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País precisa fortalecer participação social, recomenda Oxfam

País precisa fortalecer participação social, recomenda Oxfam

Em relatório publicado nesta terça-feira (10), a organização da sociedade civil Oxfam Brasil recomendou que o país aprofunde a participação social nas decisões políticas para que haja um combate mais efetivo da desigualdade social. A entidade, que completa dez anos no Brasil em dezembro, é voltada ao aumento da justiça social e igualdade.

“[Deve-se] promover uma ampliação da participação social por meio da criação de espaços deliberativos que garantam a voz e a vez de grupos historicamente marginalizados, aumentando a permeabilidade do Estado e assegurando que as decisões políticas reflitam verdadeiramente as demandas da sociedade civil”, diz o relatório Um Retrato das Desigualdades Brasileiras: 10 anos de Desafios e Perspectivas .

Entre as sugestões, também está a efetivação da Política Nacional de Cuidado, já aprovada no início do mês no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 5.791/2019, aprovado na última quinta-feira (5) no plenário do Senado, via garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou não remuneradas de cuidado – inclusive nas familiares.

O plenário do Senado aprovou quinta-feira (5) o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. A proposta é garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou não remuneradas de cuidado – inclusive nas familiares. A matéria segue para sanção presidencial.

Entre os avanços dos últimos anos, destacados no relatório, está a saída de 14,7 milhões de pessoas da fome extrema em 2023, reflexo, segundo o documento, de políticas redistributivas como o Bolsa Família.

O texto também ressalta a implementação de cotas raciais nas universidades públicas, que resultou no aumento da participação de estudantes negros – de 40% em 2011 para 51% em 2019. “Esses dados mostram que políticas públicas inclusivas têm o poder de transformar vidas e reduzir desigualdades históricas”, afirmou a diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago.

O relatório também comparou as desigualdades de gênero e racial no período de 2013 a 2023. Há dez anos, segundo o documento, os homens brancos, que eram 27,24% da população, concentravam quase 40% da renda nacional. Já os homens negros, que compunham 31,36% da população, ficavam com apenas 25,33% da renda. Mulheres negras tinham a situação mais desfavorável: representavam 20,1% da população, mas detinham somente 12,38% dos rendimentos.

“Uma década depois, esses números indicam avanços. Em 2023, os homens negros passaram a representar 32,19% da população, com uma fatia da renda que subiu para 26,8%. As mulheres negras, que agora correspondem a 22,45% da população, tiveram sua participação nos rendimentos aumentada para 15,01%. Apesar desse crescimento, ainda estão muito distantes da igualdade com homens e mulheres brancos”, diz o texto.

O relatório mostrou ainda a variação do Índice de Gini, que chegou a 0,504 em 2014, o menor patamar da década, no último ano do governo de Dilma Rousseff, antes do impeachment. O índice é uma métrica de desigualdade de renda e sua queda significa maior redistribuição econômica. Em 2020, houve um agravamento desse cenário, especialmente durante a pandemia de Covid-19, quando o indicador atingiu 0,541, seu maior pico na década. O índice voltou a cair a partir de 2024, chegando a 0,509.

O relatório revelou retrocessos preocupantes, como o impacto da Emenda Constitucional 95, de 2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos, comprometendo investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. “Essa política de austeridade afetou diretamente a população mais vulnerável e comprometeu o combate às desigualdades”, destaca o documento. Outra medida prejudicial, segundo o texto, foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em 2019, que contribuiu para o aumento da pobreza e a volta do Brasil ao Mapa da Fome entre 2019 e 2022.

EBC chega aos 17 anos com missão de fortalecer a democracia

EBC chega aos 17 anos com missão de fortalecer a democracia

@ebc

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) completa 17 anos de fundação neste mês de outubro. Em quase duas décadas, ela tirou do papel a exigência constitucional de complementaridade dos sistemas de comunicação e busca cumprir o desafio de fortalecer a democracia e garantir o direito à informação.

Segundo especialistas em comunicação, uma empresa nos moldes da EBC está prevista na Constituição Federal de 1988 e reforça a democracia no país.

“O serviço público de radiodifusão é essencial para fortalecer sociedades democráticas, atuando como sistema independente e com foco no interesse público. Estratégico para garantir diversidade de conteúdos e participação social na definição do que será veiculado”, avalia a jornalista Nélia Rodrigues Del Bianco, professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo ela, pesquisa realizada pela European Broadcasting Union (EBU) em 2021 demonstrou que nas localidades onde há mais serviço público de rádio e TV, há uma maior qualidade democrática. Conforme o estudo, “quando há mais oferta de notícias politicamente equilibradas, naturalmente se tem o antídoto para partidarismo e polarização na sociedade. Ou seja, quando o serviço público é forte, menos cidadãos pensam em soluções autoritárias e há mais interesse em participar da vida pública”.

“É extremamente importante o Brasil ter uma empresa de comunicação como a EBC, porque este é um caminho necessário para garantir uma estrutura de informação da população fora dos critérios dos conglomerados comerciais de mídia”, aponta professor de jornalismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) Pedro Aguiar, pesquisador de agências de notícia.

A EBC está em todas as grandes coberturas no país, com olhar prioritário na sociedade e em toda sua pluralidade – Tânia Rego/Agência Brasil

A estatal foi criada no dia 24 de outubro, com a publicação do Decreto nº 6.246, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criando a EBC e aprovando o seu estatuto.

Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, a empresa celebra 17 anos de compromisso com o acesso à informação, à cultura, à diversidade e ao entretenimento de qualidade para todos os brasileiros.

“A data é um marco, fruto do trabalho dedicado e da competência de cada uma das empregadas e de cada um dos empregados que fazem a empresa funcionar todos os dias. Vivemos um ciclo muito positivo de retomada da comunicação pública e de fortalecimento dos nossos veículos e marcas. Que os próximos anos sejam ainda melhores”.

Tripé da comunicação

Para o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Medeiros, a EBC é o instrumento para garantir o princípio da complementaridade que está previsto na Constituição. Ele ressalta o Artigo nº 224 com a determinação de que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.

“A EBC é importante para completar o tripé da comunicação no Brasil definido pela Constituição, com a promoção da comunicação pública, o que requer independência do mercado e do governo, financiamento público, controle social e autonomia”, concorda Rita Freire, ex-presidenta do Conselho Curador da EBC.

O conselho foi extinto pelo governo de Michel Temer (2016-2018). Para ela, a construção da comunicação pública “foi interditada” com a decisão e as consequências legais, institucionais e estruturais são sentidas até hoje, como se viu nas dificuldades do grupo de trabalho voltado a discutir alternativas que resultaram na proposta do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), que está com inscrições abertas.

Admirson Medeiros também lamenta o fechamento do Conselho Curador e diz que o FNDC tem atuado para “garantir de novo a participação da sociedade civil na construção dos conteúdos e na orientação da empresa.” Ele defende que “para ser pública tem que ter a participação da sociedade civil.”

Justa e equilibrada

A professora Nélia Del Bianco destaca que a importância da comunicação pública não é consensual na sociedade brasileira, “como parte do um direito humano à comunicação justa e equilibrada”.

Segundo ela, permanece em alguns grupos sociais a percepção errônea de que existem dois tipos de emissoras: as privadas e as estatais. “E em geral, se associam emissoras estatais, educativas e públicas como EBC à ausência de qualidade e de autonomia com relação a instâncias de poder governamental”, comenta.

“Percebo que precisamos caminhar um pouco mais enquanto sociedade para entender o papel da radiodifusão pública e parar de pensar que se trata de uma ideia fora de lugar na realidade brasileira”, diz a acadêmica reconhecendo “os esforços da EBC em se aproximar do conceito, separando as suas operações entre público e estatal, mas sempre convivendo com a dúvida sobre a capacidade de ser objetivo, acima da questão governamental.”

O registro do fotógrafo Paulo Pinto, da Agência Brasil, em manifestação a favor do passe livre, em São Paulo, foi o vencedor desde ano do prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Pedro Aguiar, da UFF, lembra a importância dos veículos da EBC, como a TV Brasil, a TV Brasil Internacional, as emissoras de rádio, a Radioagência Nacional e a Agência Brasil.

“Há números que comprovam que a Agência Brasil é o setor dentro da EBC com maior capilaridade dentro do mercado de mídia brasileiro, porque o conteúdo dela é reproduzido por, literalmente, milhares de outros veículos, desde grandes portais e jornais até pequenos sites jornalísticos do interior ou de cidades de pequeno e médio porte”.

Além dos veículos públicos, redes sociais, serviço de língua estrangeira e fotografia, a EBC conta com o Canal Gov, a Agência Gov e a Rádio Gov, com foco nas informações governamentais em programas como A Voz do Brasil e Bom Dia Ministro.

Alcance da comunicação pública

Entre janeiro e julho deste ano, a Agência Brasil foi acessada por 26 milhões de usuários. Uma média de 3,7 milhões por mês e teve 73.677. A agência conta com um acervo de mais de 200 mil fotos, usadas gratuitamente por todos os veículos nacionais de comunicação.

A TV Brasil alcançou no primeiro semestre 38 milhões de pessoas e é a quinta emissora mais vista no país. Focada na inclusão e acessibilidade, a emissora lidera a transmissão de programas com libras (16 horas semanais das produções da casa) e com audiodescrição (27 horas semanais). Toda a programação conta com legenda oculta.

Há outros números superlativos na EBC. As emissoras AM e FM da Rádio Nacional e da Rádio MEC alcançaram, só em janeiro deste ano, 390 mil ouvintes em Brasília e no Rio de Janeiro. Além dessas cidades, há emissoras em Alto Solimões (AM) Belo Horizonte, Recife, São Luís e São Paulo, além da Rádio Nacional da Amazônia (em ondas curtas) com programação para os estados que formam a Amazônia Legal.

Acordo busca fortalecer combate à violência doméstica

Acordo busca fortalecer combate à violência doméstica

@ebc

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres assinaram, em Brasília, acordo de cooperação técnica para permitir que o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) – aplicado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar – passe a ser eletrônico.

A mudança resultará, também, na integração entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), gerido pelo MJSP, e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

O acordo prevê o aperfeiçoamento do formulário, instituído no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público em 2020, para prevenir e enfrentar crimes praticados contra mulheres no contexto doméstico ou familiar.

Segundo o Ministério da Justiça, a implementação do formulário eletrônico possibilitará que policiais, juízes, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e demais integrantes da rede de proteção acessem com mais rapidez e eficiência informações que ajudem a identificar situações em que uma mulher esteja correndo risco de ser morta ou de sofrer outras formas de violência.

Integração de plataformas

Segundo o CNJ, a integração entre as plataformas do Sinesp e do PDPJ resultará em diagnósticos mais precisos sobre a violência contra mulheres e, consequentemente, na adoção de estratégias de gestão de risco mais eficazes por toda a rede de proteção

Assinado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, o acordo é válido por cinco anos.

“O formulário vem na perspectiva de ajudar os profissionais a obter um bom diagnóstico sobre o risco dessa mulher e, ao mesmo tempo, evitar a revitimização. Depois de 18 anos da Lei [Maria da Penha], temos um instrumento que vai ajudar a todos os profissionais a tomar as medidas cabíveis, com segurança jurídica, política e social sobre qual decisão tomar”, destacou a ministra Cida Gonçalves.

Em Paris, Raí atua para fortalecer relação entre Brasil e França

Em Paris, Raí atua para fortalecer relação entre Brasil e França

@ebc

O Brasil tem vários personagens de destaque nos Jogos Olímpicos de Paris. Alguns estão brilhando nas arenas esportivas, mas também há aqueles que se destacam em outros espaços. Um deles é o ex-jogador de futebol Raí. Com passagens marcantes por clubes como São Paulo e PSG (França), o campeão mundial de futebol com a seleção brasileira na Copa do Mundo de 1994 agora se considera uma espécie de embaixador informal que atua para fortalecer as relações entre Brasil e França.

Em entrevista à Agência Brasil concedida em evento realizado na Casa Brasil (ponto de encontro em Paris de torcedores, autoridades e atletas durante os 17 dias de Jogos Olímpicos) no último sábado (27), Raí também falou da expectativa para Copa do Mundo de futebol feminino que será disputada em 2027 no Brasil e comentou o legado da Gol de Letra, projeto social criado por ele há 25 anos.

Agência Brasil: Qual a importância de um espaço como esse, da Casa Brasil, falando do Brasil e de esporte na capital francesa durante os Jogos Olímpicos?
Raí: Acho que é o poder de mobilização do esporte. Quando vemos o mundo inteiro aqui é super importante um espaço como esse para o Brasil marcar presença. E o Brasil, junto de outros três ou quatro países, é um dos mais aplaudidos aqui, como visto na Cerimônia de Abertura. O Brasil tem que saber aproveitar isso, esses momentos, para mostrar suas belezas, suas riquezas, tudo que temos de riqueza cultural e que mostra o que somos. Estamos dando um passo a mais para que as pessoas conheçam tudo que temos de bom, que não fique apenas no imaginário. As Olimpíadas, a França, que estão se aproximando do Brasil, são parcerias estratégicas que serão importantes para o mundo e para o nosso desenvolvimento.

Agencia Brasil: Você é um ídolo no Brasil e na França. Aqui, nos Jogos, podemos falar que você tem atuado como uma espécie de embaixador entre os dois países, em especial no esporte?
Raí: Eu me considero um embaixador informal. Tenho muito orgulho disso, de ser esse símbolo entre os dois países. É algo que pode fazer bem para o mundo. A França é o país dos Direitos Humanos, da liberdade, da igualdade e da fraternidade. Já o Brasil tem um jeito humano, o nosso jeito espontâneo, que todos adoram, além de todas as nossas belezas. Entendo que o francês, ao conhecer o Brasil, volta com a mesma impressão ao conhecer o Brasil: que o país é maravilhoso, é lindo, mas o que tem de mais rico são as pessoas, as relações humanas. Creio que o Brasil tem muito a espalhar pelo mundo, tem muito também a aprender com os outros países.

Agência Brasil: Em três anos o Brasil sediará uma Copa do Mundo de futebol feminino. Agora temos a seleção brasileira disputando os Jogos Olímpicos com a Marta. Será que a nossa Rainha chega ao Mundial em solo brasileiro dentro das quatro linhas?
Raí: Acredito muito nas meninas [da seleção], não apenas como potencial técnico, de fazer um bom papel aqui, mas também representando uma causa. Uma causa que vai muito além do esporte. Mas estamos torcendo muito para o Brasil ter uma grande performance aqui. Sobre a Marta, ela é um dos maiores símbolos do Brasil, não apenas pelo futebol, mas pela postura, força, como mulher, como nordestina. Uma mistura de tudo isso. É muita potência, como diz a própria Marta, e temos que celebrá-la enquanto pudermos, tanto dentro como fora de campo.

Agência Brasil: No Brasil, você tem um projeto social chamado Gol de Letra. Qual o legado desta iniciativa?
Raí: A Gol de Letra festeja 25 anos de trabalho. Mais de 30 mil crianças já passaram pelos nossos centros. Faz diferença na vida das pessoas atendidas, das suas famílias e também dos bairros nos quais atua. Hoje temos resultados muito bons. Começamos a disseminar a nossa metodologia há mais de 10 anos. Em outras quinze regiões do Brasil, e até em Guiné-Bissau, formamos pessoas para fazer o mesmo que fazemos nas periferias de São Paulo e do Rio, nas periferias. Quando lancei a Gol de Letra, há mais de 25 anos, o objetivo era criar um movimento para promover um país mais justo. Meu grande sonho é transformar a Gol de Letra em sinônimo de cidadania, sinônimo de justiça social, sinônimo de Educação de qualidade para que as novas gerações possam se desenvolver o máximo possível para sejam os grandes transformadores da nossa realidade, transformadores sociais.

Somar para fortalecer é tema da 29ª Parada LGBTI+ do Rio

Somar para fortalecer é tema da 29ª Parada LGBTI+ do Rio

@ebc

Somar para fortalecer é o tema da 29ª Parada do Orgulho LGBTI+ Rio, que este ano será no dia 24 de novembro, na praia de Copacabana. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (28), dia Internacional do Orgulho LGBTI+. De acordo com a organização, a Parada pretende abordar temas associados à diversidade e à cidadania LGBTI+, à sustentabilidade ambiental e à responsabilidade com o planeta.

A Parada no Rio é organizada há 29 anos pela organização não governamental (ONG) Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT. De acordo com a organização, é a primeira parada do Brasil. A marcha marca a luta por direitos iguais, combate a intolerância, ao preconceito e ao ódio.

Neste ano, diante de desastres ambientais, como as cheias do Rio Grande do Sul, a sustentabilidade também entra na pauta. Segundo o Grupo Arco-Íris, é necessária a mobilização de sujeitos e segmentos sociais para que sejam alcançados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os ODS são uma agenda global que tem a finalidade de promover o desenvolvimento social, a proteção ambiental e a prosperidade econômica em todo o mundo. Ao todo, são 17 objetivos e 169 metas que foram acordados pelos países-membros em setembro de 2015, em Nova York, na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com o presidente do Grupo Arco-Íris e coordenador geral da Parada do Orgulho LGBTI+ Rio, Cláudio Nascimento, a escolha do tema é um momento importante do evento. “A gente tem feito um esforço ao longo dessas 29 edições aqui no Rio de Janeiro de sempre levar temas muito politizados de mobilização da comunidade e também de cobrança dos governos para que produzam políticas públicas pró-direitos da comunidade, pró-cidadania LGBTI”, diz e acrescenta: “a gente sempre se preocupou de ter temas extremamente politizados, mas que conseguisse também ser traduzido numa linguagem que fosse entendido pela população em geral.

Com quase 30 anos de existência, a Parada do Rio é também um marco para a visibilidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais, e outras. Nascimento rememora por que em 1995 foi preciso ocupar as ruas. “Porque naquele momento se tinha ainda muito medo de expressar o afeto em público, de se colocar em público, porque sempre tinha aquelas frases assim, não tenho nada contra vocês, desde que sejam entre quatro paredes. Tinha essa ideia de que a gente tinha que viver no esconderijo, no silêncio. E a gente precisava, então, romper com essa invisibilidade e com esse silêncio. Precisava ocupar as ruas e também trazendo à cena pública o nosso afeto”.

Ministério lança edital para fortalecer casas de acolhimento LGBTQIA+

Ministério lança edital para fortalecer casas de acolhimento LGBTQIA+

@ebc

Edital lançado dia 18 de março pretende fortalecer as casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ da sociedade civil. O processo seletivo, que segue até 15 de abril, é uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A iniciativa é liderada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em ação conjunta com a Gerência Regional de Brasília da Fiocruz.

Com investimentos de cerca de R$ 1,4 milhão, o edital integra as ações da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Pessoas LGBTQIA+ por meio do programa Acolher+, lançado em dezembro de 2023 pelo MDHC, junto à Incubação de Soluções Sociotécnicas da Fiocruz. O objetivo é selecionar projetos voltados ao acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade em decorrência de discriminação por identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.

Para a secretária Symmy Larrat, a integração entre saúde e inovação é um dos destaques do edital para promover saúde integral com vistas à qualidade de vida de pessoas vulnerabilizadas: “Esse edital unirá experiências das casas de Acolhimento LGBTQIA+ no sentido de desenvolver e testar políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais desse público”, disse Symmy.

A execução do projeto tem apoio da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec).

Para a fundadora do lar de acolhimento para a população LGBTI Casa Nem, no Rio de Janeiro, Indianare Siqueira, a comunidade precisava desse fortalecimento. Ela lembra que os governos anteriores não pensavam essa questão, o que deixava essa população em uma situação complicada. “É muito importante num momento de retomada da economia, da democracia, que essa população que ficou tão desassistida, que as casas tenham esse projeto de apoio. O projeto foi pensado junto com a sociedade civil. Temos casas nas cinco regiões do país. Esse aporte vai poder pagar uma bolsa para as pessoas trabalharem nas casas cuidando das pessoas.”

Iran Giusti, diretor executivo do centro de acolhida e cultura Casa 1, em São Paulo, lembra que a comunidade LGBTQIA+ ainda é bastante vulnerável e que o abrigamento é fundamental para se conseguir fazer um trabalho de estruturação de vida. “Obviamente a gente precisa pensar em alimentação, em educação, cultura e acesso a direitos. Mas como fazer isso sem ter onde morar? Então quando surge um edital do Ministério dos Direitos Humanos e da Fiocruz mostra um olhar do Estado para uma pauta extremamente necessária. É um reconhecimento, é um apoio, é uma ferramenta de mudança estrutural extremamente necessária.”

Critérios de seleção

Voltado a organizações privadas sem fins lucrativos ou com finalidade não econômica (organizações da sociedade civil) e grupos, coletivos ou movimentos sociais sem CNPJ, baseados e atuantes em todo território nacional, o edital selecionará 12 soluções que contemplem algum tipo de inovação, que tenham como diferencial a realização e atividade voltadas à melhoria da qualidade de vida desta parcela da população, especialmente na área da saúde.

De acordo com o documento, são critérios do edital a prioridade para projetos localizados em regiões periféricas, quilombos, assentamentos, comunidades urbanas, comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, ou que atendam pessoas provenientes dessas localidades. Isso visa garantir atendimento para pessoas LGBTQIA+ de diferentes áreas do Brasil, considerando também outros marcadores sociais de exclusão e vulnerabilidade, como classe, gênero e etnia; a descentralização da seleção dos projetos para ampliar a oferta dos serviços de acolhimento em todas as regiões do país; a prioridade para propostas com histórico comprovado de envolvimento do proponente com a população ou território envolvido na ação, lideradas por pessoas trans e defensoras dos direitos humanos.

Inscrições

Os interessados devem realizar inscrição até às 23h59 do dia 15 de abril. O resultado preliminar será divulgado a partir do dia 19, enquanto a fase de interposição de recursos ocorrerá entre a publicação do resultado preliminar e o dia 22 de abril. A expectativa é que o resultado final seja publicado no dia 30 de abril.

Os projetos deverão ser submetidos por meio de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/71DS4cqMWsNEYeJn6.

Fortalecer a comunicação pública é desafio nos 50 anos do Rodeador

Fortalecer a comunicação pública é desafio nos 50 anos do Rodeador

@ebc

O Parque de Transmissões do Rodeador, localizado na área rural de Brazlândia (DF), a 40 quilômetros (km) do centro de Brasília, completou 50 anos nesta segunda-feira (11).

O complexo de transmissão radiofônica é um dos maiores da América Latina e tem, em suas instalações, os transmissores em ondas curtas (OC) da Rádio Nacional da Amazônia. Até hoje, a emissora é a única do país que consegue ter alcance nacional e até internacional.

Em 1974, as atividades foram iniciadas com nove transmissores de ondas de rádio. Para celebrar o pioneirismo da operação deste sistema de ondas curtas, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) homenageou 45 funcionários entre aposentados e atuais lotados no Rodeador, que contribuíram, desde a construção das antenas do parque até a manutenção da estrutura atual.

As atividades comemorativas também incluíram a inauguração de uma placa do cinquentenário e a transmissão de uma programação especial, para ouvintes da Amazônia Legal e do Distrito Federal, a partir de um estúdio móvel, montado diretamente no local.

Comunicação Pública

Presidente da EBC, Jean Lima – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Desde 1977, a Rádio Nacional da Amazônia transmite para a região da Amazônia Legal, com cobertura de mais da metade do território brasileiro. Por meio das ondas curtas, as informações e prestação de serviços chegam além dos centros urbanos dos estados pertencentes à bacia Amazônica, mas também às comunidades ribeirinhas, indígenas e de áreas isoladas da Amazônia.

O presidente da EBC Jean Lima destacou que o jornalismo da empresa tem o objetivo estratégico de levar informação de qualidade à população de todo o país. “Nosso interesse é alcançar o maior número de pessoas. Fortalecer as rádios é importante por isso, para a gente ter acesso à comunidade ribeirinha, do interior. Nós assumimos o processo de expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública, com institutos federais, por exemplo, com as universidades estaduais, que têm essa capilaridade. É justamente para isso, para chegarmos onde a informação não chega para a maioria das pessoas que não têm acesso à internet, que não tem acesso a um canal público de comunicação.”

A diretora de Jornalismo da empresa, Cidinha Matos, ressaltou a importância da EBC para viabilizar a comunicação pública e garantir, assim, o exercício da cidadania, sem viés nas informações divulgadas, sem a influência de mercado – como pode ocorrer no jornalismo comercial.

“O jornalismo público é aquele repassado ao rádio-ouvinte, sem contaminação de uma mensagem que venha com a amarra comercial. Aqui, não há vínculo editorial, é a mensagem pura e simples, sendo dada direto da fonte para o ouvinte, para que ele mesmo selecione como quer ouvir e que não seja dirigida intencionalmente. Só assim, ele terá esse direito de acesso livre à informação”.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Octavio Penna Pieranti, enfatizou o papel da Rádio Nacional da Amazônia no diálogo com a população brasileira, principalmente em partes isoladas do país. “Nunca é demais lembrar: essa estrutura aqui, o Parque do Rodeador, garante o direito à informação de toda a sociedade brasileira e a universalização da comunicação de massa.”

Para Pieranti, conhecendo a audiência da emissora é possível aprimorar os serviços prestados:

“É preciso saber como a programação tem sido ouvida e com que frequência. Assim, a EBC poderá pensar no que deve ser adaptado, o que deve ser modernizado, para que a Rádio Nacional da Amazônia cumpra sempre a sua importante função social.”

Homenageados

Entre as ações em comemoração ao cinquentenário do Parque do Rodeador, nesta segunda-feira (11) a EBC homenageou 45 trabalhadores das instalações do complexo, entre aposentados e da ativa. Outros empregados da empresa também foram lembrados na cerimônia, em especial, os técnicos e apresentadores da Rádio Nacional da Amazônia.

Cerimônia de celebração dos 50 anos do Parque de Transmissões do Rodeador, um do maiores complexos radiofônicos do país, incluindo transmissores em ondas curtas (OC) da Rádio Nacional da Amazônia – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt, saudou os trabalhadores. “Entre antenas, transmissores e demais equipamentos que fazem com que o Parque do Rodeador cumpra sua missão de propagar as ondas de rádio por muitos quilômetros, esse espaço aqui é feito por pessoas”.

“Hoje, celebrar os 50 anos do Rodeador é celebrar o trabalho e dedicação de vocês, que contribuíram no dia a dia doando tempo, conhecimento e trabalho. Muitos dedicaram décadas por aqui. Outros emprestam sua voz para dar vida aos programas das nossas rádios. E assim são presença nas mais diversas localidades.”

Diretora-geral da EBC Maíra Carneiro Bittencourt Maia – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Maíra também salientou o papel do rádio na comunicação pública. “Como disse Roquette Pinto, o rádio é o jornal de quem não sabe ler, é o mestre de quem não pode ir à escola, é o divertimento gratuito, uma máquina importante para educar o povo. Parabéns a todos que trabalham para que a comunicação pública, feita por meio do rádio, seja o elo de informação, cultura, educação, participação social, transparência pública, prestação de contas, serviço, entretenimento e música.”

Um dos homenageados foi o engenheiro eletrônico Higino Germani que, dirigiu o complexo à época da inauguração. Ele foi responsável tanto pela escolha do local no Cerrado, como pela logística e toda a instalação dos transmissores de alta potência.

Germani conta que ficou emocionado e surpreso ao ser convidado para a celebração dos 50 anos do parque. “Eu tenho que ir [para a comemoração]. Tenho obrigação de ir. E está sendo maravilhoso relembrar isso tudo com o pessoal, 50 anos depois. Quando lembro como éramos jovens e encarávamos qualquer desafio, qualquer coisa pela frente. Dizíamos: vamos em frente, vamos fazer. Hoje, eu infartaria”, brincou Higino Germani, hoje com 74 anos, que representou os trabalhadores homenageados.

Ele relembrou os desafios daquele projeto. “A diferença entre uma instalação de rádio comum e uma de alta potência é que, na comum, se algo errado acontece, queima o fusível. Na de alta potência, a coisa derrete. Os deuses nos protegeram e conseguimos cumprir o prazo. O grande mérito não foi o nosso, e sim de quem deu continuidade ao projeto. Nós somente plantamos a semente”.

Outro homenageado foi o ex-presidente da então Radiobrás (atual EBC), Carlos Zarur. O jornalista lembrou que fez a cobertura da inauguração do Rodeador como repórter da Rádio Nacional. Depois, na presidência da empresa, buscou revigorar o parque de transmissões que estava com pouca atividade, em meados da década de 1990.

“Hoje, entendo que cabe modernizar o Rodeador outra vez, porque ele é muito importante para as populações mais ilhadas do Brasil, da América Latina e, talvez, até de parte da África. Hoje, há uma importância conjunta, com os meios modernos de transmissão via internet, de agências modernas, mas também usando essa tecnologia, que pode ser mais antiga, mas que alcança uma população grande de pessoas em uma América Latina ainda muito necessitada de comunicação para populações pobres, mais afastadas.”

Placa em homenagem aos 50 anos do complexo – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Investimentos

Ao celebrar os 50 anos do início das operações no Rodeador, a EBC também traça planos para melhorar os serviços de radiodifusão pública e para ampliar o alcance das ondas das rádios públicas da empresa em todo o território nacional.

O diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia (Dotec) da EBC, José de Arimatéia, disse que a meta é recompor o parque para que melhore a capacidade de transmissão das ondas de rádio e a EBC cumpra seu papel social.

“Hoje nós estamos com dois transmissores funcionando e nós queremos retomar a plenitude desses equipamentos voltada, principalmente, para a área da Amazônia. O foco hoje é a Amazônia Legal […] Esse parque é uma das escolhas estratégicas do governo federal. E tudo o que é fundamental para as estruturas de governança, de segurança, de integração, deve ser muito bem cuidado. O parque também merece”.

O presidente da EBC esclareceu que os avanços dependem de investimentos financeiros. Jean Lima adiantou que a empresa tem trabalhado em busca de mais receitas e, para isso, é preciso regulamentar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP)

“Para fortalecer a comunicação pública, precisamos de recursos, de investimentos. Nós estamos nessa luta, internamente, dentro do governo, com o apoio do ministro Paulo Pimenta [ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social/PR]. Um dos processos, por exemplo, é a regulamentação da CFRP, a Contribuição de Fomento da Comunicação Pública. É um recurso que é previsto na lei original da EBC, que a gente precisa ter acesso a esses recursos para aplicar em investimentos em uma nova infraestrutura. Sem recurso a gente não consegue fortalecer a comunicação pública.”

Vozes da Nacional

Durante esta segunda-feira (11), as rádios Nacional Amazônia e Nacional AM Brasília transmitiram em rede a programação especial do 50º aniversário, diretamente do Parque de Transmissões do Rodeador.

Pela manhã, os ouvintes acompanharam a abertura dos microfones com os jornalistas Miguelzinho Martins e Mara Régia Di Perna, que saíram dos tradicionais estúdios na sede da EBC, em Brasília, para apresentar o programa especial.

Mara Régia, que há mais de 42 anos é apresentadora do programa Viva Maria, destacou a relevância da emissora da EBC para garantir o direito à comunicação.

“A Nacional da Amazônia é uma bússola e um calendário, porque se não fosse a nossa voz, muitos ficam completamente perdidos. É valorosa essa comunicação pública, considerando que só mesmo uma emissora com essa raiz, com essa presença, poderia abastecer um canal de voz para fazer cumprir o que está na Constituição. A comunicação é direito de todos. É o ar que a gente respira.”

Outra voz da Rádio Nacional da Amazônia, a apresentadora do programa Tarde Nacional, a jornalista Juliana Maya, se sente honrada em fazer parte desta história. “Sinto-me muito honrada de estar na outra ponta dessa comunicação, no microfone todos os dias, junto com todos os meus colegas. Hoje, vendo as pessoas que fundaram tudo isso, que plantaram essa semente, me dá uma sensação de muita gratidão de merecer estar do outro lado, fazer e honrar a história dessas pessoas que começaram tudo isso.” Juliana Maya foi uma das homenageadas na cerimônia comemorativa da data.

O parque

A área do parque do Rodeador abriga quatro conjuntos de antenas de ondas médias, com 142 metros de altura. Os demais conjuntos, com torres com até 147m transmitem em ondas curtas (OC), correspondente a faixa do espectro eletromagnético localizada aproximadamente entre três e 30 megahertz (MHz).

Em 2018, o Parque do Rodeador foi oficialmente classificado como infraestrutura crítica de radiodifusão em situações de desastre, catástrofes naturais e emergenciais, quando a radiodifusão é utilizada como serviço complementar de comunicação.
Em caso de pane geral em sistemas de televisão e internet, por exemplo, ele seria responsável pela difusão de comunicados ou informações essenciais à população por meio do rádio.

Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo federal

Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo federal

@ebc

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (5) que, entre as prioridades atuais do governo, no âmbito da economia, estão o fortalecimento de acordos comerciais com países vizinhos e o fomento da indústria através da digitalização e desburocratização. A declaração foi dada durante a abertura do 1º Encontro Nacional da Indústria e Serviços, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Participam do evento, que será encerrado ao fim da tarde, 30 entidades setoriais, que representam aproximadamente 6 mil companhias.

“O presidente Lula recomeçou a inserção do Brasil no mercado global começando pelos vizinhos, aqui pela América do Sul. O mundo, embora seja globalizado, o comércio é muito intrarregional. Se a gente pegar Canadá, Estados Unidos e México, 50% é entre eles. Se pegar a União Europeia, 60% é entre eles”, disse.

“Precisamos recuperar os vizinhos, retomar as exportações e o comércio na nossa região. Na América Latina, é 26% somente o comércio intrarregional. Então, a primeira boa notícia foi a ampliação do Mercosul. Eram quatro países e ingressou a Bolívia. Depois de 12 anos, o Mercosul fez um acordo com a Singapura e está trabalhando a União Europeia. Vai ser muito importante esse avanço. Ele é permanente, é um esforço que o Mercosul tem feito”, emendou.

Alckmin disse que o Brasil “não tem nenhum litígio”, o que deve ser aproveitado como uma vantagem no fechamento de negócios. Ele acrescentou que o momento é marcado por “muita liquidez” no mundo e que isso pode ensejar o aumento de investimentos no país.

O vice-presidente, que também cumpre agenda em Sorocaba, onde visitará uma fábrica da Toyota, comemorou algumas realizações do primeiro ano de governo e pontuou outras metas que devem nortear as políticas públicas na área econômica, como a sustentabilidade e a diminuição do custo de capital. Como destaques, citou a queda da inflação, do Risco Brasil, do dólar, que provoca a valorização do real. “E tivemos aumento das exportações, do PIB [Produto Interno Bruto], da Bolsa. Tivemos ganhos importantes”, acrescentou. “Devemos ter um ano melhor”, avaliou.

Também presente no evento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, seguiu a linha de Alckmin e discursou a favor da transição energética, que considera ferramenta fundamental para se refrear as mudanças climáticas e as desigualdades sociais. Para Gomes, outro ponto importante é a promoção da Indústria de Transformação. “Se a Indústria de Transformação estivesse puxando o crescimento, estaríamos crescendo muito mais”, afirmou.

Parceria quer fortalecer sistema produtivo quilombola em Alcântara

Parceria quer fortalecer sistema produtivo quilombola em Alcântara

@ebc

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e o Ministério da Igualdade Racial firmaram nesta segunda-feira (26) uma parceria para o fortalecimento dos sistemas produtivos das comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão. Inicialmente, serão investidos R$ 5 milhões, de um total de R$ 30 milhões. Além da garantia de segurança alimentar, o Termo de Execução Descentralizada (TED), também prevê a instalação de usinas fotovoltaicas para atender os moradores e a geração de créditos de carbono a partir da produção de energia limpa.

O TED utilizará o método “Sisteminha” da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que integra diversas atividades como criação de galinhas e peixes, compostagem e vermicompostagem, hortaliças e frutas diversas com economia significativa de água e proteção ambiental.

Cada módulo inicial será composto com uma pequena usina fotovoltaica que permitirá autonomia energética por meio de um conversor capaz de medir a energia limpa gerada. No total, serão instaladas 31 usinas fotovoltaicas, beneficiando cerca de 150 famílias quilombolas.

O projeto faz parte da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), cujo objetivo é fortalecer os mecanismos de governança e gestão ambiental e territorial feito pelas comunidades quilombolas.

Em relação a Alcântara, a iniciativa prevê a elaboração de planos locais para a gestão territorial, voltado para a construção participava do planejamento das políticas públicas nas comunidades quilombolas do município até o ano de 2025. Para tanto, haverá a oferta de 23 bolsas para estudantes quilombolas atuarem no desenvolvimento do projeto junto às equipes de coordenação e na produção dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola com as comunidades. Um comitê será criado com a participação do IFMA, o Ministério da Igualdade Racial e as entidades representativas de quilombolas de Alcântara.

Titulação territorial

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou do evento, após a decisão das entidades representativas das comunidades quilombolas de Alcântara se retirarem do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para tratar da titulação territorial das comunidades, no final de janeiro. Criado em abril do ano passado, o grupo tem por objetivo encontrar uma solução para o impasse entre as comunidades quilombolas e a Base Espacial de Alcântara, que já dura 40 anos.

A Aeronáutica, que comanda a base, quer ampliar o território de 8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre o território quilombola.

As comunidades são contrárias ao movimento. As entidades argumentam que não houve a apresentação de qualquer estudo de viabilidade econômica apresentando “as reais vantagens econômicas geradas pela aludida política de privatização espacial a ser desenvolvida a partir de Alcântara e que, segundo o governo, demandaria a expansão da Base espacial. Elas apontam ainda que a expansão atingirá ao menos 27 comunidades quilombolas do litoral, afetando cerca de duas mil pessoas.

“A nossa pauta principal, titulação integral do território étnico quilombola de Alcântara. Esse é o nosso maior coletivo. É isso que buscamos, é isso que a gente tem ido buscar junto ao governo federal quando nós vamos até Brasília”, disse a coordenadora geral do Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (Mabe) Dorinete Serejo Moraes.

A Advocacia-Geral da União, responsável por coordenar os trabalhos do GTI, disse que está em contato com as entidades quilombolas e que está buscando convencer os representantes das comunidades a retornar ao grupo. Segundo a pasta, a “manutenção do diálogo entre todos os atores envolvidos segue representando a melhor possibilidade de que seja encontrada uma convergência entre as propostas em discussão, bem como uma solução definitiva que compatibilize as legítimas pretensões de titulação territorial com a preservação e desenvolvimento do programa espacial brasileiro.”

As entidades não descartam a possibilidade de reconsideração do gesto de retirada do GTI, mas afirmam que é preciso que governo brasileiro ofereça as condições justas e equilibradas para o debate e, “principalmente, disponibilize estudos técnicos e científicos que permitam às comunidades formar opinião e tomar decisões, a partir de dados reais e concretos, bem como apresente o planejamento das ações pretendidas”.

Durante o lançamento do TED, a ministra fez um apelo para que as entidades retornem ao GTI. Segundo Anielle, somente as entidades têm autoridade para falar pelas comunidades.

“Ninguém pode falar por vocês, a fala tem que ser de vocês, a construção tem que ser coletiva e com vocês”, afirmou. “Isso [a solução para o conflito] não vai ser construído só pela gente, tem que ser construído com todas as mãos. Não tem como fazer nenhuma política sem que vocês estejam presentes, falando as demandas primordiais e emergenciais desse local, porque quem sabe isso são vocês. Ano passado, quando começam os encontros dos grupos ministeriais e a gente consegue sentar com a Base, com a FAB e com todo mundo que a gente precisa, para que a gente possa ouvir e, a partir dali, ter um encaminhamento mais concreto, a gente sabe que é um avanço. A gente está falando de 40 anos atrás, a gente sabe que não vai ser fácil, também não tem sido nada, nunca foi fácil para a gente, mas a gente precisa estar juntos, eu acredito muito na luta coletiva”, acrescentou a ministra.

No lançamento do projeto também estiveram presentes os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, além do governador do estado, Carlos Brandão, o chefe-geral da Embrapa Cocais, Marco Bomfim e o reitor do IFMA, Carlos César Teixeira Ferreira.

Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.

O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.

Estabelece ainda a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país, até 2027.

O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.

A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.

Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.

Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.