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Governo prorroga atuação da Força Nacional no Rio por 90 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União.

Conforme o texto da Portaria nº 766, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, os agentes da tropa federativa seguirão apoiando os órgãos de segurança pública federal e estadual na preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio.

Caberá ao governo fluminense fornecer a infraestrutura necessária para o funcionamento da Força Nacional durante o período de atuação. O contingente de agentes a ser enviado será definido pela diretoria da Força Nacional.

Em nota, o ministério esclareceu que o pedido de renovação da presença da Força Nacional foi apresentado pelo governo estadual no último dia 2, data de encerramento do prazo.

“Vale ressaltar que o emprego da Força Nacional em qualquer parte do território está estritamente condicionado à solicitação expressa dos governadores dos estados, do Distrito Federal ou de ministros de Estado”, acrescentou a pasta, destacando que o efetivo já mobilizado permanecia no Rio de Janeiro, mesmo a autorização anterior tendo chegado ao fim há quase duas semanas.

A Força Nacional de Segurança Pública vem atuando em ações de enfrentamento ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro desde o início de outubro de 2023.

Formada por policiais militares e civis, incluindo bombeiros e peritos, cedidos temporariamente por estados e pelo Distrito Federal, além de agentes federais, a tropa federativa é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A tropa pode ser empregada em qualquer parte do território nacional, a pedido dos governadores ou de ministérios que precisem de apoio para executar suas ações.

Ituano derrota Goiás para ganhar força na luta para fugir do Z4

Em partida transmitida pela TV Brasil, o Ituano derrotou o Goiás por 1 a 0 no Estádio Municipal Doutor Novelli Junior, em Itu, para ganhar força na luta para fugir do Z4 (zona do rebaixamento) da Série B do Campeonato Brasileiro.

Com o triunfo, o Galo de Itu chegou aos 22 pontos, na 17ª posição, a apenas dois do CRB, primeira equipe fora do Z4 e que visita a Chapecoense ainda na 23ª rodada. Já o Esmeraldino permanece com 32 pontos, na 7ª colocação.

Bruno Xavier marcou seu 3º gol em 14 jogos nesta Série B.
São 4 no total em 21 jogos.
Fotos: Paulo Pinto pic.twitter.com/erNqRtby8z

— Ituano Futebol Clube (@ituanooficial) August 24, 2024

A vitória do Ituano foi garantida aos 7 minutos do primeiro tempo, quando o atacante Bruno Xavier chegou de carrinho para superar o goleiro Tadeu após boa jogada de Guilherme Lazaroni.

Governo manda Força Nacional ficar no Rio Grande do Sul mais 30 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta terça-feira (20), em Brasília, que agentes da Força Nacional de Segurança Pública permaneçam atuando no Rio Grande do Sul por mais 30 dias.

Conforme estabelece a Portaria nº 759, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, e publicada no Diário Oficial da União de hoje, a tropa federativa enviada ao estado seguirá atuando nas ações de policiamento ostensivo, busca e salvamento.

Os agentes da Força Nacional também continuarão apoiando as forças de segurança locais na execução das atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O prazo de 30 dias está em vigor desde ontem (20) e se encerrará em 17 de setembro, quando, se necessário, pode voltar a ser prorrogado.

Socorro às vítimas

Parte do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública está atuando no Rio Grande do Sul há quase quatro meses, auxiliando no socorro às vítimas das consequências das fortes chuvas que atingiram o estado entre o fim de abril e maio e na manutenção da lei e da ordem.

Formada por policiais militares e civis, incluindo bombeiros e peritos cedidos temporariamente por estados e pelo Distrito Federal, além de agentes federais, a Força Nacional de Segurança Pública é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pode ser empregada em qualquer parte do território nacional, a pedido dos governadores ou de ministérios que precisem de apoio para executar suas ações.

Concurso Unificado: Força Nacional reforça segurança em oito estados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou, nesta quarta-feira (14), o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ação de apoio à aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo (18). As portarias com as autorizações para emprego do efetivo em Roraima, no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso foram publicadas no Diário Oficial da União.

Com a decisão, até o momento, a Força Nacional de Segurança Pública, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuará em oito estados brasileiros. À Agência Brasil, a pasta informou que a Força Nacional já recebeu a autorização dos governos estaduais para apoiar o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) na segurança e logística do certame no Amazonas, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará e Rio de Janeiro, além de Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Roraima.

O esquema de segurança nesses oito estados contará com 135 agentes da Força Nacional, além de 450 servidores dos centros coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), 700 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 500 da Polícia Federal (PF) e 100 da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), num total de 1.885 servidores.

Nos demais estados, o Ministério da Justiça explicou que as tratativas com os governadores para receber a Força Nacional estão em andamento.

Atuação

O emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à realização do CPNU ocorre sob coordenação da Polícia Federal, em articulação com os órgãos de segurança pública estaduais. As equipes da Força Nacional permanecerão nos estados de sexta (16), ou seja, antes da data de realização das provas; e permanecerão até segunda-feira (19), após a realização do certame. O número de pessoas destinado a cada uma dessas localidades obedece ao planejamento definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do ministério.

Localidades

No Rio de Janeiro, a FNSP já está em operação e tem oferecido suporte nas ações de segurança de órgãos estaduais e federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Militar fluminense. No Amazonas, os municípios atendidos são Tabatinga, Coari, Lábrea, Tefé e São Gabriel da Cachoeira. Em Mato Grosso do Sul, a ação ocorrerá em Corumbá.

No Pará, cinco municípios contarão com a presença de equipes da FNSP para fortalecer o ambiente de segurança para a aplicação das provas do CPNU: São Félix do Xingu, Oriximiná, Santana do Araguaia, Monte Alegre e Redenção. Nas demais unidades federativas – Mato Grosso, Roraima, Rio Grande do Sul e Maranhão – as tropas da Força Nacional reforçarão a segurança em todo o estado, no mesmo período.

Força Nacional

Criada há 20 anos, a Força Nacional de Segurança Pública está presente em várias regiões do Brasil. O efetivo é composto por bombeiros, policiais civis, militares e peritos. O emprego planejado da Força Nacional nos estados é autorizado somente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.

A Força Nacional atua no auxílio às ações de inteligência relacionadas às atividades para preservar a ordem pública e a segurança de pessoas e do patrimônio e, também, no apoio à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Brasil terá força máxima na final do skate park

O Brasil terá três representantes na final do skate park masculino, último evento da modalidade nos Jogos Olímpicos de Paris. Nas eliminatórias disputadas pela manhã, Pedro Barros, Augusto Akio e Luigi Cini garantiram nota suficiente para figurar entre os oito atletas que avançaram para a decisão. A disputa pelas medalhas será ainda nesta quarta-feira (7), a partir das 12h30, no horário de Brasília.

Pedro Barros e Augusto Akio participaram da terceira bateria das eliminatórias. Na primeira rodada, ambos conseguiram boas notas, ficando dentro da zona de classificação para a final.

Medalhista de prata na Olimpíada de Tóquio, Pedro Barros recebeu 89.24. E Augusto, que participa da primeira olimpíada da carreira, obteve 88.79. Na segunda volta, Pedro sofreu uma queda e não completou, recebendo uma pontuação muito baixa: 2.83. Augusto Akio começou bem, mas também sofreu uma queda no meio da volta, e recebeu a nota 29.33.

Na terceira tentativa, Barros fazia uma volta com um grau de dificuldade nas manobras ainda mais alto do que na primeira descida, mas caiu a poucos segundos do fim. Mesmo assim ficou com 81.00. Por sua vez, Augusto conseguiu acertar a terceira volta e melhorou um pouco a nota anterior: 88.98.

Outro estreante em Jogos Olímpicos, Luigi Cini participou da terceira bateria. Logo na volta de abertura, o skatista de Curitiba acertou as manobras e obteve a nota 89.10. Na segunda tentativa, Luigi sofreu uma queda e terminou com a nota 29.33. E voltou a cair na terceira tentativa. Mas a nota não fez falta. Luigi avançou para a semifinal.

Ao fim das quatro baterias eliminatórias, Pedro Barros foi o sexto colocado na classificação geral, seguido por Luigi Cini, em sétimo, e Augusto Akio, em oitavo. A melhor nota foi a do australiano Keegan Palmer, que alcançou 93.78 em sua última tentativa.

Uma das atrações das eliminatórias foi a presença de dois veteranos em meio a tantos skatistas mais jovens. Os “vovôs” Andrew Macdonald, do Reino Unido, com 51 anos, e Dallas Oberholzer, da África do Sul, com 49 anos, não se classificaram às finais, mas levantaram o público presente na arena urbana montada na Praça de La Concorde, em Paris.

Força Nacional é autorizada a atuar em terra indígena no RS

A Força Nacional de Segurança Pública vai atuar na segurança dos indígenas na Terra Indígena Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, e na preservação da ordem pública. A medida foi autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP, por meio da Portaria nº 735, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (5).

De acordo com o documento, assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, os militares ficarão na região por 90 dias, auxiliando os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com o apoio das forças de segurança estaduais. Por medida de segurança, o ministério não informa o número de agentes mobilizados.

Rio dos Índios

Localizada no município Vicente Dutra, no norte do estado, próxima à fronteira com a Argentina, a Terra Indígena Rio dos Índios abriga a cerca de 230 kaingang, distribuídos por 711 hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial).

A área da União destinada ao usufruto exclusivo dos kaingang foi homologada em abril de 2023, por meio do Decreto Presidencial nº 11.505, após décadas de luta das comunidades que reivindicavam o direito a parte do território antes ocupado por seus antepassados.

Com a homologação da área, a Funai pode dar início ao processo de retirada dos não indígenas do território, indenizando as benfeitorias resultantes da ocupação de boa-fé. De acordo com a fundação, a saída dos ocupantes não indígenas é fundamental para assegurar a posse plena e o usufruto exclusivo do território pelo povo kaingang, “contribuindo também para a mitigação de conflitos fundiários e para o reparo de injustiças, violências e esbulho perpetrados historicamente”.

Ainda segundo a fundação, a homologação da terra indígena se deu após extenso e criterioso processo administrativo de identificação e delimitação, respeitado o direito ao contraditório. 

Inflação do aluguel, IGP-M perde força e fecha julho em 0,61%

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como inflação do aluguel, perdeu força na passagem de junho para julho e fechou o mês em 0,61%. No mês anterior, o índice tinha registrado 0,81%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas.

A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, mas que subiram menos dentro de um período de comparação.

No acumulado de 2024, o IGP-M marca 1,71%, e no somatório de 12 meses, alcança 3,82%.

A FGV calcula o IGP-M por meio da junção de três outros índices: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que apura a evolução dos preços no atacado, ou seja, para o produtor; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o custo da cesta de consumo das famílias; e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que se reflete nas obras.

Desaceleração

Os três componentes do IGP-M apresentaram desaceleração de junho para julho, apesar da desvalorização do real – que deixa produtos importados mais caros – e dos reajustes de preços administrados, como gasolina e energia.

“Destaca-se a queda expressiva nos preços dos alimentos in natura, tanto no índice ao produtor quanto ao consumidor. No âmbito do INCC, a alta da mão de obra foi menor, o que contribuiu para o arrefecimento da inflação neste segmento”, explica o coordenador da pesquisa, André Braz.

Dentro do IPA, a perda de força da inflação foi impulsionada, principalmente, pelo subgrupo de alimentos in natura, cuja taxa passou de 3% para -4,43%, entre junho e julho.

No IPC, das oito classes que compõem o índice, cinco registraram desaceleração. O maior impacto veio do grupo alimentação, cuja variação passou de 0,96% em junho para -0,84% em julho.

“Dentro desta classe de despesa, é importante destacar o subitem hortaliças e legumes, que passou de 5,36% na medição anterior para -8,78% na atual”, ressalta a FGV.

Doze meses

Apesar de a inflação ter desacelerado na passagem dos meses, o acumulado de 12 meses aumentou. Em junho, estava em 2,45%, variação que passou para 3,82% em julho. Isso se explica porque na base de cálculo saiu o dado de julho de 2023, que levava para o conjunto de meses uma deflação (recuo nos preços) de 0,72%.

O IGP-M é conhecido como inflação do aluguel porque serve como base para cálculo de reajuste anual de muitos contratos imobiliários.

Presença da Força Nacional no RS é prorrogada por mais 30 dias

O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (22), a Portaria nº 728, de 19 de julho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trata da prorrogação do emprego da Força Nacional e Segurança Pública em apoio ao governo do Rio Grande do Sul, no período de 30 dias, de 20 de julho a 18 de agosto.

O estado ainda se recupera da destruição causada pelas chuvas intensas de abril e maio deste ano. deixando milhares de pessoas desalojadas e desabrigadas, além de mortos, feridos e desaparecidos.

Porto Alegre (RS) – Rua alagada na Vila da Paz após chuvas e novos alagamentos. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

De acordo com o documento, assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, os militares vão atuar nas ações de policiamento ostensivo e de busca e salvamento. Eles também participarão de serviços de preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e preservação do patrimônio, em caráter episódico e planejado.

O número de pessoal a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. A operação terá o apoio logístico do governo do estado, que deverá dispor da infraestrutura complementar necessária à Força Nacional.

Ajuda federal

Na última sexta-feira (19), o ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, em entrevista à Voz do Brasil, informou que o número de famílias gaúchas beneficiadas com o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil chegou a 350 mil. “Com esse recurso, elas podem comprar móveis, eletrodomésticos, para recomeçar. É o apoio do recomeço”, disse.

Foto: Lucas Leffa/Secom-PR

A meta do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício, que garante o valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Pimenta também anunciou o aumento do limite da subvenção econômica em mais R$ 1 bilhão para o programa Pronampe Solidário, de apoio às micro e pequenas empresas do estado.

 

Ministério autoriza envio da Força Nacional para o MS

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de agentes da Força Nacional em ações estatais para preservar a ordem e a integridade em aldeias indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado.

A autorização consta da Portaria nº 726, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).

De acordo com o texto, a tropa federativa atuará pelos próximos 90 dias, oferecendo apoio às ações da Polícia Federal (PF) e em articulação com os órgãos de segurança pública do estado. O número de agentes que serão enviados ao Mato Grosso do Sul não foi divulgado.

O envio de novos contingentes da Força Nacional para o Mato Grosso do Sul acontece em meio a um quadro de escalada da violência fundiária no estado. Desde o fim de junho, grupos indígenas cansados de esperar pela conclusão dos processos demarcatórios de áreas já reconhecidas como de ocupação tradicional intensificaram o que classificam como “retomada” das terras originariamente pertencentes a seus povos. Em resposta, alguns produtores rurais que afirmam ser os donos legais das terras ocupadas atacaram os indígenas a fim de expulsá-los das áreas.

Segundo a assembleia Aty Guasu, principal organização política e social das etnias guarani e kaiowá, a decisão indígena de “retomar” parte dos territórios reivindicados como territórios tradicionais foi tomada “após longos anos de espera pela homologação e regularização de nosso território ancestral, sobrevivendo em barracos de lona, sem as mínimas condições de vida, e sofrendo ameaças e perseguições por parte do latifúndio que nos cerca”. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) destacou que as recentes “ocorrências evidenciam a insegurança jurídica vivenciada há décadas no estado, resultante da falta de uma resposta definitiva, por parte do Poder Público.

Só no último fim de semana, ocorreram ao menos dois ataques a grupos guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul. A primeira ocorrência foi registrada no sábado (13), em Douradina, a cerca de 195 quilômetros de Campo Grande. O segundo caso aconteceu na Terra Indígena Dourados-Amambaipegua I, que abrange parte dos territórios das cidades de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã, no domingo (14).

Conforme a Agência Brasil noticiou, ao menos um indígena foi atingido por um tiro, em uma das pernas, durante a tentativa de retirar os guarani-kaiowá da área conhecida como Panambi (GuyraKambi’y) – Lagoa Rica, em Douradina. Além disso, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sustenta que uma jovem também foi atingida por um tiro na perna durante o ataque na Terra Indígena Dourados-Amambaipegua I.

Nas últimas semanas, também foram registrados conflitos semelhantes no Paraná e no Rio Grande do Sul. A escalada da violência motivou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a Defensoria Pública da União (DPU) a solicitar a presença da Força Nacional de Segurança Pública na área. Além disso, os ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e da Cidadania designaram servidores para viajarem ao Mato Grosso do Sul e ao Paraná a fim de “mediar os conflitos fundiários” que culminaram na série de ataques contra os indígenas. A comitiva de representantes federais chegou ontem em Mato Grosso do Sul.

Nesta segunda-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tinha autorizado o envio da Força Nacional para o Rio Grande do Sul, onde os agentes da tropa federativa atuarão em quatro áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena.

Criada em 2004 e coordenada pelo ministério, a Força Nacional é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e profissionais de perícia cedidos temporariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Conforme o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública informa em seu site, não se trata de uma tropa federal, uma vez que sua atuação nos estados é dirigida pelos gestores públicos locais.

Ministério autoriza uso da Força Nacional em Roraima e áreas indígenas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta segunda-feira (15), o emprego de agentes da Força Nacional de Segurança Pública em duas cidades de Roraima e de quatro áreas da União, no Rio Grande do Sul, destinadas ao usufruto exclusivo indígena.

Em Roraima, a tropa federativa atuará na capital, Boa Vista, e em Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Segundo o texto da Portaria 719, publicada no Diário Oficial da União, os agentes atuarão “em apoio aos órgãos de segurança pública estaduais; nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade [integridade] das pessoas e do patrimônio” por noventa dias a partir de hoje.

Criada em 2004 e coordenada pelo ministério, a Força Nacional é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e profissionais de perícia cedidos temporariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Conforme o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública informa, não se trata de uma tropa federal, uma vez que a atuação da Força Nacional nos estados é dirigida pelos gestores públicos locais.

As autorizações para que os agentes da Força Nacional auxiliem as ações de controle ao fluxo migratório, em Pacaraima, e de reforço do policiamento das ruas de Boa Vista vêm sendo renovadas desde 2018, quando milhares de venezuelanos passaram a cruzar a fronteira entre os dois países fugindo da crise política e econômica na Venezuela.

Terras Indígenas

A Portaria 720 dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra indígena Cacique Doble. Os agentes atuarão em conjunto com os órgãos de segurança pública gaúchos, dando apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, por 90 dias.

Conforme a Agência Brasil noticiou em dezembro de 2023, a Terra Indígena Cacique Doble, no município de mesmo nome, no noroeste gaúcho, próximo à divisa com Santa Catarina, tem sido palco de violenta disputa entre grupos indígenas rivais que brigam pela liderança da área. Segundo a Polícia Federal (PF), a mais recente “onda de conflitos na reserva” começou em agosto de 2022, quando quatro indígenas foram assassinados. Durante a investigação da Polícia Federal, três líderes locais foram presos preventivamente.

“Mesmo com o estabelecimento de nova liderança, diversos crimes continuaram sendo cometidos, como tentativas de homicídio, lesões corporais, danos, porte ilegal de arma de fogo, ameaças e indícios de formação de milícias privadas, motivados pela disputa entre grupos rivais”, informou a PF em outubro de 2023, ao deflagrar a segunda fase de uma operação (Menés) para tentar restabelecer a ordem pública a apurar os crimes.

Os agentes da Força Nacional também atuarão na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, localizada entre Sananduva e Cacique Doble, e, conforme a Portaria 721, nas reservas Guarita e Nonoai. A Guarita abrange parte do território das cidades de Tenente Portela, Redentora e Miraguaí. Já Nonoai fica no município de Planalto, no norte gaúcho.