começam as operações da GOL e da Azul e, com isso, a Base Aérea receberá 10 voos por dia, sendo cinco chegadas e cinco partidas, que é o máximo da capacidade de operação homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) neste período de malha aérea emergencial. De acordo a Fraport, concessionária do Aeroporto Salgado Filho e que está executando a operação emergencial e temporária via base aérea de Canoas, esse número de voos é o limite da capacidade de processamento diário de embarques, desembarques, pousos e decolagens. A base aérea segue normalmente operando como unidade militar, que centraliza os esforços de resgate e logística de recebimento e destinação de donativos para diversas regiões do estado.

Como funciona

A operação via Base Aérea de Canoas é toda feita a partir de um terminal provisório de passageiros montado no Park Shopping Canoas, que fica a cerca de 3 quilômetros da base aérea. Localizado no piso 2 do shopping, em uma área de 424 metros quadrados, o terminal provisório dispõe de um espaço para que as companhias aéreas realizem o check-in, despacho de bagagem e embarque dos passageiros. No local foram instalados equipamentos de raio-X e pórticos detectores de metal para a inspeção de passageiros e bagagens de mão. Toda a operação é supervisionada pela Polícia Federal, conforme exige a legislação aeroportuária.

Canoas (RS) , 27/05/2024 – Operação via Base Aérea de Canoas é toda feita a partir de um terminal provisório de passageiros montado no Park Shopping Canoas – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Dali, eles saem de ônibus até a pista da base aérea, num procedimento similar aos embarques remotos que ocorrem nos aeroportos convencionais. Da mesma forma, que desembarca em Canoas, segue da pista em ônibus diretamente para o terminal provisório no ParkShopping, onde encerram seus voos com a restituição de bagagem.

“O procedimento foi o mesmo modelo já tradicional em aeroportos. Os passageiros chegam aqui no terminal [shopping], fazem o seu atendimento, check-in, despacham suas bagagens, passam por todos os procedimentos de segurança, e embarcam nos ônibus que os levam até a base aérea de Canoas e até o embarque na aeronave”, explicou Rafael Guerra, gerente de Comunicação da Fraport.

O espaço no ParkShopping foi cedido sem cobrança de aluguel por parte da administração do empreendimento. Para tentar garantir mais comodidade, houve uma ampliação do horário de funcionamento de algumas lojas do shopping, como cafeterias, locadoras de veículos.

Orientação aos passageiros

A orientação da Fraport Brasil é que os passageiros se apresentem no Terminal ParkShopping no mínimo três horas antes do horário de decolagem previsto. O processo de embarque se encerrará uma hora e meia antes do voo. Após este período, não será possível ingressar na sala de embarque.

O acesso de passageiros à Base Aérea será exclusivo para aqueles que realizaram os procedimentos de embarque no ParkShopping Canoas e somente com ônibus identificado pela Fraport Brasil. Os passageiros não devem se dirigir diretamente à Base Aérea.

A Anac autorizou a operação de voos comerciais na Base Aérea de Canoas no último dia 20. A partir daí, Latam, Azul e Gol reprogramaram parte de seus voos no estado.

A princípio, o uso da base aérea é temporário, e vai até que o aeroporto de Salgado Filho esteja apto a operar novamente. Ele está fechado desde o último dia 3, sem previsão para reabrir.

Porto Alegre (RS), 25/05/2024 – Aeroporto Salgado Filho (POA) continua alagado pelas enchentes que atinge o estado. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Segundo a Fraport Brasil, é necessário aguardar que as águas baixem para avaliar a real dimensão dos danos e só então definir um plano de recuperação do terminal. Com a chuva, a pista de pousos e decolagens ficou submersa. Em alguns pontos do terminal de passageiros a água chegou a subir 2,5 metros.

*Colaboraram Gabriel Brum e Luana Karen, repórteres da Rádio Nacional e do Canal Gov.

RS: bairro alagado recebe bomba móvel mais de 20 dias após enchente

RS: bairro alagado recebe bomba móvel mais de 20 dias após enchente

@ebc

Um protesto de moradores da região da Vila Farrapos, no Humaitá, na zona norte de Porto Alegre, fechou umas pistas da rodovia BR-290, a Freeway, próxima à Arena do Grêmio, durante a manhã desta segunda-feira (27). Eles pressionavam pela instalação de uma bomba móvel para drenar a água, que se acumula no bairro desde o dia 3 de maio.

“A nossa reivindicação aqui é pacífica, sobre as bombas que a gente quer que eles botem em movimentação, para esvaziar a água. A gente está há um mês dentro da água, passando trabalho, e precisa sair dessa situação”, afirmou Claudia Rodrigues, catadora de material reciclável, moradora da região. Ela e o marido estão há três semanas acampados sob um viaduto, perto de casa, esperando a água baixar.

Durante o protesto, o trânsito na região, que liga a capital à região de Canoas, onde fica a Base Aérea, ficou bastante congestionado. Equipes do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), órgão da prefeitura, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram ao local negociar com os manifestantes. Ao final, ficou o acertado o envio de uma bomba móvel hidráulica emprestada pela Sabesp, a companhia de água e esgoto de São Paulo, e que estava sendo usada em outro ponto da cidade, mais de 20 dias após a inundação.

Segundo o Dmae, a região é atendida por uma Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebap), que escoa a água das ruas de volta ao Lago Guaíba, mas que, desde a enchente, está funcionando com apenas dois de seus quatro motores.

“Estamos em contato direto com a comunidade do Humaitá, eles não estão desassistidos”, informou o órgão em postagem nas redes sociais. No início da tarde, o departamento publicou um vídeo da instalação da bomba móvel da Sabesp.

Ciclone

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na madrugada desta segunda-feira, um alerta de perigo para chuvas na Região Sul do país, incluindo todo o leste do Rio Grande do Sul, já fortemente afetado por enchentes. O alerta vale da 0h01 até as 21h e cita chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia, além de ventos intensos que devem variar de 60 a 100 quilômetros por hora. A região metropolitana de Porto Alegre é uma das atingidas. A cidade amanheceu sob névoa forte e chuva. De acordo com o Inmet, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Instituto Federal do Pará decreta luto por mortes em acidente

Instituto Federal do Pará decreta luto por mortes em acidente

@ebc

O Instituto Federal do Pará (IFPA) decretou luto oficial de três dias nesta segunda-feira (27) pela morte de três servidores e um aluno, em acidente no qual o ônibus desceu uma ribanceira e colidiu com o muro do túnel das eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. O acidente aconteceu no domingo (26), quando representantes de dois campi das cidades de Vigia e Castanhal se deslocavam para a etapa estadual dos Jogos dos Institutos Federais (JIF) 2024, em Tucuruí, entre os dias 27 a 31 de maio. Os jogos foram cancelados.

O IFPA confirmou o falecimento do aluno Paulo Vinícius da Silva Borges e da servidora Amanda Cristiani da Silva Costa, que representavam o campus da cidade de Vigia; e dos servidores Suany Couto Teixeira Nunes e Edinaldo de Jesus Ferreira Meireles, do campus de Castanhal.

“São perdas irreparáveis à nossa comunidade acadêmica. A começar pelo nosso aluno – que é o público que dá sentido ao nosso trabalho cotidiano –, sem deixar de mencionar nossos servidores Amanda, Suany e Meireles, servidores sempre dedicados e dispostos a, dentro de suas funções, colaborar com a formação de nossos discentes.”, informou a reitoria do IFPA por meio de nota.

De acordo com a instituição, havia 40 ocupantes no veículo, sendo 35 estudantes e 5 servidores. Todas os resgatados com vida foram encaminhados para o Hospital Regional de Tucuruí e as famílias foram informadas pelo próprio IFPA.

Dos ocupantes do ônibus, 13 permanecem internados, sendo 12 estudantes e uma servidora, que não teve o nome divulgado, mas que é a única em estado grave. De acordo com a assessoria de imprensa do instituto, os familiares estão recebendo toda a assistência necessária, inclusive para chegarem ao município ainda hoje.

Base Aérea de Canoas recebe primeiro voo remanejado de Porto Alegre

Base Aérea de Canoas recebe primeiro voo remanejado de Porto Alegre

@ebc

A Base Aérea de Canoas (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, recebeu hoje (27) o primeiro voo comercial remanejado do Aeroporto Internacional Salgado Filho, interditado por tempo indeterminado devido às consequências das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o fim de abril.

O Airbus A320 operado pela empresa Latam pousou no terminal militar às 8h desta segunda-feira, proveniente de São Paulo, com 173 passageiros a bordo. Da Base Aérea, os passageiros foram transportados de ônibus até a estrutura montada em um shopping center, a cerca de 3 quilômetros de distância, para servir de terminal de embarque e desembarque.

Localizado no piso L2 do ParkShopping Canoas, o terminal provisório dispõe de um espaço para que as companhias aéreas realizem o check-in, despacho de bagagem e embarque dos passageiros.

Segundo a Fraport Brasil, empresa concessionária responsável pela gestão do Salgado Filho, no local foram instalados equipamentos de raio-X e pórticos detectores de metal para a inspeção de passageiros e bagagens de mão. Toda a operação é supervisionada pela Polícia Federal, conforme exige a legislação aeroportuária.

Após o check in, os usuários devem aguardar em uma sala de embarque improvisada para, posteriormente, serem transportados até a Base Aérea.

Orientações para embarque

Aeroporto Salgado Filho continua alagado pelas enchentes que atingem o estado – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a operação de voos comerciais na Base Aérea de Canoas no último dia 20. A partir daí, Latam, Azul e Gol reprogramaram parte de seus voos no estado.

A princípio, o uso da base aérea é temporário, e vai até que o aeroporto de Salgado Filho esteja apto a operar novamente. Ele está fechado desde o último dia 3, sem previsão para reabrir.

“Reforçamos que essa operação foi estruturada para apoiar a malha aérea emergencial no Rio Grande do Sul. Desta forma, pedimos a compreensão e atenção dos passageiros sobre as características extraordinárias dessa operação na comparação com a estrutura do Aeroporto de Porto Alegre”, informou a concessionária, em nota.

Investimento

Conforme a Agência Brasil noticiou na última sexta-feira (24), a catástrofe socioambiental evidenciou a necessidade de investimentos públicos e privados em aeroportos regionais. O desastre afetou mais de 2,34 milhões de pessoas em 469 das 497 cidades do Rio Grande do Sul, ceifando ao menos 169 vidas. Ainda há 56 desaparecidos.

Para políticos e empresários gaúchos, do ponto de vista logístico, a concentração de voos de cargas e passageiros no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, torna o Rio Grande do Sul mais vulnerável às consequências de eventos climáticos extremos. A ampliação ou adequação de outros terminais aeroportuários existentes no estado favoreceria a conectividade, estimulando o desenvolvimento econômico de outras regiões do estado.

Famílias em risco podem receber fomento rural mais de uma vez

Famílias em risco podem receber fomento rural mais de uma vez

@ebc

O comitê gestor do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais autorizou que famílias que já cumpriram o ciclo e que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União poderão voltar a ser beneficiadas. O reingresso começará a valer a partir do dia 3 de junho.

Desde maio de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já havia regulado, por meio de portaria, a reinserção de beneficiários após o fim do ciclo, em casos de exceção condicionados à avaliação do comitê gestor. As situações que configuram esses casos são emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União, riscos que afetem povos e comunidades tradicionais e outras que afetem a manutenção ou recuperação da capacidade produtiva das famílias.

Com a resolução do comitê gestor, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), famílias que já fizeram parte do programa no Rio Grande do Sul, por exemplo, poderão se beneficiar novamente.

Como funciona

O programa tem ciclo com duração de até dois anos e oferece gratuitamente assistência técnica, social e recursos financeiros não reembolsáveis para estruturação ou ampliação de atividades produtivas. Para participar é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e viva no meio rural, com renda mensal de até R$ 218 por integrante.

As famílias participantes recebem R$ 4,6 mil em duas parcelas, sendo a primeira após a elaboração de um projeto produtivo orientado por equipes técnicas do programa. E a segunda, após a estruturação das atividades produtivas que podem ser agrícolas, como criação de animais e plantação de horta, e não agrícolas, como a abertura de um comércio ou prestação de serviço.

Durante todo o ciclo do programa, as famílias recebem visitas periódicas dos Serviços de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva e de Assistência Técnica e Extensão Rural, para que tornem seus projetos fontes geradoras de renda que permitam a superação da pobreza com segurança alimentar e nutricional.

De acordo com dados divulgados pelo MDS, até o fim do ano de 2023, mais de 300 mil famílias já foram beneficiadas, desde a criação do programa, em 2011.

Auxílio Reconstrução: famílias devem confirmar dados a partir de hoje

Auxílio Reconstrução: famílias devem confirmar dados a partir de hoje

@ebc

As famílias desalojadas e desabrigadas de 369 municípios do Rio Grande do Sul podem confirmar, a partir desta segunda-feira (27), as informações do responsável de cada uma das famílias cadastradas pelas prefeituras gaúchas no site do Auxílio Reconstrução,

O valor de R$ 5.100,00 será pago em uma única parcela pelo governo federal, limitado a um recebimento por família afetada pelas cheias. Esta ajuda financeira servirá para a compra de móveis, eletrodomésticos e utensílios que as famílias perderam em decorrência das enchentes.

Após a confirmação das informações pelo cidadão, os dados da família beneficiária serão enviados à Caixa Econômica Federal para conferência e pagamento, em 48 horas, na conta do responsável familiar cadastrado.

A previsão dada pelo governo federal é que o sistema para confirmação dos dados do responsável familiar cadastrado entre no ar nesta segunda-feira. Porém, até o fechamento desta reportagem, o site ainda não estava disponível. A assessoria de imprensa confirmou à Agência Brasil que a página virtual será ativada nesta segunda-feira, ainda sem horário previsto.

Passo a passo

As famílias contempladas são aquelas residentes em áreas urbanas e rurais atingidas pelas enchentes no estado e identificadas pelas prefeituras. O auxílio é destinado às que tiveram perdas de bens e/ou que deixaram suas casas, de forma temporária ou definitiva. O benefício não alcança proprietários de comércios que sofreram danos.

Até o momento, estão contemplados pelo Auxílio Reconstrução 369 municípios gaúchos, que tiveram o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecido pela Defesa Civil Nacional até 15 de maio, conforme a lista divulgada pelo órgão.

Se a família atender a estes critérios, o responsável por aquele núcleo familiar terá que acessar o site do Auxílio Reconstrução e clicar na aba Sou Cidadão e entrar com a conta registrada no do portal do governo federal Gov.br, com o login e senha cadastrados.

O responsável familiar deverá conferir e atestar os nomes completos e os CPFs [Cadastros de Pessoa Física] próprio e dos integrantes daquela família, endereço completo de residência e telefone de contato.

Caso haja erro de cadastro, os cidadãos deverão procurar com brevidade a prefeitura para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

A agilidade do órgão municipal fará com que o Auxílio Reconstrução chegue mais rapidamente às famílias atingidas pela tragédia.

Pagamento

Com os dados conferidos, as informações serão cruzadas com outras bases de dados do governo federal, como as da Previdência e de programas de assistência social, para confirmar endereços e CPFs. Só então o pagamento será autorizado.

O governo federal estima que o repasse do valor emergencial ocorra em até 48 horas. O pagamento do benefício será realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

As pessoas que têm conta poupança ou corrente na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família nesse mesmo banco, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS, sem a necessidade de se digerir a uma agência bancária.

Para verificar se o pagamento único já foi liberado, o responsável pela família deve acessar periodicamente o link Auxílio Reconstrução, usando login e senha no site Gov.Br.

Regras

Cada família pode ter apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um deste benefício é considerado crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis. O fraudador ainda terá que ressarcir à União o valor recebido irregularmente.

Em carta enviada aos prefeitos das cidades gaúchas, a Controladoria Geral da União (CGU) notificou que tanto o gestor municipal quanto o responsável familiar devem prestar informações verídicas.

Os beneficiários do programa federal Bolsa Família e quem estiver recebendo o Seguro-Desemprego que também tiveram residência atingida pelo desastre climático no Rio Grande do Sul poderão receber o Auxílio Reconstrução, pois não há restrição para acumular o benefício federal com outro auxílio federal ou estadual, nesta situação.

Dúvidas

As dúvidas da população sobre o processo de cadastro podem ser esclarecidas com o setor responsável da prefeitura daquele município ou no site do MIDR criado para isso.

Os procedimentos para concessão e acesso ao pagamento estão descritos na Medida Provisória nº 1.219/2024 e na Portaria nº 1.774/2024, ambas do governo federal.

RS: Exército afasta militares por compartilhamento de informação falsa

RS: Exército afasta militares por compartilhamento de informação falsa

@ebc

O Exército determinou, neste domingo (26), o imediato afastamento de militares que divulgaram, sem consentimento do comando, um alerta para que moradores de um bairro de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, evacuassem a área por risco de inundação.

Integrantes da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, os militares, cujos nomes não foram divulgados, repassaram à população a informação de que um dique tinha se rompido e que as águas inundariam o bairro Mathias Velho, contribuindo para disseminar o pânico entre os moradores da área.

Segundo o Exército, os militares ouviram de terceiros o relato de que o dique tinha se rompido e não checaram a informação antes de propagá-la. “Tal situação decorreu de um grave erro de procedimento”, informou a Força, em nota divulgada pelo Comando Militar do Sul.

“Medidas administrativas foram adotadas para apurar rigorosamente os fatos. Os militares envolvidos foram afastados de suas atividades durante o processo de investigação”, acrescentou o Exército, manifestando solidariedade “a todos os moradores erroneamente informados” do falso rompimento e pedindo desculpas pelo ocorrido.

Fake news

Ao menos 169 pessoas morreram devido às consequências adversas das chuvas torrenciais que atingem o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, segundo levantamento da Defesa Civil estadual concluído às 9 horas desta segunda-feira (27). Mais de 2,34 milhões de gaúchos foram direta ou indiretamente afetados em um dos 469 municípios atingidos. Só em Canoas, foram registrados 27 óbitos e a prefeitura decretou situação de calamidade pública no dia 6 de maio.

Em meio à catástrofe socioambiental e à comoção diante das perdas de vidas e materiais, as notícias falsas (as chamadas fake news) se proliferaram, agravando a situação e, em muitos casos, dificultando os trabalhos de resgate e assistência às vítimas. Grande parte delas buscava deslegitimar as ações do Poder Público, sobretudo dos governos federal e estadual, propagando teorias conspiratórias – na maioria das vezes, com objetivos políticos.

Pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) analisaram parte das publicações em redes sociais e anúncios que citavam a catástrofe divulgados por meio da plataforma de publicidade digital da Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e Whatsapp.

Além de identificar 402 anúncios que classificaram como fraudulentos ou desinformativos, os pesquisadores identificaram ao menos oito eixos temáticos amplamente difundidos “por influenciadores, sites e políticos de extrema direita para se autopromover e espalhar desinformação”, com objetivos políticos e econômicos.

Na mesma linha, o coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Fábio Malini, disse, em entrevista à Agência Brasil, que a quebra da normalidade, a desordem momentânea e as incertezas geradas por desastres proporcionam ambiente favorável para a disseminação das chamadas fake news. E que as redes sociais são terreno fértil para a desinformação.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que fechou acordo com as plataformas de redes sociais Kwai, Tik Tok, LinkedIn, Google, YouTube e Meta para combater a disseminação de desinformação sobre as ações do governo federal envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Pelo acordo, as empresas se comprometeram a “tomar medidas” contra conteúdos desinformativos sobre a tragédia climática no estado. Dias antes, a AGU já tinha pedido à X (antigo Twitter), TikTok e Kwai que retirem do ar postagens com desinformação sobre a entrega de alimentos para a população afetada pelas enchentes.

Organizações pedem que Lula vete fim de licenciamento de eucaliptos

Organizações pedem que Lula vete fim de licenciamento de eucaliptos

@ebc

Organizações ligadas ao meio ambiente enviaram um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que ele vete o projeto de lei que exclui a silvicultura – o que inclui a plantação em larga escala de eucaliptos, pinus e mongos – da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, alterando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).

Enviaram o ofício ao presidente a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa); o Instituto Socioambiental (ISA); o Observatório do Clima e a WWF Brasil, segundo informaram as organizações nesta segunda-feira (27).

“A silvicultura, especialmente em larga escala, possui um potencial poluidor significativo que não pode ser ignorado. Permitir que essa atividade ocorra sem o devido licenciamento ambiental é um convite à ampliação da degradação ambiental e à extinção de espécies”, alerta o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio.

As organizações criticam o projeto porque ele permite dispensar o licenciamento ambiental prévio para atividades da silvicultura. Aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em 8 de maio, o tema aguarda a sanção presidencial.

Em um dos documentos enviados ao presidente, as organizações citam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontam para necessidade do licenciamento prévio para atividades que possam causar degradação ambiental.

“São múltiplas as decisões do STF afirmando a inconstitucionalidade de se dispensar a silvicultura de licenciamento ambiental, por se tratar de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental”, disse o consultor jurídico do ISA Mauricio Guetta.

Segundo as entidades ambientalistas, o projeto aumenta a vulnerabilidade das espécies nativas, facilitando a propagação de espécies exóticas invasoras; contamina os corpos d’água pela utilização intensiva de agrotóxicos e fertilizantes; reduz a biodiversidade devido a conversão de áreas naturais em monoculturas florestais, além de promover conflitos pelo uso da terra e recursos hídricos.

“As organizações concluem que o PL deve ser vetado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, reforçando a importância do licenciamento ambiental como medida preventiva essencial para o desenvolvimento sustentável do país”, defende a analista de políticas públicas do WWF-Brasil, Daniela Malheiros Jerez.

Defensores

O projeto de lei tem apoio da bancada ruralista e da Indústria Brasileira de Árvores (IBA). Em nota, a IBA defende que “o setor brasileiro de árvores cultivadas soma esforços para construir um país pautado por valores de uma economia de baixo carbono e cada vez mais sustentável”.

Para os defensores do projeto, a silvicultura é uma atividade benéfica ao meio ambiente, por permitir o reflorestamento de áreas degradadas. Entre outras definições, a silvicultura é o cultivo de florestas plantadas para fins comerciais.

O autor do projeto, o ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), argumentou que não se justificaria incluí-la no rol de atividades potencialmente poluidoras. “O que significa submetê-la a um processo de licenciamento ambiental burocrático e dispendioso que prejudica o desenvolvimento da atividade”, destacou.

Rio Grande do Sul tem alerta de perigo para chuvas e ciclone

Rio Grande do Sul tem alerta de perigo para chuvas e ciclone

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na madrugada desta segunda-feira (27), em Brasília, um alerta de perigo para chuvas na Região Sul do país, incluindo o Rio Grande do Sul, já fortemente afetado por enchentes. O alerta vale da 0h01 até as 21h e cita chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia, além de ventos intensos que devem variar de 60 a 100 quilômetros por hora.

De acordo com o Inmet, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. As áreas afetadas incluem o sudoeste rio-grandense, área metropolitana de Curitiba, Vale do Itajaí, grande Florianópolis, região metropolitana de Porto Alegre, sudeste rio-grandense, nordeste rio-grandense, centro oriental paranaense, norte catarinense, sul catarinense, norte pioneiro paranaense e região serrana.

Ciclone

Nas redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, alertou para um ciclone que também deve repercutir na região. “Esta segunda-feira deve ser uma segunda-feira difícil para alguns municípios aqui no estado. Tem um ciclone se formando no mar e que vai trazer ventos fortes e chuva para os municípios da região leste do estado”, disse, em vídeo postado no Instagram.

“Essa região deve ter um volume de chuvas que, segundo a sala de situação, não vai ser responsável por forte elevação do nível dos rios ou do Guaíba, por exemplo. Mas são municípios que já estão com os seus sistemas de drenagem muito impactados, como é o caso aqui da capital, Porto Alegre, e de municípios da região. Podem ter transtornos significativos por conta da chuva que vamos ter nesta sexta-feira e também em uma parte da terça-feira”, argumentou.

Transtornos

Segundo o governador, municípios gaúchos incluindo Pelotas, São José do Norte, São Lourenço e Rio Grande, que já têm trechos tomados por água da Lagoa dos Patos, também podem registrar “transtorno um pouco maior nesta segunda-feira”.

“Por isso, a gente pede a todos que, podendo evitar se deslocar, evitem deslocamentos na cidade por conta dos transtornos que poderão acontecer”, observou.

“A gente está com equipes nas ruas, segurança pública, bombeiros, defesa civil e brigada militar buscando dar contribuições aos municípios para manter as coisas sob controle, atender às pessoas que mais necessitam. Mas é importante contar com o alerta de todos e evitar se expor a riscos desnecessários”, concluiu o governador.

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

@ebc

A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres.

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos.

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram sistematizados pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas.

De acordo com Úrsula Peres, programas e ações de prevenção e recuperação de desastres são despesas discricionárias e não obrigatórias – como são os gastos em saúde, educação e previdência social. Ano a ano, a disponibilidade de recursos depende de decisão do Poder Legislativo e do que for empenhado pelos órgãos públicos. “O fato de ter isso mais no campo da discricionariedade coloca menos pressão na execução dos recursos.”

A segunda questão apontada pela pesquisadora é o fato de a aplicação do dinheiro ser local. “Boa parte desses recursos exige interação com estados ou municípios para execução.”

Isso também faz com que governos estaduais e prefeituras municipais tenham de elaborar e implantar projetos técnicos para prevenção e recuperação de desastres.

“Os municípios no Brasil são muito heterogêneos. A maior parte tem estrutura menor e menos capacidade de desenvolvimento de projetos.” “Projetos em áreas de risco implicam em licitações complexas. São áreas com topografia complicada. Para além disso, é necessário retornar processos de contratação que é mais complicado, fazer medição e controle”, detalha.

Úrsula Peres ainda assinala que o teto dos gastos públicos, criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, estabeleceu o congelamento de gastos das despesas primárias, “que, em função da sua modelagem, acaba espremendo tudo aquilo que não é obrigatório”, uma vez que “ter orçamento autorizado não é garantia de que a ação vá ser executada.”

Nos últimos 14 anos, o ápice dos investimentos em prevenção e recuperação de desastres ocorreu em 2013, com R$ 6,8 bilhões repassados pelo governo Dilma Rousseff.

Os investimentos chegaram ao menor patamar em 2021, governo Bolsonaro, com R$ 1,3 bilhão transferido. Em 2024, no terceiro mandato de Lula, a dotação orçamentária inicial era de R$ 2,6 bilhões, o maior valor desde 2018.

Nova agenda

A professora e pesquisadora avalia que o retorno a patamares antigos de previsão e execução orçamentárias pode levar tempo. “Não é de uma hora para outra que volta a ter um orçamento no mesmo volume.”

Peres acredita que a calamidade no Rio Grande do Sul provoque “alterações na agenda orçamentária”, “mudanças na trajetória de despesas prevenção e recuperação de desastres” e novas percepções entre gestores locais e seus eleitores. “Muitos prefeitos não acreditavam em riscos de grandes tempestades e inundações”, assim como parte da sociedade “não estava esclarecida para a crise climática que o planeta está vivendo.”

A especialista ainda considera que o equilíbrio nas contas públicas é benéfico para todo o país, mas é necessário pensar nas consequências do ajuste fiscal para parte da população que reside nas periferias e estão mais sujeitas a enchentes e desmoronamento de terra. “As pessoas que têm mais recursos não moram nessas áreas. Temos que pensar se estamos agindo com equidade ou não.”

Por fim, Úrsula Peres acredita que o país precisa buscar “sustentabilidade econômica, social e ambiental” e para isso terá, por exemplo, de rever a matriz energética – o que exigirá investir em economia verde. “Precisa de recursos no orçamento agora que vai nos gerar frutos no futuro e até de mais arrecadação.”

Rio Grande do Sul

Painel do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos para gestão de riscos e desastres, publicado na internet, com dados de 2012 a 2024, contabiliza que nesse período foram liberados pelo governo federal para o Rio Grande do Sul cerca de R$ 593,6 milhões.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, que esteve em Porto Alegre no início de maio, prometeu “flexibilizar a burocracia, visando a um atendimento rápido e efetivo às pessoas. “Força-tarefa do tribunal acompanha a contratação de obras de infraestrutura, medidas e os recursos aplicados para as atividades de defesa civil e a conformidade das medidas do governo federal no Rio Grande do Sul com a legislação.”

Em nota à Agência Brasil, o Ministério das Cidades informa que destinará recursos a “todas as propostas de obras de contenção de encostas” enviadas pelo estado do Rio Grande do Sul para municípios nas áreas de risco alto ou muito alto. Segundo o ministério, “esses empreendimentos são fundamentais para a redução do risco de desastres e proporcionam condições mais dignas e seguras de moradia para a população.”

O novo PAC prevê a contratação de obras de drenagem (orçamento de R$ 4,8 bilhões) e para contenção de encostas (orçamento de R$ 1,7 bilhão) para todo o país. O valor para a contenção de encostas já está liberado para a contratação por parte dos municípios

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, anunciou que vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. Em parceria com o BNDES, serão liberados US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas e US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres.

O governo federal também publicou uma Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.

Outra medida provisória criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.

A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.

As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.