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Brasil propõe ao G20 aliança global contra a fome e pobreza

Brasil propõe ao G20 aliança global contra a fome e pobreza

ebc @ebc

O Brasil realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira reunião técnica virtual da Força-Tarefa do G20 para o estabelecimento de uma aliança global contra a fome e a pobreza. A iniciativa foi proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o Brasil assumiu a presidência rotativa do G20, em dezembro do ano passado.

Durante o encontro online, que discutiu como deve ser o termo de adesão dos países interessados em ingressar nesta aliança global, o Brasil propôs o financiamento de ações contra a fome e a pobreza, por países ricos do G20 e por grandes empresários. “O presidente Lula coloca o G20 como parceiro destacado, somando-se a outros esforços para alcançar os resultados, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Wellington Dias, durante a reunião.

“A Aliança é um mecanismo prático para mobilizar recursos financeiros e conhecimento de onde são mais abundantes e canalizá-los para onde são mais necessários. Apoiando assim a implementação e a ampliação da escala das ações, políticas e programas no nível nacional”, afirmou.

Segundo o ministro, de acordo com estudos de organismos internacionais, são necessários financiamentos de cerca de US$ 78 bilhões por ano para alcançar o objetivo de tirar pessoas do Mapa da Fonte e reduzir a pobreza mundial até 2030, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Pactuação global

A pactuação global para segurança alimentar está baseada em dois princípios: o foco nos mais pobres e vulneráveis e a implementação consistente de políticas nacionais.

De acordo com Dias, dentro desses princípios, as prioridades dos países-membro do G20 foram dadas à alimentação saudável; a importância do apoio, principalmente aos pequenos e médios produtores; e, ainda, a inovação tecnológica como fator que poderá impactar positivamente na produção de alimentos nas próprias regiões que precisam de alimentos, como na África.

“O exemplo concreto foi citado: experiências na África em que é possível multiplicar quatro, cinco vezes a produção de alimentos apenas com a tecnologia.”

Brasil

Para o ministro, além dos recursos financeiros, é necessário o apoio técnico de acompanhamento para alcançar os resultados pretendidos. O Brasil vai colaborar para a meta com a transferência de conhecimento da  Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo, e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“A nossa Embrapa tem experiências que são aplicáveis a países com climas semelhantes ao Brasil. Em regiões da própria América do Sul, da África e da América Central já temos algumas ações de sucesso. A Fiocruz também vai colaborar com outros países nas áreas que têm maior conhecimento”. O Brasil traz experiência com programas sociais do governo federal como o Bolsa Família e seu impacto contra a fome e a pobreza.

O ministro ressaltou que, depois de 2017, a fome voltou ao Brasil e a pobreza cresceu, após programas sociais serem desvirtuados, eliminados ou deteriorados. Ele indicou que, ao assumir a presidência do país, Lula se deparou com 33 milhões de brasileiros passando fome. “Em 2023, trabalhamos para a redução. Não sabemos ainda o patamar, mas tivemos redução. Estamos lutando agora para reativar esses programas, com ainda mais força, e tirar o país do Mapa da Fome novamente.”

A fome

O ministro apontou que um estudo da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado de 2022, relata que o mundo tem 735 milhões de pessoas na situação de fome, inclusive, com ameaça de vida, em um planeta que, na realidade, produz a comida necessária para o sustento de todos. “A meta é que possamos chegar em 2030 com esse número o mais próximo possível de zero”, disse o ministro.

Dias destacou que múltiplas crises fizeram a fome, a insegurança alimentar e a pobreza crescerem novamente em todo o mundo. Além da pandemia do COVID-19, estariam as mudanças climáticas, a crise econômica mundial somadas aos conflitos geopolíticos, mais recentes.

Até quinta-feira (22), nos três dias da reunião técnica da Força-Tarefa do G20 para o estabelecimento desta aliança global, ainda estão programadas as apresentações de quatro relatórios, elaborados pelas organizações internacionais.

Os estudos buscam soluções e evidenciam os desafios para enfrentamento à pobreza e à fome, incluindo a produção sustentável de alimentos, a proteção social, a criação de resiliência, e a colaboração internacional mais eficaz.

G20: Mauro Vieira critica paralisia da ONU em conflitos armados

G20: Mauro Vieira critica paralisia da ONU em conflitos armados

ebc @ebc

A primeira reunião de ministros das relações exteriores do G20 começou agora há pouco na Marina da Glória, no Rio de Janeiro. No discurso inaugural, o chanceler Mauro Vieira disse que é inaceitável a paralisia do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) diante do número recorde de conflitos no mundo, que ele estimou em mais de 170. 

“As instituições multilaterais não estão devidamente equipadas para lidar com os desafios atuais, como demonstrado pela inaceitável paralisia do Conselho de Segurança em relação aos conflitos em curso. Esse estado de inação implica diretamente perdas de vidas inocentes. O Brasil não aceita um mundo em que as diferenças são resolvidas pelo uso da força militar. Uma parcela muito significativa do mundo fez uma opção pela paz e não aceita ser envolvida em conflitos impulsionados por nações estrangeiras. O Brasil rejeita a busca de hegemonias, antigas ou novas. Não é do nosso interesse viver em um mundo fraturado”, disse o ministro.

Mauro Vieira também criticou o volume de gastos militares atuais, em detrimento dos investimentos em desenvolvimento social e meio ambiente.

“Não é minimamente razoável que o mundo ultrapasse – e muito – a marca de US$ 2 trilhões em gastos militares a cada ano. A título de comparação, os programas de ajuda da Assistência Oficial ao Desenvolvimento permanecem estagnados em torno de US$ 60 bilhões por ano – menos de 3% dos gastos militares.” 

Segundo o chanceler, os desembolsos para combater mudanças climáticas, sob o amparo do Acordo de Paris, mal conseguem alcançar os compromissos de US$ 100 bilhões por ano, portanto menos de 5% dos gastos militares.

“Se a desigualdade e mudanças climáticas de fato constituem ameaças existenciais, não consigo evitar a sensação de que nos faltam ações concretas sobre tais questões”, disse.

Como deixou claro no discurso de abertura, o Brasil pretende priorizar questões sociais durante a presidência do G20, que vai até o dia 30 de novembro de 2024, o que incluiu o combate à fome no mundo.

“Gostaria de fazer um apelo a todos vocês para que prestem especial atenção e deem apoio às discussões em curso com o objetivo de lançar uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma prioridade-chave de nossa presidência no G20. Meu país gostaria de contar com o apoio de todos os membros, países convidados e organizações internacionais para que, na Cúpula de Líderes do Rio de Janeiro, em novembro próximo, as vinte maiores economias do mundo possam anunciar uma contribuição efetiva para erradicar a fome no mundo”, disse o ministro.

Reforma da ONU é uma das prioridades do Brasil em reunião do G20

Reforma da ONU é uma das prioridades do Brasil em reunião do G20

ebc @ebc

Israel e Palestina, Rússia e Ucrânia, conflitos armados na Somália, no Sudão, na Nigéria e na Síria. Diferentes partes do mundo veem crescer instabilidades políticas, gastos militares e o número de mortes. Às vésperas da Reunião de Ministros de Relações Exteriores do G20, prevista para quarta e quinta-feira próximas (21 e 22), na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, o Brasil tem como prioridade discutir meios de reformar e fortalecer a Organização das Nações Unidas (ONU).

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (20), o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do G20 do Brasil, Mauricio Carvalho Lyrio, disse que há urgência em reestruturar a governança global e garantir mecanismos de construção da paz.

“Nós estamos apagando incêndios. Com 183 conflitos no mundo, é uma situação tão catastrófica do ponto de vista dos direitos humanitários, que a ação tem que ser estrutural”, disse o embaixador. “A ideia é que nós tenhamos uma reforma efetiva da ONU, para que ela seja de fato um instrumento eficaz para evitar a ocorrência de conflitos.”

“Há países que privilegiam a reforma do Conselho de Segurança, outros que privilegiam o empoderamento da Assembleia Geral, ou o fortalecimento do Conselho Econômico e Social. O Brasil sempre foi muito aberto à reforma como um todo. A ONU tem que se tornar mais representativa e atualizada em relação às necessidades contemporâneas”, complementou.

Reuniões do G20

O Brasil está na presidência rotativa do G20 desde 1º de dezembro de 2023 e permanece na posição até 30 de novembro de 2024. A previsão é que nesse período ocorram cerca de 130 reuniões, realizadas entre 15 cidades do país. A mais importante será a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, marcada para 18 e 19 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro.

Os encontros de quarta e quinta-feira, na Marina da Glória, terão participação de representantes de todos os membros do grupo: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia, União Africana e União Europeia.

O Brasil convidou outros países e entidades para participar da reunião de chanceleres no Rio de Janeiro: Angola, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura; o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD, também conhecido como Banco Mundial), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, a Corporação Andina de Fomento, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a ONU, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização para o Tratado de Cooperação Amazônica.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as discussões durante todo o ano estarão estruturadas em torno de três prioridades: inclusão social e combate à fome e à pobreza; promoção do desenvolvimento sustentável, considerando-se seus três pilares: social, econômico e ambiental; e reforma das instituições da governança global.

G20: Brasil quer promoção do trabalho decente para inclusão social

G20: Brasil quer promoção do trabalho decente para inclusão social

ebc @ebc

O Grupo de Trabalho (GT) sobre Emprego do G20 – que integra a Trilha de Sherpas do fórum – apresentou, nesta terça-feira (20) as pautas prioritárias a serem discutidas durante a presidência rotativa do G20 pelo Brasil, até novembro.

Cerca de representantes de 50 países e organismos internacionais convidados ouviram, durante a primeira reunião do grupo que os temas em destaque são a geração de empregos formais e a promoção do trabalho decente; a equidade e igualdade de gênero; a criação de empregos de qualidade como forma de garantir inclusão social e combater a pobreza; a necessidade de uma transição justa diante das transformações digitais e energéticas; e o uso das tecnologias como meio de melhorar a qualidade de vida e de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras. 

A partir da divulgação destas prioridades, os países vão debatê-las e também poderão apresentar políticas relacionadas ao tema. No decorrer do ano, uma declaração será construída pelas lideranças do GT e deverá marcar o compromisso dos ministros do Trabalho, Empregos e Seguridade Social do grupo do G20. Em seguida, essa declaração será apresentada aos chefes de estado, na cúpula final, em novembro.

Após a reunião por videoconferência, a subchefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Maíra Lacerda, garantiu que o GT sobre Emprego do G20 vai priorizar o modelo de desenvolvimento sustentável que não deixe ninguém para trás. “Discutimos entregas concretas porque a nossa presidência do G20 tem a intenção de ser uma presidência que entregue propostas e realizações. Também falamos um pouco sobre a coleta de dados que a gente faz anualmente no âmbito desse grupo de trabalho. E a nossa intenção é construir, finalmente, depois de dois anos, uma declaração de ministros em torno de algumas questões de impasses geopolíticos, neste ano”.

Em entrevista coletiva à imprensa, da sede do G20, em Brasília, Maíra Lacerda explicou as entregas concretas para este ano que o Brasil planeja. “Um repositório de políticas de proteção social dos trabalhadores; pedir que os membros e convidados apoiem a Coalizão Global da Organização Internacional do trabalho (OIT) pela Justiça Social, encorajar os países a aderirem à Coalizão Internacional pela Igualdade de Pagamento, iniciativa da OIT, da ONU Mulheres e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); efetivar e restaurar o subgrupo de trabalho do G20 sobre desigualdades e sobre o ganho do trabalho, o rendimento do trabalho”.

Políticas brasileiras

No balanço sobre a reunião, a técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Maíra Lacerda adiantou que os temas foram bem recebidos pelos países e iniciativas do governo brasileiro em curso também foram destacadas aos participantes, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, a erradicação do trabalho infantil e a promoção da equidade entre mulheres e homens no trabalho. “Temos uma rede de saúde e segurança do trabalho, que se encontra de maneira lateral ao nosso grupo de trabalho, que é formado pelos ministérios do trabalho do grupo. Eles estudam e elaboram estudos e apresentações relacionadas ao combate ao trabalho escravo, à inspeção do trabalho no geral, ao combate ao trabalho análogo ao escravo. Então, esse tema, especificamente, é quase uma unanimidade no grupo.”

A representante do MTE ainda explicou que as políticas de trabalho, cada vez mais, têm impacto global. “A pobreza não fica mais isolada no país. A gente sabe que ela vai de um país para o outro. Então, até os países chamados de mais desenvolvidos estão interessados em debater esse tipo de coisa por causa das questões de migração”, esclareceu Maíra Lacerda.

Encontro

A primeira reunião presencial do sobre Emprego do G20 está agendada para 28 e 29 de março e será dedicada aos debates sobre igualdade de gênero e a promoção da diversidade no mundo do trabalho, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

Na ocasião, o Ministério das Mulheres pretende lançar o primeiro relatório de transparência depois que a Lei da Igualdade Salarial  sancionada em julho de 2023.

G20: GT de Agricultura apresenta prioridades no setor

G20: GT de Agricultura apresenta prioridades no setor

ebc @ebc

O Grupo de Trabalho (GT) da Agricultura do G20 realizou, nesta segunda-feira (19), a primeira reunião do grupo e apresentou documento com as quatro estratégias definidas como prioritárias pelo Brasil para promover a cooperação internacional em questões consideradas essenciais para a agricultura mundial como: segurança alimentar, a agricultura sustentável, inovação tecnológica e adaptação às mudanças climáticas. O G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, está sob presidência do Brasil até novembro deste ano.

As prioridades do GT, que faz parte da Trilha de Sherpas do G20, são sustentabilidade nos sistemas agroalimentares em múltiplos aspectos; fortalecimento do comércio internacional como uma ferramenta de segurança alimentar e nutricional e a valorização do papel da agricultura familiar — incluindo camponeses, povos indígenas e comunidades tradicionais, como atores relevantes para, também, promover a segurança alimentar, a conservação dos recursos da biodiversidade e o manejo sustentável dos recursos naturais. Por fim, o quarto ponto trata da inclusão dos pescadores nas cadeias de valor locais e globais, destacando a importância do pescado como uma fonte de proteína para a segurança alimentar e nutricional.

Ao todo, participaram da reunião desta segunda por videoconferência representantes de 30 países e de mais 30 organizações internacionais e nacionais, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Até novembro, os países membro do G20 podem comentar e fazer contribuições a este documento.

Na sede do G20, em Brasília, o coordenador do GT da Agricultura e secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Roberto Perosa, declarou que a sustentabilidade da agricultura pretende evitar a tomada de decisões unilaterais, contra determinada forma prejudicial de produzir alimentos. “Essa é uma demanda global dos países produtores e a gente quer demostrar que a sustentabilidade pode ser feita de várias formas, de acordo com o solo, clima, com a cultura local, mas, claro, sendo de uma forma sustentável.”

Coordenador do Grupo de Trabalho, Roberto Perosa, durante entrevista coletiva sobre resultados da primeira reunião grupo – Antonio Cruz/Agência Brasil

Experiência brasileira

Durante a reunião, o Brasil expôs várias práticas e programas que são desenvolvidos e relacionados ao esforço de tornar a produção agrícola nacional mais sustentável. Entre essas políticas públicas, o secretário Roberto Perosa apontou o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, do Mapa, que pode demonstrar a outros países múltiplos caminhos para alcançar a sustentabilidade da agricultura, para, no fim, levar segurança alimentar aos países.

Roberto Perosa citou a meta brasileira de recuperação do solo. “O grande desafio colocado pelo Ministério [da Agricultura e Pecuária], neste ano, é para converter, nos próximos 10 anos, cerca de 40 milhões de hectares de áreas degradadas que passarão a ser agricultáveis. E assim, para que a gente possa incrementá-los aos já 70 milhões [de hectares] de área agricultável que o Brasil tem.”

Florestas

Além da produção agrícola sustentável, agroecologia e produção orgânica, no país, os representantes brasileiros do GT da Agricultura do G20 focaram nas práticas adotadas pelo governo federal para redução do desmatamento, que resultarão na preservação de florestas.

A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli Morão, exaltou os resultados da política do país no combate ao desmatamento.

“O Brasil já alcançou uma taxa bastante impressionante de redução do desmatamento na Amazônia nesse primeiro ano de governo. Ou seja, já não tem mais desmatamento visando ao aumento de áreas agricultáveis. A gente conseguiu reverter esse processo”, comemora a secretária-executiva do MDA.

Secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli Morão, durante entrevista coletiva sobre resultados da primeira reunião do GT de Agricultura – Antonio Cruz/Agência Brasil

Mudanças climáticas

O grupo de trabalho ainda enfatizou o enfrentamento das mudanças climáticas globais como um dos desafios para vencer a insegurança alimentar e nutricional. O coordenador do GT da Agricultura do G20, Roberto Perosa, sinalizou que o governo brasileiro está atento aos eventos climáticos cada vez mais severos e seus impactos e que tem trabalhado para diminuir os efeitos na produção brasileira. “Estamos finalizando um robusto plano safra, com seguro rural já pensando em como a gente pode estabelecer novas metodologias para garantir a produção nesses locais e acompanhando de perto os efeitos climáticos do El Niño e La Niña para que a gente possa mitigar os efeitos na produção brasileira”.

Fernanda Machiaveli Morão reafirma que enfrentamento a mudanças climáticas é questão chave na presidência do Brasil no G20. Ela aponta que os produtores rurais, tanto os de grande porte, quanto os agricultores familiares, estão entre os mais afetados. “São sucessivas perdas de safras que impactam também o orçamento público, na medida que a gente tem políticas de seguro para garantir a produção.”

Especificamente sobre o Brasil, Fernanda Machiaveli Morão descreve que os desafios para garantir a produção dos alimentos passam pela garantia de preços mínimos de alimentos e, ao mesmo tempo, adaptação para que os agricultores possam seguir produzindo de maneira sustentável.

Próximos encontros

O Grupo de Trabalho da Agricultura do G20 terá o primeiro encontro presencial em 29 e 30 de abril, em Brasília, e será focado em temas tratados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O próximo encontro, também em Brasília, ocorrerá de 15 a 17 de maio reunirá cientistas de agricultura. A agenda seguinte será nos dias 11 e 12 de julho no Recife (PE), com temas mais relacionados ao Ministério da Pesca e Agricultura (MPA). E em setembro, a reunião presencial em Cuiabá (MT) contará com a presença do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Sherpas

O Grupo de Trabalho (GT) da Agricultura do G20 é um dos 15 da chamada Trilha de Sherpas, nome que homenageia a etnia da região montanhosa do Nepal. São eles que guiam alpinistas de todo o mundo que querem chegar ao topo do Monte Everest. No G20, os sherpas são os líderes de cada país do bloco, que encaminham as discussões e acordos até a cúpula final com chefes de Estado. A próxima cúpula ocorrerá sob a presidência brasileira e está agendada para novembro, no Rio de Janeiro.

G20: Lula quer pautar mudanças na ONU e papel de FMI e Banco Mundial

G20: Lula quer pautar mudanças na ONU e papel de FMI e Banco Mundial

ebc @ebc

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, quer aproveitar a Cúpula do G20, que acontecerá em novembro no Rio de Janeiro, para colocar em discussão mudanças na Organização das Nações Unidas (ONU) e no funcionamento de instituições financeiras internacionais. Em viagem à Etiópia, ele defendeu neste domingo (18) que há uma crise na governança global e defendeu ser preciso encontrar uma solução para dívidas contraídas por país pobres.

Lula participou como convidado 37ª Cúpula da União Africana (UA), que reuniu chefes de Estado e membros de governos dos 54 países da África. Nesta sábado (17), os líderes políticos do continente também discutiram propostas para uma reforma no sistema financeiro internacional.

O presidente brasileiro fez menções diretas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial. “Essas instituições vão servir para financiar desenvolvimento dos países pobres ou vão continuar existindo para sufocar os países pobres?”, questionou. Lula afirmou que há países africanos com dívidas impagáveis e sugeriu convertê-las em ativo de desenvolvimento.

“Esse dinheiro, ao invés de voltar para a instituição que emprestou, pode ser direcionado para a construção de uma ferrovia, de uma rodovia, de uma hidrelétrica, de uma termelétrica, de uma universidade, de uma instituição de pesquisa. Ou seja, vá para alguma coisa que significa desenvolvimento para o continente africano”, afirmou.

O presidente também colocou dúvidas sobre agências de avaliação da credibilidade dos países e defendeu que elas sejam fiscalizadas. “A quem elas servem quando fazem certas avaliações negativas?”.

Lula disse que a Cúpula do G20 será o melhor momento para discutir estas questões. O Rio de Janeiro está na contagem regressiva para sediar o evento em novembro. No G20, têm assento as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e, a partir deste ano, a União Africana. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional.

Em 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu a presidência rotativa, substituindo a Índia. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. Além dos membros de grupo, a Cúpula do G20 do Rio de Janeiro também contará com a participarão de oito países convidados. Em preparação para o evento, a capital fluminense recebe nesta semana, entre quarta-feira (21) e quinta-feira (22), um encontro de chanceleres dos Estados envolvidos.

ONU

Para Lula, outro tema que precisa ser discutido com urgência pelo G20 é o funcionamento das Nações Unidas. O presidente brasileiro considera que a ONU não tem sido capaz de cumprir os objetivos que levaram à sua criação em 1945.

“Não tem dado conta de resolver os problemas. Os membros do Conselho de Segurança são os maiores produtores de armas. São os que detêm as armas nucleares. São os que têm direito de veto. E são os que não cumprem nada porque não se submetem ao próprio Conselho de Segurança”, lamentou.

Ele avaliou que é preciso mudanças para que a organização seja capaz de ser condutora da contrução de um outro mundo. “Não dá pra esperar a boa vontade dos países que estão no Conselho de Segurança. Quem está lá dentro, não quer que ninguém mais entre. Então nós, que queremos construir uma nova geografia mundial, temos que brigar para entrar. O mundo é outro, não é o mesmo de 1945. Precisamos ter uma representação mais robusta. Tem que ter mais países e acabar com o direito de veto, porque não é possível que um país sozinho possa vetar uma decisão tomada por todos os outros”, acrescentou.

O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 países. Desses, cinco – Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido – são membros permanentes com poder de veto. Os outros 10 assentos são ocupados de forma rotativa, conforme eleição realizada em Assembleia Geral da Nasções Unidas para mandatos de dois anos. A composição atual inclui Argélia, Equador, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Coreia do Sul, Serra Leoa, Eslovênia e Suiça.

Lula comentou a falta de ação da ONU diante do conflito na Faixa de Gaza. Ele classificou a ofensiva do exército de Isreal na região como “genocídio” e “chacina”. O governo israelense afirma praticar o direto de autodefesa, após ter sofrido ataques do grupo palestino Hamas em outubro do ano passado. Estimativas apontam para mais de 25 mil mortos, boa parte deles crianças e mulheres.

“O que acontece no mundo hoje é falta de instância de deliberação. Nós não temos governança. Eu digo todo dia: a invasão do Iraque não passou pelo Conselho de Segurança da ONU. A invasão da Líbia, a invasão da Ucrânia e a chacina de Gaza também não passaram. Aliás, decisões tomadas pela ONU não foram cumpridas. O nós estamos esperando para humanizar o ser humano. O Brasil está solidário ao povo palestino. O Brasil condenou o Hamas e não pode deixar de condenar o que o exército de Israel está fazendo”, acrescentou Lula.

G20 estabelece prioridades iniciais na área de infraestrutura

G20 estabelece prioridades iniciais na área de infraestrutura

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A primeira reunião técnica do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do G20 resultou na definição de quatro prioridades para os trabalhos iniciais a serem discutidos pelas 20 maiores economias do planeta.

Além da busca por financiamentos de infraestruturas resilientes às mudanças climáticas, são prioridades o objetivo de, por meio dessas obras, criar melhores condições para a redução da pobreza; mitigar riscos cambiais e integrar fronteiras.

Coordenador brasileiro do grupo de trabalho, Marden Barboza explica que “não cabe ao G20 estabelecer regras para o mundo, mas lançar ideias, boas práticas e experiências que podem ser adotadas, caso seja do interesse dos países”.

“O que fazemos aqui é uma espécie de biblioteca de ideias que ficam disponíveis aos países-membros”, acrescentou. 

Presidido atualmente pelo Brasil, o G20 representa para o país uma oportunidade para apresentar temas de interesse estratégico, na busca por sensibilizar, também, outros países.

O texto a ser discutido, segundo ele, é sempre construído após muitas consultas aos demais membros, sempre na busca por um meio termo. “Esses quatro temas foram muito bem-aceitos nas reuniões”, disse Barboza.

Infraestruturas resilientes ao clima

A primeira prioridade, é a de financiamento de infraestruturas resilientes às mudanças climáticas. “Os países estão preocupados em adaptar suas infraestruturas para lidar com efeitos extremos como desastres climáticos, deslizamentos, seca e enchentes”, explicou o coordenador.

Em todas as situações, o que se busca é a sistematização de experiências que busquem “melhores soluções e práticas possíveis”, bem como soluções para investimentos que causem impactos positivos mais relevantes no sentido de melhor lidar com efeitos climáticos extremos.

“Esses investimentos podem, associados a conhecimentos técnicos e financeiros, evitar, por exemplo, rompimentos de barragens e enchentes”, explicou.

Pobreza e risco cambial

Ao considerar que há uma relação direta entre infraestrutura e redução da pobreza, a segunda prioridade definida durante a primeira reunião do GT pretende desenvolver conhecimentos que viabilizem investir mais e melhor em infraestruturas que atendam populações mais carentes.

“Nesse sentido estamos explorando as melhores práticas do mundo visando todo um conjunto de ações a serem enviadas como sugestões aos ministros [dos países-membros]”, disse Barboza.

A terceira prioridade, mitigação do risco cambial no financiamento de projetos de infraestrutura, leva em consideração a preocupação do setor privado em investir nos países onde o câmbio apresenta muita volatilidade.

“Investidores privados têm muito apetite para investir em países como o Brasil. No entanto, se deparam com um dilema, quando precisam fazer retiradas [de capital] porque há risco, em contratos de câmbio, de perderem dinheiro caso o real se desvalorize”, explicou o coordenador do GT.

Segundo ele, muitos debates têm sido feitos com o objetivo de resolver esse problema. Entre as soluções vislumbradas para tornar os projetos mais viáveis, está a de buscar a colaboração de bancos multilaterais de desenvolvimento “de forma a alocar esse risco, para que ele não fique apenas com o setor privado”.

Integração transfronteiriça

A integração transfronteiriça é a quarta prioridade estabelecida nesta primeira reunião do grupo. “Nesse caso também estamos explorando as melhores práticas e experiências, uma vez que todos do G20 têm boas práticas com relação a este tema”.

Barboza explica que esse tipo de integração não está mais restrito a rodovias e linhas de transmissão. “Há grande quantidade de meios de interconexão de fronteira, inclusive de fluxo de dados”, disse.

“O grande desafio é, em muitos casos, o de criar infraestruturas de fronteira que se adaptem ao fato de um país ter mais infraestrutura do que o outro”, disse o coordenador, ao citar, também, dificuldades relativas à conciliação de diferenças de âmbito regulatório.

“Esta foi a primeira reunião do grupo. Nela, ouvimos as primeiras sugestões. Vamos agora sentar e fazer pequenos ajustes. Esperamos que, em abril, na segunda reunião, tenhamos mais material para debates”.

Reforma da OMC está entre as prioridades do Brasil no G20

Reforma da OMC está entre as prioridades do Brasil no G20

ebc @ebc

O Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 apresentou nesta semana, durante a primeira reunião técnica do grupo, os temas prioritários estabelecidos para o setor durante a presidência rotativa do Brasil do G20, fórum que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia.

A reunião com representantes dos países membros do G20 foi realizada por videoconferência e terminou na manhã desta terça-feira (30). As quatro prioridades divulgadas pelo Brasil são a elaboração de políticas de comércio relacionadas com o desenvolvimento sustentável, tanto na área ambiental como na social; o mapeamento de cláusulas sobre desenvolvimento sustentável em acordos de investimentos; a promoção do aumento da participação de mulheres no comércio internacional, com a identificação das principais barreiras de acesso enfrentadas por elas; e a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Reforma da OMC

Sobre a necessidade de reforma da OMC, o diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério de Relações Exteriores, embaixador Fernando Pimentel, disse que há um consenso entre os países integrantes do G20, mas que existem divergências de posicionamentos dos países sobre o que deve ser considerado na modernização do organismo.

Para o Brasil, segundo o embaixador, entre os assuntos importantes pendentes está o restabelecimento completo, até o fim do ano, do Sistema de Solução de Controvérsias multilateral da OMC, que serve para preservar os direitos e obrigações dos membros e para definir o alcance dos acordos da OMC.

O embaixador explica que as discussões dentro do G20 podem servir para pressionar pela reforma da OMC. “No G20, nós somos apenas um grupo de países. Já a OMC é uma organização muito maior. Todos os países operam por consenso e a gente não pode impor nada, mas tentar acertar, minimamente, alguns pontos e sempre dar impulso político para que o processo de reforma modernização da OMC continue.”

Mulheres no comércio internacional

O estudo “Mulheres no Comércio Exterior, Uma Análise para o Brasil”, lançado em 2023 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostra que no Brasil apenas 14% das empresas exportadoras são lideradas por mulheres; e que empresas com esse perfil de gênero enfrentam mais barreiras no exterior. O estudo confirma que empresas que participam do comércio exterior pagam, em média, salários melhores para mulheres e homens, que as firmas que atuam apenas no mercado interno brasileiro.

“O comércio internacional é gerador de riqueza, contribui para redução da pobreza, gera emprego de melhor qualidade, empregos mais bem remunerados. Ou seja, expandir os benefícios do comércio para mais grupos da sociedade, que ainda não se beneficiam dele, é algo que nos move e que move a presidência brasileira, que fez desse assunto uma prioridade”, analisa a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres

Segundo ela, o compartilhamento de informações e a troca de melhores práticas durante as reuniões técnicas do grupo poderá melhorar a participação de mulheres no comércio internacional.

Tatiana Prazeres adiantou que o assunto foi bem recebido na reunião. “Há um grande interesse dos países do G20 em transformar esse desejo de aumentar a participação das mulheres no comércio em ações concretas. E a realização desse compêndio de melhores práticas nessa área é algo que pode melhorar as políticas dos países do G20 e inspirar, no nível mais amplo, uma ação global, inclusive para países que não fazem parte do G20.”

O embaixador Fernando Pimentel adiantou que, com o objetivo de promover a participação de mulheres no comércio internacional, deve ser organizado em 2024, sob a presidência rotativa do Brasil no G20, um seminário com participação de dois grupos de engajamento do chamado G20 Social. São eles: o Business 20 (B20); que conecta cerca de 900 empresários aos governos do G20; e o Women 20 (W20), focado na promoção da equidade de gênero e empoderamento econômico das mulheres.

G20

O Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 é um dos 15 que integram a Trilha de Sherpas, comandada por enviados dos líderes do G20. Estes são responsáveis por encaminhar as discussões, supervisionar as negociações e acordos que formarão a agenda da cúpula final com chefes de estado e de governo, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

O nome sherpas se refere a uma etnia da região montanhosa do Nepal. São estes líderes que guiam os alpinistas que almejam chegar ao topo do Monte Everest, a montanha mais alta do planeta Terra.

No calendário anual de atividades para o G20, sob a presidência rotativa do Brasil, estão previstos mais de 120 eventos em diversas cidades-sede. A próxima reunião técnica do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 está prevista para os dias 24 e 25 de abril, em Brasília.

Brasil fica atrás de países do G20 no quesito segurança pública

Brasil fica atrás de países do G20 no quesito segurança pública

ebc @ebc

Atual ocupante da presidência temporária do G20, grupo formado pelas principais economias do mundo, o Brasil fica para trás quando o assunto é segurança pública. O estudo Panorama da competitividade dos países do G20 Brasil 2024, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), coloca o país na 25ª posição em uma lista de 27 nações, superando apenas México e África do Sul.

No levantamento, a Firjan analisa dados de 18 países que formam o G20 ao lado do Brasil (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e de oito convidados para participar de diálogos e discussões: Angola, Egito, Emirados Árabes, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura.

O estudo tem como referência metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) referentes a oito temas que fazem parte da agenda do G20 Brasil 2024: clima; crédito; economia e emprego; infraestrutura; mulheres, diversidade e inclusão nos negócios; segurança pública; sistemas alimentares sustentáveis e agricultura; e transição energética.

(In)segurança

No campo da segurança pública, foram considerados os indicadores de porcentagem da população que se sente segura ao andar à noite sozinha na região em que mora e o número de homicídios por 100 mil habitantes.

Em 2022, O Brasil apresentou percentual de 48% e taxa de 22,38 homicídios por 100 mil pessoas. De acordo com a Firjan, isso significa alcançar 34% na evolução das metas de segurança estipuladas pela ONU. O conjunto dos 27 países apresenta patamar de 79%.

De acordo com o gerente de Infraestrutura da Firjan, Isaque Ouverney, o indicador une dados objetivos de criminalidade, no caso dos homicídios, com a sensação subjetiva percebida pelas pessoas. “São dois aspectos que se complementam. A ideia, de fato, da redução do número de homicídio no Brasil como uma necessidade, mas também a necessidade de melhoria da própria sensação de segurança da população.”

O ranking de segurança pública é liderado por Singapura, com 100% de alcance das metas. Em seguida, figuram Emirados Árabes Unidos, China, Noruega e Arábia Saudita, todos com mais de 99% de atingimento.

Impacto em investimentos

Segundo Ouverney, além da questão social, a segurança pública – e a falta dela – reflete-se na geração de emprego e renda em determinadas localidades. “Segurança pública é, sem dúvida alguma, fator de competitividade para atração e retenção de indústrias. Assim como regiões seguras tendem a atrair mais investimentos, regiões que não apresentam boas condições de segurança tendem a repelir, a ter mais dificuldade de atrair investimentos e de retê-los. Indústrias localizadas em áreas de risco tendem a não fazer ampliações e, eventualmente, até avaliar sair de determinada localidade por questões de segurança”, explica.

Na avaliação da Firjan, o desafio da segurança pública deve ser enfrentado com ações amplas, planejadas e integradas entre todas as esferas de governo. “Não é exclusivamente uma questão do governo federal, nem do estadual, diz Ouverney. Os municípios têm também papel importante, quando se fala, por exemplo, da sensação de segurança, da questão do combate ao mercado ilegal. “Existe uma ilegalidade de comércio de produtos contrabandeados, frutos de roubo ou furto, que depende de uma ação efetiva dos municípios no combate a esse tipo de criminalidade.”

Para Ouverney, são necessárias ainda ações de conscientização da própria população. “Por exemplo, em relação ao mercado ilegal, as consequências da compra de produtos contrabandeados, como eles retroalimentam o crime organizado e a insegurança.” Ele defende a adoção de iniciativas pelo Poder Legislativo, como regulações, “no sentido de inibir a ampliação no mercado ilegal e de favorecer o mercado formal”.

Transição energética

Em contrapartida ao desempenho ruim do Brasil no tema segurança pública, o país se destaca positivamente no ranking de oportunidades de transição energética, ficando apenas atrás da Noruega. Para a Firjan, o Brasil está na “vanguarda mundial”, com obtenção de 90,6% das metas dos objetivos do milênio da ONU.

Além de ter 87% de sua capacidade de geração elétrica composta por fontes renováveis, o Brasil tem matriz energética diversificada, na qual biocombustíveis como o etanol contribuem fortemente para a redução da emissão dos gases de efeito estufa, diz o estudo.

“O desafio que a economia brasileira ainda precisa superar em relação ao tema refere-se às questões de modernização e ao aperfeiçoamento do arcabouço legal do setor energético, para expansão de novas fontes energéticas, como o hidrogênio verde e as eólicas offshore [geração de energia com a força dos ventos em alto mar]”, completa.

Ouverney ressalta que o poder público tem a responsabilidade de elaborar aspectos regulatórios dessas novas fontes para que o Brasil possa seguir avançando no tema de transição energética. “Continuar à frente daquilo que é a vantagem comparativa do país em relação ao conjunto de países do G20”, destaca.

Reuniões do grupo

A pesquisa da Firjan teve o intuito de elaborar diagnósticos de oportunidades e desafios para serem abordados em reuniões de entidades participantes do G20 sob a presidência brasileira.

Diversos eventos de diálogos serão realizados ao longo deste ano. Serão discutidos também assuntos prioritários do governo brasileiro, como o combate à fome, à pobreza e à desigualdade, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global.

Nos dias 18 e 19 de novembro será realizada reunião de cúpula dos chefes de Estado e de governo no Rio de Janeiro. Segundo Isaque Ouverney, as reuniões desse conjunto de economias que compõem o G20 e os convidados vão propor alternativas e compartilhar experiências de sucesso.

“O objetivo do estudo [da Firjan] é apresentar um panorama, nessas oito vertentes, de onde o Brasil tem, de fato, se destacado e sido bem-sucedido nas suas políticas e onde são necessários uma reflexão e avanços importantes, como é o caso da segurança pública”, completa.

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