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Apoio Financeiro: mais de dez mil empresas gaúchas já se cadastraram

Apoio Financeiro: mais de dez mil empresas gaúchas já se cadastraram

As empresas do Rio Grande do Sul têm até 23h59 desta quarta-feira (26) para aderir ao Programa Emergencial de Apoio Financeiro para as trabalhadoras e trabalhadores atingidos pela calamidade nos municípios gaúchos devido às chuvas intensas que atingiram o estado.

O programa emergencial consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, que serão pagas nos meses de julho e agosto próximos. Em contrapartida, as empresas não poderão demitir esses trabalhadores por um período de quatro meses (dois meses do benefício e mais dois meses seguintes), exceto em caso de pedido de demissão.

Eldorado do Sul: estragos causados pelas enchentes. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

De acordo com a Portaria nº 991/2024, o programa beneficia os trabalhadores com vínculo formal de emprego, inclusive aprendizes e o estagiários das empresas; empregados domésticos; e pescadores profissionais artesanais que sejam titulares de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, independentemente, de possuir outro vínculo trabalhista público ou privado.

O cadastro para que os empregados recebam o apoio financeiro federal somente poderá ser feito por empresas localizadas em áreas efetivamente atingidas, em municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), nas chamadas mancha de inundação e de deslizamentos.

Conforme as regras, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluídas as suas subsidiárias, não podem aderir ao Apoio Financeiro. A portaria também explica que empregados de empregadores em débito com o sistema da seguridade social, não receberão o apoio financeiro federal.

Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até ontem (25), 10.224 empresas aderiram ao programa. No caso de pescadores artesanais, já são 4.083 requerimentos cadastrados.

Adesão

As empresas devem aderir ao programa no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, na versão empregador. O acesso deve ser feito com login no portal de serviços digitais do governo federal Gov.br até o fim do dia.

Na adesão, os empresários devem declarar a redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos.

Já o requerimento da empregada e do empregado doméstico tem prazo diferente das empresas: entre 29 de junho de 2024 e às 23h59 do dia 26 de julho de 2024. O pedido deverá ser realizado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil, na versão do trabalhador, via Gov.br .

No caso de pescadores artesanais, os profissionais não precisam realizar a adesão, que é feita de forma automática, por meio do Seguro-Desemprego dos Pescadores Artesanais.

Pagamento

Para os trabalhadores com vínculo formal de emprego, inclusive aprendizes e estagiários, além de pescadores profissionais artesanais, a primeira parcela do Apoio Financeiro será paga em 8 de julho e a segunda, em 5 de agosto.

No caso de empregadas e empregados domésticos, o pagamento da primeira parcela escalonada dependerá da data de adesão ao programa, a ser liberada nos dias 8, 15 e 22 de julho, com a segunda parcela paga em 5 de agosto.

O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário.

O banco público identificará se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança na instituição e faz o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa Econômica Federal abrirá a conta automaticamente, uma Poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Calendário de pagamento diferenciado

Pagamento da 1ª parcela a trabalhadores formais, pescadores profissionais artesanais: 8 de julho.

Pagamento da 2ª parcela a trabalhadores formais, pescadores profissionais artesanais: 5 de agosto.

Período de adesão para empregadas e empregados domésticos é de 29 de junho a 26 de julho, com pagamento da primeira parcela escalonada conforme data de adesão:

– Se aderir até 1 de julho – recebe em 8 de julho.

– Se aderir até 5 de julho – recebe em 15 de julho.

– Se aderir até 12 de julho – recebe em 22 de julho.

– Adesão após 13 de julho – recebe junto à segunda parcela em 5 de agosto.

Prefeituras gaúchas têm mais prazo para cadastrar famílias atingidas

Prefeituras gaúchas têm mais prazo para cadastrar famílias atingidas

@ebc

O prazo para as prefeituras dos municípios gaúchos fazerem o cadastro de novas famílias no Auxílio Reconstrução, que terminaria nesta terça-feira (25), foi prorrogado para o dia 12 de julho. Com o cadastro, os municípios podem solicitar R$ 5,1 mil para cada família residente em área atingida pelas enchentes.

Até o momento, das 444 cidades que estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade vigentes, 166 cidades ainda não pediram o benefício.

“Não é razoável que famílias que já podiam ter recebido sequer tenham sido cadastradas. Vamos prorrogar em respeito às famílias e fazer um chamamento às prefeituras para que cumpram esse prazo”, disse nesta terça-feira (25) o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela gestão do programa, as análises das famílias já cadastradas e os pagamentos do Auxílio vão continuar após o dia 12 de julho até a finalização de todos os processos.

As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução e, após análise do sistema, o responsável familiar precisa confirmar as informações no site e, na sequência, a Caixa realiza o depósito em conta. Até o momento, 256,7 mil famílias de 115 municípios foram aprovadas no benefício, sendo que 226,5 mil já receberam o recurso, o que totaliza mais de R$ 1,1 bilhão.

O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao Auxílio.

Auxílio Reconstrução: cidades gaúchas pedem mais prazo para cadastro

Auxílio Reconstrução: cidades gaúchas pedem mais prazo para cadastro

@ebc

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) solicitou ao governo federal, nesta segunda-feira (24), a prorrogação de dez dias no prazo para que as prefeituras gaúchas realizem o cadastro online da população desabrigada no programa Auxílio Reconstrução. A iniciativa federal paga R$ 5,1 mil, em parcela única, a famílias que tiveram que sair de suas moradias devido à calamidade pública que atingiu a maior parte do estado em maio, provocada pelas chuvas volumosas.

A data limite para o cadastramento é nesta terça-feira (25). O presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, alega que muitos municípios ainda não fizeram o cadastro, mesmo com o reforço da federação feito a cada município sobre a necessidade do cadastramento e fim do prazo. O prefeito justificou a necessidade de dilatação do prazo. “Assim, é possível que os municípios possam revisar os dados, identificar com exatidão as famílias atingidas, corrigir divergências dos sistemas ou erros, e garantir que todos os cidadãos gaúchos tenham acesso ao Auxílio Reconstrução.”

Até sexta-feira (21), 182 prefeituras do Rio Grande do Sul ainda não tinham registrado as famílias para receberem o benefício. O ministro-chefe da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, afirmou nesta segunda-feira (24) que divulgou a quantidade de municípios para que os moradores cobrem dos gestores municipais o cadastramento das famílias atingidas pela catástrofe para receberem o benefício.

Governo federal

Diante da solicitação de prorrogação do prazo pela Famurs, o ministro Paulo Pimenta frisou que a data final é nesta terça-feira e que o prazo foi definido há bastante tempo, mas que analisará tanto o número de municípios que, efetivamente, cadastraram os moradores, quanto a existência de elementos que justifiquem a necessidade da prorrogação solicitada.

“Se temos mais de 150 municípios que, até agora, praticamente mais de um mês e meio depois, não encaminharam nenhum cadastro, seria razoável que nos próximos dez dias fossem encontradas famílias que até agora não foram identificadas?”, questionou o ministro e completou: “havendo uma demanda objetiva, nosso interesse é pagar a todo mundo que tem direito. Mas, também é preciso que as prefeituras façam a parte delas, dentro do prazo razoável.”

A declaração foi dada em entrevista coletiva, nesta manhã, durante a apresentação do Sistema de Dados Abertos, para dar transparência aos repasses federais feitos ao estado, municípios, cidadãos e empresários, desde o início do desastre climático, em maio.

Empresas gaúchas podem aderir a programa de apoio financeiro

Empresas gaúchas podem aderir a programa de apoio financeiro

@ebc

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada esta semana fixa regras para que empresas de municípios gaúchos em situação de calamidade possam aderir, até a próxima quarta-feira (26), ao Programa Emergencial de Apoio Financeiro para trabalhadores do estado.

O programa, que consiste no pagamento de duas parcelas de R$ 1.412 cada por empregado em julho e agosto, foi instituído por Medida Provisória nº 1.230. Em nota, o ministério informou que o pagamento da primeira parcela será dia 8 de julho e a segunda está programada para 5 de agosto.

Pescadores profissionais artesanais, segundo a pasta, recebem nos mesmos dias dos formais. Já para empregados domésticos, a adesão ocorre entre os dias 29 de junho e 26 de julho, com pagamento da primeira parcela escalonada conforme data de adesão, a ser liberada nos dias 8, 15 e 22 de julho, com a segunda parcela paga em 5 de agosto.

“Assim que a empresa aderir e forem atendidos os critérios de elegibilidade, serão processados os pagamentos de Apoio Financeiro aos empregados, inclusive os estagiários e os aprendizes ativos e com remuneração enviada ao eSocial em pelo menos uma folha de pagamento entre as competências de março e maio de 2024.”

O calendário completo de pagamentos pode ser conferido no site do governo federal.

Entenda

A adesão e a declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos que causaram enchentes no estado, de acordo com o ministério, devem ser realizadas via Portal Emprega Brasil – Empregador.

Já o requerimento do empregado doméstico deve ser realizado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil – Trabalhador. Pescadores artesanais não precisam realizar a adesão, feita de forma automática no sistema do Seguro Desemprego dos Pescadores Artesanais.

Empresas públicas e sociedades de economia mista, incluídas as suas subsidiárias, não podem aderir ao Apoio Financeiro.

O auxílio está condicionado à localização dos estabelecimentos dos empregadores em áreas efetivamente atingidas, na mancha de inundação delimitada por georreferenciamento, em municípios em situação de calamidade ou de emergência reconhecido pelo governo federal.

“Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A Caixa identifica se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem”, concluiu a pasta.

Mais 135 mil famílias gaúchas receberão auxílio de R$ 5,1 mil

Mais 135 mil famílias gaúchas receberão auxílio de R$ 5,1 mil

@ebc

Mais 135 mil famílias do Rio Grande do Sul serão contempladas com o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil do governo federal. Medida provisória publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União abriu crédito extraordinário de R$ 689,7 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a ampliação do benefício.

O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático da sua história e vem trabalhando na recuperação de estruturas após as enchentes que atingiram o estado nos meses de abril e maio. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados, uma população de mais de 2,4 milhões. Também houve 177 mortes e 37 pessoas seguem desaparecidas, segundo a Defesa Civil estadual.

Pago em parcela única de R$ 5,1 mil, o Auxílio Reconstrução pode ser usado livremente, para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóveis

Têm direito ao benefício famílias residentes nos municípios em situação de calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional. O acesso ao recurso depende das informações enviadas pelas prefeituras, sobre as famílias desabrigadas ou desalojadas, além de uma autodeclaração do próprio beneficiário com a comprovação do endereço residencial.

Do total de R$ 689,7 milhões, são destinados R$ 688,5 milhões para a concessão do apoio financeiro e R$ 1,18 milhão para despesas de operacionalização, para o atendimento dessas novas famílias identificadas.

De acordo com o governo federal, o total de famílias contempladas com o Auxílio Reconstrução chega a 375 mil, um investimento de R$ 1,9 bilhão. Até essa terça-feira (18), 256.734 famílias tiveram o cadastro aprovado para o recebimento do dinheiro, sendo que 167 mil já receberam o benefício.

Enchentes paralisaram 63% das indústrias gaúchas, revela pesquisa

Enchentes paralisaram 63% das indústrias gaúchas, revela pesquisa

@ebc

As enchentes no Rio Grande do Sul resultaram em paralisação parcial ou total de 63% das indústrias do estado, revelou pesquisa da Federação das Indústrias do estado (Fiergs). Segundo o levantamento, 93% das interrupções alcançaram até 30 dias.

Ao todo, 81% das indústrias gaúchas foram afetadas pelas inundações do mês passado. Entre os principais prejuízos, os mais listados foram a logística de escoamento da produção ou recebimento de insumos, problemas com pessoal e colaboradores e dificuldades com fornecedores atingidos pelas enchentes. Além disso, 31,3% das que responderam informaram prejuízos em estoques de matérias-primas, 19,6% em máquinas e equipamentos, 19,6% em estabelecimentos físicos e 15,6% em estoques de produtos finais.

Segundo a Fiergs, o efeito das enchentes sobre a economia gaúcha só começará a ser detectado nos próximos meses. A recuperação, ressaltou a entidade, será lenta. Um primeiro sinal é o desabamento da expectativa dos industriais do Rio Grande do Sul.

A pesquisa foi feita com 220 empresas entre 23 de maio e 10 de junho. Os empresários receberam um formulário pela internet com um questionário aberto para aqueles que quisessem responder. O levantamento teve como objetivo entender o perfil das indústrias mais afetadas, avaliar a extensão e os tipos de prejuízos sofridos por elas e captar as perspectivas.

O trabalho foi coordenado pela Unidade de Estudos Econômicos da Fiergs, que elaborou a consulta junto às indústrias. A divulgação Contou teve apoio da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind), dos sindicatos filiados à entidade, do Conselho de Articulação Sindical e Empresarial (Conase), da Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos (Getec) e do Serviço Social da Indústria (Sesi-RS).

Localização

Apesar do prejuízo com as enchentes, 64,2% das empresas consultadas pela Fiergs não pretendem mudar o local de suas sedes e permanecerão na mesma área de instalação. Já 20,1% ainda não decidiram o que farão com o negócio.

Das indústrias do estado, 52% não tinham cobertura de seguro contra perdas e danos decorrentes das enchentes. Entre as micro, pequenas e médias, 63,4% estavam sem seguro. Entre as grandes, cerca de 70% tinham seguro. Entre as sem seguro, 16% optaram por fechar os negócios ou mudar de localização, em comparação com 13% das seguradas que tomaram decisões semelhantes.

Recuperação

Segundo o levantamento, 60% das indústrias afetadas planejam destinar recursos para a recuperação dos negócios dentro de um mês. As grandes empresas destacam também, como ações governamentais prioritárias para retomada das atividades, a necessidade de melhorias na infraestrutura e medidas específicas para prevenir novos alagamentos. Por outro lado, as pequenas e médias empresas apontam a necessidade de subsídios financeiros e adiamento ou anistia de tributos.

Em postagem na rede social X, antigoTwitter, o ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, informou que a linha de crédito Pronampe Solidário, criada para socorrer as micro e pequenas empresas gaúchas, emprestou R$ 1,3 bilhão em três semanas. Segundo o ministro, 13 mil empreendedores receberam apoio e R$ 435 mil foram subsidiados pelo governo.

Com juro zero, o Pronampe Solidário tem 40% de subsídio. Dessa forma, o empreendedor que pegou R$ 100 mil emprestados, deve R$ 60 mil. Os R$ 40 mil restantes serão pagos pelo governo. “Isso é compromisso do presidente Lula com a reconstrução do Rio Grande do Sul”, ressaltou Paulo Pimenta na postagem.

RS e seis cidades gaúchas pediram ajuda ao IBGE para verificar danos

RS e seis cidades gaúchas pediram ajuda ao IBGE para verificar danos

@ebc

O governo do Rio Grande do Sul e seis prefeituras gaúchas pediram auxílio ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para identificar, com mais detalhes, a real extensão dos danos provocados pelas chuvas no estado. O Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE), atualizado pelo Censo Demográfico 2022, permite visualizar o número e o tipo de imóveis localizados em áreas afetadas pelo desastre climático.

Um dos municípios que pediram auxílio ao IBGE foi Lajeado. “Cruzamos os nossos dados do cadastro, com uma área fornecida pela prefeitura municipal de Lajeado ao IBGE que identificava quais foram as áreas alagadas do município. A partir daí podemos ter acesso ao endereço de cada um desses domicílios, ao tipo de edificação de cada um deles e o nome de cada um deles”, explica o pesquisador do IBGE Gustavo Cayres.

Esse cruzamento de informações, que inclui a coordenada geográfica precisa de cada endereço, identificou que 4.605 domicílios particulares, 15 escolas, 30 estabelecimentos de saúde e 825 estabelecimentos comerciais diversos estavam localizados nas áreas alagadas pelas cheias do Rio Taquari e seus afluentes.

Os nomes dos demais municípios que solicitaram informações do IBGE não foram divulgados pelo instituto. Mas o pedido de auxílio do governo gaúcho envolveu o compartilhamento de dados de endereços localizados em 223 municípios do estado.

O cadastro de endereços já foi usado para dimensionamento e respostas a tragédias anteriormente, como o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019, e as chuvas de São Sebastião (SP), no ano passado.

Outro instrumento que permite analisar a extensão da tragédia são os agregados por setores censitários. Apesar de serem menos precisos do que o cadastro de endereços, porque são conjuntos de vários endereços, esses agregados contêm informações sobre o total de pessoas que vivem em áreas específicas de cada município.

Linhas para socorrer empresas gaúchas terão juros de 6% a 12% ao ano

Linhas para socorrer empresas gaúchas terão juros de 6% a 12% ao ano

@ebc

As linhas especiais de crédito para socorrer empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito. Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (5), o Conselho Monetário Nacional regulamentou as condições dos financiamentos de R$ 15 bilhões anunciados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Destinadas a compra de máquinas e equipamentos, materiais de construção, materiais de serviço, investimento e capital de giro, as linhas usarão recursos do superávit financeiro do Fundo Social. Os empréstimos beneficiarão tanto pessoas jurídicas como pessoas físicas, caso sejam microempresários, que operem em municípios em estado de calamidade pública.

No caso de operações de crédito contratadas diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as taxas máximas variam de 6% a 11% ao ano para o tomador final. Nas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. Nos dois casos, as instituições que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.

Soma de taxas

As taxas finais de juros são a soma das taxas dos recursos do Fundo Social gerado pela exploração de petróleo na camada pré-sal e das taxas de remuneração das instituições financeiras.

Os recursos do Fundo Social serão emprestados a 1% ao ano, para as linhas de projetos de investimento, aquisição de máquinas e equipamentos, materiais de construção ou serviços relacionados. Para a linha de capital de giro, as taxas do Fundo Social serão 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas, que faturam até R$ 300 milhões anuais, e de 6% ao ano para empresas que faturem acima desse valor.

Em relação à remuneração das instituições financeiras, as operações concedidas diretamente pelo BNDES terão juros de 5% ao ano. Nas operações indiretas, o BNDES receberá até 1,5% a.a. e a instituição financeira repassadora cobrará adicionalmente até 4,5% a.a. dos mutuários.

Prazo

Os prazos de financiamento variam entre 60 e 120 meses (cinco e dez anos). O tomador terá de 12 a 24 meses para pagar a primeira parcela, dependendo da linha. No caso das pessoas jurídicas, a concessão da linha de crédito é condicionada ao de manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes no Rio Grande do Sul.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Governo estuda alternativa legal para apoio a empresas gaúchas

Governo estuda alternativa legal para apoio a empresas gaúchas

@ebc

O ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, afirmou, neste domingo (2), que o governo federal busca “construir uma alternativa” legal para socorrer financeiramente as empresas gaúchas afetadas pelas chuvas do último mês, de maneira a evitar demissões.

“Temos que construir uma alternativa para a manutenção da saúde financeira das empresas e, principalmente, da manutenção dos postos de trabalho”, disse Pimenta, em entrevista ao CanalGov, durante visita à cidade de Muçum, no Vale do Taquari, uma das regiões severamente atingidas pelos efeitos adversos das recentes chuvas no estado.

“Esta semana, vamos acelerar o debate sobre a manutenção dos postos de trabalho”, comentou Pimenta, acrescentando que já vem debatendo o assunto com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Já fizemos várias reuniões e fechamos alguns acordos com empresas e setores, no sentido de encontrarmos mecanismos que garantam a manutenção dos empregos e, ao mesmo tempo, buscar apoio que a legislação permite que as empresas recebam, do governo federal, para não romperem o vínculo [empregatício com seus funcionários]”, acrescentou Pimenta antes de elencar uma série de iniciativas já anunciadas pelo governo federal, como as linhas de financiamento operadas por bancos públicos com juros abaixo da inflação.

“Completamos [na semana passada] 30 dias [do início das chuvas]. Muitas empresas não conseguiram trabalhar, não abriram durante todo o mês de maio. Há empresas ainda sem água, sem luz, sem nenhuma capacidade de operar, e que têm que pagar a folha [salarial]; que têm suas despesas mensais. Temos que construir uma alternativa para a manutenção da saúde financeira dessas empresas e, principalmente, para a manutenção dos postos de trabalho”, finalizou o ministro.

Para o prefeito de Muçum, Mateus Trojan, o apoio federal e estadual às empresas é fundamental para evitar o colapso econômico e social no estado. “Precisamos de um olhar especial para conseguirs superar este novo evento [climático], motivando as pessoas a permanecerem aqui [na cidade, na região e no estado]. Caso contrário, infelizmente, teremos uma evasão em massa e um empobrecimento da cidade”, afirmou Trojan, destacando que o fato do estado enfrentar a terceira grande catástrofe ambiental em menos de um ano “limita a capacidade estrutural pública, empresarial e das próprias famílias de endividamento”. “Por isso, as linhas de crédito já divulgadas serão fundamentais para o reerguimento, a recuperação das empresas.”

Nesta segunda-feira (3), Pimenta deve inspecionar o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, na companhia de técnicos do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Atingido pelas chuvas, o terminal está fechando desde o dia 3 de maio, com parte das instalações ainda sob a água.

Ainda segundo o ministro, um dos temas prioritários desta semana será a ampliação emergencial do número de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), já que vários hospitais públicos estão comprometidos.

Saque-calamidade do FGTS está disponível em mais 38 cidades gaúchas

Saque-calamidade do FGTS está disponível em mais 38 cidades gaúchas

@ebc

Os trabalhadores residentes em mais 38 municípios do Rio Grande do Sul impactados pelas enchentes de abril e maio podem solicitar, a partir deste sábado (1º), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade calamidade, sem qualquer custo. A lista dos novos municípios habilitados e dos prazos até o mês de agosto para solicitação do saque podem ser conferidos no site da Caixa Econômica Federal.

A liberação do saldo decorrente das enchentes nas cidades pode ser solicitada à Caixa por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS, portanto, a necessidade de comparecer a uma agência bancária e sem pessoas intermediárias.

O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta do fundo de garantia, limitado ao saldo disponível na conta.

Critérios

Ao todo, trabalhadores residentes em 411 cidades gaúchas já estão autorizados a solicitar o saque-calamidade pelo aplicativo FGTS.

Todas essas cidades afetadas por desastres naturais têm até 50 mil habitantes e foram indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios. A liberação do saque é autorizada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhecer, por meio de portaria, o estado de calamidade pública ou situação de emergência daquela localidade.

A solicitação desse tipo de saque poderá ser realizada até 90 dias depois da publicação da respectiva portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhecendo a situação.

A habilitação dos 38 municípios foi autorizada pela Portaria nº 1.802, desta sexta-feira (31), que reconheceu 95 municípios em estado de calamidade e 323 em situação de emergência, a partir do decreto estadual nº 57.646, publicado em 30/5/2024.

Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque – inclusive quem já o fez nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.

Como sacar

Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do FGTS.

Ao solicitar o saque no app FGTS, o trabalhador deve:

· clicar em Meus saques;
· clicar na aba Outras Situações de saques;
· selecionar a opção Calamidade Pública;
· selecionar o município de residência e clicar em Continuar;
· escolher a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária, poupança, de qualquer banco ou saque presencial);
· anexar os documentos necessários;
· confirmar a solicitação;

Após o envio, a Caixa Econômica analisará a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta. O trabalhador solicitante deve acompanhar.

Os documentos necessários para o Saque-calamidade são:

· documento de identidade – são aceitos RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;
· selfie (foto de rosto) segurando o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
· comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes;
· na impossibilidade de apresentar o comprovante de residência, em razão dos alagamentos, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada;
· o trabalhador também poderá apresentar declaração própria contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP. Essas informações serão verificadas pela Caixa, nos cadastros oficiais do governo federal;
· certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

Desastres naturais

O saque-calamidade do FGTS por desastre natural foi estabelecido no Decreto 5.113/2004.

São considerados desastres naturais:
· enchentes ou inundações graduais;
· enxurradas ou inundações bruscas;
· alagamentos;
· inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
· precipitações de granizos;
· vendavais ou tempestades;
· vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
· vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
· tornados e trombas d’água;
· desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Dúvidas

Mais informações sobre o saque-calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS. Caso necessário, os telefones de contato com a Caixa são os números 4004 0104 (para ligações feitas a partir das capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (nas demais regiões do país).