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Declaração do G20 receberá caderno anexo com propostas do G20 Social

As propostas e recomendações incluídas no documento do G20 Social serão encaminhadas aos líderes dos países do G20 em forma de um caderno anexo à declaração final do grupo. A informação é do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para quem a participação da sociedade civil representou um avanço nesse fórum que reúne as 19 maiores economias mundiais, mais a União Africana e a União Europeia.

“Isso foi muito significativo, e acho que foi muito bem-sucedido. Tenho certeza que a realização inédita do G20 Social criou uma atmosfera diferente para a relação dos chefes de Estado [e de governo] que ajudou a conter todos esses temas e ter uma declaração de consenso abordando temas sensíveis da humanidade, que jamais tinham sido debatidos de forma contundente como foi neste G20 na presidência brasileira”, disse Macêdo, em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (19), no Centro de Imprensa do G20, no Vivo Rio, zona sul da cidade.

Para o ministro, os debates promovidos pelos grupos de engajamento do G20 Social estenderam as propostas, além do que tinha sido proposto como temas centrais, que foram o combate à fome, à desigualdade e à pobreza; enfrentamento às mudanças climáticas e por uma transição energética justa; e uma nova governança global.

“É óbvio que o debate do G20 Social foi muito mais amplo, porque teve todo o acúmulo de um ano de debate nos grupos de engajamento, que além dos três temas, tem coisas específicas como a defesa da democracia, a discussão desse novo mundo do trabalho. Esses documentos vão compor um caderno anexo que vai ser enviado aos chefes de Estado, como propostas do G20 Social, além dos três temas oficiais do G20”, informou o ministro, que foi coordenador do G20 Social.

De acordo com ele, em relação aos três temas oficiais do G20 determinados pela presidência brasileira, na comparação com a declaração dos chefes de Estado de governo, pode-se verificar que os temas abordados pelo documento-síntese, que saiu do G20 Social, foram incluídos. “Todos estes temas estão contidos. Coisas muito importantes que os movimentos sociais colocaram que não iam abrir mão, estão contidas como taxação dos super-ricos, como a Aliança Global contra a Fome, com os países aderindo; financiamento tanto para o enfrentamento da pobreza, quanto para as mudanças climáticas”, concluiu.

Recado do Brasil

Na avaliação do ministro, com a declaração dos líderes do G20, o Brasil deu um recado ao mundo, pela busca de consenso em direção à paz, e, ainda, da necessidade do mundo se unir no combate à fome e à miséria com adesão de 82 países à Aliança Global Contra a Fome, além de uma necessidade de democratizar a governança mundial. “Essa correlação de forças que gere o mundo hoje saiu da 2ª Guerra Mundial. O mundo hoje é outro, países que não tinham tanto protagonismo naquele momento histórico, têm hoje. Então, é necessário que haja uma reformulação. Acho que, com esses três temas, o Brasil conseguiu dialogar com o mundo de forma muito positiva”, afirmou.

Na visão do ministro, o Brasil termina o encontro com o legado geral da realização do G20 Social como um ponto muito forte de participação e interação da sociedade em relação ao G20. “Só queria lembrar como acontecia o G20. Acontecia a reunião dos chefes de Estado e o povo a 15, 20 quilômetros protestando. Hoje a população veio para o centro do debate. Teve uma cúpula específica, a cúpula do G20 Social, para poder discutir, preparar documentos, de forma livre e soberana, podendo contribuir com esse processo. Então, essa contribuição que o Brasil deu à participação social, acho que é extraordinária e que veio para ficar”, destacou.

Temas

A definição dos três temas que o Brasil colocou no G20, para o Macêdo, foi fundamental como norteador para o encontro dos líderes globais. “Colocar no centro do debate o enfrentamento da fome não é uma coisa simples, colocar no debate o enfrentamento das mudanças climáticas e uma transição energética justa, saindo das economias carbonizadas para uma economia limpa, não é simples. Botar o dedo na ferida de que é necessário ter uma nova governança mundial, que essa governança que está aí é de uma correlação de forças que saiu da 2ª Guerra Mundial, e que do mundo hoje é outro, que os países têm protagonismo, precisam ser ouvidos e ter poder de decisão, são coisas muito inovadoras e muito sérias que foram discutidas e foram feitos encaminhamentos concretos”, disse.

Macedo destacou que no ponto de vista das reuniões bilaterais do presidente Lula, mantidas em paralelo ao encontro, o Brasil é um país muito importante e que retorna ao cenário mundial com o tamanho real. “O Brasil é uma das maiores economias do sul global, é a maior economia dos trópicos. É um país continental. É um país miscigenado, de uma cultura e de um povo extraordinário. O Brasil é um país que volta ao cenário internacional com o tamanho dele e com a importância dele, então, as bilaterais são muito importantes para reforçar também parcerias econômicas que vão refletir na balança comercial do Brasil, no desenvolvimento da nossa gente, do nosso país, na geração de empregos e renda”, completou.

Maduro

Quanto à informação de que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, se mostrou disposto a aderir à Aliança Global Contra a Fome, o ministro considerou positivo. “Todos os países se puderem aderir é importante. Esse é um tema que assola o mundo, uma chaga que precisa ser enfrentada. Não é possível que a gente conviva em pleno século 21 com as pessoas passando fome. Isso é necessário ser enfrentado, tanto localmente pelos estados nacionais como globalmente pelos organismos e organizações de países no mundo inteiro. Então, todo país que queira aderir à Aliança Global contra a Fome é muito bem-vindo e é importante que isso aconteça”, afirmou.

G20: Lula propõe que países ricos adiantem metas do clima em dez anos

O presidente Luiz Inácio da Silva defendeu, nesta terça-feira (19), que os países desenvolvidos do G20, grupos das principais economias do mundo, adiantem em até dez anos as metas de neutralidades climáticas atualmente previstas para 2050, como forma de combater o aquecimento global e as mudanças climáticas. 

“Aos membros desenvolvidos do G20, proponho que antecipem suas metas de neutralidade climática de 2050 para 2040 ou até 2045”, exortou o presidente na abertura da terceira sessão da reunião de líderes do G20, que tratou de desenvolvimento sustentável e transição energética. 

Neutralidade climática consiste em um país conseguir compensar toda a emissão de gases poluentes com medidas como sequestro de carbono.  

A preocupação com o clima é uma das prioridades da presidência brasileira no G20, que encerra nesta terça-feira o encontro de cúpula de dois dias. Lula reconhece que todos os países devem agir para conter as mudanças climáticas.

“Mesmo que não caminhemos na mesma velocidade, todos podemos dar um passo a mais”. 

No entanto, ele aproveitou a presença de chefes de Estado e de governo para cobrar mais responsabilidade dos países mais industrializados, que têm histórico maior de emissões de gases do efeito estufa. 

“Nossa bússola continua sendo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Esse é um imperativo da justiça climática”, disse o presidente, que acrescentou: “sem assumir suas responsabilidades históricas, as nações ricas não terão credibilidade para exigir ambição dos demais”. 

Iniciativas passadas 

Lula lembrou que nasceram no Rio de Janeiro, durante a Rio 92, as três convenções das Nações Unidas sobre mudança climática, biodiversidade e desertificação. Mas advertiu que, passadas três décadas, o planeta enfrenta o ano mais quente da história, com enchentes, incêndios, secas e furacões cada vez mais intensos e frequentes. 

O presidente apontou que iniciativas anteriores contribuíram para evitar um cenário pior, mas que é preciso “fazer mais e melhor”. 

“Não há mais tempo a perder”, constatou Lula, contextualizando que acordos como o Protocolo de Quito (1997); a CPO15 (2009) sobre mudança do clima, na Dinamarca; e o Acordo de Paris (2015) apresentam resultados aquém do necessário.  

Ele destacou que os países do G20 respondem por 80% das emissões de gases do efeito estufa e que, por reconhecer o papel crucial do G20, a presidência brasileira lançou a Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima, reunindo ministros de Finanças, Meio Ambiente e Clima, Relações Exteriores e presidentes de Bancos Centrais para discutir como enfrentar o desafio climático. 

O mandatário brasileiro reforçou que, ao lado da Organização das Nações Unidas (ONU), pede o engajamento do G20 para elevar o nível de ambição da próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). 

“É fundamental que as novas NDCs estejam alinhadas à meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC [grau Celcius]”, disse. “Aos países em desenvolvimento, faço um chamado para que suas NDCs cubram toda a economia e todos os gases de efeito estufa”. 

Ao afirmar que é essencial que os países adotem metas absolutas de redução de emissões, Lula lembrou que na 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, capital do Azerbaijão, o Brasil apresentou nova NDC, que abrange todos os gases de efeito estufa e setores econômicos. 

Fim do desmatamento 

Ele ressaltou também que o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 90% de eletricidade proveniente de fontes renováveis. 

“Somos campeões em biocombustíveis, avançamos na geração eólica e solar e em hidrogênio verde”, acrescentou. 

O presidente afirmou que a maior parte da redução das emissões brasileiras resultará da queda no desmatamento, “que diminuiu 45% nos últimos dois anos”. 

“Não transigiremos com os ilícitos ambientais. O desmatamento será erradicado até 2030”, garantiu. 

O presidente pediu que o mundo reconheça o papel desempenhado pelas florestas e que valorize a contribuição dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Nesse caminho, o presidente agradeceu a colaboração do G20 no desenho do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que vai remunerar países em desenvolvimento que mantêm florestas em pé. 

Mas afirmou que iniciativas de conservação serão inócuas se a comunidade internacional não se unir para fazer a sua parte. 

“Mesmo que não derrubemos mais nenhuma árvore, a Amazônia continuará ameaçada se o resto do mundo não cumprir a missão de conter o aquecimento global”, disse ele, que chamou atenção também para a importância de se conservar os oceanos. 

O presidente fez questão de criticar o negacionismo e a desinformação e disse que o Brasil trabalha com a ONU e com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em uma Iniciativa Global pela Integridade das Informações sobre a Mudança do Clima.

Com críticas a termos não cumpridos do Acordo de Paris, Lula reforçou a bandeira brasileira de que é necessário um financiamento internacional para que países ricos ajudem os demais na reversão do aquecimento global.  

“Não há ambição que se sustente sem meios de implementação. Em Paris, falávamos em uma centena de bilhões de dólares por ano, que o mundo desenvolvido não cumpriu. Hoje, falamos em trilhões. Esses trilhões existem, mas estão sendo desperdiçados em armamentos, enquanto o planeta agoniza”. 

Lula lembrou que a COP29, que segue até o próximo dia 22, deve ser tratada pelos países como um dos caminhos para se chegar a acordos ambiciosos. “Não podemos adiar para Belém a tarefa de Baku”, disse, se referindo à capital paraense, que recebe a COP30 em 2025. 

“A COP30 será nossa última chance de evitar uma ruptura irreversível no sistema climático. Conto com todos para fazer de Belém a COP da virada”, incitou. 

Lula convidou ainda a comunidade internacional a considerar a criação de um Conselho de Mudança do Clima na ONU, que articule diferentes atores, processos e mecanismos que, segundo ele, hoje se encontram fragmentados.” 

“A esperança renasce a cada compromisso e ato de coragem em defesa da vida e da preservação das condições em que ela nos foi dada”, finalizou. 

G20 

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.    

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. 

 

G20: Lula se reúne com o primeiro-ministro Modi, da Índia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta terça-feira (19) o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, em reunião no Rio de Janeiro, no Museu de Arte Moderna, onde acontece a Cúpula de Líderes do G20, que reúne as 19 maiores economias, mais União Europeia e União Africana.

O presidente agradeceu a adesão do primeiro-ministro Modi à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e o cumprimentou pela organização do G20 no ano passado. Lula disse que o Brasil usou muitos ensinamentos da experiência dos indianos para organizar a Cúpula do Rio.

Participaram da reunião, pelo lado brasileiro, os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), além do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa.

Relações podem ser ampliadas

Lula falou do seu desejo de, em 2025, fazer uma visita à Índia, com uma comitiva do governo, da comunidade científica e de empresários para ampliar as relações entre os dois países em setores como energia e fármacos, e também o intercâmbio de universidades e a transferência de tecnologia. 

O primeiro-ministro Modi disse que a Índia terá um grande prazer em receber a visita de Lula e de sua comitiva no ano que vem, e que vai trabalhar para também fazer uma visita de Estado ao Brasil em 2025.

Modi elogiou a presidência brasileira pela continuidade dos trabalhos do G20 e pelos avanços em temas da agenda do grupo.

Lula e Modi conversaram ainda sobre cooperação nos setores de biocombustíveis, defesa e aeroespacial.

Transição energética e agenda bilateral são destaque no 2º dia do G20

O segundo e último dia da reunião de cúpula do G20, no Rio de Janeiro, vai ser marcado, nesta terça-feira (19), por discussões sobre transição energética e agendas bilaterais, além da transmissão da presidência rotativa do grupo das principais economias do mundo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá encontros reservados com líderes de quatro países. Todos esses compromissos serão no Museu de Arte Moderna, na região central da cidade. 

O primeiro compromisso de Lula, às 9h15, é com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Às 10h, haverá a terceira sessão da reunião de líderes. O tema é o desenvolvimento sustentável e transição energética, um dos interesses prioritários do Brasil no G20. Pouco depois das 12h haverá a sessão de encerramento da cúpula e a cerimônia de transmissão da presidência do G20 do Brasil para a África do Sul. 

Em seguida, o presidente Lula oferece almoço ao presidente americano, Joe Biden. Na sequência, o presidente da República participará de uma conferência de imprensa.  

Na parte da tarde, estão previstos ainda dois encontros bilaterais. Um com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, e outro com o premiê do Reino Unido, Keir Starmer. 

Antes de partir de volta para Brasília, o presidente Lula anunciará os resultados da rodada de investimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), ao lado do diretor-geral da instituição, Tedros Adhanom Ghebreyesus.  Declaração final 

Declaração final

Os países do G20 divulgaram, na noite da segunda-feira (18), primeiro dia de encontros, a declaração final do grupo. O documento traz o compromisso das nações em reformar instituições, como o Conselho de Segurança da ONU; proposta de taxação de super-ricos; reitera metas do Acordo de Paris e condena as guerras em Gaza e na Ucrânia

Veja a íntegra da declaração final do G20.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, ter conseguido um consenso logo no primeiro dia da cúpula foi uma grande conquista do governo e da diplomacia do Brasil. 

Outro marco do primeiro dia foi o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que nasce com 148 membros fundadores, incluindo 82 países, a União Africana, a União Europeia, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras internacionais e 31 organizações filantrópicas e não-governamentais. 

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.   

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. 

G20 muda a rotina do Rio de Janeiro

O esquema de segurança montado no primeiro dia da reunião da Cúpula de Líderes do G20 que ocorre no Rio de Janeiro será repetido nesta terça-feira (19), segundo dia do encontro. Como a prefeitura do Rio decretou feriado nos dois dias do evento, o trânsito e os meios de transporte estão com movimento reduzido.

Hoje, cinco estações do Metrô permanecem fechadas, em função da reunião de chefes de Estado e de Governo no Museu de Arte Moderna (MAM), no Aterro do Flamengo. As estações Uruguaiana, Carioca, Cinelândia, Glória e Catete estarão fechadas das 8 às 19h. As outras estações das linhas 1 e 2 seguem funcionando normalmente.

O Aterro do Flamengo permanece fechado devido ao deslocamento das comitivas das autoridades. Por medida de segurança, o Aeroporto Santos Dumont, na região central da cidade, permanece fechado pelo segundo dia. Os voos da ponte aérea foram transferidos para o Aeroporto Internacional do Rio/ Galeão, na Ilha do Governador.

O fechamento da orla da zona sul e do Aterro vai até a próxima quarta-feira (20), feriado nacional da Consciência Negra, devido ao retorno das comitivas das autoridades com destino a seus países.

Tecnologia de ponta

O Centro Integrado de Controle Móvel (CICC Móvel) da Polícia Militar foi instalado nas proximidades do MAM para dar suporte logístico e operacional ao G20, que reúne chefes de Estado das maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia

A estrutura reúne os mais avançados recursos tecnológicos, permitindo dar uma resposta rápida e eficaz a qualquer incidente.

“O CICC Móvel é um veículo que reúne o que há de melhor e mais avançado em recursos tecnológicos, proporcionando agilidade às ações, garantindo mais segurança a grandes eventos, como o G20. Ele foi um grande aliado da segurança no réveillon, no show da cantora Madonna, e desta vez não será diferente”, disse o governador do Rio, Cláudio Castro.

O caminhão é equipado com drone, câmera de alta capacidade de zoom e térmica, acoplada a mastro telescópico e câmeras de reconhecimento facial.  “Podemos observar tudo que acontece no nosso entorno e recebemos ainda imagens de câmeras instaladas em vias públicas, que também são compartilhadas com o CICC. Desta forma, é possível tomar decisões imediatas em caso de qualquer emergência” explicou o major Maicon Pereira, porta-voz da Polícia Militar.

Toda a movimentação da cidade é acompanhada também em tempo real, com equipamentos que possuem sistemas de reconhecimento facial e de leitura de placas de automóveis instaladas em vias expressas, como as Linhas Vermelha, Amarela e Avenida Brasil. Até o feriado desta quarta-feira (20), mais de 15 mil agentes da Polícia Militar estarão mobilizados para reforçar a segurança em pontos estratégicos do Rio.

Presidente do Paraguai passa mal durante cúpula do G20 e é internado

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, de 46 anos, foi hospitalizado na noite desta segunda-feira, (18), no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio..

Ele participa da Cúpula do G20, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM), na zona sul do Rio de Janeiro e vai até esta terça-feira (19).

Em nota, o hospital Samaritano Botafogo informa que o presidente do Paraguai, Santiago Peña, deu entrada na unidade na noite de segunda. Ele se sentiu mal no período da tarde, com dores no peito e indisposição e, por segurança, foi fazer exames de diagnósticos na unidade hospitalar.

“O chefe de Estado passa bem e seu estado de saúde atual é estável”. Peña deve passar por uma bateria de exames clínicos.

Ele chegou a ser medicado por uma equipe no MAM e, em seguida, foi levado ao hospital Samaritano.

 

Países do G20 se comprometem a reformar Conselho de Segurança da ONU

Os países do G20 se comprometeram a reformar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento final da Cúpula de Líderes do grupo, que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, também defende mudanças no Fundo Monetário Internacional (FMI) e nos bancos multilaterais de desenvolvimento que deem mais poder aos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento e pede perdão da dívida de países pobres.

>> Veja a íntegra da declaração final do G20

Embora o documento não cite o fim do poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido), os países emergentes conseguiram uma vitória ao incluir a palavra “compromisso” nas mudanças no órgão das Nações Unidas.

“Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança por meio de uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século 21, que o torne mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os seus membros”, destacou a redação final.

Segundo o texto, a modernização do Conselho de Segurança melhorará a eficácia do órgão e tornará mais transparentes os métodos de trabalho e a tomada de decisões.

Em outra vitória dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, o documento pediu o aumento de países integrantes do órgão, principalmente fora do eixo América do Norte e Europa.

“Nós reivindicamos uma composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos sub-representados e não representados, como África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe”, continuou o texto.

Países pobres

Em relação ao endividamento de países pobres, o documento saudou o alcance da meta de destinação global de US$ 100 bilhões em direitos especiais de saque das reservas internacionais para financiar projetos em países mais pobres.

Em um ponto incluído pelos países emergentes, o documento pediu mecanismos para reduzir as vulnerabilidades da dívida em países de baixa e média renda de maneira “eficaz, abrangente e sistemática”.

Com a valorização global do dólar desde a pandemia de covid-19, muitos países pobres viram as parcelas da dívida externa disparar, consumindo recursos significativos do orçamento dessas economias.

O documento destacou que os países do G20 continuarão a respeitar os compromissos assumidos na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI). Lançada em abril de 2020, a iniciativa suspendeu US$ 5,3 trihões em dívidas de cerca de 40 países pobres durante a pandemia, mas não renovada no fim de 2021.

“Saudamos os esforços conjuntos de todas as partes interessadas para continuar trabalhando em prol de melhorar a transparência da dívida e incentivar os credores privados a segui-los. Nós continuamos a apoiar a mesa redonda global sobre dívida soberana para promover o entendimento comum entre as principais partes interessadas, incluindo o setor privado, credores bilaterais e multilaterais e países devedores”, concluiu o documento.

Durante a presidência brasileira no G20, os países africanos conduziram debates sobre dívida, desenvolvimento e infraestrutura, com apoio do Brasil.

Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de um seminário no Vaticano sobre o tema e discutiu o assunto com o Papa Francisco.

Arquitetura financeira

O documento final do G20 reiterou a necessidade de reformar o regime de cotas do Fundo Monetário Internacional (FMI), dando mais poder a países emergentes. Os países apreciam o esforço do Conselho Executivo do FMI em desenvolver, até junho de 2025, um guia para o realinhamento ou uma nova fórmula de cálculo das cotas, que estão sendo revisadas pela 17ª vez.

O G20 saudou a criação de uma 25ª cadeira na diretoria do FMI para a África Subsaariana.

Dentro da reforma da arquitetura financeira internacional, o texto reafirmou o compromisso de aumentar a capacidade do Banco Mundial em conceder financiamentos, com recursos próprios e com aportes dos governos do G20, aos países de renda média e baixa que precisam de ajuda para responder aos desafios globais.

Entre os desafios, estão o enfrentamento às mudanças climáticas e a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Os países emergentes não conseguiram incluir o trecho que pedia financiamentos em moedas locais, para evitar aumento da dívida em moeda estrangeira, mas o comunicado pediu que os bancos multilaterais – como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) – participem de um relatório periódico de implementação do roteiro aprovado pelo G20 para essas instituições financeiras, que prevê parcerias com governos, bancos de desenvolvimento nacionais, provedores de seguro e resseguro e o setor privado.

Taxação dos super-ricos é aprovada em declaração de líderes do G20

Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.  

“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”, diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso. 

Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas. 

Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.

O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das “principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]”.

Combate à fome

Na mesma seção que trata de tributação progressiva, a carta final do G20 destaca o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo aproximadamente 733 milhões de pessoas em 2023, “sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas”. Para enfrentar esse desafio global, a carta pede um compromisso mais eficaz e menciona o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta brasileira que recebeu a adesão de 82 países e dezenas de outras instituições multilaterais e privadas.

“O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo”, diz a carta.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia). 

A cúpula de líderes do Rio de Janeiro encerra a presidência temporária do governo brasileiro, que vai repassar o comando do grupo para a África do Sul, ao longo do próximo. Durante a presidência brasileira, os temas prioritários foram combate à fome e à pobreza, reforma das instituições multilaterais e enfrentamento às mudanças climáticas.

Declaração final do G20 reitera metas do Acordo de Paris

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris. Houve acordo com a meta de limitar o aumento global da temperatura média global para bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Também foi reconhecido que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com uma elevação limitada a 1,5ºC.

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele fixou a Agenda 2030, que abrange 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas. 

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 lembra que, desde 2015, houve progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS e lista uma série de desafios.

Ocupando atualmente a presidência do G20, o Brasil sedia a Cúpula dos Líderes, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (18) e nesta terça-feira (19). A declaração final, com 22 páginas na versão em inglês e 24 na versão em português, foi divulgada ao fim da programação do primeiro dia. 

O texto aborda cinco tópicos: situação política e econômica internacional; inclusão social e luta contra a fome e a pobreza; desenvolvimento sustentável e ações climáticas; reforma das instituições globais de governança; e inclusão e efetividade no G20.

Havia dúvidas sobre a adesão da Argentina ao texto final. O governo liderado por Javier Milei chegou a manifestar algumas divergências. O líder da Argentina já fez críticas públicas ao Acordo de Paris. Mesmo assim, o país assinou a declaração.  O país assinou o documento, ainda que tenha divulgado um comunicado registrando ressalvas e “desvinculando-se parcialmente de todo o conteúdo da Agenda 2030”.

Além de reiterar diretrizes do Acordo de Paris, o trecho da declaração dedicado ao desenvolvimento sustentável e ações climáticas estabelece compromisso com o multilateralismo e fixa a urgência de iniciativas efetivas para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.

Foi enfatizada a meta para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética. O texto incluiu também o compromisso com a conclusão, até o final deste ano, das negociações de um instrumento internacional que estabeleça o combate à poluição plástica.

Os avanços envolvendo a Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB) foram destacados: em setembro, representantes dos países do grupo lançaram os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia. “Estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome”, acrescenta o texto.

Financiamento

A declaração também estabelece a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado. O texto destaca a importância de otimizar as operações dos fundos verdes  e defende mecanismos inovadores como a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF). Manifesta ainda apoio para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), em andamento em Baku (Azerbaijão), avance nas negociações sobre financiamento ambiental.

“Os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas”, diz o texto.

Desde o início do ano, uma das grandes discussões nas atividades da agenda construída pelo Brasil para sua presidência no G20 foi a tributação dos super ricos. A proposta tem sido apontada como um caminho para financiar iniciativas sociais e ambientais. A questão esteve em pauta nos debates da trilha de finanças do G20. O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente.

Na declaração final da Cúpula dos Líderes, há uma breve menção a essa discussão no tópico sobre inclusão social e luta contra a fome e a pobreza. “Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente”.

Foi a primeira vez que o Brasil presidiu o G20 desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.

G20 pretende criar força-tarefa para discutir inteligência artificial

O documento final da Cúpula de Líderes do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, prevê a criação de uma força-tarefa ou uma “iniciativa de alto nível” para discutir o uso da inteligência artificial (IA). Segundo o texto, caberá à presidência da África do Sul, que assumirá o comando do grupo nesta terça-feira (19), tentar estabelecer diretrizes para a tecnologia.

Segundo o comunicado, emitido no início da noite desta segunda-feira (18), a força-tarefa ou iniciativa de alto nível dará continuidade ao grupo de trabalho de economia digital do G20. Durante a presidência brasileira no grupo, os ministros do Trabalho e Emprego do G20 concordaram em estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da inteligência artificial.

Rio de Janeiro (RJ), 18/11/2024 – Mesa de abertura do G20, no MAM, na zona central da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Sem citar a palavra “regulação”, a redação acertada após intensas negociações diplomáticas, o documento final do G20 destacou “preocupações éticas e riscos” no uso da IA.

“Nós reconhecemos que o desenvolvimento, a implantação e o uso de tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial, podem oferecer muitas oportunidades aos trabalhadores, mas também representam preocupações éticas e riscos para os seus direitos e bem-estar”, ressaltou o texto.

Entre os dilemas apresentados, está um possível aumento da desigualdade global provocada pelo desenvolvimento diferente das capacidades digitais entre os países. O documento também mencionou a necessidade de reduzir a desigualdade digital de gênero nos próximos seis anos e incluir trabalhadores vulneráveis à evolução tecnológica.

A IA, ressaltou o comunicado, precisa respeitar a privacidade, a segurança dos dados e a propriedade intelectual.

“À medida que a IA e outras tecnologias continuam a evoluir, também é necessário superar as divisões digitais, incluindo reduzir pela metade a divisão digital de gênero até 2030, priorizar a inclusão de pessoas em situações vulneráveis no mercado de trabalho, bem como garantir o respeito justo pela propriedade intelectual, proteção de dados, privacidade e segurança”, mencionou o comunicado.